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Biquíni de crochê criado por artesã na Bahia é alvo de disputa judicial com costureira turca

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 07/01 16:36h
Biquíni de crochê criado por artesã na Bahia é alvo de disputa judicial com costureira turca

Foto: Reprodução/ TV Globo

Um biquíni criado por uma artesã que mora em Trancoso, distrito turístico do sul da Bahia, é alvo de uma disputa judicial entre ela e uma costureira turca, que lançou um produto idêntico nos Estados Unidos. A história foi mostrada no programa Fantástico de domingo (6). A paulista Solange Ferrarini, que mora em Trancoso, diz que criou a peça de moda praia há 21 anos. Ela alega que o biquíni foi fraudado por IpeK Igit, que já arrecadou cerca de US$ 20 milhões com a a peça. O caso está com a Justiça norte americana. Ferrarini contou que, em 1998, criou um biquíni para usar no forte calor de Trancoso, que é um distrito de Porto Seguro. A beleza e o colorido da confecção chamou a atenção de amigas e turistas, que passaram a fazer encomendas. Desde então, "Solange dos Biquínis", como é chamada, passou a vender as peças todos os dias pelas praias da região. Em maio do ano passado, a artesã ficou surpresa após descobrir que os modelos criados por ela estavam sendo vendidos por lojas famosas, espalhadas pelo mundo. A atriz australiana, Margot Robbie, e a modelo internacional alemã, Heidi Klum, já foram flagradas vestidas com os biquínis.

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Homem que ‘traseirou’ em ônibus de Salvador recebe R$ 40 mil por braço preso em porta

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 06/01 18:10h
Homem que ‘traseirou’ em ônibus de Salvador recebe R$ 40 mil por braço preso em porta

Foto: Franz Hecher

Um passageiro que “traseirou” em um ônibus de Salvador será indenizado em R$ 40 mil por ter o antebraço e a mão presos entre as portas do veículo. O passageiro permaneceu antes da catraca do veículo para não pagar passagem no ônibus que fazia a linha Lapa X Imbui Circular. O caso aconteceu em uma noite de julho do ano 2000. O passageiro alegou que houve imprudência do motorista da empresa Verdemar ao fechar a porta do veículo. Ele foi socorrido pela Polícia Militar e foi atendido no Hospital Roberto Santos. Por conta do incidente, o passageiro, que trabalhava como pedreiro, ficou com sequelas e teve a capacidade laboral reduzida por perda de força muscular da mão direita. Na ação, o pedreiro afirmou que, com seu trabalho, recebia, por mês, cerca de R$ 2 mil. Com o acidente, ele teve um prejuízo de R$ 700 ao custear o tratamento. Ele pediu que a empresa fosse condenada a pagar danos morais de cem salários mínimos, recebimento de pensão no valor mensal de oito salários mínimos da data do acidente até a sua morte, além de indenização por danos materiais. A Verdemar, em sua defesa, afirmou que o acidente foi culpa exclusiva do passageiro, que viajou de forma clandestina, sem pagar a passagem. No julgamento, foi aplicado o Código de Defesa do Consumidor. Para o magistrado de 1ª instância, independente se a passagem foi paga ou não, restou demonstrado nos autos que o autor utilizou o serviço de transporte que lhe casou lesão. “Deve-se ressaltar que não verificado o pagamento da passagem caberia ao preposto da ré não dar seguimento a viagem com o usuário inadimplente. Porém, se assim manteve o seu itinerário, assumiu a transportadora os riscos de sua atividade. De qualquer sorte, não logrou a demandada provar fato desconstitutivo do direito da parte autora”, diz a decisão.  

