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Clínica terá que pagar R$ 300 mil a paciente que ficou tetraplégica após lipoaspiração

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 17/02 22:06h
Clínica terá que pagar R$ 300 mil a paciente que ficou tetraplégica após lipoaspiração

Foto: Reprodução / TV TEM

A Justiça determinou o pagamento de R$ 300 mil por danos morais a Adriana Isis Tarquini, 12 anos depois dela ficar tetraplégica por conta de complicações durante uma cirurgia de lipoaspiração abdominal com enxerto de gordura nos glúteos em Sorocaba, São Paulo. A paciente, que na época da cirurgia tinha 24 anos, também ganhou na Justiça um processo por danos materiais da Clínica Futura, onde o procedimento foi realizado. De acordo com o processo do Tribunal do Estado de São Paulo, a paciente teve uma parada cardiorrespiratória e um quadro de embolia pulmonar durante o procedimento estético, porém, só obteve atendimento médico uma hora após a emergência. Nesses casos, a recomendação é o atendimento em, no máximo, três minutos. A empresa e a médica responsável Karina Garcia Assuiti, deverão pagar as despesas referentes ao tratamento de saúde da paciente e uma pensão de três salários mínimos vitalícios. A mãe de Adriana, Denise Tarquini, diz sentir um misto de sentimentos.

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Nova sede da Telles Andrade Advogados é inaugurada em S. A. de Jesus; veja fotos!

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 17/02 18:06h
Nova sede da Telles Andrade Advogados é inaugurada em S. A. de Jesus; veja fotos!

No início da noite desta sexta-feira aconteceu a solenidade de inauguração do Escritório Telles Andrade Advogados em Santo Antônio de Jesus.  Amigos, empresários e clientes  estiveram presentes apoiando a iniciativa. O grupo já atua no mercado há 16 anos e agora está de casa nova com mais amplitude e conforto para atender seus clientes com muita dedicação e compromisso profissional no mercado de serviços jurídicos, nas áreas de Direito Administrativo e Eleitoral e atualmente em expansão nas áreas Empresarial, Trabalhista e Tributário.

Endereço: Rua Lomanto Junior- Bairro São Cristovão - próximo ao Clube dos 100

Telefone: (75) 3631 4057

Facebook: www.facebook.com/tellesandradeadv/

Veja fotos da inauguração abaixo ou na COLUNA SOCIAL

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Cachoeira: Tato Pereira é condenado pela Justiça e pode ficar inelegível

Justiça  Postado por Willyam Reis - 17/02 16:10h
Cachoeira: Tato Pereira é condenado pela Justiça e pode ficar inelegível

O prefeito de Cachoeira, recôncavo baiano, Tato Pereira (PSDB, foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), e foi determinado que seja pago uma multa de R$ 35 mil. A decisão foi publicada no dia 1º de fevereiro, na Justiça Eleitoral. O MPF apontou irregularidades em licitações para construção e reforma de escolas com recursos da Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizadas desde 2009. Além da aplicação da multa,o processo de improbidade administrativo pode levar Tato Pereira a ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa. Caso se “suje”, o prefeito pode ficar inelegível. (Bahia.Ba)

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Depoimentos em inquérito que investiga Serra citam repasses ao PSDB

Justiça  Postado por Willyam Reis - 17/02 13:54h
Depoimentos em inquérito que investiga Serra citam repasses ao PSDB

Ex-executivos da OAS e da Andrade Gutierrez afirmaram em depoimentos à Polícia Federal que pagaram propinas a autoridades de São Paulo, que, segundo eles, tinham como destino final a campanha do PSDB ao governo do Estado em 2006. Os depoimentos de Carlos Henrique Barbosa Lemos, ex-diretor da OAS, e de Flávio David Barra, ex-presidente da Andrade Gutierrez Engenharia, foram prestados no âmbito do inquérito no Supremo Tribunal Federal que investiga o atual senador José Serra (PSDB-SP), aberto com base na delação premiada da Odebrecht. Lemos e David Barra confirmaram à PF acusações feitas por delatores da Odebrecht. Com a Andrade e a OAS, já são três empresas das cinco que lideraram as obras do Rodoanel paulista cujos ex-dirigentes admitiram pagamentos à campanha tucana como contrapartida pelos contratos.

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TRE-BA manda retirar outdoors de Prisco com críticas a Rui Costa

Justiça  Postado por Aline Souza - 17/02 08:56h
TRE-BA manda retirar outdoors de Prisco com críticas a Rui Costa

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou liminarmente (provisoriamente) retirar das ruas os outdoors colocados pelo deputado estadual Soldado Prisco (PPS), que cobram “promessas não cumpridas” pelo governo da Bahia. Mensagens como “Rui Costa, cadê o pagamento da URV” e “Cadê o retorno da Conder? Servidor não é palhaço” foram espalhadas pela capital baiana e interior do Estado. A juíza auxiliar Carmen Lúcia Santos Pinheiro avaliou que trata-se de uma “propaganda eleitoral antecipada”, contendo “dizeres com cunho negativo direcionado ao atual governador do Estado”. De acordo com os advogados Pedro Scavuzzi e Luis Vinicius Costa, a ação movida pelo Partido dos Trabalhadores foi aceita na tarde de sexta-feira (16/2). Prisco tem 48 horas para retirar os outdoors das ruas. (Ba.Cidades)

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TRE confirma regularização do título para 5 de março

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 17/02 01:08h
TRE confirma regularização do título para 5 de março

Começa no dia 5 de março o prazo para que os eleitores que tiveram o título de eleitor cancelado regularizem a situação. A informação, que havia sido noticiada com exclusividade pela Coluna Tempo Presente, foi confirmada pela assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e será detalhada ainda hoje. A sessão do Pleno do TRE, para a homologação da revisão eleitoral biométrica, encerrada no dia 31 de janeiro em Salvador e em outros 51 municípios, está marcada para a próxima quarta-feira, dia 21 de fevereiro. No total, dos 2,034 milhões de eleitores aptos a votar em Salvador, 1,539 milhão foi biometrizado – o que representa 75,69% do eleitorado da capital baiana. Já no estado da Bahia, dos 10,750 milhões de eleitores apos, 5,739 foram recadastrados (53,38%). (ATarde)

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TJ-BA precisará de suplementação de verba para pagar servidores e magistrados

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 17/02 00:25h
TJ-BA precisará de suplementação de verba para pagar servidores e magistrados

