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Wenceslau Guimarães: Presidente do TJ-BA reativa cadeia que estava interditada

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 19/02 11:20h
Wenceslau Guimarães: Presidente do TJ-BA reativa cadeia que estava interditada

Foto: Reprodução / WG na Mira

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, atendeu liminar do governo do Estado da Bahia e reativou a delegacia de Wenceslau Guimarães, no Baixo Sul baiano. Na decisão, publicada nesta terça-feira (19), o desembargador considerou que o estado precário das instalações não é problema exclusivo da carceragem da cidade. Para o magistrado, a continuidade da interdição causaria grave lesão à ordem e segurança públicas. A cadeia do município foi interditada após ação do Ministério Público Estadual (MP-BA) que denunciou o estado precário. A decisão desta terça derruba sentença da Comarca de Wenceslau Guimarães que havia determinado, entre outras medidas, a reforma do local. Fontes ouvidas pelo Bahia Notícias atestam que a cadeia não teve nenhuma reforma. À época da interdição, no ano passado, os presos que estavam na cadeia foram encaminhados para Salvador. No momento não há detentos no local. (por Cláudia Cardozo / Francis Juliano - Bahia Notícias)

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MP participa de cerimônia que formou 2.801 soldados da PM e Bombeiros

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 19/02 10:55h
MP participa de cerimônia que formou 2.801 soldados da PM e Bombeiros

Foto: Alberto Coutinho/Gov-BA

A procuradora-geral de Justiça Adjunta, Sara Mandra Rusciolelli, acompanhou na manhã desta segunda-feira, dia 18, a solenidade de formatura de 2.801 soldados do curso de formação de soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Bahia. A cerimônia, que contou com a participação do governador Rui Costa, do secretário de Segurança Pública Maurício Barbosa e dos comandantes da PM, coronel Anselmo Brandão, e dos Bombeiros, coronel Fernando Telles, foi realizada na Vila da Polícia Militar, no bairro do Dendezeiros. A tropa da Polícia Militar passa a contar agora com mais 2.117 homens e mulheres e o Corpo de Bombeiros com 684 novos soldados. Segundo o secretário Maurício Barbosa, dois terços dos soldados formados hoje irão atuar no interior do estado. (Redator: Aline D'Eça - MTb-BA 2594)

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Presidente da CNI é preso em operação da PF

Justiça  Postado por Willyam Reis - 19/02 10:17h
Presidente da CNI é preso em operação da PF

Foto: © Agência Brasil

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, foi preso pela Polícia Federal (PF) na operação Fantoche, deflagrada nesta terça-feira (19) com a colaboração do TCU (Tribunal de Contas da União). O objetivo é desarticular uma suposta organização criminosa voltada para a prática de crimes contra a administração pública, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de ativos. Segundo a PF, as investigações são relativas a um grupo de empresas de fachada, sob o controle de uma mesma família, que teria desviado recursos provenientes de contratos e convênios fechados diretamente com o Ministério do Turismo e entidades do Sistema S. Esses contratos eram, na maioria das vezes, voltados à execução de eventos culturais e de publicidade superfaturados e/ou com inexecução parcial, diz a investigação.

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João de Deus e mulher responderão por posse ilegal de arma

Justiça  Postado por Willyam Reis - 19/02 09:28h
João de Deus e mulher responderão por posse ilegal de arma

Foto: DR

O médium João de Deus e sua mulher, Ana Keyla Teixeira Lourenço, viraram réus por posse ilegal de arma de fogo, informou nesta segunda-feira, 18, o Tribunal de Justiça de Goiás. A denúncia foi recebida pelo juiz Ricardo Silveira Dourado, da 1ª Vara Criminal. A polícia encontrou na residência do casal um revólver 38 e 11 munições em 21 de dezembro do ano passado. Os dois terão dez dias para apresentar defesa no caso e depois serão julgados. Ao analisar a denúncia, feita pelo Ministério Público do Estado de Goiás, o magistrado destacou, segundo nota do TJ, "que estão preenchidos os requisitos legais do artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como há nos autos provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, havendo justa causa para instauração da ação penal com a presença de todas as condições da ação".

