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Bom dia , Segunda-feira, 03/08/2015








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Justiça

03
Ago
Messi é acusado de alimentar a propaganda de uma ditadura
Postado por: Samile Macedo / 06:59h

Depois de terem acusado Lionel Messi de receber milhões pela sua visita ao Gabão e de o líder da oposição ao partido que está no poder ter acusado Messi de se apresentar “como se estivesse em um jardim zoológico”, a visita àquele país africano ainda continua a dar o que falar. "Lionel Messi prejudicou seriamente a credibilidade da sua própria Fundação ao colocar-se ao lado da família Bongo e servir como instrumento de relações públicas desta cruel e corrupta ditadura", afirmou a Human Rights Foundation. O organismo que luta pelos direitos humanos relembrou que o jogador do Barcelona é representante da UNICEF e, por isso, não devia ter estado presente no evento que tinha como objetivo lançar a primeira pedra dos estádios que receberão a Taça das Nações Africanas em 2017. "É perturbador e incoerente que Messi, que apoia os direitos das crianças e é embaixador da UNICEF, tenha alimentado a propaganda de um regime cleptocrático, que se recusa a investigar crimes horrendos, entre eles, rituais onde crianças são sacrificadas". A finalizar, a Organização Não-Governamental considerou "surpreendente que os representantes de Messi e o próprio atleta tenham decidido colocar o seu prestígio ao serviço de um violador dos direitos humanos". (Notícias ao Minuto)

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02
Ago
Justiça Federal da Bahia tem 64 processos relativos a crimes financeiros
Postado por: Redação Voz da Bahia / 17:44h

Levantamento feito pelo jornal O Globo mostra que tramitam hoje na Justiça Federal da Bahia 64 processos relativos a crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, estelionato e ocultação de bens. De acordo com o diário carioca, ao todo no Brasil, 5.861 ações tramitam somente na primeira instância, parte em varas federais especializadas. São Paulo lidera com 2.968 processos nessa área, Mato Grosso tem o segundo maior número de processos, 613 e no Paraná, outros 331. 

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02
Ago
MPF pode impedir cobrança de taxa por produtos importados feita pelos Correios
Postado por: Redação Voz da Bahia / 16:15h

O Ministério Público Federal de Minas Gerais entrou com uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pedindo a suspensão da taxa de R$ 12 que é cobrada aos consumidores que adquirem mercadorias internacionais. Em vigor desde 2014, a cobrança do despacho busca manter o "equilíbrio econômico-financeiro" dos Correios, segundo a empresa, mas para o MPF é indevida já que incide sobre custos já pagos pelo consumidor no ato da compra do produto. Assim, os custos do frete, além de englobarem todo o itinerário, do exterior até o Brasil, também incluem os custos dos serviços realizados pelos Correios. O MPF considera que impor o pagamento de uma taxa sobre esse serviço significaria "exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, além de elevar sem justa causa o preço do serviço, prática, portanto, nula de pleno direito". A ação se baseia na IN 96/66, da Receita Federal, "os bens integrantes de remessa postal internacional, no valor aduaneiro de até U$ 500, serão entregues ao destinatário pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT mediante o pagamento do Imposto de Importação lançado pela fiscalização aduaneira na Nota de Tributação Simplificada – NTS, instituída pela Instrução Normativa n º 101, de 11 de novembro de 1991, dispensadas quaisquer outras formalidades aduaneiras". Além do decreto 1.789/96, que estabelece que, no intercâmbio de remessas postais internacionais, os Correios atuam apenas como depositário, cabendo-lhe tão somente "a guarda da encomenda e a expedição de aviso postal ao destinatário para retirada do pacote nas agências, sequer havendo a entrega em domicílio da encomenda pela ECT".

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02
Ago
Projetos de capacitação profissional de presos terão recursos de R$ 12,9 milhões
Postado por: Ionara Peixoto / 16:03h

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, disponibilizou R$ 12,9 milhões para os estados brasileiros interessados em implementar oficinas de trabalho e cursos de capacitação profissional para a população prisional do país. Segundo portaria publicada sexta-feira (31) no Diário Oficial da União, os recursos proveem do Fundo Penitenciário Nacional e serão repassados no âmbito dos Projetos de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes (Procap’s). O financiamento será voltado para a realização de oficinas de artefatos de concreto, blocos e tijolos ecológicos, corte e costura industrial, panificação e confeitaria, fabricação de fraldas, manutenção de equipamentos de informática, serralheria e marcenaria. O objetivo da iniciativa é recuperar o preso por meio do trabalho, evitando que, por falta de oportunidades, ele volte à criminalidade ao sair da prisão.(BN)

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01
Ago
Justiça ouve dois suspeitos envolvidos na morte de leão símbolo do Zimbábue
Postado por: Redação Voz da Bahia / 21:58h

Dois zimbabuanos comparecem nesta terça-feira à Justiça de seu país, acusados de caça furtiva, e por terem organizado o safári que resultou na morte de Cecil, um leão símbolo do país, que foi caçado por um rico cliente americano. O americano Walter James Palmer será o grande ausente na audiência no tribunal de Hwange, junto ao parque onde ocorreram os fatos, pois abandonou o país antes que o escândalo explodisse. Em um comunicado, Palmer, dentista de profissão, lamentou a morte do leão, mas assegurou que seguiu as indicações de seus intermediários e confiou "na experiência dos guias locais para caçar dentro da legalidade". "Lamento profundamente que o exercício de uma atividade que eu amo e pratico de forma responsável e dentro da lei foi traduzido pela morte deste leão (...) cujo status de celebridade local eu desconhecia", acrescentou. Palmer supostamente teria admitido que matou, em 2008, um urso preto nos estado norte-americano de Wisconsin. Comparecerão ao tribunal Theo Bronjorst, organizador de grandes caçadas de leopardo, e seu compatriota, Honest Tyrone Ndlovu, proprietário da fazenda em que foram encontrados os restos do leão no início do mês, graças ao GPS instalado no colar do animal. Um amigo da família Bronkhorst, Ian Ferguson, defendeu que se tratou de um acidente. "Theo Bronkhorst é um grande profissional, um cavalheiro e um protetor da natureza acima de qualquer suspeita", afirmou. Segundo uma denúncia da ONG Zimbabwe Conservation Task Force (ZCTF), Walter Parmer teria pago 50.000 dólares para a empresa Bushman Safari, de Theo Bronkhorst, para organizar uma caçada noturna. Eles teriam prendido um animal morto em seu veículo para atrair Cecil para fora do parque nacional.

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01
Ago
TJ-BA começa a negociar pauta de reivindicação de servidores
Postado por: Redação Voz da Bahia / 19:13h
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) começou a negociar com o Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj), que representa os servidores dos juizados especiais no estado, a pauta de reivindicações para tentar por fim a greve. A reunião entre o diretor do TJ, Franco Bahia e o sindicato aconteceu a partir de uma intermediação proposta pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores da Bahia (CUT-BA), Cedro Costa e Silva. O diretor do TJ-BA afirmou que, independentemente do fim do movimento paredista, o presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha, enviará, na próxima segunda-feira (3), para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o projeto de lei que concede aos servidores o reajuste linear retroativo a março, nos mesmos moldes do que foi dado aos servidores do Poder Executivo. “O presidente já assinou o projeto de lei. Ele prometeu essa concessão e segunda, quando a Assembleia volta do recesso, o projeto será enviado”, assegurou o diretor Franco Bahia. O comando de greve do Sintaj propôs que o tribunal estude o impacto financeiro gerado por outros itens da pauta de reivindicações, incluindo um reajuste no auxílio alimentação e a VPE e  apresentasse propostas concretas para que estas fossem levadas à categoria. Franco Bahia se comprometeu a levar os questionamentos à presidência do TJ, respondendo sobre alguns itens no mais breve espaço de tempo possível.
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01
Ago
Juiz Gerivaldo Neiva toma posse como membro de Conselho de Política Criminal
Postado por: Redação Voz da Bahia / 11:55h

O juiz baiano Gerivaldo Neiva, da Comarca de Conceição do Coité, tomou posse, nesta quinta-feira (30), no Ministério da Justiça, em Brasília, como conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Gerivaldo afirma que sua posse no conselho é o reconhecimento de mais de 20 anos de trabalho no Poder Judiciário da Bahia em defesa dos direitos humanos, da Constituição Federal e da Lei de Execução Penal, nas diversas comarcas em que atuou como juiz, com relação aos acusados e condenados, bem como no respeito às minorias e marginalizados no processo histórico brasileiro. “A conjuntura atual é por demais complexa e todos os democratas precisam estar atentos e sintonizados na defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito”, concluiu Gerivaldo. O desembargador Jatahy Júnior, diretor da Escola de Magistrados da Bahia (Emab), representou o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, na solenidade. “Acredito que o juiz Gerivaldo Neiva, seja por sua bagagem intelectual, seja pela experiência acumulada em mais de duas décadas de magistratura, contribuirá em muito com os objetivos do CNPCP", afirmou o desembargador Jatahy Júnior.