Com pouco incremento no orçamento, comparado ao ano de 2017, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terá um aperto no final do ano para custear o salário dos servidores e magistrados. O orçamento para o ano de 2018 é de pouco mais de R$ 2,4 bilhões. Em 2017, o orçamento foi de R$ 2,3 bilhões. Para este ano, o tribunal despõem em caixa de R$ 1,9 bilhão para custear a folha de pagamento. A média mensal oscila entre R$ 203 milhões a R$ 182 milhões. Em novembro, a previsão orçamentária para pagar todos os salários é de R$ 20 milhões e, em dezembro, R$ 16 milhões. Somente com auxílio-alimentação e transporte, o TJ-BA gastará cerca de R$ 72 milhões ao longo do ano. Com assistência médica do Planserv, o dispêndio será de R$ 43 milhões e com encargos de benefícios especiais, não detalhados no orçamento, será de R$ 240 mil. Também há previsão de verba para custear um concurso público, estimado em R$ 1 milhão. O concurso, provavelmente, será para magistrados. O Tribunal, em nota ao Bahia Notícias, confirmou a necessidade da suplementação, mas disse que ainda é "prematuro precisar os valores absolutos, já que implementaremos uma gestão aperfeiçoada e focada na economicidade". No comunicado, o TJ, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Compliance, ainda diz que é "prudente que se inicie um diálogo entre os poderes" para garantir a suplementação. (por Cláudia Cardozo - Bahia Notícias)

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Justiça condena Via Bahia e ANTT por atrasos na construção de postos de pesagem na BR-116

Justiça  Postado por Aline Souza - 16/02 20:16h
Justiça condena Via Bahia e ANTT por atrasos na construção de postos de pesagem na BR-116

 Foto: Reprodução

A Justiça Federal condenou a Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A e a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) por inadimplência e atrasos na construção de Postos de Pesagem Fixos (PPFs) na BR-116 – entre Feira de Santana (BA) e a divisa da Bahia com Minas Gerais. Caso as determinações da sentença não sejam cumpridas, a Via Bahia está sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 5 mil. O pedido é do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA). De acordo com a ação ajuizada pelo MPF, o contrato de concessão firmado pela Via Bahia com a União, por intermédio da ANTT, em 03 de setembro de 2009, ainda não havia sido cumprido no final do ano passado. O projeto de reforma de três PPFs na BR-116 foi modificado e estabelecia a implantação de quatro novos postos de pesagem. No entanto, as rés permaneceram, durante oito anos, fazendo estudos de localização e projetos para a instalação dos PPFs, e não concretizaram as obras.

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Camaçari: Promotor diz que secretária usava nome de ACM Neto para cobrar propina

Justiça  Postado por Willyam Reis - 16/02 15:18h
Camaçari: Promotor diz que secretária usava nome de ACM Neto para cobrar propina

Depoimentos colhidos pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) apontam que a secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS),  Juliana Paes, usava o nome do prefeito de Salvador ACM Neto para exigir propina a empresários do setor imobiliário. A secretária nega as acusações (ver aqui). Ao Bahia Notícias, o promotor Everardo Yunes disse que “tem certeza” que eles usavam o nome do gestor soteropolitano, no entanto não há comprovação de que Neto recebeu alguma quantia. “Eles afirmavam que o dinheiro iria para a campanha de ACM Neto para governador, mas não apareceu nenhum indício que esse dinheiro iria para ACM Neto”, disse Yunes. Conforme o promotor, a comprovação das chantagens surgiu do depoimento de empresários ouvidos pelo MP. Yunes declara que mais de 15 empresas foram vítimas da tentativa de extorsão, mas apenas quatro delas resolveram depor. Para uma delas, a Incorplan, a extorsão seria de R$ 1 milhão; à Naturaville, R$ 250 mil e três lotes; e ao Luau de Jauá, R$ 150 mil. “O empresário que não quisesse pagar tinha o projeto indeferido. A secretária dizia que ia alterar o PDDU [Plano de Desenvolvimento Urbano] e ia colocar o projeto de quem não pagasse em área de proteção ambiental para que o empresário não construísse nada no local”, detalha. Yunes também revelou que os empresários que delataram o caso, e ele próprio, receberam "ameças de morte". O promotor ainda disse que Juliana Paes e Aridã Carneiro entraram na prefeitura indicados por ACM Neto, quando seis funcionários concursados foram afastados para entrada de servidores comissionados. O prefeito da cidade, Elinaldo Rodrigues (DEM), ainda não se pronunciou sobre esse caso. (BN)

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Deputado Soldado Prisco representa no Ministério Público contra a atuação do vereador Igor Kanário no carnaval de Salvador

Justiça  Postado por Willyam Reis - 16/02 14:47h
Deputado Soldado Prisco representa no Ministério Público contra a atuação do vereador Igor Kanário no carnaval de Salvador

O deputado soldado Prisco representou no Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), nesta sexta-feira (16), contra a atuação do vereador/cantor de Salvador, Igor Kanário, contratado como atração para o “folião pipoca”, durante os festejos de Carnaval. Conforme o documento (clique e veja), diversos episódios foram registrados pela Polícia Militar no que se refere ao questionamento/incitação por parte do vereador/cantor contra a atuação da Corporação.

O documento se fundamenta no vídeo “viralizado” na internet no qual Kanário atribui crimes de lesão corporal e abuso de autoridade aos PMs em exercício legítimo de suas funções. “Neste caso o mesmo deve provar sob pena de estar cometendo crime de calúnia qualificada (art. 38, § 1o. do Código Penal) e desacato à autoridade (art.331 do Código Penal)”, afirmou o parlamentar.

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Camaçari: Secretária nega acusação de propina e diz que processará empresário

Justiça  Postado por Willyam Reis - 16/02 13:55h
Camaçari: Secretária nega acusação de propina e diz que processará empresário

A secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Juliana Paes, negou, em nota, as acusações que pesam sobre ela apontadas pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Conforme a acusação, Paes, o marido dela, Aridã de Souza Carneiro, faziam parte de um esquema de propina para aprovar empreendimentos de médio e alto padrão no município (ver aqui). Em resposta, a titular da Sedur de Camaçari disse que vai entrar com uma ação de calúnia e difamação contra a empresa Incorplan e o representante da companhia, João Caetano Poli, que disse haver a existência de uma “quadrilha” na Sedur. Segundo a secretária, o fato ocorreu após um projeto do interesse da Incorplan “não atender os requisitos legais para ser licenciado, de acordo com a Legislação Urbanística e Ambiental vigente, em especial o atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)”. Paes diz ainda que o MP a denunciou com base apenas “no depoimento de Poli”.

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Campo Alegre de Lourdes: Justiça acata denúncias contra ex-prefeitos

Justiça  Postado por Willyam Reis - 16/02 12:36h
Campo Alegre de Lourdes: Justiça acata denúncias contra ex-prefeitos

Foto: Reprodução / Blog do Geraldo José

Os ex-prefeitos de Campo Alegre de Lourdes, no Sertão do São Francisco, Delaneide Borges e Levi Rodrigues, que são casados, tiveram cinco denúncias acatadas pela Justiça. As acusações são de peculato, associação criminosa e fraudes em licitações. Delaneide e Levi foram denunciados no âmbito da Operação Retorno do Estado, deflagrada em outubro de 2016, pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). À época, foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão e de sequestro de valores. Segundo o promotor Rafael Rocha, “As denúncias apontam a existência de esquema criminoso montado na gestão da ex-prefeita Delaneide Borges, que fraudou dezenas de licitações e desviou mais de R$ 20 milhões dos cofres públicos municipais por meio de contratos administrativos firmados com sociedades empresárias ‘fantasmas’”.

