As comentadas


Bom dia , Quinta-feira, 28/07/2016








Enquete



Reflita

Blog

Justiça

27
Jul
Justiça bloqueia R$ 38 milhões do Facebook
Postado por: Anacley Souza / 23:59h

A Justiça Federal no Amazonas determinou o bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook, administrador do aplicativo de mensagens WhatsApp, porque a empresa descumpriu uma decisão judicial determinando o repasse de dados de usuários para uma investigação. O valor corresponde a multa diária pelo descumprimento da decisão. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF), autor da ação. Na decisão, a Justiça rejeitou os argumentos do Facebook de que os dados dos usuários estão guardados em servidores de computador no exterior e só podem ser solicitados por meio de acordo de cooperação internacional. O bloqueio dos recursos do Facebook foi solicitados pelo MPF como medida alternativa às recentes decisões judiciais que suspenderam o funcionamento dos serviços do WhatsApp e deixaram milhares de usuários sem conexão. De acordo com o procurador Alexandre Jabur, responsável pela investigação, o Facebook demonstra “enorme desprezo pelas instituições brasileiras” ao se negar a cumprir as ordens judiciais que determinam a quebra de sigilo de mensagens trocadas entre criminosos. “Ao conferir proteção absoluta à intimidade, a empresa ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas etc. ”argumentou o procurador. O Facebook alegou que não pode cumprir as decisões porque as mensagens são criptografadas e, portanto, não acessíveis. Desde abril deste ano, o WhatsApp começou a adotar o recurso de segurança chamado criptografia de ponta-a-ponta. Os detalhes da investigação não foram divulgados em razão do segredo de Justiça.

Comente agora
27
Jul
Chegou em Santo Antônio de Jesus a Rede Cartório Fácil, tudo perto de você! Veja as fotos
Postado por: Redação Voz da Bahia / 22:55h

Foi Inaugurado em Santo Antônio de Jesus a Rede Cartório Fácil. A loja proporcionará agilidade e comodidade a pessoas físicas e jurídicas da região, oferecendo mais de 200 serviços como busca de certidões e documentos em todo Brasil. O Cartório Fácil estará funcionando de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

  • Endereço: Rua Jovino Amâncio, Praça da Biblioteca – Santo Antônio de Jesus
  • Telefone: (75) 3631-6254
  • www.redecartoriofacil.com.br

A Rede Cartório Fácil é uma rede de franquias sediada na cidade de São José do Rio Preto. É especializada em atividades cartorárias, facilitando o acesso e entrega de documentos de Cartórios, Registros Públicos e de outros Órgãos em todo o Brasil. Conta com uma equipe de profissionais qualificados para dar acessoria em todo território nacional, eliminando assim, a burocracia e diminuindo prazos e custos. Com uso de tecnologia e modelo de operação descentralizada gera o fornecimento de certidões e outros documentos públicos de forma rápida e segura. As inovações e soluções criadas pela Rede Cartório Fácil transformaram-se em referência nas áreas de Consultoria, Assessoria e Intermediação Cartorárias e de Registros Públicos, permitindo aos cidadãos ou empresas, receberem as certidões de qualquer natureza em qualquer cidade brasileira, no endereço indicado com total comodidade, fortalecendo assim, a relação custo-benefício.

Veja fotos:

SERVIÇOS:

  1. - ATENDIMENTO PERSONALIZADO PARA ADVOGADOS
  2. - ATENDIMENTO PERSONALIZADO PARA IMOBILIÁRIAS
  3. - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
  4. - CARTÓRIO DE NOTAS
  5. - CARTÓRIO DE PROTESTO
  6. - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL
  7. - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
  8. - CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
  9. - CERTIFICADO DIGITAL
  10. - CONSULTA E BUSCA DE CERTIDÕES
  11. - DETRAN
  12. - DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL
  13. - FACULDADES E ESCOLAS

Veja mais serviços abaixo:

2 comentários
27
Jul
Réus do processo da Boate Kiss vão a júri popular por acidente que matou 242 pessoas
Postado por: Anacley Souza / 19:09h

Os quatro acusados de ser responsáveis pelo incêndio na Boate Kiss serão julgados pelo Tribunal do Júri. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (27) pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria, cidade da região central do Rio Grande do Sul onde ocorreu o incêndio, em janeiro de 2013. Sete jurados vão decidir se Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão são culpados ou inocentes das acusações apontadas pelo Ministério Público Estadual (MPE-RS). Spor e Hoffmann eram sócios da boate, enquanto Santos e Leão integravam a banda que se apresentava na casa na noite do incêndio. Os quatro são acusados de homicídio duplamente qualificado, consumado contra as 242 vítimas, e tentado contra mais 636 pessoas que estavam na boate. Na decisão de 195 páginas, o juiz Louzada afirma que há indícios suficientes de que os acusados tenham agido conforme denunciado pelo MPE-RS. Ainda não há data para o julgamento do Tribunal do Júri.

O incêndio - Na madrugada de 27 de janeiro de 2013, uma festa universitária estava sendo realizada na Boate Kiss, no centro de Santa Maria. Durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, um dos fogos de artifício usados pelo grupo atingiu a espuma usada para isolamento acústico da casa. O fogo se espalhou e liberou uma fumaça tóxica, que tomou conta da boate. O incêndio causou a morte de 242 pessoas, a maioria por asfixia, e feriu 636. (Agência Brasil)

Comente agora
27
Jul
Inquérito conclui que queda matou estudante no Rio Vermelho
Postado por: Débora Ayane / 15:52h

O inquérito que apurou o caso do estudante Leonardo Moura, de 30 anos, que morreu no último dia 11 de julho, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador, foi remetido, nesta quarta-feira (27), para o Ministério Público (MP), e aponta queda como causa do óbito. Ao todo, 14 pessoas prestaram depoimento na 1ª Delegacia de Homicídios (DH/Atlântico), entre elas, socorristas, policiais militares, familiares, moradores da região e a médica do Hospital Geral do Estado (HGE) que prestou o primeiro atendimento ao rapaz. De acordo com a polícia, a médica do HGE, a última a ser ouvida pela delegada Mariana Ouais, titular da 1ª DH, Leonardo quando chegou ao hospital apresentava lesões aparentes condizentes com o relato de queda feito pelos socorristas do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU). "Ele estava cheio de areia e com escoriações simétricas e discretas. Não havia sangramento aparente, nem lábios partidos. Não se queixava de dor", falou. Na ocasião, a profissional falou ainda que Leonardo estava relutante. "Ele não queria ficar na maca, saía o tempo todo.

Comente agora
27
Jul
Quatro réus de incêndio na Boate Kiss irão a juri popular
Postado por: Débora Ayane / 14:07h

A Justiça do município de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, anunciou nesta quarta-feira (27) que os réus acusados do incêndio da Boate Kiss vão a juri popular. Agora, os donos do estabelecimento, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, e os músicos Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão serão julgados por membros da comunidade em um Tribunal do Júri.Eles vão responder pelo homicídio doloso de 242 pessoas, vítimas do incêndio que destruiu a boate em janeiro de 2013. Os acusados ainda responderão por tentativa de homicídio de outras 636 vítimas. Ainda podem ir a julgamento um bombeiro que teria fraudado documentos, um ex-contador e um ex-sócio da boate que teria prestado falso testemunho.O Conselho de Sentença, composto por sete jurados, decidirá se os réus são culpados das acusações de homicídio duplamente qualificado, apontadas pelo Ministério Público Estadual. O processo que apura o caso soma 20 mil páginas separadas em 93 volumes. Ao todo, foram ouvidas 204 pessoas, sendo 114 vítimas, 16 testemunhas de acusação, 50 testemunhas de defesa, 2 testemunhas referidas, 18 peritos e os 4 réus.(Correio*)

Comente agora
27
Jul
Tribunal manda retomar ação contra Malafaia por homofobia
Postado por: Willyam Reis / 09:19h

O pastor Silas Malafaia deve responder a processo por declarações homofóbicas feitas em julho de 2011 em seu programa na TV 'Vitória de Cristo'. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3), que voltou a negar mais um recurso de Malafaia, acolhendo manifestação da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3). Em ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) cobra do pastor retratação 'por incitação à violência contra homossexuais' ao criticar o uso de imagens de santos em cartazes de uma campanha por preservativos durante a Parada do Orgulho LGBT daquele ano. A Procuradoria pede que a retratação tenha, no mínimo, o dobro do tempo da mensagem homofóbica. Malafaia comentou no programa: "Os caras na parada gay ridicularizaram símbolos da Igreja Católica e ninguém fala nada. É pra Igreja Católica entrar de pau em cima desses caras, sabe? Baixar o porrete em cima pra esses caras aprender (sic). É uma vergonha." A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais Travestis e Transexuais (ABGLT) acionou o Ministério Público Federal que, após inquérito, concluiu pela proposição da ação judicial. "A retratação pública visa a compensação natural do dano buscando a efetiva restauração da dignidade humana daqueles que tiveram lesados seus direitos, tendo ainda a função educativa de desencorajar o ofensor a reproduzir condutas semelhantes", além de afastar o efeito negativo de suas declarações sobre o ânimo de terceiros em relação aos homossexuais, desestimulando a violência incitada por sua fala", afirmou a procuradora regional da República Eugênia Augusta Gonzaga ao se manifestar em relação ao último recurso apresentado pelo réu. Malafaia recorreu duas vezes da decisão do TRF3.

