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Haddad é condenado a pagar R$ 79 mil de indenização a Edir Macedo

Justiça  Postado por Willyam Reis - 13/12 09:36h
Haddad é condenado a pagar R$ 79 mil de indenização a Edir Macedo

Foto: © Paulo Whitaker / Reuters

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi condenado a pagar R$ 79.182 de indenização ao bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, por tê-lo chamado de "charlatão". A decisão assinada pelo juiz Marco Antonio Botto Muscari ainda impõe que Haddad se retrate e se abstenha de novas atitudes semelhantes em relação ao também dono da TV Record, sob pena de multa por descumprimento. "Conhecedor privilegiado das normas jurídicas do País, porquanto estudou na mais tradicional faculdade de Direito brasileira, o réu obviamente sabe que acusações passadas de 'charlatanismo, estelionato e curandeirismo', seguidas de absolvição, apenas reforçam a presunção constitucional de inocência do bispo Macedo", afirma o juiz.

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TCM rejeita contas de prefeitos de Mortugaba e Antônio Cardoso referente a 2017

Justiça  Postado por Willyam Reis - 13/12 07:49h
TCM rejeita contas de prefeitos de Mortugaba e Antônio Cardoso referente a 2017

Foto: Divulgação

Os prefeitos de Mortugaba, no sudoeste, Rita de Cássia Santos, e de Antônio Cardoso, no Portal do Sertão, Antônio Mário Rodrigues de Sousa, tiveram as contas de 2017 rejeitadas. Em sessão desta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas multou a prefeita em R$ 20 mil e o prefeito em R$ 4 mil por irregularidades detectadas em relatório. Conforme o TCM-BA, a prefeita também terá de devolver R$ 852,6 mil aos cofres municipais com recursos pessoais, referente a não comprovação de pagamento de folhas de servidores; sonegação do original de processo de pagamento ao exame da Inspetoria Regional, e despesas indevidas com o pagamento de multa e juros por atraso no cumprimento de obrigações. Já o prefeito terá de ressarcir R$ 5,4 mil. Nas duas decisões cabem recurso por parte dos gestores. (BN)

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Empresário diz que pagou R$ 145 milhões de propina a Cabral

Justiça  Postado por Willyam Reis - 13/12 07:42h
Empresário diz que pagou R$ 145 milhões de propina a Cabral

Foto: © Antonio Cruz / Agência Brasil

O empresário do setor de transportes urbanos Jacob Barata Filho confirmou nesta quarta-feira (12), o pagamento de aproximadamente R$ 145 milhões em propinas e também na forma de ajuda de campanha ao ex-governador Sérgio Cabral Filho (MDB), entre 2010 e 2016. Em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, Barata Filho disse que havia um pagamento mensal fixo "da ordem de R$ 300 mil a R$ 400 mil", além de repasses extraordinários, que chamou de "prêmios". Esses valores seriam referentes ao atendimento a pleitos específicos do setor, como redução do IPVA dos ônibus e do ICMS. O empresário, que é conhecido como o "rei dos ônibus" no Estado, está em prisão domiciliar. O advogado de ex-governador Rodrigo Roca afirmou que Barata não apresentou nenhuma prova do que afirmou. "Ele não tem documento de nada; chega aqui e faz um discurso sem prova alguma", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Justiça protege temporariamente operação da Avianca Brasil

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 12/12 23:30h
Justiça protege temporariamente operação da Avianca Brasil

Foto: O Globo

A Justiça de São Paulo atendeu parcialmente as demandas apresentadas pela Avianca Brasil ao pedir recuperação judicial ontem , preservando temporariamente as operações da companhia aérea. A decisão, assinada pelo juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, determina a suspensão das ações movidas por grupos de arrendamento de aeronaves reclamando a reintegração dos equipamentos sendo utilizados pela voadora. Diz ainda que devem ser mantidas as autorizações de operação concedidas à Avianca Brasil pela Agência Nacional de Aviação Civil, além do acesso a infraestrutura e serviços aeroportuários utilizados pela empresa. No que tange especificamente à suspensão das ordens de reintegração de posse de aeronaves das requerentes deferidas por outros Juízos, ampara-se o pleito na evidente essencialidade de tais bens para a atividade das requerentes”, diz a decisão ao qual O GLOBO teve acesso. Para que o pedido de recuperação possa ser avaliado, contudo, o magistrado concedeu prazo de cinco dias corridos, contados a partir desta quarta-feira, para que a companhia aérea apresente os documentos que ficaram pendentes na ação iniciada nesta terça-feira. São eles: o balanço patrimonial da empresa atualizado;

