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Boa noite , Sexta-feira, 12/02/2016








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28
Dez
Rui Costa e mais dez governadores traçam agenda com a União para 2016
Postado por: Débora Ayane / 19:40h

O governador da Bahia, Rui Costa, esteve entre os 11 chefes do Executivo Estadual, que participaram de reunião, nesta segunda-feira (28), em Brasília (DF). O encontro serviu para que os governadores definissem pontos comuns com o governo federal para que 2016 seja um ano de superação, frente à crise econômica de 2015. O primeiro encontro aconteceu na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, articulador da agenda. Na sequência, o grupo de governadores se dirigiu ao ministério da Fazenda, onde apresentou a pauta ao ministro Nelson Barbosa. "Viemos buscar alternativas de financiamento para áreas como saúde e educação, buscar recursos que viabilizem a retomada do investimento de infraestrutura, através de PPP [Parceria Público-Privada], [... e] recursos para fundos garantidores", afirmou Rui. O governador baiano disse ainda que o diálogo entre os chefes estaduais deve continuar e que considera importante manter essa soma de esforços em prol da recuperação da capacidade de o País e os estados voltarem a crescer.

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28
Dez
Para senador petista, reforma previdenciária e trabalhista agora é ‘suicídio político’
Postado por: Débora Ayane / 18:30h

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) atacou duramente os planos da presidente Dilma Rousseff e do novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, de anunciar reformas previdenciárias e trabalhistas. “Será um erro político tremendo. Isso vai colocar contra o governo a CUT, o MST e a base aliada que tanto defende a presidente. O autor dessas ideias, num momento de crise política como esse, realmente merece um prêmio”, disse Farias, que nos últimos meses foi o principal crítico de Joaquim Levy, o antecessor de Barbosa na Fazenda. O senador chamou de “suicídio político” anunciar uma reforma sobre aposentados e trabalhadores neste momento. “Tenho falado com o presidente da CUT, com o MST, com toda a base de apoio do governo. As pessoas foram para as ruas contra o impeachment da presidente e receberão, dias depois, uma reforma como essa? Acho que o ministro Nelson Barbosa deveria ter assumido com um discurso pró-crescimento. O governo busca o mercado, mas vai acabar sem nada. Não terá o apoio do mercado e ainda vai perder o apoio dos movimentos sociais”, disse ele. O senador foi uma das principais vozes no Congresso do discurso econômico defendido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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28
Dez
Governadores querem cobrar planos de saúde por uso da rede pública
Postado por: Anacley Souza / 18:21h

Em um encontro de uma hora e meia nesta segunda-feira (28) com o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, dez governadores reivindicaram cobrar dos planos de saúde ressarcimento pelo uso da rede pública por usuários do sistema privado. Entre os governadores que participaram da audiência, na sede do Ministério da Fazenda, estava o do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), que, na semana passada, teve de decretar situação de emergência no sistema de saúde fluminense. “Essa cobrança dos planos de saúde é feita pelo governo federal, mas não é feita fortemente. Passar essa cobrança para os estados e municípios pode ser uma nova fonte de receita. Não sei se precisa de projeto porque o governo federal já tem essa faculdade de cobrar. Às vezes, uma portaria aí [resolve]. Claro que temos condições de cobrar”, declarou o governador do Rio de Janeiro. Segundo Pezão, com as dificuldades decorrentes da crise econômica, parte dos usuários de planos de sáude estão com dificuldade em pagar suas mensalidades. Com isso, ressaltou o governador, acabam sobrecarregando a rede pública.

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28
Dez
Gestores municipais ficam proibidos de algumas ações a partir do dia 1º
Postado por: Redação Voz da Bahia / 17:26h

O ano eleitoral impede que os gestores municipais desenvolvam muitas ações. E as condutas vedadas já começam a valer a partir do dia 1º de janeiro. O objetivo da legislação eleitoral é evitar que o dinheiro público seja usado em benefícios de alguns candidatos. De acordo com calendário publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei 9.504/1997, três ações não serão permitidas a partir da próxima sexta-feira: distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios; execução de programas sociais desenvolvidos por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por este mantida e excesso de despesas com publicidade. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais sobre os cuidados a serem tomados em relação a essas condutas vedadas. A distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública só é permitida nos casos de Calamidade Pública, de Estado de Emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Já as despesas com publicidade não podem exceder a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito. A data das eleições de 2016 ainda não foram confirmadas pelo TSE, mas há possibilidade de que o primeiro turno ocorra no dia 2 de outubro, e segundo turno no dia 30 do mesmo mês. A previsão leva em consideração a data do último processo, em 2012, em que as eleições municipais foram nos dias 7 e 28 de outubro, primeiro e segundo turno, respectivamente.

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28
Dez
Severiano Alves é exonerado da SRTE-BA e nome ligado a Caetano toma posse
Postado por: Redação Voz da Bahia / 15:54h

Quadro do PDT na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia (SRTE-BA), o ex-deputado Severiano Alves foi exonerado nesta segunda-feira (28) pelo ministro Miguel Rossetto, do Trabalho e Previdência Social. Severiano é especulado para assumir a pasta de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes) de Salvador, que, por hora é ocupada por Adriana Campelo – subsecretária na gestão de Andréa Mendonça, que foi para a vice-presidência dos Correios. A ida de Alves para a Sedes, no entanto, ainda passará por uma avaliação do prefeito ACM Neto (DEM). “Depende do prefeito [ele assumir]. Ele é um dos quadros do partido e a preferência da executiva nacional é por ele, mas só o prefeito pode decidir”, informou o presidente estadual do PDT, Félix Mendonça. Para o lugar de Severiano, foi indicado José Maria de Abreu Dutra, ligado ao deputado Luiz Caetano, também do PT. “O que eu sei é que a vaga [na SRTE] não é mais do PDT”, resumiu Félix, que viu recentemente seu partido perder a titularidade na pasta. (BN)

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28
Dez
SAJ: Vereador Uberdan rebate prefeito sobre alegação de não ter São João caso orçamento não seja aprovado
Postado por: Samile Macedo / 12:15h

Assunto bastante comentado durante esta última semana na Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus diz respeito a votação do Orçamento proposto pela administração municipal para o ano de 2016. Na última sessão o assunto não foi colocado em pauta. A polêmica gira em torno do fato de que o gestor pretende a suplementação de 100% do valor estimado em R$170 milhões, ou seja, as secretarias poderiam então movimentar quaisquer valores entre os setores das mesmas, enquanto na Câmara a bancada de oposição, liderada pelo vereador Antônio Nogueira Neto, conhecido ‘Tom’ (PSB) propôs uma emenda onde modifica o percentual de suplementação de 100% para 10%, uma quantia de 17 milhões o que segundo o grupo que é maioria na Câmara é mais do que suficiente para ofertar condições às secretarias sem prejudicar o funcionamento dos projetos elaborados pelas mesmas. Aparentemente descontente com isso, o prefeito Humberto Leite em entrevista chegou a dizer que não vai ficar se humilhando para que consiga fazer alguma coisa e nem ficar parado vendo a oposição ‘rir de sua cara’, uma vez que alega não ter mais idade para ficar suportando tais coisas e afirmou: “Se de fato o projeto não for aprovado, não haverá São João”. O vereador que também integra o grupo opositor à atual administração, Uberdan Cardoso (PT) não ficou de braços cruzados e em rede social na última sexta-feira, 25 de Dezembro, expôs sua opinião sobre o assunto, colocando que o prefeito não tem o direito de responsabilizar a Casa Legislativa por sua falta de planejamento. Veja o post abaixo na íntegra:

Senhor Prefeito, são 170 milhões...!
Nestes últimos dias do ano, o grande imbróglio que envolve a política de Santo Antônio de Jesus está focado no Orçamento Municipal para 2016. Tanto pelos sucessivos adiamentos de sua votação quanto por uma entrevista do Sr. Prefeito Humberto Leite a uma rádio local, onde o mesmo ameaça, caso a Câmara NÃO aprove uma suplementação orçamentária de 100%, de fazer intensa campanha publicitária contra os Vereadores de oposição (com faixas, cartazes, carros de som, etc) mostrando à população que programas e eventos (a exemplo do São João) estariam comprometidos por (ir) responsabilidade desses Vereadores.
Vejam bem: O Orçamento Municipal é todo o Planejamento de quanto a prefeitura pretende ganhar e como pretende gastar durante o ano.
Para tal, os passos são os seguintes:
• Plano Plurianual (PPA):
Estabelece metas e prioridades para 4 anos (desde o início do 2º ano do mandato do prefeito, até o fim do 1º ano do mandato de seu sucessor).
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):
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28
Dez
Deputados de GO somam 630 faltas injustificadas em 111 sessões
Postado por: Samile Macedo / 11:20h

Levantamento feio pelo Portal da Transparência da Assembleia mostrou que os deputados estaduais de Goiás registraram 630 faltas sem justificativa em 2015, em um total de 111 sessões - não entraram na contagem as ausências por licença médica. A Assembleia Legislativa do Estado tem sessões ordinárias às terças, quartas e quintas. De acordo com o jornal O Popular, o ranking de ausências é liderado por Renato de Castro (PT), com 18 (19%), seguido por Lissauer Vieira (Rede) e Zé Antonio (PTB). Ao jornal goiano, Lissauer afirmou que não sabia que compromissos no interior, como inauguração de obras e entregas de benefícios, poderiam constar como justificativa. "Fui informado por minha assessoria jurídica recentemente", disse ao O Popular.