Comente agora
27
Jul
Defesa de Dilma usará compilado de declarações de rivais em defesa
Postado por: Willyam Reis / 09:05h

A defesa da presidente Dilma Rousseff utilizará um compilado de declarações de seus adversários para argumentar a ilegalidade do impeachment. Uma das falas que serão utilizadas é a do advogado-geral da União da gestão Temer, Fábio Medina Osório, que no ano passado usou a expressão “golpe revestido de institucionalidade”. Outra expressão citada é a do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que afirmou ter “livrado o país” de Dilma, mencionando um fato como um legado de sua gestão. Segundo aliados do ministro, Osório falava como advogado privado, em referência a fatos anteriores ao mandato. A presidente, aliás, resiste a ideia de ir pessoalmente ao Senado para fazer sua defesa. Seus auxiliares tentam convencê-la de que a presença pode ser importante.(BN)

Comente agora
27
Jul
Teixeira de Freitas: Passeata cobra justiça em caso do menino Felipe
Postado por: Willyam Reis / 08:39h

Uma manifestação em Teixeira de Freitas, no extremo sul, levou cartazes, faixas e bexigas brancas, para cobrar justiça no caso que investiga a morte do menino Felipe Gomes Lisboa, de 8 anos, na tarde desta terça-feira (26). A criança morreu vítima de espancamento em um assalto na localidade de Volta Miúda, distrito de Caravelas, na sexta-feira (23). O grupo, que tinha familiares e amigos e solidários à causa, levou faixas, cartazes e bexigas brancas, para simbolizar a paz e circularam com cartazes com pedidos de redução da maior idade penal. Segundo a TV Santa Cruz, a caminhada começou em frente a Igreja Batista Central e passou pelas principais ruas da cidade com destino ao Fórum Municipal. Felipe estava na companhia do pai quando foi agredido por dois menores que roubaram a moto do pai do garoto. Os assaltantes, de 15 e 16 anos, fugiram com a moto e documentos do pai da criança, mas foram localizados pela polícia na madrugada de sábado (23). Os infratores estão na delegacia de Teixeira de Freitas e aguardam decisão da Justiça para serem transferidos para uma unidade de internação.

Comente agora
27
Jul
Defensoria discute trabalho informal e cuidado com família em audiência
Postado por: Willyam Reis / 07:47h

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) discute nesta quarta-feira (27) o trabalho informal e o cuidado com a família. O encontro, que acontecerá na Escola Superior da Defensoria da Bahia (Esdep-BA), das 14h às 17h, vai relatar histórias de vida de mulheres adultas de Salvador. A convidada deste sexto encontro será Leonore Mathew, mestra em Serviço Social pela Universidade de Illinois em Urbana-Champaign e em Relações Internacionais na Dublin City University, na Irlanda. O grupo de estudos é aberto ao público. A Esdep fica situada na Rua Pedro Lessa 123, Canela – Salvador. O projeto objetiva proporcionar atendimento à crianças e adolescentes que se encontram em variadas situações de risco, seja por estarem em situação de sua, seja por terem sido abandonada por seus pais ou responsáveis. O Grupo de Estudos é uma das metas prevista no projeto acolher para 2016. (BN)

Comente agora
26
Jul
UPB: Seminário discute orientações técnicas para eleições de 2016
Postado por: Redação Voz da Bahia / 23:38h

O 1º Seminário Baiano de Orientações Técnicas ao Processo Eleitoral será realizado na próxima sexta-feira (29). O evento, que tem inscrição gratuita, discutirá os aspectos preventivos e prioritários sobre a legislação eleitoral para as eleições de 2016 e para o exercício de 2017. O seminário acontecerá na União dos Prefeitos da Bahia (UPB), no CAB, das 8 às 17h30. Dentre os convidados para o debate estão o presidente da Ordem dos Advogados - Seccional Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, o juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) Marcelino Ayres, o mestre em Direito Público José Amando, o especialista em Direito Eleitoral Jarbas Magalhães e o contador e advogado Fernando Carlos. O evento é promovido pela Gestão em Administração Pública e Privada (GAP) e conta com o apoio da OAB-BA, UPB e Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRC- BA).

Comente agora
26
Jul
Após 10 dias preso, Edilson 'Capetinha' deixa carceragem em Brasília
Postado por: Anacley Souza / 18:43h

O ex-jogador de futebol Edilson "Capetinha" foi solto na tarde desta terça-feira (26), em Brasília. Edilson foi detido no dia 16 de julho pelo não pagamento de pensão alimentícia. Segundo à Justiça, ele acumula R$ 430 mil em repasses atrasados para um dos três filhos. De acordo com o portal G1, a defesa de Edilson garante que ele pagou as últimas três parcelas e, por isso, foi liberado. O valor mensal da pensão é de R$ 8,8 mil. Ainda segundo o G1, a decisão do desembargador relator Josaphá Francisco dos Santos foi emitida na segunda (25), mas o jogador só deixou a carceragem da Polícia Civil às 16h desta terça. O processo corre em segredo de Justiça. A defesa do ex-atleta chegou a dizer que a atual situação financeira de Edilson não permite a ele pagar a pensão de dez salários mínimos, por isso, entraria com pedido de redução do valor. Em setembro de 2015, Edilson foi alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de envolvimento em fraudes no pagamento de prêmios de loterias da Caixa Econômica Federal. Na ocasião, agentes da PF apreenderam computadores na casa de Edilson, que negou envolvimento com o crime.

Comente agora
26
Jul
MPF pede que bancos não financiem empregadores que usam trabalho escravo
Postado por: Anacley Souza / 18:07h

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ligada ao Ministério Público Federal (MPF), recomendou que os bancos públicos não realizem operações de financiamento ou empréstimos para empregadores flagrados e autuados pela prática de submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo. A recomendação data do início do mês após pedido à Procuradoria Federal em Rondônia, mas só foi divulgada agora e é dirigida aos bancos do Brasil, da Amazônia, à Caixa Econômica Federal e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No documento, a Procuradoria pede que os bancos adotem procedimentos administrativos para rescindir os contratos com os empregadores que constam da chamada “lista suja” do trabalho escravo. A recomendação foi motivada após investigações que identificaram, em Rondônia, que empregadores já autuados por prática de trabalho escravo conseguiram acesso à linhas de créditos subsidiadas por bancos públicos.

Condicionante – Para a Procuradoria, o objetivo é reforçar o fato da fiscalização ter constatado a existência de trabalho escravo na propriedade ou empresa deve ser suficiente como condicionante para negativa do crédito público. “Se um cidadão desprovido de riquezas materiais, mas que não tenha cometido qualquer ato ilícito perante o direito interno e internacional, não pode acessar crédito por não possuir renda ou patrimônio, muito menos lógico que o Estado proporcione crédito a quem possivelmente pratica condutas vedadas pelo ordenamento jurídico e socialmente repudiadas, tanto na seara nacional quanto internacional”, diz a peça assinada pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e o procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Bevilaqua.

Comente agora
26
Jul
Justiça aplica Lei Maria da Penha em caso de transexual agredida por ex
Postado por: Débora Ayane / 16:47h

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) aplicou na última segunda (25) medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha em um caso de violência doméstica contra uma transexual. A decisão feita pela Justiça acreana é inédita. A microempreendedora Bhrunna Rubby Rodrigues, de 29 anos, foi agredida com um cabo de vassoura pelo ex-namorado, de 18 anos, após ter o questionado acerca de uma suposta mentira e ter declarado a separação. Após a agressão, a mulher levou oito pontos na cabeça e ficou com escoriações por todo o corpo. O pedido de enquadramento na Lei Maria da Penha foi do advogado Charles Brasil, que é presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Acre. “Entendemos que essa relação entre uma transexual e seu namorado se configura como violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar”, explica Brasil. O juiz Daniel Bonfim, da Vara de Proteção à Mulher, determinou que o ex-namorado se mantenha a uma distância mínima de 200 metros dela, além de não poder entrar em contato com a vítima, a família e com as testemunhas do crime.