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Presidente Dultra: PRE recorre contra decisão que permite aumento do número de vereadores

Justiça  Postado por Willyam Reis - 16/02 12:17h
Presidente Dultra: PRE recorre contra decisão que permite aumento do número de vereadores

A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA) interpôs recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o aumento do número de vereadores na Câmara do município de Presidente Dutra, localizado no centro-norte da Bahia. Segundo a PRE-BA, a alteração de nove para 11 cadeiras na Câmara nas eleições municipais de 2016, apesar de deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), é irregular. De acordo com o recurso, ajuizado em 29 de janeiro pelo procurador Cláudio Gusmão, a Câmara não respeitou os prazos legais para a definição do número de vereadores a serem eleitos. A ordem determina que esse número deve ser fixado com base na população de cada município, conforme a estimativa do IBGE divulgada no ano anterior às eleições. Conforme o art. 29 da Constituição Federal, a partir de 15.001 até 30.000 habitantes, a quantidade de cadeiras na Câmara passa de nove para 11. Ainda de acordo com a Resolução do TSE, a alteração no número de edis teria que ter sido validada até o final do período das convenções partidárias, em 5 de agosto de 2016.

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Camaçari: Secretária é denunciada por cobrar propina para liberar empreendimentos

Justiça  Postado por Willyam Reis - 16/02 11:17h
Camaçari: Secretária é denunciada por cobrar propina para liberar empreendimentos

A secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Juliana Franca Paes, é acusada de chefiar um esquema que exigia propina de empresas para aprovação de empreendimentos imobiliários de médio e alto luxo no município. A acusação é do Ministério Público do Estado (MP). Segundo o promotor Everardo Yunes, que pediu a prisão preventiva de Paes, a secretária e o marido dela, Aridã de Souza Carneiro, e outras seis pessoas [incluindo quatro servidores] participavam do esquema. Eles vão responder uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Entre os atos irregulares cometidos pela secretária e o marido, acrescenta o MP, consta o uso em proveito deles de uma caminhonete da prefeitura local recebida como “doação em contrapartida de um licenciamento de um empreendimento”. O promotor também diz que “um relatório técnico da Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública comprovou que o veículo ficava à disposição do marido da secretária municipal, que o utilizava em atividades pessoais. Por conta disso, o MP denunciou Juliana e Aridã pelo crime de peculato, praticado de junho de 2017 a fevereiro deste ano. O promotor também pediu que a Justiça afaste, liminarmente, todos os servidores públicos acionados de suas funções e que todos sejam condenados às sanções previstas no art. 12, incisos I, II e III, da Lei nº 8.429/92 [Lei de Improbidade Administrativa]. (BN)

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Lula recorre de decisão que negou indenização de R$ 1 mi por PowerPoint do MPF

Justiça  Postado por Willyam Reis - 16/02 09:10h
Lula recorre de decisão que negou indenização de R$ 1 mi por PowerPoint do MPF

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu da decisão judicial que negou a indenização pela apresentação em PowerPoint do procurador Deltan Dallagnol. Lula pede R$ 1 milhão sob a justificativa de "ninguém pode ser acusado daquela forma, por meio de uma coletiva repleta de adjetivações", segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo. Realizada em setembro de 2016, a apresentação gerou “memes” e piadas na internet. (BN)

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Justiça Federal condena Corinthians e Odebrecht a devolver repasse para construção da Arena

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 15/02 20:51h
Justiça Federal condena Corinthians e Odebrecht a devolver repasse para construção da Arena

O Corinthians, a sociedade de propósito específico Arena Itaquera S/A, a Construtora Norberto Odebrecht e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Hereda foram condenados a devolver o empréstimo de R$ 400 milhões que viabilizou a construção da Arena Corinthians, em São Paulo, por decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. Cabe recurso à decisão. O Corinthians e a Odebrecht informaram que irão recorrer. A Caixa não se manifestou. A sentença foi proferida pela juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, que acolheu uma ação popular ajuizada em 2013 por um advogado gaúcho. O autor questionou a legalidade do financiamento, pleiteando sua nulidade. Segundo o advogado, a operação da Arena Itaquera não foi realizada pelo Banco do Brasil, inicialmente previsto para projetos de estádios de futebol. Onze projetos teriam sido aprovados dentro de uma linha de crédito específica para este fim. A exceção foi a Arena Corinthians, por ausência de garantias exigidas. Para o advogado, o financiamento da Caixa sofreu influência política, uma vez que ocorreu fora do prazo previsto, por agente financeiro não autorizado inicialmente e com fracas garantias de pagamento.

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Justiça Federal garante a segurados do INSS requerimento de benefícios antes de 30 dias

Justiça  Postado por Aline Souza - 15/02 20:00h
Justiça Federal garante a segurados do INSS requerimento de benefícios antes de 30 dias

Foto: Divulgação 

A Justiça Federal na Bahia determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorize novos requerimentos de benefício por incapacidade antes do prazo de 30 dias da realização do Exame Inicial Anterior (DRE), da Data da Cessão do Benefício (CDB) ou da Data da Cessação Administrativa (DCA). A determinação foi dada a partir da ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Em caráter de urgência, o juiz da 4ª Vara Federal julgou procedente o pedido da DPU em anular uma instrução normativa, que restringe direitos dos segurados em pedidos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A Instrução Normativa INSS/PRES 77/2015 impõe a restrição do direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, impedindo que se possa requerer novo benefício em um período de 30 dias. A DPU sustentou que o prazo estipulado ocasiona sérios prejuízos aos segurados, já que se trata de um benefício previdenciário de caráter alimentar e a demora para efetuar novo requerimento, acrescida do prazo para realização de perícia, pode agravar ainda mais a saúde do beneficiário.

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Projeto de lei proíbe adicionar pessoas em grupos do WhatsApp sem autorização

Justiça  Postado por Willyam Reis - 15/02 18:06h
Projeto de lei proíbe adicionar pessoas em grupos do WhatsApp sem autorização

Acordar de manhã e, ao conferir as mensagens de WhatsApp, se deparar com aquelas fotos de “Bom dia” no grupo da família. Ou então receber as famigeradas correntes, que reúnem de tudo, desde notícias falsas até aquele característico alerta: “Se você não enviar esta mensagem para 10 pessoas, algo acontecerá em sua vida”. Tudo isto poderia ser evitado se você não fosse colocado em um desses grupos contra sua vontade. É possível sair, mas o aplicativo dedura para todo mundo. E, então, aquele amigo ou familiar inconveniente pode inclui-lo de novo. No entanto, isso pode acabar. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) propôs um projeto de lei que altera o Marco Civil da Internet e exige que os usuários do aplicativo deem previamente seu consentimento para serem colocados nos grupos. De acordo com a Agência Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 347/2016 trata da inclusão em grupos, páginas e comunidades de redes sociais; isso impacta WhatsApp, Facebook, Telegram e outros. No texto, a senadora prevê que, para adicionar usuários, o consentimento “deve ser livre, específico, inequívoco e informado”. Uma emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai além em relação ao WhatsApp. Caso o aplicativo não peça permissão para incluir alguém em grupos, poderá pagar “dano moral ao titular dos dados”. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na última quarta-feira (7). Entretanto, ainda precisa ser votado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), ir ao plenário no Senado, ser aprovado pela Câmara dos Deputados, e por fim ser sancionado pelo presidente. (BN)