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Frente de juízes e promotores alerta Bolsonaro sobre Justiça do Trabalho

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 06/01 16:00h
Frente de juízes e promotores alerta Bolsonaro sobre Justiça do Trabalho

A mais poderosa entidade integrada da magistratura e do Ministério Público, fórum que aloja 40 mil juízes, promotores e procuradores em todo o País, alertou neste domingo, 6, o presidente Jair Bolsonaro que a “supressão” ou a “unificação” da Justiça do Trabalho representa “grave violação” à independência dos Poderes.  Em nota pública, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) criticou “qualquer proposta” de extinção da Justiça do Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho. Na quinta-feira, 3, em entrevista ao SBT, Bolsonaro sinalizou que pode discutir o fim da Justiça do Trabalho. O presidente afirmou ainda que pretende aprofundar a reforma da legislação trabalhista. “A Justica do Trabalho tem previsão textual no art. 92 da Constituição da República, em seus incisos II-A e IV (mesmo artigo que acolhe, no inciso I, o Supremo Tribunal Federal, encabeçando o sistema judiciário brasileiro). Sua supressão – ou unificação – por iniciativa do Poder Executivo representará grave violação à cláusula da independência harmônica dos poderes da República (CF, art. 2o) e do sistema republicano de freios e contrapesos”, afirma a nota da frente.

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Lei Caó completa 30 anos; norma pune crime de preconceito de raça ou cor

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 06/01 15:40h
Lei Caó completa 30 anos; norma pune crime de preconceito de raça ou cor

Foto: Reprodução/Fabiane Karine

A Lei Caó completou, no último sábado (5), 30 anos de existência. A norma, segundo o portal Migalhas, foi sancionada pelo então presidente José Sarney no ano de 1989 e pune indivíduos que praticam crimes de preconceito de raça ou cor. A lei leva o nome do ex-deputado federal, o baiano Carlos Alberto Caó de Oliveira (1941-2018), autor da PL 52/88 que a originou. Caó de Oliveira foi um dos participantes da Assembleia Constituinte responsável pela criação da Constituição Federal de 1988. Além disso, o ex-parlamentar foi jornalista e atuante do movimento negro. Ele também foi autor de um inciso da CF/88 que tornou o crime de racismo inafiançável e imprescritível. (Bahia Notícia)

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Procuradora reafirma que João de Deus deve ser mantido preso

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 06/01 08:20h
Procuradora reafirma que João de Deus deve ser mantido preso

Foto:Ernesto Rodrigues/Estadão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que reafirma a necessidade de manutenção da prisão preventiva do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus. Ela sugere que o pedido liminar da defesa para prisão domiciliar humanitária seja indeferido. A decisão foi divulgada ontem (5) à noite. João de Deus é acusado pela prática de crimes de exploração sexual e estupro e está preso desde16 de dezembro. A manifestação de Raquel Dodge é uma resposta à solicitação do presidente do Supremo, Dias Tofolli, após um novo pedido apresentado pela defesa de João de Deus. Os advogados alegam que o médium tem graves problemas de saúde e que a unidade prisional de Abadiânia não tem serviço de saúde adequado a sua situação. No documento, a procuradora descreve que foram fornecidas informações detalhadas acerca da situação processual e dos atendimentos médicos aos quais João de Deus foi submetido nos últimos dias, inclusive que juíza Marli de Fátima Naves afirmou que não houve intercorrências. “Em nenhum dos atendimentos médicos registrados no relatório foi especificado algum problema de saúde do paciente que não possa ser acompanhado e tratado no estabelecimento prisional onde se encontra”, diz Raquel Dodge no documento. Para ela, a lei não autoriza a concessão de prisão domiciliar de caráter humanitário ao paciente, por falta de fundamento. (Isto é)

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Conselho do MP suspende benefícios criados em para compensar fim do auxílio-moradia

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 05/01 09:15h
Conselho do MP suspende benefícios criados em para compensar fim do auxílio-moradia

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu nesta sexta-feira (4) o pagamento de auxílios criados nos estados de Pernambuco, Piauí e Minas Gerais para compensar o fim do auxílio-moradia. De acordo com o G1, a decisão do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello também restringiu a criação de outros benefícios no país sem prévia autorização do CNMP. A estimativa é que os novos auxílios nos três estados criariam um gasto anual de R$ 48,7 milhões. "Exsurge lamentável e constrangedora, portanto, qualquer tentativa de burlar o ditame constitucional por meio da criação de auxílios que não se caracterizem como vinculados ao exercício do cargo, configurando-se, na verdade, em aumentos remuneratórios com denominações escamoteadas", avaliou o conselheiro na decisão. A suspensão no pagamento do auxílio atendeu a pedidos feito pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco e por Gustavo do Vale Rocha, conselheiro do CNMP. Um benefício criado no Espírito Santo também foi questionado, mas Bandeira de Mello considerou que não havia irregularidade neste caso. (Bahia Noticias)