Comente agora
25
Jul
Itapetinga: MP-BA aciona município por contratação irregular de escritório de advocacia
Postado por: Redação Voz da Bahia / 23:46h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil públicas contra o município de Itapetinga, Médio Sudoeste da Bahia, pela contratação irregular de um escritório de advocacia. O promotor de Justiça Gean Carlos Leão explica que a contratação foi celebrada “sob o manto da inexigibilidade de licitação para fugir do procedimento competitivo que, em regra geral, alcança toda a Administração Pública”. Leão destaca que esse tipo de prática é condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O órgão solicita que seja declarada a nulidade do contrato firmado com o escritório, e que o Município se abstenha de firmar novos contratos para prestação de serviços de advocacia, ou assessoria jurídico-administrativo, por inexigibilidade de licitação. O MP-BA ainda deseja que o Município restitua os valores eventualmente pagos à empresa e que os responsabilizados sejam condenados de acordo com a Lei de Improbidade.

Comente agora
25
Jul
Defensoria instaura investigação contra Prefeitura de Salvador por falta de vagas em creches
Postado por: Débora Ayane / 15:02h

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) instaurou um procedimento para apurar se há omissão do município de Salvador na oferta de vagas para educação infantil, no seguimento creche, que abarca crianças de 0 a 3 anos, nos bairros de Pernambués e Saramandáia. A Defensoria foi informada sobre a falta de vagas pelos defensores públicos da área da Criança e do Adolescente e pelo Conselho Tutelar de Pernambués, assim como por moradores durante um mutirão realizado no bairro. Segundo a defensora pública Gisele Aguiar, o procedimento pode resultar em uma ação civil pública contra prefeitura para pedir providências, mas que a instituição tentará resolver a questão extrajudicialmente. Já a defensora Laíssa Rocha diz que o déficit da educação infantil é crônico. Os bairros juntos possuem mais de 180 mil habitantes, e apenas um Centro Municipal de Educação Infantil para atender toda a população, o CMEI Nossa Luta, que tem capacidade para atender apenas 56 crianças.

Comente agora
24
Jul
Site é obrigado a restituir cliente em dobro por atrasar estorno do cartão
Postado por: Redação Voz da Bahia / 22:28h

Após levar mais de seis meses para realizar estorno do cartão de crédito de uma cliente em decorrência de uma cobrança indevida, o site Submarino Viagens foi condenado a restituí-la em dobro. De acordo com o Migalhas, a empresa confirmou que o lançamento superior à compra foi lançado em novembro de 2015 e o primeiro débito em dezembro. O Submarino alegou que seria necessário o prazo de 60 a 90 dias para realizar o estorno, no entanto, até julho deste ano, quando a ação foi ajuizada, o estorno ainda não havia sido efetuado. O juiz de Direito, Clodair Edenilson Borin, do 4ª JEC de Brasília, entendeu que o site teve "prazo mais do que suficiente para corrigir seu erro em momento oportuno". "Evidenciou-se o intuito da ré em locupletar-se à custa da parte autora, devendo ressarcir o que indevidamente cobrou desta, na forma preconizada pelo parágrafo único do art. 42 do DCD, ou seja, em dobro, ante á evidência de sua malícia", julgou. A cliente vai receber R$ 3.216,00. (BN)

Comente agora
24
Jul
Salvador: Promotoria avalia pedido de bloqueio de verbas para Hospital Martagão Gesteira
Postado por: Redação Voz da Bahia / 12:06h

Diante da crise financeira que assola o Hospital Martagão Gesteira, a Promotoria de Infância e Juventude do Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento para apurar a dimensão do caso. Segundo o jornal A Tarde, citando o titular da promotoria, Carlos Martel Guanais, documentos que comprovem o rombo fiscal já foram solicitados à Liga Álvaro Bahia contra a Mortalidade Infantil, que atualmente mantém a unidade em funcionamento. A promotoria também já convocou as secretarias de Saúde do município (SMS) e do estado (Sesab) para uma reunião sobre o tema. O encontro está agendado para a próxima quarta-feira (27), na sede do MP-BA, no Centro Administrativo da Bahia. Os órgãos gestores, que defendem a manutenção das atividades da unidade como prioridade (leia mais aqui), deverão agora apresentar medidas alternativas, a fim de anular o risco de cancelamento de alguns serviços do hospital, o que está previsto para acontecer no dia 12 de agosto, segundo o superintendente da Liga, Antônio Novaes. Entre as soluções já pensadas por Martel está a possibilidade entrar na Justiça com o pedido de bloqueio de verbas das secretarias, a fim de garantir que o recurso chegue até o hospital. "Eles vão ter que dizer como vão suprir a ausência desses serviços, quem vai cuidar dessas crianças", ressaltou o promotor, que considera a situação "extremamente preocupante". Para destacar o quadro, o superintendente aponta que o total de dívidas acumuladas pelo Martagão é de R$ 25 milhões, sendo, a cada mês, somado mais R$ 500 mil ao déficit, em decorrência do "sub-financiamento do Sistema Único de Saúde". "O hospital custa R$ 4,2 milhões por mês, mas recebe R$ 2 milhões do município, R$ 1,6 milhões do estado e R$ 100 mil de doações para custeio", pontuou o gestor, explicando que os serviços são remunerados pelo Ministério da Saúde com valores abaixo do custo real. Sem verba, os médicos da unidade estão há cinco meses sem receber salário, o que fez com que alguns deixassem o trabalho no hospital.

Comente agora
23
Jul
Alteração do nome dos pais no registro passa a ser feita diretamente no cartório
Postado por: Redação Voz da Bahia / 01:05h

Um provimento conjunto entre a Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), publicado no Diário de Justiça Eletrônico da última segunda-feira (18), determina que a alteração do nome dos pais no registro de nascimento já pode ser realizada diretamente no cartório de registro civil. Anteriormente, o cidadão precisava entrar com processo de retificação de registro para fazer essas alterações. As alterações podem ser resultado de casamentos, separações ou divórcios. O documento altera o art. 645 do Código de Normas e Procedimentos de Serviços Notariais e de Registro do TJ-BA. Agora, para realizar a mudança, o cidadão apenas precisa apresentar a documentação comprobatória da mudança do nome de seus pais ao oficial do cartório e solicitar que seja feita a alteração. A medida busca simplificar e desburocratizar esse tipo de demanda. A alteração do patronímico familiar dos pais passa a ser feita diretamente no cartório, de forma rápida, prática e econômica.

Comente agora
22
Jul
Ministério Público investiga igreja por mensagem que sugere morte de gays
Postado por: Anacley Souza / 23:45h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga uma denúncia contra uma igreja evangélica que fica em Porto de Sauípe, no Litoral Norte do estado, por conta de uma mensagem exposta na fachada do templo religioso, que sugere que gays devem ser mortos. "Se um homem tiver relacionamento com outro homem, os dois deverão ser mortos por causa desse ato nojento; eles serão responsáveis pela sua própria morte”, diz a mensagem. Em contato com o G1 nesta sexta-feira (22), a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio dos Direitos Humanos do MP-BA, Márcia Teixeira, disse que recebeu a denúncia de um morador da localidade. Para ela, a mensagem pode ser considerada uma incitação ao crime. Outra placa, com a mensagem “Você é livre para fazer suas escolhas, mas não é livre para escolher as consequências”, foi colocada na frente da igreja e também será alvo de apuração do Ministério Público da Bahia, segundo informou a promotora de Justiça Márcia Teixeira. O caso foi encaminhado ao promotor criminal responsável pela região, Dário Kist, que deve começar a apurar a situação a partir da segunda-feira (25). Conforme Márcia Teixeira, Kist vai analisar se um inquérito civil será ou não aberto contra o templo religioso. A igreja pertence à Congregação Batista Bíblica Salém. O pastor Milton França, que há seis anos coordena o local, disse que a placa possui apenas um trecho bíblico e que aguarda decisão da Justiça sobre o caso. (G1)

Comente agora
22
Jul
Ex-prefeito de Piripá é condenado por 21 atos de improbidade administrativa
Postado por: Willyam Reis / 12:11h