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01
Ago
Justiça condena pró-reitor da UFRB a perda de cargo de professor
Postado por: Redação Voz da Bahia / 10:12h

O pró-reitor de Extensão da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Jean Adriano Barros da Silva, por decisão judicial, perdeu o cargo público de professor assistente na área de Tecnologia de Empreendimentos Solidários da UFRB e foi condenado a pagar multa de R$ 29 mil, corrigida monetariamente, por ter acesso a informações privilegiadas de concurso antes do edital ser publicado. A decisão foi proferida pelo juiz Ávio Novaes, da 12ª Vara Federal na Bahia. A ação contra o pró-reitor foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a denúncia, Jean Adriano se inscreveu no concurso público para docente daquela instituição, sendo aprovado em 1º lugar na única vaga para o cargo de professor assistente. Como pró-reitor e membro do Conselho Acadêmico da Universidade, ele participou de sessões deliberativas acerca do certame, quando teve acesso a informações privilegiadas antes da publicação do edital. Além de ter conhecimento prévio das regras do concurso, o réu participou do amoldamento dessas regras ao imiscuir-se nos requisitos de inscrição, conteúdo programático, barema de títulos, por exemplo.

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01
Ago
Diretor da Lemos Brito diz que menor em presídio estará "na mão de lideranças negativas"
Postado por: Ionara Peixoto / 07:00h

O diretor da penitenciária Lemos Brito, Everaldo Carvalho, concedeu uma entrevista ao Bahia Notícias para falar sobre o Sistema Penitenciário na Bahia, a realidade da penitenciária que dirige e os programas desenvolvidos para ressocialização dos presidiários. Everaldo, que é agente penitenciário há mais de 25 anos e é sociólogo, defende um maior investimento em agentes penitenciários, tanto para aumentar o efetivo, quanto para qualificá-los, a fim de garantir que os detentos possam ser ressocializados na sociedade ao final do cumprimento de uma pena. “Nenhum projeto de humanização vai acontecer sem a mediação do agente penitenciário.

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01
Ago
Bebê poderá ter pai, duas mães e seis avós na certidão
Postado por: Redação Voz da Bahia / 01:01h

A 2ª Vara da Família de Florianópolis (SC) determinou que um bebê seja registrado por um pai, duas mães e seus avós. A criança é fruto de uma relação que ainda causa estranheza, mas que já ganha status de família pela justiça. Duas mulheres casadas resolveram ter um filho e convidaram um homem para ser o progenitor. A relação consensual criou laço entre o casal de mulheres e o homem e agora a criança será registrada pelas três pessoas. “Defiro o pedido que busca desde já preservar o que corresponde à realidade familiar, dada a prevalência do afeto que expressa juridicamente o que de ocorrência no mundo concreto, na complexidade humana, e de interesse da criança por nascer, que recebe o reconhecimento em exame, desde já: duas mães e um pai”, registrou o juiz Flávio André Paz de Brum. A decisão responde ao pedido da família para que a criança receba o direito de ter o nome não apenas dos pais biológicos, mas também da terceira pessoa da relação e o pedido de formação multiparental foi aceito. “A ausência de lei para regência de novos – e cada vez mais ocorrentes – fatos sociais decorrentes das instituições familiares não é indicador necessário de impossibilidade jurídica do pedido”, interpretou o juiz. Ainda segundo o magistrado, “o caráter biológico (não é) o critério exclusivo na formação de vínculo familiar” e por isso a mulher que não participou da gestação também terá o direito de registrar a criança. A decisão foi tomada pelo entendimento do artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil. “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”, como afirmou o juiz.

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31
Jul
Defensoria Pública lança campanha que realiza exames de DNA gratuito
Postado por: Anacley Souza / 23:09h

A Defensoria Pública do Estado lança, nesta segunda-feira (3), a Ação Cidadã Sou Pai Responsável – que realiza gratuitamente exames de DNA para reconhecimento de paternidade, na Casa de Acesso à Justiça – CAJ I, Jardim Baiano. Pelo nono ano consecutivo, a Defensoria Pública do Estado da Bahia vai intensificar a ação institucional no mês de agosto. Desde 2007, quando foi criada, a campanha já beneficiou quase 12 mil famílias baianas. Por meio da iniciativa, pessoas que não podem pagar um advogado têm a possibilidade de procurar a Defensoria Pública para resolverem conflitos familiares a partir de mediações e, ainda, realizar exames de DNA gratuitamente, com a inclusão do nome do pai no registro de nascimento do filho. Para a realização do teste, é necessária apenas a coleta de material salivar da mucosa bucal. O exame é rápido, simples e indolor e acontecerá em Salvador e no interior do estado. Na capital, os atendimentos acontecerão na Casa de Acesso à Justiça I, Jardim Baiano, de 3 a 31 de agosto, das 8h às 17h, e nas bases comunitárias do Rio Sena, Calabar e Nordeste de Amaralina e Penitenciária Lemos de Brito de forma itinerante, em cada sexta-feira do mês de agosto, das 8h às 12h. Após a coleta do material, mães e possíveis pais são convidados a comparecerem à Defensoria para, juntos, presenciarem a abertura do resultado do exame. Se confirmada a paternidade, os responsáveis são orientados pela Instituição a entrarem em um acordo quanto à inclusão do nome do pai no registro civil e quanto às ações decorrentes desta – pensão alimentícia, guarda, entre outras. As partes recebem, ainda, toda assistência jurídica, (pelos defensores) e interdisciplinar (pela equipe psicossocial), a fim de compreenderem a importância do vínculo afetivo entre pais e filhos e das relações de segurança estabelecidas a partir do fortalecimento da estrutura familiar.

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31
Jul
Campanha Justiça pela Paz em Casa começa na segunda; ação julgará casos de feminicídio
Postado por: Anacley Souza / 20:17h

A campanha nacional Justiça pela Paz em Casa, que promove o julgamento de processos de violência doméstica contra mulher em todo país, julgará também casos de feminicídio, os assassinatos de mulheres cometidos no ambiente familiar. Segundo o último Mapa da Violência, a Bahia ocupa a sexta posição entre as unidades da Federação em que mais mulheres são assassinadas, com taxa de 6,1 mortes a cada 100 mil pessoas do sexo feminino. Com início na próxima segunda-feira (3) e término na próxima sexta-feira (7), na Bahia, a campanha presidida pela ministra do Supremo Tribunal Carmem Lúcia será coordenada pela desembargadora Nágila Maria Sales Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo a magistrada, além dos júris e audiências de instrução, atividades de rotinas produtivas nos cartórios darão o tom da ação, buscando dar celeridade aos processos. Para esta etapa da campanha, os municípios de Amargosa e Ibirataia são duas das comarcas que organizaram júris, além dos quatro juízos nas duas varas dos tribunais do júri de Salvador. Segundo a Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, na estatística mais recente divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Bahia ficou em oitavo lugar entre as cortes estaduais em número de audiências de casos de violência doméstica, com 680. O Tribunal de Justiça baiano ainda aparece entre os nove tribunais mais eficientes no item medidas protetivas, com o número de 122 ações de emergência para evitar agressões às mulheres. Outro órgão de Justiça baiano que dará suporte à Campanha Justiça Pela Paz em Casa é o Ministério Público da Bahia (MP-BA). O MP-BA lançará, na próxima segunda-feira a campanha “Feminicídio: uma realidade que queremos acabar”, como forma de reforço à iniciativa nacional.1

 

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31
Jul
OAB quer criar fórum para discutir medidas para salvar Rio São Francisco
Postado por: Marcus Augusto Macedo DRT 5719 / 13:58h

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou uma mobilização nacional para salvar o Rio São Francisco. A parceria do Conselho Federal da Ordem com as Seccionais dos estados banhados pelo rio propõe a criação de um fórum de debates acerca do problema e o ajuizamento de uma ação civil pública para obrigar as autoridades a enfrentarem a questão. O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho afirma que a o rio está morrendo por falta de planejamento na transposição por conta das constantes agressões em suas margens, com extensas plantações e destruição das matas ciliares. Em reunião com os presidentes seccionais Luiz Viana (Bahia), Pedro Henrique Alves (Pernambuco) e Carlos Augusto Monteiro Nascimento (Sergipe), além do conselheiro federal Felipe Sarmento (AL), Marcus Vinicius destacou a escolha da água como tema central da III Conferência Internacional de Direito Ambiental, que ocorrerá em 4 e 5 de setembro em Campo Grande. Haverá um painel exclusivo sobre o Rio São Francisco. Luiz Viana relatou que em alguns pontos do rio, na região de Bom Jesus da Lapa, é possível se atravessar de margem a margem a pé.“Bom Jesus da Lapa já sofre com essa anomalia. Se continuar assim, pode ocorrer uma catástrofe imprevisível tanto para as pessoas como para a economia”, afirma Viana. Em entrevista ao Bahia Notícias, o prefeito de Bom Jesus da Lapa expõe os efeitos da crise hídrica para cidade. Pernambuco, segundo Pedro Henrique, sofre com a falta de planejamento na transposição do rio. “É urgente a criação de um comitê gestor das bacias do São Francisco, para que as ações sejam coordenadas, assim como o replantio das matas ciliares”, propõe. “Há sinais claros de esvaziamento do curso do rio, inclusive com restrição de abastecimento em algumas cidades”, diz Carlos Augusto. “A salvação do rio é urgente e passa primeiro pela sua revitalização”.