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CNJ e TCU discutem retomada de obras paralisadas no país por pendências judiciais

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 12/12 20:50h
CNJ e TCU discutem retomada de obras paralisadas no país por pendências judiciais

Foto: CNJ

O Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Contas da União e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) realizaram na terça-feira (11) uma reunião, com videoconferência com a presença dos 33 tribunais de contas do Brasil para tratar sobre a ação para retomada das obras que estão paralisadas no país por conta de pendências judiciais. Durante a reunião conduzida pelo presidente da Atricon, Fábio Nogueira, os participantes relataram os desafios nessa fase inicial de diagnóstico da realidade nacional sobre o tema. Entre esses desafios, está à definição dos parâmetros de prioridade para as obras de infraestrutura, saúde, educação e segurança pública que têm processos paralisados nos tribunais. A partir desta reunião, o CNJ inicia a interlocução com representantes dos órgãos do sistema de Justiça envolvidos, como tribunais de justiça, tribunais regionais federais, Ministérios Público, as procuradorias dos governos estaduais e das prefeituras municipais. Em levantamento preliminar, o TCU identificou 14.403 contratos que preveem a realização de obras atualmente paralisadas. O valor estimado dos projetos alcança R$ 144 bilhões.

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Vítimas de abuso criam rede de apoio a mulheres que denunciaram João de Deus

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 12/12 19:21h
Vítimas de abuso criam rede de apoio a mulheres que denunciaram João de Deus

Evaristo Sá/AFP

Uma rede de vítimas de abusos sexuais está envolvida no acolhimento das mulheres que teriam sido abusadas pelo médium João de Deus. Mais de 200 pessoas já denunciaram o líder espiritual no Ministério Público. Um desses grupos de apoio é o Vítimas Unidas, criado por mulheres abusadas pelo ex-médico Roger Abdelmassih, enquanto, o outro, é liderado pela ativista Sabrina Bittencourt, que criou o movimento Combate ao Abuso no Meio Espiritual (Coame). Sabrina diz ter recebido ao menos 185 denúncias contra 13 líderes espirituais brasileiros desde setembro. Ela começou a reunir os relatos após mulheres relatarem supostos abusos cometidos pelo guru Sri Prem Baba, conforme revelou a coluna da jornalista Mônica Bergamo. “Me impactou muito, porque tinha amigas que eram muito devotas dele.” Em contato com supostas vítimas do guru, Sabrina teria percebido que as mulheres estariam sofrendo ameaças, o que a motivou a criar um movimento organizado de denúncias. Em um mês, foram 103 relatos, que foram somados a cerca de 82 de domingo a terça-feira, 11. “Estamos começando com um dos mais conhecidos, mas vai ser um efeito cascata”, diz. Segundo ela, as revelações serão feitas conforme as supostas vítimas receberem apoio psicológico e jurídico do grupo. Dentre elas, estaria Dalva Teixeira, de 45 anos, uma das filhas de João de Deus, que teria sofrido abusos do pai dos 9 aos 14 anos. O Estado tentou contato com o advogado de Dalva, que não retornou às ligações.

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STJ manda soltar homem que roubou uma maçã

Justiça  Postado por Aline Souza - 12/12 16:12h
STJ manda soltar homem que roubou uma maçã

Foto: iStock

Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concederam habeas corpus a um homem preso em flagrante sob acusação de roubar uma maçã de uma mulher de 67 anos. Com a decisão, ele poderá responder ao processo em liberdade. O réu foi acusado pelo crime de roubo, majorado pelo concurso de pessoas - ele agiu em companhia de um parceiro - e por ter sido praticado contra maior de 60 anos. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva, informou o site do STJ - HC 467049. Segundo o auto de prisão, ao ser abordada pelos dois criminosos, a mulher disse que não tinha nada de valor, a não ser uma maçã, que eles levaram. 