O ex-prefeito de Piripá, Luciano Ribeiro Rocha, e outras sete pessoas foram condenados por 21 atos de improbidade administrativa cometidos entre os anos de 1998 e 2004. Os oito foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), que os acusou de irregularidades como realização de despesas não comprovadas com recursos federais, fraudes em licitações, desvios de verbas públicas e emissões de cheques sem fundos. Durante a gestão do ex-prefeito, os envolvidos executarem despesas sem comprovação no valor de R$1.269.860,23, com verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(Fundeb); desviarem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); sacarem ilegalmente valores doPrograma Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate); simularem licitações com dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); além de outros atos de improbidade. Ao todo, o MPF contabilizou 21 atos de improbidade administrativa. Na sentença, a Justiça condenou todos os réus ao pagamento de multa civil, à proibição de contratar com o poder público, e à suspensão dos direitos políticos. A Luciano Rocha foram aplicadas, também, as penas de perda de função pública (se houver) e dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio. Ele teve seus bens bloqueados no valor de R$ 50 mil e foi condenado, ainda, por danos morais coletivos. Além do ex-gestor, também foram condenados dois ex-secretários de Educação, José Rocha e Ebenezer Arcanjo; o ex-secretário de obras do município, Jesuíno da Silva; o ex-tesoureiro da secretaria de Educação, Augusto da Rocha; o sócio majoritário da Organiza Assessoria Municipal, empresa que prestava assessoria contábil à Prefeitura, Luís Cláudio Arcanjo; e dois funcionários da mesma empresa, Claudevino Arcanjo e Claudevino Arcanjo Júnior. (BN)

Comente agora
21
Jul
MPF denuncia irmãos Schincariol e 4 pessoas por sonegação de R$ 2 bilhões
Postado por: Anacley Souza / 21:57h

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou denúncia para a Justiça Federal de Assis, no interior de São Paulo, contra os irmãos Fernando Machado Schincariol e Caetano Schincariol Filho, donos da Cervejaria Malta, o advogado Mauro Henrique Alves Pereira, o contador Marcos Oldack Silva, o ex-policial militar Edson de Lima Fiúza e a empresária Roberta Silva Chacon Pereira. Eles são acusados dos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e fraude processual. De acordo com a denúncia, o grupo montou uma organização criminosa que realizava fraudes para sonegar impostos federais que totalizam até o momento R$ 2 bilhões. A denúncia mostra ainda a associação da Cervejaria Malta com quatro distribuidoras de bebida, que funcionavam como empresas de fachada para facilitar as fraudes. Segundo as investigações, as empresas Oeste Beer, Corner Beer, VMX e a transportadora COC trocavam de empregados sem assumir as obrigações trabalhistas. O grupo e as empresas circulavam os valores recebidos pela venda das bebidas produzidas pela Cervejaria Malta para não pagar os impostos referentes à venda. "A frota de veículos também era passada de uma empresa para outra, uma vez que a companhia tinha ordem para se desfazer de bens móveis e tinha contas bloqueadas para pagar dívidas de autuações constantes do Fisco e as correspondentes condenações penais e fiscais", informou o MPF por meio de nota. A Agência Brasil procurou a advogada dos irmãos Schincariol, mas não teve retorno até a publicação da matéria.

Comente agora
21
Jul
TJ derruba liminar que força SulAmérica a reduzir reajuste
Postado por: Anacley Souza / 19:16h

A liminar que forçaria a SulAmérica a reduzir o reajuste dos planos de saúde coletivos por adesão de 24,7% para 13,57%, a partir deste mês, foi derrubada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que acatou recurso da empresa. A suspensão da liminar causou surpresa em muitos clientes do plano, que viram chegar os boletos de julho com o reajuste maior. Agora, será preciso esperar a decisão judicial final para saber se o aumento será mantido em definitivo. Atualmente, essa modalidade de plano tem cerca de 40 mil contratados na Bahia. A liminar na Ação Civil Pública contra SulAmérica e Qualicorp, que barrava o aumento de 24,7% por considerá-lo abusivo, havia sido obtida no fim de junho pela Defensoria Pública do Estado, através das defensoras Elaina Rosas e Monica Christianne, que integram o Núcleo do Consumidor do órgão. A defensora Elaina Rosas avalia que não há motivo claro para um reajuste tão desproporcional em relação ao autorizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para os planos individuais, de 13,57%. Já a SulAmérica alega que esse tipo de contrato é de livre negociação entre as partes, porque a ANS não fixa limite para reajuste anual dos planos coletivos por adesão.

Comente agora
21
Jul
João Santana e Mônica Moura têm 1ª audiência com o juiz Sérgio Moro
Postado por: Débora Ayane / 13:00h

O ex-marqueteiro do PT João Santana e a mulher dele Mônica Moura têm audiência às 14h desta quinta-feira (20) com o juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Eles devem depor na condição de réus do processo referente à 23ª fase da Operação Lava Jato. O casal está preso na capital paranaense desde fevereiro deste ano, e esta é a primeira vez que poderão falar diretamente com o juiz.De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, foram encontrados indícios de que Santana recebeu US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht, entre 2012 e 2013, e US$ 4,5 milhões do engenheiro Zwi Skornicki, entre 2013 e 2014.De acordo com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal, o dinheiro é oriundo de propina retirada de contratos da Petrobras e da Sete Brasil - empresa criada para operação do pré-sal.Zwi é representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels e, segundo o Ministério Público Federal (MPF), foi citado por delatores da operação do esquema como elo de pagamentos de propina. O engenheiro tem acordo de colaboração com a força-tarefa.Também estão previstos para esta quinta-feira os depoimentos de Zwi e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que tem ficado calado em todas as oitivas na Justiça Federal.João Santana, Mônica Moura, Zwi Skornick estão detidos na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. João Vaccari Neto está detido no Complexo Médico-Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

A denúncia

Comente agora
21
Jul
Muritiba: Esferas dos Poderes Judiciários atuam com substituto
Postado por: Redação Voz da Bahia / 10:14h

A cidade de Muritiba há 130 km de Salvador, vive um dilema nas esferas dos poderes judiciários. Há meses o município vem sofrendo com ausência de titulares. As inúmeras reclamações são evidentes na comunidade, pela falta da titularidade das autoridades. Segundo informações ao Voz da Bahia, a delegada titular encontra-se afastada por atestado, contudo, o Ministério Público encontra-se sem nomeação de titular, sendo que o mesmo ocorre no Poder Judiciário. Até o momento não há informações de nomes para ocuparem a pasta em definitivo. Os procedimentos junto à população estão sendo realizado de acordo com a possibilidade dos substitutos.

Reportagem Voz da Bahia

Comente agora
20
Jul
Alagoinhas: Justiça Federal condena ex-gerente dos Correios por desviar dinheiro de agência
Postado por: Redação Voz da Bahia / 23:26h

O juiz federal da Subseção Judiciária de Alagoinhas, Igor Matos Araújo, condenou Moises Silva Barbosa, ex-gerente da agência dos Correios da cidade, por improbidade administrativa. O réu é acusado de desviar dinheiro da agência e foi condenado a ressarcir integralmente o dano, equivalente a R$ 38.159,48, a ser corrigido; adicionado da multa civil de R$ 15 mil, levando em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente; além de ter a suspensão dos direitos políticos por 8 anos e proibição de contratar com o Poder Público por 10 anos. Segundo o Ministério Público Federal, que moveu a ação pública, o réu se apropriou indevidamente, entre 2011 e 2012, de dinheiro que tinha posse por conta do seu cargo e função de confiança da agência de Água Fria na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. No processo administrativo disciplinar a que o réu se submeteu, consta que ele subtraiu para si a quantia de R$ 38.159,48 o que resultou na aplicação da sua demissão por justa causa. O réu mentiu para se defender em interrogatório judicial. Ele afirmou que, na verdade, haviam discrepâncias no caixa da agência e que seu superior hierárquico era avisado mas dizia que ele não deveria se preocupar. Ele afirmou que havia inventado essa história por influência do auditor que acompanhava o caso. O magistrado entendeu que a argumentação não merecia prosperar enumerando tendo e vista que “não é verossímil que para explicar um fato menos grave (irregularidade na contabilidade na agência) o réu tenha inventado ser o autor de um fato mais grave (peculato). E adicionou que “mesmo em seu interrogatório judicial, ocasião em que negou assertivas feitas na via administrativa, o réu repetiu elementos laterais daquela versão que indicam ser ela a verdadeira, quais sejam: seus problemas financeiros e a fragilidade da saúde do pai.”

