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Integrante de quadrilha de assalto a banco que recebe Bolsa Família usará tornozeleira

Justiça  Postado por Anacley Souza - 23/05 21:42h
Integrante de quadrilha de assalto a banco que recebe Bolsa Família usará tornozeleira

Presa suspeita de integrar uma quadrilha de assalto a banco, a jovem Lúbia Camilla Pinheiro Gorgete teve a prisão domiciliar concedida na segunda-feira (22) pelo juízo da Vara única de Poconé, a 104 km de Cuiabá. Ela e outras 12 pessoas foram presas no dia 4 de maio durante a operação Luxus, da Polícia Civil. De acordo com o Portal da Transparência, do governo federal, Lúbia é beneficiária do Bolsa Família desde 2015. Os integrantes da organização da qual ela fez parte ostentavam com viagens, carros de luxo e barcos, custeados com dinheiro proveniente dos roubos, segundo a Polícia Civil. Fotos divulgadas por eles em redes sociais levantaram a suspeita. De acordo com a sentença, a prisão preventiva de Lúbia foi substituída pela prisão domiciliar. O advogado da suspeita, Rafael Moreira, formulou o pedido alegando que ela tem duas filhas menores de idade e uma delas "não tem com quem ficar”. A partir da soltura, Lúbia deve ser monitorada por tornozeleira eletrônica e cumprir obrigações como receber a fiscalização de monitoramento e manter informações sobre moradia e trabalho atualizadas.

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Justiça suspende construção de empreendimento imobiliário em Morro de São Paulo

Justiça  Postado por Anacley Souza - 23/05 20:22h
Justiça suspende construção de empreendimento imobiliário em Morro de São Paulo

A Justiça determinou que as obras de construção do empreendimento imobiliário ‘Reserva Morro de São Paulo – Segunda Praia’, na localidade de Morro de São Paulo, que pertence ao município de Cairu, famoso destino turístico do sul da Bahia, fossem interrompidas. A decisão foi tomada após o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) identificar irregularidades no cumprimento de normas legais por parte da empresa responsável pela obra. Após perceber os problemas, o MP-BA entrou com pedido de liminar, solicitando a paralisação do empreendimento, o que foi acatado pela Justiça. A decisão do juiz Leonardo Rulian Custódio foi expedida na última quinta-feira (18). De acordo com o MP-BA, entre as irregularidades detectadas estão o desrespeito ao zoneamento ambiental da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilhas de Tinharé e Boipeba e a concessão da licença, por parte da prefeitura de Cairú, da Autorização da Supressão de Vegetação (ASV) em área de Mata Atlântica em estágio secundário de regeneração. O MP-BA explicou que essa autorização só cabe em casos de utilidade pública ou interesse social, mediante aprovação do órgão ambiental estadual, que ainda destacou que no local há encostas e manguezal, além de de espécies em ameaça de extinção.

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Comissão de Direitos Humanos da Alba aprova moção de repúdio a Kannário

Justiça  Postado por Willyam Reis - 23/05 17:34h
Comissão de Direitos Humanos da Alba aprova moção de repúdio a Kannário

A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade, na reunião ordinária desta terça-feira (23), uma moção de repúdio ao cantor e vereador Igor Kannário pelo comportamento "agressivo e desrespeitoso" contra a policial militar Tainá Gomes na noite de domingo (21) na Micareta de Feira de Santana. Os deputados Marcelino Galo, Ângelo Almeida, Fátima Nunes, Luiza Maia, Fabíola Mansur, Augusto Castro e Ângela Sousa consideraram a atitude do político abusiva, de cunho autoritário e desrespeitoso à Polícia Militar, uma vez que incitaria o ódio e a violência contra a corporação. Outra moção de apoio e solidariedade a Policial Militar também foi aprovada. O presidente do colegiado, deputado Marcelino Galo (PT), lamentou o episódio em Feira de Santana. "O cantor agiu de maneira extremamente desrespeitosa com a instituição e agressiva com a policial que cumpria o seu dever institucional, que trabalhava para garantir a segurança de todos aqueles que seguiam o seu próprio trio.

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Rocha Loures devolve mala faltando R$ 35 mil da propina, diz PF

Justiça  Postado por Willyam Reis - 23/05 16:19h
Rocha Loures devolve mala faltando R$ 35 mil da propina, diz PF

A mala de dinheiro que entre às autoridades pelo deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), nesta terça-feira (23), estava sem o valor total do dinheiro supostamente pago pela JBS. Foi divulgado que R$ 500 mil de propina haviam sidos entregues a Loures para que ele entregasse o montante ao presidente Michel Temer (PSDB). No entanto, documento da PF informa que, na mala, havia um total R$ 465 mil – ou seja, faltam R$ 35 mil do total entregue e relatado pelos delatores. (Bahia.Ba)

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Justiça Federal nega pedido de aposentadoria a lavradora com transtorno obsessivo

Justiça  Postado por Willyam Reis - 23/05 16:05h
Justiça Federal nega pedido de aposentadoria a lavradora com transtorno obsessivo

Uma lavradora diagnosticada com Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC) não poderá ser aposentada por invalidez, por não estar incapacitada para o trabalho. O pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria foi negado pela Subseção da Justiça Federal em Paulo Afonso e foi mantida pela 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia. No recurso, a trabalhadora alegou que faz jus ao benefício, pois um laudo pericial apresenta a incapacidade para o trabalho, diante de suas condições pessoais, as circunstancias específicas do como idade, grau de instrução, contexto socioeconômico-cultural e perspectiva razoável de acesso ao mercado de trabalho e a profissão. O relator, juiz federal convocado Saulo Casali Bahia, destacou que a perícia médica judicial concluiu que a autora tem TOC, com predominância de pensamentos obsessivos ou ruminações e que a requerente não está incapacitada para o exercício de sua atividade laborativa.

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Irmã de Aécio joga 'culpa' para o senador e pede para ser solta

Justiça  Postado por Willyam Reis - 23/05 15:34h
Irmã de Aécio joga 'culpa' para o senador e pede para ser solta

Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) foi presa preventivamente em razão da delação de executivos do frigorífico JBS e agora pede para o Supremo Tribunal Federal (STF) revogar a sua prisão. A defesa de Andrea quer que a prisão preventiva seja convertida em medidas alternativas. Marcelo Leonardo, advogado de Andrea Neves, alega que a cliente não tem participação nos supostos crimes e atribui a responsabilidade ao irmão dela, Aécio. "O pedido do PGR (procruador-geral da República, Rodrigo Janot), e a decisão agravada (do ministro do STF, Edson Fachin), em verdade, apontam razões que, se existentes, poderiam ser aplicadas para a pessoa física do senador Aécio Neves, nunca para sua irmã Andrea, residente na região de Belo Horizonte e sem qualquer ação política pessoal", argumentou o advogado.

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Mãe que roubou ovos de páscoa tem pena superior à da Lava Jato

Justiça  Postado por Willyam Reis - 23/05 13:36h
Mãe que roubou ovos de páscoa tem pena superior à da Lava Jato

A Defensoria Pública de São Paulo acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir a liberdade de uma mãe condenada por roubar ovos de Páscoa e um quilo de peito de frango, em 2015. Responsável por três crianças menores de 12 anos, ela vive com o filho mais novo, de 20 dias, em uma cela superlotada da ala materna da Penitenciária Feminina de Pirajuí. A pena determinada, de três anos, dois meses e três dias de regime fechado, supera as sentenças impostas a pelo menos sete condenados na Operação Lava-Jato. A informação sobre o pedido de liberdade foi divulgada pela coluna de Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo. A equipe do jornal Extra teve acesso ao teor da ação no STJ. Na visão da Defensoria, a extensão da pena da cliente é “absurda”, ao se considerar o caráter pouco impactante e lesivo do crime. O comportamento, “embora condenável”, não gerou perturbação social, violência nem dano ao patrimônio do estabelecimento, que logo recuperou as mercadorias furtadas, diz o pedido.