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TJ-BA condena promotor Almiro Sena a 4 anos de prisão por assédio sexual

Justiça  Postado por Aline Souza - 12/12 15:04h
TJ-BA condena promotor Almiro Sena a 4 anos de prisão por assédio sexual

Foto: Divulgação

O promotor de Justiça Almiro Sena foi condenado a 4 anos, 5 meses e 15 dias de detenção por assédio sexual contra servidores da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado. A penalidade foi aplicada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia em sessão plenária nesta quarta-feira (12). O voto do relator, o desembargador Mário Alberto Hirs, foi o que prevaleceu no julgamento. O desembargador Eserval Rocha pediu condenação de 30 anos, Carlos Roberto 2 anos. A possibilidade de condenação por estupro, estudada no início do processo, foi descartada em razão da falta de provas e pela necessidade da abertura de um novo inquérito. Os crimes ocorreram em 2014. A denúncia contra Almiro Sena foi recebida pelo TJ-BA em maio de 2015. Em maio daquele ano, as vítimas falaram sobre o caso no Fantástico. O promotor já foi preso em regime domiciliar, mas conseguiu um habeas corpus e respondeu ao processo em liberdade. Em agosto deste ano, o revisor, desembargador Eserval Rocha, pediu data de julgamento. O caso havia sido pautado para julgamento no dia 12 de setembro deste ano e posteriormente para o dia 10 de outubro. A advogada assistente de acusação, contratada pelas vítimas, queria que o promotor fosse condenado por estupro. (Bahia Notícias)

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CNJ arquiva processo contra juíza baiana e Bretas por manifestação política na eleição

Justiça  Postado por Aline Souza - 12/12 13:45h
CNJ arquiva processo contra juíza baiana e Bretas por manifestação política na eleição

Fotos: Agência Brasil e Instagram

O  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou os pedidos de providência instaurados contra 11 magistrados por posicionamento político durante as eleições presidenciais deste ano. Dentre eles, estava o processo contra a juíza baiana Márcia Simões da Costa (veja aqui). Os pedidos de providência foram baseados no Provimento 71 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a manifestação, nas redes sociais, pelos membros do Poder Judiciário. Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, a dimensão da repercussão e influência das postagens dos magistrados em redes sociais ainda é matéria relativamente nova e alvo de muitas discussões, estando, inclusive, pendente de julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de segurança que discute a manutenção ou não do provimento.

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MP-BA move ação contra OLX por violar direitos do consumidor

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 12/12 12:20h
 MP-BA move ação contra OLX por violar direitos do consumidor

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação contra a OLX (Bom Negócios Atividades de Internet), por lesar direitos dos consumidores. A ação civil pública foi impetrada nesta terça-feira (11) para que a Justiça a obrigue a rever os termos e condições gerais de uso em seus contratos, removendo, dentre outras, cláusulas abusivas, nas quais “se exime de responsabilidades e aplica modificações unilaterais nos termos”. 

Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart pede ainda, em caráter liminar, que a Justiça determine que a OLX comunique previamente mudanças contratuais e permita a manifestação dos consumidores acerca das alterações. A ação ainda requer que a OLX a realize o cancelamento das transações imediatamente após a solicitação dos consumidores. Quanto a cobrança, o MP pede que ela seja iniciada apenas sete dias após a contratação, “respeitando o direito ao arrependimento”. 

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MP pede condenação de Lula na ação do sítio de Atibaia

Justiça  Postado por Willyam Reis - 12/12 11:40h
MP pede condenação de Lula na ação do sítio de Atibaia

Foto: © Ueslei Marcelino/Reuters

Em alegações finais apresentadas na noite desta terça-feira (11) à Justiça, o Ministério Público Federal pediu a condenação do ex-presidente Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na ação que julga as reformas realizadas no sítio de Atibaia (SP), frequentado pelo petista. As obras foram pagas pela Odebrecht e OAS e pelo empresário José Carlos Bumlai, de acordo com a denúncia, com recursos desviados de contratos da Petrobras. Folha revelou detalhes sobre a relação das empreiteiras com as obras do sítio em janeiro de 2016. Para os procuradores, o ex-presidente "capitaneou o esquema criminoso", e, "de modo consciente e voluntário", dissimulou a origem dos valores investidos nas reformas e ampliações do sítio, que era de propriedade dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna. No total, foram gastos R$ 1,26 milhão nas obras, segundo laudo da PF.

