Voz


PodCast



Enquete





Blog

Justiça

Raquel Dodge reforça pedido de rescisão de delação de Wesley Batista

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 20/05 13:39h
Raquel Dodge reforça pedido de rescisão de delação de Wesley Batista

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Ao reforçar pedido pela rescisão dos acordos de colaboração dos executivos Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva, da J&F, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que não há espaço para espertezas, ardis e trapaças no âmbito de uma delação premiada. A manifestação, em resposta às alegações das defesas, era a última que faltava chegar ao ministro para que ele decida se valida ou não a rescisão não só dos dois acordos, como também daqueles de Joesley Batista e Ricardo Saud. Raquel aponta o descumprimento do Acordo imputado a Wesley Batista, a saber, a prática de crime de insider trading durante o processo de negociação da sua colaboração premiada, e mesmo após a sua assinatura e homologação judicial, é, também, ato que afronta diretamente o âmago do acordo, tal qual já se discorreu em tópico anterior desta peça. 

Comente agora

TJ-BA vai nomear fiscais de execução de contratos para evitar mal uso de verbas

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 20/05 10:05h
TJ-BA vai nomear fiscais de execução de contratos para evitar mal uso de verbas

Foto: Angelino de Jesus

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai designar um supervisor para fiscalizar e acompanhar a execução de contratos firmados pela Corte para garantir o uso correto de verbas públicas. A medida foi regulamentada pelo presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto, através de um decreto. A Controladora-chefe, Fernanda Dantas, enfatiza que o documento é importante para dar efetivo cumprimento ao que é determinado na Lei Estadual nº 9.433/05 e demais legislações correlatas. Estas normas existem com o intuito de assegurar a devida aplicação do dinheiro público e garantir o retorno dos bens ou serviços contratados. “A ideia do Decreto surgiu para dar um comando claro e impositivo aos servidores desta gestão da importância de cumprimento da determinação legal bem como cumprindo o quanto determinado pelo Tribunal de Contas do Estado nas últimas auditorias”, explica a Controladora-chefe.

Comente agora

‘Ela só não morreu porque fugiu pra casa da vizinha’, diz tia de jovem espancada por ex-marido

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 19/05 20:16h
‘Ela só não morreu porque fugiu pra casa da vizinha’, diz tia de jovem espancada por ex-marido

“Ele tem que responder por tentativa de assassinato. Ela só não morreu porque fugiu pra casa da vizinha”, revela, emocionada, uma tia de Clara. A pedagoga Tatiane Floriano, 38 anos, foi uma das cerca de 50 pessoas que compareceram a um protesto, na região do Iguatemi, na tarde deste sábado (19) em repúdio à agressão contra a estudante de Direito Clara Emanuele Santos Vieira, 20 anos, que teria sido agredida  a socos, mordidas e ponta-pés pelo ex-marido, o também estudante de Direito Filipe Pedreira, 19. A agressão aconteceu no último dia 8 de maio, em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano.

Vestidos de vermelho, os manifestantes – a maioria mulheres – levaram cartazes e gritaram pedindo a prisão de Filipe. “Vestimos vermelho por conta do sangue de Clara que foi derramado em todas as agressões que ela sofreu de Filipe”, explicou a recepcionista Jaque Ferreira, 20, amiga de Clara.

Comente agora

Gilmar solta quatro presos em operação que investiga fraude em fundos de pensão

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 19/05 08:58h
Gilmar solta quatro presos em operação que investiga fraude em fundos de pensão

Foto : Nelson Jr/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma liminar ontem (18) e mandou soltar quatro pessoas suspeitas de envolvimento num esquema de fraudes em fundos de pensão. Os investigados foram alvo da Operação Rizoma, da Polícia Federal. São eles Marcelo Borges Sereno, economista e ex-assessor do ex-ministro José Dirceu, Adeilson Ribeiro Telles, Carlos Alberto Valadares Pereira (Gandola) e Ricardo Siqueira Rodrigues. A decisão é um desdobramento da decisão sobre Milton Lyra, suposto operador do MDB no Senado, preso na operação, que também foi solto por Gilmar. A prisão havia sido determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio. Segundo a PF, o suposto esquema gerou cerca de R$ 20 milhões em propina. (M1)

Comente agora

Moro é apresentado como 'heroi nacional' e 'celebridade' durante evento em Nova York

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 19/05 07:31h
Moro é apresentado como 'heroi nacional' e 'celebridade' durante evento em Nova York

Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

O juiz Sérgio Moro recebeu tratamento de "heroi nacional" e de "celebridade" durante um jantar realizado esta semana em Nova York, parte da sua agenda nos Estados Unidos. Segundo informações da Folha de S. Paulo, o evento aconteceu em um restaurante de Manhattan e uma colunista do Wall Street Journal chegou a sabatinar o juiz. Durante o jantar foi exibido um vídeo no qual aparecem imagens das manifestações pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, além de uma montagem em que Moro aparece com o corpo do Super-Homem. Em pronunciamento à plateia, ele comentou que o apoio da opinião pública foi fundamental para os seus julgamentos na Operação Lava Jato. “Isso nos deu a força necessária para seguir adiante. Sempre há um risco que políticos e empresários importantes vão tentar obstruir a justiça e nossas ferramentas são a transparência e o apoio da opinião pública”, comentou. (BB)

Comente agora

OAB-BA acionará judicialmente o governo da Bahia

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 18/05 18:23h
OAB-BA acionará judicialmente o governo da Bahia

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) vai entrar com uma ação contra o governo do estado da Bahia, em virtude do veto do governador Rui Costa ao Projeto de Lei que estabelece o pagamento de honorários a advogados dativos. A decisão aconteceu na sessão do Conselho Pleno, realizada na quinta-feira (17). O projeto foi proposto pelo deputado estadual Luciano Ribeiro para regulamentar o pagamento de honorários aos profissionais que realizam a defesa daqueles que não possuem advogados e não são atendidos pela Defensoria Pública. O relator do processo, o conselheiro Guilherme Scofield, destacou em seu voto que a Defensoria Pública, órgão responsável por garantir o acesso gratuito à Justiça aos necessitados, conforme previsto em Lei, apresenta deficiências. “O que se observa nesses 33 anos de existência da Defensoria Pública é a total ineficiência estrutural desta instituição. O órgão está presente em apenas 29 comarcas baianas e não possui condições para atender às demais 250 comarcas do estado”, afirmou.

Comente agora

Pena de José Dirceu começará a ser cumprida em cela coletiva na Papuda

Justiça  Postado por Willyam Reis - 18/05 16:40h
Pena de José Dirceu começará a ser cumprida em cela coletiva na Papuda

O ex-ministro José Dirceu vai cumprir os primeiros dias da pena de 30 anos e nove meses à qual foi condenado no Complexo Penitenciário da Papuda, em uma cela coletiva. Ele se entregou nesta sexta-feira (18) pouco antes das 15h no presídio, após fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), em Brasília. Dirceu ficará recolhido no Bloco 5 do Complexo de Detenção Provisória (CPD) da Papuda, destinado a pessoas com ensino superior, idosos, políticos e ex-policiais. A cela onde ele vai permanecer tem 30 metros quadrados e possui camas do tipo beliche, chuveiro e vaso sanitário. Segundo a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe), o ex-ministro terá direito, assim como os demais custodiados no presídio, a duas horas de banho de sol e quatro refeições diárias, como café da manhã, almoço, jantar e lanche noturno. A secretaria de segurança pública do DF não informou quantas pessoas dividem a cela com José Dirceu.