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OAB-BA pede fim de revistas a advogados em Juizados Especiais Federais

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 18/02 23:58h
OAB-BA pede fim de revistas a advogados em Juizados Especiais Federais

Foto: Samory Pereira Santos/ Wikipédia

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) quer o fim das revistas em advogados e advogadas no fórum dos Juizados Especiais Federais. Para isso, se reuniu com o diretor do Foro da Justiça Federal na Bahia, Dirley da Cunha Júnior.  De acordo com o advogado Saulo Guimarães, da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, a instituição recebeu denúncias de excessos nas revistas durante acesso ao fórum. "Recebemos queixas dos colegas sobre o uso de detector de metal portátil e exigência de advogadas abrirem suas bolsas, o que foi confirmado por membro da nossa comissão esta semana", explicou. O secretário-geral Maurício Leahy afirmou que já havia uma definição de 21 de agosto de 2018, requerida pela OAB-BA e contrária ao procedimento, mas, diante da quebra do aparelho de Raio-X da unidade, a revista foi implementada.  Após os relatos da seccional, Dirley afirmou que suspenderá imediatamente as revistas em bolsas de advogadas e reencaminhará para todas as Subseções Judiciárias da Bahia a decisão já tomada no ano passado. Também na reunião, a OAB da Bahia falou sobre a dificuldade de advogados e advogadas de acompanhar os clientes em perícias médicas no âmbito do JEF. "Os colegas têm direito de entrar, mesmo que não possam se manifestar. Por isso, levamos o assunto a Dirley, que se comprometeu a interceder junto à sua coordenação", destacou Maurício. 

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MP-BA recomenda que blocos e camarotes divulguem faixa etária em locais visíveis

Justiça  Postado por Aline Souza - 18/02 21:20h
MP-BA recomenda que blocos e camarotes divulguem faixa etária em locais visíveis

 Foto: Divulgação/Saltur

O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou aos responsáveis por festas privadas, blocos e camarotes do Carnaval de Salvador que coloquem, em lugar visível e de fácil acesso, na entrada do local do evento, a informação sobre a natureza e a faixa etária dos eventos. A recomendação foi expedida pelos promotores de Justiça Moacir Nascimento, Márcia Rabelo Sandes, Anna Kristina Prates, Dario José Kist, Áviner Santos, Karine Espinheira, Luscínia de Almeida e Luiz Alberto Figueiredo. No documento, os promotores de Justiça recomendam também que sejam colocadas informações sobre classificação indicativa no material publicitário e nos perfis de redes sociais vinculados aos eventos; que sejam observados os padrões de tamanho, cor, proporção e posicionamento, e os critérios de clareza, nitidez e acessibilidade especificados no Guia Prático de Classificação Indicativa. Além disso, é pedido que os responsáveis pelos blocos, camarotes e festas privadas controlem o acesso ao local mediante apresentação de documento de identidade com fotografia tanto por crianças ou adolescentes, quanto pelos seus pais ou responsáveis legais, vedando o acesso aos eventos no caso de falta de documentação ou dúvida quanto à sua autenticidade. (Aratu online)

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Segunda Turma do STF nega recurso para libertar Eduardo Cunha

Justiça  Postado por Aline Souza - 18/02 20:06h
Segunda Turma do STF nega recurso para libertar Eduardo Cunha

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido feito pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha para revogar um dos mandados de prisão que foram emitidos contra ele. A decisão foi tomada por meio do plenário virtual, modalidade de julgamento online feita pelos ministros para julgar questões que tratam de temas com jurisprudência já consolidada. O período de votação foi encerrado na sexta-feira (15). O mesmo pedido tinha sido negado individualmente pelo relator do caso, ministro Edson Fachin. 

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Salvador: Responsáveis por blocos e camarotes devem divulgar faixa etária dos eventos em local visível

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 18/02 17:28h
Salvador: Responsáveis por blocos e camarotes devem divulgar faixa etária dos eventos em local visível