Comente agora
20
Jul
Acusada de matar adolescente por dívida de R$ 15 deve ir a júri popular
Postado por: Anacley Souza / 20:12h

A merendeira Aline Alves, 24 anos, acusada de matar a adolescente Ingrid Lima dos Santos, 15, deve ir a júri popular nos próximos meses. Até lá, ela continua em liberdade. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (20) em audiência presidida pelo juiz Moacyr Pitta Lima. A mãe da adolescente, a cuidadora Cristina Batista Silva, acha positivo que o caso esteja em andamento, mas preferia que o resultado da audiência fosse a prisão de Aline. "Não gostei que ela vai responder em liberdade depois de ter matado minha filha", reclamou. Cristina foi uma das testemunhas a depor em outra audiência no mês passado. O júri popular ainda pode ser evitado, de acordo com o juiz, caso haja recurso de alguma das partes. O crime aconteceu no dia 20 de fevereiro, em Jardim Cajazeiras. Segundo Cristina, mãe da adolescente, Aline chamou Ingrid de “caloteira”, porque ela ainda não havia pago pelas capas de celular, no valor de R$ 15. Foi o início da discussão entre a acusada e a mãe da vítima. “Ela veio tentar me dar um murro, mas eu desviei”, relatou Cristina. Foi aí que Aline teria puxado a faca. “Ingrid se meteu e ela puxou a faca e furou minha filha”, disse a mãe da vítima. Os moradores não conseguiram deter Aline, que fugiu. Aline se entregou à polícia no dia 29 de fevereiro. Ela confessou ter matado a adolescente, mas contou outra versão para o ocorrido. Ela negou que o crime aconteceu por conta de uma dívida de R$ 15 e disse que agiu para se defender depois que a mãe de Ingrid, Cristina, partiu para cima dela com uma faca. "Me arrependi. Destruí a vida dela e a minha", lamenta a jovem. (Correio)

Comente agora
20
Jul
Mulheres negras são mais vítimas de violência que as brancas, diz promotora
Postado por: Anacley Souza / 19:39h

As mulheres negras são mais vítimas de violência que as brancas e as raízes do problema estão associadas à escravidão. A avaliação é da promotora de Justiça Lívia Santana Vaz, do Ministério Público da Bahia, que participou hoje (20) do I Seminário Biopolíticas e Mulheres Negras: práticas e experiências contra o racismo e o sexismo. “Não há dúvida nenhuma que, em decorrência da forma como houve a escravização das mulheres negras no Brasil e o racismo institucional que persiste até os dias de hoje, a mulher negra é muito mais vítima de violência de gênero do que a mulher branca.” A promotora destacou que, de acordo com o Mapa da Violência 2015, os homicídios de mulheres negras aumentaram 54% em dez anos no Brasil, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. No mesmo período, o número de homicídios de mulheres brancas caiu 9,8%. Segundo Lívia Vaz, elementos culturais e midiáticos contribuem para a manutenção e aumento da violência e discriminação contra as mulheres negras e citou o exemplo do carnaval, em que as mulheres negras são associadas ao sexo e parte do negócio do turismo. “Isso tudo tem a ver com a nossa história e tem a ver com como ainda estamos lidando com essa situação hoje, por exemplo: a hipererotização do corpo da mulher negra, isso contribui para que ela seja, ainda, considerada objeto. Essa questão da cultura da violência e da violência sexual, principalmente, a cultura do estupro”, analisou. (Agência Brasil)

Comente agora
20
Jul
Justiça do Trabalho suspende reintegração de 37 empregados da Conder
Postado por: Anacley Souza / 17:40h

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Luiz Roberto Peixoto de Mattos Santos, suspendeu a decisão do juízo da 7ª Vara do Trabalho de Salvador que determinou a reintegração de 37 empregados da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder) demitidos no dia 30 de março deste ano. O pedido de suspensão da medida foi impetrado pela Conder, com apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que contestou a tutela provisória concedida nos autos de uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira (Sintracom). A decisão determinava que a Conder reintegrasse todos os trabalhadores despedidos em um prazo de 48 horas e que não desligasse outros aposentados até que fosse concluída a negociação prévia com o Sintracom. Foi estabelecido ainda que se mantivesse para os empregados readmitidos os planos de saúde nos mesmos moldes anteriores. O desembargador, diferentemente do juiz de primeiro grau, entendeu que o fundamento da “imperiosa negociação coletiva” para respaldar as demissões não encontra amparo legal.

Comente agora
20
Jul
Em recesso, OAB pede para adiar audiência com testemunhas de Cunha
Postado por: Débora Ayane / 16:15h

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu hoje (20) no Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento dos depoimentos de 11 testemunhas de acusação na ação penal em que o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.Para a ordem, as audiências devem ser adiadas por terem sido marcadas para o período de recesso da Corte.A questão deverá ser decidida pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, devido ao período de recesso no tribunal. O pedido da OAB foi anexado à petição da defesa de Eduardo Cunha, que também pretende adiar os depoimentos.Há duas semanas, o juiz Paulo Marcos de Farias, auxiliar do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, determinou o agendamento das audiências de testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF).Cinco das 11 pessoas que devem depor são delatores na Operação Lava Jato. No processo, Cunha responde pelo suposto recebimento de US$ 5 milhões de propina em um contrato de navios-sondas da Petrobras.Segundo a OAB, “o período das férias dos profissionais é uma das conquistas da Ordem dos Advogados do Brasil”.

Comente agora
20
Jul
Guanambi: Prefeito responde a mais de 40 processos na Justiça
Postado por: Débora Ayane / 15:29h

O prefeito de Guanambi, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, Charles Fernandes (PSD) é alvo de diversas ações na Justiça. Um levantamento feito na sessão de consultas processuais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aponta mais de 40 processos contra o gestor que tramitam em primeiro grau nas comarcas de Salvador, Vitória da Conquista e Guanambi. As ações se referem a denúncias por: simulação de venda de imóvel por meio de escritura em favor de funcionária da prefeitura; fornecimento irregular de medicamentos; contratação irregular de servidores públicos; publicidade indevida; fraude em licitação pública; favorecimento de irmã e cunhado em licitações; entre outras acusações. Os processos ajuizados contra Charles Fernandes (PSD) estão localizados na 2ª Vara Cível da Bahia, Tribunal Regional Federal - 1ª Região, Tribunal de Contas do Município, Receita Federal, Delegacia de Polícia Federal de Vitória da Conquista, Ministério Público da Bahia, Ministério Público Federal, 2ª. Vara da Fazenda Pública. Fernandes está em segundo mandato consecutivo.

Comente agora
20
Jul
SAJ: Judiciário protesta contra medidas do Governo que atingem servidores e paralisam atividades por 24h
Postado por: Redação Voz da Bahia / 12:20h

A Diretoria Executiva do Sinpojud vai aderir aos protestos contra medidas do governo federal que propõe um verdadeiro desmonte no serviço público, através do PLP 257/2016, que tramita no Congresso Nacional e propõe, caso seja aprovado, a retirada das prerrogativas de governadores em relação aos servidores estaduais. O protesto é organizado pela Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia – Fetrab e estão previstos diversos atos na capital baiana, bem como no Distrito Federal. Em Salvador, a concentração acontece a partir das 9 horas na Praça da Piedade, juntamente com os servidores do judiciário baiano e a Diretoria Executiva do Sinpojud. A Diretoria Executiva orienta os filiados das comarcas do interior para que se mantenham mobilizados em frente aos fóruns de suas respectivas comarcas e assinem lista de presença que estarão em posse dos delegados sindicais regionais. Lembrando que os serviços do Plantão Judicial, que corresponde a 30% do efetivo devem funcionar normalmente. Na mesma manhã, os docentes das universidades estaduais convocam outra atividade e mobilização para região do Shopping da Bahia, onde farão panfletagem e passeata. Em Santo Antônio de Jesus os funcionários também aderiram ao movimento.

Comente agora
19
Jul
Governo quer reativar mecanismo de compra e tornozeleiras eletrônicas
Postado por: Anacley Souza / 20:37h

O Ministério da Justiça vai reativar mecanismo centralizado de compra de tornozeleiras eletrônicas para monitorar presos. A informação foi repassada nesta terça-feira (19) pelo ministro Alexandre de Moraes (Justiça) durante encontro com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski. A ideia do ministério é realizar a licitação das tornozeleiras para tentar baratear os custos, e os Estados farão a adesão e compra dos aparelhos. Segundo o STF, o ministro da Justiça não deu prazos para a retomada do mecanismo. O uso da tornozeleira foi aprovado em 2010, mas vem enfrentando dificuldades para ser adotado em alguns Estados. No início do mês, a Justiça do Rio manteve presos devido à falta de tornozeleira o empresário Fernando Cavendish e o bicheiro Carlinhos Cachoeira, que acabaram liberados depois de decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) dispensando o aparelho. Eles foram presos na Operação Saqueador, que investiga desvios de R$ 370 milhões de obras no Rio de Janeiro. A soltura de presos da Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato que investiga irregularidades do Ministério do Planejamento, também registrou problemas para a aplicação da medida. O juiz federal Paulo Azevedo informou que "em relação ao monitoramento eletrônico, é preciso ressaltar que este Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ainda mais em tempos de cortes de despesas, não dispõe de convênio para utilização das tornozeleiras eletrônicas.