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28
Dez
Desde anúncio de reforma, Dilma não reduziu salários e cortou 11% dos cargos prometidos
Postado por: Samile Macedo / 11:20h

Entre todas as medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff durante a reforma ministerial, em outubro, muito pouco foi colocado em prática até o momento. De acordo com o jornal O Globo, dos 3 mil cargos que seriam extintos, apenas 346 foram realmente cortados, enquanto das 30 secretarias apenas sete deixaram de existir. Os cortes de salário de Dilma, do vice-presidente Michel Temer e dos ministros também não ocorreu. O governo estimada uma economia de R$ 200 milhões com a redução de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23 nos vencimentos. Até agora, apenas R$ 16,1 milhões deixaram de ser gastos. O governo alega que os cortes nos salários depende do Congresso Nacional, mas o pedido enviado para o Legislativo ainda não foi apreciado. Já em relação aos demais cortes, auxiliares defendem que a necessidade de negociar cargos com aliados em troca de apoio na Câmara paralisou a reforma. Segundo o jornal, há dificuldade de enxugar as pastas mais políticas. No Ministério do Planejamento, que possui um perfil mais técnico, foi o lugar que teve mais vagas extintas: 216. A extinção ou fusão de pastas também não foi concluída por falta de decretos que formalizem as mudanças. “Realmente a reforma está andando a passos lentos. Mas há questões políticas envolvidas que tornam os cortes mais difíceis. O governo vai cumprir o que prometeu. Lentamente, mas vai”, prometeu uma fonte do Planalto. (BN)

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28
Dez
TCM rejeitou contas de 103 prefeituras; nenhuma foi aprovada sem ressalvas
Postado por: Samile Macedo / 10:15h

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, ao todo, 103 contas de prefeituras do estado. Segundo informações da coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde, outras 203 foram aprovadas com ressalvas; nenhuma foi aprovada sem ressalvas. Das últimas contas rejeitadas, a da prefeitura de Vera Cruz chamou atenção porque o TCM enviou representação ao Ministério Público contra o prefeito Antônio Magno de Souza Filho, “para apuração de eventual crime de improbidade administrativa”. Ainda de acordo com a coluna, Magno foi punido por não pagar as multas impostas a ele pelo TCM, e as do ex-prefeito Edson Vicente Velasquez, no valor total de R$6,57 mil. Nas sessões da semana passada, as últimas do ano, foram aprovadas com ressalvas as contas das prefeituras de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro e Jequié.

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28
Dez
Mulheres e jovens estão entre maioria que quer impeachment de Dilma
Postado por: Redação Voz da Bahia / 09:08h

Os que mais torcem para ver a petista voltar logo para casa são as mulheres, os jovens e aqueles que ganham menos. Segundo o Ibope, o percentual de mulheres que desejam o impedimento de Dilma é superior ao dos homens: 70% delas contra 65% deles querem ver a presidente fora do Palácio do Planalto. Já na faixa entre 16 e 24 anos, 75% são favoráveis ao impeachment. Entre as pessoas acima de 55 anos, o percentual cai para 57%. Entre os brasileiros que ganham até um salário mínimo, 68% apoiam o impedimento. Na faixa mais alta pesquisada, ou seja, o dos entrevistados que recebem mais do que cinco salários mínimos, o apoio ao 'Fora-Dilma' é de 66%.

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28
Dez
Com os cofres vazios, 13 governadores se reúnem em Brasília
Postado por: Samile Macedo / 07:37h

Enfrentando grandes dificuldades financeiras, um grupo de governadores se reunirá nesta segunda-feira em Brasília para discutir a proposta de mudanças na economia que será apresentada ao novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. O encontro está sendo organizado pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). Até este domingo, tinham confirmado presença 13 governadores, entre eles o do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB). A lista é completada pelos de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); Bahia, Rui Costa (PT); Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); Ceará, Camilo Santana (PT); Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); Goiás, Marconi Perillo (PSDB); Alagoas, Renan Filho (PMDB); Piauí, Wellington Dias (PT); Sergipe, Jackson Barreto (PMDB); e Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB). Segundo assessores de Rollemberg, há uma preocupação com a grave situação financeira e fiscal dos estados, que tiveram dificuldades para fechar as contas de 2015 e ainda enfrentam restrições de caixa. Por isso, o governador do Distrito Federal decidiu organizar a reunião em sua residência oficial, em Brasília, a partir do meio-dia. EMPRÉSTISMOS E FINANCIAMENTO À SAÚDE - Rollemberg disse que entre os pontos em debate deverão estar o financiamento da Saúde e a capacidade de os estados contraírem empréstimos. O debate deve incluir ainda a possibilidade de estados e municípios ficarem com uma fatia da CPMF — que o governo tenta aprovar, mas ainda não avançou no Congresso. O problema, diz o governador do DF, é que esse tema não unifica os governadores. O governo propôs uma alíquota de 0,2% que ficaria integralmente com a União; os governadores que apoiam a criação do imposto queriam aumentar para 0,38% e ficar com uma fatia dos recursos.

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27
Dez
Alan Sanches propõe edição de manual da saúde informando direitos dos usuários
Postado por: Redação Voz da Bahia / 19:08h

Admitindo que o direto à saúde está intimamente ligado ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o deputado Alan Sanches (PSD) encaminhou ao governo do Estado projeto de lei que visa orientar o cidadão frente aos seus diretos no que se refere à prestação da assistência em saúde na rede pública do estadual. Para assegurar aos usuários do sistema estadual de saúde este norte, a matéria propõe a elaboração de um Manual de Orientação ao Cidadão, que deverá ser produzido e distribuído pelo governo do estado, através da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). A proposta também considera, que para produção de tal material a autoridade estadual de saúde poderá buscar o apoio instituições privadas do mesmo segmento. De acordo com o parlamentar e médico Alan Sanches, proponente do projeto, além de nortear as pessoas sobre o direito aos serviços de saúde, o manual também deverá trazer “o procedimento correto a ser adotado pelo cidadão nas marcações de consultas e exames clínicos e laboratoriais, bem como os canais para fazer denúncias, reclamações, elogios e respeito do atendimento recebido”.

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27
Dez
Dilma Rousseff cumpre apenas um terço do que era previsto em 2015
Postado por: Redação Voz da Bahia / 13:43h

A presidente Dilma Rousseff, há 11 meses, em mensagem enviada ao Congresso no dia 2 de fevereiro de 2015, afirmou que não iria promover "recessão ou retrocessos". Com o rebaixamento do Brasil por duas agência de classificação de risco, atualmente, o país vive uma forte recessão e passa por retrocessos em diversas áreas. Segundo informações da Folha de S.Paulo, das 34 principais metas para 2015 que Dilma especificou na mensagem, só 11 (32,3%) foram atingidas, enquanto 17 (50%) tiveram desempenho insatisfatório. Em outras seis áreas (17,7%), o prazo para implementação vai além deste ano, logo, fora do que era esperado pela Presidência. "Em 2014, o Brasil parou à espera da eleição; em 2015, o Brasil tombou", diz Guilherme Mello, professor do Instituto de Economia da Unicamp. De acordo com o especialista em finanças públicas Mansueto Almeida, o pior do ajuste ainda está por vir. Mansueto diz que Dilma "colhe o que plantou", e que de 2008 a 2014, a dívida pública cresceu R$ 500 bi, grande parte subsídio a empréstimos de bancos públicos. "O processo de arrumar a casa ainda vai levar muito tempo; no ano que vem é necessário aprovar ajustes estruturais para possibilitar que as despesas obrigatórias cresçam menos que a inflação, mas não vejo a presidente ter base política para isso", finalizou Mansueto.

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27
Dez
Crise e denúncias de corrupção dão o tom da disputa de 2016
Postado por: Anacley Souza / 11:16h

A crise política e econômica, que tende a se aprofundar em 2016, o tensionamento gerado pelo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e os desdobramentos da Operação Lava Jato darão o caldo da campanha eleitoral do próximo ano. Na Bahia, estarão em cena as duas principais lideranças políticas: o governador Rui Costa, do PT, e o prefeito de Salvador ACM Neto, do DEM. Ambos focando a disputa para escolha de prefeitos e vereadores, porém de olho no Palácio de Ondina em 2018. Mas Salvador, a capital e principal colégio eleitoral do estado, servirá de palco para o grande confronto, que não será nada fácil para os dois. Tanto que as estratégias eleitorais no governo e na oposição já estão sendo definidas. O governador, para evitar que o hoje bem avaliado ACM Neto vença no primeiro turno, tem reafirmado a política de aliança e estimulado as siglas da base a também lançar candidatos a prefeito. No tabuleiro já estão colocados os nomes dos petistas Nelson Pelegrino (secretário de Turismo do governo), Gilmar Santiago (vereador) e Walmir Assunção (deputado federal). Um grupo de petistas trabalha pela inclusão do ministro da Cultura e ex-vereador de Salvador, Juca Ferreira. O PCdoB indicou a deputada federal Alice Portugal, e o Pros sairá com o deputado estadual Sargento Izidório. O PSB tende a indicar a senadora e ex-prefeita de Salvador, Lídice da Mata, enquanto o PTB sugere o vereador Edvaldo Brito. Rui Costa, afirma o sociólogo e professor da Ufba, Joviniano Neto, sabe dos obstáculos que terá de transpor para levar um aliado ao Palácio Thomé de Souza.