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Semana de Conciliação Trabalhista vai até esta sexta-feira (26)

Justiça  Postado por Anacley Souza - 22/05 21:56h
Semana de Conciliação Trabalhista vai até esta sexta-feira (26)

Começou nesta segunda-feira (22), às 9h, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Na Bahia, o Tribunal Regional do Trabalho tem 4.200 audiências agendadas em todo o estado. O horário de atendimento é das 9h às 17h. Além disso, o TRT-BA é o primeiro do país a permitir a conciliação por meio de aplicativo de celulares Jte (disponível no Google Play e AppStore). [No vídeo acima, veja como utilizar o aplicativo] O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho juntamente com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, vai até sexta-feira (26). De acordo com a Justiça do Trabalho, o objetivo da Semana de Conciliação é solucionar milhares de processos por meio de acordos entre patrões e empregados, com a intenção é reduzir o grande estoque de processos pendentes de solução. No país, a expectativa é que mais de 30 mil processos sejam resolvidos em uma semana de evento. Como funciona Empresas e trabalhadores são convocados para audiências, onde já há manifestação de pelo menos uma das partes em conciliar. Assim, uma proposta de acordo é apresentada e as partes decidem se querem ou não encerrar o processo. Todos os acordos são mediados por um juiz ou servidor competente e a homologação é feita pelo juiz do trabalho. Na edição anterior, em 2016, foram homologados 26.840 acordos, entre as mais de 68,3 mil audiências realizadas. Mais de 160 mil pessoas foram atendidas em todo o Brasil e cerca de 620 milhões de reais foram arrecadados e convertidos aos trabalhadores. Somente na Bahia foram realizados 2065 acordos, com 4800 pessoas atendidas, totalizando uma arrecadação de quase R$ 48 milhões.

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TRF-1 mantém condenação a dois comerciantes por construir em Coroa Vermelha

Justiça  Postado por Anacley Souza - 22/05 20:26h
TRF-1 mantém condenação a dois comerciantes por construir em Coroa Vermelha

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a condenação de dois réus por alterar o Conjunto Paisagístico do Ilhéu da Coroa Vermelha, no sul da Bahia. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os dois réus construíram um estabelecimento comercial no calçadão que dá acesso à praça - sítio histórico - onde estão os monumentos comemorativos aos 500 anos do Descobrimento do Brasil e à 1ª Missa. Eles construíram sem autorização de autoridade competente, modificando o aspecto da área tombada. Em 1ª Instância, a Vara Federal de Eunápolis já havia condenado os dois. O MPF havia oferecido aos réus proposta de suspensão condicional do processo, que não foi regularmente cumprida pelos acusados. Eles não adequaram a construção, o que resultou no prosseguimento da ação. Em sua defesa, os dois comerciantes alegaram que, ao construírem uma pequena loja de artesanato e roupas na área tombada, não alteraram significativamente o local, pois respeitaram os padrões arquitetônicos

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OAB deve protocolar pedido de afastamento de Temer até quinta-feira

Justiça  Postado por Anacley Souza - 22/05 19:49h
OAB deve protocolar pedido de afastamento de Temer até quinta-feira

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve protocolar o pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer, até a próxima quinta-feira (25). Para o presidente da entidade, Carlos Lamachia, Temer cometeu crime de responsabilidade ao não informar às autoridades competentes o teor da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu, no início de março deste ano. “A peça da OAB e a decisão que foi tomada têm como base as declarações do próprio presidente da República. Em nenhum momento, ele nega os fatos e a interlocução que teve. Mesmo que os áudios pudessem ter alguma edição, as próprias declarações do presidente da República reconhecem o diálogo que ele teve com o investigado”, disse Lamachia. Joesley Batista gravou conversa que teve com Temer e entregou cópias do áudio à Procuradoria-Geral da República (PGR), com a qual firmou acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para a Ordem, Temer infringiu o Artigo 116 da Lei do Servidor Público, conhecido como crime de prevaricação, que prevê o dever de levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.

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Processo de Gilmar Mendes contra Monica Iozzi é arquivado

Justiça  Postado por Willyam Reis - 22/05 17:49h
Processo de Gilmar Mendes contra Monica Iozzi é arquivado

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, na última sexta-feira (19), o processo movido pelo ministro Gilmar Mendes contra a atriz e humorista Monica Iozzi. Segundo o portal G1, a artista foi condenada a pagar R$ 30 mil e não cabe mais recurso à decisão. De acordo com o advogado Thiago Ladeira, defensor de Monica, ela tem até 30 dias para pagar a indenização. Gilmar pedia R$ 100 mil por danos morais, mas a Corte arbitrou o valor bem abaixo das pretensões do autor da ação. “Então para encerrar essa questão, a gente decidiu internamente acatar a decisão e não seguir em frente com este processo. A gente optou pelo pagamento e por encerrar a pendência”, diz Ladeira. A defesa de Mendes não quis se manifestar sobre o assunto. O caso – Monica Iozzi foi processada por postar em sua conta no Instagram uma foto do ministro do STF, com a legenda “cúmplice”, acompanhada da manchete de um jornal que dizia: “Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus para Roger Abdelmassih, depois de sua condenação a 278 anos de prisão por 58 estupros”. (Bahia.Ba)

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Gravador usado por Joesley será entregue amanhã à PF

Justiça  Postado por Willyam Reis - 22/05 17:01h
Gravador usado por Joesley será entregue amanhã à PF

O gravador usado para registrar a conversa entre o presidente da república Michel Temer e o empresário Joesley Batista será entregue nesta terça-feira (23) para a Polícia Federal. A informação foi divulgado pelo site G1 e confirmada pela assessoria de imprensa do grupo JBS. A defesa de Temer solicitou uma perícia no equipamento após os jornais Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo terem publicado que perícias realizadas a pedido dos veículos identificaram que a gravação havia sido editada. O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido e a PF solicitou, no domingo (21), que a Procuradoria-Geral da República ou o próprio empresário entregue o equipamento. (Noticias ao Minuto)

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Salvador: Quase 60 reclamações contra o ‘carro do ovo’ são feitas neste ano

Justiça  Postado por Willyam Reis - 22/05 16:46h
Salvador: Quase 60 reclamações contra o ‘carro do ovo’ são feitas neste ano

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) recebeu, somente neste ano, 56 reclamações referentes ao som em volume acima do permitido emitido pelo já tradicional “carro do ovo”. A prefeitura de Salvador proíbe qualquer tipo de propagação com equipamento eletroacústico voltado para logradouro público. Além disso, a Lei de Poluição Sonora indica que se o ruído emitido for maior que 70 decibéis, entre as 7h e as 22h, o condutor pode ser autuado. (Bahia.Ba)

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ASSISTA: Peritas da Vara de Família Lívia Barreto e Luana Gabrielle no Meio-Dia e Meia