Foto: Reprodução / MP

O Ministério Público estadual recomendou aos responsáveis por festas privadas, blocos e camarotes do Carnaval de Salvador que afixem, em lugar visível e de fácil acesso, na entrada do local do evento, informação sobre a natureza e a faixa etária dos eventos. A recomendação foi expedida pelos promotores de Justiça Moacir Nascimento, Márcia Rabelo Sandes, Anna Kristina Prates, Dario José Kist, Áviner Santos, Karine Espinheira, Luscínia de Almeida e Luiz Alberto Figueiredo. No documento, os promotores de Justiça recomendam também que sejam colocadas informações sobre classificação indicativa no material publicitário e nos perfis de redes sociais vinculados aos eventos; que sejam observados os padrões de tamanho, cor, proporção e posicionamento, e os critérios de clareza, nitidez e acessibilidade especificados no Guia Prático de Classificação Indicativa; e que os responsáveis pelos blocos, camarotes e festas privadas controlem o acesso ao local mediante apresentação de documento de identidade com fotografia tanto por crianças ou adolescentes, quanto pelos seus pais ou responsáveis legais, vedando o acesso aos eventos no caso de falta de documentação ou dúvida quanto à sua autenticidade. (Redator: Milena Miranda - Jornalista DRT Ba 2510)

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Euclides da Cunha: Fazenda denunciada por maus-tratos a jumentos é interditada pelo MP

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 18/02 14:25h
Euclides da Cunha: Fazenda denunciada por maus-tratos a jumentos é interditada pelo MP

Foto : Divulgação

Denunciada por maus-tratos a jumentos, fazenda localizada em Euclides da Cunha, no nordeste da Bahia, foi interditada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e agora está sob alçada do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e pela Agência De Defesa Agropecuária Da Bahia (Adab).  Segundo o vereador Del Lima (PDT), que denunciou a situação do local, o Fórum Nacional de Defesa dos Jumentos, em acordo com o MP, é responsável pela alimentação, medicação e assistência médica veterinária dos animais.  "As medidas estão sendo tomadas e os animais irão continuar a morrer até estabilizar a situação de maus tratos anterior ", afirmou a veterinária Patrícia Tatemoto, representante do Fórum. De acordo com ela, os jumentos sofrem de uma doença metabólica irreversível chamada Hiperlipemia, causada por stress, maus tratos e deficiência alimentar. (Metro1)

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Raquel defende que vá para educação básica R$ 76 mi de delatores da Lava Jato

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 18/02 13:18h
Raquel defende que vá para educação básica R$ 76 mi de delatores da Lava Jato

Foto: Isac Nóbrega/PR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que R$ 76,1 milhões decorrentes de multas referentes aos acordos de delação premiada firmados com os marqueteiros João Santana e Mônica Moura e André Luis Reis Santana, todos alvos da Operação Lava Jato, sejam aplicados integralmente na educação básica. A petição foi encaminhada após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que os recursos fossem destinados ao Tesouro Nacional. Até o momento, em 34 petições enviadas ao Supremo, a PGR requereu a aplicação de R$ 282,9 milhões em ações do Ministério da Educação (MEC), informou a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral. Esse montante tem como origem multas estabelecidas em acordos de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. Como resultado da Petição 6.890, enviada em novembro, o relator dos casos da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin, deferiu o pedido da PGR para destinação dos recursos à União, conforme prevê o artigo 91, II, do Código Penal. No entanto, a Advocacia-Geral da União indicou o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) como beneficiário dos recursos. Ao se manifestar sobre o pedido da Procuradoria-Geral, a AGU reiterou seu posicionamento requerendo o depósito dos recursos em conta do Tesouro Nacional.

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MP-BA pede que Estado e Município cumpram Lei Antibaixaria no Carnaval

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 18/02 12:35h
MP-BA pede que Estado e Município cumpram Lei Antibaixaria no Carnaval

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu ao Estado da Bahia e ao Município de Salvador que fiscalizem artistas, blocos e outras organizações carnavalescas, financiados com recursos públicos, para que cumpram a Lei Municipal nº 8.826/2012 e a Lei Estadual nº 12.573/2012, que proíbem a execução de músicas de conteúdo discriminatório. O pedido foi feito pelas promotoras de Justiça Márcia Teixeira e Lívia Vaz. A recomendação é para que o Estado e o Município incluam nos contratos cláusulas de advertência caso as leis sejam descumpridas pelos artistas. As promotoras entregaram cópias das recomendações às instituições e órgãos públicos que vão atuar em esquema de plantão no Carnaval, durante uma reunião que aconteceu na sede do MP, na última sexta-feira (15). O objetivo da reunião foi conhecer o plano de ação das instituições que atuam na festa e promover articulações entre todos. 

