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OAS pagava R$ 200 milhões de propina por ano, dizem delatores

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 16/12 09:10h
OAS pagava R$ 200 milhões de propina por ano, dizem delatores

Foto: Divulgação

O grupo empresarial OAS repassava cerca de R$ 200 milhões em propina todo ano até se tornar alvo da Lava Jato em 2014, segundo ex-funcionários do departamento responsável pelo caixa dois e distribuição de dinheiro ilegal da empreiteira. Oito desses executivos, que trabalhavam numa área denominada Controladoria, assinaram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no ano passado. Foi com base em seus depoimentos que a Polícia Federal avançou na Operação Sem Fundo, fase da Lava Jato que investigou desvio de verbas nas obras do conjunto Torre Pituba, sede da Petrobras na Bahia. O empreendimento foi realizado com dinheiro da Petros, fundo de pensão dos funcionários da estatal, e construído pelas empreiteiras OAS e Odebrecht. A Polícia Federal vinha investigando o caso com base em depoimentos de delatores da Odebrecht, mas desconfiava que havia peças faltando nas histórias contadas. Recorreu então aos delatores da OAS. Os policiais estimam que mais de R$ 68 milhões em propina foram distribuídos relacionados à construção da Torre Pituba. No dia 23 de novembro, a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na Lava Jato, determinou a prisão de 22 pessoas, entre elas o herdeiro da OAS, César Mata Pires Filho, executivos da empreiteira, diretores da Petros e pessoas ligadas ao PT.

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Emocionado, conselheiro-corregedor do TCE recebe Comenda 2 de Julho na AL-BA

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 16/12 08:19h
Emocionado, conselheiro-corregedor do TCE recebe Comenda 2 de Julho na AL-BA

Foto: Divulgação / TCE

O conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Inaldo da Paixão Santos Araújo, foi condecorado na manhã desta sexta-feira (14), com a Comenda 2 de Julho, uma das mais importantes honrarias dedicadas a cidadãos baianos que prestam serviços relevantes ao Estado da Bahia. De acordo com o site do Tribunal, o evento, ocorrido no auditório da Assembleia Legislativa (AL-BA), contou com a presença de várias autoridades da administração pública estadual, além de servidores do TCE-BA. A sessão especial de outorga, firmada nos termos da Resolução nº 1.893/2018, foi proposta pelo deputado Adolfo Viana (PSDB). A medalha 2 de Julho foi entregue pela esposa do conselheiro Inaldo Araújo, Vânia Crusoé. Emocionado, o conselheiro-corregedor iniciou seu discurso prestando homenagem a todos os servidores do Tribunal de Contas presentes ao evento. E completou: “Qualquer cidadão baiano vê este título como a honraria maior. É muito bom ser homenageado com a Comenda 2 de Julho, data que representa o sentimento de independência, liberdade e também de sofrimento do povo.

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João de Deus retirou R$ 35 milhões de contas bancárias após primeiras denúncias

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 15/12 18:00h
João de Deus retirou R$ 35 milhões de contas bancárias após primeiras denúncias

Foto: Reprodução

Ainda sem conseguir localizar o paradeiro do médium João de Deus , investigadores identificaram movimentações recentes nas contas bancárias em nome dele. Segundo estes investigadores, na quarta-feira passada, dia 12, quando as primeiras denúncias de abuso sexual já eram conhecidas, foram retirados cerca de R$ 35 milhões de contas bancárias em nome de João de Deus. A descoberta destas operações fez com que a Polícia de Goiás e o Ministério Público do estado acelerassem o processo para pedir a prisão do médium. O dinheiro foi retirado de aplicações que João de Deus tem em instituições bancárias. A ordem de prisão contra o médium já está disponível em sistema do Conselho Nacional de Justiça. Assim, qualquer autoridade policial no país pode efetuar sua prisão, caso o localize em outro estado. Para o MP, João de Deus é oficialmente considerado foragido da Justiça . A Polícia Civil, que vem negociando a apresentação do médium, ainda evita usar esse termo. (Ibahia)

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João de Deus é considerado foragido

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 15/12 17:00h
João de Deus é considerado foragido

Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil

O médium João de Deus passou a ser considerado foragido pela força-tarefa que investiga o caso a partir das 14h de hoje (15). O horário limite para que o suspeito se apresentasse foi fixado ontem (14). Com a decisão dos representantes do Ministério Público de Goiás e da Polícia Civil, João de Deus vai ser incluído na lista da Interpol para que seja preso em qualquer lugar do Brasil e do mundo. O mandado de prisão expedido contra o médium já está disponível no Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). João de Deus é suspeito de ter abusado sexualmente de mulheres durante os atendimentos espirituais que realizava na cidade de Abadiânia (GO). Ele nega as acusações. (Metro1)

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Defesa de João de Deus diz que ele não vai se entregar antes do prazo da polícia

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 15/12 12:15h
Defesa de João de Deus diz que ele não vai se entregar antes do prazo da polícia

Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os advogados de defesa do médium João de Deus disseram que ele vai se entregar à polícia por conta própria, mas que não deve ser antes do prazo das 14h (horário de Brasília) de hoje (15), quando ele se torna um foragido. De acordo com a Folha, esse foi o prazo estabelecido pela Polícia Civil, que já o procurou em mais de 20 locais desde ontem, quando foi decretada a prisão preventiva do médium suspeito de ter abusado sexualmente de mulheres em atendimentos espirituais. Segundo a defesa, também já foi apresentado um pedido de habeas corpus solicitando que a Justiça volte atrás no pedido de prisão temporária.  “A defesa não esperará o habeas corpus. Apenas não se submeterá ao prazo para apresentação que, no entanto, se dará e de forma espontânea”, informou o advogado Alberto Toron. (Metro1)

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Dono da Sandpiper é preso no Rio por dever R$ 3,8 milhões ao fisco da Bahia

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 15/12 10:59h
Dono da Sandpiper é preso no Rio por dever R$ 3,8 milhões ao fisco da Bahia

Foto: Divulgação

O empresário e advogado Napoleão Fonyat Filho, acusado de sonegar R$ 3,8 milhões do fisco baiano, foi preso no Rio de Janeiro na quarta-feira (12). Ele estava foragido desde o ano de 2017, quando o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público da Bahia (MP-BA), requereu a sua prisão. O empresário, proprietário grife Sandpiper, foi preso por integrantes da Delegacia da Polícia de Imigração da Polícia Federal (Delemig) quando fazia o requerimento do seu passaporte. Ele responde a diversas ações penais por crimes contra a ordem tributária, sendo duas na Justiça Estadual da Bahia (1ª e 2ª Varas Criminais de Salvador) e outras no Ceará, Santa Catarina e Pernambuco. Na Justiça Federal da 1ª e 2ª regiões, o empresário responde por não recolher contribuições previdenciárias e impostos federais. (Bahia Notícias)

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João de Deus tem que se entregar até as 14h de hoje

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 15/12 08:30h
João de Deus tem que se entregar até as 14h de hoje

Foto: © Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Justiça decretou a prisão preventiva do médium João de Deus nesta sexta-feira (14), mas o líder religioso ainda não foi encontrado. O delegado-geral da Polícia Civil, André Fernandes disse ao jornal 'O Globo' que ele tem de se entregar até as 14h deste sábado (15), caso contrário, será considerado foragido. A defesa continua negando o envolvimento dele nos casos de abusos sexuais denunciados por centenas de mulheres ao Ministério Público. A polícia já percorreu mais de 20 endereços à procura de João de Deus, sem êxito. De acordo com o G1, o trabalho de busca será retomado hoje. Nesta sexta, o advogado do médium, Alberto Toron, informou que vai entrar com um pedido de habeas corpus contra a decisão, que considerou "ilegal e injusta".  "A impetração do habeas corpus não exclui a apresentação do senhor João de Deus", disse Toron. As denúncias contra João de Deus vieram a público durante o programa Conversa com Bial, da TV Globo, no último sábado. Desde então, mais de 200 mulheres também procuraram as autoridades e a imprensa para denunciar o médium. Segundo os primeiros relatos, os abusos sexuais ocorreram dentro da Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, onde João de Deus realizava seus atendimentos espirituais. Neste local, o médium já recebeu personalidades, como o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e celebridades como a apresentadora americana Oprah Winfrey. (Noticias ao Minutos)