Comente agora

Águia de Haia: Justiça bloqueia R$ 12 milhões de Angela Sousa, Ubaldino e mais 10

Justiça  Postado por Willyam Reis - 18/05 16:02h
Águia de Haia: Justiça bloqueia R$ 12 milhões de Angela Sousa, Ubaldino e mais 10
  1. A Justiça Federal ordenou o bloqueio de R$ 12,3 milhões dos deputados estaduais Carlos Ubaldino e Angela Sousa, ambos do PSD, e outras 10 pessoas, todas rés no âmbito da Operação Àguia de Haia, que investiga desvio de recursos federais para a Educação em municípios baianos. A indisponibilidade dos bens, decretada nos meses de janeiro e abril deste ano, foi feita no âmbito das apurações de irregularidades nas verbas para a área na cidade de Buerarema, interior do estado. A Corte atendeu pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/Itabuna, que investiga junto com a Polícia Federal o esquema criminoso com atuação em prefeituras baianas.
Comente agora

José Dirceu se entrega à Polícia Federal para cumprir pena de 30 anos e 9 meses

Justiça  Postado por Willyam Reis - 18/05 14:28h
José Dirceu se entrega à Polícia Federal para cumprir pena de 30 anos e 9 meses

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agencia Brasil

O ex-ministro José Dirceu se entregou à Justiça, na tarde desta sexta-feira, 18. Por volta das 14h, o petista estava no Instituto Médico-Legal (IML), em Brasília, para exames de praxe. De lá, Dirceu deverá ser levado para o penitenciária da Papuda. O petista vai começar a cumprir a pena de 30 anos, nove meses e dez dias por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, alvo da Operação Lava Jato. A denúncia acusou Dirceu de receber parte das propinas da empreiteira Engevix à Diretoria de Serviços da Petrobras entre 2005 e 2014. O ex-ministro teria levado R$ 10,2 milhões. Dirceu tinha até as 17h para se apresentar à Polícia Federal. A ordem foi dada pela juíza Gabriela Hardt, substituta do juiz Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal, em Curitiba.

Comente agora

Dirceu vai se entregar e está preocupado com a filha de 7 anos

Justiça  Postado por Willyam Reis - 18/05 10:51h
Dirceu vai se entregar e está preocupado com a filha de 7 anos

A poucas horas de se entregar à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, o ex-ministro José Dirceu está “absolutamente sereno”, porém “indignado", segundo o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF), que tomou café da manhã com ele nesta sexta-feira (18). O deputado informou ainda que a maior preocupação de Dirceu é como explicar a situação para a filha mais nova, Maria Antônia , de 7 anos. O ex-ministro aproveitou o início da manhã para revisar alguns capítulos do livro que está finalizando. “Está revisando um dos capítulos do livro dele. Conversou um pouco com a filha pequena, que não foi hoje à escola. O cuidado maior que ele tem é com a menina. Para a família, isso já era esperado”, disse o deputado ao deixar o prédio onde Dirceu mora, no bairro do Sudoeste, região de classe média alta em Brasília.

Comente agora

Foragido da Lava Jato deixou o Brasil em cruzeiro comercial de luxo

Justiça  Postado por Willyam Reis - 18/05 09:39h
Foragido da Lava Jato deixou o Brasil em cruzeiro comercial de luxo

Acusado de participar de um esquema que teria movimentado R$ 1 bilhão no mercado negro de dólar, René Maurício Loeb deixou o Brasil em um cruzeiro de luxo da companhia italiana MSC em 8 de abril, 20 dias antes da deflagração da operação "Câmbio, Desligo". Advogados do doleiro confirmaram a viagem ao G1, mas justificaram que ela se deu por conta de graves problemas de saúde de Loeb. Afirmaram também que ele deixou o Brasil para buscar tratamentos em outro país, sem saber que o Ministério Público Federal deflagaria um operação 20 dias depois da viagem. Ainda de acordo com a defesa, viagens por via aérea a pessoas com a doença não são recomendadas. Laudos médicos anexados ao processo confirmam a ocorrência de uma fibrose pulmonar idiopática. O MPF, no entanto, questiona o fato de o doleiro ter escolhido se fixar na Alemanha, onde é cidadão, e afirma que o país não oferece tratamentos que não poderiam ser feitos no Brasil. Diz também estranhar o fato de uma pessoa com doença tão grave ter deixado o país em um cruzeiro comercial, sem o aparato necessário para os cuidados médicos. (Noticias ao Minuto)

Comente agora

Santo Amaro: Juiz decreta confisco de animais de raça de ex-prefeito

Justiça  Postado por Willyam Reis - 18/05 08:44h
Santo Amaro: Juiz decreta confisco de animais de raça de ex-prefeito

Além de decretar a prisão preventiva, a Justiça também determinou o confisco de animais que estavam sob posse do ex-prefeito de Santo Amaro Ricardo Machado. A decisão, do juiz de direito Gustavo Teles Veras Nunes, foi publicada nesta quinta-feira (17). Além do sequestro dos animais, o magistrado determinou o bloqueio de quase R$ 3,2 milhões oriundos de transações feitas por Ricardo Machado, Jonaldo do Carmo e Manoel de Andrade. Conforme denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA), no âmbito da Operação Adsumus, Jonaldo do Carmo e Manoel de Andrade participavam, junto com Ricardo Machado, de operações de lavagem de dinheiro que se serviam da aquisição e venda de equinos e bovinos de raça. Ainda segundo o MP-BA, foi descoberto, através de mandado de busca e apreensão, que o ex-prefeito tinha posse de um plantel de 43 equinos (no valor de R$ 304, 5 mil) e 17 novilhas (estimadas em R$ 170 mil), totalizando R$ 474,5 mil no rebanho, soma que seria incompatível com os rendimentos do ex-prefeito.  (BN)

Comente agora

Adsumus: Juiz decreta nova prisão para Ricardo Machado e outros dois acusados

Justiça  Postado por Marcus Augusto Macedo - 17/05 22:22h
 Adsumus: Juiz decreta nova prisão para Ricardo Machado e outros dois acusados

O juiz de Santo Amaro decretou nesta quinta-feira (17) a prisão preventiva de três acusados da Operação Adsumus, o ex-prefeito Ricardo Machado e os empresários Jonaldo do Carmo e Manuel Barreto. No entanto, o único que foi preso depois do decreto foi Manuel Barreto. O ex-prefeito se encontra preso desde terça (15), depois de ter se entregado à Justiça após ficar foragido (lembre aqui). Jonaldo do Carmo não foi encontrado no local informado à Justiça. (BN) 

Comente agora

Transexual será ressarcido por plano de saúde que negou cirurgia

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 17/05 21:36h
Transexual será ressarcido por plano de saúde que negou cirurgia