Comente agora
19
Jul
Juiz recebe salário em dobro e recorre à Justiça para não devolver o dinheiro
Postado por: Anacley Souza / 19:39h

A 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu tutela antecipada ao juiz federal Marcello Granado, que integra o Tribunal Regional Federal da 2a Região, no Rio de Janeiro, e recorreu ao Judiciário para não ter de devolver R$ 71.905,96 aos cofres públicos. O motivo da cobrança ao juiz foi o pagamento duplicado de seu salário nos meses de janeiro e fevereiro de 2015. A administração notou o erro e solicitou o reembolso, o que foi negado por Marcello. A informação é do site "Jota". O juiz argumentou que, apesar de ter notado o pagamento anormal, “acreditou se tratar de Parcela Autônoma de Equivalência vencida e não paga”. A parcela foi instituída pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para nivelar os vencimentos dos magistrados com os salários pagos aos congressistas. Marcello Granado recorreu ao Judiciário para que não precisasse devolver o dinheiro à administração pública. Antes, um processo administrativo foi aberto no TRF da 2ª Região. O juiz federal argumentou que não pôde se defender no processo administrativo e que houve violação do seu direito de defesa. De acordo com a setença do dia 7 de julho, a juíza federal Helena Elias Pinto entendeu que haveria “risco de lesão grave ou de difícil reparação” a Marcello Granado caso lhe fosse cobrada a devolução dos valores. A juiz, então, suspendeu a cobrança.

Comente agora
19
Jul
Justiça Federal afasta o prefeito de Candeias do cargo por improbidade administrativa
Postado por: Débora Ayane / 17:41h

Uma decisão da Vara da Justiça Federal afastou nesta terça-feira (19/7) o prefeito de Candeias do cargo. Sargento Francisco (PSD), foi afastado em ação civil de improbidade administrativa assinada pelas procuradoras Flávia Arruti e Melina Flores, do Ministério Público Federal. A decisão determina o afastamento do gestor por 180 dias. O prefeito diz que sua defesa entrará com recurso e não quis comentar o assunto. Em seu lugar, assume o vice, Bom Jorge (PSD).(blogmarcosfrahm)

Comente agora
19
Jul
Na Justiça, Bahia cobra R$ 44 milhões de Marcelo Guimarães Filho
Postado por: Débora Ayane / 15:46h

O caso entre Bahia e o presidente destituído Marcelo Guimarães Filho ganhou mais um capítulo. No começo deste mês, a atual diretoria do clube entrou com uma ação de perdas e danos contra o dirigente. O tricolor cobra, no total, R$ 44.737.010,14. No documento, obtido pelo site globoesporte.com, estão apontadas irregularidades na administração de MGF. Um dos pontos citados é a negociação do Fazendão e da Cidade Tricolor, localizada em Dias D'Ávila. Além destes, estão processos no Ministério do Trabalho, notas fiscais sem comprovação de serviço e demais valores. De acordo com o texto, uma auditoria feita nas contas do clube “descobriu diversos atos administrativos ilegais, inválidos e/ou em transgressões estatutárias absurdas que serão aqui desnudados, atraindo o dever de indenizar, na forma da legislação de regência”. No mesmo pedido, o clube diz que não tem interesse em realizar uma audiência conciliatória. Em entrevista ao globoesporte.com, Marcelo Guimarães Filho se defendeu e disse que a ação é para tirar o foco da atual situação do Bahia, que não faz uma boa campanha na Série B do Brasileiro. "Não fui citado. Esperar ser citado. Me defender e, fatalmente, confio na Justiça, acho que vou ganhar. Óbvio que é uma clara ação, como sempre aconteceu nestes três anos, de tirar o foco da gestão desastrosa que assumiu o clube desde que eu saí. Deixei o clube na Série A e colocaram na Série B. Essa gestão de Marcelo Sant’Ana é uma sequência de Schmidt (Fernando Schmidt, ex-presidente do Bahia). Marcelo foi candidato de Schmidt. Pegaram na Série A e estão prestes a levar para a Série C. Essa ação é um absurdo e com o claro intuito de tirar o foco", afirmou.

Comente agora
19
Jul
Em caso sobre 'Linha Direta', Janot diz que direito ao esquecimento fere livre expressão
Postado por: Redação Voz da Bahia / 12:58h

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, "não é possível, com base no denominado direito ao esquecimento, limitar o direito fundamental à liberdade de expressão por censura ou exigência de autorização prévia". Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot se manifestou contra o Recurso Extraordinário de familiares da jovem Aída Jacob Curi, estuprada e assassinada brutalmente aos 18 anos de idade em julho de 1958, no Rio de Janeiro. Janot destaca que "esse direito ainda não foi reconhecido ou demarcado no âmbito civil por norma alguma do ordenamento jurídico brasileiro". Para o procurador, também não existe direito subjetivo a indenização pela lembrança de fatos pretéritos. O recurso foi ajuizado no STF contra a transmissão da TV Globo sobre a morte de Aída Curi - irmã dos autores da ação - no programa Linha Direta - Justiça, exibido em 2004. Com o recurso, os parentes da vítima buscam indenização por danos materiais e morais. A tentativa de indenização da família já havia sido negada nas instâncias anteriores da Justiça. Para os familiares de Aída, ao transmitir imagens não autorizadas das circunstâncias da morte da irmã, a emissora ofendeu o chamado "direito ao esquecimento". De acordo com a ação dos parentes da jovem, a observância desse direito, que deriva dos direitos constitucionais à dignidade, à honra, à imagem e à vida privada, impediria a emissora de publicar acontecimentos ocorridos há décadas, sem autorização prévia e em prejuízo deles. Segundo Janot, a Constituição "proíbe toda espécie de censura ou licença prévia nos meios de comunicação, inclusive no rádio, e na televisão". De acordo com o procurador, a Constituição já estabelece limites ao exercício das liberdades fundamentais, cabendo às emissoras de rádio e televisão a observância dos princípios que norteiam o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos cidadãos.

Comente agora
19
Jul
WhatsApp: Justiça do RJ manda bloquear aplicativo
Postado por: Redação Voz da Bahia / 12:02h

A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio do WhatsApp nesta terça-feira (19). A decisão da juíza de Fiscalização da Vara de Execuções Penais do estado, Daniela Barbosa Assunção de Souza, determinou a suspensão do serviço em todo o Braisl. As empresas de telefonia foram notificadas após o Facebook, responsável pelo aplicativo, ter se recusado a cumprir decisão judicial para fornecer informações para uma investigação policial.

2 comentários
18
Jul
Edílson deve deixar a prisão nesta 2ª, diz defesa
Postado por: Redação Voz da Bahia / 20:21h

Detido no último sábado acusado de não pagar a pensão de sua filha nos últimos três anos, o ex-atacante Edílson deve ser solto nesta segunda-feira. De acordo com informações da Band News FM, a defesa do ex-jogador garante que o valor será pago ainda hoje. Edílson, que acertou recentemente com um clube de Brasília, deve cerca de R$ 430 mil à filha, quantia referente aos últimos três anos. No entanto, a defesa do ex-atleta alega que ele não tem dinheiro paga pagar o benefício, já que atualmente ele recebe muito menos de quando foi definida a quantia, há seis anos. A Polícia Civil afirmou que o atleta pode ficar preso por até 90 dias, mas que pode ser solto em caso de pagamento de dívida ou a realização de um acordo.

Comente agora
18
Jul
Defensoria para Todos realizará assistência jurídica no Recôncavo Baiano
Postado por: Anacley Souza / 18:27h

O projeto Defensoria Para Todos, responsável por oferecer assistência jurídica gratuita no âmbito federal aos municípios que não possuem unidades da Defensoria Pública da União (PDU), será realizado na cidade de Cachoeira entre os dias 21 e 24 de julho. O atendimento itinerante será realizado das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h no Centro de Qualificação Profissional de Cachoeira, na Rua Ernesto Simões Filho, s/n, conhecida como ladeira do Monte. Além de Cachoeira, a população dos municípios vizinhos também poderá usufruir dos serviços. Para ser atendido, é necessária a comprovação de renda familiar de até três salários mínimos (cerca de R$ 2,7 mil reais). Durante a edição serão atendidas apenas demandas previdenciárias. São elas: pedidos de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, benefício assistencial de prestação continuada negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O cidadão precisa apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Em casos mais específicos, deverão levar os documentos referentes aos problemas que serão solucionados, como a carta de indeferimento do INSS, relatórios médicos, carteira de trabalho e documentos que comprovem atividade rural. A DPU é a instituição responsável por prestar assistência jurídica àqueles que não podem pagar por advogado e possuem demandas envolvendo a União e quaisquer entidades públicas federais. Na Bahia, as sedes estão localizadas em Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista.