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Polícia afirma ter percorrido mais de 20 endereços em busca do médium João de Deus, mas não consegue prendê-lo

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 14/12 23:07h
Polícia afirma ter percorrido mais de 20 endereços em busca do médium João de Deus, mas não consegue prendê-lo

Foto: Reprodução/TV Globo

O delegado-geral da Polícia Civil, André Fernandes, informou à TV Anhanguera que Polícia Civil percorreu mais de 20 endereços em busca do médium João de Deus nesta sexta-feira (14) após a Justiça decretar a prisão preventiva dele por suspeita de abusos sexuais contra mulheres. Porém, ele não foi localizado pela corporação. A defesa segue negando envolvimento do líder religioso nos crimes e informou que vai entrar com um pedido de habeas corpus. As equipes voltaram para a Delegacia Estadual de Investigações Criminal (Deic) por volta de 19h30 e disseram à TV Anhanguera que percorreram diversos locais na capital e em cidades do interior, mas não encontraram o médium. Apesar disso, ele não é considerado foragido e existe a expectativa que o líder religioso se entregue. À TV Anhanguera, o delegado-geral informou que o médium tem que se entregar até as 12h de sábado (15) para que não seja considerado foragido. 

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PGR denuncia deputado Jutahy Júnior e mais três pessoas por suposto 'caixa 3'

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 14/12 23:04h
PGR denuncia deputado Jutahy Júnior e mais três pessoas por suposto 'caixa 3'

Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados

A Procuradoria Geral da República (PGR) informou nesta sexta-feira (14) ter denunciado o deputado federal Jutahy Júnior (PSDB-BA) e mais três pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto "caixa 3" na campanha eleitoral de 2010. O caixa 2 consiste em um político ou um partido receber doação e não declarar à Justiça Eleitoral. Segundo a PGR, o "caixa 3" consistiu em o deputado receber doações da Odebrecht por meio de oturas empresas (leia detalhes mais abaixo). Ao G1, o deputado disse que cumpriu "100% da lei", recebeu doações de empresas idôneas e habilitadas a doar, acrescentando que os valores doados foram declarados à Justiça Eleitoral e as contas, aprovadas. Disse, ainda, que "não existe a tipificação do caixa 3". "Em 2010, era permitida a doação empresaria. Recebi de duas empresas a soma de R$ 30 mil. Eram empresas idôneas, e a legislação permitia que eleas doassem. A doação está registrada na prestação de contas aprovadas pela Justiça Eleitoral.Fiz tudo absolutamente dentro da lei e vou me defender com a tranquilidade de quem é inocente", afirmou Jutahy. "Durante a campanha, procurei saber se a empresa poderia doar, consultei a lista das empresas que podem doar, averiguamos. E as empresas doaram dentro da legislação, está tudo registrado. Essa figura de caixa 3 não existe, não tem sustentação no código eleitoral", acrescentou.

Além de Jutahy, foram denunciados: 

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Santaluz: Prefeita Quitéria Carneiro e vice Marcinho são cassado por abuso de poder

Justiça  Postado por Willyam Reis - 14/12 20:40h
Santaluz: Prefeita Quitéria Carneiro e vice Marcinho são cassado por abuso de poder

Foto: Reprodução / Notícias de Santa Luz

Prefeita de Santaluz, Quitéria Carneiro (PSD) e o seu vice, Márcio Oliveira (PP), tiveram os mandatos cassados por abuso do poder político. Em decisão assinada na última quarta-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) decidiu pelo afastamento dos gestores e ainda condenou Quitéria e Marcinho - como é conhecido na cidade - a oito anos de inelegibilidade a contar das eleições que se realizaram em 2016. A condenação ainda atingiu o ex-prefeito Zenon Nunes da Silva Filho (PSD) que também ficará inelegível por ter favorecido, enquanto prefeito, um comício dos herdeiros políticos. A ação acatada pela Justiça eleitoral foi impetrada pela coligação “Renasce a Esperança”, que tinha o segundo colocado nas eleições de 2016, Joelcio Martins da Silva (MDB), como representante. De acordo com as alegações do Joelcio, Zenon - então prefeito do município - transferiu a comemoração do dia do evangélico de 23 de setembro para 25 de setembro, quando estava marcado comício da coligação de Quitéria e Marcinho. 

