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O assessor de imprensa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, Abílio Neto fala sobre a distribuição de peixes na cidade promovida pelo prefeito Humberto Leite (PDT). A doação acontecerá hoje (28) a partir das 13h no Ginásio de Esportes Waldemar Pinto de Queiroz. “Ontem, tivemos em bairros carentes da cidade distribuindo algumas senhas, a exemplo do Santa Madalena, Rádio Clube e as pessoas nos receberam muito bem”, comenta. Neto explica que foram aproximadamente dez mil quilos de peixes e a grande exigência do prefeito é que as senhas só sejam entregues àquelas pessoas mais necessitadas. A secretaria de trânsito vai estar presente para dar um apoio aos organizadores. “Todos que tenham senha e forem receber os peixes precisam levar um recibo do mês de fevereiro para comprovar que reside na cidade, e os que não têm a senha ainda, mesmo assim precisam levar o recibo para que possamos providenciar uma senha”, elucida.  

Redação e foto: Voz da Bahia- Laiana Vieira

O PT de São Paulo defende o lançamento de um candidato próprio ao governo paulista em 2014, apesar de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar que o partido pode abrir mão da disputa para apoiar um aliado. Em entrevista exclusiva ao Valor PRO, serviço em tempo real do Valor, Lula disse que a prioridade do PT em 2014 é a reeleição da presidente Dilma, mesmo que isso custe a candidatura petista em Estados estratégicos como São Paulo e Rio de Janeiro. No caso de São Paulo, o ex-presidente afirmou que o partido deve prezar pela manutenção da aliança com o PMDB e aproximar-se do PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab e do PTB. (O Globo).

Localizado no semiárido baiano e sofrendo com as agruras da seca, embora esteja às margens do Rio São Francisco, o município de Paulo Afonso ganhou notoriedade esta semana com a divulgação do salário do prefeito reeleito Anilton Bastos (PDT): R$ 30.063, valor fixado, como prevê a lei, pela legislatura passada da Câmara Municipal. Isso representa um aumento de 66% no salário de Anilton, que era de R$ 18 mil até dezembro de 2012. Ante a repercussão do caso, o prefeito apressou-se em esclarecer que, devido ao que prevê a lei do teto salarial do funcionalismo do Brasil, ele “só recebe” RS 28.059,29, o subsídio máximo do setor público, cujo parâmetro é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal. Mesmo com o “abatimento” de R$ 2 mil do valor pelo corte constitucional, o salário de Bastos é maior que o da presidente da República, Dilma Rousseff, de RS 26 mil, do governador laques Wagner, R$ 18.299 e do prefeito de Salvador ACM Neto, R$ 18.038,10. Supera também o que ganha o prefeito da cidade mais rica do País, Fernando Haddad, de São Paulo, cujo vencimento chega a R$ 24 mil. (Política Livre).

O Congresso Nacional reúne-se na terça-feira (2), às 18 horas, no Plenário do Senado Federal, para promulgar a emenda constitucional que garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores, informa a Agência Câmara. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/12, conhecida como PEC das Domésticas, foi aprovada por unanimidade no Senado na última terça (26). As novas regras entram em vigor na data da publicação da emenda, como a carga diária de trabalho de 8 horas e 44 horas por semana, além do pagamento de horas-extras.

O ex-presidente Lula, que viaja em jatinhos de empreiteiras para defender seus interesses mundo afora, desautoriza uma lei que seu governo propôs em 2006. A pretendida “lei da promiscuidade” regulamenta os conflitos de interesses entre agentes do setor público, incluindo ex-governantes, e a área privada, fixando penas severas para os transgressores. Exemplo de transparência que agora ele desmente. A “lei da promiscuidade” jamais foi aprovada. Durante anos dormitou na Câmara e hoje está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se a maioria governista permitir a aprovação da “lei da promiscuidade”, o ex-presidente Lula poderá ser o primeiro enquadrado por ela. Lula não desmente o uso de jatinhos. Defende-se afirmando que pior é FHC que segundo ele ganha dinheiro para falar mal do Brasil lá fora. Ironia : após cinco dias de feriado prolongado, Executivo, Legislativo e Judiciário voltam ao trabalho em 1° de Abril, o “Dia da Mentira”. (Política Livre).

Depois de Caetano Veloso protestar contra a permanência do deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, foi a vez de Chico Buarque engrossar o coro contra o parlamentar. Segundo o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), o cantor teria lhe enviado um e-mail na terça-feira, 26, afirmando que apoia as manifestações que pedem a saída de Feliciano do cargo. “O Chico Buarque me mandou um e-mail e pediu para que eu colocasse o nome dele em qualquer lista que defenda os direitos humanos. Ele disse: ‘Assino qualquer lista em defesa da Comissão de Direitos Humanos e pela saída deste deputado’”, disse Freixo ao Estado nesta quarta-feira, 27. Estadão

O prefeito ACM Neto afirmou nesta quarta-feira (27) que o Aeroclube será implodido - ainda não há previsão de quando isso irá acontecer, no entanto, já que a prefeitura espera primeiro chegar a um acordo com o Ministério Público sobre o projeto, que é de um novo shopping. Segundo Neto, não existe como aproveitar nada da construção que está no local. O prefeito disse que quer encontrar logo uma solução porque a cidade "não aguenta mais aquele elefante branco" que é o Aeroclube. "Nossa ideia no Aeroclube passa por implodir, colocar no chão. Nada daquilo vai sobrar, vamos colocar um projeto novo, que vai sair do zero, com um desenho completamente diferenciado, que valorize a orla e que possa dialogar com o futuro. Estamos em fase final de entendimento. Ainda há uma conversa com o MP para definir os marcos legais de como vai ser de fato aplicado essa concessão. Mas espero que em breve possamos ter prazos para quando ele será implodido e consequentemente, as obras vão ser executadas", explicou.

