Voz


PodCast



Enquete





Blog

Justiça

Juiz processa advogado por ser chamado de 'capitão gay' e 'depravado'

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 10/12 23:58h
 Juiz processa advogado por ser chamado de 'capitão gay' e 'depravado'

Foto: Reprodução/ G1

O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível de Santos, em São Paulo, processou o advogado Valdir Montanari por chama-lo em uma petição de “Capital Gay” e “depravado”. O advogado já é conhecido no litoral de São Paulo por suas petições polêmicas xingando magistrados. Valdir já foi suspenso por seis meses pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por ofender o mesmo juiz em outro processo.  O magistrado já fez uma representação contra o advogado no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pelo crime de injúria. Em sua defesa, em um processo movido pelo juiz, Montanari afirma que Frederico "tem um milhão de defeitos", sendo que "um deles é se achar superior a Deus". No trecho seguinte, Montanari, que também é físico nuclear e jornalista, chama o juiz de "depravado". "Outro fato é o de ficar circulando pelas cercanias dos bairros Gonzaga, Vila Rica e adjacências, exercendo a prática de homossexualismo. Ou seja, é um juiz depravado, que não sabe se comportar como mandam os preceitos da magistratura", cita na defesa. Valdir afirma que não é homofóbico, mas que não admite a conduta “reprovável” por parte do juiz. Ainda afirma que tem testemunhas que comprovam que o magistrado "ostenta nos meios em que circula o apelido de Capitão Gay". Ele diz que a OAB o permite fazer críticas ao juiz em uma petição e pede apuração das infrações penais cometidas por Frederico contra ele. De acordo com o site G1, o juiz não se manifestou, pois o processo tramita em segredo de justiça (BN)

Comente agora

CNJ arquiva processo contra Moro por 'prende e solta' de Lula

Justiça  Postado por Willyam Reis - 10/12 21:01h
CNJ arquiva processo contra Moro por 'prende e solta' de Lula

Foto: © Reuters

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou hoje (10) um pedido de providências aberto contra os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o então juiz federal Sérgio Moro sobre o caso das decisões conflitantes envolvendo a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O magistrado entendeu que nenhum dos juízes envolvidos praticou algum desvio de conduta. No entendimento do corregedor, todos os envolvidos tomaram suas decisões com base no livre convencimento e amparados pela imunidade funcional destinada aos juízes para fundamentarem livremente os despachos que proferirem. No dia 8 de julho, o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores. (Noticias ao Minuto)

Comente agora

Ronaldinho entrega passaporte à Justiça e suspende rolês internacionais

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 10/12 17:36h
Ronaldinho entrega passaporte à Justiça e suspende rolês internacionais

Foto: © Getty Images

Ronaldinho e o empresário Assis, irmão do ex-craque, finalmente entregaram seus passaportes à Justiça, conforme determinação ocorrida em 31 de outubro. A devolução dos documentos ocorreu neste último fim de semana, quando a dupla desembarcou no Brasil após um longo período viajando pelo exterior, e foi confirmada pelo Ministério Público. Ronaldinho e Assis tiveram que entregar os documentos por não cumprirem uma sentença da Justiça do Rio Grande do Sul. Quando a ordem foi emitida, eles não estavam no país. Durante esse período, os irmãos tentaram derrubar a medida, mas o caso não chegou a ser julgado pelo STJ.De acordo com o UOL, antes de retornar ao Brasil, Ronaldinho visitou países da Europa, Ásia e África. O retorno dele ao país aconteceu por conta de compromissos profissionais. O ex-jogador participou de um evento em São Paulo, no domingo (9), e não quis falar com a imprensa. Ronaldinho e Assis foram condenados por crime ambiental por conta de uma construção ilegal de um trapiche (rampa para atracar embarcações náuticas) na orla do Lago Guaíba, área de preservação permanente. (Notícias ao Minuto)

Comente agora

Camex inclui 4 itens em resolução que reduz imposto de importação

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 10/12 14:00h
Camex inclui 4 itens em resolução que reduz imposto de importação