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Jutahy e três empresários são denunciados por 'Caixa 3' da Odebrecht nas eleições de 2010

Justiça  Postado por Willyam Reis - 14/12 19:55h
Jutahy e três empresários são denunciados por 'Caixa 3' da Odebrecht nas eleições de 2010

Foto: Reprodução / EBC

Jutahy Magalhães Júnior (PSDB) foi denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no Supremo Tribunal Federal (STF), por irregularidades na prestação de contas da campanha de 2010. O deputado federal baiano é investigado de ter recebido verba por “caixa 3” do grupo Odebrecht. O parlamentar informou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ter recebido R$ 30 mil das empresas Leyroz de Caxias Indústria e Logística e Praiamar Indústria, Comércio e Distribuição. No entanto, de acordo com a PGR, as investigações instauradas a partir de colaboração premiada confirmaram que a doação foi feita pelo Grupo Odebrecht. Outros três que intermediaram a dissimulação das informações referentes à doação também foram denunciadas. Tratam-se de Benedicto Barbosa da Silva Júnior e dos empresário Walter Faria, do grupo Petrópolis, e Roberto Luiz Ramos Fontes Lopes, dono da Leyroz e da Praiamar.

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Após 13 interrogatórios, Sergio Cabral fica calado durante depoimento nesta sexta

Justiça  Postado por Willyam Reis - 14/12 19:33h
Após 13 interrogatórios, Sergio Cabral fica calado durante depoimento nesta sexta

Foto: Reprodução / G1

Após se defender em 13 interrogatórios, o ex-governador Sérgio Cabral decidiu permanecer em silêncio em audiência nesta sexta-feira (13) da ação penal em que é acusado de receber R$ 145 milhões em propina de empresas de ônibus. "Vou optar por me manter em silêncio", afirmou ele, de forma breve, ao juiz Marcelo Bretas no início do interrogatório. Cabral vinha se defendendo em todos os interrogatórios a que fora submetido. A única exceção foi em em fevereiro desse ano, quando se calou em protesto por sua transferência para Curitiba. Afirmou que a distância de seu advogado cerceava seu direito de defesa. Nos dois primeiros interrogatórios conduzidos por Bretas e o juiz Sérgio Moro em processos sobre propina na Andrade Gutierrez, o ex-governador não respondeu a perguntas do magistrado e do Ministério Público Federal. Contudo, falou quando questionado por seus advogados de defesa.

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Entenda o caso João de Deus, suspeito de assediar centenas de mulheres

Justiça  Postado por Willyam Reis - 14/12 18:15h
Entenda o caso João de Deus, suspeito de assediar centenas de mulheres

Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na madrugada do último sábado (8), o Jornal da Globo e o programa "Conversa com Bial", ambos da TV Globo, trouxeram à tona as primeiras denúncias de abuso sexual contra João Teixeira de Farias, conhecido como João de Deus. Nos dez depoimentos exibidos, mulheres disseram que o médium abusou delas durante os atendimentos espirituais que oferecia em Abadiânia, no interior de Goiás. Em nota, ele negou as acusações. O Ministério Público de Goiás e a Polícia Civil afirmaram, na segunda-feira (10), que já apuram há meses as denúncias de abuso sexual. Segundo o MP, elas foram encaminhadas à Polícia Civil do Estado de Goiás no primeiro semestre de 2018. O delegado-geral da Polícia Civil André Fernandes de Almeida afirmou que a Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) abriu investigações em outubro.