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MP-BA pede prisão do vice-presidente da Câmara de Camaçari

Justiça  Postado por Willyam Reis - 15/02 15:51h
MP-BA pede prisão do vice-presidente da Câmara de Camaçari

O promotor do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Everaldo Yunes, pediu à Justiça, na manhã desta quinta-feira (15), a prisão do vice-presidente da Câmara de Camaçari, Zé do Pão (PTB). Segundo o integrante do MP-BA, o vereador é acusado de desvio dinheiro e ameaçar testemunhas. O promotor já havia solicitado, na semana passada, a prisão do presidente do Legislativo, Oziel Araújo (PSDB).  Os pedidos ainda não têm data para serem julgados. (Bahia.Ba)

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Lava Jato: de 147 inquéritos nas mãos de Fachin, só 5 viraram processos

Justiça  Postado por Willyam Reis - 15/02 15:24h
Lava Jato: de 147 inquéritos nas mãos de Fachin, só 5 viraram processos

Desde fevereiro de 2017 – quando foi sorteado para assumir a relatoria dos processos oriundos da chamada Operação Lava-Jato – o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), já recebeu em seu gabinete 147 inquéritos surgidos das investigações de desvios de recursos da Petrobras – 44 herdados do relator original, ministro Teori Zavascki (falecido), e 103 recebidos como relator originário. Desse total de processos, 21 tiveram denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sendo que cinco se transformaram em ações penais – dois enviados para a revisão, dois em fase de diligências finais e um aguardando resposta à acusação. Três denúncias foram rejeitadas e três estão em julgamento, interrompido por pedidos de vista. Os outros dez inquéritos com denúncia apresentada estão em processamento. De acordo com o levantamento divulgado pelo gabinete do ministro Fachin, 61 inquéritos foram redistribuídos para outros ministros e nove foram remetidos a outros juízos. A pedido da PGR, seis inquéritos foram arquivados. O ministro Edson Fachin foi sorteado relator dos processos da Lava-Jato, em fevereiro de 2017, após o falecimento do relator originário, ministro Teori Zavascki, ocorrido em janeiro do ano passado. (Noticias ao Minuto)

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Foliões do bloco Muquiranas são acusados de misoginia, transfobia e homofobia

Justiça  Postado por Willyam Reis - 15/02 14:09h
Foliões do bloco Muquiranas são acusados de misoginia, transfobia e homofobia

As atitudes de alguns foliões do bloco As Muquiranas têm sido amplamente condenada por diversas mulheres e LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), os quais relatam casos de misoginia, transfobia e homofobia durante o Carnaval de Salvador. Diversos relatos foram publicados em redes sociais. “Por mim extingue as muquiranas. Nós, mulheres, LGBTQ... etc não suportamos mais essas agressões. Seu amigo legal pode sair na muquiranas e por isso você defende, mas 97% desse bloco agride. Molham deliberadamente na cara, a pressão da água em alguns casos machuca a pele, puxam cabelo, passam a mão no corpo dos outros, tentam agarrar a força. Podem até mudar o nome do bloco para União do Ego Machismo e Homofobia Dispostos a Agressão Gratuita e Deliberada”, relata uma vítima.

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Bolsonaro processa Jean Wyllys por calúnia e injúria

Justiça  Postado por Willyam Reis - 14/02 14:57h
Bolsonaro processa Jean Wyllys por calúnia e injúria

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) está sendo processado pelo colega Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pelos crimes de calúnia e injúria. Segundo o advogado do presidenciável, Gustavo Bebianno Rocha, a queixa-crime foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), com base em uma entrevista que Wyllys concedeu ao jornal "O Povo", em agosto do ano passado. Ainda de acordo com a defesa de Bolsonaro, na oportunidade, Jean Wyllys utilizou termos como "fascista", "racista", "burro", "corrupto", "ignorante", "desqualificado" e "canalha" ao se referir ao pré-candidato à Presidência da República, embora não o tenha citado diretamente. Para Rocha, Wyllys deixou claro que se referia a Bolsonaro por mencionar seu antigo partido, o PP, e por destacar que muitas pessoas o chamam de "mito". "A ação, deliberada e gratuita, revelou uma vontade específica de magoar e ferir o amor-próprio do parlamentar", considerou o advogado.

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STF julga habeas corpus que beneficia mulheres presas com filhos

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 13/02 16:24h
 STF julga habeas corpus que beneficia mulheres presas com filhos

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga no próximo dia 20 um habeas corpus em favor de todas as mulheres presas gestantes ou com filhos de até 12 anos de idade, sob sua responsabilidade. O pedido foi impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) com apoio das Defensorias estaduais. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski. A subprocuradora-Geral Cláudia Sampaio Marques, em um parecer, opinou pelo não conhecimento do habeas, ressaltando a “inviabilidade” da concessão do benefício de forma tão ampla, o que incentivaria a prática de crimes por parte das mulheres, especialmente no meio do tráfico, ou mesmo a busca pela maternidade apenas para garantir a prisão domiciliar. “Definitivamente não há como se analisar em sede de habeas corpus coletivo a situação específica de cada mulher gestante ou mãe presa preventivamente. Na verdade, cada paciente pode ter uma situação bem diferenciada das demais, seja em relação aos requisitos da prisão preventiva, seja pela inviabilidade da concessão do benefício, o que impede a análise da pretensão em sede de habeas corpus coletivo”, diz o parecer. O relator solicitou em 2017 um levantamento do Departamento Penitenciário sobre o número mulheres presas preventivamente, quais estavam gestantes ou são mães de crianças.