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) incluiu quatro itens na resolução nº 64/2018, que "consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução nº 8, de 20 de julho de 2008, do Grupo Mercado Comum do Mercosul". Com essa inclusão, os itens passam a ter alíquota de 2% por um prazo determinado de 12 meses. A Resolução 91, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 10, inclui os seguintes itens da Nomenclatura Comum do Mercosul: código 3707.90.21, à base e negro de fumo ou de um corante e resinas termoplásticas, para a reprodução - passa a ter alíquota reduzida, limitada a comercialização de 1.700 toneladas, pelo prazo de 12 meses, a partir de 7 de dezembro de 2018; 3906.90.49, Copolímeros acrílicos em forma de microesferas termoplásticas encapsulando gás inerte, limitada a 800 toneladas, por 12 meses, também a partir de 7 de dezembro; 5402.47.10, Filamento elástico bicomponente de poliésteres, não texturizado, limitado a 2.200 toneladas, por 12 meses, a partir de 2 de janeiro de 2019; e por último o código 7607.11.90, folhas e tiras, folheadas ou chapeadas em uma ou em ambas as faces, obtidas por laminação de folhas de diferentes ligas de alumínio, limitada a 2.137 toneladas, por 12 meses, a partir de 1º de fevereiro de 2019.

Bens de informática e de capital

Comente agora

Valença: MP cobra recuperação de prédio da Câmara; edifício é tombado pelo Ipac

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 09/12 17:38h
Valença: MP cobra recuperação de prédio da Câmara; edifício é tombado pelo Ipac

Uma recomendação da Promotoria de Justiça de Valença, no Baixo Sul baiano, recomendou a restauração do prédio da Câmara Municipal da cidade. O imóvel é tombado pelo Ipac [Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia] e pelo Município. Conforme a promotora Lívia Sampaio Pereira, autora da recomendação, relatório técnico aponta o “péssimo estado de conservação do prédio da Câmara Municipal de Valença, inclusive o risco de desabamento da claraboia central do imóvel”. O prédio é de responsabilidade da prefeitura local. No texto, a promotoria estabeleceu prazo de 15 dias para o escoramento da estrutura do Lanternim do imóvel, com escoras de madeira ou metálicas. A providência terá de estar embasada mediante prévio projeto de escoramento, assinado por responsáveis técnicos. Já em prazo de 60 dias, a prefeitura terá de elaborar projeto de reforma e restauração que contemple toda a edificação, incluindo projeto de instalações elétricas, reforço da estrutura de cobertura e solução das causas do seu comprometimento. A recomendação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, na última sexta-feira (7). (BN)

Comente agora

Em petição, advogado baiano pede que 'capeta' cuide de quem aprovou PJE

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 08/12 08:04h
Em petição, advogado baiano pede que 'capeta' cuide de quem aprovou PJE

As queixas dos advogados em relação ao Processo Judicial Eletrônio (PJE) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) parecem não ter fim. Um advogado, que não teve o nome revelado, despachou petição em que critica o dispositivo. As declarações viralizaram na internet. "Em razão deste sistema de peticionamento eletrônico ser ridículo, fraco e insuficiente para atender às necessidade dos jurisdicionados, e dos seus procuradores, bem como dificulta uma boa prestação jurisdicional, porquanto necessita-se  protocolar inúmeras petições de juntada e fracionamento de documentos tanto para documentação inicial, quanto para a documentação contestatória, terá que fazer a completação da documentação necessária para o vosso conhecimento dos fatos e direito aqui arguidos após demoradíssima distribuição do feito", declara. No trecho final, o causídico vai ainda mais longe. "Que o CAPETA cuide de quem inventou esta porcaria de sistema, bem como de quem o aprovou para este tribunal". (Metro1)

Comente agora

Ministério Público encontra irregularidades em escolas e unidades de saúde da Bahia

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 08/12 07:56h
Ministério Público encontra irregularidades em escolas e unidades de saúde da Bahia

O Ministério Público encontrou irregularidades em 33 unidades de saúde e escolas de oito município baianos. Foram visitados, hoje (6) as cidades de Salvador, Cruz das Almas, Jacobina, Santo Antônio de Jesus, Jequié e Madre de Deus. As informações são do jornal Correio. Durante a fiscalização, foi verificada a ausência de equipes médicas, medicamentos, além de merendas vencidas e estruturas mal-conservadas. Em algumas unidades de saúde, além da falta de médicos e outros profissionais, não existia sequer uma farmácia. Nas escolas, foram identificados problemas de infraestrutura, como forros derrubados pela chuva e unidades que estavam fechadas e sem aulas. A ação tinha como objetivo verificar a aplicação da verba verba pública destinada à saúde e à educação. Na próxima segunda-feira (10), novas inspeções vão ser realizadas nos municípios de Valença e Aratuípe. (Metro1)