Dois projetos já foram apresentados à prefeitura sobre a região - o primeiro não agradou muito, mas o segundo tem mais possibilidades de ser aceito. Tudo será feito em negociação com o MP e só depois do acordo fechado acontecerá a implosão. "A conversa com o MP está ocorrendo. A Câmara aprovou uma prorrogação da concessão no ano passado, mas queremos definir que parâmetros serão adotados nessa prorrogação, se ela deve ser progressiva, se deve ter vinculação com contrapartidas para o município, se deve estar vinculada à execução de quais obras", detalhou Neto. (Correio).

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu manter a rejeição das contas do prefeito de Ipiaú, Deraldino Araújo, referentes ao exercício de 2011, na sessão desta quarta-feira (27). As contas já haviam sido julgadas no ano passado, mas o alcaide decidiu recorrer da decisão e, mais uma vez, o TCM deu o mesmo parecer, com unanimidade de votos. As contas serão ainda apreciadas pela Câmara Municipal da cidade. De acordo com o tribunal, foram verificadas diversas irregularidades, além de improbidade administrativa. (Metrópole)

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) afirmou nesta quarta-feira (27), durante encontro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que se sente como “irmão” do presidente da comissão, deputado Marco Feliciano (PSC-SP). "Como capitão do Exército, sou um soldado do Feliciano", declarou Bolsonaro, membro suplente da comissão. Feliciano tem sido contestado por parlamentares, ativistas sociais e celebridades pordeclarações interpretadas como racistas ou homofóbicas. Em várias partes do país, manifestantes promoveram atos de protestos pela saída do deputado da presidência da comissão. Líderes partidários e o presidente da Câmara pediram, mas Feliciano se recusa a renunciar. “A agenda [da comissão] antes era outra, de uma minoria que não tinha nada a ver. Hoje, representamos as verdadeiras minorias. Acredito no Feliciano, de coração. Até parece que ele é meu irmão de muito tempo”, disse Bolsonaro durante uma audiência pública da comissão, que discutiu a situação de trabalhadores baianos contaminados por chumbo.

Bolsonaro tem um histórico de conflito com ativistas sociais e militantes de movimentos gays. Em novembro de 2011, ele chegou a pedir à presidente Dilma Rousseff, da tribuna da Câmara, para que ela assumisse se gostava de homossexuais.  Em março do mesmo ano, respondeu que não discutiria "promiscuidade" ao ser questionado em um programa de TV pela cantora Preta Gil sobre como reagiria caso o filho namorasse uma mulher negra. Nesta quarta, a sessão da Comissão de Direitos Humanos teve de ser interrompida e transferida de local em razão de protestos.

Ativistas que realizam uma petição online contra a presença do pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da comissão de Direitos Humanos fizeram na manhã de hoje uma entrega simbólica para as lideranças do partido de 455 mil assinaturas. Eles foram recebidos por André Moura, líder do PSC, Everaldo Dias Pereira, vice-presidente do partido, e outros integrantes da cúpula do partido. Segundo o relato, o partido pediu 30 dias para avaliar a conduta de Feliciano no comando da comissão. “O que o líder nos pediu foi que, como houve a decisão dele (Feliciano) de continuar, seja dado um prazo de 30 dias para exercer o cargo e, se houver algum deslize, o próprio partido abrirá um processo disciplinar contra ele”, disse Pedro Abramovay, diretor de campanhas da Avaaz, uma entidade de mobilizações pela internet. Os ativistas disseram não aceitar o prazo por entender que as atitudes anteriores de Feliciano já tiram sua condição de presidir o colegiado. “As declarações feitas por ele não podem ser taxadas como um deslize, há uma constatação de ofensas aos direitos humanos”, afirmou Abramovay. Autor da petição, Bruno Maia afirma que a pressão vai continuar e que novos protestos de rua serão realizados em São Paulo nos próximos dias pedindo a renúncia do pastor. Abramovay destacou o apoio de 455 mil pessoas ao tema e disse considerar a adesão uma vitória sobre Feliciano. Em petição no seu site, o pastor computa o apoio de 292 mil pessoas a sua permanência. “Nunca imaginamos que teríamos apoio maior do que um pastor, que tem toda a estrutura da igreja”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta terça-feira, 27,  diz que não descarta se candidatar à presidência da República mais uma vez, em 2018. "Vai saber o que vai acontecer nesse país, vai que de repente eles precisam de um velhinho para fazer as coisas. Não é da minha vontade. Acho que já dei minha contribuição. Mas em política a gente não descarta nada", disse o petista.

Em relação às eleições de 2014, Lula avalia que Dilma "tem ampla chance de ganhar no primeiro turno" e que ainda "é muito cedo" para falar da candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). No entanto, ele afirma que "jamais" pedirá a Campos que não seja candidato à Presidência, com quem afirma ter uma relação de amizade "inabalável". "Ele é um jovem de 40 e poucos anos. Termina seu mandato no governo de Pernambuco muito bem avaliado. Me parece que não tem vontade de ser senador da República nem deputado. O que é que ele vai ser? Possivelmente esteja pensando em ser candidato para ocupar espaço na política brasileira, tão necessitada de novas lideranças. Se tirar o Eduardo, tem a Marina que não tem nem partido político, tem o Aécio que me parece com mais dificuldades de decolar. Então é normal que ele se apresente e viaje pelo Brasil e debata (...) Acho bom para a democracia. E precisamos de mais lideranças", afirmou. O petista aproveitou para alfinetar o PSDB. Disse que os tucanos "estão sem liderança" e que o ex-governador José Serra se desgastou. "Eu avisei: não seja candidato em a prefeito que não vai dar certo. Poderia estar preservado para mais uma. Mas Serra quer ser candidato a tudo, até síndico do prédio acho que ele está concorrendo agora", ironizou. Quanto a Aécio Neves, disse que o governador mineiro " não tem a performance que as pessoas esperavam dele".