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31
Jul
Capital: Tribunal do Júri absolve policiais civis por morte em Pero Vaz, em 2002
Postado por: Ionara Peixoto / 13:15h

A 1ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador absolveu os policiais civis Edson Salvador, Marilton Araújo, Ailton Falcão e Nelson Santos, acusados de duplo qualificado, durante uma operação realizada no bairro do Pero Vaz, em 2002. O júri foi presidido pelo juiz Paulo Sergio Barbosa de Oliveira. Os policiais estão lotados na 2ª Companhia da Liberdade. A defesa dos réus foi feita pelos advogados Alano Frank e Abdon Abbade. Eles sustentaram a tese de negativa de autoria, sob o argumento que os policiais se encontravam no estrito cumprimento do dever legal, em obediência a determinação do delegado titular, e que não houve troca de tiros ou auto de resistência à prisão, pois as vítimas Estilingue e Nailton foram mortas em briga de gangs. Ainda sustentou que os policiais prestaram socorro imediato ao Hospital Ernesto Simões.(Bn)

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30
Jul
Saubara: pescador desaparece na Baía de Todos-os-Santos
Postado por: Redação Voz da Bahia / 22:21h

Uma pessoa que navegava em uma canoa pela Baía de Todos-os-Santos, nas proximidades de Saubara, no recôncavo baiano, caiu no mar e está desaparecida. Segundo a Capitania dos Portos a situação ocorreu na manhã desta quinta-feira (30), no entanto, testemunhas informaram que o naufrágio aconteceu na noite da quarta-feira (29). Segundo informações da Capitania dos Portos, quatro pescadores foram para o mar, embarcando na canoa de nome “Deus Dará II”, perto do farolete de Saubara. Conforme noticiado no site G1, Ezequiel Passos da Rocha, de 52 anos, se lançou ao mar para arriar a rede de pesca e acabou se distanciando da canoa, não sendo mais visto pelos demais tripulantes. Uma equipe do Serviço de Salvamento Marítimo do Leste (Salvamar) deu início à operação de Socorro e Salvamento (SAR) com o objetivo de achar o desaparecido. Segundo informações, foi instaurado um Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) com prazo de conclusão de 90 dias.

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30
Jul
Barragem de Pindobaçu: E-mail sobre obra baiana embasou denúncia da Lava Jato
Postado por: Redação Voz da Bahia / 19:24h

A denúncia oferecida contra Alberto Youssef, Fernando Baiano, Paulo Roberto Costa e outros nove investigados na Operação Lava Jato na última terça-feira (29) trouxe como prova uma correspondência eletrônica entre executivos da Camargo Corrêa sobre as obras da barragem de Pindobaçu, na região de Jacobina. O e-mail, enviado por Pedro Brito, cita nominalmente um acordo entre empreiteiras para obras estatais. “Não entreguei a proposta devido ao consenso das empresas que fazem parte do acordo, no qual todas o cumpriram, de que nossa proposta só seria usada caso fôssemos competitivos com as possíveis furadoras do acordo, a decisão de não entregar foi mais em função de manter a integridade do grupo para o mercado futuro, e claro depois de verificar que não tínhamos a menor possibilidade de ganhar a obra ou de executá-la pelo preço do primeiro colocado”, escreve Brito. De acordo com o executivo, um erro por parte da comissão de licitação permitiu que as empresas conhecessem o preço das concorrentes antes da entrega de uma nova proposta. 

  1. Barragem de Pindobaçu foi apontado como possível alvo de cartel 
A troca de e-mails aconteceu em 2001 e, um ano depois, a licitação foi vencida pela EIT, com custo de R$ 23 milhões e financiada pelo Banco Mundial, com contrapartida do governo da Bahia. Logo após a inauguração, no entanto, em 2005, o lago foi esvaziado depois que fissuras no paredão assustaram moradores da região. Encaminharam propostas para participar do certame Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, OAS, Queiroz Galvão, DM (sem identificação) e EIT, que apresentou a proposta mais cara no primeiro momento, mas acabou vencendo a licitação. A denúncia acatada pelo juiz Sérgio Moro aponta ainda o pagamento de propina de 2% para dirigentes da Diretoria de Serviços da Petrobras na obra de construção e montagem do píer do Terminal de Regaseificação da Bahia - TRBA, em Salvador (BA).
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30
Jul
Justiça Federal determina que seja retirado do ar o site Tudo sobre Todos
Postado por: Redação Voz da Bahia / 15:25h

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a retirada do ar do site Tudo sobre Todos, que disponibiliza informações pessoais de brasileiros como endereço e CPF. A decisão divulgada nesta quinta-feira (30) é do juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal, em liminar concedida a ação apresentada pelo Ministério Público Federal. O juiz federal determinou que empresas de internet não permitam o acesso ao site até a conclusão do processo. Na decisão, Magnus Augusto Costa registrou que, ao disponibilizar dados pessoais sem autorização dos titulares, o site “viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada”.  Ao acessar o “Tudo sobre Todos” e digitar o nome completo de uma pessoa é possível visualizar de forma gratuita o cep da residência. Mediante pagamento, ficam disponíveis informações como CPF, endereço, data de nascimento, empresas e sociedades e prováveis redes sociais. 

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30
Jul
Diante de prerrogativas feridas, OAB-BA declara que greve de servidores é abusiva
Postado por: Redação Voz da Bahia / 15:10h

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia adotará as medidas cabíveis contra a greve dos servidores do Judiciário, deflagrada pelo Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj), por ferir as prerrogativas dos advogados baianos. A Ordem afirma que foram esgotadas todas as tentativas de diálogo com o comando de greve dos sindicalistas, e que, por isso, mudará sua postura, que antes foi de declarar apoio a pauta de reivindicação dos servidores. Dentre as prerrogativas feridas estão a impossibilidade de adentrar em qualquer edifício ou repartição judicial e a integridade física, pois houve ameaça de servidores paredistas. Para a Comissão de Prerrogativas da OAB, a greve comete abusos. Na última segunda-feira (27), o presidente da seccional, Luiz Viana, foi informado da situação no Fórum Regional dos Juizados do Imbuí. Na ocasião, ele telefonou para o coordenador geral do Sintaj, Antonio Jair, exigindo que fossem respeitadas as prerrogativas dos advogados.

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30
Jul
Justiça acata ação do MPF e determina a retirada do site "Tudo Sobre Todos"
Postado por: Samile Macedo / 13:04h

A Justiça Federal deferiu integralmente a liminar pedida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e determinou a retirada do ar do site que divulga informações pessoais de brasileiros, o Tudo Sobre Todos. A decisão do juiz federal Magnus Delgado determina que as empresas brasileiras que atuam com a internet insiram obstáculos tecnológicos para inviabilizar o acesso à página, até o julgamento definitivo do processo. Até o final da manhã desta quinta-feira (30.07), o site permanecia no ar. O magistrado também determinou que o Ministério da Justiça solicite ao Reino da Suécia a retirada provisória do site, uma vez que seu domínio pertence àquele país. Magnus Delgado requereu ainda os dados completos das pessoas físicas que criaram e mantém o Tudo Sobre Todos, inclusive números de IP, logs de acesso e endereço de e-mail, atendendo a pedido do MPF. “A empresa demandada, ao disponibilizar, através do site http://tudosobretodos.se, dados de caráter pessoal, sem que tenha autorização dos seus titulares para tanto, viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada”, escreveu o magistrado na decisão. A ação cautelar do MPF, que deu origem à decisão judicial, é de autoria do procurador da República Kleber Martins e tem como ré a empresa Top Documents LLC, sediada na República de Seicheles e que mantém o site. 