Justiça  Postado por TV Voz da Bahia - 22/05 14:33h
ASSISTA:  Peritas da Vara de Família Lívia Barreto e Luana Gabrielle no Meio-Dia e Meia

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Sérgio Moro rebate habeas corpus em favor de Lula

Justiça  Postado por Willyam Reis - 22/05 13:49h
Sérgio Moro rebate habeas corpus em favor de Lula

Dois habeas corpus impetrados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram rebatidos pelo juiz Sergio Moro, coordenador da Operação Lava Jato na primeira instância. Em uma das ações, os advogados pedem a suspensão de processo por suposta parcialidade do magistrado; na outra, solicitam tempo para que possam analisar documentos da Petrobras. Em manifestação ao ministro Felix Fischer, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Moro descaracteriza a denúncia de suspeição, ao alegar que a ação está vinculada aos demais casos da Lava-Jato. Segundo o juiz, o depoimento de Leo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, reforça a tese de que o apartamento no Guarujá e as reformas seriam entregues a Lula. Com relação ao pedido de tempo para análise do material entregue à defesa pela Petrobras, Moro argumenta que os documentos “são de duvidosa pertinência ou relevância para o caso”. E acrescenta que “inexiste base para a pretensão legal de suspender a ação penal para examinar documentos”. Com informações do site da Veja. (Noticias ao Minuto)

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Justiça arquiva processo de ministro contra Monica Iozzi; atriz pagará R$ 30 mil

Justiça  Postado por Willyam Reis - 22/05 13:16h
Justiça arquiva processo de ministro contra Monica Iozzi; atriz pagará R$ 30 mil

A Justiça do Distrito Federal determinou o arquivamento do processo por danos morais pelo ministro Gilmar Mendes contra a atriz Monica Iozzi. A decisão foi tomada na última sexta-feira (19) e representa a conclusão do processo, em que Monica já foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização ao ministro do Supremo Tribunal Federal. O advogado de defesa, Thiago Ladeira, disse ao G1 que providenciou o pagamento da indenização, que deve cair entre 15 e 30 dias. "O pedido [dos advogados de Gilmar Mendes] era de R$ 100 mil, e acabamos conseguindo uma redução substancial. No mérito, a gente deixou bem claro que não existia qualquer dano. Mas o juiz entendeu que houve dano e quantificou o valor", explicou. Segundo ele, internamente ficou decidido pelo acato à decisão e não seguir em frente com o processo. Os advogados de Gilmar Mendes não quiseram se manifestar sobre o caso.

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Cinco anos após entrar em vigor, testamento vital não é utilizado

Justiça  Postado por Anacley Souza - 22/05 11:33h
Cinco anos após entrar em vigor, testamento vital não é utilizado

Cinco anos após ser regulamentado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), o testamento vital, documento por meio do qual a pessoa se manifesta sobre quais tratamentos não quer se submeter no final de vida, não é aplicado na rotina dos hospitais. As instituições e os médicos alegam que, por falta de legislação específica, há uma insegurança jurídica. Eles temem ser processados por familiares do paciente que, muitas vezes, insistem para que se faça de tudo para salvar a vida do doente, mesmo quando não há mais possibilidade de sobrevida e o paciente não queira mais. Na semana passada, a Fehosp (federação dos hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de saúde) entregou ofício ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, pedindo a elaboração de projeto de lei regulamentando as diretrizes antecipadas de vontade do paciente.

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Viúva e neta de Oscar Niemeyer brigam na justiça pela exclusividade do nome do arquiteto

Justiça  Postado por Anacley Souza - 22/05 11:02h
Viúva e neta de Oscar Niemeyer brigam na justiça pela exclusividade do nome do arquiteto

Vera Lúcia Cabreira e Ana Lúcia Niemeyer de Medeiros, respectivamente viúva e neta de Oscar Niemeyer, brigam na Justiça pelo direito de usar com exclusividade o nome do arquiteto, morto em 2012. De acordo com informações do jornal O Globo, a Fundação Oscar Niemeyer para Fins Culturais, dirigida pela viúva, pede que o Instituto Social Oscar Niemeyer de Projetos e Pesquisas, no qual a neta é presidente de honra, deixe de usar o nome de Niemeyer, seja na razão social ou para fins comerciais. O processo, que atualmente tramita em segunda instância, foi iniciado há três anos. O advogado Allan Morgado Guerra, que constitui a defesa do instituto, afirmou que a entidade jamais reivindicou o uso comercial do nome e que a intenção era mantê-lo na razão social, visto que o arquiteto deixou autorização por escrito para este fim.

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Gestante é condenada a pena maior que de réus da Lava Jato por roubar ovos de Páscoa

Justiça  Postado por Anacley Souza - 22/05 08:43h
Gestante é condenada a pena maior que de réus da Lava Jato por roubar ovos de Páscoa

A Defensoria Pública de São Paulo entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir a anulação da sentença de uma mulher que roubou ovos de Páscoa em um supermercado da cidade, em 2015. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a mulher estava grávida quando recebeu a sentença e foi condenada pelo Tribunal de Justiça do município (TJ-SP) a cumprir três anos e dois meses de prisão em regime fechado – pena que chega a ser maior do que de réus da Lava Jato. Um exemplo é o executivo João Procópio Junqueira, que foi sentenciado a dois anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro.

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Não adianta colar minha foto com Aécio, diz Janaína após provocações na internet. Ouça a entrevista

Justiça  Postado por TV Voz da Bahia - 21/05 23:51h
Não adianta colar minha foto com Aécio, diz Janaína após provocações na internet. Ouça a entrevista

A advogada Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no ano passado, escreveu em seu Twitter neste domingo, 21, que "assume" já ter acreditado no senador Aécio Neves (PSDB), mas que "errou". A jurista se defendeu de provocações que recebeu na internet após criticar o tucano. Janaína, que já tinha criticado o tucano após a divulgação das gravações que mostram Aécio pedindo R$ 2 milhões da JBS, acabou virando alvo dos internautas na última semana. Eles relembraram o momento em que Janaína recebeu apoio de Aécio após discurso no Senado à época do impedimento de Dilma. Outros criticaram o fato de a advogada, que foi protagonista no impeachment no ano passado, ainda não ter se manifestado na Câmara sobre o impedimento do presidente Michel Temer. A advogada criticou, ainda, o fato de a JBS ter comprado dólares às vésperas do vazamento dos áudios da delação premiada de Joesley Batista. "Comprar dólares e vender ações, aos bilhões, usando informação privilegiada, é crime e enseja prisão!", disse Janaína neste domingo. "Acordo de colaboração premiada alcança crimes passados, mas não crimes futuros! Depois da delação, os irmãos JBS praticaram novo delito."

Ouça abaixo a entrevista: 

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Filha de detento morto no Carandiru tem indenização negada e é condenada por ‘má fé’

Justiça  Postado por Anacley Souza - 21/05 11:59h
Filha de detento morto no Carandiru tem indenização negada e é condenada por ‘má fé’

A juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira negou indenização por danos morais à filha de um preso morto no presídio Carandiru, em São Paulo, no ano de 1992, quando mais de 100 detentos morreram. A autora pediu um pagamento de R$ 176,8 mil à Fazenda Pública de São Paulo, alegando ofensa ao apontarem o ocorrido como legítima defesa, ao invés de massacre, usando como base para o pedido a fala do desembargador Ivan Sartori, transmitida por algumas emissoras de televisão, o qual defendeu: “não houve massacre, houve legítima defesa”. Para a autora da ação, o anúncio do desembargador “maculou” a memória da família. Por isso, ela ainda pediu a veiculação na imprensa de pedido de desculpa, e que o estado assumisse a responsabilidade das mortes dos presos. Porém, todos os pedidos foram negados. A autora ainda foi condenada por litigância de má-fé por ter citado na ação a suspensão de uma exceção de suspeição que nunca foi deferida, segundo informações do Conjur. Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu que os 74 policiais militares condenados por 77 das 111 mortes do Carandiru deveriam passar por um novo julgamento, no entanto, não há data para tal procedimento.