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Abaré: TJ autoriza retorno de comissão que julga cassação de prefeito

Justiça  Postado por Willyam Reis - 12/12 10:02h
Abaré: TJ autoriza retorno de comissão que julga cassação de prefeito

Foto: Reprodução / Calila Notícias

Uma decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia determinou o retorno dos trabalhos da comissão processante da Câmara de Vereadores que julga a cassação do prefeito de Abaré, na divisa com Pernambuco, Fernando José Teixeira Tolentino (PT). A decisão saiu na edição desta terça-feira (11) no Diário da Justiça Eletrônico. O prefeito é acusado de alugar imóvel, em ruínas, no valor de R$ 8,6 mil em prejuízo do erário. O fato teria sido informado em 2017 em relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Um dos autores do recurso que resultou na decisão desta terça é o vereador Adiel Paiva. Antes, uma decisão da Comarca de Chorrochó, na mesma região, tinha anulado a Comissão Processante após ação do prefeito. (BN)

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TSE arquiva pedido do PT contra Bolsonaro

Justiça  Postado por Willyam Reis - 12/12 08:37h
TSE arquiva pedido do PT contra Bolsonaro

Foto: © Adriano Machado/Reuters

Por unanimidade, os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram arquivar uma ação movida pelo PT contra Jair Bolsonaro (PSL). O partido acusava o presidente eleito de ter se beneficiado irregularmente da atitude de um empresário que pediu apoio de seus funcionários à candidatura do capitão reformado. A ação afirma que o empresário Denisson Moura de Freitas, dono da Komeco, empresa que vende aparelhos de ar condicionado, teria pedido aos funcionários que trabalhassem usando camisetas e adesivos em apoio a Bolsonaro. A prática configuraria abuso de poder econômico. O relator do processo, ministro Jorge Mussi, corregedor do TSE, afirmou que a ação não reúne "provas robustas" capazes de demonstrar a existência de grave abuso de poder suficiente. "Não configura prática abusiva o engajamento de empresário na campanha de determinado candidato mediante o encaminhamento de mensagem a seus funcionários, no qual se limita a convidá-los a participar de ato de campanha, sem exteriorizar ameaças ou retaliações aos que não aderirem à iniciativa", afirmou Mussi.

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Procurador baiano vira alvo de processo após escrever artigo crítico a Bolsonaro

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 12/12 02:04h
Procurador baiano vira alvo de processo após escrever artigo crítico a Bolsonaro

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tomou a decisão de abrir um processo para apurar a conduta de um procurador da Bahia que escreveu um artigo com críticas ao presidente eleito Jair Bolsonaro. O procurador Rômulo Andrade Moreira dizia no texto que Bolsonaro é um "sujeito fascista, preconceituoso, desqualificado, homofóbico, racista, misógino, retrógrado, arauto da tortura, adorador de torturadores, amante das ditaduras, subserviente aos militares – especialmente 'os de pijama'". A decisão de abrir o processo foi divulgada nesta terça-feira (11). O texto de Moreira diz ainda que, na opinião dele, integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público estão "sempre confortavelmente instalados nas antessalas do Poder". Na avaliação do corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, a conduta de Moreira é incompatível com o cargo e é "reprovável". Um dos argumentos utilizados pela defesa do procurador durante a sessão do CNMP, foi de que no momento em que Moreira escreveu o texto, em 28 de outubro, Bolsonaro ainda não havia sido diplomado. (Informações e foto Bahia Notícias))

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Familiares de vítimas de explosão em fábrica de fogos em SAJ recorrem ao MP para agilização de processos

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 12/12 01:49h
Familiares de vítimas de explosão em fábrica de fogos em SAJ recorrem ao MP para agilização de processos

Familiares das vítimas da explosão da fábrica de fogos de artifício que vitimou 64 pessoas e deixou cinco gravemente feridas no município de Santo Antônio de Jesus, em 1998, compareceram à sede do Ministério Público do Estado da Bahia, em Salvador, na manhã de hoje, dia 11 de dezembro, data que marca 20 anos da tragédia. Eles buscaram esclarecimentos sobre o andamento dos processos relacionados ao caso e foram recebidos pelo chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Marcelo Guedes, e pela promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, que explicaram que a Instituição adotou todas as medidas judiciais competentes, tanto na esfera criminal quanto na esfera cível.