Comente agora

Por abrir a porta sem prudência, motorista é condenado pelo TJ-BA a indenizar ciclista

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 08/12 00:59h
 Por abrir a porta sem prudência, motorista é condenado pelo TJ-BA a indenizar ciclista

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação imposta à Caixa Seguradora e a um homem de indenizarem em R$ 30 mil, solidariamente, um ciclista. Em novembro de 2007, por volta das 8h da manhã, o ciclista trafegava na Avenida Cinquentenário, em Itabuna. Quando se aproximava do Escritório de Negócios da Caixa Econômica Federal, ele foi surpreendido pela abertura da porta de um carro. Diante do ato irresponsável do motorista do veículo, ele colidiu com a porta do carro, caindo da bicicleta, sendo atropelado por uma motocicleta. O motociclista, ao ver o ciclista no chão, tentou desviar, mas não conseguiu.  O motorista fugiu do local assim que percebeu que causou um grave acidente. Posteriormente, ele foi identificado por autoridades locais.

 Em primeiro grau, o juízo considerou que o “motorista do veículo agiu de forma imprudente, pois não se cercou dos cuidados devidos ao sair do veículo, não observando se existiam outros usuários na via antes de abrir a porta”.

Comente agora

PF pede acesso às investigações da Polícia Civil sobre morte de Marielle Franco

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 07/12 19:00h
PF pede acesso às investigações da Polícia Civil sobre morte de Marielle Franco

Foto : Mário Vasconcellos/CMRJ

A Polícia Federal solicitou o acesso às investigações da Polícia Civil do Rio de Janeiro sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. A PF apura, desde o mês passado, se uma organização criminosa atua para atrapalhar as apurações. A corporação também busca descobrir se há omissão por parte das autoridades públicas. Os agentes da Polícia Federal afirmaram à TV Globo que obter o acesso ao inquérito da Polícia Civil é uma etapa estratégica. A PF aponta que, assim, vai ser possível identificar como o inquérito é conduzido, além de analisar as informações já obtidas e as provas colhidas. O inquérito da PF foi aberto após pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A solicitação foi feita a partir de dois depoimentos colhidos por procuradores federais. No pedido, a PGR afirmou que foram relatadas supostas ilegalidades graves. (Metro1)

Comente agora

Leilão de 68 veículos de propriedade do TJ-BA é realizado em Salvador

Justiça  Postado por Aline Souza - 07/12 11:32h
Leilão de 68 veículos de propriedade do TJ-BA é realizado em Salvador

Foto: Henrique Mendes/G1

Um leilão de 68 veículos de propriedade do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) será realizado no dia 21 de dezembro, no galpão da Coordenação de Distribuição, localizado na Avenida Luiz Viana Filho, nº 4.289, próximo à Estação Mussurunga, em Salvador. O leilão será iniciado a partir das 9h30. Os veículos a serem leiloados estão à disposição para visitação até o dia 20 de dezembro, véspera do leilão, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Informações relativas à marca, modelo, ano, chassis e valores de avaliação podem ser conferidas no edital do certame.

Comente agora

MP-BA fiscaliza postos de saúde e escolas em oito cidades e encontra irregularidades

Justiça  Postado por Aline Souza - 07/12 10:18h
MP-BA fiscaliza postos de saúde e escolas em oito cidades e encontra irregularidades

Foto: MP-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) fiscalizou 33 unidades de saúde e de ensino de oito cidades baianas nesta quinta-feira (6). Durante a fiscalização, os promotores de Justiça encontraram irregularidades como ausência de equipes médicas, medicamentos e merendas vencidas, bem como estruturas mal-conservadas. Alusiva ao “Dia Internacional de Combate à Corrupção”, comemorado em 9 de dezembro, a fiscalização teve o objetivo de reunir informações que servirão de base para um acompanhamento mais rigoroso da aplicação de verbas públicas destinadas às áreas de saúde e educação destes municípios. 