Foto: Reprodução / Alto Astral

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina mandou ressarcir um transexual porque seu plano de saúde se negou a cobrir as despesas do procedimento de retirada dos seios por considerá-lo cunho estético. De acordo com o Exame, o desembargador Jorge Luís Costa Beber ressaltou que o procedimento cirúrgico de mudança de sexo aumenta o bem-estar psicológico do indivíduo por aproximá-lo da sua identidade de gênero. Para o desembargador, o caráter do procedimento não restringe-se apenas ao aspecto estético. "É obvio que existe, também, uma faceta estética no resultado da cirurgia, mesmo porque o abalo psicológico impingido a quem sofre os efeitos da transexualidade relaciona-se a divergências entre a forma como o indivíduo se enxerga e suas características físicas e anatômicas", argumentou o magistrado. (BN)

Comente agora

Luz na Infância: Apesar de envolvimento não confirmado, Carolino será chamado para depor

Justiça  Postado por Willyam Reis - 17/05 17:36h
Luz na Infância: Apesar de envolvimento não confirmado, Carolino será chamado para depor

Foto: Valdemiro Lopes/ CMS

A delegada Ana Cricia Macedo, titular da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), afirmou que o vereador Toinho Carolino (Podemos) será chamado para depor no âmbito da Operação Luz na Infância 2, deflagrada nesta quinta-feira (17) em 24 estados, para combater a pornografia infantil. Apesar de não ter sido encontrado nada em um apartamento do vereador, no bairro do Imbuí, em Salvador, as investigações continuarão. “Isso não indica que não exista crime a ser apurado, porque a gente obteve um relatório de inteligência de que teria ocorrido, através de conexão de internet naquele endereço, cujo titular é o vereador, conteúdo de pornografia infantil. Mas não significa que seja ele a pessoa que fez o uso desse material, significa que ele é o titular dessa conexão. A investigação vai ser desenvolvida para esclarecer essas notícias”, explicou Cricia, durante entrevista coletiva nesta tarde. Ainda segundo a delegada, câmeras de segurança do edifício vão ser usadas para tentar elucidar o caso. A defesa do vereador informou ao Bahia Notícias que vai colaborar com a investigação sobre o caso e colocar à disposição da polícia computadores e outros equipamentos eletrônicos para análise. O advogado dele não soube informar há quanto tempo o apartamento estava vazio. O porteiro do prédio disse que o imóvel estava desocupado há um mês, mas a informação do vereador é de que são quatro meses.  (BN)

Comente agora

Alvo de operação de combate à pedofilia, vereador se diz ‘chocado’

Justiça  Postado por Willyam Reis - 17/05 16:13h
Alvo de operação de combate à pedofilia, vereador se diz ‘chocado’

Alvo de mandado de busca e apreensão na Operação Luz na Infância 2, deflagrada nesta quinta-feira (17) no combate à pedofilia (veja aqui), o vereador Toinho Carolino (Podemos) disse estar “chocado” com a divulgação do seu nome relacionado à ação e afirmou não morar mais no endereço onde ocorreu uma batida policial. “Eu não moro neste apartamento há seis meses. Não imagino o que pode ter acontecido. Meu advogado já está procurando conhecer os detalhes da denúncia. Espero que a verdade venha à tona e que os fatos sejam esclarecidos em breve. Abomino qualquer tipo de violência contra crianças indefesas”, declarou Carolino, que ainda se definiu como “um pai de família que sempre respeitou os filhos”. (bahia.ba)

Comente agora

Vereador de Salvador, Toinho Carolino, é alvo de operação contra pedofilia

Justiça  Postado por Willyam Reis - 17/05 15:36h
Vereador de Salvador, Toinho Carolino, é alvo de operação contra pedofilia

O vereador de Salvador Toinho Carolino (Podemos) foi alvo na manhã de hoje (17) de um dos mandados da Operação Luz da Infância 2, deflagrada pelas polícias Federal e Civil. A ação, que combate crimes de pedofilia, cumpriu, na Bahia, 26 mandados de busca e apreensão na capital baiana, Camaçari, Feira de Santana, Poções, Camacã, Ilhéus, Itagimirim e na Ilha de Itaparica. De acordo com a PF, que trabalha com 25 agentes na ação, três suspeitos também foram detidos em flagrante. De acordo com informações obtidas pelo Metro1, o edil não foi encontrado no local, que seria uma antiga residência do político, localizada no bairro do Imbuí. Carolino está no seu segundo mandato na Câmara Municipal de Salvador (CMS) e não atendeu às ligações feitas pela reportagem. Carolino é 1° da Mesa Diretora da CMS. As equipes da força-tarefa buscam arquivos com conteúdos relacionados a crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes em um total de 24 estados, além do Distrito Federal. Os envolvidos devem responder pelo crime do artigo 241-A da Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que prevê penas de 3 a 6 anos de reclusão e multa. (Metro1)

Comente agora

TRF-4 nega último recurso e Dirceu fica mais próximo da prisão

Justiça  Postado por Willyam Reis - 17/05 15:04h
TRF-4 nega último recurso e Dirceu fica mais próximo da prisão

Nesta quinta-feira (17), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou os últimos recursos do ex-ministro José Dirceu na Corte. Os embargos de declaração foram apresentados no último dia 3, após os desembargadores já terem negado, no dia 19 de abril, os embargos infringentes. Dirceu foi condenado a 30 anos, 9 meses e 11 dias de prisão, por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Nesta ação, o petista é acusado de irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras.  Após passar um ano e nove meses preso, ele está solto, desde maio do ano passado, e aguarda em liberdade o julgamento de todos os recursos na segunda instância, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O TRF-4, no entanto, já se manifestou pela execução provisória da pena, após o esgotamento dos recursos na segunda instância. Os advogados de Dirceu ainda tentaram impedir o julgamento de hoje, alegando que apresentariam memoriais aos desembargadores, mas o pedido foi negado. Segundo informações do portal G1, a defesa dele ainda pode recorrer contra a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF. (Noticias ao Minuto)

Comente agora

Lula perde direito a segurança, motorista e assessoria

Justiça  Postado por Willyam Reis - 17/05 14:19h
Lula perde direito a segurança, motorista e assessoria

Em decisão liminar, o juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, retirou uma série de benefícios aos quais o ex-presidente Lula (PT) tem direito como antigo chefe do Palácio do Planalto, como segurança, transporte e assessoria. Na ação popular movida, o coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL) Rubens Nunes argumentou que a manutenção das benesses lesaria os cofres públicos sem necessidade, já que o petista está preso. “Trata-se, neste ponto, do ato administrativo de manutenção do fornecimento e custeio de serviço de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores a um ex-presidente que cumpre pena longa, de doze anos e um mês de reclusão. Mesmo a possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos. Portanto, relevante à questão é a evidência indiscutível da inexistência de motivos, senão desvio de finalidade, da manutenção desses serviços, custeados pelo Erário”, escreveu o magistrado. (bahia.ba)

Comente agora

Decisão inédita do STJ obriga CPTM indenizar vítima de assédio em trem

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 17/05 00:18h
Decisão inédita do STJ obriga CPTM indenizar vítima de assédio em trem

O Superior Tribunal de Justiça determinou nesta terça-feira (15), que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) pague uma indenização de R$ 20 mil a uma jovem que foi vítima de assédio sexual dentro de um vagão da companhia, em feveiro de 2014. Pela primeira vez, o STJ caracterizou a situação de assédio dentro do transporte público como um risco inerente à atividade desenvolvida pela transportadora. O assédio aconteceu quando a vítima, que não teve a identidade revelada embarcou na estação Guaianazes, na zona Leste de São Paulo, e foi importunada por um homem que esfregou o orgão genital nas suas nádegas. Ao perceber a situação de abuso, a mulher acusou o agressor aos outros passageiros, mas foi hostilizada. O pedido de indenização foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, a vítima recorreu ao STJ alegando que o caso a deixou traumatizada e que, quatro anos depois, ainda sofre ao utilizar o transporte público. 