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Dinheiro do bunker de Geddel pode ter ligação com a Caixa

Justiça  Postado por Willyam Reis - 13/02 14:23h
Dinheiro do bunker de Geddel pode ter ligação com a Caixa

Os R$ 51 milhões encontrados em um apartamento dos irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima podem ter alguma ligação com desvios na Caixa Econômica Federal. A linha de investigação vem sendo levada a cabo pela Polícia Federal, que encontrou atas da instituição na casa da mãe do ex-ministro, Marluce Quadros Vieira Lima, também denunciada. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso ao documento encontrado na residência de Marluce. Nele consta a informação sobre a liberação de R$ 5,8 bilhões por parte do banco a empresas investigadas, dos quais R$ 4,4 bilhões direcionados ao grupo J&F. Geddel e Lúcio são acusados de associação criminosa e lavagem de dinheiro. (Noticias ao Minuto)

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Baianos que tiveram título cancelado podem regularizar situação a partir de 5 de março

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 13/02 01:25h
Baianos que tiveram título cancelado podem regularizar situação a partir de 5 de março

Quem teve o seu título de eleitor cancelado por não realizar a biometria em Salvador e outras 50 cidades baianas poderá regularizar a sua situação a partir do dia 5 de março, informou nesta segunda-feira (12) o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia (TRE-BA), José Edivaldo Rotondano. Em entrevista ao Bahia Notícias, o desembargador reforçou que o atendimento estará suspenso em fevereiro para permitir a homologação das biometrias realizadas. “O expediente foi suspenso nos dias 1º e 2 e durante o mês de fevereiro nós estamos atendendo só situações de emergência, para certidões [de quitação eleitoral] apenas, porque estamos no processo de homologação da revisão eleitoral. Então nós vamos concluir entre 20 e 25 de fevereiro. E no dia 5 de março nós vamos recomeçar e dar mais oportunidade às pessoas que tiveram os títulos cancelados, até o dia 9 de maio, que é a data do fechamento do cadastro. Então nós vamos permitir que as pessoas possam regularizar a sua situação”, detalhou Rotondado, que nesta noite está no Camarote Salvador. O presidente do TRE-BA comentou ainda sobre as críticas que recebeu ao aparecer em uma foto de sunga durante o final do processo de recadastramento biométrico (relembre aqui).

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TJ-BA proíbe CLN de cobrar tarifa de feriado em pedágios na terça-feira de Carnaval

Justiça  Postado por Letícia Oliveira - 11/02 11:50h
TJ-BA proíbe CLN de cobrar tarifa de feriado em pedágios na terça-feira de Carnaval

Por força de uma decisão judicial, a Concessionária Litoral Norte (CLN) não poderá cobrar tarifa de feriado na terça-feira de Carnaval (13), nos pedágios das rodovias baianas. O pedido foi feito em uma ação popular, assinada pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da subseção de Camaçari da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mateus Nogueira. Segundo o advogado, a ação tem como objetivo garantir a cobrança da tarifa de dia útil na terça-feira de Carnaval, pois a data, oficialmente, não é feriado. “Somente a lei pode definir uma data como feriado. Não existe lei federal, estadual ou municipal declarando a terça-feira de Carnaval como feriado. Então, a CLN não pode cobrar tarifa diferenciada, como sempre tem feito”, afirma o advogado. O pedido, inicialmente apresentado no plantão Judiciário de 1º Grau, não foi analisado, pois o juiz se declarou incompetente para tal fato. Mateus Nogueira ingressou com um agravo de instrumento no Plantão do 2º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

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TJ-BA autoriza uso de 300 tornozeleiras eletrônicas durante Carnaval de Salvador

Justiça  Postado por Letícia Oliveira - 11/02 10:01h
TJ-BA autoriza uso de 300 tornozeleiras eletrônicas durante Carnaval de Salvador

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) disponibilizou cerca de 300 tornozeleiras eletrônicas para serem utilizadas no período do Carnaval, caso sejam necessárias, a partir de determinação dos juízes das audiências de custódia. A primeira tornozeleira foi utilizada por um homem, preso em flagrante, por violência contra a mulher. A medida foi autorizada pelo juiz plantonista em atenção a pedido formulado pelo Ministério Público, que requereu a concessão de liberdade provisória sem fiança, com aplicação de medida cautelar de monitoramento eletrônico do indiciado. O réu já havia sido preso outras vezes por agredir a ex-companheira. Ele utilizará a tornozeleira eletrônica pelo prazo de seis meses e está proibido de se aproximar da vítima e de sua residência a uma distância de 500 metros. “Esta é uma conquista da rede de enfrentamento à violência contra mulher, especialmente pelo fato da primeira tornozeleira instalada na Bahia ter sido em um caso de violência doméstica e familiar. É uma proteção a mais para as mulheres”, comemorou a coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem), promotora de Justiça Lívia Santana Vaz.

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Barroso intima diretor da PF por declarações sobre inquérito de Temer

Justiça  Postado por Willyam Reis - 10/02 13:07h
Barroso intima diretor da PF por declarações sobre inquérito de Temer

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso intimou o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, a confirmar as declarações de que a tendência é arquivar a investigação sobre o presidente Michel Temer. Em despacho, o ministro, que é relator do inquérito no Supremo, disse ter considerado "manifestamente imprópria", afirmando que ela pode, em tese, "caracterizar infração administrativa e até mesmo penal". Barroso determinou também a Segovia que se abstenha de novas manifestações a respeito. Com informações da Folhapress.

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Palocci pede para ser ouvido novamente na Lava Jato

Justiça  Postado por Willyam Reis - 09/02 17:03h
Palocci pede para ser ouvido novamente na Lava Jato

O ex-ministro Antonio Palocci Filho pediu para ser ouvido novamente no âmbito da Operação Lava Jato. A petição foi apresentada na quarta-feira (7), nos autos do processo em que Palocci aguarda ser julgado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O juiz Sergio Moro condenou Palocci em junho de 2017 a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele está preso desde setembro de 2016. "O recorrente quer ser interrogado novamente a fim de cooperar na elucidação dos fatos criminosos -relacionados na denúncia- dos quais participou, detalhando com exatidão todos os meandros de sua atuação criminosa", diz a peça apresentada por seus advogados. A defesa de Palocci vem tentando fechar acordo de colaboração premiada. Conforme noticiou a Folha de S.Paulo, seus advogados voltaram a conversar sobre a possibilidade com a equipe de Raquel Dodge na PGR (Procuradoria-Geral da República). 

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Porto Seguro: 21 pessoas são indiciadas após conclusão de inquérito da Operação Gênesis

Justiça  Postado por Willyam Reis - 09/02 15:44h
Porto Seguro: 21 pessoas são indiciadas após conclusão de inquérito da Operação Gênesis

O inquérito policial da Operação Gênesis foi concluído na sexta-feira (2) e, após análise dos depoimentos e do material apreendido, ficaram confirmadas as condutas criminosas cometidas por uma articulação de servidores de Porto Seguro, agentes políticos, empresários e laranjas. Vinte e uma pessoas foram indiciadas por falsidade ideológica, corrupção passiva, ativa, organização criminosa, crimes licitatórios e lavagem de dinheiro.  A Operação Gênesis foi deflagrada em agosto de 2017 pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria Geral da União. O objetivo foi investigar uma organização especializada em fraudes a licitações e desvio de recursos públicos destinados à contratação de serviços de transporte escolar no município de Porto Seguro. Além dos indiciamentos, foram decretadas diversas medidas cautelares, tais como a indisponibilidade de bens e valores dos envolvidos. O inquérito será encaminhado ao MPF sediado em Eunápolis para oferecer denúncia aos suspeitos. (BN)

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Servidor que morreu em 2017 é nomeado para novo cargo no TJ-BA

Justiça  Postado por Marcus Augusto Macedo - 08/02 21:37h
Servidor que morreu em 2017 é nomeado para novo cargo no TJ-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nomeou um servidor morto para um cargo do órgão. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) publicou em novembro do último ano uma nota de falecimento de Eduardo Pereira da Silva, que trabalhava na comarca de Ituberá. No entanto, uma decisão assinada nesta quarta-feira (7) pelo presidente do TJ-BA, Gesivaldo Brito, designa Eduardo "para ter exercício na Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais". O decreto foi publicado na edição desta quinta (8) do Diário da Justiça do Estado da Bahia. (BN)

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STF mantém validade de decreto que regula demarcação de terras quilombolas

Justiça  Postado por Aline Souza - 08/02 18:27h
STF mantém validade de decreto que regula demarcação de terras quilombolas

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8) manter a validade do decreto que definiu as regras para reconhecimento e demarcação de terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos antigos quilombos. O DEM contestou o decreto, editado em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamentou a concessão de terras para comunidades negras tradicionais que vivem em áreas conhecidas pela resistência à escravidão no passado. O partido questionou a forma como essas áreas são identificadas, pelo critério da autoatribuição, pelo qual a própria comunidade atesta ser remanescente dos quilombos. 