Comente agora

Advogado de Adélio diz que contratante pagou R$ 5 mil e desapareceu

Justiça  Postado por Aline Souza - 07/12 07:20h
Advogado de Adélio diz que contratante pagou R$ 5 mil e desapareceu

Foto: Reuters / Ricardo Moraes

A Polícia Federal está investigado integrantes da defesa do garçom Adélio Bispo de Oliveira, que esfaqueou o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) durante um ato de campanha em Juiz de Fora. Em depoimento obtido pela 'Veja', o criminalista Zanone Manuel de Oliveira Junior revelou detalhes de como foi contratado para defender o preso. Zanone é coordenador da defesa de Adélio e disse que foi contratado por um desconhecido logo após o ataque, ocorrido no dia 6 de setembro.

Comente agora

Fux suspende multa a transportadoras que não cumprirem tabela de frete

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 06/12 22:30h
Fux suspende multa a transportadoras que não cumprirem tabela de frete

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta quinta-feira (6) suspender a cobrança de multas por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a transportadoras por descumprimento das regras de tabelamento do frete rodoviário em todo o país. O pedido liminar de suspensão foi feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e vale até que as ações contra a constitucionalidade da tabela sejam julgadas pelo plenário da Corte. A tabela de preços mínimos de frete foi instituída pela Medida Provisória 832/2018, convertida na Lei 13.703/2018, e pela Resolução 5.820/2018, da ANTT, que regulamentou a medida. Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida, ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras; pela CNA e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). No pedido liminar, segundo a Agência Brasil, CNA afirmou que o tabelamento causou perdas ao setor produtivo, como o aumento de 145% no valor do transporte de granéis agrícolas e a redução nas exportações.

Comente agora

STJ recebe denúncia contra juíza acusada de vender sentenças por app

Justiça  Postado por por Folhapress - 06/12 15:11h
STJ recebe denúncia contra juíza acusada de vender sentenças por app

Foto: © Reuters / Dado Ruvic

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu, nesta quarta-feira (5), uma denúncia por corrupção contra a desembargadora Sergia Maria Mendonça Miranda, do TJ-CE (Tribunal de Justiça do Ceará). Trata-se de acusação de participação num esquema de venda de decisões judiciais com uso de mensagens WhatsApp, entre 2012 e 2013, envolvendo desembargadores do TJ-CE. Os fatos foram investigados na Operação Expresso 150, realizada pela Polícia Federal em 2016. Na denúncia, as ações foram dissociadas em "núcleos", cada qual tendo um dos magistrados denunciados como principal artífice. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o grupo utilizava o aplicativo para comercializar decisões liminares que eram concedidas pela desembargadora quando estava no plantão judiciário. As decisões favoreceriam clientes de advogados integrantes do grupo criminoso. O relator do caso no STJ, ministro Herman Benjamin, disse haver elementos suficientes no processo para justificar o recebimento da denúncia. Ele relatou que o MPF detalhou os fatos narrados, descrevendo de forma compreensível a conduta e o modo de agir dos supostos responsáveis pela comercialização de decisões judiciais.

Comente agora

Lula acertou propina ao filho em troca de benefícios, diz Palocci

Justiça  Postado por Willyam Reis - 06/12 11:42h
Lula acertou propina ao filho em troca de benefícios, diz Palocci

Foto: © Ueslei Marcelino / Reuters

O ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil) acusou nesta quinta-feira (6) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de acertar com um lobista do setor automobilístico pagamentos ao filho caçula, Luís Cláudio Lula da Silva, em troca de benefícios viabilizados por uma medida provisória. Em depoimento prestado à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Palocci declarou ter sido procurado por Luís Claudio entre 2013 e 2014 pedindo ajuda para captar recursos para projetos esportivos. Ele organizava um campeonato de futebol americano no Brasil. O ex-ministro relatou ter se encontrado com Lula depois, no Instituto Lula, para tratar do assunto. Na ocasião, o ex-presidente teria admitido a combinação ilícita. "Não precisa se preocupar, porque eu já arrumei esses recursos na renovação dos benefícios da Caoa e da Mitsubishi", disse o ex-mandatário, conforme o depoente. As duas montadoras conseguiram em 2009 e em 2013, por meio de medidas provisórias, incentivos fiscais para manter suas fábricas na região Centro-Oeste. Uma das empresas de Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões do lobista Mauro Marcondes Machado, que representava as duas empresas perante o governo e o Congresso.