O vereador do município de Valente, Gilberto Martins (DEM), foi mantido refém junto com sua esposa, durante um assalto em sua casa, na noite desta terça-feira (26), no povoado de Santa Rita de Cássia. Segundo informações da polícia, dois homens armados roubaram, celulares, relógios e uma quantia dinheiro que estava guardada em um cofre da família. Após o assalto, os criminosos fugiram em um carro prata e levaram a chave do carro do político para evitar que fossem seguidos. Gilberto Martins não soube informar o modelo do veículo usado na fuga nem identificar os rostos dos bandidos. A polícia local realiza buscas na região em uma operação conjunta com policiais militares de Retirolândia e São Domingos. Informações do site Notícias do Sisal.

Para compensar parte do aumento dos custos com os novos direitos conquistados pelos trabalhadores domésticos, técnicos do governo estudam aliviar o peso da contribuição previdenciária para os empregadores, correspondente a 12% do salário bruto. Segundo a proposta em estudo, a alíquota poderia ser reduzida para 7% ou 8% e não haveria alteração nos percentuais recolhidos pelos trabalhadores, de 8%, 9% e 11%, de acordo com a faixa salarial. O benefício seria acompanhado do fim da dedução do gasto na declaração do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. Segundo os técnicos que realizam o estudo, o desconto não estimula a formalização e só beneficia quem tem renda maior, que faz a declaração completa, já que a classe B realiza declaração simplificada e a C, muitas vezes, é isenta. A dedução do gasto com serviço doméstico no IR vai até 2015 (ano-calendário 2014) e é limitada a um empregado, com teto atual de R$ 985,96 (12% sobre o salário mínimo). (O Globo).

O deputado Marco Feliciano (PSC), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, criticou a imprensa na manhã desta quarta-feira (27). Alvo de processo por discriminação e pressionado a renunciar à presidência, Feliciano afirmou que os jornalistas “estão ultrapassando o limite de espaço” , “não tem outro assunto para falar” e que “falam besteiras”. O deputado reafirmou que não vai renunciar "de jeito nenhum". Feliciano foi à Embaixada da Indonésia para conversar com o embaixador sobre a situação de dois brasileiros que estão condenados à morte no país.  "Não falo mais nada. Vocês [jornalistas] estão ultrapassando o meu limite de espaço. Eu estou aqui para um assunto sério e vocês estão de brincadeira", disse. 

Questionado se esse seria o momento de analisar suposto pedido de clemência dos condenados, Feliciano respondeu: "Existe tempo para pedir clemência? Isso e uma pergunta estúpida, não?" Depois, Feliciano afirmou que a Comissão dos Direitos Humanos não está em crise, que a crise é dos jornalistas. "A comissão não está em crise, quem está em crise são vocês. Falando besteira e falando coisas que não existem. Já fizemos duas sessões e na primeira votamos a rodada da pauta, a segunda foi impedida por causa do tempo, hoje tem a terceira sessão. Não sei se será (aberta ou fechada)”, disse.

O secretário de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia, concedeu entrevista na manhã desta quarta-feira à Rádio Sociedade e falou sobre a atual situação do sistema de transporte da capital baiana, avaliando a necessidade de melhorias na mobilidade urbana da cidade, além de comentando também sobre o metrô. Aleluia fez, questão afirmar que o problema do trânsito não é apenas dos motoristas, mas também dos pedestres que utilizam as vias de forma inadequada, precisando mudar esse tipo de comportamento. “O importante é a mudança de cultura por parte da população, fazendo-as entender que as rua são para circular carro e o problema do transito de salvador é a disciplina”, disse. Segundo o secretário, o prefeito ACM Neto “vai anunciar uma sequência de obras que tratam do ponto de estrangulamento. Serão obras voltadas para o transporte coletivo” Durante entrevista, Aleluia foi abordado também sobre o problema na qualidade dos ônibus que circulam pela cidade e, avaliando que apenas 30% da população será beneficiada com o metrô, confirmou que será realizada uma licitação para melhora a qualidade dos ônibus, onde todos terão que ser climatizados. “Na minha opinião não deve entrar mais nenhum (ônibus).

O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves (PMDB-RN) e os líderes partidários da Casa resolveram tentar convencer o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) a deixar a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). Feliciano foi convidado para  participar do Colégio de Líderes na próxima terça-feira (2), quando haverá a conversa com os outros parlamentares. Os líderes já se reuniram nesta terça-feira (26) com o líder do PSC, André Moura (SE), para tentar mostrá-lo que a polêmica em torno da comissão está prejudicando a imagem do Parlamento. "Aquele clima de radicalismo lá instalado, vindo de A, B ou C, não pode continuar. A comissão tem que se reunir, ter um quórum qualificado, tomar decisões, e a cada semana isso não está ocorrendo. Isso atinge a Casa e a instituição como um todo. É dever dele como presidente e dos partidos que lá têm seus representantes cuidarem para que isso volte a ocorrer", disse Alves. 

Uma possibilidade cogitada pelos líderes é o esvaziamento da comissão, o que inviabilizaria os trabalhos. Dessa forma, o deputado seria forçado a renunciar. A CDHM é composta por 18 membros, sendo que é necessária a presença de, ao menos, metade dos membros para abertura de reunião e a metade mais um para as deliberações. "Não é nada em relação aos evangélicos, nem à sua conduta. São circunstâncias pessoais do comportamento de um parlamentar à frente da Comissão de Direitos Humanos. Ele terá a oportunidade, em uma reunião ampla, de dar as suas razões, explicar as suas posições e ouvir os questionamentos por parte dos líderes desta Casa", explicou Alves. As informações são da Agência Brasil

A conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Claudia Chagas decidiu nesta terça-feira prorrogar por mais 60 dias o afastamento do procurador de Justiça e ex-senador da República Demóstenes Torres (sem partido-GO) do cargo no Ministério Público de Goiás (MP-GO). O prazo final do afastamento do procurador, decidido em janeiro deste ano, terminaria no próximo domingo, e o membro voltaria às atividades no MP-GO na segunda-feira. A relatora do caso entendeu que, como as investigações no CNMP sobre o envolvimento de Demóstenes Torres ainda estão em curso, "a presença do requerido no MP-GO, exercendo as atribuições de procurador de Justiça, é inconveniente ao serviço e pode vir a colocar em dúvida a credibilidade da instituição perante a sociedade". A decisão de hoje terá de ser referendada pelo Plenário do CNMP na próxima sessão ordinária, que acontece no dia 23 de abril. Terra