Na oportunidade, foi esclarecido que o Ministério Público, no ano de 1999, ofereceu denúncia criminal por homicídio doloso contra oito pessoas envolvidas no evento criminoso. Cinco dos denunciados foram condenados em sessão da 2ª Vara do Tribunal do Júri, que aconteceu em 2010 em Salvador, mas eles recorreram da decisão ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, que confirmaram a condenação. Entretanto, os réus ingressaram com novo recurso no STF, que aguarda julgamento.

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Baiano, Luiz Viana compõe provável chapa única para Conselho Federal da OAB

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 12/12 00:52h
Baiano, Luiz Viana compõe provável chapa única para Conselho Federal da OAB

Foto: Divulgação

O baiano Luiz Viana vai compor a única chapa a concorrer a direção do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A chapa "OAB Forte e Unida" foi registrada nesta terça-feira (11). Concorrerão Felipe Santa Cruz ao cargo de presidente,  Luiz Viana como vice-presidente, para secretário geral Beto Simonetti, para secretário-geral adjunto Ary Raghiant e José Augusto Noronha concorre a tesoureiro. A chapa é candidata a sucessão de Cláudio Lamachia. A eleição acontece no dia 1º de fevereiro de 2019. Ao todo serão 81 eleitores, os conselheiros federais eleitos na eleição da OAB pelo país. 

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Lava Jato: 'Farta prova documental' põe Lula como proprietário de sítio

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 11/12 17:45h
Lava Jato: 'Farta prova documental' põe Lula como proprietário de sítio

Foto; © REUTERS / Paulo Whitaker
 

Um alegações finais, o Ministério Público Federal, no Paraná, aponta que há "farta prova documental" de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era "proprietário de fato e possuidor" do sítio de Atibaia. O documento de 366 páginas, subscrito por 12 procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato, reitera o pedido de mais uma condenação do petista. Lula está preso desde 7 de abril, sentenciado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá. O petista nega ser o dono do sítio. "Os variados elementos de prova comprovam que Lula atuava como proprietário de fato e possuidor do sítio de Atibaia e, nessa condição, Fernando Bittar autorizou e se envolveu na realização de obras ocultas e escondidas para Lula realizadas no sítio por Bumlai, Odebrecht e OAS", afirma a Lava Jato. A Procuradoria da República aponta que a reforma e melhoria do sítio teriam sido providenciadas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS como propina a Lula. A propriedade é pivô da terceira ação penal da Lava Jato, no Paraná, contra o ex-presidente. O petista ainda é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostas propinas da Odebrecht - um terreno que abrigaria o Instituto Lula e um apartamento vizinho ao que morava o ex-presidente em São Bernardo do Campo.

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Receita Federal cobra R$ 69 milhões de Neymar

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 11/12 16:55h
Receita Federal cobra R$ 69 milhões de Neymar

Foto: REUTERS

Receita Federal cobra R$ 69 milhões em impostos e multas de Neymar, em processo que acusa o jogador de sonegar impostos no Brasil quando se transferiu do Santos para o Barcelona, em 2013. Em 2015, as autoridades autuaram o atacante em R$ 188 milhões sob a alegação de que o jogador deixou de declarar R$ 63,6 milhões entre 2011 e 2013, omitindo esse montante através das empresas NR Sports, N&N Consultoria Esportiva e Empresarial e N&N Administração de Bens. Sobre esse valor, incidem multa de 150% e juros, em impostos que a Receita considera que o atacante deveria ter pago no período. "O processo ainda não terminou. Está sujeito a recurso, mas a parte que ele ganhou, ganhou inclusive a compensação de tributos. É a mesma discussão, sobrou uma parcela e entendemos que já está paga", disse o advogado Marcos Neder, que defende o atleta. Os R$ 69 milhões é o valor remanescente do processo, mais multa de 150%, o que é contestado pelo atleta. A informação foi publicada primeiro pelo Globoesporte.com, e confirmada pela reportagem. Em agosto do ano passado, Neymar havia comemorado vitória no processo. Na ocasião, segundo a defesa do jogador, ele conseguiu reduzir em cerca de 95% o total da cobrança do fisco.