Comente agora

Descumprimento das medidas protetivas da Lei Maria da Penha agora é crime

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 16/05 21:07h
Descumprimento das medidas protetivas da Lei Maria da Penha agora é crime

Foto: Unicap

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representou, sem sombra de dúvidas, um grande avanço no combate à violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, contra a mulher, no âmbito doméstico ou familiar. Ainda assim, os dados estatísticos relativos à violência sofrida, todos os dias, pelas mulheres, são alarmantes. Em pesquisa realizada no ano de 2017, pelo Datafolha, ficou constatado que, a cada hora, 503 mulheres brasileiras são vítimas de agressões físicas. Visando combater este fato, verificada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o Juiz poderá aplicar, ao agressor, medidas protetivas de urgência, a fim de preservar a integridade física e psicológica da mulher violentada. Essas medidas protetivas consistem, por exemplo, em afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a mulher violentada; proibição de aproximação da mulher violentada e de seus familiares, fixando um limite mínimo de distância entre estes e o agressor; proibição de contato com a mulher violentada por qualquer meio de comunicação; dentre outras medidas previstas na lei. 

Comente agora

Vinte anos após morte de radialista, ex-prefeito, vereador, bancário e ialorixá são absolvidos por júri popular na BA

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 16/05 20:41h
Vinte anos após morte de radialista, ex-prefeito, vereador, bancário e ialorixá são absolvidos por júri popular na BA

Mais de 20 anos após a morte do radialista Ronaldo Santana, assassinado a tiros no município de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, quatro pessoas suspeitas de serem mentoras do crime foram absolvidas por júri popular. O julgamento começou na segunda-feira (14) e foi encerrado na tarde desta quarta (16), no Fórum Albiani. Os quatro réus absolvidos são o ex-prefeito de Eunápolis, Paulo Dapé, o atual vereador Valdemir Batista Oliveira, o bancário Antônio Oliveira Santos e a ialorixá Maria Sindoiá. O Conselho de Sentença julgou que todos são inocentes acolhendo a tese da defesa, de falta de provas. Com o resultado do júri, o Ministerio Público da Bahia (MP-BA) tem prazo de cinco dias para entrar com recurso de apelação. Os quatro réus foram denunciados pelo o autor dos disparos, o ex-policial militar Paulo Sérgio Lima, que já cumpriu pena pelo assassinato. Na época, Paulo Dapé era prefeito de Eunápolis e os outros três eram funcionários comissionados da prefeitura. 

Comente agora

Homem é preso por anunciar blitz no WhatsApp

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 16/05 20:15h
Homem é preso por anunciar blitz no WhatsApp

Imagem: divulgação

Um comerciante foi preso em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, após anunciar uma blitz da Polícia Militar num grupo de WhatsApp no último domingo (13). Ele trabalhava em seu carrinho de cachorro quente, no bairro São Jorge, quando a polícia descobriu a mensagem e o levou até a Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA). Ao ver a barreira policial, o homem de 36 anos escreveu “novamente barreira” e “avisarei quando forem embora”. A mensagem chegou a um policial militar que repassou aos colegas em serviço. O comerciante foi preso por crime previsto no artigo 165 do Código Penal, que prevê até cinco anos de reclusão a quem “atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública”. Ele não tem possibilidade de pagar fiança por ter sido preso em flagrante. A Justiça ainda avalia se ele responderá em liberdade. (BB)

Comente agora

Bancada religiosa quer proibir palavras “gênero” e “orientação sexual” nas escolas

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 16/05 19:23h
Bancada religiosa quer proibir palavras “gênero” e “orientação sexual” nas escolas

É isso mesmo. Algo soa mais surreal ou ditadorial do que isto para você? Pois bem. Em mais um de seus ataques, a bancada conservadora da Câmara se uniu para proibir o uso das palavra “gênero” e “orientação sexual” na edução. O projeto segue a todo vapor e agora só falta ser aprovado pela comissão especial, que adivinhem, é formada somente por evangélicos.Conforme noticiado pelo jornal Folha de São Paulo, o documento diz que “a educação não desenvolverá políticas de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’”.

Comente agora

Promotorias vão apurar gastos excessivos em festas de Simões Filho e S. F. do Conde

Justiça  Postado por Aline Souza - 16/05 13:59h
Promotorias vão apurar gastos excessivos em festas de Simões Filho e S. F. do Conde

São Pedro de Simões Filho / Foto: Reprodução / Fala Simões Filho

As promotorias de Justiça de Simões Filho e São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), vão apurar a suspeita de gastos excessivos nas festas juninas deste ano. A iniciativa, que foi divulgada nesta quarta-feira (16) no Diário da Justiça Eletrônico, se estende a outros eventos realizados pelos municípios. Conforme apuração do Bahia Notícias, Simões Filho, que realiza tradicionalmente o São Pedro, com dois dias, ainda não divulgou se fará a festa. Em São Francisco do Conde, a prefeitura deve informar nos próximos dias se realizará a festa de São João. Caso haja indícios de irregularidades, os prefeitos das duas cidades podem sofrer ações de improbidade administrativa [crime contra a administração pública]. (BN)

Comente agora

Caso Marielle: ex-PM deve prestar depoimento à polícia nesta quarta

Justiça  Postado por Willyam Reis - 16/05 11:16h
Caso Marielle: ex-PM deve prestar depoimento à polícia nesta quarta

Apontado por uma testemunha como um dos envolvidos na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no Rio de Janeiro, o ex-policial militar e miliciano Orlando Oliveira, conhecido como Orlando Curicica, deve prestar depoimento nesta quarta-feira (16), segundo o G1. O advogado do ex-PM afirmou que representantes do Ministério Público do Rio (MP-RJ) e policiais civis irão a Bangu 1, onde Orlando está preso, para ouvi-lo sobre o caso. De acordo com o defensor, que solicitou a transferência do cliente para outra unidade prisional, o miliciano teria sofrido uma tentativa de envenenamento. No início da semana, a Justiça determinou que ele seja levado para um presídio de segurança máxima. Além de Orlando, o vereador Marcelo Siciliano (PHS) também foi apontado pelo delator como um dos mandantes do crime. (bahia.ba)

Comente agora

MPF denuncia 16 investigados por desvios em fundos de pensão

Justiça  Postado por Willyam Reis - 16/05 07:20h
MPF denuncia 16 investigados por desvios em fundos de pensão

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou à Justiça 16 investigados na Operação Rizoma, que apurou desvios que causaram prejuízos com investimentos malsucedidos nos fundos de pensão, entre eles o dos Correios (Postalis) e do Serpro (Serpos). A informação foi divulgada em nota do MPF nesta terça-feira (15). Foram denunciados Arthur Machado, Patrícia Iriarte, Alessandro Laber, Cláudio de Souza, Vinícius Claret, Edward Penn, Adeilson Telles, Henrique Barbosa, Marta Coerin, João Vaccari Neto, Wagner Pinheiro, Ricardo Rodrigues, Carlos Alberto Pereira, Marcelo Sereno, Milton Lyra e Márcio Ramos. Eles serão investigadas pelo crime de lavagem de ativos, evasão de divisas, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e organização criminosa. A denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro aponta Arthur Machado como o chefe de organização criminosa formada para lesar os cofres de fundos de pensão e obter proveitos financeiros de investimentos realizados nas empresas pertencentes ao seu grupo econômico ou que possuem sua participação.