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27
Dez
TSE aprova resolução para impedir fraudes na criação de partidos políticos
Postado por: Anacley Souza / 09:58h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou em dezembro uma resolução que visa dificultar a realização de fraudes na criação de novos partidos políticos. Segundo informações da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, as informações sobre os apoiadores das novas legendas serão incluídas em um banco de dados. Com o procedimento, a Justiça Eleitoral pretende fazer cruzamentos para verificar a duplicidade de assinaturas de apoio à fundação da sigla, já que identifica se o eleitor já é filiado a outros partidos políticos, o que é proibido.

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27
Dez
Dilma tem menor apoio na Câmara da era petista
Postado por: Anacley Souza / 09:03h

O ano de 2015 registrou o mais baixo nível de governismo dos deputados federais na era petista, consolidando um processo de queda do apoio ao Executivo no Legislativo desde a ascensão do PT à Presidência. Números do Basômetro, aplicativo do Estadão Dados que calcula o apoio ao governo no Congresso, revelam que a taxa média de governismo deste ano foi de 67% - a menor desde 2003. O processo de deterioração da base de apoio do governo na Câmara dos Deputados começou logo no início do mandato anterior de Dilma, mas se acentuou a partir de 2014. No fim do ano passado, a taxa de governismo havia caído 10 pontos porcentuais em relação a 2013, atingindo o então recorde de 69%. Ainda assim, a adesão do governo entre os deputados registrou nova queda em 2015. Na série histórica iniciada no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006), o índice de governismo alcançou seu maior patamar em 2004, com 91%. A taxa de adesão ao governo é calculada verificando quantos deputados em cada votação acompanharam a orientação governista naquela ocasião. Por exemplo, se há 400 deputados presentes em uma sessão e 100 votam seguindo a orientação do governo, a taxa de governismo será, portanto, de 25%. Para o cálculo da ocorrência por ano, é feita uma média simples de todas as votações. A situação de Dilma é bem diferente à de seu padrinho. Após atingir o pico de apoio parlamentar ao governo no segundo ano de seu mandato, Lula viu sua taxa de governismo na Câmara sofrer uma queda logo após o estouro do escândalo do mensalão, em 2005. O governo do petista, porém, conseguiu reconstruir sua base e, em 2008, já atingia 88% de apoio entre os deputados. Queda contínua. O fim da era Lula coincide com uma queda contínua no governismo desses parlamentares. No primeiro ano da gestão Dilma, o índice de governismo era de 85%. De lá para cá, as quedas anuais foram constantes, até chegar no índice de 67% registrado em 2015.

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26
Dez
Lula cobra ações ‘concretas’ para retomada do crescimento
Postado por: Anacley Souza / 08:51h

Incomodado com a recepção negativa tanto do mercado quanto da base histórica do PT aos primeiros movimentos do novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pressiona o governo a anunciar logo nos primeiros dias de 2016 medidas concretas que sinalizem mudanças na política econômica rumo à retomada do crescimento. Para o petista, a criação de expectativas positivas no início do segundo ano do governo Dilma Rousseff é fundamental para garantir apoio popular à presidente na batalha contra o impeachment. A preocupação foi manifestada por Lula no início da semana a auxiliares e integrantes do governo. Segundo relatos, o ex-presidente teria dito que o início da gestão de Barbosa conseguiu desagradar tanto à direita quanto à esquerda. O mercado financeiro reagiu mal ao anúncio do novo ministro. Apesar de Barbosa ter assumido com um discurso de manutenção do ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, a resposta foi uma alta no preço do dólar e queda das ações na bolsa.Por outro lado, a defesa do ajuste fiscal e o anúncio da intenção de fazer uma reforma na Previdência enfureceram os movimentos sociais que saíram às ruas para protestar contra o impeachment de Dilma.O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, distribuiu uma nota na terça-feira com fortes críticas ao início da gestão Barbosa e o comparou a seu antecessor, Joaquim Levy, alvo de reclamações por ser, supostamente, um representante do setor bancário no governo.“Agora, novamente no fim do ano, assisto atônito às mesmas cenas do ano passado. Muda o ministro da economia, mas não muda a política econômica. Era justamente isso que temíamos. Isso não vai acontecer. A primeira fala do novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, é semelhante à primeira de Joaquim Levy”, disse Freitas, que tem acesso direto a Lula. (Estadão Conteúdo)

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26
Dez
Troca de líderes no Congresso pode influenciar processo de impeachment
Postado por: Anacley Souza / 07:26h

A troca de cadeiras nas lideranças de partidos na Câmara dos Deputados pode levar a novos desdobramentos no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que acabou ficando para 2016. Em alguns partidos, a tendência é que os novos líderes sigam a mesma linha de seus antecessores. É o caso, por exemplo, do DEM, que tem como nome mais cotado para assumir a bancada o de Pauderney Avelino (AM) que deve seguir as indicações feitas pelo atual líder Mendonça Filho (PE). O mesmo deve ocorrer no PSDB, que já oficializou a substituição do atual líder Carlos Sampaio (SP) por Antônio Imbassahy (BA) a partir de fevereiro. Já os partidos da base governista não devem alterar as composições, exceto o PMDB, onde um racha entre integrantes aliados e de oposição ao governo ficou publicamente oficializado desde que Leonardo Picciani (RJ) indicou os nomes para a comissão especial que vai analisar o processo de impeachment. O retorno do parlamentar fluminense à liderança foi conseguido depois que três deputados manifestaram mudança de opinião – Jéssica Sales (AC), Vitor Valim (CE) e Lindomar Garçon (RO) – e pelo retorno à bancada de alguns filiados que ocupavam cargos executivos no estado do Rio de Janeiro, entre eles, Marco Antonio Cabral, que era secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e Pedro Paulo Carvalho, que era secretário municipal da Casa Civil do Rio de Janeiro. Insatisfeitos com os nomes apresentados pelo líder, uma ala do partido reuniu assinaturas de 35 parlamentares para tirar o parlamentar do cargo e conseguiu manter na liderança, durante oito dias, o deputado Leonardo Quintão (MG). O grupo acusava Picciani de formular uma lista com base em orientação do Palácio do Planalto. Em uma reviravolta nas últimas semanas de trabalho legislativo, Picciani conseguiu o apoio dos 36 deputados do PMDB e foi reconduzido ao cargo. Mas alguns acreditam que Picciani pode não resistir à uma nova votação. Ele teria que conseguir o apoio de dois terços da bancada, com 69 deputados. Em entrevista à Agência Brasil, Picciani confirmou que vai disputar a recondução e se mostrou otimista em relação ao apoio da legenda.

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25
Dez
Presos da Lava Jato recebem visita e almoço especial no Natal
Postado por: Redação Voz da Bahia / 21:21h

Esta sexta-feira (25) foi dia de visita para os 13 presos na Operação Lava Jato que estão detidos no Complexo Médico-Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Todos puderam receber a visita de até dois parentes, por um período de três horas. Entre as pessoas que estão detidas no CMP, há políticos, executivos de grandes empreiteiras, empresários e ex-diretores da Petrobras. O ex-ministro José Dirceu, os ex-presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo e os ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Jorge Zelada estão entre eles. Também permanece detido no mesmo local o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto. Neste Natal, os presos tiveram direito a uma refeição especial, levada pelos parentes. Foi permitida a entrada de arroz ou macarrão, carne desossada, sobremesa e panetone. No entanto, presentes e bebidas alcoólicas estão proibidas. Na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde estão outros seis presos da Lava Jato, a visita de Natal foi na quarta-feira (23). O local abriga o doleiro Alberto Youssef, o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-deputado federal Pedro Corrêa, que, além de responder a processos na Lava Jato, já foi condenado no processo do mensalão. Segundo os advogados, eles puderam receber dois parentes, por até uma hora. Youssef poderia ter deixado a cadeia na quarta-feira, para passar as festas de fim de ano com a família, a exemplo do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Ambos são delatores na Lava Jato. Segundo os advogados do doleiro, o benefício dado como reconhecimento às informações prestadas por ele na delação premiada.

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25
Dez
Dirceu vai pedir à Justiça perdão de pena do mensalão
Postado por: Anacley Souza / 08:47h

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão e preso preventivamente há cinco meses na Operação Lava Jato, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão do indulto de Natal a ele. Ontem, como tradicionalmente ocorre todos os anos, a presidente Dilma Rousseff publicou no Diário Oficial da União um decreto concedendo indulto natalino e comutação de penas. A liberação precisa obedecer a vários critérios, como tempo da condenação do preso, prazo de pena já cumprido, se o crime é considerado de "grave ameaça ou violência a pessoa", entre outros critérios. Previsto na Constituição, o benefício é uma atribuição exclusiva a ser concedida pelo presidente da República. O advogado José Luís de Oliveira Lima, que defende Dirceu, disse que o ex-ministro se encaixa nos pré-requisitos do decreto assinado pela presidente para ficar livre de cumprir o restante da pena sem qualquer tipo de restrição. Pelo texto do decreto publicado ontem, poderá se enquadrar "um condenado a pena privativa de liberdade não superior a oito anos, não substituída por restritivas de direitos ou por multa, e não beneficiadas com a suspensão condicional da pena que, até 25 de dezembro de 2015, tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes". A pessoa poderá ter direito a perdão da pena mesmo se a condenada responder a outro processo criminal.