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30
Jul
Servidores do Poder Judiciário baiano entram em greve nesta quinta-feira
Postado por: Samile Macedo / 09:34h

Os servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia entra em greve nesta quinta-feira (30) por tempo indeterminado. De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), a categoria se reunirá em assembleia extraordinária, no Ginásio de Esportes dos Bancários, na Ladeira dos Aflitos. Os servidores pleiteiam o pagamento do reajuste linear 2015 no percentual de 6,41%, com retroativo a março; pagamento do percentual de 5% referente a última parcela do Plano de Cargos e Salários da Categoria; pagamento da Gratificação de Atividade Externa dos oficiais de justiça; pagamento das substituições. (Metro1)

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30
Jul
TJ-BA vai conceder reajuste com pagamento retroativo a março para servidores
Postado por: Samile Macedo / 07:16h

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai conceder o pagamento do reajuste salarial aos servidores de forma retroativa a março deste ano, nos mesmos moldes em que foi feito no Poder Executivo, com a primeira parcela de 3,5% para setembro e de 2,81 para novembro. O presidente do TJ, desembargador Eserval Rocha, deve encaminhar até esta sexta-feira (31) o projeto de lei que regulamenta o reajuste dos servidores para a Assembleia Legislativa. Ao Bahia Notícias, a assessoria do tribunal informou que o presidente tem acompanhado o pleito das entidades sindicais através de sua diretoria e de seus secretários de administração. A assessoria ainda afirmou que a mesa de negociação com as entidades sindicais está aberta diariamente, apesar de não haver uma data definida para receber as instituições. O Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) afirmou que as tratativas são feitas apenas com a diretoria, e que o presidente se mantém distante nas negociações. Eles também reclamavam que a proposta de Eserval não compreendia o pagamento retroativo. 

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30
Jul
Guanambi: Prefeitura multa em R$ 120 mil por atraso show de Simone e Simaria
Postado por: Redação Voz da Bahia / 00:31h

Uma lei nova do município de Guanambi tem provocado aplausos da população local, de acordo com o prefeito Charles Fernandes (PP). Programado para acontecer às 23h do último dia 18, o show da dupla Simone e Simaria começou mais de cinco horas depois e terminou com uma multa de R$ 120 mil para os organizadores da festa. “Estou cumprindo a lei. Foi começar às 04h e tanto da manhã. É uma falta de respeito com a população, com as pessoas que foram para lá”, afirma Fernandes. Segundo ele, a população não suportava mais atrasos em shows, então uma lei municipal, datada de 2015, passou a multar o “chá de cadeira”. “Os produtores de evento estavam marcando festa para as 23h ou para 00h e fica o povo lá e a banda começando a tocar na hora que eles querem. Então, de agora para frente, eu vou agir no rigor da lei. Se colocaram o show para tal horário, divulgaram, eu tenho um fiscal lá para dizer se a festa começou no horário. Se não começou, serão multados no rigor da lei”, bradou o gestor. Foram multados o empresário Elieser Morais, de Guanambi, e a empresa 29Mix, de Vitória da Conquista.

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29
Jul
Fiscalização acha cela com freezer, sofá e estoque de comida no AM
Postado por: Ionara Peixoto / 17:41h

Uma revista realizada no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no km 8 da BR-174 (Manaus/Boa Vista), voltou a encontrar cela com estrutura de luxo na unidade em Manaus. O local possui piso cerâmico, eletrodomésticos, além de frigobar e estoque de alimentos. A situação foi constatada durante operação do Exército e da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), nesta quarta-feira (29)."Encontramos uma cela com porcelanato, vários freezers com comida, churrasqueira, televisão e muitos estoques [armas artesanais]. Havia um grande estoque de carnes, peixes e outras comidas. Se for a mesma cela descoberta este ano deveria ter sido desativada. Está lá funcionando ainda. Cela com equipamentos que não deveriam ter, porque diferencia um preso do outro", revelou Fontes.Questionado sobre de quem seria a cela "especial", o secretário de Segurança Pública disse que caberia à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) dar esclarecimentos sobre a situação."O sistema prisional está sob controle do Estado.

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29
Jul
Lula entra com ação contra Veja por reparação de danos morais
Postado por: Redação Voz da Bahia / 16:46h

O ex-presidente Lula entrou com uma ação judicial contra a revista semanal Veja, nesta quarta-feira (29), por reparação de danos morais. A publicação desta semana veicula reportagem em que diz que o executivo da OAS, José Aldemário Pinheiro, teria decidido contar em acordo de delação premiada tudo o que sabe “sobre a participação do ex-presidente no petrolão e como o filho de Lulinha ficou milionário”. Os alvos do processo são os três jornalistas que assinam a matéria de capa, Robson Bonin, Adriano Ceolin e Daniel Pereira, e o diretor da redação Eurípedes Alcântara. A reportagem diz que “chegou a vez dele (Lula)”, em referência a suposta delação de Pinheiro. No entanto, o empreiteiro negou as acusações da revista antes de chegar às bancas. “Sobre a reportagem da Veja deste final de semana, José Adelmário Pinheiro e seus defensores têm a dizer, respeitosamente, que ela não corresponde à verdade. Não há nenhuma conversa com o MPF sobre delação premiada, tampouco intenção nesse sentido”. Os advogados do ex-presidente petista classificaram o texto de “repugnante” e falaram que os jornalistas faltaram com a verdade. “O texto é repugnante, pela forma como foi escrito e pela absoluta ausência de elementos que possam lhe dar suporte”, defendem na ação, onde também afirmam que, de acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “a liberdade de comunicação e de imprensa pressupõe a necessidade de o jornalista e/ou o veículo pautar-se pela verdade”.(Valor Econômico)

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29
Jul
Abaré: Justiça Eleitoral afasta prefeito e vice por acusação de compra de votos
Postado por: Samile Macedo / 11:33h

Uma decisão da Justiça Eleitoral afastou o prefeito de Abaré, no norte do estado, na divisa com Pernambuco, Benedito Pedro da Cruz, e a vice-prefeita, Margarete Rodrigues da Silva, ambos do PMDB. A determinação judicial atende uma denúncia contra a coligação vencedora das eleições em 2012. A acusação é que o prefeito à época, Delísio Oliveira da Silva, teria dado ordem para distribuição de cestas básicas a eleitores da zona rural de Abaré. A contrapartida é que teriam de votar na chapa de Benedito Pedro da Cruz e Margarete Rodrigues. Com o afastamento dos dois, quem assume a prefeitura é o presidente da Câmara de Vereadores, Cícero Marinheiro. A vice-prefeita, Margarete Rodrigues, disse ao Bahia Notícias que já não faz parte do grupo de Benedito desde o começo de 2014. Ela diz que cada um vai tentar provar a inocência à parte. “Eu não faço mais parte do grupo. Vou tomar as providências cabíveis e aguardar o julgamento”, disse ao BN. Os acusados têm três dias para apresentar a defesa. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (27), em publicação da 158ª Zona Eleitoral, com sede em Chorrochó. (Bahia Notícias)

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29
Jul
SAJ: Defensoria lança liminar para que a prefeitura cumpra fornecimento de alimentos para crianças com intolerância a lactose e soja
Postado por: Samile Macedo / 09:51h

A Defensoria Pública de Santo Antônio de Jesus lançou uma liminar contra a Prefeitura Municipal a fim de que o órgão obrigatoriamente passe a disponibilizar uma forma alimentar específica a crianças com intolerância a lactose e leite de soja. De acordo com a defensora Marta Liziane, dois casos foram recebidos, onde crianças estavam com alergia às proteínas do leite de vaca e soja de modo que necessitam de uma fórmula alimentar específica, como se fosse um ‘leite especial’. Houve um caso específico onde uma criança com apenas seis meses de vida desenvolveu vários problemas, ficando na UTI durante três semanas com dermatite atópica, diarreia e outras complicações, contudo, o município, segundo a Defensora, não disponibilizava o alimento alternativo e os cidadãos solicitaram uma providência judicial com respeito à situação. “Conseguimos uma liminar judicial para que o órgão municipal fornecesse a fórmula alimentar indicada pelo médico com urgência, às vezes a administração se nega a cumprir ou não cumpre integralmente a determinação do Juiz, o que se aplica a Santo Antônio de Jesus, onde já se passaram dois meses sem conceder as 17 latas do composto mensalmente”, informou. Segundo doutora Marta, quando as liminares não são cumpridas, a Defensoria notifica no processo e toma as medidas cabíveis, nas quais o Juiz pode determinar uma multa diária por descumprimento até o bloqueio de verbas, por se tratar da alimentação, um direito básico da criança, inclusive se algum cidadão conheça alguém que se enquadra na situação, poderá ir à Defensoria Pública para tentar conseguir o fornecimento do item. “Um prazo será dado à administração para o cumprimento da determinação, o Juiz emitirá a intimação e em caso de descumprimento, poderá haver multa, bloqueio de verbas ou outra providência cabível”, explicou.