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Novo advogado de Lula tenta antecipar julgamento de habeas corpus

Justiça  Postado por Willyam Reis - 08/02 17:29h
Novo advogado de Lula tenta antecipar julgamento de habeas corpus

Foto: Clara Rellstab/bahia.ba

Sepúlveda Pertence, o novo advogado do ex-presidente Lula (PT), afirmou nesta quinta-feira (8), que irá tentar que o ministro Edson Fachin, julgue o habeas corpus apresentado pela defesa antes que o processo se esgote nas instâncias inferiores. Em janeiro, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) – que é uma espécie de terceira instância, abaixo do Supremo Tribunal Federal (STF) – rejeitou uma liminar para impedir a execução da pena do petista, de 12 anos e 1 mês. Após ter o pedido negado, a defesa do ex-presidente entrou com pedido de habeas corpus no STF, no dia 2 de fevereiro, segundo o Estadão. Sepúlveda é ex-ministro e ex-presidente do STF, e se juntou a equipe de defesa de Lula recentemente. Outros advogados que integram o time são Cristiano Zanin Martins, José Roberto Batochio e Evandro Pertence. Eles se reuniram nesta quinta-feira (8) com Edson Fachin, para explicar os pontos do habeas corpus para evitar a prisão do petista.Zanin disse que Lula está “sereno, mas com a indignação de qualquer pessoa condenada sem ter cometido um crime”. (Bahia.Ba)

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União gastou R$ 481,2 mi com honorários pagos a advogados públicos

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 08/02 13:20h
União gastou R$ 481,2 mi com honorários pagos a advogados públicos

A União gastou R$ 481,2 milhões entre fevereiro e novembro de 2017 com honorários pagos a advogados públicos e procuradores que defendem órgãos vinculados ao governo. Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o ganho extra dos advogados públicos, que recebem um salário de pelo menos R$ 20 mil, tem sido comparado ao auxílio-moradia: seria uma forma de os servidores ganharem acima do teto salarial. De acordo com o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), 12.555 servidores, entre ativos e aposentados, têm direito ao repasse – o maior valor individual pago em um mês foi de R$ 6.119,19. O CCHA alega que o recebimento dos honorários “atende aos básicos princípios da meritocracia na medida em que premia aqueles que efetivamente trazem benefício econômico ao Estado”.

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Moro diz que recibos de Lula 'não são materialmente falsos'

Justiça  Postado por Willyam Reis - 07/02 15:31h
Moro diz que recibos de Lula 'não são materialmente falsos'

O juiz Sergio Moro decidiu nesta quarta-feira (7) que a suposta falsidade ideológica dos recibos apresentados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva somente será avaliada na sentença da ação penal que envolve o Instituto Lula. Ele afirmou que é "inviável" fazer este julgamento sem se aprofundar nas provas e na apreciação do mérito da ação penal. "Depende a questão da resolução de várias questões de fatos na ação penal, se dinheiro da Odebrecht de fato custeou a aquisição do apartamento, se Glaucos da Costamarques foi ou não utilizado como pessoa interposta e quem falta com a verdade acerca do pagamento ou não dos aluguéis, Glaucos da Costamarques ou o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva?", escreveu. Assim, Moro julgou improcedente o incidente de falsidade apresentado pelo Ministério Público, afirmando que a questão ideológica será esclarecida somente na sentença da ação penal. (Noticias ao Minuto)

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Juiz proíbe o uso de máscaras durante o Carnaval de Amargosa após às 18h

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 07/02 12:49h
Juiz proíbe o uso de máscaras durante o Carnaval de Amargosa após às 18h

O Juiz de Direito da Comarca de Amargosa, Dr. Alberto Fernando Sales de Jesus, proibiu o uso de máscaras após às 18 horas, durante o período de carnaval, conforme a portaria 003/2018. O texto da publicação diz ainda que em caso de descumprimento da determinação, fica o infrator sujeito a responder de forma penal e cível pelos seus atos. Este tipo de determinação é recorrente, inclusive, em anos anteriores a justiça tomou a mesma decisão como forma de garantir a segurança os foliões e da população de Amargosa em geral. (Amargosa News)

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STF valida lei que obriga plano de saúde justificar recusa de atendimento

Justiça  Postado por Letícia Oliveira - 07/02 10:50h
STF valida lei que obriga plano de saúde justificar recusa de atendimento

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter a validade de uma lei do Mato Grosso do Sul que obriga as operadoras de plano de saúde a justificar, por escrito, ao consumidor, os motivos para negar autorização para procedimentos médicos. Por unanimidade, a Corte seguiu voto proferido pela relatora do caso e presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a favor da competência da Assembleia Legislativa do estado para legislar sobre o tema. O questionamento sobre a norma chegou ao Supremo por meio de um recurso protocolado pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas). A entidade alegou que somente o Congresso Nacional pode legislar sobe o assunto e impor obrigações em casos que envolvem planos de saúde privados. O entendimento firmado pelo STF deverá basear o julgamento de outras ações sobre assistência médico-hospitalar.

Crítica:

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Juizado Especial Cível do aeroporto de Salvador é fechado

Justiça  Postado por Letícia Oliveira - 07/02 08:07h
Juizado Especial Cível do aeroporto de Salvador é fechado

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou o fechamento do Juizado Especial Cível de Apoio do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, neste mês de fevereiro. A decisão foi divulgada na terça-feira (6). De acordo com o TJ-BA, a extinção da unidade considera a redução de atendimento, comparada à época da realização dos eventos esportivos, e também a diminuição do fluxo de passageiros no aeroporto. Além disso, o tribunal alega a necessidade de contenção de gastos. A decisão considera ainda que a unidade foi criada com o propósito de ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços jurisdicionais durante grandes eventos esportivos em Salvador. No entanto, não há previsão para a realização de novos eventos na capital baiana que justifiquem a manutenção do Juizado no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães. Ainda segundo o TJ-BA, os servidores lotados na unidade extinta serão designados para outras unidades do Sistema dos Juizados Especiais. O Decreto foi assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Gesivaldo Britto. (G1)

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Vídeo: Confusão entre advogados na OAB-BA em Salvador acaba com intervenção da polícia

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 07/02 01:29h
Vídeo: Confusão entre advogados na OAB-BA em Salvador acaba com intervenção da polícia

Membros da Associação dos Advogados Criminalistas da Bahia protestaram durante a inauguração de uma sala na sede da entidade durante a manhã desta terça-feira (6). De acordo com representantes da Associação, os protestos são contra a gestão do atual do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil secção Bahia (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz. Uma porta de vidro chegou a quebrar na confusão.