A Câmara Municipal realizou na segunda-feira (25) sessão ordinária onde tratou da necessidade de uma audiência pública com a presença de autoridades para tratar da segurança pública em Santo Antônio de Jesus.Muito se fala sobre a obrigação do Estado em relação à segurança, mas durante a sessão ficou evidente a consciência de que é preciso a participação de todos. O presidente da Câmara, Marcos Araújo Lessa (PP), adiantou que será marcada uma reunião com o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, representante da Polícia Civil, o comando geral da Polícia Militar e o comando do 14o Batalhão da PM num local fora da Câmara para que haja uma participaçção popular maior. “O que estiver ao alcance desta Casa será feito. Entendemos a importância que tem a segurança para a população e não podemos nos omitir”, afirmou.  

O presidente do Legislativo adiantou que o convite será feito as autoridades regimentais e eclesiásticas. "Temos que buscar união de todos, pois somos filhos de Santo Antônio de Jesus, para que possamos trazer uma melhoria na segurança pública do nosso município", ressaltou Marcos Lessa. Embora o Conselho Municipal de Segurança tenha agenda permanente para tratar de assuntos do setor, os vereadores manifestaram preocupação a respeito da segurança na cidade. O vereador  Cristiano Sena alertou para o fato de a segurança ser uma preocupação  geral. “O problema não está na quantidade de policiais e sim no coração das pessoas”, destacou. Na ocasião os vereadores reiteraram a necessidade de envolvimento de toda a comunidade e da proximidade do Legislativo na busca por soluções das demandas e regulamentações que possam colocar a cidade também no âmbito da responsabilidade sobre segurança. 

Estava tudo pronto para a visita do  Ministro da Pesca e Agricultura Marcelo Crivela, a cidade de Maragojipe, porém  o bispo resolveu cancelar sua visita. As informações da assessoria da Prefeitura, informou que um imprevisto de última hora interrompeu a vinda de  Marcelo Crivela. A agenda fazia parte das homenagens ao Dia Internacional da Mulher, em 08 de Março. Estava prevista a entrega de 400 cheques de R$ 2.500,00 cada, do microcrédito do Plano Safra às pescadoras e marisqueiras do município. A assessoria garantiu a presença do Ministro no município em outra data a ser agendada. Além do Ministro, deputados federais, estaduais e outras autoridades iriam participar do evento, que seria realizado na Casa da Cultura. 

Fábio Santos/ Voz da Bahia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira que o Brasil adote o financiamento público de campanhas e transforme o financiamento privado em “crime inafiançável”. O petista disse ainda que se o Congresso não aprovar a reforma política deve ser criada uma assembleia constituinte exclusiva para tratar do tema. — A gente deveria não só aprovar o financiamento público de campanha, como tornar crime inafiançável o financiamento privado — disse Lula, em seminário promovido pelo jornal “Valor Econômico”. Durante todo o processo do mensalão, o PT sustentou que as atividades da cúpula do partido configuravam caixa dois de campanha eleitoral. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os ex-dirigentes pelos crimes de corrupção e formação de quadrilha. (Política Livre)

O prefeito de Paulo Afonso, Anilton Bastos (PDT), tem salário maior do que da presidente Dilma Rousseff e dos prefeitos das capitais brasileiras. Segundo informações da TV Bahia, ele recebe R$ 30.063 mil de salário - a presidente recebe cerca de 26 mil. Entre as capitais brasileiras, o maior salário é recebido por Luciano Ducci (PSB), de Curitiba, que ganha R$ 26.723,13 bruto. O aumento do salário do prefeito e do vice-prefeito de Paulo Afonso foi aprovado em novembro do ano passado pela Câmara da cidade. O vice-prefeito recebe cerca de R$ 15 mil. Correio

O repórter Wellington Macedo, em entrevista ao Presidente da Câmara, vereador Marcos Có (PP) fez um balanço do que está ocorrendo na cidade de Santo Antônio de Jesus em relação principalmente à relocação dos vendedores ambulantes. Segundo o edil, os camelôs estão cobrando dele e dos outros vereadores que compõem a Casa Municipal, uma reunião com o prefeito Humberto Leite (PDT) para que possam encontrar uma maneira urgente de realocá-los e oferecer-lhes uma condição melhor de trabalho, “o povo tem ido constantemente à Câmara para que possamos encontrar uma solução, então provocamos essa conversa com o prefeito, que possivelmente será na próxima quarta-feira (27), para que haja entendimento entre ambas as partes”, comenta.

Sobre o aumento da violência:

Quanto ao alto índice de violência em Santo Antônio de Jesus o Presidente afirma que foram convocadas para uma audiência pública as autoridades competentes do governo do Estado, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, a Polícia Civil, ou seja, autoridades que possam direcionar o foco à cidade para que seja tomada uma medida eficaz, pois “se nós fecharmos os olhos e não fazermos um movimento nesse sentido correrá o risco de sermos esquecidos também”, alegou.

Fábrica DalPonte:

E em se tratando da empresa DalPonte que tem deixado vários funcionários sem receber seus salários, Marcos Có diz não ter conhecimento da dificuldade de gestão que a fábrica passou, mas entende que é importante buscar qualquer tipo de apoio para a cidade. “é importante contatar investidores de grandes indústrias para se instalarem no município, assim podemos ajudar o povo de nossa terra que carece muito de oportunidades de emprego”, finaliza.