Comente agora

Expediente será suspenso no Tribunal de Justiça da Bahia em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 15/05 21:40h
Expediente será suspenso no Tribunal de Justiça da Bahia em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol

Foto: Mauro Anchieta/TV Bahia

O expediente no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) será suspenso ns dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2018. O decreto foi dado pelo presidente do TJ, o desembargador Gesivaldo Britto, no dia 11 de maio, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico de segunda-feira (14). Conforme consta no documento, nos dias em que os jogos do Brasil ocorrerem às 9h, 11h ou 12h, não haverá expediente no âmbito do poder judiciário do estado. Já nos dias em que as partidas da Seleção Brasileira ocorrerem após as 15h, haverá meio expediente, fixado das 8h às 13h. Nas datas dos jogos, de acordo com a determinação, os prazos processuais estarão suspensos.

Comente agora

Gilmar Mendes manda soltar homem apontado como operador do MDB

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 15/05 20:55h
Gilmar Mendes manda soltar homem apontado como operador do MDB

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O ministro Gilmar Mendes mandou soltar nesta terça-feira (15) Milton Lyra, acusado pela Polícia Federal de ser o operador do MDB no Senado. Lyra havia sido preso em abril deste ano, quando a Operação Rizoma foi deflagrada. O lobista foi denunciado também nesta terça pela Lava-Jato no Rio de Janeiro, com outros 14 nomes envolvidos na Operação Rizoma. Entre eles, Wagner Pinheiro, o ex-presidente dos Correios de Dilma e Marcelo Sereno, ex-tesoureiro do PT. (BB)

Comente agora

Salvador: TJ-BA mantém prisão de acusado de assaltos que guardava armas em galpão da prefeitura

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 15/05 20:03h
Salvador: TJ-BA mantém prisão de acusado de assaltos que guardava armas em galpão da prefeitura

Foto: Google Street View

A 1ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou um pedido de habeas corpus a um réu acusado de associação criminosa de assaltos em ônibus de Salvador. De acordo com o acórdão, o réu se associou a três adolescentes para praticar diversos roubos a ônibus de Salvador. A defesa do réu pediu o habeas corpus sob o argumento de excesso de prazo ou substituição da prisão por medidas cautelares diversas.  Segundo a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o réu era “responsável por arregimentar os demais integrantes do grupo, inclusive vários adolescentes, fornecendo-lhes as armas e simulacros utilizados para a prática de diversos roubos a coletivos, ocorridos na região da Av. Tancredo Neves, e adjacências”.

Comente agora

Supermercado é condenado por racismo e deverá pagar indenização de R$ 60 mil

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 15/05 19:56h
Supermercado é condenado por racismo e deverá pagar indenização de R$ 60 mil

Creative Commons/Pixabay

A rede de supermercados Zaffari foi condenada por racismo devido à “abordagem abusiva e exposição vexatória por parte de seus seguranças a três jovens negros”. A companhia deverá pagar indenização de R$ 60 mil por danos morais aos três e multa de dez salários mínimos por litigância de má-fé. Na sentença, a juíza enfatizou que os jovens “foram expostos, sem qualquer fundamento, a não ser pelo fato de serem negros, à situação vexatória, humilhante e violenta”. O caso aconteceu em abril de 2013l, em uma filial do supermercado, na zona Sul de Porto Alegre. Na época, três estudantes, dois de 14 anos e um de 15, saíram da escola e foram até o supermercado em horário de movimento intenso, localizado nas proximidades, para comprar quatro pacotes de bolacha.

Ao efetuarem o pagamento no caixa, os adolescentes foram abordados de maneira abusiva por cinco seguranças da empresa, os quais ordenaram que abrissem as mochilas escolares e esvaziassem os bolsos para revista. Na ação, os jovens relataram que após a revista perante diversas pessoas, foi constatada a inocorrência de furto e foi ordenada a imediata saída de todos do local.

Comente agora

BA tem mais de 330 solicitações de transexuais e travestis para inclusão de nome social no título de eleitor

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 15/05 19:34h
BA tem mais de 330 solicitações de transexuais e travestis para inclusão de nome social no título de eleitor

Foto: Divulgação/TRE-BA

A Bahia registrou, de abril a maio deste ano, 334 solicitações de transexuais e travestis para inclusão do nome social no título de eleitor, segundo dados divulgados ao G1 nesta tertça-feira (15) pelo Tribunal Regional Eleitorl (TRE-BA). Somente na capital baiana, 124 solicitações para a mudança no cadastro foram realizadas. A possibilidade de alteração no Cadastro Eleitoral foi reconhecida pelo TSE em março deste ano e passou a poder ser feita desde abril. O "nome social" é aquele que designa o nome pelo qual o transexual ou travesti é socialmente reconhecido. Dos pedidos de alteração feitos em toda a Bahia, 284 já foram atualizados, um foi indeferido e outros 28 seguem em fase de processamento, conforme o TRE-BA.

Comente agora

Eunápolis: Ex-prefeito e vereador são julgados por crime que matou radialista há 20 anos

Justiça  Postado por Aline Souza - 15/05 15:21h
Eunápolis: Ex-prefeito e vereador são julgados por crime que matou radialista há 20 anos

Ronaldo Santana morreu em outubro de 1997/Foto: Reprodução / Radar 64

Um júri popular, que ocorre desde esta segunda-feira (14), decide a pena dos acusados pela morte de um radialista em Eunápolis, ocorrida há 20 anos. O comunicador Ronaldo Santana foi morto no dia 9 de outubro de 1997, no centro de Eunápolis. Segundo o site Radar 64, dois homens a bordo de uma moto surpreenderam a vítima que foi baleada. Santana chegou a ser socorrido, mas não resistiu. No julgamento, são réus o ex-prefeito de Eunápolis Paulo Dapé, à época chefe do executivo da cidade; o atual vereador Valdemir Batista Oliveira, o bancário Antônio Oliveira Santos e a mãe de santo Maria Sindoiá. Ainda segundo o site, os promotores Ariomar da Silva e Luiz Ferreira Neto pediram a condenação de Paulo Dapé como mandante do crime. Os outros, que ocupavam cargos comissionados na prefeitura em 1998, seriam partícipes do crime. Conforme o G1, os quatro acusados foram denunciados pelo autor dos disparos que vitimaram o radialista, o ex-policial militar Paulo Sérgio Lima. O PM já cumpriu pena pelo assassinato. (BN)

Comente agora

Suspeito de receber propina de R$ 30 mil, Cacá Leão tem processo enviado do STF para TRE

