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Flávio Bolsonaro é investigado por suposto crime eleitoral vinculado a imóveis

Justiça  Postado por Aline Souza - 06/02 13:09h
Flávio Bolsonaro é investigado por suposto crime eleitoral vinculado a imóveis

Foto: Instagram

A Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, recebeu um inquérito da Polícia Federal (PF)  no Rio de Janeiro que investiga o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) por falsificação de documento público para fins eleitorais. O caso foi revelado pelo jornal O Globo e confirmado ao jornal O Estado de S. Paulo. Na manhã desta quarta-feira (6/2), o senador afirmou que o objetivo do inquérito é provocar “desgaste político”. 

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Pedreiro recebe indenização R$ 30 mil por doença ocupacional em Feira de Santana

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 06/02 13:00h
Pedreiro recebe indenização R$ 30 mil por doença ocupacional em Feira de Santana

Um pedreiro de Feira de Santana, centro-norte baiano, recebeu direito a uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil pelo agravamento de uma hérnia de disco no trabalho. A decisão, unânime, é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), e dela cabe recurso.

O processo teve início em 2016 na 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, e a decisão do juiz de primeiro grau foi de indeferimento do pedido de indenização. O trabalhador recorreu alegando ter sofrido despedida discriminatória por possuir uma doença ocupacional, desenvolvida durante seu vínculo com a empresa R Carvalho Construções e Empreendimentos LTDA. A defesa, por sua vez, alegou que a moléstia do autor não possuía nexo causal com o trabalho por ele desempenhado.

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TJ-BA mantém liminar da CTO contra aumento do IPTU em S. A. de Jesus

Justiça  Postado por Willyam Reis - 06/02 12:18h
TJ-BA mantém liminar da CTO contra aumento do IPTU em S. A. de Jesus

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou novo pedido da prefeitura para suspensão da liminar concedida à Clínica de Traumatologia e Ortopedia (CTO), do médico Dr Everaldo, contra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Santo Antônio de Jesus. No ano passado, Dr Everaldo fez longa mobilização em que questionava o aumento do IPTU, considerado intempestivo. "Aqueles que se sentem prejudicados pelo aumento abusivo podem se juntar a nós, recorrendo na justiça", sugere Dr Everaldo. Segundo ele, esta é a terceira vez que a prefeitura tenta reverter a decisão judicial, mantendo a cobrança do imposto. Ao acionar a justiça, o médico ortopedista depositou em juízo o tributo, o qual não poderá ser utilizado pela prefeitura até que se julgue o mérito do tema. Por meio de outdoors, campanhas informativas nas ruas e posts em redes sociais, Dr Everaldo expôs o aumento de 300% em seu carnê de cobrança do IPTU e questionou a conduta da Câmara Municipal de Vereadores ao dispensar a consulta à população antes de votar o aumento. (Ascom)

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STF mantém afastada juíza que deixou adolescente de 15 anos em cela com 30 homens

Justiça  Postado por Aline Souza - 05/02 22:00h
STF mantém afastada juíza que deixou adolescente de 15 anos em cela com 30 homens

Foto: UOL

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (5/2) manter a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que afastou a juíza Clarice Maria de Andrade da função. Em 2007, Clarice foi acusada de manter uma adolescente de 15 anos presa em uma cela com cerca de 30 homens, no município de Abaetetuba, no estado do Pará. O colegiado julgou nesta tarde um recurso da União contra a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que suspendeu uma decisão do CNJ, proferida em 2016, determinando que a juíza fique em disponibilidade, pena administrativa que equivale a dois anos de suspensão das funções, mas com recebimento de salário. 

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STF dá três dias para PGR e AGU esclarecerem extinção do Ministério do Trabalho

Justiça  Postado por Aline Souza - 05/02 19:54h
STF dá três dias para PGR e AGU esclarecerem extinção do Ministério do Trabalho

Foto : Divulgação / Ministério do Trabalho

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu hoje (5) três dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre a extinção do Ministério do Trabalho, após uma ação do PDT. Segundo o magistrado, a ação vai ser enviada para análise direta pelo plenário da corte, ou seja, não através de uma decisão monocrática (individual). Ainda não há previsão de quando o processo será discutido pelos 11 ministros da Suprema Corte. 