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Por unanimidade, conselheiros da OAB-BA aprovam proposta de impeachment de Temer

Justiça  Postado por Anacley Souza - 21/05 07:39h
Por unanimidade, conselheiros da OAB-BA aprovam proposta de impeachment de Temer

Depois de mais de sete horas de reunião, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, na noite deste sábado (20), aprovar o relatório que recomenda que a entidade ingresse com um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer, por 25 votos a 1. Cada voto representa a OAB de um estado ou do Distrito Federal (DF). O Acre, ausente, não votou, e o Amapá votou contra o pedido de impeachment. Todos as outras unidades da federação votaram a favor do pedido. O relatório foi elaborado por uma comissão formada por seis conselheiros federais e concluiu que “as condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF, atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment”. O pedido será protocolado na Câmara dos Deputados, conforme apurou a TV Globo, nos próximos dias. Texto no site da OAB informa que o Conselho Pleno "votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade". Temer é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, para que ele seja investigado por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que este é um momento de tristeza.

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STF rejeita habeas corpus que pedia suspensão de inquérito contra Michel Temer

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 20/05 21:58h
STF rejeita habeas corpus que pedia suspensão de inquérito contra Michel Temer

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (19), um habeas que pedia a suspensão de inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB), para investiga-lo por corrupção passiva, obstrução de justiça e participação em organização criminosa, após as delações da JBS (clique aqui e saiba mais). O recurso havia sido impetrado pelo advogado Samuel José Orro Silva, de Taubaté (SP), sob alegação de que Temer é um "idoso de 76 anos de idade, que não é acostumado à uma rotina empresarial". O ministro Luís Roberto Barroso, responsável por derrubar o habeas corpus avaliou que "No caso de que se trata, não enxergo nenhuma ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão do pedido. Seja porque a leitura da inicial não evidencia risco atual ou iminente à liberdade de locomoção do paciente, seja porque a parte impetrante deixou de acostar aos autos elementos mínimos que pudessem comprovar as suas alegações". Referindo-se ao fato de que Samuel José Orro Silva não tem representação nos autos do inquérito ou defende o político oficialmente, Barroso afirma ainda que “ademais, embora a ação constitucional do habeas corpus possa ser ajuizada por qualquer pessoa (art. 654 do CPP), o autor do pedido tampouco instruiu o feito com instrumento de mandato que o habilitasse formalmente à defesa técnica do paciente. Logo, sequer é possível saber se o paciente, de fato, manifestou o seu real interesse no ajuizamento da presente ação mandamental, no atual estágio das investigações".

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Homem acusa Salvador Trade Center de racismo por ter sido tratado como 'suspeito'

Justiça  Postado por Anacley Souza - 20/05 17:15h
Homem acusa Salvador Trade Center de racismo por ter sido tratado como 'suspeito'

Um homem acusou a administração do Salvador Trade Center, localizado na Avenida Tancredo Neves, de racismo. Segundo a publicação no Facebook feita nesta sexta-feira (19) por um amigo, Márcio Dourado, morador do bairro do Nordeste de Amaralina, e seu irmão estavam sentados em um café do prédio. Eles foram abordados por um administrador do local, que pediu para eles sair por serem avaliados como suspeitos. "Márcio e o irmão ousaram sentar no Coffee Shopp e, na opinião do administrador do Trade Center, foram avaliados como suspeitos. A policia militar foi acionada, entraram no prédio e promoveram a conhecida abordagem aos "cidadãos de cor". Foram educados e zelosos mas o constrangimento foi inevitável", relata Cristiano Santos em uma rede social. Segundo ele, Marcio denunciou o caso em uma delegacia da região. (Bahia Notícias)

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Vilma Reis toma posse no cargo de ouvidora-geral da Defensoria Pública

Justiça  Postado por Anacley Souza - 20/05 11:53h
Vilma Reis toma posse no cargo de ouvidora-geral da Defensoria Pública

Sob aplausos da plateia formada por defensores públicos, representantes dos movimentos sociais, autoridades e sociedade civil que estavam no Centro de Convenções do Hotel Deville, a socióloga Vilma Reis, tomou posse no cargo de ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para o biênio 2017-2019. A solenidade de recondução foi realizada, nesta sexta-feira, 19, durante a celebração pelo Dia Nacional da Defensoria Pública. “A tarefa nos próximos dois anos é lutar pela aprovação da Lei Orgânica da Defensoria no âmbito da Assembleia Legislativa e no Poder Executivo. Nós colocamos no nosso plano de gestão uma meta que é contribuir para sair de 11% de Defensoria nas comarcas da Bahia e alcançarmos os 30%”, disse Vilma Reis. Na avaliação da ouvidora, tal feito não é uma tarefa exclusiva do defensor-geral ou do Conselho Superior, mas o engajamento da sociedade civil será peça-chave para o alcance do objetivo. Vilma Reis ainda destacou a necessidade que a Instituição tenha um quadro efetivo de servidores. “Acreditamos que é com mais defensores e servidores e servidoras de carreira que nós vamos conseguir uma Defensoria Pública fortalecida. E isso passa por uma Ouvidoria forte. Sem Ouvidoria Externa não há democracia na Justiça”, acrescentou ela.

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Brasil é ouvido em audiência em corte da OEA sobre sistema prisional no Brasil

Justiça  Postado por Anacley Souza - 20/05 08:01h
Brasil é ouvido em audiência em corte da OEA sobre sistema prisional no Brasil

O Brasil foi ouvido ontem (19) na Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão máximo do sistema de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em audiência em San Jose, na Costa Rica, marcada para o Estado brasileiro dar explicações sobre violações no sistema prisional do Brasil, tanto em adultos, como em adolescentes, e ainda sobre o encarceramento em massa. Segundo organizações de direitos humanos, a população carcerária no Brasil tem um crescimento anual de 6%, o que equivale a 40 mil novos presos por ano. O Brasil foi denuncia na Corte por entidades de direitos humanos e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a situação de pessoas presas no Complexo Penitenciário de Curado, em Pernambuco; no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão; no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro e na Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), no Espírito Santo, que estão listadas em Medidas Provisionais da Corte, para cumprimento de melhorias no atendimento nestas unidades.