Redação Voz da Bahia - Laiana Vieira

O ex-prefeito de Poções Luciano Araújo Mascarenhas e o ex-secretário de saúde Gilvan Pereira de Almeida foram acionados pelo Ministério Público Federal na Bahia para devolverem aproximadamente 2,4 milhões de reais aos cofres públicos. A ação por improbidade administrativa foi ajuizada após irregularidades encontradas em contrato para compra de combustíveis firmado entre a prefeitura e uma empresa de propriedade do ex-secretário, entre os anos de 2010 e 2012. De acordo com o inquérito civil público, a empresa do ex-secretário foi a única participante do processo licitatório, em 2009, para abastecimento de combustíveis dos veículos da prefeitura em 2010, e declarada vencedora com a proposta de 3,7 milhões de reais. Entretanto, o consumo total da prefeitura no ano de vigência do contrato foi de menos de um milhão. Se condenados por improbidade administrativa, além ressarcir os danos causados ao patrimônio público, os acusados terão que pagar multa, perderão o direito de exercer função pública, serão proibidos de contratar o poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou crédito pelo prazo de cinco anos, e perderão os direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos. (Informações: (Metro1/Foto: Portal Porções)

Foi aprovado, na sessão de segunda-feira (25) da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, o projeto de Lei da Prefeitura que institui o Plano de Recuperação Fiscal (REFIS). O projeto visa facilitar o pagamento de débitos dos contribuintes municipais em impostos como IPTU, ISS, entre outros. A iniciativa beneficiará milhares de contribuintes com remissão de créditos tributários, permitindo que os inadimplentes com o Tesouro Municipal refinanciem suas dívidas. Ele garantirá a redução dos valores de multas moratórias e juros sobre os débitos pendentes, a partir do número de parcelas combinadas entre contribuintes e prefeitura. O projeto visa também oportunizar a regularização em face da concessão da dispensa de encargos financeiros, como juros de mora, multa de mora e multa de infração. Cabe agora ao Executivo sancionar a lei.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves deferiu o registro de candidatura de Renato Adelino Almeida (PSDB) ao cargo de vereador de Ichu, nordeste do estado. Mesmo com a condenação anterior do tucano por abuso de poder econômico em ação de impugnação de mandato eletivo (Aime), o ministro isentou Renato Almeida da inelegibilidade, incluída pela Lei da Ficha Limpa. O relator informa, no entanto, que prevaleceu no TSE, para as eleições de 2012, a posição de que a Justiça Eleitoral somente reconhecia a condenação por abuso de poder resultante da representação de que trata o artigo 22 da Lei de Inelegibilidades, ou seja, por ação de investigação judicial eleitoral (Aije), e não por meio de Aime. O então candidato apresentou no TSE recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). (Bahia Notícias)

O aniversário de Salvador foi tema do programa Conversa com o Governador desta terça-feira (26). Jaques Wagner destacou obras do governo do estado na capital baiana e ainda apontou uma redução dos homicídios nos primeiros meses do ano. "Em janeiro, fevereiro e no começo de março nós tivemos uma redução da média de 18% dos homicídios aqui em Salvador", afirmou o petista. Sobre o aniversário da cidade, Wagner destacou um presente em especial. "Estamos dando vários presentes ao longo do tempo, mas nesse 29 de março eu chamarei a atenção para a inauguração da Fonte Nova, que vai acontecer no dia 7 de abril. Eu diria que esse é o presente desse ano de2013", enfatizou. (Metrô1).

Papagaio de pirata “favorito” de Dilma nas viagens internacionais, o ministro Aloizio Mercadante (Educação) está descuidando do MEC: ele estava no exterior e se manteve calado diante das denúncias de irregularidades nas provas de redação do Enem. E faltou ao Seminário de Avaliação Educativa do Mercosul, em Buenos Aires, onde já havia confirmado presença, para não perder o passeio a Roma com Dilma. A reunião avalia anualmente a qualidade da Educação do Mercosul e o importante indicador internacional Pisa, no qual o Brasil patina. O Diário Oficial da União publicou ontem, sem exposição de motivos, o cancelamento da viagem de Mercadante, autorizada em 14 de março. Mercadante já deve estar conferindo o valor das diárias que poderá embolsar, acompanhando Dilma à reunião dos Brics na África do Sul. Em 2012, Mercadante foi com Dilma a Nova York (ONU), Londres, Moscou, Paris, Nova Délhi e Granada, Espanha, numa “escala técnica”. (Blog do Claudio Humberto)

Os eleitores faltosos que não justificaram o voto nos três últimos pleitos têm até o próximo dia 25 abril para regularizar sua situação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A regularização pode ser feita nos cartórios eleitorais, na Central de Atendimento ao Público (CAP) do TRE e nos postos de atendimento do SAC. Caso o eleitor não faça esse procedimento, pode ter o título eleitoral cancelado. 

O Senado deve concluir nesta terça-feira (26) a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. É a última etapa para a aprovação definitiva da chamada PEC das Domésticas, que depois deverá ser promulgada e começar a valer, efetivando direitos e deveres para empregadores e empregados. Na última quarta-feira (19), o Senado aprovou o texto na primeira votação, por unanimidade dos 70 parlamentares presentes. A Câmara aprovou a matéria em dois turnos no ano passado. A PEC garante 16 direitos trabalhistas para babás, faxineiros e cozinheiros, entre outros trabalhadores de residências, que já são assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse estar trabalhando para que a sessão desta terça tenha a presença de dois terços dos senadores (49 parlamentares), mínimo necessário para a aprovação de PEC.

"A expectativa é fazer a votação da PEC e do FPE [Fundo de Participação dos Estados]. Nós vamos tentar", disse Renan. Depois da aprovação do Senado, o texto será promulgado em sessão conjunta das duas casas legislativas, que ainda será marcada. Pelo texto aprovado no primeiro turno de votação, os profissionais domésticos passarão, por exemplo, a ter direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao pagamento de horas extras. Também fica garantido o direito ao recebimento de salário não inferior ao mínimo, além da jornada não superior a 8 horas por dia ou limitada a 44 horas semanais. 