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Cardeal da Silva: TJ julga procedente ação de prefeita para nomear diretores de escolas

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 05/02 11:54h
Cardeal da Silva: TJ julga procedente ação de prefeita para nomear diretores de escolas

Foto: Reprodução / Prefeitura de Cardeal da Silva

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu ganho de causa à prefeita de Cardeal da Silva, no agreste baiano, Mariane Mercuri, em uma ação que declarou inconstitucional a escolha pelo voto de diretores e vice-diretores de escolas municipais. A decisão foi publicada nesta terça-feira (5) no Diário da Justiça. Conforme a relatora do processo no Tribunal Pleno do TJ-BA, Carmem Lucia Santos Pinheiro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela prefeita foi julgada procedente. A defesa de Mariane Mercuri argumentou que são inconstitucionais os artigos 111, parágrafo único, e 116, parágrafo único, da Lei Municipal nº 414/2012 (Estatuto do Magistério Público do Município de Cardeal da Silva), que estabelecem o provimento dos cargos de Diretor e Vice-Diretor de Escolas Públicas através de eleições diretas e secretas da comunidade escolar. Segundo a gestora, ao obrigar a escolha pelo voto dos diretores e vice-diretores de escolas, a lei municipal tiraria a “prerrogativa do chefe do Poder Executivo local” de nomear pessoas para tais cargos, que são comissionados, ato que seria de competência de prefeitos. (BN)

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Caetité: MPF pede à PF que investigue supostas fraudes em transporte escolar de 31 cidades

Justiça  Postado por Willyam Reis - 05/02 09:13h
Caetité: MPF pede à PF que investigue supostas fraudes em transporte escolar de 31 cidades

Foto: Lay Amorim / Achei Sudoeste

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia requisitou nesta segunda-feira (4) investigação da Polícia Federal para apurar suspeita de fraude em licitações de transporte escolar na região de Guanambi, no Sertão Produtivo, no sudoeste baiano. Conforme o MPF, a medida foi adotada a partir de denúncias de irregularidade na contratação do serviço de transporte escolar para 2019 em Caetité. Uma empresa estaria negociando a transferência formal de veículos de particulares para o nome da companhia como forma de comprovar a capacidade operacional. O fato ainda inibiria a participação de motoristas na disputa. A investigação também vai apurar uma suposta negociação entre potenciais concorrentes da licitação. A requisição do inquérito policial – que inclui a polícia federal na investigação – foi realizada a partir do inquérito civil nº 1.14.009.000019/2015-10, dentro do qual o MPF já havia, em 2018, expedido recomendação aos 31 municípios da região com indicação de medidas para regularização do modelo de contratação e de execução do serviço de transporte escolar. Ainda segundo o MPF, a intenção é permitir que os próprios motoristas de transporte escolar possam participar da licitação, reduzindo custos para as prefeituras e aumentando os ganhos para quem, efetivamente, presta o serviço.

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Fachin envia à primeira instância duas denúncias da PGR contra Temer

Justiça  Postado por Aline Souza - 04/02 19:24h
Fachin envia à primeira instância duas denúncias da PGR contra Temer

Foto : Rogério Melo/PR

Outras duas denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Michel Temer foram encaminhadas pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), à primeira instância da Justiça. As decisões foram tomadas por Fachin na última sexta-feira (1º) e divulgadas hoje (4). Ao transmitir o cargo ao presidente Jair Bolsonaro, no dia 1º de fevereiro, Temer perdeu o direito ao chamado foro privilegiado.