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Justiça condena fabricante de 'tonificador muscular' por propaganda enganosa

Justiça  Postado por Anacley Souza - 20/05 07:32h
Justiça condena fabricante de 'tonificador muscular' por propaganda enganosa

Fabricantes de aparelhos e artigos estéticos que prometem emagrecimento, redução de medidas e eliminação de celulite foram condenadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ). O Ministério Público-SP ajuizou ação e o TJ condenou a Indústria de Peças para Automóveis Steola e a Benfirco Comércio de Aparelhos e Artigos Estéticos, fabricantes do AB Toner e/ou Toner Shape, por “publicidade enganosa”. A acusação às empresas ocorreu porque elas anunciaram propriedades não comprovadas cientificamente, induzindo o consumidor a erro. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia interditado os produtos Elysee Belt 4 Pads, Elysee Belt 8 Pads e AB Toner, dos mesmos fabricantes, por falta de registro na agência e de comprovação de segurança. O AB Toner Shorts e Total Shape (registrados na Anvisa) têm o mesmo objetivo e, de acordo com estudos da Universidade Federal de São Paulo (com o AB Toner), a estimulação elétrica não substitui a atividade voluntária. Outro estudo revelou que o aparelho não proporciona emagrecimento, redução de medidas, eliminação de celulite, nem promove modelagem ou aumento muscular, condicionamento e bem-estar físico.

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Salvador: Advogado é condenado por difamação e calúnia contra juiz Cássio Miranda

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 20/05 00:48h
Salvador: Advogado é condenado por difamação e calúnia contra juiz Cássio Miranda

O juiz Alfredo Santos Couto, titular da 13ª Vara Criminal da Comarca de Salvador, condenou o advogado Israel Sacramento Galvão, do escritório Melo e Novaes Advogados Associados, por crimes de calúnia, injúria e difamação por ofensas à honra do juiz Cássio Miranda. A ofensa foi proferida em uma contestação de defesa de um processo movido pelo magistrado contra a empresa Ibérica Construções e Incorporações, por atraso em entrega de imóvel. O advogado foi condenado a um ano, um mês e 21 dias de detenção, cuja pena foi revertida em pagamento de 20 salários mínimos a uma entidade com destinação social. Em sua decisão, o juiz declara que o advogado da construtora “quis ofender a honra e dignidade do querelante, atribuindo-lhe um juízo depreciativo ao chamá-lo de ‘esperto’ e ao emitir opinião afirmativa de possuidor de uma ‘conduta desviada’ que tentava ‘maliciosamente’ induzir terceiras pessoas ao seu favor na ação proposta...”. O advogado ainda atribuiu a Cássio Miranda que ele utilizou documento falsificado. O juiz Alfredo Santos Couto lembrou, na sua sentença, que “a imunidade dos advogados, tanto a prevista na lei como na Constituição, não é absoluta ao se verificar que ofendeu a honra do indivíduo”. As ofensas, segundo ele, contaram com o dolo de diminuir, ferir, machucar e menosprezar, e estão à margem do contexto informativo, quando impelido da vontade de contestar.

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Viana diz que impeachment pode tramitar no Congresso, mesmo com crise institucional

Justiça  Postado por Anacley Souza - 19/05 19:19h
Viana diz que impeachment pode tramitar no Congresso, mesmo com crise institucional

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decide neste sábado (20) se ingressará com um pedido de impeachment do presidente Michel Temer por crime de responsabilidade e prevaricação. A OAB baiana se posicionou nesta sexta-feira (19) pelo pedido de impeachment de Temer e declarou apoio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227 – que antecipa eleições diretas em caso de vacância. O presidente da OAB-BA, Luiz Viana, acredita que um pedido de impeachment pode tramitar sim no Congresso Nacional. “Um eventual pedido de impeachment do Conselho Federal, apesar do cenário de crise institucional profunda que nós vivemos, pode tramitar no Congresso Nacional, caso fique confirmado os fatos, e demonstrado que o presidente perdeu a legitimidade para continuar à frente da Presidência da República”, afirma. Questionado se no atual momento seria melhor uma renúncia de Temer do que o impeachment, Viana diz que prefere não opinar e seguir a manifestação do Conselho Seccional. Luiz Viana também acredita que a PEC 227 poderá tramitar no Congresso se houver um “grande acordo nacional entre os partidos políticos”.

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JBS ajudou a financiar campanhas de 1.829 candidatos de 28 partidos

Justiça  Postado por Willyam Reis - 19/05 18:06h
JBS ajudou a financiar campanhas de 1.829 candidatos de 28 partidos

Apostando em um futuro bom relacionamento com prováveis candidatos que fossem eleitos em 2014, a J&F (holding controladora do grupo JBS) destinou mais de R$ 500 milhões para ajudar a eleger governadores, deputados estaduais, federais e senadores de todo o país, segundo os delatores. Em um dos depoimentos que prestou ao Ministério Público Federal (MPF), com quem firmou acordo de delação premiada já homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o diretor de Relações Institucionais e Governo da J&F, Ricardo Saud, entregou um levantamento detalhado em que aponta todos os candidatos financiados pela empresa. De acordo com Saud, o total em dinheiro repassado por meio de “pagamentos dissimulados” alimentou as campanhas de 1.829 candidatos. Destes, 179 se elegeram deputados estaduais em 23 unidades da federação e 167, deputados federais por 19 partidos. O delator não deixa claro quais pagamentos foram feitos via caixa 2 e quais foram doações oficiais.

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Justiça condena fabricante de “tonificador muscular” por propaganda enganosa

Justiça  Postado por Willyam Reis - 19/05 17:37h
Justiça condena fabricante de “tonificador muscular” por propaganda enganosa

Fabricantes de aparelhos e artigos estéticos que prometem emagrecimento, redução de medidas e eliminação de celulite foram condenadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ). O Ministério Público-SP ajuizou ação e o TJ condenou a Indústria de Peças para Automóveis Steola e a Benfirco Comércio de Aparelhos e Artigos Estéticos, fabricantes do AB Toner e/ou Toner Shape, por “publicidade enganosa”. A acusação às empresas ocorreu porque elas anunciaram propriedades não comprovadas cientificamente, induzindo o consumidor a erro. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia interditado os produtos Elysee Belt 4 Pads, Elysee Belt 8 Pads e AB Toner, dos mesmos fabricantes, por falta de registro na agência e de comprovação de segurança. O AB Toner Shorts e Total Shape (registrados na Anvisa) têm o mesmo objetivo e, de acordo com estudos da Universidade Federal de São Paulo (com o AB Toner), a estimulação elétrica não substitui a atividade voluntária.

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Lei proíbe ‘comportamento sexual ostensivo’ em Massarandupió

Justiça  Postado por Willyam Reis - 19/05 13:36h
Lei proíbe ‘comportamento sexual ostensivo’ em Massarandupió

Uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (18) em Entre Rios definiu regras para a praia de naturismo de Massarandupió, distrito do município, que vem sendo palco de uma verdadeira batalha entre a Associação Massarandupiana de Naturismo (Amanat) e as pessoas que vão ao local para fazer sexo, bem como contra as pousadas que supostamente incentivam a prática. O anteprojeto cria normas de conduta para a área naturista e também para as pousadas da cidade. O artigo 7° assevera que “aos frequentadores é vedado o comportamento sexualmente ostensivo e/ou praticar atos de caráter sexual ou obsceno, além de realizar propostas inconvenientes de conotação sexual”. Já no artigo 9° se lê: “Nenhum estabelecimento, comercial ou não, poderá utilizar, em sua denominação social ou em sua divulgação, os vocábulos ‘naturismo’, ‘naturista’ se não for filiado na Federação Brasileira de Naturismo”. A lei prevê sanções: advertência, multa de um a dez salários mínimos, suspensão do alvará de funcionamento e/ou licença por um período de 15 dias a 6 meses.