  1. Redação Voz da Bahia - Samile Macedo
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29
Jul
Justiça determina que Petrobras indenize 5.046 pescadores
Postado por: Redação Voz da Bahia / 08:30h

A Justiça baiana determinou que a Petrobras indenize  5.046 pescadores de cinco municípios do Recôncavo, prejudicados por um vazamento de óleo na Baía de Todos-os-Santos em 2009. Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça da Bahia, ainda cabe recurso da decisão. Por meio de nota, a Petrobras informou que adotará medidas necessárias para garantir o seu direito, o que sugere que também pode recorrer. O alvará em favor dos pescadores foi expedido na segunda-feira, 27, pela 6ª Vara Cível de Salvador. O documento   beneficia pescadores  de Madre de Deus, São Sebastião do Passé, Saubara, Santo Amaro e Candeias. O valor da indenização é de R$ 500 mensais,  por  período de um ano, para cada pescador. O pagamento está sujeito a juros de mora de 1%, a contar da data da citação, e correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). O presidente da Federação de Pescadores e Aquicultores  da Bahia (Fepesba),  José Carlos Rodrigues, acredita que a empresa não irá recorrer e comemorou a decisão: "É  uma vitória conquistada com muita  luta. Foi um acidente ambiental de grave consequência. Na época, ficamos impedidos de exercer  nossa atividade, porque o óleo matou muitos peixes e ficou impregnado nos manguezais".

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29
Jul
Aposentadorias vultosas no TJ-BA: motorista se aposenta com benefício de R$ 20 mil
Postado por: Samile Macedo / 07:11h

Para um cidadão comum, o valor da aposentadoria varia entre R$ 788 e R$ 4 mil. Mas os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tem se aposentado com uma bolada. O Diário da Justiça Eletrônica desta terça-feira (28) publicou a aposentadoria de um motorista, com proventos integrais de R$ 20.3573,92. O vencimento básico do motorista aposentado era de R$ 4.689. O valor da aposentadoria compreende o vencimento básico; abono permanente de R$ 60; vantagem pessoal eficiência de R$ 917,90; 33% de adicional de tempo de serviço de R$ 1.547.56; vantagem pessoal de R$ 4.689.56; reposição de R$ 4.256,05 e adicional noturno de R$4.197,27. Além do motorista, outra aposentadoria publicada foi de uma arquiteta, com proventos integrais de R$36.314,29, composto de vencimento básico de R$7.621,02; abono permanente de R$60,00; vantagem pessoal de R$4.063,18; estabilidade do Ipraj de R$1.517,34; vantagem pessoal eficiência de R$870,03; 30 de ATS de R$2.362,51; vantagem de R$7.911,92; vantagem pessoal de R$11.908,29. O estorno referente ao limite constitucional deve ser devidamente observado quando da implantação dos proventos. Ainda foram publicadas duas aposentadorias de servidores – técnicos de nível superior, com vencimentos de R$ 21.873,80 e de R$21.721,62. (BN)

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29
Jul
Aposentadorias vultosas no TJ-BA: motorista se aposenta com benefício de R$ 20 mil
Postado por: Redação Voz da Bahia / 00:59h

Para um cidadão comum, o valor da aposentadoria varia entre R$ 788 e R$ 4 mil. Mas os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tem se aposentado com uma bolada. O Diário da Justiça Eletrônica desta terça-feira (28) publicou a aposentadoria de um motorista, com proventos integrais de R$ 20.3573,92. O vencimento básico do motorista aposentado era de R$ 4.689. O valor da aposentadoria compreende o vencimento básico; abono permanente de R$ 60; vantagem pessoal eficiência de R$ 917,90; 33% de adicional de tempo de serviço de R$ 1.547.56; vantagem pessoal de R$ 4.689.56; reposição de R$ 4.256,05 e adicional noturno de R$4.197,27. Além do motorista, outra aposentadoria publicada foi de uma arquiteta, com proventos integrais de R$36.314,29, composto de vencimento básico de R$7.621,02; abono permanente de R$60,00; vantagem pessoal de R$4.063,18; estabilidade do Ipraj de R$1.517,34; vantagem pessoal eficiência de R$870,03; 30 de ATS de R$2.362,51; vantagem de R$7.911,92; vantagem pessoal de R$11.908,29. O estorno referente ao limite constitucional deve ser devidamente observado quando da implantação dos proventos. Ainda foram publicadas duas aposentadorias de servidores – técnicos de nível superior, com vencimentos de R$ 21.873,80 e de R$21.721,62. (por Cláudia Cardozo -BN)

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28
Jul
TJ-BA julgará casos de feminicídio
Postado por: Redação Voz da Bahia / 23:39h

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) levará a júri popular homens acusados de feminicídio - como se denominam os processos por violência doméstica contra a mulher. A juíza de direito titular do 2º. Juízo da 1ª. vara do júri, Andréa Teixeira Lima Sarmento Netto, vai presidir três sessões, para julgamento de homens que mataram suas companheiras ou ex-parceiras, alegando questões de ciúme e possessividade. Os julgamentos estão entre as pautas agendadas para a campanha Justiça Pela Paz em Casa, no período de 3 a 7 de agosto. Alegam os réus que o descontrole emocional é consequência do desejo de manter o relacionamento com a mulher enquanto a vontade das vítimas era desistir do enlace. Os acusados decidiram utilizar armas de fogo, facas, esganadura e envenenamento. Um dos júris corresponde a um homem acusado de descarregar seu revólver calibre 38 na ex-amada que não mais tinha interesse no romance. Diante da recusa, ele usou a arma e depois entregou-se na delegacia de polícia. Chegou a tentar suicídio. Em Salvador, além do 2º. Juízo da 1ª. Vara, outros três também já programaram suas pautas de femincídio. O 1º. Juízo da 2ª. Vara do Tribunal do Júri, do juiz Vilebaldo José de Freitas, programou sessões para os dias 5 e 6 de agosto. Já o 1º. e 2º. Juízos da 1ª. Vara do Tribunal do Júri programaram sete sessões, conforme informaram a juíza Gelzi Maria Almeida Souza e o juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira. A preparação dos júris de feminício, no Tribunal de Justiça da Bahia, atende ao pedido da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, coordenadora nacional da campanha Justiça pela Paz em Casa.

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28
Jul
Projeto exige a contratação de presidiários ou ex-detentos para obras em prisões
Postado por: Anacley Souza / 21:39h

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 35/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que possibilita à administração pública exigir que a empresa vencedora da licitação contrate presidiários ou ex-detentos para a execução do contrato em editais referentes a obras ou serviços em estabelecimentos prisionais. De acordo com a Agência Câmara Notícias, a proposta altera a Lei das Licitações (Lei 8.666/93). Pelo projeto, nos casos em que houver essa exigência, o edital da licitação deverá prever o quantitativo, os termos e as condições para a contratação dessas pessoas. Atualmente, essa lei não prevê normas para o emprego de pessoas específicas em obras ou serviços em prisões. O conteúdo do texto já havia sido apresentado à Casa anteriormente pela ex-deputada federal Sueli Vidigal (PDT), por meio do Projeto de Lei 6808/10, mas foi arquivado ao final da legislatura. Sérgio Vidigal considera que o projeto continua "oportuno e atual". Para a ex-deputada, o governo federal, ao formular e concretizar as políticas públicas penitenciárias, deve empreender melhorias e adequações na prestação dos serviços, além de buscar alternativas coerentes com a Constituição. Dessa forma, “é fundamental o trabalho para o presidiário e para o egresso, como forma de garantir seus direitos fundamentais à ressocialização”, argumentou. Caso o projeto seja aprovado, não se aplicará as licitações cujos editais já tenham sido publicados. A proposta foi apensada ao PL 4014/12. Ambas serão analisadas, em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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28
Jul
Justiça aceita denúncia, e presidente da Odebrecht vira réu na Lava Jato
Postado por: Redação Voz da Bahia / 19:21h

A Justiça Federal aceitou, nesta terça-feira (28), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente da Odebrecht S.A., Marcelo Odebrecht, e outras 12 pessoas investigadas na Operação Lava Jato. O grupo foi denunciado pelo MPF na sexta-feira (24). Com o recebimento da denúncia pela Justiça, a partir de agora eles são réus na ação penal que vai apurar os supostos crimes cometidos por eles, como organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro nacional e internacional. Segundo a denúncia, os envolvidos participariam de um esquema de corrupção na Petrobras. Entre os denunciados, também aparecem o doleiro Alberto Youssef e ex-diretores da estatal.