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24
Dez
Deputado quer proibir inauguração de obras inacabadas na Bahia
Postado por: Redação Voz da Bahia / 22:21h

O deputado estadual Alan Saches (PSD) que proibir que obras inacabadas sejam inauguradas na Bahia. De acordo com o projeto de Sanches, "ficam proibidas as inaugurações e entrega de obras públicas que se encontrem inacabadas ou faltando partes delas ou que não estejam em condições perfeitas para o atendimento à população destinada". Para o parlamentar, as obras, para serem inauguradas, devem passar pelo Órgão Fiscalizador, como também por agentes legalmente eleitos pela comunidade que utilizará o bem.

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24
Dez
Após abertura de processo, BC informa que Cunha omitiu contas no exterior por 14 anos
Postado por: Anacley Souza / 19:52h

O Banco Central (BC) instaurou, na última semana, um processo administrativo para investigar contas na suíça omitidas pelo presidente da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e sua mulher, Cláudia Cruz. O processo foi aberto após Cunha admitir publicamente ser beneficiário ativo de ativos financeiros registrados em nome de trusts, empresas criadas em paraísos fiscais e oficialmente controladoras de recursos do deputado na Suíça. De acordo com informações da revista Época, o BV verificou que, de fato, nenhuma declaração de capitais no exterior foi feita pelo deputado. Em 18 de novembro, Cunha e sua mulher foram notificados pelo BC com o pedido de esclarecimento sobre os bens. Já na última sexta-feira (18), o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, teria enviado relatório à Procuradoria-Geral da República sobre a omissão de Cunha, por 14 anos, do dever de declarar os bens ou diretos fora do Brasil.

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24
Dez
Prefeito de Ibirataia desiste de disputar reeleição em 2016
Postado por: Débora Ayane / 17:29h

O prefeito de Ibirataia, Marcos Aurélio Oliveira (PP), desistiu de tentar a reeleição no pleito municipal do ano que vem. O pepista assumiu o município do sul baiano em janeiro de 2013 e encerra seu mandato em dezembro de 2016. “Não vejo nenhuma possibilidade de concorrer à reeleição, apesar de termos em mãos pesquisas de opinião com índices de aprovação bem favoráveis”, afirmou o prefeito, em entrevista ao site Jequié Repórter. O gestor ibirataense disse ainda que sempre foi contra a reeleição, sendo esse um dos motivos, mas, a questão familiar também pesou. “Em Ibirataia moram apenas eu e minha mulher, sou muito família, gosto de conviver com ela. Entendo que é chegada a hora de escolher outro nome em nosso grupo e indicá-lo para disputar a eleição em 2016 e dar continuidade ao trabalho que iniciamos”, disse. Para o prefeito, a crise econômica em 2015 é uma realidade, mas em 2016 é possível que os prefeitos tenham saudades deste ano. “Mesmo assim, vamos enfrentar e buscar manter a situação financeira da prefeitura estável, gastando apenas o que o município arrecada”, afirmou. (Bocão News)

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24
Dez
Dilma assina decreto que pode perdoar penas de Dirceu e Delubio
Postado por: Samile Macedo / 11:22h

O governo publicou nesta quinta-feira (24) no "Diário Oficial da União" decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que concede o chamado indulto natalino, perdão a presos de todo o país que se enquadrem em critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. De acordo com o decreto, quem obtém o indulto fica livre de cumprir o restante da pena e não tem nenhuma restrição, como se apresentar à Justiça periodicamente. O benefício está previsto na Constituição como uma atribuição do presidente da República e, tradicionalmente, é concedido na época do Natal. O texto é igual ao dos últimos anos e poderá beneficiar com o perdão da pena alguns dos condenados no processo do mensalão do PT, que estão presos desde o fim de 2013, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Também poderão ser beneficiados com o decreto os ex-deputados Valdemar Costa Neto, João Paulo Cunha, Pedro Henry e Roberto Jefferson. Segundo alguns advogados e juízes ouvidos pela TV Globo, eles já preenchem os requisitos para pleitear o indulto. Isso porque o decreto prevê o perdão para condenados que estejam em regime aberto, cujas penas remanescentes não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e seis anos, se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena. Dirceu, Delúbio e os ex-deputados condenados no mensalão tiveram penas totais menores do que oito anos, estão em regime aberto e já cumpriram cada um mais de dois anos de pena. Para ser concedido, o indulto tem de ser requerido à Justiça pela defesa do preso, que vai analisar se os requisitos estão preenchidos. No caso dos condenados do mensalão, esse pedido é remetido ao ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) das execuções das penas do mensalão.

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24
Dez
PT quer usar processo da Lava Jato para afastar Cunha
Postado por: Samile Macedo / 10:15h

Membros do PT aguardam contar com mais um motivo para afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara: a abertura do processo contra ele na Lava Jato. Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, os dirigentes do partido acreditam que, se isso ocorrer, podem convencer procuradores a acionar novamente o STF com o argumento de que o presidente da Câmara faz parte da linha sucessória de Dilma Rousseff. Com um processo de impeachment em andamento, ele teria de ser afastado do cargo diante de uma denúncia criminal aceita pela corte. (MSN)

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24
Dez
Deputados aprovam PEC que muda direitos dos servidores
Postado por: Samile Macedo / 08:05h

Às vésperas do Natal, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta quarta-feira, 23, com voto contrários da oposição, mudanças na estabilidade financeira, férias e concessão de licença-prêmio para servidores públicos estaduais. Há 15 dias, servidores lotaram a Casa para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015 e Projeto de Lei 21.631/2015. Um grande esquema de segurança foi montado com alguns dias de antecedência. Pressionado na ocasião, o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), informou que as matérias referentes aos servidores seriam votadas somente no dia 7 de janeiro. Uma semana depois, Nilo mudou o cronograma pela primeira vez e disse que o projeto dos servidores seria apreciado no próximo dia 29 de dezembro. Porém, com seguidos dias de votação, Nilo colocou a pauta para andar e concluiu nesta quarta os trabalhos legislativos do ano. Se o objetivo era esvaziar a Casa e arrefecer os ânimos da oposição, a estratégia surtiu efeito. Se há 15 dias o movimento na Assembleia era grande, nesta quarta um grupo menor ocupou as galerias do plenário. Ainda assim, os servidores vaiaram e gritaram "a Bahia vai parar". O grupo também cantou os versos "Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão".

Mudanças - Entre as alterações mais importantes está o número de anos investidos em um cargo para incorporação da estabilidade financeira. Hoje, o servidor deve estar na função por cinco anos consecutivos ou 10 intercalados para incorporar o benefício. No texto original, o governo sugeria a mudança para oito anos consecutivos e 15 intercalados para que o funcionário tivesse o direito. Por meia de emenda, o deputado Nelson Leal (PSL) acrescentou tabela proporcional ao tempo de exercício de cargo comissionado, funções de confiança e cargos eletivos.

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24
Dez
PMDB x PMDB: jogo da sobrevivência alimenta guerra na legenda
Postado por: Samile Macedo / 07:00h

O ano é 1965. Por força da extinção do pluripartidarismo pelos militares, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) congrega os políticos de oposição ao regime. Inimigos tradicionais eram obrigados a se tolerar porque não dispunham de outras opções. A convivência desses diferentes setores dentro do partido, como se pode imaginar, não era harmônica. O ano é 1985. O mineiro Tancredo Neves se elege presidente do Brasil pelo PMDB, em 15 de janeiro, por meio do extinto Colégio Eleitoral. Tancredo, porém, morre antes de tomar posse, dando lugar ao vice, o senador maranhense José Sarney, que trocou o PDS pelo PMDB para disputar as eleições. Mas a chegada ao poder não pôs fim às disputas internas na legenda. Enfraquecido por disputas fratricidas, o partido deixa o Planalto e passa a se dedicar nas décadas seguintes àquela que se tornou sua principal atividade: disputar cargos na imensa máquina do governo - qualquer governo. O ano é 2015. Com a presidente Dilma Rousseff imersa numa crise política sem precedentes, o vice Michel Temer articula para a cada vez mais presente eventualidade de a titular ser afastada do poder. E nem mesmo a possibilidade de ocupar novamente o Palácio do Planalto é capaz de pôr fim às disputas internas na legenda. Em uma sigla enraizada nos grotões do país, os feudos de cada cacique pesam mais do que uma pretensa unidade nacional. Sucessor imediato de Dilma em caso de impeachment, Temer não apenas não é unanimidade entre os próprios peemedebistas. É o mais recente alvo na guerra interna na legenda. O presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), empoderado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento sobre o rito do impeachment, hoje se alia ao Planalto contra o próprio partido em busca de sobrevivência política. No começo de 2015 o quadro era bem diferente. Já listado pela Procuradoria Geral da República entre os possíveis beneficiários do dinheiro do petrolão, ele atribuiu o revés, por ação ou omissão, ao governo. A saída de Vinícius Lages, seu apadrinhado, Ministério do Turismo, fez com que Renan retaliasse. Ele encampou causas que iam contra os interesses do Executivo, como a concessão de autonomia ao Banco Central, e ameaçou derrubar a indicação de Luiz Edson Fachin para uma vaga no Supremo. Mas Renan escapou do furacão da Lava Jato nos meses seguintes.