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Pindaí: Ex-prefeita é alvo de inquérito por supostas contratações em benefício de aliados

Justiça  Postado por Willyam Reis - 19/05 13:18h
Pindaí: Ex-prefeita é alvo de inquérito por supostas contratações em benefício de aliados

A ex-prefeita de Pindaí, no sudoeste, Rosane Prado, responderá a um inquérito que acusa fraudes em licitações. O procedimento foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Guanambi, na mesma região, e publicado nesta quinta-feira (18), no Diário da Justiça Eletrônico. Conforme denúncia encaminhada por vereadores da cidade ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rosane Prado é acusada de fraudar licitações para beneficiar aliados políticos. Em uma das acusações, a ex-gestora teria contratado uma ambulância em “péssimo estado de conservação”, violando a previsão de que os veículos contratados devem ter o máximo de dois anos de uso. Em outra, diz a acusação, Prado teria dado aval “para desistir de participar do certame”. O inquérito foi instaurado pela Promotora de Justiça, titular da 1ª Promotoria de Guanambi,Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro. (BN)

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OAB marca reunião extraordinária para decidir sobre impeachment

Justiça  Postado por Anacley Souza - 19/05 12:51h
OAB marca reunião extraordinária para decidir sobre impeachment

Diante da instabilidade causada pelo vazamento de parte da delação de Joesley Batista, dono do Grupo JBS, comprometendo seriamente o presidente Michel Temer, além de deputados e senadores, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, resolveu marcar uma reunião extraordinária do plenário da entidade. O objetivo é de debater as suspeitas contra o presidente da República. A reunião acontece neste sábado (20), a partir das 15h, na sede da OAB Nacional, em Brasília. A reunião deve decidir a posição da OAB pelo sim ou não ao impeachment do presidente.

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Porto Seguro: Desembargadora suspende empreendimento de luxo por invasão de terra

Justiça  Postado por Anacley Souza - 19/05 07:39h
Porto Seguro: Desembargadora suspende empreendimento de luxo por invasão de terra

Um residencial de luxo em Trancoso, em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, foi suspenso pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O motivo: o empreendimento é levantado em área invadida. Segundo a Folha de São Paulo, a obra é do Grupo Fasano e tem custo inicial de R$ 130 milhões. Na decisão, de 8 de maio, a desembargadora Gardênia Duarte determinou o embargo das obras e multa de R$ 10 mil por dia em caso de o empreendimento continuar a vender lotes. O condomínio ocupa 300 hectares de mata nativa e 500 metros de praia. Ainda segundo a reportagem, a área onde está o Reservas Trancoso, lançado no Rio de Janeiro em dezembro de 2016 em um evento para a elite carioca, pertence à agricultora Joaquina Antonia Soares, 80, e foi invadida em 2010.

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Sinpojud critica contratação de Leandro Karnal pelo TJ-BA por R$ 40 mil

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 19/05 01:49h
Sinpojud critica contratação de Leandro Karnal pelo TJ-BA por R$ 40 mil

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) criticou a contratação de uma palestra do professor Leandro Karnal, por R$ 40 mil, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) (clique aqui e saiba mais). “É estranho essa supervalorização dessa palestra que em um período de dois anos dobrou o valor. E o mais estranho ainda é que o Tribunal esteja gastando esse valor quando alega estar em um período de economia e não ter verba para pagar o que é de direito dos servidores”, critica o presidente do Sinpojud, Zenildo Castro. Entre 2014 e 2015, a palestra do professor custava, em média, R$ 15 mil. Em 2015, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) contratou Karnal para uma palestra durante a “Semana do Ministério Público” por R$ 15 mil. Em 2014, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) também o contratou pelo mesmo valor. No mesmo período, Karnal ministrou duas palestras para o TRT baiano por R$ 30 mil. Já o MP do Mato Grosso, contratou o historiador em 2015 por R$ 16,5 mil para um encontro dos membros do Ministério Público. O TJ-BA, ao Bahia Notícias, afirmou que a contratação foi por preço de mercado.

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Micareta: MP pede a prefeito que não contrate artistas que incentivem violência à mulher

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 18/05 23:16h
 Micareta: MP pede a prefeito que não contrate artistas que incentivem violência à mulher

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu ao prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, e ao secretário municipal de Cultura, Edson Borges, que não contrate com recursos públicos atrações que executem músicas, danças que “desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres em situação vexatória”. O pedido foi feito nesta quinta-feira (18). Foi recomendada ampla divulgação da Lei Municipal 270/12, que veda utilização de verbas públicas para contratar atração desta natureza, a todos os artistas que foram financiados, subsidiados e/ou patrocinados com recursos públicos para se apresentarem na Micareta. O ofício foi assinado pelos promotores de Justiça Tiago Quadros e Laise de Araújo Carneiro. A recomendação prevê também que a prefeitura determine a fiscalização e o monitoramento da apresentação dos artistas, bandas e blocos durante a festa e, em caso de descumprimento à lei, aplique multa de 50% do valor contratual, como estabelece a normativa municipal. Os promotores apontam na recomendação que foram protocoladas no MP representações denunciando “a contratação de artista que, regularmente, faz apresentação musical com conteúdo ofensivo às

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Promotor de SAJ comenta sobre ações do MP no São João: "não desmatem para fazer fogueira, cuidado com fogos e evitem acidentes"

Justiça  Postado por Willyam Reis - 18/05 23:14h
Promotor de SAJ comenta sobre ações do MP no São João: "não desmatem para fazer fogueira, cuidado com fogos e evitem acidentes"

Na tarde desta quinta-feira (18), o promotor público de Santo Antonio de Jesus, Dr. Julimar Barreto, falou em entrevista aItajaí Junior sobre as ações e preparativos do Ministério Público em relação aos festejos juninos. Segundo o Dr. Julimar, haverá um promotor e um juiz de plantão para atender os casos urgentes como pedido de liberdade, pedido de prisão ou flagrante de delito, “tudo passa pela promotoria e pelo poder judiciário. Em relação ao São João, recomendo que a população não desmate ou destrua as poucas matas que temos para fazer fogueira. Cortar árvores para fazer fogueira é crime, atentado contra a lógica. Uma árvore leva tanto tempo para crescer, e vamos cortar um ser vivo para pôr fogo no São João? Não faz sentido! Tenham cuidado com os fogos, principalmente as crianças e cuidado também com os festejos, bebidas e transito para evitar acidentes”, declarou.

Poluição sonora: Em tempo de festa, há uma grande demanda nas denúncias de poluição sonora, contudo, Dr. Julimar pede para a população não exagerar, “respeitem seus vizinhos e a sociedade, porque do contrário, a Policia Militar vai agir, o Ministério Público vai notificar o infrator que terá que assistir vídeos educativos ou até mesmo ingressar com ação penal cabível. Uma simples poluição sonora, pode ocasionar brigas graves gerando lesão corporal e até homicídios. Todos devem respeitar as diferenças sem utilizar o som de forma inadequada com discernimento, pois, em todo bairro há idosos que precisam descansar, crianças recém nascidas ou pessoas com problemas de saúde”, finalizou.