Comente agora

Justiça aceita denúncia contra ex-secretária de Camaçari por improbidade administrativa

Justiça  Postado por Willyam Reis - 06/12 09:10h
Justiça aceita denúncia contra ex-secretária de Camaçari por improbidade administrativa

Foto: Divulgação

A Justiça aceitou a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a ex-secretária municipal de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Franca Paes, seu marido Aridã de Souza Carneiro e mais cinco pessoas, a maioria servidores públicos. Segundo o promotor de Justiça, Everardo Yunes, os denunciados formam uma organização criminosa, comandada pela secretária e pelo esposo, que cobrava propinas de empresas e investidores interessados na aprovação de empreendimentos imobiliários de médio e alto luxo no município. Na decisão pelo recebimento da ação, o juiz César Borges de Andrade afirma que foram demonstrados pelo MP-BA “indícios contundentes da prática de improbidade administrativa”. Além de Juliana Paes e Aridã Carneiro, são réus os servidores Heverton Andrade Ferreira, Epaminonda Lázaro Pereira Daltro, Ricardo Assis de Sá e Marcelo Soares Nascimento, e o engenheiro ambiental Carlos Jean Santos Souza. (BN)

Comente agora

TJ-BA quer desativar comarcas de entrância inicial; 74 já foram extintas em 5 anos

Justiça  Postado por Willyam Reis - 06/12 09:00h
TJ-BA quer desativar comarcas de entrância inicial; 74 já foram extintas em 5 anos

Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) poderá desativar comarcas de entrância inicial.  A proposta ainda tramita na Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do TJ e deve ser votada na tarde desta quinta-feira (6). O pedido de desativação foi feita pelo próprio presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto. O texto tramita com a numeração TJ-ADM-2018/65027 e foi protocolado no último dia 27 de novembro. Ainda não há informações sobre a necessidade de desativação das comarcas. Em alguns grupos de Whatsapp, advogados já sinalizam descontentamento com a medida, caso ela seja aprovada. O TJ-BA tem 203 comarcas ativas, 74 foram desativadas ou agregadas nos últimos cinco anos. Do total de comarcas ativas, 101 são classificadas como entrância inicial. (BN)

Comente agora

CGU comprova irregularidades em projeto de Claudia Leitte financiado pela Lei Rouanet

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 06/12 00:44h
CGU comprova irregularidades em projeto de Claudia Leitte financiado pela Lei Rouanet

A Controladoria-Geral da União, por meio de um relatório de auditoria, comprovou irregularidades na execução de um projeto da cantora Cláudia Leitte, no ano de 2013, que foi financiado por meio de renúncia fiscal através da Lei Rouanet. Os shows da cantora de axé foram produzidos pela Produtora Ciel Ltda., que tem como sócia e administradora Ilna Cristina de Vasconcelos Leite Inácio, mãe da artista. No documento, apresentado pelos técnicos no dia 25 de outubro de 2018 e divulgado pelo CGU na última terça-feira (4), consta que o Projeto “Shows de Cláudia Leitte” foi reprovado pelo Ministério da Cultura (MinC) “em função do não atendimento das medidas de democratização de acesso pactuadas”, “do projeto executado em desacordo com o previsto na proposta elaborada pelo proponente, sem solicitação de alteração prévia ao MinC” e pelo “pagamento indevido de multas e juros com recursos do Projeto”. O valor total aprovado pelo ministério foi de cerca de R$ 5,8 milhões, mas só foi captado R$ 1,2 milhão. Assim, o número de shows também foi reduzido, de doze para três. No relatório da CGU foi constatado, contudo, que os locais de realização dos shows da cantora Cláudia Leitte foram modificados sem a prévia comunicação ao MinC. Inicialmente, era prevista a realização de doze shows, nas cidades de  Rio Branco (AC), Macapá (AP), Belém (PA), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), Teresina (PI), João Pessoa (PB), São Luiz (MA), Fortaleza (CE), Goiânia (GO) e Brasília (DF). Porém, após o valor total ser revisto, a empresa realizou os eventos nas cidades de Cuiabá (MT), Ponta-Porã (MS) e Picos (PI). A modificação na grade de shows foi feita de forma unilateral e vai contra o artigo 64 da IN Minc nº 01, de 24 de junho de 2013. Segundo a legislação “o projeto cultural somente poderá ser alterado após a publicação da autorização para captação de recursos, mediante solicitação do proponente ao Ministério, devidamente justificada e formalizada, no mínimo, trinta dias antes do início da execução da meta ou ação a ser alterada”.  