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23
Dez
Em reunião com Jaques Wagner, Renan pede consideração e interlocução com governo
Postado por: Anacley Souza / 20:46h

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, reuniu-se na noite desta terça-feira (22) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no último dia de trabalho Congresso. A visita de Wagner ocorreu algumas horas após o ministro ter dito que a quebra dos sigilos fiscal e telefônico de Renan, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não altera a relação do peemedebista com o governo. "A quebra de sigilo de Renan não interfere na relação dele com o Planalto", minimizou Wagner, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Para o ministro, pelo menos na fotografia de hoje, a relação entre Dilma e Renan é "muito boa", mas ressalvou que esse tipo de vínculo "nunca é totalmente estável". Wagner esteve na residência oficial do presidente do Senado em Brasília durante cerca de uma hora. Na conversa, conforme relatos feitos ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Renan pediu "consideração" e interlocução com o governo. Pediu também apoio para levar adiante seu pacote econômico, materializado na Agenda Brasil. O ministro teria se colocado à disposição para ajudá-lo. Não se sabe se os dois conversaram sobre a situação de Renan na Operação Lava Jato - as investigações têm se aproximado dele, que responde a seis inquéritos.

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23
Dez
Receita investiga contabilidade de Instituto Lula dos últimos cinco anos
Postado por: Anacley Souza / 19:42h

A Receita Federal requisitou do Instituto Lula cópias da documentação contábil referente aos últimos cinco anos, ou seja, desde que a entidade foi criada. Segundo o instituto, trata-se de uma "fiscalização normal". Ao jornal O Estado de S.Paulo presidente da entidade, Paulo Okamotto, comparou o caso ao de um contribuinte que cai na malha fina da Receita. "Como qualquer pessoa jurídica constituída no País, o Instituto Lula está prestando informações solicitadas pela Receita Federal, de acordo com um termo que não menciona qualquer processo judicial ou investigação em curso, diferentemente do que foi noticiado. O Instituto Lula cumprirá todas as demandas da Receita Federal no prazo acordado e lamenta que, mais uma vez, procedimentos protegidos por sigilo constitucional tenham sido vazados ilegalmente", diz nota enviada pela assessoria de imprensa do instituto nesta terça-feira, 23. Segundo o jornal "Folha de S. Paulo", a Receita investiga doações de empresas envolvidas na Operação Lava Jato à entidade comandada pelo ex-presidente. Okamotto disse desconhecer o vínculo. "Que eu saiba não tem nada a ver com a Lava Jato. Não tem nenhum pedido específico. É igual cair na malha fina da Receita, como milhões de brasileiros caem todo ano", disse Paulo Okamotto. A notificação para apresentação dos documentos partiu da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes, localizada no Rio de Janeiro.

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23
Dez
BNDES pede falência imediata de empresa de Bumlai
Postado por: Débora Ayane / 15:45h

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já conseguiu recuperar cerca de R$ 300 milhões dos R$ 500 milhões emprestados ao Grupo São Fernando, do empresário José Carlos Bumlai, informou uma fonte ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. O banco de fomento não comenta nem informa qual o valor total do débito do grupo São Fernando atualmente. Entretanto, o BNDES afirma que tem executado as garantias prestadas nos contratos de financiamento. O Grupo São Fernando está inadimplente desde outubro de 2014. O BNDES entrou com um pedido de falência do grupo em junho deste ano. Em novembro, diante de uma nova tentativa de recuperação judicial promovida pelo grupo, o banco fez a reafirmação do pedido, que significa pedido de falência imediata. Amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bumlai foi preso em Brasília no mês passado, na 21ª fase da Operação Lava Jato. O grupo do empresário recebeu R$ 496,67 milhões em empréstimos do BNDES. O pedido de falência refere-se à inadimplência pelo empréstimo direto de R$ 395,17 milhões do banco de fomento, em 2008 e 2009, para a São Fernando Açúcar e Álcool. O restante dos recursos foi passado à São Fernando Energia através de uma operação indireta de R$ 101,5 milhões, contratados através do Banco do Brasil e BTG. A operação, de julho de 2012, mantém os pagamentos honrados pelos bancos garantidores, informou o BNDES. (Estadão Conteúdo)

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23
Dez
Após cancelar ida ao Rio, Dilma cria gabinete de crise da saúde do estado
Postado por: Débora Ayane / 15:24h

Após cancelar uma viagem que faria ao Rio de Janeiro nesta terça-feira (23), a presidente Dilma Rousseff chamou ministros ao Palácio do Planalto e decidiu criar um gabinete para resolver a crise no sistema de saúde fluminense, informou o ministro da Saúde, Marcelo Castro. Na última segunda-feira (21), a Defensoria Pública da União, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro formaram um gabinete de crise para cobrar das autoridades soluções para os problemas enfrentados pela saúde no estado. Nesta terça (22), o governador do Rio de Janeiro informou que o estado precisará de cerca de R$ 350 milhões para reabrir todas as emergências de hospitais estaduais que estão fechadas por problemas no pagamento dos salários de funcionários e por falta de insumo. Pela manhã, além de Marcelo Castro, se reuniram com Dilma no Palácio do Planalto na manhã desta quarta com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e os presidentes do Banco do Brasil, Alexandre Abreu, e da Caixa Econômica, Miriam Belchior. Segundo o titular da Saúde, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, também participou do encontro por teleconferência. "Na parte da saúde, estamos constituindo o gabinete de crise. [...] Neste gabinete, vamos unir as redes federal, estadual e municipal para fornecer equipamentos que forem necessários, medicamentos que forem necessários, transferência de pacientes e para encontrar uma solução o mais urgentemente possível para o problema da saúde que está grave no momento no Rio", disse o ministro da Saúde após a reunião.

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23
Dez
‘É preciso respeitar as divergências de opinião’, diz Dilma em apoio a Chico Buarque
Postado por: Débora Ayane / 14:13h

A presidente Dilma Rousseff se manifestou, através das redes sociais, em apoio ao cantor e compositor Chico Buarque, que foi hostilizado esta semana por declarar preferência política pelo PT (clique aqui e veja). A governante destacou a importância do cantor para a arte no Brasil, disse que o país “tem uma tradição de conviver de forma pacífica com as diferenças” e que, portanto, “Não podemos aceitar o ódio e a intolerância”. Dilma afirmou ainda que é preciso respeitar as divergências de opinião, que “a disputa política é saudável, mas deve ser feita de forma respeitosa, não furiosa” e concluiu: “Reafirmo meu repúdio a qualquer tipo de intolerância, inclusive à patrulha ideológica. A Chico e seus amigos, o meu carinho”. A cantora Vanessa da Mata também declarou apoio ao cantor e rendeu polêmica nas redes sociais. (BN)

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23
Dez
Neto se diz a favor a saída de Cunha; no Município, pretende adiar definições eleitorais
Postado por: Débora Ayane / 13:00h

O prefeito ACM Neto se manifestou nesta quarta-feira (23) favoravelmente a saída do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “É lamentável que lee continue presidente da câmara, espero que possa, se não for afastado, ser de lá retirado. Isso é vergonhoso para o nosso país”, disse Neto, em entrevista ao programa Que Venha o Povo, da TV Aratu. Questionado sobre a situação da presidente Dilma Rousseff, o democrata preferiu não se posicionar. O Democratas, no Congresso é a favor do impeachment. Como prefeito, eu tento me preservar de dar opinião do impeachment, tenho um cargo institucional”, desconversou. Provocado a falar algo sobre o tema, Neto repetiu que, independente do desfecho, “tem que acontecer o mais rápido possível”, e não deixou de fazer críticas ao governo federal. “O governo diz uma coisa e agora faz outra. Vendeu um brasil e agora está entregando outro Brasil”. Sobre a política municipal, o prefeito disse que quer adiar as definições em torno das eleições do próximo ano. “Meu mandato acaba 31 dezembro do ano que começa na próxima semana. Até o dia 31 do próximo ano trabalharei intensamente para fazer tudo que eu prometi fazer. Na hora que começar o calendário eleitoral, vamos sentar para definir quais são os partidos, qual vai ser a composição da chapa, mas quanto mais perto do calendário eleitoral melhor”, pontuou. Ele acrescentou que dois secretários se afastarão de seus cargos no início do ano para cuidar de suas candidaturas: os vereadores Tiago Correia (PTN), que assume a Limpurb; Heber Santana, que está na Secretaria de Relações Institucionais do Município; e um terceiro nome ainda não divulgado. (BN)

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23
Dez
BC projeta queda de 3,6% do PIB em 2015 e de 1,9% em 2016
Postado por: Samile Macedo / 11:59h

A economia brasileira vai fechar o primeiro ano do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff com retração de 3,6%. A previsão é do Banco Central que consta no Relatório Trimestral de Inflação (RTI), divulgado na manhã desta quarta-feira, 23. A previsão anterior do BC indicava queda de 2,7%. Para 2016, o Banco Central previu uma queda de 1,9% do PIB. A desaceleração da economia brasileira em 2015 foi puxada pela redução forte dos investimentos, da indústria e de serviços. A estimativa de recuo para a produção da indústria passou de 5,6% para 6,3%. O setor de serviços deverá recuar 2,4%, ante previsão anterior de queda de 1,6%. A produção agropecuária deverá crescer 1,7%, ante estimativa anterior de 2,6%, arrefecimento consistente com a revisão para a produção de importantes culturas. Os investimentos vão levar um tombo de 14,5% este ano, de acordo com as novas previsões do BC. A revisão da projeção para o crescimento do PIB em 2015 incorpora os resultados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o terceiro trimestre do ano, a revisão da série histórica das contas nacionais trimestrais e estatísticas disponíveis para o trimestre em curso. Os analistas do mercado financeiro estimam na pesquisa Focus uma queda de 2,80% do PIB em 2016 e de 3,70% este ano.