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PF rastreia R$ 23 milhões da JBS a empresas ligadas a Kassab, afastado por Doria

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 04/01 22:29h
PF rastreia R$ 23 milhões da JBS a empresas ligadas a Kassab, afastado por Doria

Foto: José Cruz / Agência Brasil

A Polícia Federal rastreou pagamentos de R$ 23 milhões da JBS a empresas ligadas ao ex-ministro Gilberto Kassab (PSD), hoje secretário licenciado da Casa Civil da gestão João Doria (PSDB) no Governo de São Paulo. Kassab está licenciado do governo do estado para se defender das suspeitas de recebimento de dinheiro ilegalmente da JBS. O decreto de afastamento foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta-feira (4). O valor de R$ 23 milhões aparece em relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no inquérito que investiga repasses de R$ 58 milhões pelos irmãos Wesley e Joesley Batista a Kassab e ao PSD. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo. A operação da Polícia Federal trata de um suposto esquema de recebimento de recursos ilícitos de 2010 a 2016. Um dos donos da JBS, Wesley Batista, afirmou que pagou propina de R$ 350 mil por mês a uma empresa ligada a Kassab, a Yape Consultoria e Debates, envolvendo contratos superfaturados de aluguel de caminhões. O valor total atingiria cerca de R$ 30 milhões, segundo o delator. Kassab foi alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal.

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Toffoli pede a PGR parecer sobre pedido de liberdade de João de Deus

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 04/01 20:20h
Toffoli pede a PGR parecer sobre pedido de liberdade de João de Deus

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pediu nesta sexta-feira (4) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus. Com a decisão, a PGR terá 48 horas para apresentar um parecer sobre o pedido de prisão domiciliar feito pelos advogados. O médium está preso desde o dia 16 de dezembro sob a acusação de violação sexual mediante fraude e dois crimes de estupro de vulnerável. A decisão do ministro foi tomada após a juíza Marli de Fátima Naves afirmar não haver, “até a presente data”, qualquer variação no estado de saúde do médium que exija sua transferência para um hospital. A magistrada enviou nesta sexta-feira, a pedido do ministro, informações sobre o estado de saúde de João de Deus. Na última quarta-feira (2), o médium passou mal e recebeu atendimento médico no núcleo de custódia da unidade prisional onde está detido em caráter preventivo. Na sequência, João de Deus foi encaminhado para o Hospital de Urgência de Goiânia, onde foi submetido a uma série de exames clínicos. João de Deus tem 76 anos, submeteu-se em 2015 a uma cirurgia e tratamento por causa de um câncer no estômago e, segundo a assessoria da Casa Dom Inácio de Loyola, onde o médium prestava atendimento espiritual, é cardiopata. (Bahia.ba)

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Juíza diz ao STF que João de Deus não precisa ser transferido para hospital

Justiça  Postado por Aline Souza - 04/01 17:16h
Juíza diz ao STF que João de Deus não precisa ser transferido para hospital

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) encaminhou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, informando que o médium João de Deus não precisa ser transferido para um hospital. O documento avalia que o seu estado de saúde não exige uma medida especial. Segundo a juíza Marli de Fátima Naves, exames diagnosticaram apenas a “discreta” presença de sangue na urina do paciente.

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Casal que agrediu menino baiano no DF é indiciado por vias de fato

Justiça  Postado por Aline Souza - 04/01 14:13h
Casal que agrediu menino baiano no DF é indiciado por vias de fato

Foto: Reprodução

O casal que agrediu um menino baiano de 6 anos em um condomínio de Brasília, no mês de dezembro, foi indiciado por vias de fato - quando há uma agressão física que não causa lesão corporal - e também por submeter o filho a constrangimento. O inquérito está prestes a ser concluído, segundo informação do Extra. O crime de vias de fato é considerado de menor potencial ofensivo. Segundo a delegada Patrícia Bozolan, da Delegacia de Proteção à Crinça e ao Adolescente (DPCA), o indiciamento será por isso pois o laudo não constatou lesões aparentes na criança agredida.  O outro crime, constrangimento, é porque o casal obrigou o filho a bater na outra criança.