Comente agora
18
Jul
STF mantém afastamento de juiz que deu voz de prisão a funcionários da TAM
Postado por: Redação Voz da Bahia / 18:11h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, indeferiu liminar do juiz Marcelo Testa Baldochi, suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após dar voz de prisão a funcionários da TAM que não permitiram seu embarque. De acordo com o site Migalhas, o magistrado foi afastado das funções que exercia na 4ª vara Cível de Imperatriz, no Maranhão, enquanto é alvo de processo administrativo por “reiterado comportamento arbitrário e abuso de poder”. O caso que deu origem à investigação ocorreu em 2014 (entenda aqui). Segundo o jornal O Globo, Baldochi chegou atrasado para o embarque em Ribeirão Preto (SP) e foi impedido de entrar na aeronave. Um áudio gravado no guichê da TAM aponta o magistrado dizendo para um dos funcionários: “Quietinho. O senhor está presinho, não sai daqui. Pra aprender a respeitar”. No pedido de liminar, o magistrado questionou a validade do processo aberto contra ele, por sustentar que o CNJ só poderia chamar para si processos disciplinares em curso, e não sindicâncias. O magistrado alegou que as questões suscitadas não teriam correlação com a atividade judicante. Na decisão, Barroso avalia que não existe, ao menos em análise inicial, plausibilidade nas alegações apresentadas por ter ocorrido a decadência do direito de impetrar mandado de segurança. Além disso, o ministro do STF aponta que não existiria motivo para impor restrições à avocação, já que o Conselho teria competência para instaurar o processo. Quanto ao pedido de retorno às funções, Barroso destacou que a decisão que acarretou no afastamento foi fundamentada em fatos que apontam o uso reiterado e arbitrário dos poderes de juiz para fazer valer interesses pessoais. "Isso reforça a necessidade de afastamento do impetrante da atividade judicante, além de se preservar a boa reputação e a dignidade do Poder Judiciário, já que tais condutas têm sido amplamente divulgadas na internet”, avalia.

Comente agora
18
Jul
Presos baianos já podem ser liberados com tornozeleira: “Juiz vai decidir"
Postado por: Redação Voz da Bahia / 15:24h

Com objetivo de reduzir o custo ao governo e a superlotação das penitenciárias, a Bahia já conta com o recurso de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de detentos. De acordo com o governador Rui Costa (PT), o uso do equipamento será feito a partir da decisão dos juízes. “Cabe ao juiz decidir qual preso pode ser liberado com tornozeleira, ele vai decidir. O estado já fez um contrato de aluguel dessas tornozeleiras e pretendemos ampliar o número de presos com o equipamento”, disse, em entrevista à Metrópole nesta segunda-feira (18). De acordo com Rui, o estado gasta cerca de R$ 2.900 mensalmente para manter cada preso do sistema prisional. “Portanto, aqueles presos que ofereçam menor risco à sociedade a ideia é oferecer ao juiz a possibilidade de ele ser monitorado por tornozeleira”, afirmou.

Comente agora
18
Jul
Juiz libera 900 presos sem tornozeleira: ‘Reincidência é igual, não há diferença’
Postado por: Redação Voz da Bahia / 12:28h

A Justiça do Rio de Janeiro deve soltar quase mil presos sem tornozeleira eletrônica nos próximos dias por falta do equipamento – resultado da crise econômica que atinge o estado. Mas, segundo o juiz Eduardo Oberg, da Vara de Execuções Penais, a medida não deve ter tanto impacto porque a tornozeleira não diminui o número de reincidentes. “Temos 1.615 presos com tornozeleira e 930 sem tornozeleira. O índice de reincidência de quem tem tornozeleira e quem não tem tornozeleira é praticamente igual, não há diferença. Então, isso seria, ao meu sentir, um preconceito que não faz sentido”, afirmou o juiz durante entrevista ao programa Bom Dia Rio desta segunda-feira (18). O magistrado explicou que todos os presos que atendem a requisitos objetivos serão beneficiados pela decisão. “Aqueles que estão no semiaberto e poderão ir para o aberto, livramento condicional ou que poderão receber indulto e no caso de término de pena. Se ele não tem periculosidade, ele tem direito à liberdade”, justificou o juiz. Para Oberg, a permissão de liberdade melhora o sistema prisional do Rio de Janeiro e minimiza as chances de rebelião, já que o estado possui capacidade para 27 mil presos e hoje conta com 50 mil condenados. “Se pensarmos pelo senso comum, não soltaríamos ninguém e teríamos 150 mil presos no sistema penitenciário”, avaliou. (BN)

Comente agora
18
Jul
Justiça decreta afastamento de vice-prefeito e secretário de Obras de Santo Amaro
Postado por: Redação Voz da Bahia / 08:45h

A Justiça determinou o afastamento, por 180 dias, do vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Araújo Pacheco Pereira, e o secretário de Administração, Desenvolvimento, Obras e Serviços, Luís Eduardo Pacheco Alves, acusados de envolvimento em esquema irregular de contratação de obras, locação de maquinário e realização de serviços no município. A decisão da juíza Elke Figueiredo Schuster Gordilho, acatou pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA) feito na última sexta-feira (15). Os promotores de Justiça João Paulo Schoucair e Aroldo Almeida Pereira também acionaram ainda os empresários Roberto José Santana e Paulo Sérgio Vasconcelos e as empresas Grauthec Construtora Ltda, Oliveira Santana Construções LTDa, Serv Bahia Locações de Máquinas e Equipamentos Ltda, Real Locação de Veículos Máquinas e Equipamentos Ltda e Ayres Materiais de Construção Ltda. De acordo com o MP-BA, os acusados cometeram fraudes em licitações e “em conluio” causaram uma lesão de mais de R$ 24 milhões aos cofres públicos (entenda aqui). Além do afastamento, a juíza determinou a indisponibilidade de bens de todos os envolvidos, no limite indicado. As investigações em Santo Amaro tiveram início a partir de visitas in loco, previstas pelo programa “Saúde + Educação – Transformando o Novo Milênio”, implementadas nas unidades de ensino pelos promotores de Justiça. A partir disso, foi descoberta a suposta fraude, que consistia no favorecimento de um grupo específico de empresas para a compra de materiais e locação de máquinas, a serem utilizadas na realização de obras prorrogadas indefinidamente sem justificativas plausíveis.

Comente agora
17
Jul
Caso Beatriz: Legista que atuou no caso Nardoni é convidado para investigação
Postado por: Redação Voz da Bahia / 19:03h

Com atuação em investigações de destaque no país, como o da morte da menina Isabella Nardoni, o médico legista George Sanguinetti afirmou na manhã deste domingo (17) que foi convidado por Claílson Ribeiro, advogado do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, de Petrolina, a participar das investigações da morte da menina Beatriz Angélica Mota. Moradora de Juazeiro, a criança foi encontrada morta a facadas dentro da escola em novembro do ano passado. O crime aconteceu em um depósito de material esportivo, ao lado de uma quadra onde era realizada uma solenidade de formatura. “Decorridos mais de sete meses, não se tem autor ou autores, motivação; não se sabe nem onde a menor foi morta. Seu corpo exangue, foi encontrado em quarto de guarda de material esportivo, desativado. E em entrevistas, a autoridade policial e um dos peritos do caso, divulgaram que foi morta em outro local e colocada lá. Só faltou dizer o local do crime e as provas técnicas que os levaram a esta conclusão”, afirma Sanguinetti, em uma postagem no seu perfil no Facebook. Em março deste ano, a Polícia Civil afirmou ter cinco suspeitos do crime e que investigava a hipótese de o crime ter sido premeditado.

Comente agora
17
Jul
Preso por dever pensão, ex-jogador Edilson passa noite sozinho em cela
Postado por: Redação Voz da Bahia / 18:06h

O ex-jogador de futebol Edilson "Capetinha", preso neste sábado (16) em Brasília por não pagar R$ 430 mil em pensão alimentícia, está sozinho em uma cela na Delegacia de Polícia Especializada da Polícia Civil do Distrito Federal. O valor é a soma de três anos, corrigidos, do benefício atrasado. Ao G1, o advogado representante da mãe do filho de Edilson, Eduardo Gasparini, disse que a prisão é uma medida de "extrema exceção", mas, "às vezes, é a única forma de cobrar o pagamento". Segundo o advogado, a pensão alimentícia está estabelecida desde 2010, determinada no valor de dez salários mínimos (R$ 8,8 mil). Nos dois anos seguintes, a mulher e Edilson entraram em acordo com relação aos pagamentos. No entanto, em 2013, o ex-jogador da seleção brasileira parou de depositar o benefício. Foi quando nova ação foi estabelecida e, desde então, não houve mais pagamentos."As pessoas ficam espantadas pelo valor alto de R$ 430 mil, mas aí estão incluídos juros e correções referentes a três anos de débitos. Mesmo que seja alto, esse valor vai de acordo com as condições do pai. Quando se estabelece o valor de uma pensão, leva-se em consideração a necessidade da criança e possibilidade do pai." De acordo com Gasparini, o valor inicial da ação era de R$ 20 mil e foi estabelecida em junho de 2013, quando Edilson já estava devendo três meses de pensão. Desde então, o ex-jogador tem sido procurado para efetuar os pagamentos.