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Mulher afirma que foi abusada por João de Deus aos 13 anos

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 11/12 11:54h
 Mulher afirma que foi abusada por João de Deus aos 13 anos

A estudante Sarah Varnier, de 24 anos, de Curitiba, diz que tentou suicídio depois ser abusada pelo medium João de Deus quando tinha 13 anos. "Fui pra lá por um quadro depressivo. Quando voltei, estava muito pior. Tentei me matar, passei por coisas difíceis depois. Ele escolhe a vítima, escolhe a pessoa que está fragilizada para fazer alguma coisa. Eu estava fragilizada à época, fiquei sem reação", lembra. Para ela, o medium se aproveita de pessoas vulneráveis. "Ele abusa porque sabe que a pessoa não vai contar, não vai ter forças", acredita. A jovem já foi ouvida sobre o caso pelo Ministério Público, de acordo com a Casa da Mulher Brasileira de Curitiba (CMB), um espaço de atendimento às mulheres em situação de violência. O relato dela deve ser enviado à força-tarefa dedicada ao caso, que foi estabelecida em Goiás.

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PF pediu prisão domiciliar para Benito Gama, mas ministro do STF negou

Justiça  Postado por Willyam Reis - 11/12 10:58h
PF pediu prisão domiciliar para Benito Gama, mas ministro do STF negou

Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados

A Polícia Federal solicitou a prisão domiciliar do presidente do PTB na Bahia, o deputado federal Benito Gama (saiba mais, clique aqui), que não conseguiu se reeleger, mas o pedido foi negado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello. Segundo o jornal O Globo, a PGR e STF também negaram a prisão domiciliar do senador e deputado federal eleito Aécio Neves (PSDB-RJ), de sua irmã Andrea Neves, e do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A PGR concordou apenas com três pedidos de prisão de pessoas ligadas a Aécio: os empresários Flávio Jacques e Ricardo Guedes e o marqueteiro Paulo Vasconcelos. Cristiane Brasil, Benito Gama e o tesoureiro do PTB, Luiz Rondon, receberam apenas uma notificação para depor, assim como o senador José Agripino Maia (DEM-RN). (BN)

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Ubatã: Perfeita é absolvida em caso de contratação ilegal de programa de computador

Justiça  Postado por Willyam Reis - 11/12 10:00h
Ubatã: Perfeita é absolvida em caso de contratação ilegal de programa de computador

Foto: Reprodução / Pimenta Blog

A prefeita de Ubatã, no Médio Rio de Contas, Simeia Queiroz de Souza, foi absolvida em uma acusação de contratação ilegal de empresa para divulgação do Diário Oficial do Município em 2013. A decisão que favorece a gestora saiu no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (11). Simeia Souza foi absolvida pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A gestora foi acusada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de contratar sem licitação o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) para implantação de softwares [programas de computador] de publicação de atos oficiais. O caso teria ocorrido em 2013. Segundo os promotores de Justiça Thomás Brito e Frank Ferrari, a contratação direta foi realizada pelo valor R$ 10,8 mil. Na mesma decisão desta terça foi absolvido também o presidente do Imap, José Reis Abobobeira de Oliveira. (BN)

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Saques de ex-auxiliar de Bolsonaro ocorriam após depósitos similares

Justiça  Postado por Willyam Reis - 11/12 08:49h
Saques de ex-auxiliar de Bolsonaro ocorriam após depósitos similares