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Sérgio Moro autoriza envio de tropas da Força Nacional ao Ceará

Justiça  Postado por Willyam Reis - 04/01 11:19h
Sérgio Moro autoriza envio de tropas da Força Nacional ao Ceará

Foto: © REUTERS / Rafael Marchante (Foto de arquivo) 

O novo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o envio de tropas da Força Nacional para atuar no combate a violência e do crime organizado no estado do Ceará. As tropas devem atuar em policiamento ostensivo e outras operações de segurança em conjunto com às forças policiais já em operação no estado. O período de atuação das tropas estipulado por Moro é de 30 dias. Nesta quinta-feira(3), o Ceará registrou motim na Casa de Privação Provisória de Liberdade, em Fortaleza, e ataques a ônibus. No mesmo dia, Moro determinou à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal e ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que tomem as "providências necessárias" de apoio ao estado. O ministro Sérgio Moro havia negado o envio imediato de tropas federais para o Ceará, que desde a noite desta quarta-feira, 3, acumula registros de ataques a ônibus, além de uma tentativa de explosão a um viaduto, cuja suspeita de autoria recai sobre as facções criminosas do Estado.

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Ministros avaliam ser difícil reverter prisão após 2ª instância

Justiça  Postado por Willyam Reis - 04/01 07:13h
Ministros avaliam ser difícil reverter prisão após 2ª instância

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Com a decisão de Marco Aurélio Mello, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)  vão ter mais dificuldade em reverter, em abril, a decisão sobre a  prisão após segunda instância. A informação é do blog de Andréia Sadi, do portal G1. Em dezembro, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça. A Procuradoria Geral da República, contudo, recorreu, e o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a decisão do ministro até abril, quando o plenário do Supremo, formado por 11 ministros, julgará o tema. Desde 2016, o STF entende que uma pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento. Um dos principais argumentos apresentados é que, segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

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TJ-BA nega liberdade a presos em operação que pode ter desviado R$ 100 mi em Feira

Justiça  Postado por Aline Souza - 03/01 14:19h
TJ-BA nega liberdade a presos em operação que pode ter desviado R$ 100 mi em Feira

Imagem: Google Street View

Presos na Operação Pityocampa, que apurou desvios de até R$ 100 milhões da Saúde, em Feira de Santana, Robson Xavier de Oliveira e Salomão Abud do Valle tiveram seus pedidos de liberdade negados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). As decisões são da juíza substituta Eduarda de Lima Vidal, plantonista do segundo grau. Conforme publicado no Diário Oficial de Justiça desta quinta-feira (3), Robson Xavier de Oliveira, que não foi detido por estar em "viagem familiar" no exterior, entrou com um pedido de habeas corpus contra a prisão preventiva.

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Fabrício Castro afirma que OAB deverá garantir posse de futuros presidentes

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 03/01 09:02h
Fabrício Castro afirma que OAB deverá garantir posse de futuros presidentes

Fotos: Angelino de Jesus/ OAB-BA

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, foi empossado na tarde desta terça-feira (1º), em Salvador. Fabrício, que sucede a gestão de Luiz Viana, afirmou que o desafio da advocacia para os próximos três anos é contribuir para uma Justiça mais eficiente. “O nosso desafio é contribuir para que a Justiça baiana seja eficiente, que o cidadão baiano tenha uma Justiça célere, que precise dela e encontre uma resposta, que a advocacia possa sobreviver dignamente”, declarou. Em seu discurso, em uma avaliação dos últimos seis anos, ele disse que fica feliz pois “combatemos o bom combate” e grandes revoluções foram realizadas, com maior participação da mulher e da jovem advocacia. No discurso, agradeceu a “centenas” de pessoas que contribuíram com a gestão da entidade nos últimos anos e destacou que Luiz Viana foi um grande gestor da instituição. Afirmou ainda que tem a “exata noção do desafio e da responsabilidade” de fazer com que a OAB avance mais para que a profissão seja exercida com mais dignidade, melhor remuneração e menos violação de prerrogativas. Uma das lutas é contra fechamento de comarcas e por mais juízes na Bahia.  Também afirmou que, com o novo cenário político do país, a OAB será mais demandada para ser defensora da democracia. “Hoje, pela oitava vez seguida, um presidente eleito tomou posse. Nós precisamos cuidar pra que o nono, décimo, décimo-primeiro, também tomem posse”, afirmou ao Bahia Notícias.  “A OAB tem uma obrigação com o país, e nós vivemos uma quadra difícil. Estaremos atentos para defender a constituição, os direitos fundamentais, a democracia”’, pontou.  