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Pacote de Moro altera 14 leis e mira organizações criminosas; entenda

Justiça  Postado por Willyam Reis - 04/02 07:29h
Pacote de Moro altera 14 leis e mira organizações criminosas; entenda

Foto: © Ricardo Moraes / Reuters

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anuncia nesta segunda-feira (4) seu pacote de projetos que busca alterar pelo menos 14 leis em vigor e mira, entre outras coisas, organizações criminosas. A proposta envolve os códigos penal, processual e eleitoral (neste terceiro item, incluindo a criminalização do caixa dois, revelada pela Folha). Atinge ainda as leis de execução penal e crimes hediondos. O pacote aborda, por exemplo, o combate a organizações criminosas, citando nominalmente exemplos como PCC, Comando Vermelho e milícias. Esses grupos seriam oficialmente citados em lei como exemplos para que uma organização criminosa desse porte seja entendida em termos de estrutura e força econômica. Uma ideia, por exemplo, é a possibilidade do uso de agentes policiais disfarçados dentro desses grupos. O texto preparado pela equipe de Moro foi enviado à Casa Civil na última sexta-feira (1º) para ajustes finais e será apresentado nesta segunda a governadores e secretários de Segurança Pública.

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Processos de Jucá, Eunício e de outros não reeleitos devem sair do STF

Justiça  Postado por Willyam Reis - 03/02 16:09h
Processos de Jucá, Eunício e de outros não reeleitos devem sair do STF

Foto: © Pedro França/Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve enviar para instâncias inferiores os casos de pelo menos 17 ex-deputados e 8 ex-senadores não reeleitos e investigados na Operação Lava Jato. Esses parlamentares perderam o chamado foro privilegiado. De acordo com o G1, já a partir deste mês de fevereiro cada ministro relator vai definir o que fica no Supremo e o que vai para outras instâncias. A Corte deve ouvir a PGR antes de tomar uma decisão sobre os casos, que podem seguir para a Justiça estadual (crimes comuns) ou para a federal (crimes previstos na lei federal). Veja abaixo os ex-senadores e ex-deputados que não conseguiram reeleger para a nova legislatura.

Ex-senadores

Benedito de Lira (PP-AL)

Edison Lobão (MDB-MA)

Eunício Oliveira (MDB-CE)

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Justiça mantém prisão de engenheiros por tragédia em Brumadinho

Justiça  Postado por Willyam Reis - 03/02 14:41h
Justiça mantém prisão de engenheiros por tragédia em Brumadinho

Foto: © DR

Após negar pedido de habeas corpus na última sexta-feira (1º) a três funcionários da Vale presos temporariamente no dia 29 de janeiro. A Justiça decidiu manter a prisão dos dois engenheiros da empresa TÜV SÜD, eles também haviam tido prisão decretada no último dia 29, junto com os três funcionários da Vale em operação que aponta suspeita de fraude em documentos da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho. A decisão de negar o habeas corpus aos engenheiros foi do desembargador Pedro Vergara, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), de acordo com movimentação processual online do judiciário mineiro. De acordo com a Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais (SEAP), os cinco investigados (três funcionários da Vale e dois engenheiros da TÜV SÜD) continuavam presos neste domingo (3), na penitenciária de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O prazo determinado da prisão temporária é de 30 dias. (Noticias ao Minuto)

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Decisão do TRF-4 reafirma que liberdade de expressão não protege discurso de ódio

Justiça  Postado por Willyam Reis - 02/02 17:39h
Decisão do TRF-4 reafirma que liberdade de expressão não protege discurso de ódio

Foto: Reprodução/ Pixabay

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reafirmou, em condenação, que discursos de ódio racistas não podem ser protegidos pelo argumento de liberdade de expressão. A decisão, que chama a atenção para a violação de princípios constitucionais como a dignidade e igualdade, se aplicou ao caso de um internauta que praticou antissemitismo na extinta rede social Orkut. De acordo com o Consultor Jurídico, o réu foi condenado a dois anos de prisão, no entanto, conseguiu converter sua pena no pagamento de cinco salários mínimos a uma instituição social, além da prestação de serviços comunitários. O argumento do exercício de liberdade de expressão, alegada pela defesa do réu, foi derrubado pelo juiz Fábio Nunes de Martino, da 4ª Vara Federal de Cascavel (PR). O magistrado considerou as publicações racistas e intolerantes. Além disso, foi considerado que o condenado apresentou repúdio e aversão ao povo judeu. (BN)

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Justiça libera filho de Francisco Cuoco e outros presos de operação

Justiça  Postado por Willyam Reis - 02/02 15:50h
Justiça libera filho de Francisco Cuoco e outros presos de operação