Veja o vídeo do tumulto abaixo:

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Porto Seguro: Operação contra trabalho infantil identifica 30 crianças; 4 barracas de praia são notificadas

Justiça  Postado por Aline Souza - 06/02 21:18h
Porto Seguro: Operação contra trabalho infantil identifica 30 crianças; 4 barracas de praia são notificadas

Uma ação realizada por fiscais da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA) nas praias e ruas do município de Porto Seguro, sul da Bahia, identificou 30 crianças e adolescentes atuando em atividades não permitidas. Na ação de combate ao trabalho infantil, quatro barracas de praia foram notificadas, duas na localidade de Trancoso e duas em Arraial d´Ajuda. A operação foi realizada no período de 30 de janeiro a 1º de fevereiro, mas o resultado só foi divulgado nesta terça-feira (6). Em uma das praias de Porto Seguro, por exemplo, um garoto de 13 anos foi flagrado vendendo garrafas de água com o padrasto. Segundo o Decreto n. 6.481/2008, da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, praias são lugares públicos e com excessiva exposição ao sol, o que acarreta danos e riscos à saúde de crianças e adolescentes. 

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Hospital é condenado a indenizar mãe por não mostrar bebê após aborto

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 06/02 19:45h
Hospital é condenado a indenizar mãe por não mostrar bebê após aborto

Um hospital foi condenado a indenizar uma mãe por não mostrar o feto falecido após um aborto. A decisão é do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul. Segundo a sentença, o Hospital Centenário não apresentou o feto à mulher, pois tinha sido encaminhado à área de  anatomopatologia para verificar o motivo da morte – por isso, o pedido não poderia ser atendido. Para o Juiz Daniel Pereira, a apresentação do feto para a mulher era uma “providência necessária” para estancar dúvidas e inquietações da mulher depois de perder o filho. O juiz explica que, no dia do parto, após receber a notícia da morte do filho, a mãe disse aos médicos que queria vê-lo, mesmo sem vida. O juiz ainda disse na decisão que, pelas regras da Medicina, quando a perda do bebê acontecesse antes das 20 semanas de gestação, considera-se que houve um aborto — diferente das situações em que se usa o termo natimorto, que passa a valer após o quinto mês da gravidez. Apenas neste segundo caso é exigida expedição de certidão de óbito e funeral.

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Cariranha: TJ-BA suspende júri de sobrinho de prefeito por jurados serem parentes

Justiça  Postado por Letícia Oliveira - 06/02 16:53h
Cariranha: TJ-BA suspende júri de sobrinho de prefeito por jurados serem parentes

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o júri popular de Gonçalo Oliveira Costa, mais conhecido com Gonçalinho, foi suspenso, em caráter liminar, por suspeita de imparcialidade dos jurados. De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gonçalinho é sobrinho de Geraldo Pereira Costa, mais conhecido como "Piau" atual prefeito do Município de Carinhanha, no sudoeste baiano. Ele é acusado de matar Fabiano Moreira Dias, na zona rural da cidade, em julho de 2016. O júri estava marcado para o dia 10 de maio deste ano. Segundo o MP, grande parcela do quadro de integrantes da lista anual de jurados da comarca é formada de funcionários públicos, sendo boa parte deles nomeados pelo atual prefeito, tio do acusado. Para o MP, “haverá comprometimento da lisura da decisão do Júri Popular devido à existência de possíveis laços de amizade e gratidão dos jurados para com o tio do acusado, deveras influente naquela cidade”.

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Latino tem prisão decretada por não pagamento de pensão alimentícia

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 06/02 15:20h
Latino tem prisão decretada por não pagamento de pensão alimentícia

A Justiça de Manhuaçu (MG) decretou a prisão do cantor Latino por conta de uma nova dívida de pensão alimentícia que ele tem com a filha de 9 anos, fruto de um antigo relacionamento do cantor com a cabeleireira Neusimar Cosendei. Pai de nove filhos, ele é acusado de não pegar a pensão da menina há cinco meses. A dívida gira em torno de R$ 60 mil, e o mandado de prisão foi expedido pelo juiz Walteir José da Silva, da 1ª Vara Civil da região.

A mãe da criança trava uma batalha judicial com o cantor desde a gravidez. Latino só conhece a filha por foto. "Venho desde a gravidez pedindo ajuda para alimentar a minha filha, que passa necessidades, pois mesmo eu trabalhando duro para sustentá-la, não consigo suprir todas necessidades que uma criança precisa", desabafa Neusimar.

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PF investiga líderes de seita religiosa que teriam escravizado fiéis na Bahia

Justiça  Postado por Willyam Reis - 06/02 09:49h
PF investiga líderes de seita religiosa que teriam escravizado fiéis na Bahia

A Polícia Federal, com o apoio do Ministério do Trabalho, deflagrou na manhã desta terça-feira (6) a “Operação Canaã – A Colheita Final”. A ação acontece na Bahia, Minas Gerais e São Paulo, e conta com 220 policiais federais e 55 auditores fiscais do Ministério do Trabalho. Segundo a Polícia Federal (PF), o objetivo é dar base à investigação que apura crimes de redução de pessoas à condição análoga à de escravo, de tráfico de pessoas, estelionato, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Eles teriam sido cometidos por líderes da seita religiosa conhecida como “Comunidade Evangélica Jesus, a Verdade que Marca” que atuava em municípios mineiros, baianos e paulistas. Policiais federais cumprem 22 mandados judiciais de prisão preventiva, 17 mandados judiciais de interdição de estabelecimento comercial e 42 mandados judiciais de busca e apreensão, todos expedidos pela 4ª Vara Federal em Belo Horizonte/MG. 