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'Não reconheço a sentença', diz Lula sobre condenação na ação do sítio

Justiça  Postado por Willyam Reis - 18/02 07:10h
'Não reconheço a sentença', diz Lula sobre condenação na ação do sítio

Foto: © REUTERS

"Não reconheço a legitimidade dessa sentença, sou inocente e, por isso, vou recorrer." A declaração foi feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após ser intimado sobre sua nova condenação, a 12 anos e 11 meses de prisão, na ação envolvendo o sítio em Atibaia. O petista assinou o documento às 15h50 de sexta, 15. O ex-presidente foi sentenciado pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas por meio de reformas no sítio, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin. A pena, proferida pela juíza Gabriela Hardt é maior do que a imposta pelo ex-juiz federal Sérgio Moro. Em julho de 2017, o então magistrado da Lava Jato condenou o ex-presidente no caso triplex a 9 anos e seis meses de prisão. Ao fim da sentença, a magistrada mandou intimar os acusados sobre se queriam apresentar recurso. Lula afirmou que vai recorrer.

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Carnaval de Salvador: MP recomenda ao Estado e município que alertem artistas sobre proibição de execução de músicas discriminatórias

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 17/02 23:10h
Carnaval de Salvador: MP recomenda ao Estado e município que alertem artistas sobre proibição de execução de músicas discriminatórias

Crédito das fotos: Rodtag - Rodrigo Tagliaro

O Ministério Público estadual expediu recomendações ao Estado da Bahia e Município de Salvador para que fiscalizem artistas, blocos e outras organizações carnavalescas, que forem financiados com recursos públicos, para que cumpram a Lei Municipal nº 8.826/2012 e a Lei Estadual nº 12.573/2012, que proíbem a execução de músicas de conteúdo discriminatório. A orientação das promotoras de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), e Lívia Vaz, coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem), autoras da recomendação, é que o Estado e Município façam constar nos contratos as cláusulas de advertência caso as leis sejam descumpridas pelos artistas. Cópias das recomendações foram entregues hoje, dia 15, pela promotora de Justiça Lívia Vaz, às instituições e órgãos públicos que vão atuar em esquema de plantão no Carnaval, durante uma reunião que aconteceu na sede do MP, no CAB. O objetivo da reunião foi conhecer o plano de ação das instituições que atuam na festa e promover articulações entre todos. A Lei Estadual nº 12.573/12 dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, incentivem a violência ou exponham mulheres a situação de constrangimento, ou ainda, contenham manifestação de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.

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Adotado como 'funcionário' pela OAB no Amapá, gato de rua ganha crachá profissional

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 17/02 22:54h
Adotado como 'funcionário' pela OAB no Amapá, gato de rua ganha crachá profissional

Foto: Reprodução / Instagram

Um pequeno gato de rua é o mais novo “funcionário” da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Amapá. Resgatado, o bichano ganhou um nome, Leon, e até crachá profissional. “Esse rapazinho chegou tímido aqui pela OAB, fugindo das fortes chuvas, com fome e frio. Recebeu alguns cuidados iniciais, foi alimentado e ganhou um ‘cantinho’ lá nos fundos. Mas ele gostava mesmo era de ficar pela recepção fazendo os apressados e desatentos humanos tropeçarem e se assustarem com aquela minúscula presença”, contou o presidente da OAB-AP, Auriney Brito, em suas redes sociais. “Alguém que por lá passou, chegou a questionar na recepção ‘o que este animal de rua faz aqui?’. Logo a demanda chegou pelo gabinete ‘Dr., ‘o gato’ está causando alguns transtornos na recepção...’. ‘Dr., pediram pra tirar ‘o gato’ porque suja...’. ‘Dr., ‘o gato’... ‘o gato’”. Lembrou Brito, contando que então a diretoria se reuniu e encontrou uma solução: “deixá-lo limpo e contratá-lo como nosso funcionário”. 