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28
Jul
Troca de produto por arrependimento não é obrigatória; veja seus direitos
Postado por: Redação Voz da Bahia / 18:42h

Tem muita coisa que o consumidor acha que tem direito, e não tem, e também tem coisas que ele nem sabe que pode exigir. Defeito, por exemplo, é o único caso em que o comerciante é obrigado a trocar o produto, e a loja pode exigir um tempo para resolver o problema. Mas no comércio sobram exemplos dos direitos que o consumidor tem, mas precisa saber usar. A luz faltou e a geladeira da servidora pública, Giselle Rejane de Sousa Calovi, não aguentou. “Não gelava nada e o visor externo também queimou”, conta. A Gisele consertou o defeito, mas precavida, ligou antes para a concessionária. “A gente tinha essa noção de que eles faziam o ressarcimento, mas não sabíamos exatamente como funcionava. Então ligamos pegamos todas as informações o passo a passo e fizemos de acordo com a orientação que a própria empresa forneceu”, fala Gisele. As orientações podem variar de empresa para empresa, mas o consumidor sempre vai ter que fazer orçamentos e levar a documentação para concessionária. No caso da Gisele, o ressarcimento foi autorizado. 

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28
Jul
Justiça determina afastamento de diretor de unidade da Fundação Casa em SP
Postado por: Samile Macedo / 13:27h

A Justiça de São Paulo determinou, em caráter liminar, na noite desta segunda-feira (27) o afastamento do diretor e de três funcionários da unidade Guaianases I (Novo Horizonte) da Fundação Casa, na Zona Leste de São Paulo, após ação proposta pela Defensoria Pública em 1º de julho apresentar relatos de tortura e agressão contra os adolescentes internos. Cabe recurso. Conforme o G1 relatou no início do mês, a Defensoria reuniu material sobre tortura na unidade desde novembro de 2013 com atas de audiência, fotos e exames de corpo de delito sobre os casos de tortura. Depois que forem intimados, a Fundação Casa tem 24 horas para cumprir a decisão. Se não cumprirem, cabe multa diária. Até a manhã desta terça, a Fundação Casa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não recebeu a notificação. Para a defensora Gabriela Galetti Pimenta, autora da ação, a agressão aos jovens é institucionalizada e ocorre mais fortemente dias após um tumulto ou uma rebelião. "Em um dos casos, um funcionário teria mostrado um pedaço de madeira com o nome do adolescente e dizia: 'esse pedaço de madeira vai servir para eu rachar a sua cabeça como eu fiz com fulano', citando um adolescente que ficou muito ferido e desmaiou", afirmou. 

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27
Jul
MPT-BA estende prazo para inscrições em concurso para estagiário
Postado por: Marcus Augusto Macedo DRT 5719 / 23:40h

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) estenderá o prazo para inscrição no processo seletivo que oferecerá vagas de estágio no órgão. De acordo com o MPT-BA, um novo edital será publicado ainda esta semana, estabelecendo o dia de encerramento das inscrições e as novas datas para confirmação. São oferecidas vagas em Salvador (sete), Santo Antônio de Jesus (duas) e Barreiras (uma). Já nas unidades de Eunápolis, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro e Vitória da Conquista os candidatos aprovados vão integrar cadastro de reserva para possível chamada. O programa de estágio do MPT prevê bolsa mensal é de R$800, além de auxílio-transporte de R$7 por dia de estágio e seguro de acidentes pessoais. A jornada semanal é de 20 horas e o período de contrato é de até dois anos. Para mais informações, acesse o site do MPT-BA.

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27
Jul
Decisão que absolveu PMs fala em"legítima defesa" em ação no Cabula
Postado por: Ionara Peixoto / 15:48h

A decisão da Justiça que absolveu os nove policiais militares envolvidos na morte de 12 pessoas no Cabula, em fevereiro deste ano, foi publicada nesta segunda-feira (27) no Diário Eletrônico de Justiça. Em "julgamento sumário", os nove PMs foram absolvidos, por terem agido em "legítima defesa" durante o curso de uma ação policial normal, diz a decisão.As testemunhas do caso não foram ouvidas em juízo. Para a juíza, as provas e inquéritos anexados apresentam-se "extremamente convincentes (...) Não soa plausível que a produção de prova testemunhal sobreponha a prova técnica". Ela classifica a "prova técnica" como "superior às demais, especiais".

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27
Jul
Capital: Decisão rápida sobre mortes no Cabula pegou 'todos de surpresa', diz membro da OAB-BA
Postado por: Samile Macedo / 12:28h

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Eduardo Rodrigues, ao Bahia Notícias, afirmou que aguarda a publicação da decisão da juíza Marivalda Almeida Moutinho, que absolveu os nove policiais militares acusados de matar 12 pessoas em fevereiro deste ano, no Cabula, em Salvador, para que possam realmente se posicionar. “O que nós entendemos, com a repercussão que a decisão está tendo, devido a importância do caso e do alto número de mortos, é que a instrução processual deveria ter sido devidamente exaurida”, pontua o representante da Ordem. Eduardo Rodrigues afirma que a velocidade em que a sentença foi dada, pegou todos de supresa. “Pelo que vimos, no campo da suposição e da repercussão na imprensa, foi uma decisão muito rápida”, diz. A juíza Marivalda Almeida atua como substituta do juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, da 2ª Vara do Tribunal do Júri em Salvador, que saiu de férias. (por Claudia Cardozo - BN)

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26
Jul
Chegada de audiências de custódia se torna um alento à Justiça brasileira
Postado por: Marcus Augusto Macedo DRT 5719 / 21:55h

Os diversos atores do sistema de Justiça de Mato Grosso reuniram-se na tarde de sexta-feira (24) para comemorar a chegada do projeto Audiência de Custódia no estado. Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros, o projeto consiste na apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, atendendo a preceitos da legislação brasileira e a tratados internacionais dos quais o país é signatário, com foco na eficiência processual e nos direitos humanos. O primeiro cidadão mato-grossense a ser submetido a essa nova metodologia do Judiciário foi o operador de retroescavadeira Levino. Preso em flagrante por usar carteira de habilitação falsa desde o inicio do ano, ele recebeu a oportunidade de responder ao processo em liberdade, embora já tivesse passagem policial por violência doméstica. Depois de ouvir o representante do Ministério Público e o advogado, que elogiaram o projeto do CNJ e pediram a liberdade provisória de Levino, o juiz Marcos Faleiros entendeu que o crime não justificava a prisão preventiva. O magistrado determinou, porém, que Levino se apresente a um juiz a cada dois meses e que não deixe a comarca de Cuiabá por mais de 15 dias sem autorização. "Esse é um momento de transformação da Justiça criminal brasileira. Quem atua na área vem presenciando as mudanças desde que o ministro Lewandowski passou a presidir o CNJ e o Supremo Tribunal Federal", disse o juiz Faleiros, que ficará responsável pelas audiências de custódia em Cuiabá. Até o momento, o projeto já foi lançado em São Paulo, Espírito Santo, Maranhão e Minas Gerais, que registraram redução de prisões desnecessárias em até 40%. Aqui na Bahia, a primeira audiência de custódia será no dia 28 de agosto. Assim como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o governo do estado também aderiu ao termo de cooperação firmado entre CNJ, Ministério da Justiça e Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) para regulamentar o projeto em escala nacional. No termo assinado pelo Executivo, o governo se compromete não apenas em oferecer logística necessária para realização das audiências de custódia, como também a estruturar centrais integradas de alternativas penais, centrais de monitoração eletrônica e outros serviços com enfoque restaurativo e social.