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Árvore é 'autora de crime' de dano após manga quebrar para-brisa de carro; veja o BO

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 05/02 22:32h
Árvore é 'autora de crime' de dano após manga quebrar para-brisa de carro; veja o BO

Uma suspeita inusitada teria cometido um crime São Sebastião (SP). A Polícia Civil registrou em Boletim de Ocorrência (BO) que uma árvore teria cometido crime de dano após uma manga cair e danificar o para-brisa de um carro. O caso ocorreu na quarta-feira (31) e o erro no registro foi percebido um dia depois. De acordo com o G1, o motorista Alexandre Pereira dirigia quando uma manga caiu e quebrou o para-brisa. O chefe dele o orientou a realizar BO e o erro foi registrado pelo delegado titular do 1º Distrito Policial de São Sebastião, Vanderlei Pagliarini de Almeida Filho. O caso foi arquivado um dia depois. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou em nota que um BO complementar foi feito "para corrigir a natureza do registro anterior para 'não criminal', sendo excluída sua autoria". Os responsáveis pelo erro serão "ouvidos em âmbito administrativo". (BN)

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Presidente da Caixa é intimado para depor em inquérito que investiga Michel Temer

Justiça  Postado por Willyam Reis - 05/02 11:30h
Presidente da Caixa é intimado para depor em inquérito que investiga Michel Temer

O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, deve prestar depoimento à Polícia Federal nesta segunda-feira (5) em inquérito que tem presidente Michel Temer como alvo. A investigação apura se houve favorecimento de empresas do setor de portos com um decreto assinado pelo peemedebista. De acordo com o Blog da Andréia Sadi, o depoimento de Occhi foi marcado para 11h, mas o horário deve ser remarcado por estar fora de Brasília durante a manhã. Também são alvos do inquérito a empresa Rodrimar, que atua no setor portuário, e Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor de Temer, também conhecido como "homem da mala da JBS". Uma investigação interna da Caixa indica que Occhi teria sido procurado por Loures para atender a uma demanda da Rodrimar.  (BN)

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Em recuperação judicial, Farmácia Sant'Ana desativa lojas em SAJ e outras cidades na Bahia

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 05/02 10:54h
Em recuperação judicial, Farmácia Sant'Ana desativa lojas em SAJ e outras cidades na  Bahia

A rede de Farmácias Sant’Ana teria fechado pelo menos 53 unidades em todo o Estado da Bahia. A informação foi divulgada pelo economista e jornalista Armando Avena, colunista do jornal Correio. Segundo ele, a recuperação judicial da empresa, de propriedade do grupo BR Pharma, se deve a uma dívida de R$ 1,2 bilhões com o banco BTG Pactual. São 118 unidades no estado da Bahia, sendo que mais de cem estão localizadas em Salvador. Avena informa ainda que o grupo tem até o fim da primeira quinzena de abril para apresentar um plano para pagar suas dívidas e recuperar seu negócio. O plano ainda não foi apresentado. O Correio entrou em contato com pelo menos 10 unidades da farmácia Sant'ana em Salvador e Região Metropolitana e encontrou algumas filiais em funcionamento neste domingo (4). Em uma das lojas, uma funcionária que preferiu não se identificar confirmou o fechamento de várias unidades. "São muitas as lojas que já fecharam, mas nós (funcionários) não sabemos nem quantas". Questionada se sabia o motivo do encerramento das atividades, a colaboradora disse que não podia falar sobre o assunto.

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Saiba por que a Lava Jato diz que Lula é dono de sítio em Atibaia

Justiça  Postado por Willyam Reis - 05/02 07:58h
Saiba por que a Lava Jato diz que Lula é dono de sítio em Atibaia

A Justiça Federal começa a ouvir nesta segunda-feira (5), em Curitiba, testemunhas que poderão fornecer informações detalhadas sobre a ligação do ex-presidente Lula com um sítio localizado em Atibaia, cidade a 70 quilômetros da capital paulista. Segundo o Ministério Público Federal, por meio da Lava Jato, o petista seria o "dono de fato" da propriedade, que está em nome de um dos sócios do filho do ex-presidente. A acusação alega que Lula teria recebido o sítio para favorecer empreiteiras em licitações da Petrobras. Conheça alguns dos motivos que levam o MPF a crer que o petista seja o dono do sítio:

. Registros de pedágios mostram que, entre 2011 e 2016, carros supostamente ligados ao ex-presidente fizeram ao menos 270 deslocamentos ao sítio a partir de São Paulo, média de uma vez a cada quatro dias;

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Associação aponta que 66% dos procuradores municipais tiveram indicação política

Justiça  Postado por Aline Souza - 04/02 10:09h
Associação aponta que 66% dos procuradores municipais tiveram indicação política

No total, 66% dos procuradores municipais do Brasil chegaram ao cargo por indicação política. Eles são responsáveis por analisar se os atos do prefeito e os contratos municipais estão sendo firmados dentro das normas vigentes e também recebem primeiro os casos de corrupção. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, esse número é fruto de uma pesquisa realizada pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM).

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Vice da OAB desiste de candidatura a presidente e diz que Ordem deve dar exemplo

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 03/02 22:45h
Vice da OAB desiste de candidatura a presidente e diz que Ordem deve dar exemplo

O advogado Luís Cláudio da Silva Chaves, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desistiu de se candidatar a presidência do Conselho Federal. Em uma carta, o advogado afirma estar “frustrado e triste”, mas que, de forma consciente, resolveu não “encabeçar disputas porque não quero ser um dos protagonistas da guerra que se avizinha nas eleições da OAB”. “Já temos adversários demais nas violações ao estado democrático de direito”, pontuou. Na carta, ele diz que vivemos em um momento difícil, de intolerância e ódio. “Assim caminha o vale tudo nas eleições em outubro. A OAB deveria dar o exemplo nas suas disputas internas”. “Estou na Ordem para somar e multiplicar. Ao lado de valorosos advogados e advogadas assim fiz em Minas Gerais. Chegamos ao Conselho Federal com o mesmo propósito e determinação. Procurei ser leal com meus pares, íntegro nos meus passos e agregador. Batalhei, batalho e batalharei sempre pela advocacia, em qualquer posto e independente de cargos. Fui, com muita honra (mas despido de orgulho), cotado por muitos colegas para a sucessão presidencial da OAB. Minha intenção é sempre, com lealdade e respeito, como pré-candidato, servir minha classe”, afirmou no comunicado.

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Médico é condenado por estelionato após cobrar cirurgia coberta pelo SUS

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 02/02 20:07h
Médico é condenado por estelionato após cobrar cirurgia coberta pelo SUS

Um médico foi condenado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a um ano e quatro meses de reclusão, em regime aberto, pela prática do crime de estelionato. Ele exigiu pagamento de R$ 1.200,00 do paciente para realizar cirurgia coberta pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Posteriormente, emitiu Autorização de Internação Hospitalar (AIH) referente ao mesmo procedimento, tendo recebido R$ 571,34 do SUS. O médico cirurgião foi absolvido em primeira instância ao fundamento de que, ao ser procurado pela família do paciente, devolveu a quantia paga, o que configura o arrependimento posterior. O Ministério Público Federal (MPF), então, recorreu ao TRF-1 sustentando ter provado que o médico recebeu do particular e do SUS o pagamento pelo mesmo procedimento cirúrgico, conforme correspondência recebida pelo próprio paciente. Para o relator do caso, juiz federal convocado José Alexandre Franco, a sentença que absolveu o médico deve ser revista. Isso porque o cirurgião agiu fraudulentamente quando induziu o paciente a assinar os papéis referentes ao procedimento coberto pelo SUS enquanto, ao mesmo tempo, exigiu o pagamento pela cirurgia realizada. De acordo com o magistrado, não se aplica ao caso a causa de redução de pena do arrependimento posterior. (BN)

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