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Jaques Wagner é convocado a prestar contas ao Ministério do Turismo

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 17/02 16:36h
Jaques Wagner é convocado a prestar contas ao Ministério do Turismo

Foto: João Ramos/ Divulgação

O senador e ex-governador Jaques Wagner (PT) foi convocado pelo Ministério do Turismo para regularizar pendências relacionadas à prestação de contas de um convênio firmado em 2007, quando ele estava à frente do Palácio de Ondina. A informação é da coluna Satélite, do Correio. A pasta cobra a entrega da documentação pendente para comprovar a regularização do projeto. A intimação se deu por meio de edital publicado no Diário Oficial da União. Wagner não foi localizado pelos Correios para receber a notificação, porque mudou de endereço. O senador solicitou a prorrogação prazo para entrega da documentação, e o pedido aceito pela pasta. O contrato teve repasse federal de R$ 1 milhão, com objetivo de implementação do projeto Operação Verão. O convênio era voltado para qualificação de policiais, taxistas, profissionais e empresários relacionados aos serviços turísticos, além de pesquisa de diagnóstico com foco no turismo de aventura. A ação foi realizada em dez cidades, a exemplo de Salvador e Cairu. (Bahia Notícias)

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Em intimação, Lula escreve que não reconhece sentença do sítio e que irá recorrer

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 17/02 09:37h
Em intimação, Lula escreve que não reconhece sentença do sítio e que irá recorrer

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Ao receber a intimação da sentença que o condenou no processo do sítio de Atibaia, nesta sexta-feira (15), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escreveu que é inocente e que irá recorrer. "Não reconheço a legitimidade dessa sentença, sou inocente, por isso vou recorrer", escreveu Lula ao assinar o documento. A imagem da intimação com a frase foi divulgada em suas contas nas redes sociais. A publicação, deste sábado (16), diz que "Lula recebeu ontem a intimação de mais uma sentença política" e "escreveu a resposta no documento". O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no último dia 6 pela juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba por três meses até a nomeação de um novo juiz titular, Luiz Antonio Bonat. Sua defesa deve recorrer, agora, ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, responsável por julgar os processos das varas federais do Paraná. Foi a segunda condenação de Lula na Lava Jato. Ele está preso desde abril do ano passado na sede da Polícia Federal em Curitiba cumprindo condenação de 12 anos e um mês, também por corrupção e lavagem de dinheiro, no processo do tríplex em Guarujá (SP).

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OAB envia carta a federação japonesa de advogados em defesa de Ghosn

Justiça  Postado por por Raquel Landim | Folhapress - 16/02 18:53h
OAB envia carta a federação japonesa de advogados em defesa de Ghosn

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviou uma carta à Federação dos Advogados do Japão solicitando que a entidade adote as medidas necessárias para garantir os direitos do executivo brasileiro, Carlos Ghosn. Ex-CEO e mentor da aliança entre as montadoras Nissan, Renault e Mitsubishi, Ghosn está preso preventivamente em Tóquio desde 19 de novembro de 2018, acusado de sonegação fiscal e de desviar recursos das empresas para fins pessoais. Claudio Lamachia, presidente da OAB, afirma no documento que a entidade, sem entrar no mérito das razões da prisão, está preocupada com as “violações de direitos humanos” sofridas pelo executivo. “Ghosn se encontra em prisão preventiva injustificada, submetido a condições que violam sua integridade física e moral, com claro intuito de obter confissão sob tortura”, diz o documento ao qual a reportagem teve acesso. A manifestação da OAB é resultado de um pedido do escritório Siqueira Castro Advogados —um dos sócios é próximo da família de Ghosn há anos. Os familiares do executivo —que tem cidadanias brasileira, libanesa e francesa— vem insistindo para que o Brasil se envolva mais diretamente no caso, alegando violações dos direitos humanos. De acordo com relatos dos familiares, Ghosn estaria sendo mantido numa cela minúscula, com luzes acessas dia e noite e sem roupas adequadas para o rigoroso inverno japonês. Eles dizem que o executivo perdeu 15 quilos e vem tendo episódios de febre e delírios.