Comente agora

Entidades firmam parceria para controlar tuberculose no sistema carcerário da Bahia

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 05/12 20:30h
Entidades firmam parceria para controlar tuberculose no sistema carcerário da Bahia

Foto: Ascom / FJS

A fim de controlar o avanço da tuberculose na população carcerária, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e a Fundação José Silveira (FJS) firmaram uma parceria. Em encontro, nessa terça-feira (4), as instituições assinaram um Termo de Cooperação Técnica, que visa estabelecer um conjunto de esforços com a realização de ações para promover saúde, cidadania, inclusão social e também melhora na qualidade de vida dos presos. O documento foi assinado pelo presidente da FJS, Geraldo Leite, o secretário da Seap, Nestor Duarte, e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), Márcia Teixeira, que representou a procuradora-geral de Justiça do Estado, Ediene Lousado. De acordo com o MP-BA, o acordo prevê que a agenda de atendimentos da população carcerária seja alinhada pela Seap, que terá a responsabilidade de observar as demandas de diagnóstico da doença no sistema prisional. A secretaria também deverá rastrear e identificar os sintomáticos respiratórios - e os contactantes desse público - e encaminhá-los para a realização de exames.

Comente agora

PGR denuncia Geddel e Lúcio Vieira Lima por peculato

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 05/12 18:58h
PGR denuncia Geddel e Lúcio Vieira Lima por peculato

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / EBC

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), a mãe deles, Marluce Vieira Lima, e mais cinco pessoas pelo crime de peculato. Eles são acusados de se apropriar de remunerações de secretários lotados no gabinete do parlamentar. O crime de peculato é praticado por servidores públicos que tomam para si valores que eles têm acesso em razão do cargo. A assessoria da Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que as denúncias foram feitas a partir do inquérito aberto para investigar o 'bunker' de R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador no último ano. Dodge destaca que o montante encontrado tinha três origens, sendo duas ligadas a práticas de corrupção que são investigadas no âmbito das Operações Lava Jato e Cui Bono. A terceira é o crime de peculato. Segundo a denúncia, a família Vieira Lima ficava com até 80% dos vencimentos destinados aos secretários parlamentares Job Ribeiro Brandão, Valério Sampaio Sousa Júnior, Cláudia Ribeiro Santana, Milene Pena e Paulo Cezar Batista. As investigações apontaram a existência de "funcionários fantasmas" no gabinete de Lúcio que não realizavam nenhum trabalho relacionado à Câmara e atuavam em atividades de cunho pessoal da família Vieira Lima, como serviços de motorista e cuidador. “Outros funcionários moravam em cidades distantes de Salvador e de Brasília e, confessadamente, nunca exerceram qualquer função relacionada à Câmara dos Deputados, órgão que por anos os remunerou”, relata a denúncia. (Bahia Notícias)

Comente agora

Lava Jato na ruas: PF cumpre mandados da 57ª fase da operação

Justiça  Postado por Willyam Reis - 05/12 07:22h
Lava Jato na ruas: PF cumpre mandados da 57ª fase da operação

Foto: © Reuters 

Agentes da Polícia Federal saíram às ruas nesta quarta-feira (5), a fim de cumprir mandados judiciais da 57ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta manhã. Nesta etapa, a Polícia Federal investigou a organização criminosa estruturada que agia para lesar a Petrobras na área que realiza negócios de compra e venda de petróleo e derivados da estatal por empresas estrangeiras. Segundo o G1, há 11 mandados de prisão preventiva (dez no Rio de Janeiro e um em Petrópolis) e 26 de busca e apreensão. Entre os detidos estão os advogados Gustavo Buffara Bueno e André Luiz dos Santos Paza. Um dos alvos é Omar Emir Chaves Neto, nome ligado a Konstantinos Kotronakis, ex-cônsul honorário da Grécia que chegou a ser impedido pelo então juiz Sérgio Moro de deixar o Brasil por suspeita de pagar propina a Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Os agentes foram ao apartamento de Chaves Neto e apreenderam um computador, um HD externo e um aparelho de telefone celular. Os policiais permaneceram cerca de uma hora no apartamento de Chaves Neto, que é diretor de uma empresa de transporte marítimo. Eles apreenderam um computador, um HD externo e um celular. (Noticias ao Minuto)