Foto: © José Cruz/Agência Brasil 

A Justiça mandou soltar nesta sexta (1º) seis presos na Operação Circus Máximus, deflagrada pela Polícia Federal e o MPF (Ministério Público Federal) na terça (29) para apurar um esquema de pagamento de propinas em troca de investimentos do BRB, banco estatal de Brasília. Os investigados foram beneficiados por decisões distintas, da 10ª Vara Federal em Brasília e do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). O desembargador Ney bello, do TRF-1, concedeu habeas corpus para libertar os empresários Diogo Cuoco, filho do ator Francisco Cuoco, e Dilton Junqueira, além do ex-diretor do BRB (banco estatal de Brasília) Nilban Júnior de Melo. Os três estavam detidos preventivamente desde o dia da operação. Por ordem do magistrado, ficarão proibidos de manter contato com outros alvos da operação.

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Filho de João de Deus é preso em Anápolis

Justiça  Postado por Willyam Reis - 02/02 09:08h
Filho de João de Deus é preso em Anápolis

© Reprodução

Um dos filhos de João de Deus, Sandro Teixeira de Faria, foi preso na cidade de Anápolis (GO), nesta manhã (2), suspeito de coação e corrupção ativa no curso de um processo contra seu pai. João de Deus também responde pelos crimes. Ele está preso, desde dezembro último, acusado de abusos sexuais, praticados contra fiéis que o procuravam na Casa Dom Inácio de Loyola, no município de Abadiânia (GO). Segundo apurou a TV Anhanguera, a denúncia feita pelo Ministério Público contra Sandro se refere a um caso ocorrido em 2016. À época, ele e o pai, segundo o promotor Augusto César de Souza, tentaram comprar uma vítima, um dia após ela prestar queixa contra o médium. "João de Deus e o seu filho, que estava armado, foram até a cidade da vítima, no norte do estado, e ofereceram a uma das testemunhas que acompanhou a vítima pedras preciosas que valiam R$ 15 mil para que fosse retirado o registro", contou o promotor. A Justiça aceitou a denúncia e entendeu que a prisão de Sandro, assim como a do pai, era necessária. (Noticias ao Minuto)

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Justiça manda INSS incluir auxílio-doença nas aposentadorias por idade

Justiça  Postado por Willyam Reis - 02/02 07:40h
Justiça manda INSS incluir auxílio-doença nas aposentadorias por idade

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Os benefícios por incapacidade deverão ser contados como carência para as aposentadorias do INSS, de acordo com decisão provisória da 6º Vara Previdenciária Federal de São Paulo, divulgada nesta sexta-feira (1º). A decisão, válida para todo o País, atende ao pedido de liminar apresentado em ação civil pública movida pelo IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). A carência é o período obrigatório de 180 contribuições mensais —15 anos —efetivamente pagas para o órgão previdenciário. Ao cumprir a carência, o segurado pode se aposentar por idade, desde que complete 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens). Para ser aproveitado na carência, o período de afastamento por doença precisa estar intercalado com contribuições. “Isso quer dizer que o segurado que recebe alta da perícia médica da Previdência precisa fazer ao menos mais um recolhimento ou ter voltado a trabalhar com carteira assinada”, explica a presidente do IBDP, Adriane Bramante. (bahia.ba)

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Definida lista tríplice para Defensoria Pública da Bahia; conheça os nomes

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 01/02 21:03h
Definida lista tríplice para Defensoria Pública da Bahia; conheça os nomes

Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

A lista tríplice para o cargo de defensor público-geral da Bahia foi definida no fim da tarde desta sexta-feira (1). Os candidatos Rafson Ximenes, Soraia Ramos e Tereza Cristina foram selecionados pelos defensores para representar a classe. A votação aconteceu no Centro Administrativo da Bahia (CAB), sede do Tribunal de Justiça Eleitoral do estado. A lista será encaminhada ao governador Rui Costa, que escolherá quem ocupará o cargo pelos próximos dois anos. A Defensoria Pública é um órgão que integra o sistema de justiça. O objetivo é dar assistência jurídica e judiciária à população de forma gratuita. (por Nuno Krause - Bahia Notícias)