Justiça  Postado por Aline Souza - 15/05 14:28h
Suspeito de receber propina de R$ 30 mil, Cacá Leão tem processo enviado do STF para TRE

Foto : Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O deputado federal baiano Cacá Leão (PP) teve um processo contra ele encaminhado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. O encaminhamento ocorre após a decisão que restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores.  O parlamentar é suspeito de ter recebido R$ 30 mil irregularmente para a campanha eleitoral de 2014, por meio do departamento de propinas da Odebrecht. De acordo com o ministro, o STF não teria competência para julgar o caso porque, no momento em que teria recebido a suposta quantia, Cacá era deputado estadual. (M1)

Comente agora

Réveillon da prefeitura de Salvador é investigado pelo MP-BA

Justiça  Postado por Aline Souza - 15/05 13:07h
Réveillon da prefeitura de Salvador é investigado pelo MP-BA

Foto: Divulgação

O “Réveillon 2017”, promovido pela prefeitura de Salvador através da Empresa Salvador Turismo (Saltur), está sendo investigado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por supostas ilegalidades em contratações de atrações musicais. O atual inquérito civil foi originado de uma denúncia realizada em julho de 2016 de autoria do ex-vereador Everaldo Augusto (PCdoB) - hoje chefe de gabinete da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) - defendendo que as bandas foram contratadas sem licitação ou procedimento de inexigibilidade ou dispensa, o que, segundo o edil, caracterizaria prática de improbidade administrativa. “A simples indicação de que contratos de empresas pagarão os cachês não atende à exigência de indicação do crédito orçamentário que será vinculado para o pagamento das despesas.

Comente agora

Santo Amaro: Após descumprir mandado de prisão, ex-prefeito se entrega à Justiça

Justiça  Postado por Willyam Reis - 15/05 09:45h
Santo Amaro: Após descumprir mandado de prisão, ex-prefeito se entrega à Justiça

O ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado, dado como foragido, se apresentou na manhã desta terça-feira (15) à Justiça. Machado é acusado de integrar um esquema que desviou em torno de R$ 24 milhões entre 2013 e 2015 da prefeitura de Santo Amaro. Antes de se entregar, Machado havia descumprido dois mandados de prisão. O Ex-gestor é acusado de irregularidades pelo Ministério Público na Operação Adsumus. (BN)

Comente agora

Maragogipe: Prefeita se torna ré em acusação de contratações ilegais

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 15/05 09:44h
Maragogipe: Prefeita se torna ré em acusação de contratações ilegais

Foto: Reprodução / Blog do Zevaldo Sousa

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu denúncia do Ministério Público do Estado (MP) contra a prefeita de Maragogipe, no Recôncavo, Vera Lúcia Maria dos Santos. Com isso, Vera da Saúde, como a prefeita é conhecida, se torna ré por crime de responsabilidade. O fato foi divulgado nesta terça-feira (15) no Diário da Justiça Eletrônico. Conforme a denúncia, Vera Lúcia é acusada de fazer diversas contratações entre 2013 e 2017 sem concurso público e sem qualquer lei que fundamentasse as nomeações. A defesa da gestora alegou que uma lei, feita em 1994, embasaria as contratações, fato negado pelo TJ-BA. Apesar de ter recebido a denúncia, a Corte baiana negou pedido do MP-BA que cobrava o afastamento de Vera Lúcia do cargo de prefeita. A ação penal do MP-BA partiu da procuradora-geral de Justiça, Sara Moraes Rusciolelli Souza, e do promotor José Emmanuel Lemos. (BN)

Comente agora

PF prende doleiro da Lava Jato em ação contra lavagem de dinheiro

Justiça  Postado por Willyam Reis - 15/05 09:27h
PF prende doleiro da Lava Jato em ação contra lavagem de dinheiro

Pelo menos oito pessoas foram presas, na manhã desta terça-feira (15), em uma operação da Polícia Federal contra lavagem de dinheiro do tráfico internacional de drogas. Um dos detidos seria um doleiro que fez acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Lava Jato e, segundo a investigação, voltou a fazer operações financeiras no esquema. Outros dois doleiros também foram presos. A prisão do doleiro que era beneficiado pela delação será comunicada, segundo a PF, à Procuradoria Geral da República. Intitulada Efeito Dominó, a operação dá seguimento à Spectrum, de 2017, que resultou na prisão de Luiz Carlos da Rocha, o Cabeça Branca, em Sorriso, no Mato Grosso. Ele é considerado um dos maiores traficantes da América do Sul.

Comente agora

Justiça determina transferência de ex-PM suspeito de participar da morte de Marielle

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 14/05 23:51h
Justiça determina transferência de ex-PM suspeito de participar da morte de Marielle

A Justiça determinou nesta segunda-feira (14) a transferência de Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como 'Orlando Curicica', para um presídio federal de segurança máxima. Ex-policial militar, ele é apontado como integrante de uma milícia que atua no Rio de Janeiro. Além disso, uma reportagem do jornal O Globo aponta que um delator o acusou de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, já declarou que Orlando está entre os investigados pelo caso, além do vereador Marcello Siciliano (PHS), e de um policial militar. Orlando está preso desde outubro do último ano após ser apontado como mandante de outro homicídio. Por meio de uma carta, ele negou participação na morte de Marielle.

Comente agora

Após procuradores judicializar, Juiz extingue ação da cobrança dos honorários advocatícios em Santo Antônio de Jesus

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 14/05 23:28h
Após procuradores judicializar, Juiz extingue ação da cobrança dos honorários advocatícios em Santo Antônio de Jesus

Os procuradores do município de Santo Antônio de Jesus tentaram garantir o direito de continuar recebendo os honorários advocatícios arbitrados judicialmente nos processos que atuam. Os Procuradores para isso, judicializaram através uma ação na tentativa de suspender os efeitos contrários aos honorários advocatícios decidida pela Câmara de Vereadores. Os advogados pleiteavam que continuassem recebendo os valores dos contribuintes municipais.  Na sentença do Juiz de Direito, Carlos Roberto Silva Junior manifestou a decisão declarando instinto a ação dos procuradores. O magistrado ainda escreve em sua decisão: “Tribunais de Justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal, desde que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos estados”

Entenda o caso: A decisão da Câmara de Vereadores com a sanção do prefeito Rogério Andrade (PSD), já havia demonstrada a ilegalidade da cobrança vinda da parte dos procuradores. O vereador Délcio Mascarenhas (PP) preocupado com a situação, procurou o Voz da Bahia para alertar a população que não pagasse a cobrança dos honorários (relembre aqui) e parcelasse em até 60 meses através da emenda de sua autoria, “à Câmara recentemente aprovou a anistia também não só para multas e juros, mas para os honorários advocatícios. A lei foi sancionada pelo prefeito e para minha surpresa eu soube que a Procuradoria do Município não quer cumprir com o que foi determinado por lei; soube que está havendo uma certa dificuldade da Procuradoria na aplicabilidade dessa lei, pois isso feri os princípios legais", expôs Délcio. Com o veredito final do Juiz Dr. Carlos Roberto, fica suspensa a cobrança dos honorários advocatícios para os contribuintes de Santo Antônio de Jesus. O vereador Délcio Mascarenhas ainda ressaltou que para garantir o direito a anistia de juros e multas e honorários advocatícios, o contribuinte terá que fazer a adesão ao Refis até o dia 25 de junho de 2018, após essa data o contribuinte perderá o direito. Reportagem: Voz da Bahia