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23
Dez
Alan Sanches denuncia novo caos na saúde: demissão coletiva no Hospital Carvalho Luz
Postado por: Redação Voz da Bahia / 10:44h

O deputado estadual Alan Sanches denuncia novo caos na saúde do estado. De acordo com ele, para fechar o ano, depois de verem frustradas as reivindicações por melhores condições de trabalho e salários em dia, os médicos do Hospital Professor Carvalho Luz vão pedir demissão coletiva a partir desta quarta-feira (23). A unidade é administrada pelo Instituto Fernando Filgueiras (IFF), que é terceirizado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). Aliado a isso, relata Alan Sanches, o Sindimed vai ingressar com ação judicial no intuito de comprovar a existência de crédito da empresa junto à Sesab, de forma a obrigá-la a fazer depósitos bloqueados em favor dos médicos. “Porém, além do descaso com a categoria, o Governo do Estado não pode ignorar que estamos falando de um hospital que atende especialidades de suma importância, como clínicas geral e cirúrgica, neurologia, ortopedia e cirurgia plástica restauradora, cuja carência já é grande, muito menos que o Carvalho Luz possui 65 leitos e atende a pacientes graves que precisam de uma média de 35 dias de internação”, explicou o deputado, que é médico por formação e conclama para que a situação seja revertida antes que o caos se instale. O Carvalho Luz ocupa as instalações do antigo Hospital Naval, em Nazaré. Os médicos denunciam atrasos salariais de quatro meses, além de não contarem com direito a férias, licença-gestante, aposentadoria ou quaisquer outros direitos trabalhistas.

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23
Dez
PT consegue adiar programa partidário na TV
Postado por: Samile Macedo / 10:30h

O PT conseguiu na Justiça Eleitoral adiar para fevereiro a veiculação de seu programa partidário, que estava marcado para 14 de janeiro. Segundo a cúpula do partido, a hora não é a ideal para levar uma peça à TV. Com a saída de João Santana do programa, por estar dedicado a atividades fora do Brasil, o partido acabou contratando Edinho Barbosa, que foi marqueteiro de Eduardo Campos, para criar a peça publicitária. O programa pode servir para que o governo apresente propostas mais claras para a economia. (MSN)

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23
Dez
Projeto de orçamento da prefeitura de SAJ, vereador Tom aponta: “tudo foi à base do ‘Ctrl+C, Ctrl+V’”.
Postado por: Samile Macedo / 10:25h

O vereador Antônio Nogueira Neto, conhecido (PSB), líder da bancada de oposição na Câmara já deixa os cidadãos de Santo Antônio de Jesus bem como seus colegas vereadores sob aviso no quesito possibilidade de votação de orçamento na semana que vem: “Não sei se na semana que vem a votação do orçamento do prefeito será colocada em pauta, pois hoje a oposição é composta por nove vereadores na Casa Legislativa e o projeto não está sendo analisado porque se entende que o grupo opositor à gestão possui emendas, as quais querem colocar para apreciação, mas o prefeito acha que as emendas vão prejudicar o município, muito pelo contrário, estamos corrigindo erros absurdos, parecendo que tudo foi à base do ‘Ctrl+C, Ctrl+V’, como se tivessem copiado de quaisquer desses municípios próximos”. Sobre as emendas propostas terem sido consideradas intempestivas, ou solicitadas fora do prazo com base no regimento interno (medidas a orçamento só podem ser apresentadas até dez dias após a leitura que aconteceu em 15 de outubro, sendo o prazo final 25 de outubro) o vereador relata que os componentes da bancada de situação estão equivocados, pois, segundo ele o regimento diz que até 48 horas antes da votação as emendas podem ser apresentadas. “Apresentei tudo em tempo legal, tenho certeza que as solicitações de ajustes serão apreciadas, se estivessem fora do prazo como alegado por eles, por que não cancelam as emendas para então colocar o orçamento? Estivemos com diversos setores jurídicos do município, conversamos, mostramos o regimento, a Lei Orgânica correspondente, as emendas são legais, serão apreciadas e consertam diversos erros que terá no município em 2016”, declarou.

Verbas para a Diretoria de Desigualdade Étnico-racial? Com respeito a possíveis argumentos que poderiam ser utilizados pela equipe de situação para convencer a bancada de oposição a votar no orçamento, o edil explica que não há argumentos específicos para convencer, pois, de acordo com ele, os nove componentes do grupo de oposição estão fazendo suas verificações dentro da Lei e ajudando o município. “Exemplo de erro são obras de infraestrutura na secretaria de Ação Social, criação de diretoria da Desigualdade Étnico-racial, o que é isso? Estão querendo criar desigualdade do município? Pelo amor de Deus, será que temos de fechar os olhos e aceitar esses absurdos ou consertar tudo para que não se tenha um orçamento cheio de erros no ano seguinte? No organograma do município, na reforma administrativa que o prefeito tem, eu desconheço essa diretoria de Desigualdade Étnico-racial que o gestor está querendo criar no orçamento, uma coisa fictícia, então não vamos aceitar isso”, concluiu. Vale salientar que o termo correto a ser usado seria Igualdade, mas em dois lugares do documento devido a um possível erro de digitação, o nome acabou sendo alterado para o antônimo da referida palavra, mas, ainda pode demorar um pouco para consertar o erro, pois segundo o setor jurídico da Câmara só será possível fazer a correção depois da publicação do Orçamento no Diário Oficial após a prefeitura publicar uma errata através da Procuradoria indicando o nome correto da diretoria.

  1. Redação Voz da Bahia - Samile Macedo
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23
Dez
"Oposição abandonou Michel Temer em 24 horas", diz Jaques Wagner
Postado por: Samile Macedo / 07:25h

Em conversa com jornalistas, nesta terça-feira (22/12), o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, ponderou que o governo contará com uma equipe econômica mais “harmônica” em 2016 e apelou que o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, não seja “sentenciado” antes de começar a trabalhar. Segundo Wagner, a presidente Dilma Rousseff pretende reunir toda equipe antes do final do ano, no dia 28 de dezembro, para dar o tom do ano que se iniciará. No novo cenário, de acordo com Wagner, a ameaça do impeachment é menor, no entanto, o governo ainda não o considera sepultado. “Não é hora de soltar foguetes. Mas apenas de celebrar um momento melhor do que aquele em que estávamos há algum tempo”, disse. “Temos de trabalhar para que as pessoas comecem a acreditar que estamos num caminho que vai chegar a algum lugar. Existe rumo. E se existe rumo, há esperança. A esperança é uma força motriz importante da economia.” O ministro fez uma série de ponderações sobre o novo comando da Fazenda e do Planejamento “A troca agora dos ministros da Fazenda foi importante. Barbosa têm competência técnica, mas economia não é ciência exata, a economia de um país de massa tem a ver com psicologia”, ponderou. “Peço que as pessoas não sentenciem o Nelson antes dele começar a trabalhar”, completou. Wagner ressaltou o histórico do novo titular da Fazenda. “Barbosa é um homem de confiança da presidente, equilibrado, e uma pessoa da casa. Hoje temos uma equipe mais harmônica e integrada. Nada ainda está resolvido. Mas deu-se um caminho melhor do que o que havia. Na fase anterior, o problema era mais de fórmula do que de conteúdo.

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23
Dez
Sobre votação do orçamento na Câmara de SAJ, Délcio diz: “as pessoas estão criando uma celeuma desnecessária”
Postado por: Samile Macedo / 01:58h

O vereador Délcio Mascarenhas (PP) também expôs sua opinião acerca da não votação do orçamento proposto pela gestão de Santo Antônio de Jesus e sobre o assunto não ter sido colocado na pauta da sessão desta segunda-feira (21). O edil avalia que o projeto não foi votado pelo fato de o presidente da Casa Legislativa Luiz Almeida, conhecido Luiz do Alto não ter colocado em pauta de modo que estão aguardando a mesa diretora. “Todos os vereadores estavam aqui para analisar e votar, não sei porque a mesa não publicou a pauta, mas, os edis não têm culpa alguma, pois se fizeram presentes na reunião. Não houve intempestividade nas emendas propostas, pois as solicitações podem ser apresentadas até na segunda votação e até o momento não foi votado sequer o parecer, qualquer matéria que tramite na Casa Legislativa pode ser alterada até o segundo momento, não existe intempestividade, acho que faltou diálogo, entendimento e sobretudo, ninguém está contra a aprovação do orçamento, os vereadores apenas questionam a suplementação o que é direito da Câmara de dar num momento oportuno ou que considerar conveniente”, declarou à rádio Andaiá FM. O edil ressalta que nenhum vereador está criando dificuldades para a votação do orçamento, os questionamentos, segundo ele ocorrem devido a bancada do prefeito Humberto Leite (PDT) ter apenas cinco vereadores e a equipe de oposição ter nove, “os vereadores de oposição propuseram as emendas que não aumentam nem diminuem valores da estimativa, alguns aspectos legislativos estão sendo debatidos, mas creio que num momento propício a votação acontecerá, a estratégia de não colocar o assunto em pauta é errado e espero que o presidente da Câmara tenha habilidade suficiente para conduzir o processo”, disse. O entrevistado salienta ainda a necessidade de ter equilíbrio para tomar a Casa tomar as decisões num momento oportuno. Em seu sétimo mandato de vereador na Casa Legislativa Délcio disse nunca ter visto nenhum edil votar contra os projetos importantes para o município de modo que acredita que ninguém está interessado em criar quaisquer dificuldades, “as pessoas estão criando uma celeuma desnecessária, mas na hora certa tudo será resolvido”, opinou.