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STF suspende queixa-crime contra Bolsonaro por 'fuzilar petralhada'

Justiça  Postado por Willyam Reis - 01/02 18:55h
STF suspende queixa-crime contra Bolsonaro por 'fuzilar petralhada'

Foto: © Reprodução / YouTube

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski suspendeu uma queixa-crime apresentada pelo PT contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) por um vídeo em que, ainda durante a campanha eleitoral, defendeu "fuzilar a petralhada". O PT havia entrado, em setembro de 2018, com uma notícia crime no STF contra o presidenciável e sua coligação por injúria eleitoral e incitação ao crime por causa do vídeo gravado em evento no início daquele mês. No entendimento de Lewandowski, o presidente da República "não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções na vigência do seu mandato. A decisão acompanha manifestação da Procuradoria-Geral da República. A declaração de Bolsonaro ocorreu em um ato de campanha no Acre. "Vamos fuzilar a petralhada toda aqui do Acre. Vamos botar esses picaretas pra correr do Acre. Já que eles gostam tanto da Venezuela, essa turma tem que ir pra lá. Só que lá não tem nem mortadela galera, vão ter que comer é capim mesmo", disse ele.

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Ministério Público cobra que prefeitura corrija placas da Festa de Yemanjá

Justiça  Postado por Aline Souza - 01/02 14:00h
Ministério Público cobra que prefeitura corrija placas da Festa de Yemanjá

Foto : Divulgação/MP

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) cobrou da Prefeitura de Salvador que sejam corrigidas as placas de orientação sobre a Festa de Yemanjá, que acontece amanhã (2) no Rio Vermelho. Em manifestação divulgada hoje (1º), o órgão informou que orientou a gestão municipal a não vetar o nome da principal homenageada da festa. O Metro1 divulgou ontem que a Prefeitura de Salvador havia omitido o nome de Yemanjá na divulgação e alterou o nome para 'Festa 2 de Fevereiro'. A modificação, explica a promotora de Justiça Lívia Vaz, desconsidera dispositivos legais e princípios constitucionais. 

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Ex-presidente da OAB/BA, Dr. Luiz Viana é o novo vice-presidente nacional da instituição

Justiça  Postado por Aline Souza - 01/02 13:25h
Ex-presidente da OAB/BA, Dr. Luiz Viana é o novo vice-presidente nacional da instituição

 Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

O ex-presidente da secccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Viana Queiroz, foi eleito vice-presidente do Conselho Federal da OAB para o triênio 2019/2021 na noite desta quinta-feira (31/01), em Brasília. O novo presidente nacional da OAB é o ex-presidente da seccional do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz. A chapa "OAB Forte e Unida", única a registrar candidatura, conta ainda com José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral como secretário-geral, Ary Raghiant Neto como secretário-adjunto e José Augusto Araújo de Noronha, ex-presidente da OAB do Paraná, como tesoureiro. A posse da diretoria eleita e dos novos conselheiros federais acontece nesta sexta-feira (01/02), às 11h. O presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, está na capital federal para acompanhar a eleição e a posse de Luiz Viana. Ex-presidente da OAB da Bahia por dois mandatos, 2013/2015 e 2016/2018, eleito conselheiro federal da OAB no último dia 21 de novembro, na chapa do seu sucessor no estado, Luiz Viana tem 56 anos e é o primeiro advogado baiano a ocupar a vice-presidência da OAB Nacional. Antes dele, o advogado trabalhista Gilberto Gomes, falecido em 2006, exerceu o cargo de secretário-geral da OAB durante a gestão de Rubens Approbato Machado (2001/2004). "Chego à vice-presidência do Conselho Federal da OAB para servir à advocacia, honrado de estar ao lado de grandes nomes nacionais, Beto Simoneti, Ary Raghiant e José Augusto Noronha, sob a liderança do battonier Felipe Santa Cruz. Será um grande desafio para os próximos 3 anos", declarou Luiz Viana. "Espero ser digno da confiança em mim depositada pelos conselheiros e conselheiras federais. Agradeço o apoio do ex-presidente Cláudio Lamachia e do presidente Fabrício Castro, e, em especial, do presidente Felipe Santa Cruz", completou.