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Lula vira réu por lavagem de dinheiro em negócio com Guiné Equatorial

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 14/12 17:00h
Lula vira réu por lavagem de dinheiro em negócio com Guiné Equatorial

Foto: DR

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réu novamente nesta sexta-feira (14) pelo crime de lavagem de dinheiro. Denúncia do Ministério Público Federal (MPF) afirma que o petista intermediou discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG para a instalação da empresa no país. Em contrapartida, ele teria recebido R$ 1 milhão. A denúncia foi apresentada em novembro pela Operação Lava Jato em São Paulo, mas só foi aceita pela Justiça Federal nesta sexta, segundo o 'G1'. De acordo com a denúncia, o ex-presidente recebeu a quantia em forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula. A transação teria ocorrido entre setembro de 2011 e junho de 2012. À época em que a denúncia foi feita, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse em nota tratar-se de “mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial”. A assessoria de imprensa do Instituto Lula, por sua vez, garantiu que todas as doações recebidas "são legais, declaradas, registradas, pagaram os impostos devidos", além de terem sido "usadas nas atividades fim do Instituto e nunca tiveram nenhum tipo de contrapartida".

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Caso de João de Deus revela ‘compulsão por perversidade’, afirma José Medrado

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 14/12 16:20h
Caso de João de Deus revela ‘compulsão por perversidade’, afirma José Medrado

Foto : Divulgação

Médium, apresentador da Rádio Metrópole e líder religioso do centro espírita Cidade da Luz, José Medrado comentou a prisão do médium João de Deus. Ele foi acusado por mais de 300 mulheres de assédio sexual.  “Se fez, pague. É simples assim. E seja quem for, onde for. O que mais me revolta é que quando vê uma notícia dessas, você vai nos comentários… eu cheguei a ler coisas, dizendo que a globo pagou mais de 300 mulheres [para acusarem João de Deus]. Ou a pessoa está surtada, ou não sei o quê. Quer dizer que as mulheres que estão passando as suas dores, muitas ao lado dos seus maridos, aquilo tudo é fantasia? agora, porque você não foi assediada não quer dizer que a outra não tenha sido”, afirmou.  Ainda de acordo com Medrado, casos como esse revelam “perversão”. “O senhor João de Deus foi processado, arquivado e continuou. É compulsão por perversidade”. (Metro1)

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Justiça estipula multa de US$ 10 milhões para Antonio Palocci

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 14/12 16:00h
Justiça estipula multa de US$ 10 milhões para Antonio Palocci

Foto: Divulgação

A Justiça Federal determinou que o ex-ministro Antonio Palocci pague multa de US$ 10.219.691,08 (cerca de R$ 39 milhões). O valor corresponderia "ao montante da vantagem indevida paga" e foi estipulado pelo juiz Sergio Moro na primeira sentença do ex-ministro, em junho de 2017. O juiz Danilo Pereira Junior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, indeferiu o pedido do Ministério Público Federal que queria que fosse pago o valor de US$ 20.439.382,16 como requisito para a obtenção da progressão ao regime semiaberto diferenciado. (Bahia Notícia)

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Lei Rouanet dá retorno 59% maior que valor de renúncia fiscal, aponta estudo da FGV

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 14/12 15:10h
Lei Rouanet dá retorno 59% maior que valor de renúncia fiscal, aponta estudo da FGV

 Foto: Reprodução

Um estudo da Fundação Getúlio Vagas (FGV) desmistificou as críticas infundadas à Lei Rouanet, uma das principais ferramentas de incentivo à cultura no Brasil. De acordo com dados divulgados na revista Exame, nesta sexta-feira (14), a economia e cultura criativa representam 2,64% do PIB brasileiro e corresponde a um retorno de 59% maior do que o valor da renúncia fiscal praticada pelo governo. Segundo o levantamento, em seus 27 anos de história, a lei gerou em média R$ 1,59 na economia local para cada R$ 1 de renúncia em imposto. Tal dado derruba, portanto, o argumento de que o incentivo à cultura gera custos à sociedade. Na verdade, a Lei Rouanet traz riqueza a todo setor produtivo, que envolve 68 atividades econômicas diferentes, do transporte ao turismo, do setor alimentício às finanças. Os dados apontam ainda que as 251 mil empresas do segmento cultural criam um milhão de empregos diretos e geram mais de R$ 10,5 bilhões de impostos diretos. Ainda de acordo com o levantamento, entre 1993 e 2018, a lei gerou R$ 31,22 bilhões em renúncia fiscal (valores reais corrigidos pelo IPCA). Esses R$ 31,22 bilhões não só retornaram à economia brasileira como geraram outros R$ 18,56 bilhões. No total, o impacto econômico da lei foi de R$ 49,78 bilhões.