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João de Deus volta ao complexo prisional após sangramento na urina

Justiça  Postado por Willyam Reis - 03/01 07:15h
João de Deus volta ao complexo prisional após sangramento na urina

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O médium João de Deus recebeu alta médica na madrugada desta quinta-feira (3), após passar mal na prisão e ser encaminhado para o hospital. Ele apresentou sangramento na urina e, por isso, foi necessário fazer exames fora da unidade prisional. Depois do atendimento, voltou para o Núcleo de Custódia, onde está preso após denúncias de abuso sexual. Ele nega as acusações. O religioso apresentou sangramento ao urinar na quarta-feira (2). Um médico do Complexo Prisional pediu exames e ele foi encaminhado em carros da escolta prisional para a Unidade de Pronto Atendimento do Parque Flamboyant, em Aparecida de Goiânia. De lá, após ser examinado e medicado, foi encaminhado para o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). De acordo com a unidade, ele passou por avaliação de equipe multidisciplinar e foi submetido a exames laboratoriais e de imagem. “Os resultados dos exames não mostraram alterações que indicassem necessidade de internação hospitalar, por isso, o paciente recebe alta para acompanhamento ambulatorial na unidade de origem”, diz a nota do hospital. (bahia.ba)

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João de Deus passa mal na cadeia e é levado a hospital, diz DGAP

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 02/01 16:40h
João de Deus passa mal na cadeia e é levado a hospital, diz DGAP

Foto: © Reuters

O médium João de Deus passou mal na tarde desta quarta (2), foi socorrido e levado para um hospital, cujo nome não foi divulgado por "questões de segurança", segundo declarou a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária ao G1. O DGAP afirmou que João de Deus teve um sangramento na região abdominal, e a equipe médica decidiu encaminhá-lo a uma unidade de saúde para realização de exames. (Noticias ao Minutos)

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MP pede que Google retire do ar vídeos de youtubers mirins

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 02/01 12:37h
MP pede que Google retire do ar vídeos de youtubers mirins

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação civil pública para que o Google retire do ar vídeos de youtubers mirins que fazem, de modo velado, propaganda de produtos para o público infantil. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, foi aberto inquérito para investigar o uso de estratégias abusivas de comunicação mercadológica dirigida ao público infantil. Em doze vídeos, a youtuber Júlia Silva, em parceria não anunciada com a Mattel do Brasil, lançava desafios relacionados aos personagens da Monster High - os vencedores eram convidados a participar de um evento na sede da empresa. O promotor Eduardo Dias decidiu pedir à Justiça a retirada do conteúdo e notificou empresas que aderiram à prática para tentar um acordo em que elas se abstenham de fazer propaganda disfarçada por meio de influenciadores mirins.  

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Irecê: Vereador Léo da Unibel registra denúncia por agressão e ameaça de morte

Justiça  Postado por Willyam Reis - 02/01 10:34h
Irecê: Vereador Léo da Unibel registra denúncia por agressão e ameaça de morte

Foto: Divulgação

O vereador Léo da Unibel, que é também vice-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Irecê, afirma que foi agredido e ameaçado de morte por dois diretores da Clim Engenharia, empresa responsável pela limpeza pública da cidade. O edil registrou um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil. De acordo com ele, as agressões ocorreram na última sexta-feira (28), quando chegava ao prédio da Câmara. Primeiro, o diretor Espeilton Souza o teria abordado e questionado sobre as críticas feitas à limpeza do município. Em seguida, Souza teria desferido um tapa no vereador, seguido de palavrões e um alerta para que o Léo tomasse cuidado. Cerca de uma hora depois, enquanto se dirigia à Rádio 101 News para ser entrevistado, o vereador aponta que foi abordado por outro diretor da empresa, Luiz Otávio Rocha.