Comente agora
17
Jul
Preso há 60 dias em Itabuna, advogado tem preventiva decretada pela Justiça do Rio
Postado por: Redação Voz da Bahia / 17:24h

Preso no último dia 16 de maio em Itabuna, no sul da Bahia, durante a Operação Capitania, por suspeita de integrar uma quadrilha de tráfico de drogas no Rio de Janeiro, o advogado Anderson Sá de Oliveira, 43, teve a prisão preventiva decretada na última sexta-feira (15). A prisão foi pedida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e concedida pela Justiça do Rio. A prisão do advogado mobiliza as entidades de classe da área jurídica (saiba mais), que consideram injusta a penalidade sofrida por ele, o que levou a realização de protestos em frente ao Fórum Ruy Barbosa, em Itabuna, onde ele inicialmente foi custodiado, e manifestações nas redes sociais. “Depois de 60 dias de prisão, depois de devassarem seu sigilo bancário, fiscal e telefônico, não encontraram uma única prova de seu envolvimento com os crimes de que está sendo acusado, mesmo assim, mantém a sua prisão por conta de um trecho de 05 segundos de uma ligação telefônica, retirada de seu contexto (registre-se: colhida com manifesta violação do sigilo entre advogado e cliente)”, afirma o advogado Sanzio Peixoto, em postagem no perfil do Facebook Comunidade Jurídica da Bahia. O cliente de Anderson é Luiz Queimado, que segundo o Ministério Público da Bahia, chefia o tráfico em 12 comunidades no Rio de Janeiro. O traficante foi preso e cumpriu parte da pena no Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, mas conseguiu prisão domiciliar em Itabuna, após descobrir um câncer. “A advocacia criminal não pode ser confundida é tratada como o crime. As garantias constitucionais e as prerrogativas profissionais não podem ser pisadas, jogadas ao lobos, sem a justa e proporcional resposta”, destaca Peixoto.

Comente agora
17
Jul
Oi terá que indenizar cliente por causa de funk de cunho ‘pornográfico’
Postado por: Redação Voz da Bahia / 15:14h

A Oi terá que pagar uma indenização de R$ 5 mil a um mulher da cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro. A cliente processou a companhia telefônica por danos morais e ganhou. É que, segundo a coluna do jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, a mulher passou por um constrangimento diante de amigos da igreja por causa de um serviço que ela não contratou, o “Novo Oi som de chamada”. Ao receber uma ligação, o smartphone da cliente entoou o funk “Picada fatal, de MC Livinho. Para se ter ideia, a letra da música tem trechos como “Para com bunda, mexe com bunda/Para com a bunda, mexe com a bunda/Vou te tacar o piru”.O processo ficou na 27ª Câmara Cívil do Rio, que entendeu que houve dano moral.

Comente agora
17
Jul
Perito do caso Nardoni é contratado para atuar no caso Beatriz Angélica
Postado por: Débora Ayane / 14:38h

O perito George Sanguinetti, responsável por casos proeminentes, como o da garota Isabela Nardoni e PC Farias, foi contratado pelo colégio Auxiliadora, de Petrolina, para atuar no caso Beatriz Angélia Mota, assassinada no dia 10 de dezembro de 2015. Em postagem no Facebook, Sanguinetti afirma que a instituição tem sua imagem maculada sem provas. “O tradicional Colégio católico, com tanto serviço prestado a cidade e a região, administrado por irmãs de uma Ordem Religiosa tão próxima do Senhor, tem sua imagem maculada, com a divulgação e até propaganda caluniosa. Está sendo agredido sem culpa”, aponta. Ainda de acordo com o perito, ele pretende responder duas questões, quando chegar à cidade. “Quando autorizado, chego a Petrolina, para trabalhar e não irei voltar sem as respostas: 1. Quem matou Beatriz? 2. Qual o motivo?”, afirmou. O CASO – Beatriz Angélica Mota foi assassinada na noite de 10 de dezembro, com vários golpes de faca, durante uma solenidade de formatura do Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora, no Centro de Petrolina, Sertão de Pernambuco. Segundo a polícia, a menina foi ao evento com os pais. Sandro Romildo, pai de Beatriz, saiu de perto da filha e da mulher para participar da cerimônia. Minutos depois, a mãe percebeu que a filha tinha sumido.(Bocão News)

Comente agora
17
Jul
Venda de MPs nos governos petistas acontecia na Fazenda, dirá Odebrecht em delação
Postado por: Débora Ayane / 11:24h

A venda de medidas provisórias nos governos do PT começava pelo Ministério da Fazenda, de acordo com um dos anexos do acordo de delação premiada que a Odebrecht negocia com o Ministério Público Federal (MPF). Segundo a coluna Lauro Jardim, de O Globo, as vendas ocorreram tanto no período de Antônio Palocci quanto na época de Guido Mantega à frente da pasta. Executivos da empreiteira relataram também que, além da MP dos Portos, foi produzida na Fazenda a MP da massa falida do banco Bamerindus, de interesse do BTG Pactual. De acordo com informações fornecidas por eles, os titulares da pasta exigiam benefícios e, depois, parlamentares negociavam propinas para eles próprios. Caso a negociação para o acordo de delação seja fechado, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato pretendem investigar se Palocci e Mantega exigiam propina ou doação para campanhas petistas.(BN)

Comente agora
17
Jul
TJ-BA estuda desativação da Câmara do Oeste e aprova mudança em lotação de magistrados
Postado por: Débora Ayane / 09:44h

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) estuda a possibilidade de desativação da Câmara Especial do Extremo Oeste, instalada em fevereiro de 2015, em Barreiras. A presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago, recebeu nesta quinta-feira (14) um relatório com um estudo aprofundado sobre a questão, feito por uma comissão formada pelos desembargadores Lisbete Teixeira, Pedro Guerra, José Alfredo da Silva e Pilar Célia Claro, além de funcionários da casa. A Câmara do Oeste foi instalada em fevereiro de 2015, com o objetivo de descentralizar o Segundo Grau de Jurisdição. Para atender à demanda, foram criadas duas turmas, com quatro desembargadores cada, além de investimentos em estrutura e novos cargos comissionados. O Pleno do TJ-BA já discutiu nesta sexta-feira (15) uma alternativa “temporária” para permitir a redução de custos com a estrutura. Por maioria, foi aprovada a transferência de lotação dos desembargadores de Barreiras para Salvador – o que deve permitir um corte de gastos de quase R$ 200 mil. Durante a sessão, o presidente da Câmara do Oeste, desembargador Mario Albiani Júnior, explicou que a medida não teria impactos no atendimento da região, apenas reduziria custos com passagens aéreas e diárias. “A ideia de virmos aqui, sermos lotados aqui na capital, não vai favorecer os desembargadores.

Comente agora
16
Jul
Herbalife concorda em pagar US$ 200 milhões em investigação sobre práticas criminosas
Postado por: Redação Voz da Bahia / 01:58h

A Herbalife concordou em pagar US$ 200 milhões e reestruturar totalmente suas operações nos Estados Unidos em uma investigação na qual é acusada de cometer práticas para enganar clientes. O acordo, no entanto, evita uma acusação de que a empresa esteja operando um esquema de pirâmide financeira. A Comissão Federal de Comércio americana apurava o caso há cerca de dois ano. Com a determinação, a Herbalife terá que eliminar os incentivos que premiavam distribuidores por recrutar novas pessoas para vender produtos, além de remunerar os colaboradores por vender os produtos da empresa. Em comunicado, a Herbalife informou que está satisfeita com o acordo. "São um reconhecimento de que nosso modelo de negócio é sólido e aumenta a confiança em nossa habilidade de seguir em frente com sucesso, ou não teríamos concordado com os termos", disse o presidente da companhia, Michael Johnson.

Comente agora
Todos os direitos reservados a Marcus Augusto Macedo | vozdabahia@hotmail.com