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Vale recebeu 11 multas ambientais em oito anos somente em Brumadinho, aponta site

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 16/02 16:00h
Vale recebeu 11 multas ambientais em oito anos somente em Brumadinho, aponta site

Foto: Agência Brasil

A operação da mineradora Vale na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, recebeu 11 multas ambientais no últimos oito anos do governo do estado. O valor total chega aos R$ 430 mil. A Vale recorre dessas autuações e, até hoje, não pagou nenhuma, segundo o Uol Notícias. Uma das multas que a empresa recebeu está relacionada a problemas em barragens no local. De acordo com registros da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais obtidos pelo Uol, a primeira dessas multas não pagas foi aplicada em 2011 e a última, em fevereiro de 2019. A empresa confirmou que ainda recorre das multas e diz exercer o seu direito. Ainda segundo o site, desde 2011 a multa mais alta recebida pela mineradora Vale em Brumadinho foi uma infração gravíssima de R$ 100.148,21, em 31 de outubro de 2018. O motivo foi o desrespeito ao prazo para apresentar relatórios ambientais das operações em Brumadinho e não seguir recomendações dos órgãos de fiscalização ambiental. (Bahia Notícias)

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Caso Maragogipe: julgamento de suspeita é adiado

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 16/02 15:26h
Caso Maragogipe: julgamento de suspeita é adiado

Foto: Reprodução/ Arquivo Pessoal

O julgamento de Elisângela Almeida Oliveira, suspeita de matar mãe e duas filhas envenenadas no município de Maragogipe, foi adiado. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia, nesta sexta-feira (15). Além disso, ainda faltam 12 testemunhas a serem ouvidas. Elisângela Oliveira aguarda o fim do julgamento em prisão preventiva. No Ministério Público (MP) já foram apresentadas sete das 19 testemunhas, durante a audiência de instrução, na ultima quinta-feira (14). Segundo o TJ, na próxima audiência a suspeita será interrogada, no entanto, ainda não há data definida. (Bocão News)

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Flamengo é multado mais uma vez por descumprir determinação de fechar CT

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 16/02 13:38h
Flamengo é multado mais uma vez por descumprir determinação de fechar CT

Foto: Agif / Folhapress

O Flamengo foi multado mais uma vez por descumprir uma determinação da Prefeitura do Rio de Janeiro para fechar o Centro de Treinamento George Helal, conhecido como Ninho do Urubu, em Vargem Grande, Zona Oeste da cidade. Esta é a 32ª vez que o clube foi punido. O diretor de comunicação do Flamengo, Bernardo Monteiro, disse que o clube não vai se pronunciar sobre as declarações da prefeitura em relação ao fechamento do CT. Segundo ele, todos os documentos necessários já foram enviados ao Ministério Público e que apenas o campo do Ninho do Urubu está sendo usado, enquanto as outras instalações estão fechadas. Na última sexta-feira (15), o Ministério Público pediu que o clube interditasse totalmente o CT. Já a ordem da Prefeitura é de outubro de 2017. No último dia 8, o alojamento dos jogadores das categorias de base do Ninho do Urubu pegou fogo. O incêndio acabou matando 10 jovens atletas e deixou três feridos. (Bahia Notícias)

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MPF defende júri popular para acusados por tragédia em Boate Kiss

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 16/02 08:19h
MPF defende júri popular para acusados por tragédia em Boate Kiss

Foto: Reprodução

Em manifestação enviada na noite de ontem (14) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu que os acusados pela tragédia na Boate Kiss sejam julgados por júri popular. Em 27 de janeiro de 2013, a casa noturna em Santa Maria (RS) foi palco de um incêndio no qual 242 pessoas morreram e outras 636 ficaram feridas. Até o momento, ninguém foi responsabilizado criminalmente pela tragédia. Em março do ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) acolheu um recurso da defesa dos sócios da boate e determinou que o caso seja julgado pelo juiz de uma vara criminal de Santa Maria, e não por um júri popular, conforme queria o Ministério Público do Rio Grande do Sul. O MP-RS e a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) recorreram ao STJ contra a decisão da justiça estadual, argumentando que os acusados foram denunciados por homicídio com motivo torpe e fútil, crime que deve ser julgado por júri popular. O relator do recurso especial no STJ é o ministro Rogério Schietti, que pediu manifestação do MPF sobre o assunto.