Redação Voz da Bahia - Samile Macedo

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23
Dez
“Se orçamento não for aprovado, São João de S. A. de Jesus pode não acontecer”; afirma prefeito
Postado por: Anacley Souza / 01:45h

Em Santo Antônio de Jesus, quase completa, a equipe da administração municipal conferiu de perto o teste de iluminação da Praça Padre Mateus que irá integrar o local. Em entrevista a uma emissora de rádio o prefeito Humberto Leite (PDT) informou que as luzes permanecerão acesas até a inauguração da Praça. “Com uma grande parte da construção já pronta, já é possível ver mais que o esboço, falta muito pouco para a inauguração, o piso e o gramado já estão bem adiantados. Falta muito pouco agora”, disse. Questionado sobre a real data para abertura da Praça principal da cidade, Leite gracejou dizendo que seus pensamentos são de veneta, “queria que fosse ao aniversário da cidade, 29 de maio. Penso em fazer muita coisa e sou de veneta nas minhas decisões, quem sabe não inauguro logo em março?”, colocou. 

Orçamento da administração na Câmara: Em relação à aprovação do orçamento que tramita na Câmara de Vereadores, o administrador disse que é preciso se acostumar ao novo jeito de se fazer política que está sendo adotado no município, que segundo colocou, é implicante, “saberei como conduzir isso. Sou determinado e mostrarei aos meus opositores que tenho folego e eles não me asfixiarão”, emendou. Com o orçamento em tono de R$ 170 milhões de reais, a Câmara tem votado apenas 10% do montante. Para isso Humberto Leite afirmou que o montante é o quantitativo de todos os convênios que possa ser assinado no ano vindouro, ”é apenas uma estimativa e iremos correr atrás para consegui. Infelizmente alguns vereadores não estão raciocinando e trabalham de forma que pode prejudicar a população”, pontuou acrescentando que se de fato for aprovado à redução, o São João pode não acontecer, “não vou ficar me humilhando para que possamos fazer alguma coisa e ver a oposição rindo de minha cara, porque é isso que querem e eu não tenho mais idade pra isso. Irei fazer uma reunião com a ACESAJ (Associação Comercial) e tratar desse assunto. Se de fato o projeto não for aprovado não haverá São João”, concluiu.

  1. Redação Voz da Bahia
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23
Dez
Cunha se reúne com Lewandowski nesta quarta para discutir impeachment
Postado por: Redação Voz da Bahia / 01:27h

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi marcada para esta quarta-feira às 14h. O peemedebista, que solicitou o encontro, quer tratar dos próximos passos da Câmara sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Líderes partidários também foram convidados para participar. Em reunião realizada nesta segunda-feira (22), Cunha afirmou que entre os pontos prioritários estão o pedido de celeridade na publicação do acórdão da decisão da Corte; e que o STF julgue os embargos com a mesma rapidez com que julgou a ação que pedia a definição do rito do impeachment. Duas questões são alvo de dúvida por parte do parlamentar: a primeira é o que ocorrerá caso a comissão seja rejeitada pelo plenário; a segunda é a maneira como essa comissão será eleita. Em entrevista à TV Câmara, Cunha disse que o processo de impeachment será decidido até março de 2016 e que o governo está vivendo um "momento de constestação”. De acordo com o deputado, atualmente ele não tem mais do que 200 votos de apoio na Câmara.

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23
Dez
"Estão fazendo uma manobra orquestrada pelo 'deputado traidor''', diz vereador de S. A. de Jesus sobre votação de orçamento
Postado por: Samile Macedo / 01:04h

O orçamento proposto pela administração municipal de Santo Antônio de Jesus para o ano de 2016 não foi colocado em pauta na sessão desta segunda-feira (21), de modo que se aguarda uma próxima reunião para daí agendar uma nova sessão para efetuar a votação. Acerca do assunto e do motivo dos ânimos terem se exaltado um pouco durante a última sessão, o líder da bancada de situação na Câmara de Vereadores, o edil Marcos Muniz, conhecido Chispita (PSD) relatou: “estão fazendo uma manobra orquestrada pelo ‘deputado traidor’, um deputado que traiu o povo de Santo Antônio de Jesus, antes o outro grupo do ‘jacu’ e agora o grupo que mais deu votos a ele na Bahia, o ‘beija-flor’, está havendo essa manobra e temos de divulgar nominalmente cada vereador que está sendo orquestrado pelo ‘deputado traidor’ para atrapalhar o governo do prefeito Humberto”. Sobre suas expectativas para a reunião de terça-feira (22), o edil disse que será agendada outra sessão a fim de analisar e votar o orçamento do município, onde ele informa que o gestor precisa ter a porcentagem de suplementação se necessário for o remanejamento de verbas de uma secretaria para outra e o vereador acha que os 100% de suplementação serão concedidos assim como se deu tal livre arbítrio em administrações anteriores. “Não vamos admitir que vereadores orquestrados sendo manobrados pelo parlamentar traidor para atrapalhar o governo prejudiquem a população de Santo Antônio de Jesus, a qual sabe que o prefeito tem feito um belíssimo governo embora sendo perseguido desde que ganhou as eleições”, assegurou.

  1. Redação: Voz da Bahia - Samile Macedo
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22
Dez
Governo conta com a recriação da CPMF, diz relator do Orçamento de 2016
Postado por: Anacley Souza / 23:55h

A criação da CPMF é uma “necessidade política”, já que o governo precisa recuperar recursos perdidos com a queda na arrecadação nos últimos meses e promover novos investimentos. A afirmação é do relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que nesta terça-feira (22) esteve com o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, com quem tratou de assuntos relativos à tramitação da proposta orçamentária. “O governo vai ter que recuperar recursos previstos. Ninguém sabe qual o clima no Congresso no ano que vem. Fatos novos se sucedem todos os dias, há manifestações políticas e de partidos. O governo precisa da receita, e vai fazer todo esforço para aprovar a criação da CPMF. Dizer hoje se em abril vai ter clima para votar alguma coisa é exercício de futurologia”, afirmou, de acordo com a Agência Câmara Notícias. Barros disse que o governo espera contar com o apoio de governadores e prefeitos para aprovar a proposta de recriação da CPMF, em tramitação na Câmara. O relator do Orçamento explicou que a contribuição precisa ser aprovada até maio, para que a cobrança do imposto possa ser feita de setembro a dezembro de 2016, após a vigência de um prazo de 90 dias para início de sua vigência. Em relação ao novo ministro da Fazenda, Barros salientou que Nelson Barbosa tem uma “visão desenvolvimentista, de quem acha que o pode conciliar o ajuste fiscal com a alavancagem da economia pelo próprio governo”, desde que haja recursos para tal.

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22
Dez
Congresso pode votar em março contas de 2014 da presidenta Dilma
Postado por: Anacley Souza / 21:57h

O Congresso Nacional deverá votar as contas da presidenta Dilma Rousseff, relativas ao exercício de 2014, em março do ano que vem. Pelo cronograma elaborado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relator das contas, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), tem até o dia 28 de fevereiro para apresentar parecer sobre as emendas de deputados e senadores apresentadas a seu parecer. O relatório final deverá ser votado na comissão até o dia 6 de março. No parecer apresentado nesta terça-feira à CMO, Gurgacz propõe a aprovação das contas de 2014 da presidenta com três ressalvas. De acordo com o senador, não foram encontrados vínculos de responsabilidade de Dilma e que os argumentos apresentados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) “não são relevantes o suficiente para levar à rejeição [das contas]”. As ressalvas propostas pelo relator são: “a falta de aderência do cenário econômico-fiscal traçado bimestralmente pelo governo em 2014, em relação ao que de fato ocorria na economia, o que fragilizou a transparência da execução orçamentária e financeira; a existência de compromissos financeiros vencidos e não pagos, que apesar de não se caracterizarem como ‘operação de crédito’, é fato incontestável que precisa ser melhor demonstrado e equalizado; e a existência de vultuosos e crescentes compromissos financeiros contabilizados como restos a pagar”. De acordo com Gurgacz, a posição do TCU sobre as contas de 2014 representa “uma inflexão na conduta histórica daquela Corte”. Ele disse que apenas uma vez o relator das contas no TCU havia opinado pela rejeição das contas presidenciais em 1936, no governo Getúlio Vargas.