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STF acumula 28 pedidos de impeachment de membros da alta corte; Gilmar lidera

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 31/12 18:15h
STF acumula 28 pedidos de impeachment de membros da alta corte; Gilmar lidera

Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Reprodução

Desde o ano de 2015, o Superior Tribunal Federal (STF) acumulou cerca de 23 pedidos de impeachment de magistrados que compõem a alta corte. Segundo levantamento realizado pela Folha de São Paulo, o total de petições para a retirada de ministros chega a 28. Entre os motivos para o aumento destes pedidos estão as tensões políticas enfrentadas pelo país nos últimos anos, entre elas, os protestos polarizados nas ruas, o impeachment de Dilma Rousseff e as decisões consideradas errôneas pela sociedade no que diz respeito a soltura de condenados por corrupção. O ministro que lidera a lista de pedidos de impeachment é Gilmar Mendes com nove petições. Em seguida, aparecem empatados com quatro pedidos os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso e em terceiro, com três pedidos cada um, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. 

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Estudo publicado em anuário aponta favorecimento do STJ aos planos de saúde

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 31/12 15:51h
 Estudo publicado em anuário aponta favorecimento do STJ aos planos de saúde

Um estudo a ser publicado pelo Anuário da Justiça Saúde Suplementar apontou que em 2018 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou decisões, em sua maioria, a favor das empresas de plano de saúde privados do que em benefício dos consumidores. De acordo com colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, o estudo elaborado se baseou em votações sobre o fornecimento de remédios importados pelas operadoras sem autorização da Anvisa, a validade de aumento do valor dos planos de acordo com a idade do consumidor e a possibilidade de trabalhadores demitidos continuarem utilizando o plano com o antigo empregador ainda custeando o serviço. Em 2018, até o mês de setembro, o STJ julgou 9.292 ações relacionadas ao tema. O anuário que detalha o levantamento realizado será impresso pela editora Consultor Jurídico e também terá publicação da Associação Nacional dos Administradores de Benefícios (Anab).  (BN)

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Advogados aplicam golpe em pessoas com dívidas e que querem limpar o nome

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 31/12 00:22h
Advogados aplicam golpe em pessoas com dívidas e que querem limpar o nome

Imagem: Reprodução / Fantástico / Globo

No Brasil, 63 milhões de pessoas não conseguiram pagar alguma dívida e estão com o nome sujo na praça. E esta situação tem favorecido um novo tipo de golpe que envolve advogados por todo o Brasil. Os profissionais procuram quem está negativado e prometem limpar seu nome, sem nenhum custo. O Fantástico procurou uma empresa que oferece o serviço para entender como funciona. O atendente explica: um advogado vai entrar na Justiça mentindo que a dívida não existe e mais: que houve cobrança abusiva de juros e o cliente está passando por constrangimento ao ficar com o nome sujo. O advogado, então, pediria uma indenização por danos morais e ficará com 50% do valor caso ganhe a causa. As vítimas, de origem humilde e até mesmo analfabetas, aceitam entrar com a ação e assinam uma procuração dando plenos poderes aos advogados, mesmo sem entender direito do que se trata. No fim, muitas acabaram com, além do valor original devido, multas milionárias por tentar enganar a Justiça. (Informações: G1)

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STF acumula 28 pedidos de impeachment de membros da alta corte; Gilmar lidera

Justiça  Postado por Aline Souza - 30/12 14:49h
STF acumula 28 pedidos de impeachment de membros da alta corte; Gilmar lidera

Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Reprodução

Desde o ano de 2015, o Superior Tribunal Federal (STF) acumulou cerca de 23 pedidos de impeachment de magistrados que compõem a alta corte. Segundo levantamento realizado pela Folha de São Paulo, o total de petições para a retirada de ministros chega a 28. Entre os motivos para o aumento destes pedidos estão as tensões políticas enfrentadas pelo país nos últimos anos, entre elas, os protestos polarizados nas ruas, o impeachment de Dilma Rousseff e as decisões consideradas errôneas pela sociedade no que diz respeito a soltura de condenados por corrupção. O ministro que lidera a lista de pedidos de impeachment é Gilmar Mendes com nove petições. Em seguida, aparecem empatados com quatro pedidos os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso e em terceiro, com três pedidos cada um, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. (Bahia Noticías)