Veja os prints da decisão judicial abaixo:

Comente agora

Pagar salário com atraso produz dano moral, decide TRT5-BA

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 14/05 20:38h
Pagar salário com atraso produz dano moral, decide TRT5-BA

Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Por decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional da 5ª Região (TRT5-BA), dois pedreiros da Rodenge Engenharia e Construções serão indenizados por danos morais, no valor de R$ 5 mil cada, por terem recebido seus salários com atraso quando trabalhavam para a empresa. Eles alegaram que durante os meses de janeiro a abril de 2016 tiveram os salários retidos, levando-os a não honrar compromissos financeiros anteriormente assumidos. “Sem qualquer recurso fomos obrigados a contrair dívidas para garantir o sustento e a sobrevivência da família”, justificaram os pedreiros. A desembargadora Ivana Magaldi argumentou que a empresa causou aos empregados vexames, sofrimento e angústia, uma vez que o salário constitui fonte de suas subsistências e de suas famílias. A magistrada ainda sustentou que o atraso no pagamento dos salários não pode ser justificado por queda de produção da empresa. Cabe recurso da decisão. De acordo com a Turma, a quantia de R$ 5 mil trata-se de valor compatível com a natureza, extensão e sequelas da lesão causada aos trabalhadores. (BB)

Comente agora

Na véspera do fim do leilão, triplex que seria de Lula continua sem lances

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 14/05 19:26h
Na véspera do fim do leilão, triplex que seria de Lula continua sem lances

Foto: Paulo Whitaker/Reuters

As duas suítes, quatro dormitórios, piscina, churrasqueira e duas vagas de garagem do triplex 164-A no Condomínio Solaris, no Guarujá, ainda não convenceram os mais de 39 mil visitantes na página de leilões a darem um lance para a aquisição do imóvel, respeitando o valor mínimo de R$ 2,2 milhões. Restam ainda 20 horas para o fim da concorrência. O imóvel é pivô da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação Lava Jato, a 12 anos e um mês de prisão. O apartamento e suas reformas, supostamente custeadas pela OAS, foram apontadas pelo juiz Sérgio Moro e pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) como propinas de R$ 2,2 milhões da empreiteira ao ex-presidente.

Comente agora

Procurador que chamou Temer de leviano será julgado nesta terça

Justiça  Postado por Aline Souza - 14/05 16:34h
Procurador que chamou Temer de leviano será julgado nesta terça

Foto:  Rodolfo Buhrer / Reuters

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgará, nesta terça-feira (15), o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima. Ele está sendo acusado de quebra de decoro por chamar o presidente Michel Temer de “leviano, inconsequente e calunioso”. A afirmação foi feita no perfil do procurador no Facebook, após o presidente ter, segundo Carlos Fernando, insinuado que os membros da Procuradoria Geral da República (PGR) recebiam valores ilicitamente. Nesta segunda-feira (14), de acordo com informações do blog do Matheus Leitão, no portal G1, 410 membros do Ministério Público (MP) divulgaram manifesto em defesa da liberdade de expressão de procuradores e promotores de Justiça, e de juízes e policiais. O texto afirma que Carlos Fernando “corre o risco de ser submetido a pena disciplinar de censura pública, apenas por dizer o que pensa”. Além disso, enfatiza que “dar a voz apenas àqueles com quem concordamos não define uma conduta republicana e democrática”. Defende, ainda, o desejo de que o CNMP "revele seu apreço pela liberdade e pelo valor da livre circulação das ideias". Entre as pessoas que assinaram o documento estão o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. (Noticias ao MInuto)

Comente agora

Por decisão judicial, Prefeitura de Salvador não pode cobrar IPTU da Embasa

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 14/05 16:14h
Por decisão judicial, Prefeitura de Salvador não pode cobrar IPTU da Embasa

A desembargadora Silvia Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), manteve a suspensão da execução da cobrança do IPTU por parte do Município de Salvador contra a Embasa. O Município de Salvador ingressou com um agravo de instrumento para suspender a decisão que declarou extinta a execução fiscal do imposto, relativo ao ano de 2013. A decisão questionada determinou apenas o prosseguimento da execução fiscal da Taxa de Coleta de resíduos Sólidos Domiciliares, deste mesmo exercício. No pedido, a municipalidade alega a existência do Recurso Extraordinário com repercussão geral (RE 600867), no Supremo Tribunal Federal (STF), em que se discute o dever de recolhimento do IPTU para Prefeitura de Ubatuba, em São Paulo, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O Município, no mérito, aponta a liquidez e certeza da execução fiscal, “inexistindo prova inequívoca a ensejar o acolhimento da exceção de pré-executividade”.

Comente agora

Pagar salário com atraso produz dano moral, decide 1ª Turma do TRT-BA

Justiça  Postado por Aline Souza - 14/05 15:15h
Pagar salário com atraso produz dano moral, decide 1ª Turma do TRT-BA

Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

Dois pedreiros da Rodenge Engenharia e Construções serão indenizados por danos morais, no valor de R$ 5 mil cada, por terem recebido os salários com atraso, quando trabalhavam para a empresa. A decisão foi da 1ª Turma do Tribunal Regional (TRT-BA),  que reformou a sentença da Vara de Trabalho de Bom Jesus da Lapa ao decidir em favor do recurso dos trabalhadores. A relatora do acórdão, desembargadora Ivana Mércia Nilo de Magaldi, argumentou que a empresa causou aos empregados vexames, sofrimento e angústia, uma vez que que o salário constitui fonte de suas subsistências e de suas famílias. No processo, os pedreiros alegaram que os salários atrasados de janeiro a abril de 2016 causaram quebra de compromissos financeiros anteriormente assumidos. “Sem qualquer recurso fomos obrigados a contrair dívidas para garantir o sustento e a sobrevivência da família,” justificaram os autores do processo. A empresa poderá recorrer da decisão. A relatora Ivana Nilo também sustentou que o atraso no pagamento dos salários não pode ser justificado por quedas nas vendas ou da produção da empresa, ante a característica da alteridade inerente aos contratos trabalhistas, que supõe que o empreendedor deve assumir exclusivamente os riscos pelos negócios. Com a decisão, os desembargadores da 1ª Turma reconheceram a prática de ato lesivo à honra objetiva dos pedreiros, causa de dano moral presumido, cuja reparação justifica o pagamento de indenização. De acordo com a Turma, a quantia de R$ 5 mil trata-se de valor compatível com a natureza, extensão e sequelas da lesão causada aos trabalhadores. O voto da relatora foi seguido pelos desembargadores Edilton Meires e Suzana Inácio. (BN)

Comente agora

Em nota, Associação dos Procuradores esclarece cobrança de honorários sucumbenciais nas execuções fiscais da Fazenda em S. A. de Jesus

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 14/05 12:25h
Em nota, Associação dos Procuradores esclarece cobrança de honorários sucumbenciais nas execuções fiscais da Fazenda em S. A. de Jesus

A Associação dos Procuradores do Município de Santo Antônio de Jesus, entidade filiada a Associação Nacional dos Procuradores dos Municípios – ANPM, vem, através desta Nota enviada a redação do Voz da Bahia, esclarecer alguns questionamentos acerca da cobrança de honorários sucumbenciais nas execuções fiscais da Fazenda Pública municipal.