Um ato que reuniu na noite desta segunda-feira, no Rio, artistas como Caetano Veloso e Wagner Moura, além de parlamentares e lideranças religiosas de vários segmentos pediu a saída do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O evento, realizado no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), foi organizado pelo deputado federal Jean Wyllys e pelo deputado estadual Marcelo Freixo, ambos do PSOL. No local, foram recolhidas assinaturas para um abaixo-assinado contra Feliciano, que será entregue nesta terça-feira ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Alves, inclusive, já disse que a situação de Feliciano ficou “insustentável” e que o caso seria resolvido amanhã. Em seu discurso, Caetano Veloso afirmou que o momento é de união. (Política Livre).

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou na noite desta segunda-feira, à militância tucana, que está pronto para enfrentar o PT e a presidente Dilma Rousseff nas eleições do próximo ano. Ele disse que Dilma deverá entrar desgastada em 2014 e que o PSDB, unido, tem chances de governar de uma maneira diferente da empregada pelo PT. "Queremos eficiência com ética. Vamos enfrentá-los, sem medo", disse o tucano. O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, indicaram que Aécio deve assumir o cargo de presidente nacional da legenda a partir de maio, quando acontecem as eleições do partido.

 "Atenderei o chamado de Fernando Henrique e Geraldo Alckmin para cumprir essa missão e, a partir dela, nós vamos construir em cada canto do Brasil a nossa proposta, que nos diferencia do que está aí. E acredito que no amanhecer de 2014, aí sim, nós vamos estar todos juntos, prontos, para enfrentar esse governo que vai estar desgastado, cansado, porque perdeu a capacidade de transformar", disse.

Os 464 anos de Salvador recebem uma homenagem especial do governador Jaques Wagner durante a abertura do programa Conversa com o Governador desta terça-feira (26). “A primeira capital do Brasil, capital da diversidade, da cultura, da alegria... Então, parabéns Salvador por mais esse aniversário”. Wagner traz informações sobre as principais obras do Governo do Estado na capital baiana e também sobre a reunião, em São Paulo, com a Câmara de Comércio Brasil-Alemanha que reuniu cerca de 400 empresários. O governador destacou, no evento, o crescimento do PIB estadual de 3,1%, “praticamente quatro vezes mais do que a média brasileira”, e apresentou as oportunidades disponíveis na região para o empresariado alemão.

Os resultados da reunião com a Presidenta Dilma Rousseff, na última sexta-feira, para discutir as ações a serem adotadas para a convivência com a seca, também estão contemplados nesta edição, que ainda traz uma análise do governador da negociação que resultou no final da greve dos médicos da rede estadual. “É uma conquista dos médicos o Plano de Cargos deles, que era um anseio de muito tempo”.

O senador Aécio Neves (PSDB) afirmou nesta segunda-feira (25) que o candidato tucano à Presidência da República precisará do apoio do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para ter sucesso no pleito. Aécio é o candidato virtual do partido para disputar a sucessão de Dilma Rousseff. “O PSDB terá um projeto, terá um candidato. E para esse candidato ter sucesso terá que ter o apoio do governador Geraldo Alckmin”, disse o senador, antes de um encontro com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Além de Aécio e FHC, foram convidados para a reunião o senador Aloysio Nunes e o ex-governador Alberto Goldman, dois aliados de José Serra, desafeto interno do mineiro na legenda. Informações da Folha.

Dr. Aislan Rocha, presidente do PCdoB (Partido Comunista do Brasil) em Santo Antônio de Jesus, em entrevista na Recôncavo FM, comentou sobre a sua insatisfação quanto à nomeação de Dr. Everaldo Ferreira Júnior, como atual diretor da DIRES (Diretoria Regional de Saúde) no município. Aislan comenta que através dele o PCdoB se posicionou tanto em nível municipal na condição de presidente do partido, quanto em nível estadual contra a decisão de nomear Dr. Everaldo a diretor da 4ª DIRES, "o nosso desagravo foi com relação à forma na qual o governo tirou um espaço que já havia sido conquistado pelo partido como já havia sido pactuado anteriormente. Posicionamo-nos dizendo que estamos insatisfeitos com essa situação, não tenho nada contra o atual diretor, muito pelo contrário, mas não acho certo desfazer um pacto sem nenhuma comunicação prévia", desabafa. Segundo Dr. Aislan, na nomeação do atual diretor da DIRES, logo no início do ano, essa questão já foi tratada internamente pelo diretório municipal, "já levamos ao conhecimento do diretório estadual, essas pessoas foram convidadas a fazerem parte do governo pelos seus próprios currículos ou pelas suas relações pessoais, mas em momento algum o partido foi consultado nem pela gestão menos ainda pelas pessoas", alega.

Um outro assunto, foi quando questionado pelo repórter Joselito Fróes sobre a participação do advogado João Gabriel, filiado ao partido e ligado à administração do prefeito atual Humberto Leite (PDT), Aislan diz que, oficialmente, o PCdoB não participa da administração municipal, “quem está lá é o profissional liberal, o advogado, a pessoa de família tradicional da cidade, João Gabriel, apesar de ele ser filiado ao PCdoB, ele nunca tratou com o partido sobre esta situação específica, a gente conversa, troca telefonemas, mas do ponto de vista institucional isso nunca foi ajustado oficialmente e nós continuamos no aguardo, precisamos tratar isso de forma responsável, uma participação no governo não significa apenas ter integrantes do partido ocupando cargos de confiança ou tendo contratos dentro do governo, João Gabriel não representa o partido na administração do prefeito Humberto Leite, isso tem que ficar claro", conclui. 

Redação e Foto: Voz da Bahia - Laiana Vieira

O Ministério Público de São Paulo acusa a família do deputado federal Paulo Maluf (PP) de tentar fugir do pagamento de condenações judiciais com a transferência do patrimônio da empresa da qual é proprietária, a Eucatex, para uma nova companhia do grupo, a ECTX. Em julho de 2012, a Eucatex transferiu R$ 320 milhões de seu patrimônio para a ECTX.  A Promotoria considera a operação uma fraude, com a função de “desidratar” a Eucatex e evitar a utilização de bens da empresa no pagamento de indenizações. O vice-presidente da companhia, José Antônio Goulart de Carvalho, negou a acusação e justificou a medida com o argumento de que a nova empresa será a protagonista de outro modelo de gestão, mais transparente, a ser adotado. Informações da Folha.