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Toffoli defende pacto entre os poderes para aprovação de reformas

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 01/02 11:23h
Toffoli defende pacto entre os poderes para aprovação de reformas

Nelson Jr./SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu hoje (1º) um pacto entre os três poderes para aprovação das reformas da Previdência, fiscal e tributária. Segundo Toffoli, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem se unir para retomar o desenvolvimento do pais. O discurso do ministro foi proferido na cerimônia de instalação do Ano Judiciário, evento que abre os trabalhos no Supremo após o período de 40 dias de recesso.  Para Toffoli, a retomada do desenvolvimento objetiva o bem-estar da população e a redução das desigualdades. "Esse pacto envolve reformas fundamentais, como a previdenciária, fiscal e tributária, e abrange, necessariamente, uma repactuação federativa, evitando que estados e municípios cheguem a um quadro insustentável de inadimplência", disse.  O presidente do STF também defendeu a atuação dos juízes de todo o país e afirmou que ataques sofridos por magistrados em razão de discordâncias de suas decisões ferem a democracia. "O debate crítico é próprio das democracias. Pode-se concordar ou discordar de uma decisão judicial. Já afrontar, agredir e agravar o Judiciário e seus juízes é atacar a democracia, é incentivar a conflitualidade social, é aniquilar a segurança jurídica", afirmou.  Toffoli também voltou a expressar condolências aos parentes de vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG) e reconheceu que a Justiça deve ser mais rápida para julgar casos envolvendo tragédias.  "A Nação brasileira espera rigor e celeridade das autoridades competentes na apuração das responsabilidades, para que se realize efetiva justiça", disse.  Além de autoridades do Judiciário, participaram da cerimônia o vice-presidente, Hamilton Mourão, e o ministro da Justiça, Sergio Moro. (EBC)

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Marco Aurélio nega pedido de Flávio Bolsonaro para suspender investigação

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 01/02 08:50h
Marco Aurélio nega pedido de Flávio Bolsonaro para suspender investigação

Foto : Divulgação

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (1º) pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) para suspender as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro acerca de movimentações financeiras consideradas "atípicas" pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Flávio Bolsonaro e seu ex-motorista Fabrício Queiroz são alvos de procedimento investigatório do Ministério Público do Rio de Janeiro iniciado a partir de relatórios do Coaf. O conselho identificou uma movimentação suspeita na conta de Queiroz de R$ 1,2 milhão. Os depósitos, concentrados no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Assembleia Legistativa do Rio (Alerj), foram feitos sempre no mesmo valor: R$ 2 mil. As informações são da jornalista Andréia Sadi, da GloboNews. (Metro1)

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Maragogipe: Justiça determina que Incra conclua titulação de território quilombola

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 01/02 07:37h
Maragogipe: Justiça determina que Incra conclua titulação de território quilombola

Foto: Reprodução / Votorantim Energia
 

A Justiça Federal determinou o prazo de três anos para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam a titulação de territórios reivindicados por comunidades quilombolas em Maragogipe, município baiano localizado a 130 km de Salvador. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA). Na decisão, ficou determinado que o Incra apresente um cronograma viável para o cumprimento do prazo estabelecido. O Instituto alegou que a demora na finalização do procedimento é inerente à sua complexidade e que houve considerável redução do orçamento disponível para as ações de identificação de territórios quilombolas. O governo de Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta quarta-feira (16) o Orçamento de 2019 com vetos a reajuste salarial a servidores do Incra. De acordo com o MPF, o argumento da restrição no orçamento não pode ser utilizado pelo Incra com a finalidade de exonerar-se do cumprimento de suas obrigações, principalmente quando essa conduta puder resultar no prejuízo de direitos constitucionais.