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Prisão de João de Deus é decretada após denúncias de abusos sexuais

Justiça  Postado por Aline Souza - 14/12 12:49h
Prisão de João de Deus é decretada após denúncias de abusos sexuais

 Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Justiça aceitou nesta sexta-feira (14) o pedido do Ministério Público de Goiás e determinou a prisão do médium João de Deus, 76, diz a TV Globo. Ele é suspeito de ter abusado sexualmente de uma centena de mulheres. O médium, que mantém em Abadiânia (GO) a casa de curas Dom Inácio de Loyola, pode ser preso a qualquer momento. Ele está em local desconhecido. A Promotoria do estado chegou a criar uma força-tarefa para recolher relatos das supostas vítimas e em menos de dois dias já havia feito ao menos 206 atendimentos de mulheres, a maioria deles por email. 

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Nova mesa diretora da Associação Baiana de Peritos toma posse em hotel de Salvador

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 14/12 00:14h
Nova mesa diretora da Associação Baiana de Peritos toma posse em hotel de Salvador

A nova diretoria da Associação Baiana de Peritos (ABAPE) tomou posse no último dia 20. A entidade reúne especialista de diversas áreas do conhecimento, incluindo contadores, administradores, engenheiros, economistas, atuários e psicólogos, entre outras. O evento, ocorrido nas dependências do Centro de Convenções do Hotel Quality, na capital baiana, contou com a presença e participação de diversas autoridades da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça da Bahia, além de personalidades do meio acadêmico e de representantes de conselhos profissionais. O Juiz Federal Carlos D’Ávila aproveitou a oportunidade para ressaltar a importância da prova pericial e dos profissionais que se dedicam à atividade para solução dos conflitos.  “Não existe juiz dota de uma inteligência enciclopédica capaz de conhecer sobre todos os ramos da ciência por mais esforçado que seja”.  A importância do laudo pericial como instrumento de auxílio ao juiz foi enfatizado, comentando aspectos importantes que deverão conter na prova técnica.

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Supremo decide que MP pode cobrar multas de ações penais

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 13/12 22:23h
Supremo decide que MP pode cobrar multas de ações penais

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) que o Ministério Público tem competência para ajuizar ações de cobrança de multas definidas em condenações penais. A questão foi definida por meio de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2004.  Com a decisão, a Corte confirma que caberá ao Ministério Público a cobrança das multas dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que tramitou no STF. Em alguns casos, réus ainda discutem na Justiça se a competência para fazer a cobrança é do Ministério Público ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão responsável pela cobrança de devedores de tributos do governo federal. Na ação direta de inconstitucionalidade proposta ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedia que a Corte reconhecesse que a cobrança de multa penal é de responsabilidade do MP em qualquer fase da execução penal. No entendimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apesar de a Lei n° 9.268/96 ter alterado o Código Penal e prever que as multas têm natureza de dívida ativa da União, o valor é oriundo de condenação penal. Segundo a PGR, a multa não pode ser tratada como tributo. No julgamento, por 7 votos a 2, a Corte seguiu voto proferido pelo relator ministro Luís Roberto Barroso.

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lança plataforma de pesquisa de jurisprudência

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 13/12 18:20h
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lança plataforma de pesquisa de jurisprudência

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, apresentou nesta terça-feira, 11, durante sessão do Conselho Pleno, a plataforma OABJuris. O sistema permite aos advogados cadastrados fazerem pesquisa de jurisprudência. A plataforma é gratuita e possui diversas funcionalidades e, além de possibilitar a busca por jurisprudência em banco nacional integrado, ordena os resultados por relevância em cada um dos temas. A ferramenta permite ainda a filtragem dos resultados desejados por Tribunal, relator, ramo do direito e data. Segundo a OAB, os resultados são otimizados por meio do uso de inteligência artificial. Para utilizar a ferramenta, os advogados e estagiários devem realizar um cadastro no site: jurisprudencia.oab.org.br. Dentre as funcionalidades, além da pesquisa de jurisprudência, está a possibilidade de destacar resultados como favoritos, criar pastas para organização, receber precedentes de temas semelhantes, copiar e baixar ementas. “A plataforma surge para atender uma demanda crescente da advocacia que precisa cada vez mais de uma ferramenta que facilite seu dia-a-dia e ao mesmo tempo aumente a eficiência dos resultados”, afirmou Lamachia ao apresentar o sistema.