Um erro da prefeitura de Jaguaquara ganhou destaque na mídia pela gravidade de seu desleixo.  Um erro da prefeitura de Jaguaquara ganhou destaque na mídia pela gravidade de seu desleixo. Segundo o jornal A Tarde, os decretos financeiros do município foram publicados no Diário Oficial com direito a detalhes e trechos que diz respeito a “programação da execução financeira”, para o exercício de 2013. Até aí, tudo bem, se não fosse o fato de que o texto se refere ao município de Salinas das Margaridas, a 200 km de Jaguaquara. A publicação acredita que a assessoria de imprensa das duas prefeituras deve ser a mesma e a empresa não teria se preocupado em retirar o nome de Salinas, na publicação de Jaguaquara. Segundo  o Bocão News, o deslize ficou ainda mais feio porque o slogan que aparece no Diário Oficial é “Transparência, Autonomia Oficialidade. Imprensa Oficial. Tá aqui, tá legal”. Mas, não dessa vez. Em tempo: o prefeito de Jaguaquara é Giuliano Martinelli (PP) e o de Salinas é Jorge Antonio Castelucci Ferreira (PV). 

A presidente Dilma Rousseff comentou nesta segunda-feira (25) sobre o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e afirmou que pretende transformar a defesa do consumidor brasileiro em uma política de Estado. "Estamos tomando medidas para fortalecer os órgãos de fiscalização, melhorar o atendimento feito pelas empresas e garantir a qualidade dos produtos e dos serviços que são oferecidos. Queremos também, com essas medidas, aumentar a transparência dos contratos e das contas e garantir que as empresas deem respostas mais rápidas para os problemas que surgirem", disse. Dilma falou ainda que pretende criar regras em relação a compras feitas pela internet. A presidente afirmou que quer dar mais transparência ao direito de arrependimento do consumidor em relação à compra. "Muitas vezes, o consumidor compra um produto e, quando recebe esse produto em casa, descobre que não é exatamente o que ele esperava. Ninguém gosta de comprar gato por lebre, você não acha? Então, nós queremos deixar tudo muito claro, porque o comércio eletrônico está crescendo muito". (Metrô1).

O deputado Federal João Leão (PP), em entrevista ao repórter Marcus Augusto, do Voz da Bahia, iniciou falando a respeito da ideia da ponte que liga a Ilha de Itaparica a cidade de Salvador. Segundo o deputado, este conceito surgiu na época em que era secretário de infraestrutura do Estado da Bahia, “levei a ideia até o secretário de planejamento e também ao atual senador Walter Pinheiro (PT), o qual imediatamente comprou a ideia. Levamos até o governador Wagner, que também achou espetacular, mas até agora não saiu do papel”, elucida. Segundo João Leão, o projeto da ponte é viável, mas precisa-se fazer a duplicação dela até Santo Antônio de Jesus, “todo transporte que vem do Paraguaçu até Salvador, irá economizar 87 km de distância e um automóvel que economiza essa quantidade de quilômetros, dá perfeitamente para pagar um pedágio de R$ 100,00, pois economizará 50 litros de óleo diesel, é mais do que o valor do pedágio que ela vai pagar. Daí viabiliza a ponte no intuito de fazer com que não se tenham problemas na Ilha, segrega a rodovia e a BA101, que passa pelo meio da Ilha de Itaparica, vai ser exclusivamente para quem for para a Ilha”, explica. De acordo com Leão, foi orçado um recurso de, em média, quatro milhões e meio de reais e na época da construção do projeto, o valor do orçamento era de três milhões e meio. Com a duplicação, seria três bilhões e meio de reais. “Atualmente, estão calculando um valor de sete bilhões, mas não sei onde vão arrumar tanto dinheiro para isso”, alega.

Candidatura ao governo do estado: O deputado explica também que atualmente há 53 prefeitos que o acompanha de vários partidos e não apenas do PP (Partido Progressista), mas para se tornar um candidato a governador ou senador é preciso unir todos os candidatos para que lhe apoiem e não ser um candidato sozinho. “É preciso correr atrás, pois o PP é um partido forte que tem como pleitear candidatura do governo ao senado”, garante.

PROCON em Santo Antônio de Jesus: Com relação à instalação de um PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) em Santo Antônio de Jesus, o deputado comenta que a primeira coisa a se fazer é o próprio prefeito da cidade criar uma defensoria pública, principalmente para a classe mais pobre e depois estudar de que maneira levar um PROCON para o município. Ele afirma ainda que não tem como fazer uma avaliação do governo Humberto Leite (PDT) e nem da gestão de ACM Neto (DEM), uma vez que ainda é cedo para que se possa avaliar. João Leão diz que pretende continuar cuidando da população de Santo Antônio de Jesus e cidades circunvizinhas, “meu futuro é cuidar do povo, sou um sacerdote da política e continuo fazendo isso, meu sonho é que as coisas aconteçam na Bahia, sou mesmo um sonhador, só que consigo realizar meus sonhos”, completa.

Redação e Foto: Voz da Bahia- Laiana Vieira

O PT abre oficialmente nesta segunda-feira os preparativos para a campanha eleitoral de 2014. O presidente nacional do partido, Rui Falcão, apresentará informes da situação em cada unidade da federação. Com base nestas informações, o PT vai traçar o primeiro mapa eleitoral para 2014. Segundo dirigentes petistas, a prioridade nas eleições do ano que vem será a construção de palanques sólidos para a presidente Dilma Rousseff em todos os Estados. Ao contrário de eleições anteriores, quando o PT lançava o máximo possível de candidatos para se consolidar em todos os Estados, em 2014 vai priorizar pragmatismo e as boas relações com os partidos que formarão a coalizão de apoio à reeleição de Dilma. “Se em algum Estado os aliados tiverem nomes mais fortes para disputar o governo podemos optar por lançarmos um candidato a senador com mais chances de ser eleito”, disse um dirigente nacional do partido. Além de analisar a situação do próprio PT em cada região, os dirigentes estaduais também fornecerão informações sobre os principais aliados e adversários. O partido já detectou, por exemplo, que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), terá dificuldades para montar palanques sólidos em alguns dos principais Estados do Brasil, como Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. (IG)

Em entrevista ao repórter Marcus Augusto do Voz da Bahia, o deputado estadual Cacá Leão (PP), relatou seus projetos na Assembleia Legislativa; Metrô da capital baiana; comentou  também sobre a construção da ponte Salvador-Ilha de Itaparica e sinalizou um Procon para Santo Antônio de Jesus.