Comente agora

Justiça dispensa depoimento de Lula na Operação Zelotes

Justiça  Postado por Aline Souza - 04/12 22:05h
Justiça dispensa depoimento de Lula na Operação Zelotes

Foto : Tácio Moreira / Metropress

A Justiça Federal aceitou hoje (4) um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ele ser dispensado de comparecer pessoalmente a uma audiência prevista para quinta-feira (6), em São Paulo, na investigação da Operação Zelotes. O pedido havia sido encaminhado pela defesa no mês passado. Para este dia, estão previstos os depoimentos de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda nos dois primeiros anos do governo Lula, e João Batista Gruginski, apontado como operador. 

Comente agora

TRF-2 reafirma condenação de Garotinho

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 04/12 15:20h
TRF-2 reafirma condenação de Garotinho

Foto : Renato Araújo/ABr

Condenado em segunda instância a quatro anos e meio de prisão por formação de quadrilha, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho teve a condenação mantida hoje (4) em decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O julgamento dos embargos de declaração, a pedido da defesa, começou por volta das 14h15. Por 3 votos a 0, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negaram os embargos. Garotinho e o ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins foram condenados no âmbito da ação que investigou um esquema de corrupção envolvendo delegados acusados de receber propina para facilitar a exploração de jogos de azar no Rio de Janeiro, em 2008. O ex-governador, entretanto, não pode ser preso pois o ministro do Ricardo Lewandowski determinou, por meio de liminar, que Garotinho não pode ser preso até ter esgotadas todas as possibilidades de recurso na Justiça, ou então depois que a Supremo Tribunal Federal analise ações sobre prisão após condenação em segunda instância. (Metro1)

Comente agora

Liberdade a Lula será analisada nesta terça pelo Supremo

Justiça  Postado por Willyam Reis - 04/12 08:17h
Liberdade a Lula será analisada nesta terça pelo Supremo

Foto: © Ueslei Marcelino/Reuters

Composta pelos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, a Segunda Turma do STF (Superior Tribunal Federal) analisa nesta terça-feira (4) um pedido pela soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do petista alega em recurso que o fato de o juiz Sérgio Moro ter aceitado o convite para se tornar ministro do governo Bolsonaro comprova a parcialidade do magistrado e seus interesses ao condenar o ex-presidente. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por sua vez, afirma que o argumento dos petistas é frágil e que a condenação, a prisão provisória e a inelegibilidade de Lula "apresentam-se como elemento objetivo robusto a demonstrar que ele não é um perseguido político, mas, sim, um cidadão que está sendo, justamente, repreendido pelo Estado, em razão dos crimes que praticou". (Noticias ao Minuto)

Comente agora

Mulher é condenada a prisão por forçar filha a comer as próprias fezes

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 03/12 23:55h
Mulher é condenada a prisão por forçar filha a comer as próprias fezes

Foto: Reprodução/ O Bom da Notícia 

Uma mãe foi condenada por forçar a filha a comer as próprias fezes. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) condenou a mulher por tortura-castigo. No recurso, ela pedia a desclassificação de tortura para maus-tratos, mas para os desembargadores, as agressões, como esfregar e submeter a criança a comer as próprias fezes, representam crimes piores. Segundo os autos, a criança de cinco anos era punida por fazer as necessidades fisiológicas na roupa. Até que um dia, por meio de uma denúncia anônima, o Conselho Tutelar flagrou a criança com o rosto todo cheio de fezes humana com cheiro muito forte, com a roupa toda suja de fezes, e com marcas de agressão no braço direito. Em 1º grau, a genitora foi condenada a 8 anos, 6 meses e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado. Na apelação contra a decisão, pediu para desclassificar do crime e redução da pena. Para o relator do recurso, desembargador Marcos Machado, a criança foi submetida a intenso abuso dos meios de disciplina, por meio do laudo psicológico. O relator afirmou que, em virtude das condutas da mãe, a menina desencadeou sensação de rejeição, baixa autoestima, extroversão, transtorno de depressão e aprendizagem e estresse pós-traumático. 

Comente agora
Veja mais

As 5+ comentadas












Todos os direitos reservados a Marcus Augusto Macedo | vozdabahia@hotmail.com