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MPF pede passe livre aéreo para pessoas com deficiência e idosos

Justiça  Postado por Aline Souza - 13/12 15:58h
MPF pede passe livre aéreo para pessoas com deficiência e idosos

Foto : Rovena Rosa/Agência Brasil

As ações civis públicas que tratam da concessão de passe livre aéreo às pessoas com deficiência e idosos, comprovadamente carentes foram finalizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe. Os processos de todo o país foram reunidos no estado por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que o MPF local foi o primeiro a levar a questão à Justiça Federal. 

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TSE arquiva ação em que PT pedia inelegibilidade de Bolsonaro

Justiça  Postado por Willyam Reis - 13/12 12:22h
TSE arquiva ação em que PT pedia inelegibilidade de Bolsonaro

Foto: Roberto Stuckert/Instituto Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (13), por unanimidade, arquivar uma ação em que a coligação do PT pedia a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de seu vice, general Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico na campanha eleitoral. O caso envolvia o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan. Na ação, o PT diz que Bolsonaro não declarou em sua prestação de contas benefício recebido do empresário, que teria constrangido seus funcionários a votar no então candidato do PSL, sob a ameaça de demissões. O partido, que teve Fernando Haddad como seu candidato, apontou episódios em que o Hang teria coagido funcionários a ir trabalhar com camisetas em favor de Bolsonaro e falas em que ele pintava cenário de perda de empregos no caso de vitória do PT. No julgamento, iniciado em 4 de dezembro e concluído nesta quinta-feira (13) com os votos dos ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o plenário do TSE entendeu não haver provas robustas o bastante para configurar o abuso de poder econômico, ainda mais diante da consequência grave que seria a inelegibilidade e cassação da chapa vencedora.

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Polícia cumpre primeiros mandados de prisão no caso Marielle Franco

Justiça  Postado por Willyam Reis - 13/12 12:08h
Polícia cumpre primeiros mandados de prisão no caso Marielle Franco

A Polícia cumpre neste momento os primeiros mandados de prisão contra suspeitos pela morte da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco nesta quinta-feira (13). De acordo com a Globo News, os suspeitos estão no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. (BN)

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Ex-assessor de Flávio Bolsonaro recebia da Alerj mesmo fora do Brasil

Justiça  Postado por Willyam Reis - 13/12 11:09h
Ex-assessor de Flávio Bolsonaro recebia da Alerj mesmo fora do Brasil

Foto: © DR

Parte da movimentação financeira atípica de R$ 1,2 milhão do policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), vinha de depósitos feitos por outros nove assessores ou ex-assessores do deputado estadual e senador eleito. Segundo o Jornal Nacional, um desses assessores era Wellington Sérvulo Romano da Silva, que recebia pagamentos da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) mesmo fora do Brasil. Tenente-coronel da Polícia Militar, Sérvulo começou a trabalhar como assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj em abril de 2015. Nove dias depois, embarcou na primeira de oito viagens que fez a Portugal, sempre pela companhia área TAP, até sua exoneração definitiva em 1º de setembro de 2016. Em um ano e quatro meses como assessor na Alerj, Sérvulo totalizou 248 dias fora do Brasil. Nesse período, a Casa só não registrou sua presença em folha de pagamento nos meses de abril e maio de 2016 -nesse intervalo, foi exonerado como assessor do então deputado na vice-liderança do PP na Alerj e readmitido como assessor no gabinete do próprio Flávio. Os salários e gratificações de Sérvulo na Alerj somavam R$ 5.400 por mês.

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