Foto: © Alerj

Os maiores saques feitos em 2016 pelo policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), foram precedidos, geralmente na véspera, de depósito de valores de mesmo patamar. Essa movimentação é característica de uma conta de passagem, na qual o real destinatário do valor creditado não é o seu titular. O uso de dinheiro em espécie nas duas pontas da operação reforça esse indício. Queiroz foi citado num relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) como tendo apresentado uma movimentação financeira atípica de R$ 1,2 milhão em 2016. O alerta se deve tanto ao volume como à forma com que as transações foram feitas. O documento, contudo, não é o suficiente para apontar algum ato ilegal. O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou uma investigação criminal sigilosa com base no relatório, que cita membros do gabinete de 22 deputados estaduais -entre eles Flávio Bolsonaro. Do total movimentado, R$ 324,8 mil se referem a saques e R$ 216,5 mil a depósitos em espécie –os demais valores são transferências identificadas, entre outras operações.

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Paulinho da Força e Cristiane Brasil também são alvo de ação da PF

Justiça  Postado por Willyam Reis - 11/12 07:53h
Paulinho da Força e Cristiane Brasil também são alvo de ação da PF

Foto: © ANTONIO AUGUSTO/AG. CÂMARA

As residências dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP) e Cristiane Brasil (PTB-RJ) são alvo de mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira, 11, pela Polícia Federal, informa a Globonews. Ações similares são feitas nas casas do ex-senador Aécio Neves (PSDB-MG) e da irmã dele Andrea Neves no Rio de Janeiro. A operação é um desdobramento das delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS. Segundo a emissora, há a suspeita de compra de apoio de partidos por Aécio. Somente o Solidariedade, de Paulinho da Força, teria recebido R$ 15 milhões, em um esquema de caixa dois que envolve empresários. Ao todo, segundo a emissora, são nove mandados de busca e apreensão emitidos pela PF. Além de São Paulo e Rio de Janeiro, a operação ocorre em Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Bahia e Distrito Federal. Com informações do Estadão Conteúdo.

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PF cumpre mandados de buscas em imóveis de Aécio Neves

Justiça  Postado por Willyam Reis - 11/12 07:14h
PF cumpre mandados de buscas em imóveis de Aécio Neves

Foto: © Marcos Oliveira/Agência Senado

A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (11) mandados de busca e apreensão em imóveis de Aécio Neves (PSDB-MG) e Andréa Neves, sua irmã, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Não há ordem de prisão. A ordem foi autorizada pelo Ministro Marco Aurelio Mello, do STF. Também são alvos dos mandados de busca da PF os deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Benito da Gama (PTB-BA) e os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Agripino Maia (DEM-RN). A procura de documentos é baseada na delação premiada de Joesley Batista e Ricardo Saud. Os executivos da JBS, do grupo J&F, afirmam que repassaram de cerca de R$ 100 milhões em propina a Aécio Neves, nos anos de 2014 e 2017. A Operação Ross é um desdobramento da Operação Patmos.

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Justiça determina prisão de médicos que cobravam até R$ 8 mil para furar fila do SUS

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 11/12 00:07h
Justiça determina prisão de médicos que cobravam até R$ 8 mil para furar fila do SUS

Foto: Agência Brasil

Um esquema que evolvia médicos e servidores públicos que cobravam R$ 2 mil e R$ 8 mil de pacientes para furar a fila do Sistema Único de Saúde (SUS) foi desarticulado por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, nesta segunda-feira (10), durante a Operação Mustela. Um dos alvos da ação, em que estão sendo cumpridos 12 mandados de prisão temporária e 44 ordens de busca e apreensão, é o gabinete do deputado Ademir Bier (PSD). A investigação apontou que pacientes que necessitavam passar por procedimentos cirúrgicos faziam contato com um assessor do parlamentar, Paulo de Morais, o Paulinho, que fazia a ‘ponte’ com os médicos. Conforme o Estadão, as ordens de prisão temporária foram decretadas contra dois médicos, assessores, secretárias e intermediadores, um deles vereador de Bandeirantes (PR). Em relação aos locais, os mandados de busca foram cumpridos em dez cidades: Curitiba, Campo Largo, Marechal Cândido Rondon, Almirante Tamandaré, Campina Grande do Sul, Telêmaco Borba, Bandeirantes, Campo Magro, Colombo e Siqueira Campos. A ação atingiu ainda o diretório de um partido político, hospital e clínicas.

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