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Toffoli atende e Pezão não será transferido para prisão comum após 1° de janeiro

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 29/12 23:04h
Toffoli atende e Pezão não será transferido para prisão comum após 1° de janeiro

Foto: Reprodução / JN

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou que o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, continue preso no Batalhão Especial Prisional (BEP-PMERJ) após o término do mandato eletivo do político. A decisão foi divulgada pelo STF nesta sexta-feira (28) e foi tomada em regime de plantão no período de recesso judiciário. A partir de 1° de janeiro, Pezão não será mais governador e perde o foro especial, o chamado foro privilegiado. A defesa do ainda governador pediu reconsideração da decisão do relator do Habeas Corpus (HC), Alexandre de Moraes, que havia negado liberdade para o governador. Moraes considerou que a prisão cautelar do acusado teria por objetivo cessar a atuação de integrantes de organização criminosa, o que se enquadra no conceito de garantia da ordem pública. Pezão foi preso por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme a decisão daquela corte, o atual governador do Rio de Janeiro deu continuidade a crimes praticados pela organização criminosa liderada por Sérgio Cabral. Ainda segundo o relator do caso na corte superior, através das Operações Calicute e Eficiência, Luiz Fernando Pezão teria desenvolvido esquema autônomo de corrupção, desvio de recursos públicos e outros delitos correlatos.

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Acordo que garante direitos a venezuelanos é renovado pelo Brasil e a Acnur

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 28/12 21:15h
Acordo que garante direitos a venezuelanos é renovado pelo Brasil e a Acnur

Foto: Agência Brasil

O acordo de cooperação que garante direitos socioassistenciais a refugiados e imigrantes venezuelanos foi renovado nesta sexta-feira (28) pelo Ministério do Desenvolvimento Social e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os refugiados (Acnur).  O convênio vigora desde agosto e agora valerá por mais um ano. As prefeituras de cidades que acolhem os grupos de refugiados receberão do governo federal R$ 400 mensais por cada pessoa assistida durante o próximo semestre, de acordo com a Agência Brasil. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o governo de Jair Bolsonaro deve dar continuidade às ações iniciadas por Michel Temer.  Na avaliação de Beltrame, Temer tomou a atitude correta ao não ceder a pressões de defensores do fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela.  "Acho que o ministério e o governo brasileiro levarão um pouco de esperança aos irmãos venezuelanos, e isso é tarefa de qualquer governo. Deve-se dizer aqui que, em grande parte, devido à posição corajosa do presidente Michel Temer”, disse o ministro. (Bahia Noticias)

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Justiça decreta prisão preventiva de nove acusados de fraude na saúde de Feira

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 28/12 20:00h
Justiça decreta prisão preventiva de nove acusados de fraude na saúde de Feira

Foto: MP-BA

A Justiça decretou nesta quinta-feira (27) a prisão preventiva de nove pessoas acusadas de cometer fraudes na saúde pública da cidade de Feira de Santana. O grupo foi investigado a partir da Operação Pityocampa, conduzida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e que apura desvios de milhões de reais (veja mais). A decisão da juíza Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho determinou a prisão preventiva de Haroldo Mardem Dourado Casaes, Salomão Abud do Valle, Helton Marzo Dourado Casaes, Robson Xavier de Oliveira, Januário do Amor Divino, Cléber de Oliveira Reis, Rogério Luciano Dantas Pina, Diego Januário Figueiredo da Silva e Aberaldo Rodrigues Figueiredo. Segundo a juíza, as investigações demonstram a "complexa atividade criminosa de um grupo de pessoas, ora representados, que recebia recursos públicos destinados à saúde do Município de Feira de Santana de forma fraudulenta, através de diversas condutas criminosas, como fraude à licitação, falsidade ideológica, uso de 'empresas de fachada' para lavagem de capitais, além de superfaturamento de serviços e execução contratual fraudulenta". (Bahia Noticias)

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