O direito a honorários de sucumbência é de natureza privada, alimentar e individual de cada advogado, como assim define o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, o Código de Processo Civil e farta jurisprudência dos Tribunais Superiores brasileiros. Em âmbito regional, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia já se pronunciou reafirmando a legitimidade da cobrança de honorários sucumbenciais por parte de advogados públicos. Dito isto, não poderia uma norma municipal isentar provisoriamente a cobrança de honorários sucumbenciais, pois trata-se de normativa federal, carecendo, portanto, de constitucionalidade, razão pela qual será alvo de deliberação por parte do Poder Judiciário. A Associação dos Procuradores Municipais de Santo Antônio de Jesus não obriga o pagamento por qualquer contribuinte da verba sucumbencial, mas ressalta que a sua não solvência ensejará a cobrança judicial em ação executória.

Comente agora

MP pede que prefeitos de Conquista e Jaguarari evitem gastos exagerados no São João

Justiça  Postado por Willyam Reis - 14/05 07:47h
MP pede que prefeitos de Conquista e Jaguarari evitem gastos exagerados no São João

Foto: Reprodução / Blog do Anderson

As promotorias de Justiça de Vitória da Conquista, no sudoeste, e Jaguarari, Piemonte Norte do Itapicuru, se manifestaram nesta segunda-feira (14) contra gastos excessivos nas festas juninas das duas cidades. Nas recomendações enviadas aos prefeitos Herzem Gusmão, de Conquista, e Everton Rocha, de Jaguarari, as promotorias pedem que as festas não sejam realizadas caso os municípios estejam com atraso na folha de pagamento dos servidores, suspensão de serviços essenciais ou em situação de calamidade pública. Os promotores sinalizam que caso haja caixa para a realização dos festejos, os municípios devem optar pela contratação de artistas por licitação. Em relação às atrações consideradas “consagradas”, o Ministério Público propõe que os prefeitos façam os contratos com “comprovação” da importância, com justificativa de preço. Outro ponto destacado é que as prefeituras devem evitar a contratação de artistas e bandas com “empresário exclusivo para o dia” ou intermediador ou qualquer outro profissional que atue de maneira limitada como representante da atração musical”. As recomendações foram emitidas pela promotora Lucimeire Carvalho Farias, de Vitória da Conquista, e Igor Clóvis Silva Miranda, de Jaguarari. (BN)

Comente agora

Temer vai enfrentar ao menos quatro processos quando deixar governo

Justiça  Postado por Willyam Reis - 14/05 07:11h
Temer vai enfrentar ao menos quatro processos quando deixar governo

Assim que deixar o cargo de presidente do Brasil, no 1º dia de janeiro do ano que vem, Michel Temer vai ter que enfrentar uma nova realidade jurídica. Com a mudança de foro, ele deve enfrentar pelo menos quatro processos – dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal e duas denúncias barradas pela Câmara dos Deputados, que podem ser reativadas a pedido do Ministério Público Federal – em tribunais diferentes do país, conforme destaca a Folha de São Paulo. O presidente foi denunciado em dois processos relacionados ao caso JBS: no primeiro, por corrupção passiva; no segundo, por obstrução à Justiça e participação em organização criminosa. Os casos devem ser reativados pela Justiça Federal do Distrito Federal, a mesma que vai julgar denúncia contra integrantes do MDB, partido do qual faz parte, por formação de quadrilha. Ainda há uma terceira denúncia que deve seguir para a instituição, também relacionada à empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista e ao ex-assessor de Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures.

Comente agora

Alckmin e Serra são alvos de ação por supostas pedaladas fiscais

Justiça  Postado por Willyam Reis - 13/05 17:25h
Alckmin e Serra são alvos de ação por supostas pedaladas fiscais

O ex-governador de São Paulo e pré-candidato ao Palácio do Planalto, Geraldo Alckmin, e o senador José Serra (PSDB-SP) respondem a uma ação civil pública por conta de negociações de dívidas tributárias de contribuintes no Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com a revista Veja, os tucanos podem ter utilizado estratégia semelhante às pedaladas fiscais. A ação, que corre na 14ª Vara de Fazenda Pública, foi aberta pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) e pelo Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas de São Paulo (Sindiproesp). Além dos políticos, são alvos da ação a Companhia Paulista de Parcerias (CPP) e a Companhia Paulista de Securitização (CPSEC). O processo foi distribuído em janeiro, de acordo com dados do sistema de acompanhamento processual do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Comente agora

Por ‘tom irônico e deselegante’ de advogado, ex-funcionário da Zara terá que pagar multa

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 13/05 11:48h
Por ‘tom irônico e deselegante’ de advogado, ex-funcionário da Zara terá que pagar multa

Um ex-funcionário da Zara terá que pagar R$ 12 mil de indenização à empresa. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a determinação é de uma desembargadora da Justiça do Trabalho de São Paulo, Lilian Gonçalves, que determinou a multa por litigância de má-fé. Segundo o texto da ação, a decisão se dá porque o advogado do ex-funcionário utilizou um “tom irônico, deselegante e impulsivo” com a juíza de primeira instância. Segundo o jornal, durante a audiência, após a Justiça decidir contra seu cliente, o advogado chegou a dizer que a magistrada “não conseguiu entender o teor da planilha” e “não examinou, como deveria, os autos”. Por conta da maneira grosseira pela qual ele se dirigiu à juíza de primeira instância, a desembargadora aplicou a multa de 10% do valor que ele havia atribuído à causa, o que equivale a R$ 12 mil, como uma indenização por má-fé.

Comente agora

Propina da Odebrecht até R$ 500 mil era entregue em mochilas; acima disso, em hotéis

Justiça  Postado por Willyam Reis - 13/05 08:20h
Propina da Odebrecht até R$ 500 mil era entregue em mochilas; acima disso, em hotéis

O auxiliar administrativo Rogério Martins foi contratado pela corretora de valores Hoya com um salário de R$ 2.000 em 2011 para fazer uma trabalho normal nesse tipo de empresa: entregar dinheiro vivo a clientes. Porém, um dia o dono da Hoya, Álvaro Novis, entregou a ele um laptop com um sistema de comunicação chamado Drousys, no qual Martins começou a ser identificado pelo codinome Arouca. Foi nesse momento que o auxiliar passou a atuar em uma das pontas finais do maior esquema de corrupção da história brasileira, montado pela empreiteira Odebrecht. Segundo relato feito na condição de testemunha aos promotores José Carlos Blat e Letícia Ravacci, ele disse que só descobriu ter trabalhado a serviço do departamento de propinas da empreiteira quando o nome da corretora apareceu na Operação Lava Jato. Martins prestou depoimento no âmbito das apurações sobre corrupção envolvendo o projeto Parque da Cidade, desenvolvido pela Odebrecht na zona sul da capital.

Comente agora
Veja mais

As 5+ comentadas












Todos os direitos reservados a Marcus Augusto Macedo | vozdabahia@hotmail.com