Marcus Augusto- Sobre os projetos na Assembleia Legislativa, quais as informações acerca dos seus trabalhos?

Cacá Leão- Começamos um ano de trabalho intenso na AL, discutimos essa semana, na Comissão de Defesa do Consumidor, a cobrança dos estacionamentos dos shoppings, tema tocado principalmente na cidade de Salvador, mas que queremos interiorizar o projeto de Lei. Isso tem trazido à tona uma discussão muito grande e temos que fazer a nossa parte. A questão do metrô de Salvador também entra nas nossas principais discussões, são 13 anos 'em obra', enquanto o governo do Estado e a prefeitura vivem num jogo de empurra eterno. Até a Fonte Nova já está pronta para inaugurar no dia 07, mas com 13 anos essa obra ainda não foi concluída. A população sofre com isso, pois o tráfego na cidade se tornou algo insuportável e o povo de Salvador quer e precisa do metrô o quanto antes. Em assembleia compramos essa briga, inclusive faremos uma audiência pública logo após a Semana Santa para tratar do tema.

Outro ponto, também muito importante, é a questão das obras da Ferrovia Oeste/Leste, na qual temos tido muita dificuldade, principalmente na parte da licença ambiental. Passamos o ano de 2012, indo à Brasília por várias vezes em comissão e agora, por último, temos discutido o problema na licitação dos trilhos. Estamos tentando solucionar esse problema, pois a Ferrovia Oeste/Leste é a redenção do nosso Estado, ela corta a Bahia de ponta a ponta. E vai ter um grande desemboque da nossa produção no Porto Sul.

Marcus- O que se tem comentado muito no recôncavo baiano é a ponte que liga a Ilha de Itaparica a Salvador, será que vai demorar vários anos também para acontecer, assim como a obra do metrô?

Cacá- Esse é outro assunto que vai estar em questão na próxima terça feira dia 26. O instituto técnico vai ser contratado e vamos apresentar o projeto da ponte aos deputados e à comissão de infraestrutura da casa. É uma obra de suma importância para o Estado da Bahia, em que provavelmente irá desafogar o trânsito na BR-101, por isso esta obra não deve demorar. Estamos lutando para que ela seja executada no menor prazo possível. Acredito que em 2014 já tenhamos início de obra.

Marcus- Em Santo Antônio de Jesus, um assunto que incomoda a população é a falta de um PROCON, que só tem promessa. Um advogado para o consumidor também não existe mais no SAC da cidade e é um problema muito sério. O senhor sabendo desse assunto, como solucionar esse problema?

Cacá- Fizemos o convite para comparecerem à Assembleia,o novo Superintendente do PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) e o secretário de Justiça da Bahia, para que possa ser discutido o tema da interiorização do PROCON no Estado. Para implantar é necessário ter o interesse da prefeitura do município, é uma questão de parceria da prefeitura da cidade. Sabemos que não é algo demorado e que o custo não é elevado devido ao benefício que trás à população. Uma cidade polo do comercio como Santo Antônio de Jesus precisa ter uma sede do PROCON.

Redação e Foto: Voz da Bahia- Laiana Vieira

O otimismo com a economia brasileira pode explicar o aumento da aprovação do governo Dilma, segundo pesquisa da Datafolha. A pesquisa aponta que para 51% dos brasileiros a situação econômica do Brasil vai melhorar nos próximos meses. Além disso, 68% apostam que sua própria situação deve evoluir. O medo do desemprego pode ser considerado baixo. Apenas 31% acreditam que esse problema aumentará. A expectativa de renda também é positiva, pois 49% dos entrevistados acreditam que o poder de comprar crescerá. Os dados são da pesquisa Datafolha realizada nos dias 20 e 21 de março com 2.653 entrevistas. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. AS informações são da Folha

O candidato a prefeito de Muquém do São Francisco, Márcio Mariano (PP), através de seus advogados, irá dar entrada, nesta segunda-feira (25), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em uma denúncia contra o juiz Pedro Henrique Silva, de Ibotirama. Segundo o site Bocão News, o magistrado está sendo acusado por praticar atos e fatos que beneficiam o candidato do PT, Evandro Guimarães, o Vandim. Segundo Mariano, em outubro, sua candidatura foi indeferida por não apresentar certidão. Agora, em uma nova eleição, apresentou todos os documentos, mas o juiz indeferiu novamente, argumentando que quem causa a anulação do pleito não pode concorrer. Márcio acusa o juiz de dificultar o recebimento de seus recursos para força-lo a perder prazos. Por conta disso, a eleição em Muquém pode ser anulada pela segunda vez. (Foto: Voz da Bahia)

A denúncia contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e outros 36 acusados de participar do chamado mensalão do DEM deve ser julgada ainda este ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi confirmada pelo relator da ação, o ministro Arnaldo Esteves Lima. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, eles participaram de um esquema de corrupção e pagamento de propina no governo do Distrito Federal. O caso foi descoberto após a deflagração da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, em 2009. "Ainda neste ano, possivelmente no segundo semestre, devo levar o caso à corte especial do STJ para decidir sobre a abertura ou não de ação penal. Quero resolver isso o mais rápido possível", disse Arnaldo Lima. A denúncia contra Arruda, o ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Otávio, deputados distritais e ex-secretários de governo foi feita pela Procuradoria-Geral da República em outubro do ano passado. Caso o STJ aceite a denúncia, os acusados se tornarão réus de uma ação penal. As informações são do G1