ENTENDA O CASO

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Presidente do Superior Tribunal de Justiça manda soltar Beto Richa

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 31/01 23:00h
Presidente do Superior Tribunal de Justiça manda soltar Beto Richa

Foto: (Isto é)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu na noite desta quinta-feira, 31, mandar soltar o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), que estava detido desde 25 de janeiro. Para Noronha, a prisão do ex-governador é "precipitada", motivada por atos supostamente praticados nos anos de 2011 e 2012. "Os fatos remontam há mais de sete anos e, além disso, a realidade é outra, houve renúncia ao cargo eletivo, submissão a novo pleito eleitoral e derrota nas eleições. Ou seja, o que poderia justificar a manutenção da ordem pública - fatos recentes e poder de dissuasão - não se faz, efetivamente, presente", observou o presidente do STJ. O tucano deixou o governo do Paraná em abril do ano passado para disputar o Senado, mas não foi eleito. Na mesma decisão, que também mandou soltar José Richa Filho, irmão do ex-governador, Noronha determinou a expedição da ordem de salvo-conduto de ambos "para que não sejam presos cautelarmente no âmbito da Operação Integração II, exceto se demonstrada, concretamente, a presença de algum dos fundamentos admitidos pela legislação processual em vigor para sua decretação".

CORRUPÇÃO

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Luiz Viana é eleito vice-presidente da OAB Nacional; Felipe Santa Cruz é novo presidente

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 31/01 20:50h
Luiz Viana é eleito vice-presidente da OAB Nacional; Felipe Santa Cruz é novo presidente

Foto: Jefferson Peixoto / Ag Haack / Bahia Notícias

O baiano Luiz Viana será o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional. Ele estará ao lado do novo presidente da instituição, Felipe Santa Cruz. A chapa única também conta com José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (secretário-geral), Ary Raghiant Neto (secretário-geral adjunto) e José Augusto Araújo de Noronha (diretor-tesoureiro). O mandato será para o triênio 2019-2022. Pouco antes da eleição, Viana falou em uma transmissão ao vivo feita pelo presidente da seccional baiana da OAB, Fabrício Castro. "[Estou] Muito feliz, muito animado, espero ser capaz de servir mais uma vez a advocacia da Bahia e do Brasil", disse Viana. Na tarde desta quinta-feira (31), o Conselho Federal da OAB negou um recurso contra a chapa de Felipe Santa Cruz , e o grupo OAB Forte e Unida pôde concorrer à diretoria do Conselho. A impugnação de registro de candidatura foi apresentada pelo Coletivo Advogadas do Brasil, pois a chapa não reserva 30% de seus cargos para o sexo feminino. No entanto, o relator do caso, José Alves Maciel, de Tocantins, entendeu que a norma que determina presença mínima de 30% de cada sexo na diretoria do Conselho se dá apenas a partir do pleito de 2021. Descendente de ex-governadores, nascido no Rio, o advogado foi ainda criança, conforme suas palavras, para a “terra dos orixás”.

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Justiça Federal suspende fechamento da Fafen em Camaçari

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 31/01 20:37h
Justiça Federal suspende fechamento da Fafen em Camaçari

Foto: Divulgação / Petrobras

No que seria o último dia de atividades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen-BA), a Justiça Federal concedeu uma liminar suspendendo seu fechamento nesta quinta-feira (31). O pedido foi feito pelo Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais, Petroquímicas e de Resinas Sintéticas de Camaçari, Candeias e Dias D'Ávila (Sinpeq). Na quarta (30), cerca de dois mil trabalhadores do Polo Industrial de Camaçari realizaram um ato contra o fechamento da fábrica. Eles se concentraram em frente à unidade de Insumos Básicos da Braskem e depois saíram em passeata até a Fafen. Segundo informações do Correio, o juiz federal Fábio Roque da Silva Araújo, da 13ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia, determina que a Petrobras "se abstenha de praticar quaisquer atos de hibernação ou paralisação da Fafen-BA que interrompam ou limitem o fornecimento de insumos ao Polo de Camaçari-BA. Se tais ações já tiverem sido iniciadas, deve a Petrobras restabelecer, imediatamente, as atividades das referidas Fábricas de Fertilizantes, até nova deliberação deste juízo". Além disso, a decisão ordena que a estatal seja intimada com urgência, no prazo máximo de 48 horas, para que cumpra a decisão imediatamente. Se desobedecer a ordem judicial, a Petrobras terá que pagar multa diária de R$ 10 mil. (Bahia Notícias)

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