  1. Redação: Voz da Bahia
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TJ-BA determina que Estado deve garantir funcionamento de Hospital Geral em Ilhéus

Justiça  Postado por Anacley Souza - 18/05 20:46h
TJ-BA determina que Estado deve garantir funcionamento de Hospital Geral em Ilhéus

O Estado da Bahia terá que garantir urgentemente o funcionamento contínuo e ininterrupto do Hospital Geral Luiz Viana Filho (HRLVF), em Ilhéus. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) foi resultado de uma ação civil pública que pedia a regularização do atendimento de emergência do hospital. Constava na ação que muitas vezes o atendimento ou plantões não acontecia por falta de médicos ou profissionais. "Para garantia do direito à saúde, devem os entes públicos fornecer, nos hospitais e pronto atendimentos, estruturas físicas adequadas, quantidade suficiente de profissionais, materiais e medicamentos, entre outras particularidades necessárias ao atendimento digno aos usuários", explicou na sentença o relator Roberto Maynard Frank. Ele não acolheu a alegação por parte do Estado de que a "decisão guerreada violaria o princípio da reserva do possível e contribuiria para o aumento do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal", porque segundo o inquérito, "a irregularidade no atendimento de urgência e emergência do HRLVF nada tem a ver com questões orçamentárias, mas sim com problemas de cunho administrativo".

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OAB-BA convoca sessão extraordinária para discutir impeachment de Temer

Justiça  Postado por Anacley Souza - 18/05 20:08h
OAB-BA convoca sessão extraordinária para discutir impeachment de Temer

Diante dos últimos acontecimentos no país, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) convocou uma sessão extraordinária para esta sexta-feira (19), às 14h, para se pronunciar sobre um pedido de impeachment do presidente Michel Temer e/ou convocação de eleições diretas através de Emenda à Constituição. O posicionamento da seccional será encaminhado para o Conselho Federal, tal como foi com o pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Na época, a entidade convocou uma sessão extra para discutir a questão. No comunicado, a OAB baiana afirma que a situação do país “é grave”. “A cada dia tornam-se públicas novas notícias de crimes praticados por autoridades que exercem funções e ocupam cargos relevantes na República. O mais novo escândalo envolve divulgação jornalística de gravação efetuada de conversa com o presidente da República, que nega tenha praticado qualquer delito e afirma que não renunciará. É preciso serenidade e firmeza!”, diz o texto. A Ordem diz que é preciso cobrar responsabilidade jurídica e também responsabilidade política.

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Dilma teria pedido R$ 30 milhões para campanha de Pimentel, diz delação

Justiça  Postado por Willyam Reis - 18/05 14:31h
Dilma teria pedido R$ 30 milhões para campanha de Pimentel, diz delação

A ex-presidente Dilma Rousseff teria pedido ao empresário Joesley Batista, do grupo JBS, para doar R$ 30 milhões para a campanha de Fernando Pimentel, governador de Minas Gerais. A informação consta de um dos anexos da delação premiada negociada entre os donos da companhia, maior produtora de proteína animal do mundo, com a Procuradoria Geral da República. O encontro teria ocorrido no Palácio do Planalto no final de 2014. Segundo apurou a reportagem, a doação foi feita via caixa 2. Na prestação de contas de Pimentel à Justiça Eleitoral, constam várias doações da JBS, mas em valores mais baixos. As assessorias de imprensa de Dilma e Pimentel já foram procuradas, mas ainda não se posicionaram. A JBS também não comentou o assunto. Com informações da Folhapress.

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Polícia Federal prende primo de Aécio Neves e assessor de Zezé Perrella

Justiça  Postado por Willyam Reis - 18/05 13:59h
Polícia Federal prende primo de Aécio Neves e assessor de Zezé Perrella

A Polícia Federal prendeu hoje (18) Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador suspenso Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado do mandato a pedido ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. O mandado de prisão de Medeiros foi emitido após o jornal O Globo noticiar ontem (17) que gravações em posse da Justiça revelam o parlamentar pedindo uma propina de R$2 milhões a Joesley Batista, dono do frigorífico JBS. Aécio teria indicado seu primo para receber o montante. Segundo o jornal, as gravações fazem parte da delação premiada da JBS, homologada hoje por Fachin. A delação foi mantida em sigilo. Frederico foi encontrado em um condomínio na região metropolitana de Belo Horizonte. Mais cedo, também foi presa Andrea Neves, irmã de Aécio Neves. Foi cumprido ainda um mandado de prisão contra Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Segundo o jornal O Globo, investigações mostraram que os recursos pedidos por Aécio Neves ao dono do frigorífico foram depositados na conta de uma empresa de Perrella.

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Polícia Federal cumpre novo mandado de prisão preventiva contra Cunha

Justiça  Postado por Willyam Reis - 18/05 13:09h
Polícia Federal cumpre novo mandado de prisão preventiva contra Cunha

A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quinta-feira (18), um novo mandado de prisão preventiva contra o ex-presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O mandado foi expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. De acordo com o G1, o peemedebista foi notificado dentro no Complexo Médico-Penal (CMP), na Região Metropolitana de Curitiba, onde cumpre pena por condenação em processo da Operação Lava Jato. Nesta quarta-feira (17), o presidente Michel Temer (PMDB) foi gravado dando aval para comprar o silêncio de Eduardo Cunha. (Bahia.Ba)

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Ministério Público realiza audiência sobre prática de sexo na praia de Massarandupió

Justiça  Postado por Anacley Souza - 18/05 09:33h
Ministério Público realiza audiência sobre prática de sexo na praia de Massarandupió

O Ministério Público realiza nesta quinta-feira (18) uma audiência pública para discutir a prática de sexo na praia de Massarandupió, na região de Entre Rios, na Bahia. A Associação Massandupiana de Naturismo já havia notificado o órgão quanto ao uso do naturismo para atrair pousadas que desvirtuam a filosofia. De acordo com o Correio, um procedimento foi instaurado. "A Amanat nos provocou em relação aos abusos na praia e às festas de suingue. Eles querem proteger a filosofia naturista e acham que os estabelecimentos se aproveitam do status de naturista de Massarandupió", explicou o promotor Paulo César de Azevêdo. Conforme avaliou, se as festas acontecerem em ambiente privado, não existiria problema. Mas em se tratando de sexo na praia, "é uma questão que envolve município e polícia".

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TJ-BA instala 4º Cartório Integrado ; inauguração será em junho

Justiça  Postado por Anacley Souza - 18/05 07:49h
TJ-BA instala 4º Cartório Integrado ; inauguração será em junho

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai instalar o 4ª cartório integrado no Fórum Cível Orlando Gomes, anexo ao Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. A inauguração será no dia 13 de junho. A expectativa de aumento de produtividade em 30% com a integração.Na última quinta-feira (11), o projeto foi apresentado a magistrados e servidores da 1ª, 7ª, 12ª e 13ª Varas de Relações de Consumo, que irão compor o novo cartório. De 18 a 25 de maio, o expediente será suspenso na 3ª e 9ª Varas Cíveis e na 4ª Vara de Relações de Consumo, que ficam no quarto andar do Fórum Orlando Gomes. O período será destino à mudança: a 3ª e 9ª varas vão para o Fórum Ruy Barbosa, enquanto a 4ª Vara de Relações de Consumo vai para o quinto andar do Fórum Orlando Gomes.