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Lula fica em Curitiba até STF decidir sobre pena após 2º grau

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 16/02 07:31h
Lula fica em Curitiba até STF decidir sobre pena após 2º grau

Foto: © Ricardo Stuckert / Instituto Lula

Alvo de pressões políticas, a decisão sobre a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da cela especial montada na sede da Polícia Federal em Curitiba só sai após decisão do Supremo Tribunal Federal, marcada para abril, sobre a execução da pena após condenação em segunda instância. Apesar disso, autoridades envolvidas no caso já especulam sobre os possíveis destinos do ex-presidente. Uma das possibilidades é a federalização de uma área em um presídio estadual. Outra possibilidade é a remoção de Lula para uma sala de Estado-Maior em uma unidade militar, em São Paulo, próximo de seu domicílio, ou em Curitiba, no quartel do Exército, localizado no bairro Pinheirinho, área central da cidade. A transferência de Lula voltou ao debate político nos últimos dias, após a segunda condenação do ex-presidente na Operação Lava Jato, no caso do sítio de Atibaia (SP). Políticos da bancada anti-PT e aliados do governo Jair Bolsonaro (PSL) cobraram a remoção do petista, após a juíza Gabriela Hardt decretar mais 12 anos e 10 meses de prisão à sua pena que era de 12 anos e 1 mês. Nos dias que precederam a condenação circulou uma mensagem nos grupos de WhatsApp do PT dizendo que já havia uma cela reservada para o ex-presidente na Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

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Justiça em Brasília autoriza mãe de Geddel a depor por escrito no caso das malas com R$ 51 milhões

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 15/02 21:09h
Justiça em Brasília autoriza mãe de Geddel a depor por escrito no caso das malas com R$ 51 milhões

O juiz substituto da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Ricardo Leite, autorizou Marluce Vieira Lima, mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima, a depor por escrito no processo que apura a origem dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro em um apartamento em Salvador (BA). A defesa tentava adiar novamente o interrogatório, que estava marcado para esta sexta-feira (15), alegando problemas de saúde de Marluce, mas Leite não concordou. Marluce é mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do deputado Lúcio Vieira Lima, ambos do MDB-BA. Os três são réus no caso, acusados dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O juiz decidiu conceder um prazo de 10 dias para que o Ministério Público Federal (MPF) formule as perguntas a Marluce. Depois desse prazo, a defesa da ré terá mais 10 dias para preparar suas perguntas. Marluce terá então 15 dias para responder. Os prazos começam a contar a partir de segunda-feira (18). Dessa forma, a mãe de Geddel poderá responder as perguntas até 25 de março. “Caso não haja possibilidade sequer de que de a acusada responda a essas perguntas, deverá o atestado médico consignar expressamente esta ressalva”, determinou o magistrado.

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Carnaval de Salvador: MP recomenda uso correto de drones durante a festa

Justiça  Postado por Aline Souza - 15/02 17:36h
Carnaval de Salvador: MP recomenda uso correto de drones durante a festa

Fotos: Guilherme Weber (Rodtag)

O Ministério Público estadual apresentou na manhã de hoje, dia 15, uma recomendação para empresários responsáveis por trios elétricos, camarotes e produtores de evento que pretendem trabalhar com drones no Carnaval 2019. A apresentação foi feita pelo coordenador da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência do MP (CSI), promotor de Justiça Rodrigo Cavalcanti, durante o V Encontro de Operadores de Drones que aconteceu na Secretaria de Segurança Pública, coordenado pelo Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer). “É preciso que se observe todas as normas para que a utilização da ferramenta seja segura para a população que participa da festa”, afirmou o promotor, que elogiou o trabalho de conscientização feito pelo Graer ao longo do ano. “Caso as normas venham a ser infringidas, serão tomadas as devidas providências legais”, acrescentou Rodrigo Cavalcanti, que integra o Grupo de Trabalho de promotores do MP que atuará no carnaval na fiscalização do cumprimento das recomendações expedidas pela instituição.

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Após estuprar enteada 63 vezes, homem é condenado a mais de mil anos de prisão em SP

Justiça  Postado por Aline Souza - 15/02 14:39h
Após estuprar enteada 63 vezes, homem é condenado a mais de mil anos de prisão em SP

 Foto: divulgação

Um homem foi condenado a 1.008 anos de prisão por abusar sexualmente da enteada, em São Paulo. O criminoso iniciou os abusos quando a menina tinha seis anos e só terminou quando a mãe se separou do acusado, cinco anos depois. A sentença foi proferida pela Justiça de Fernandópolis, cidade do interior de São Paulo (SP). Uma tia que visitava a família foi quem relatou os abusos à polícia. Como foram comprovados 63 estupros, o cálculo foi multiplicado pela pena de 16 anos prevista para o crime hediondo. (Aratu online)

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