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25
Jul
Capital: Nove policiais militares envolvidos nas mortes são absolvidos pela justiça, afirma El País
Postado por: Ionara Peixoto / 18:23h

Os nove policiais militares envolvidos na ação na Vila Moisés, no Cabula, no dia 06 de fevereiro, foram absolvidos na última sexta-feira (24). A informação foi veiculada pela jornalista Flávia Marreiro, e publicada na versão digital do EL País no Brasil. De acordo com o texto, a decisão foi tomada pela juíza Marivalda Almeida Moutinho, que substitui o responsável pela ação, juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, que está em seu período de férias .Vilebaldo aceitou a denúncia da comissão de promotores do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que afirma haver indícios de execução no caso, que deixou 12 vítimas fatais. Segundo o texto da jornalista, “a sentença da juíza se fundamenta em um artigo do Código de Processo Civil, apesar de se tratar de uma ação penal, o que chamou a atenção dos que a leram. Cabe recurso no Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA)”.Em contato com a produção da TV Aratu, o promotor Davi Gallo informou que está retornando a Salvador após tomar conhecimento dos fatos, mas que ainda não pode afirmar se eles procedem, uma vez que o MP-BA “foi surpreendido com a decisão”. Segundo ele, a juíza jamais poderia ter tomado esta atitude antes de intimar um representante do órgão, ou ouvir as partes envolvidas.Ainda de acordo com o promotor, o caso do Cabula não pode ser analisado tendo como base a ótica do Código de Processo Civil, “pois isto é ilegal”. Gallo informou que, após a análise dos fatos, o MP-BA deve entrar com um recurso para derrubar a decisão.Esta não é a primeira vez que os promotores questionam os procedimentos relacionados ao caso. No início do mês, quando a Secretaria de Segurança Pública da Bahia divulgou inquérito policial que apontava resultado diferente daquele produzido pelo promotores, Gallo questionou os procedimentos.(Aratu)

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25
Jul
Juiz afirma que STF precisa definir logo pela descriminalização de usuários de drogas
Postado por: Samile Macedo / 06:49h

Com a promessa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) discuta neste segundo semestre de 2015 a descriminalização de usuários de drogas, com a liberação do voto do ministro Gilmar Mendes, o juiz Gerivaldo Neiva, da comarca de Conceição do Coité, um dos representantes no Brasil dos Agentes da Lei contra Proibição (Leap Brasil), afirma que a definição do Supremo interessa a todos. O STF, a partir de um recurso extraordinário da Defensoria Pública de São Paulo, analisa a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.433 – conhecida como Lei de Drogas. A declaração foi feita durante a audiência pública sobre políticas de drogas, realizada na manhã desta sexta-feira (24), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). O artigo questionado define aquelas situações em que será considerado consumo pessoal. Para Gerivaldo Neves, o artigo é “esdrúxulo” por estabelecer um crime e ao mesmo tempo “sem pena privativa de liberdade, apenas penas privativas de direitos”. O juiz explica que o artigo 33 da mesma lei que tipifica o tráfico de drogas se utiliza das mesas hipóteses do consumo pessoal, como guardar, de ter em deposito substância ilícita. Gerivaldo afirma que a lei deixa a interpretação quase que exclusivamente para o juiz do que é ou não consumo e tráfico.

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25
Jul
TJ-BA aprova cotas de 30% negros em concursos promovidos pelo órgão
Postado por: Redação Voz da Bahia / 00:02h

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, no Pleno desta sexta-feira (24), a proposta que institui cotas de 30% para negros em concursos para magistrados e servidores. Com a resolução, a corte será a primeira do país a reservar aos candidatos negros parte das vagas nos certames públicos. A decisão atende à resolução aprovada em junho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga que os Tribunais de Justiça de todo o país instituam a reserva de no mínimo 20% das vagas para negros em concursos para servidores e juízes.

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24
Jul
Justiça considera ilegal greve de professores em Itabuna
Postado por: Redação Voz da Bahia / 22:56h

A Justiça do Trabalho da Bahia considerou abusiva a greve de mais de 60 dias de cerca de 1,3 mil professores da rede municipal de ensino de Itabuna, no sul do Estado, determinou o retorno imediato dos profissionais ao trabalho e autorizou o desconto dos salários por dias paralisados após a decisão. De acordo com a determinação, o Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (Simpi-BA) deve se abster de ''promover ou de qualquer modo concorrer para a paralisação dos serviços de educação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em favor do município”. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (23), em sessão de dissídio do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Os desembargadores não acataram o relatório da desembargadora Léa Nunes, que considerava a greve legal. Para o desembargador Edilton Meireles, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal deveriam ser observados, uma vez que o município demonstrou que já oferecia reajuste à categoria em cumprimento da legislação, inclusive em relação ao piso nacional para os profissionais do magistério, em conformidade com a Lei nº 11.738/2008. Os professores pediam reajuste salarial de 13,01%Entretanto, prevalece agora a proposta apresentada pelo município durante o processo de negociação: reajuste salarial de 8% em duas parcelas, sendo a primeira (de 5%) retroativa a abril, data-base da categoria, e a segunda (de 3%) a partir de setembro. O sindicato informou que recorrerá da decisão.

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24
Jul
Justiça decreta nova prisão para Marcelo Odebrecht e mais 4
Postado por: Redação Voz da Bahia / 13:49h

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decretou nova prisão preventiva para o presidente da Odebrecht S.A, Marcelo Odebrech, e mais quatro pessoas envolvendo a empreiteira Odebrecht. O pedido para os novos mandados foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão do juiz foi publicada por volta das 11h desta sexta-feira (24). Moro considerou novas provas e fatos e encaminhou a decisão aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Ocorre que, no curso das investigações, surgiram elementos supervenientes que reforçam a relação entre a Odebrecht e o pagamento de propinas no exterior", declarou o juiz em um dos trechos da decisão.Procurada pelo G1, a Odebrecht informou que "as defesas acabaram de tomar conhecimento e se pronunciarão oportunamente". Também na manhã desta sexta, autorizou a transferência de oito presos da carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana da capital paranaense. O grupo foi preso na 14ª fase da Operação Lava Jato, em junho deste ano. Entre eles estão o presidente da Odebrecht S.A, Marcelo Odebrecht, e o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo.

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24
Jul
Judiciário paralisado: Servidores do TJ-BA podem iniciar greve nesta sexta-feira
Postado por: Samile Macedo / 08:56h

Os servidores do Poder Judiciário da Bahia realizam uma paralisação de 24 horas nesta sexta-feira, com deflagração do início de uma greve, por não ter sua pauta de reivindicação atendida, que inclui a reposição inflacionária do último ano. Os servidores representados pelo Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) se reúnem no Fórum Regional I – Imbuí e realizam uma assembleia a partir das 9 horas da manhã para definir os rumos do movimento paredista. Já os servidores representados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) se reúnem no Ginásio do Sindicato dos Bancários, nos Aflitos, no Centro de Salvador. O Sintaj editou uma carta de esclarecimento direcionada aos cidadãos baianos sobre as razões da greve. No texto, o Sintaj afirma que, “para que sua decisão saia, muitos servidores tiveram que trabalhar. A Justiça não é feita apenas por juízes. Porém, não é isso que o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia pensa”. O sindicato diz que a greve serve para lembrar “que nós existimos”, e que são a “força maior” o tribunal. “Aos juízes foram dados 14,6% + auxílio-moradia de R$ 4.377,73. Foram criados cargos de assessores de desembargadores com salários em torno de R$ 19.000”. Aos servidores, de acordo com o sindicato também foi negada a reposição da inflação e as licenças.

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24
Jul
Bebê catarinense recebe direito de ter pai, duas mães e seis avós na certidão
Postado por: Redação Voz da Bahia / 00:23h

Um bebê às vésperas de nascer em Santa Catarina ganhará o direito de ter na certidão de nascimento o nome do pai, de duas mães e dos seis avós. De acordo com o G1, o fato é resultado de uma liminar da Justiça de Florianópolis que afirma levar em consideração “as novas formas de composição da família na sociedade atual”. Segundo a sentença, duas mulheres casadas buscaram um parceiro para ser o pai da criança que desejavam ter. A partir daí, consensualmente estabeleceu-se relação que, progressivamente, envolveu a todos. Levando em conta a situação, surgiu o pedido judicial para que esta formação multiparental fosse reconhecida. Na decisão, o juiz Flávio André Paz de Brum, titular da 2ª Vara da Família de Florianópolis, destacou as novas formas de família que surgem na sociedade brasileira. “Defiro o pedido que busca desde já preservar o que corresponde à realidade familiar, dada a prevalência do afeto que expressa juridicamente o que de ocorrência no mundo concreto, na complexidade humana, e de interesse da criança por nascer, que recebe o reconhecimento em exame, desde já: duas mães e um pai", afirmou. Para ele, o fato de não haver legislação sobre novos arranjos familiares não impede que eles sejam reconhecidos. "A ausência de lei para regência de novos, e cada vez mais ocorrentes, fatos sociais decorrentes das instituições familiares não é indicador necessário de impossibilidade jurídica do pedido", interpretou o juiz. Brum reforçou o entendimento no artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil. "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". O juiz encerrou a sentença afirmando que "o caráter biológico (não é) o critério exclusivo na formação de vínculo familiar".