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Pai suspeito de matar bebê de 9 meses é absolvido em julgamento

Justiça  Postado por Anacley Souza - 17/05 21:52h
Pai suspeito de matar bebê de 9 meses é absolvido em julgamento

O pai do bebê de nove meses que morreu após supostamente ter caído de um carro, no sul da Bahia, foi absolvido em julgamento realizado nesta quarta-feira (17) no fórum da cidade de Prado. O julgamento teve início às 10h e só foi finalizado por volta das 20h. Jorge Mendes Carneiro foi absolvido por quatro votos a três. O inquérito policial havia constatado, durante a reconstituição do crime e após exumação do corpo da criança, que o bebê teria morrido em decorrência de uma agressão e, por isso, os pais da criança foram apontados como autores do crime. A polícia constatou marcas no crânio da criança, que não eram compatíveis com a versão dos pais, de que o bebê havia caído do carro em movimento. A denúncia foi feita pelo Ministério Público e os pais chegaram a ser presos em dezembro do ano passado, mas a mãe foi liberada, porque a justiça entendeu que não havia elementos para incriminá-la. Ela foi ouvida como testemunha de defesa. Parentes da mulher estavam no julgamento com uma blusa onde se lia “acreditamos em você”, por acreditarem na inocência do pai da criança.

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Presidente da OAB pede divulgação de vídeos de Temer e Joesley Batista

Justiça  Postado por Anacley Souza - 17/05 20:36h
Presidente da OAB pede divulgação de vídeos de Temer e Joesley Batista

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, pediu que as gravações que envolvem o presidente Michel Temer, senadores Aécio Neves e Zezé Perrela, com o empresário Joesley Batista sejam tornadas públicas, “na íntegra, o mais rapidamente possível. Para ele, os fatos noticiados"são estarrecedores, repugnantes e gravíssimos”, por tentativa de obstrução da Justiça. Além de Temer, os senadores Aécio Neves e Zezé Perrella também receberam dinheiro. “A sociedade precisa de respostas e esclarecimentos imediatos. As cidadãs e cidadãos brasileiros não suportam mais conviver com dúvidas a respeito de seus representantes”. Para Lamachia, “apuração desses fatos deve ser feita com celeridade, dando aos acusados o direito à ampla defesa e à sociedade a segurança de que a Justiça vale para todos, independentemente do cargo ocupado". (Bahia Notícias)

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Lava Jato indica 74 documentos para serem incluídos no processo sobre triplex

Justiça  Postado por Willyam Reis - 17/05 15:33h
Lava Jato indica 74 documentos para serem incluídos no processo sobre triplex

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) apresentou 74 documentos para serem incluídos no processo que investiga suposta relação entre o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e um apartamento tríplex da OAS Empreendimentos. O juiz federal Sérgio Moro havia concedido às partes cinco dias, a partir do interrogatório de Lula, no dia 10 deste mês, para a juntada de novos documentos à ação. Dentre os documentos apresentados pelo MPF, estão registros de reuniões entre o ex-presidente e diretores da Petrobras, além de manuscritos, panfletos de apartamentos e cartas-resposta de empresas a questionamentos dos procuradores. Os advogados de Lula emitiram uma nota afirmando que os anexos "não provam nada" contra o ex-presidente. A defesa diz, ainda, que "os papeis apresentados ontem pelo MPF somente servem para provar que seus membros têm acesso irrestrito a documentos da Petrobras, ao contrário da defesa do ex-presidente".

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Ministro da Justiça defende inclusão de delações no novo Código Penal

Justiça  Postado por Willyam Reis - 17/05 13:39h
Ministro da Justiça defende inclusão de delações no novo Código Penal

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, disse nesta quarta-feira (17) que os mecanismos de delação premiada e de condução coercitiva deveriam ser regulamentados pelo novo Código de Processo Penal, em discussão atualmente em comissão na Câmara dos Deputados. Serraglio participou de reunião da Comissão Especial do Código de Processo Penal, em que lembrou que as delações e a condução coercitiva são frutos de leis especiais que estão fora do escopo do código, criado na década de 1940. Ele não fez críticas específicas ou pedidos de mudanças sensíveis nos mecanismos. Disse apenas que seria o caso de incluí-los no novo código em debate. "Nós avançamos muito hoje em matéria de condução coercitiva e de delação premiada. O trato disso hoje é por meio de leis especiais. Mas se estamos consolidando o processo penal, talvez fosse o caso de nós incorporarmos isso no Código de Processo Penal", disse. No caso da delação, por exemplo, Serraglio defendeu a mudança para criar uma espécie de manual para balizar o mecanismo, apesar de não ter entrado em detalhes.

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Cármen Lúcia é eleita juíza substituta no TRE-BA

Justiça  Postado por Anacley Souza - 17/05 11:09h
Cármen Lúcia é eleita juíza substituta no TRE-BA

A desembargadora Cármem Lúcia Santos Pinheiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi eleita nesta quarta-feira (17) para a vaga de juíza substituta pela classe dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Cármen Lúcia obteve 30 votos, enquanto seu concorrente, o desembargador Baltazar Miranda Saraiva, conseguiu apoio de 23 votantes. Cármen Lúcia chegou a sugerir que deixaria a disputa, mas acabou permanecendo no processo após receber apoio de diversos desembargadores. A eleição ocorreu durante a sessão plenária do TJ-BA desta quarta-feira. Ainda nesta manhã, deve ser escolhido quem ocupará a vaga de juiz efetivo pela advocacia, disputada por 11 candidatos: Gustavo Mazzei Pereira, que já foi membro da Corte eleitoral; Nerivaldo Sebastião De Almeida; Luiz Machado Bisneto; Diego Luiz Lima De Castro; Fabiano Mota Santana, Jadson Luiz Dos Santos, Matheus Barreto Gomes, Vicente Oliva Burato, Gildásio Rodrigues Alves, João Ricardo Santana Dumet e Luciano Pinto Sepulveda. (Bahia Notícias)

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Murillo Bahia é o novo Coordenado da 6ª Defensoria Pública Regional Santo Antônio de Jesus

Justiça  Postado por Anacley Souza - 17/05 09:55h
Murillo Bahia é o novo Coordenado da  6ª Defensoria Pública Regional Santo Antônio de Jesus

O Defensor Público Murillo Bahia Menezes é o novo coordenado da 6ª Regional de Defensoria Pública da Bahia em Santo Antônio de Jesus. Em entrevista a uma emissora de rádio, Bahia salientou que a Defensoria dará continuidade aos trabalhos realizados por Marcio Marcilio e aumentar o alcance dos atendimentos do órgão junto a sociedade, “temos alguns planejamentos, que são decorrentes do orçamento participativo, como a presença da Defensoria nos bairros, uma cobrança feita pela população”, disse ao repórter Joselito Froes. O coordenador pontuou ainda que a Defensoria itinerante fará também vistas as outras cidades atendidas pela comarca, “iremos manter essa relação interinstitucional, porque o interesse de toda a instituição acaba sendo o mesmo, atender o cidadão e prestar um serviço de qualidade”, ressaltou.

Contingente pequeno para a demanda: Quatro Defensores atendem na comarca de Santo Antônio de Jesus e estes abarcam também as comarcas nos municípios de Valença, Santo Amaro e Amargosa. Ainda de acordo Murillo Bahia, com o crescimento da demanda de atendimentos na 6ª regional será necessário a contratação de novos profissionais e para tanto aguarda a licitação de um concurso público.

Defensoria Itinerante: O serviço de Defensoria Itinerante continuará atendendo a população tanto em bairros periféricos quanto em municípios da região. O projeto inicial foi de autoria do Defensor Dr. Marcio Marcilio com o objetivo de levar serviços à população. O carro chefe dos serviços e atendimentos são os testes de DNA e o reconhecimento parental, “adquirimos um caminhão, o UMA (Unidade Móvel de Atendimento) que percorrerá cidades do interior onde não há defensores afim de mostra a comunidade a importância do serviço.”, fala.

Redação: Voz da Bahia

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