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22
Dez
'A gente pode até dar uma envergadinha, mas não quebra', diz Dilma
Postado por: Anacley Souza / 20:14h

Sobre as obras de transposição do São Francisco, a presidente garantiu que, “com a dificuldade que for”, o governo não deixará de concluir esse empreendimento no ano que vem. “Considero essa obra prioritária pelo efeito que terá na vida de milhões de pessoas no Semiárido. Estamos enfrentando o quinto ano de seca. Esse país é grande o suficiente para, ao mesmo tempo que faz equilíbrio fiscal nas contas do governo, investir em obras como essa”, informou. Mais cedo, Dilma disse ter coragem para enfrentar “todos aqueles que acham que o melhor jeito para chegar à Presidência da República é atropelar a democracia”. A presidentefez a declaração ao entregar unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Camaçari, na Bahia, referindo-se ao processo de impeachment contra ela iniciado na Câmara dos Deputados. No primeiro compromisso do dia, durante a entrega da Estação Pirajá e do trecho Bom Juá-Pirajá, do Sistema Metroviário de Salvador, Dilma destacou que a Constituição Federal é clara ao prever o impeachment em caso de crime de responsabilidade do chefe de Estado. “Não há fundamento legal, porque eu tenho uma vida ilibada. No meu passado e no meu presente, não há nenhuma acusação fundada contra mim”, afirmou a presidente. Com informações da Agência Brasil.

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22
Dez
Sem quórum, CCJ não vota recurso favorável a Cunha
Postado por: Anacley Souza / 19:32h

Por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados não conseguiu colocar em votação o recurso favorável ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Apenas 13 deputados registraram presença, quando o quórum mínimo necessário era de 34 parlamentares na sessão. Agora, o recurso só será apreciado em fevereiro, com uma nova composição da comissão. Os adversários de Cunha vieram à comissão, mas não registraram presença. "Não registramos para não aprovar a manobra de Eduardo Cunha", alegou a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Membros do Conselho de Ética também estiveram na sessão, mas não registraram presença. O primeiro item da pauta da comissão era o recurso protocolado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contra a votação da admissibilidade do processo disciplinar no Conselho de Ética. "A obstrução da tropa de choque de Dilma deixou claro quem está protelando", criticou Marun. O deputado acredita que a CCJ deve prover o pedido e obrigar o Conselho de Ética a voltar o processo por quebra de decoro parlamentar do ponto relativo ao pedido de vista. O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do recurso em favor de Cunha, defendeu que o processo disciplinar no Conselho de Ética contra o peemedebista seja consertado agora para evitar nulidades futuras. "Estamos numa democracia, não na Inquisição", disse Nascimento. O relator diz que o Conselho de Ética errou ao não conceder o pedido de vista do peemedebista Carlos Marun ao relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Na avaliação de Nascimento, se o processo segue o curso correto, não há razão para procrastinação do trâmite processual.

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22
Dez
Para Ministério Público de Contas, Dilma é responsável por decretos de Temer
Postado por: Débora Ayane / 17:58h

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que ao menos dois decretos de abertura de crédito assinados pelo vice-presidente, Michel Temer, quando ocupou interinamente a presidência da República são irregulares, mas que ele não pode ser responsabilizado por isso e sim a presidente Dilma Rousseff. O procurador Julio Marcelo de Oliveira afirmou em resposta ao deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que o questionou sobre os decretos do vice revelados pelo jornal O Estado de S.Paulo, que a "responsabilidade pelos atos assinados por outras autoridades no exercício eventual da presidência da República" é de competência de Dilma "até porque a presidente da República pode e deve corrigir imediatamente qualquer ato incorreto porventura praticado na sua ausência, uma vez que ela é quem dirige a administração pública." A edição dos decretos sem aprovação do Congresso é um dos pontos que baseiam o pedido de abertura de impeachment da petista em análise na Câmara dos Deputados. O procurador junto ao TCU justificou que "seria incongruente com a realidade e com a natureza das coisas exigir que o substituto meramente eventual e interino do titular do Poder Executivo, que não tem funções diretivas, tenha pleno domínio ou ciência dos assuntos de rotina que lhe são apresentados a despacho. Evidentemente que até por lealdade institucional e continuidade administrativa, o substituto eventual da presidente da República, seja o vice presidente ou os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, age em nome dela, instruído pela equipe dela, de acordo com a orientação por ela estabelecida."

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22
Dez
Governo se reúne com PMs até janeiro; AL-BA aprova gratificação e PPA
Postado por: Débora Ayane / 17:04h

Após o deputado Soldado Prisco (PSDB) anunciar que votaria favoravelmente ao projeto que modifica a concessão do Prêmio de Desempenho Policial (PDP), o líder do governo, Zé Neto (PT), afirmou em plenário, “com autorização do governador”, que uma reunião será realizada com Casa Civil, com a Secretaria de Administração (Saeb) e com o Comando-Geral da Polícia Militar para discutir as reivindicações da categoria. Em entrevista ao Bahia Notícias, Prisco criticou a proposição e questionou o não-cumprimento de acordo firmado com a PM, no qual consta, entre outros tópicos, a regulamentação do artigo 92 do Estatuto da classe, que institui benefícios como auxílio-transporte. “Pessoalmente acho que temos que encontrar uma saída. Evidentemente temos que enfrentar questões legais, mas podemos enfrentar com uma conversa com todos os atores na mesa. Podemos buscar até uma pressão maior no Legislativo federal para a questão do táxi”, disse o petista, em menção à liberação aos PMs que trabalham em regime de 20 horas prestarem serviços particulares, como condução de táxis. Com a garantia, o projeto foi aprovado a unanimidade e segue para sanção do governador Rui Costa. O projeto que institui o Plano Plurianual 2016-2019 também foi aprovado, só quepor maioria, com 13 votos contrários e 43 favoráveis. Nesta quarta (23), serão votados em sessão extraordinária às 10h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148, que determina mudanças na concessão de vantagens aos servidores públicos estaduais e o Projeto de Lei 21.660/2015, que trata de mudanças na concessão de férias no funcionalismo público. (BN)

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22
Dez
Araújo diz que Cunha quer "acabar" com Conselho de Ética
Postado por: Débora Ayane / 15:53h

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), reagiu com indignação nesta terça-feira, 22, ao recurso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pedindo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que anule o trâmite do processo disciplinar no colegiado. "Ele (Cunha) quer acabar com o Conselho de Ética. Na verdade, ele quer tirar o presidente, os vice-presidentes, ele quer tirar o outro relator, quer tirar tudo. Ele pode tudo, esse que é problema. Essas coisas não podem continuar nessa Casa dessa forma", reclamou Araújo. O presidente do Conselho disse que, mesmo com os recursos favoráveis a Cunha e aptos à votação na CCJ, o colegiado seguirá seu trâmite normal. A previsão é que vença em 10 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas, o prazo para a entrega da defesa formal do peemedebista. Caso o pedido de Cunha seja acolhido pela CCJ, Araújo estuda a possibilidade de recorrer ao plenário, mas ainda não está claro o que pode ser feito para evitar que o processo volte à estaca zero. "No plenário a coisa é outra", prevê Araújo. Hoje, a CCJ não conseguiu apreciar o recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contra a não concessão de vista ao relatório preliminar de Marcos Rogério (PDT-RO) pela admissibilidade do processo por quebra de decoro parlamentar. Adversários de Cunha não marcaram presença na sessão e não houve quórum sequer para abrir os trabalhos. Na avaliação de Araújo, "caiu a ficha" dos deputados de que o peemedebista queria usar a comissão para manobrar. "Eles não querem compactuar com isso", comentou. (Estadão Conteúdo)

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22
Dez
Dilma Rousseff cancela férias na Bahia para cuidar da economia
Postado por: Débora Ayane / 14:58h

A presidente Dilma Rousseff não vem para a Base Naval de Aratu passar os últimos dias do ano. Segundo a jornalista Cristiana Lôbo, ela cancelou as férias na Bahia para tratar de questões econômicas. Durante entrevista na manhã desta terça-feira (22), o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmou que a presidente deve tratar de questões como a reforma da Previdência, o aumento da idade mínima para aposentadoria, desburocratização do sistema tributário, além de uma proposta da CUT para livre negociação entre trabalhadores e patrões. Wagner também relatou que a determinação do rito do impeachment pelo Supremo Tribunal Federal (STF) proporciona mais calma ao Planalto para cuidar das questões econômicas e políticas. (BN)

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22
Dez
Cunha apresenta novo recurso para anular todas as decisões do Conselho de Ética
Postado por: Débora Ayane / 14:11h

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com novo recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para anular o processo de investigação contra ele, aprovado há sete dias pelo Conselho de Ética. A CCJ já tinha em mãos um recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado do peemedebista, que questionava a negativa ao pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE). Mas, no novo recurso, Cunha ampliou os questionamentos e pede para que todo o processo seja anulado desde a escolha do novo relator Marcos Rogério (PDT-RO), no último dia 9. “Não há previsão regimental para recurso nesta fase do processo”, disse Marcos Rogério. Titular da CCJ, o parlamentar disse que, com essas novas argumentações, vai pedir vista do relatório que será apresentado nesta terça-feira (22) na comissão sobre o recurso de Marun. O temor de Marcos Rogério é que os dois documentos acabem sendo apensados e analisados conjuntamente. “Considerando os novos argumentos vou pedir vista. Este [recurso] fala em efeito suspensivo. Se for aceito pela CCJ, será um atropelo regimental”, avaliou.

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