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23
Jul
Garçonete é demitida após se referir a clientes como “casal de negros” em conta
Postado por: Redação Voz da Bahia / 23:17h

"Ainda estamos passando por isso em 2015?", questionou a cliente Kimberli Wilson, que reclamou com gerente e deixou o local. Dono de restaurante pediu desculpas ao casal e disse que dará treinamento sobre diversidade aos funcionários. Uma garçonete de um restaurante em St. Louis, no estado norte-americano de Missouri, foi demitida após se referir a dois clientes que havia atendido como “casal de negros”. A expressão, registrada na conta, irritou Kimberli Wilson, que contou ter se assustado ao ler o recibo. “Vi que na conta estava escrito casal de negros. Fiquei totalmente humilhada, frustrada, com muita raiva. Fiquei pensando, na verdade, ainda estamos passando por isso em 2015?”, disse a cliente ao canal Fox 10, afiliada da emissora. De acordo com o dono do restaurante, Patrick Hanon, a garçonete disse tomou uma péssima decisão de identificar dessa maneira o casal, já que não conseguia decorar os números de todas as mesas.

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23
Jul
Justiça nega recurso de defesa ao prefeito de Feira de Santana por estelionato
Postado por: Anacley Souza / 21:29h

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) rejeitou, por unanimidade, os ‘embargos de declaração’ apresentados pela defesa do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM). O alcaide é processado por contratar Constantino Portugal dos Santos, ao mesmo tempo em que estava aposentado. Eles devem responder por crime de estelionato. Constantino trabalhava para a prefeitura de Feira de Santana no período de novembro de 2005 a novembro de 2007. O processo já será incluído na pauta de julgamento. O prefeito e sua defesa tentaram, por diversas vezes, adiar o julgamento. Segundo o Ministério Público, a nomeação foi “contrapartida pelo apoio político devotado à campanha do então candidato José Ronaldo”. O apoio se deu na eleição de 2004, quando Ronaldo se reelegeu para comandar o Executivo. Constantino foi candidato a vereador, mas não se elegeu. A remuneração era de um salário mínimo, mas o próprio Constantino declarou que nunca trabalhou. Em entrevista exclusiva à Tribuna Feirense, em abril do ano passado, o aposentado contou que sua aposentadoria tinha um valor maior do que recebeu na prefeitura. As promotoras Ana Rita Rodrigues e Sara Souza, que moveram a ação contra o prefeito José Ronaldo e o motorista Constantino Portugal por indícios de crime contra o sistema previdenciário, escreveram na peça: “consta das peças informativas coligidas nos autos do inquérito policial nº 0531/2011-4-SR/DPF/BA, instaurado pela Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários para apurar suposta prática de estelionato previdenciário, que o segundo denunciado, na condição de beneficiário de aposentadoria por invalidez, figurava, concomitantemente, na base de dados do CNIS [Cadastro Nacional de Informações Sociais] como servidor temporário da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, o que tornava ilegal a manutenção do referido benefício previdenciário.” (Bocão News)

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23
Jul
MP denuncia vereador que tem filho com adolescente de 14 anos em Mutuípe
Postado por: Redação Voz da Bahia / 18:36h

O vereador Valdomiro Galdino dos Santos (PT), que atua na cidade de Mutuípe, foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) após ter sido indiciado por manter relacionamento com uma adolescente de 14 anos, com quem já tem um filho. A denúncia do promotor de Justiça Felipe Otaviano foi protocolada na terça-feira (22). O político tem 59 anos e foi indiciado após inquérito da delegacia da cidade de Valença. Segundo José Raimundo Neri Pinto, delegado plantonista da unidade policial, o inquérito foi remetido ao Ministério Público da comarca de Valença no dia 29 de junho. Em julho, o edil disse ao G1 que não queria se pronunciar sobre o assunto. Nesta quinta-feira (23), o G1 ainda não conseguiu contato com o vereador. Segundo o delegado, o crime se configurou a partir do momento em que o ato sexual foi consumado antes da menina completar 14 anos. Segundo a polícia, o vereador teve um filho com a adolescente e mora com a menor na casa dos pais dela, na zona rural de Valença. "Ele [vereador] foi indiciado no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro (CTB), por crime de estupro de vulnerável. Isso porque antes da menina completar 14 anos foi consumado o ato sexual, sendo considerado crime. Com essa idade, a adolescente não tem maturidade psíquica para consentir a prática de atos libidinonos", informou o delegado. O delegado informou que a adolescente confirmou a prática em depoimento. Ainda segundo Raimundo Nero, o vereador não compareceu para prestar depoimento, mesmo após receber três notificaçães por meio do presidente da Câmara de Vereadores de Mutuípe. Conforme a polícia, a família da adolescente aprova o relacionamento desde 2014, quando o casal começou o namoro

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23
Jul
Cão é 'testemunha' em audiência de disputa da própria guarda no TJ-RJ
Postado por: Redação Voz da Bahia / 01:33h

Pela primeira vez na história da Justiça do Rio, um cão foi levado ao tribunal para a conclusão de um processo, nesta quarta-feira (22). Duas famílias disputavam a guarda do yorkshire, que foi “convocado” como testemunha-chave, como mostrou o RJTV. Uma professora, que não quis aparecer, era a dona do cachorro e o entregou para a nutricionista Márcia do Espírito Santo por um período. Márcia se apegou ao bicho, mudou o nome dele – de Buddy para Lord – e não quis mais devolver o animal. A briga foi parar na Justiça e nesta quarta o cãozinho ficou cara a cara com o juiz e com as duas famílias. Em meia hora de audiência, chegou-se a um acordo. Márcia abriu mão de ter o cãozinho em casa, mas ganhou o direito de ficar com ele todos os sábados, das 10h às 17h. “A gente fica com a saudade. Mas eu quero o melhor pra ele. Ele antes de mais nada. Nessas horas, a gente tem que respeitar”, disse Márcia. Na saída, Buddy, que chegou ao tribunal com cara de poucos amigos, estava mais saudável e até lambeu o microfone.

Repercussão: Do lado de fora, a audiência foi criticada. “O amor pelo cão eu acho bonito, né? Mas chegar até o juiz? Acho um pouco desnecessário, né?”, opinou a cuidadora de idosos Ângela Moreira. Nos corredores do tribunal, o yorkshire foi uma atração à parte. “Trabalho aqui há 7 anos e realmente foi uma surpresa. Todo mundo parou de trabalhar hoje pra ver. Todo mundo veio ver o que estava acontecendo porque tinha um cachorro no corredor.”

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23
Jul
Caos no Judiciário baiano se tornou 'questão de Estado', afirma presidente da OAB-BA
Postado por: Redação Voz da Bahia / 01:22h

“A Justiça estadual da Bahia vive sua pior crise dos últimos 30 anos”, voltou a frisar o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). Desta vez, a afirmação foi feita durante cerimônia de entrega de carteira a 35 advogados, realizada na última terça-feira (21). Em seu combativo discurso, Viana voltou a endurecer o tom contra a atual administração de Eserval Rocha no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), destacando dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que classificou o TJ-BA como um dos piores do país. “Enquanto, no TJ/BA, o segundo grau obteve uma taxa de congestionamento de, apenas, 25%, em 2014, segundo o CNJ, o primeiro grau apresentou um congestionamento de 85% de R$ 1,6 milhão de processos recebidos”, pontuou Viana. O presidente da OAB-BA ainda avaliou que o que classifica como “caos do Judiciário baiano” ultrapassou as fronteiras do tribunal e passou a ser responsabilidade, também, do Estado. “Esse caos não é mais atribuição do TJ-BA apenas, mas virou uma questão de Estado e, também, da Assembleia Legislativa e das demais entidades envolvidas com a Justiça. É preciso que todos nós nos unamos, para reverter esse caos que se transformou advogar na Bahia”, complementou.

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22
Jul
Mais uma Zona Eleitoral será implantada em S. A. de Jesus
Postado por: Anacley Souza / 23:51h

Segundo Jonas Rodrigues, Chefe do Cartório Eleitoral de Santo Antônio de Jesus, o município abrigará mais uma Zona Eleitoral, “a implantação da zona 202 estava previsto para agosto deste ano, com a greve no judiciário em todo o país não sabemos se o cronograma será seguido”, revela. O local para a implantação já foi definido, a 56ª Zona que funcionava nas dependências do Fórum Desembargador Will de Lima, será instalado em um imóvel alugado no Loteamento Vila Inglesa, “o contrato já está bem encaminhado no entanto ainda não houve processo seletivo e os Juízes de Direito Eleitoral não foram selecionados nem os promotores. Como se trata de duas zonas, ainda não houveram habilitação de magistrados”, salienta. Os eleitores destas duas zonas será parte do município de Santo Antônio de Jesus, Varzedo, Dom Macedo Costa e Conceição do Almeida que pertencia à cidade de Nazaré das Farinhas.

Redação Voz da Bahia- Anacley Souza

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