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Justiça

24
Out
Pai está envolvido na morte de Bernardo, diz testemunha
Postado por: Redação Voz da Bahia / 23:22h

O advogado Sérgio Glauco da Silva Rolim de Moura disse acreditar que o médico Leandro Boldrini tem envolvimento no assassinato do filho, o menino Bernardo Boldrini, e que houve um complô inicial para que a culpa recaísse somente sobre Graciele Ugulini, mulher do cirurgião e madrasta da vítima. Moura deu a declaração em depoimento prestado à Justiça em Santo Ângelo, no noroeste do Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira (24). O advogado, que é padrasto de Graciele, foi arrolado como testemunha pelo Ministério Público, informou o Tribunal de Justiça do Estado. O crime ocorreu em abril. Depois de localizar o corpo do menino de 11 anos em um buraco, em Frederico Westphalen, a 80 quilômetros da casa da família, que fica em Três Passos, a polícia concluiu que Bernardo foi assassinado e prendeu Leandro, Graciele e a assistente social Edelvânia Wirganovicz em abril e o motorista Evandro Wirganovicz em maio. Eles respondem pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Leandro e Evandro alegam inocência. Graciele atribui a morte do garoto à ingestão acidental de calmantes em excesso. Edelvânia sustenta que não participou do "evento morte".

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24
Out
Receita, PF e MP cumprem novos mandados contra Telexfree
Postado por: Redação Voz da Bahia / 23:00h

A Receita Federal, o Ministério Público (MPF) e a Polícia Federal (PF) cumpriram, nesta sexta-feira (24), mandados de busca e apreensão contra um esquema de pirâmide financeira no Espírito Santo. A segunda fase da “Operação Orion” visa combater fraudes que envolvem práticas criminosas que teriam sido promovidas pela empresa Telexfree durante sua operação no estado do Espírito Santo. Um dos advogados da empresa, Horst Fuchs, informou ao G1 não tinha conhecimento da operação. De acordo com os órgãos envolvidos na ação, a rede construída pelas empresas que atuam como pirâmide financeira não condicional os ganhos dos divulgadores à venda ou revenda dos serviços de telefonia, mas às novas adesões à rede, o que tornaria o esquema lucrativo apenas para aqueles que estão no topo da pirâmide. A Telexfree é investigada por diversos órgãos públicos do Brasil e do exterior. Em junho, a Justiça do Acre determinou a suspensão de novos cadastros e indisponibilidade dos sócios de uma das empresas. O número de divulgadores prejudicados com a ação das empresas já ultrapassa um milhão de pessoas. (BN)

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24
Out
Judiciário não vai intervir na disputa da Vanish com a OMO
Postado por: Marcus Augusto DRT 5719 / 22:34h

A famosa marca de produtos de limpeza Vanish, para atestar a qualidade de seus produtos, adotou uma prática de fazer propagandas ao vivo contratando mulheres para lavar a roupa com a sua marca e com outra fabricante famosa, a OMO, mostrando que a concorrente é menos eficaz. A OMO pediu uma liminar para suspender a demonstração, mas a 1ª câmara reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, comandado pelo voto do relator, desembargador Ênio Zuliani, não concedeu o pedido. “Não cabe interferir no processo de demonstração de produtos, como se as pessoas necessitassem de proteção do Judiciário para acompanhamento de testes que buscam indicar qual o melhor produto para clarear roupas”, declarou o relator. Essa decisão cassa a liminar anteriormente concedida em primeiro grau, que havia determinado a marca Vanish que parasse com a demonstração pública, feita em stands em supermercados. Ao tomar a decisão, entretanto, o magistrado observou que a Vanish em sua propaganda falava sobre a sua efetividade em tirar manchas, e usava em comparação um produto da OMO, um detergente, que não promete tirar manchas. A OMO contestou afirmando que isso pode confundir os consumidores. O magistrado usou como argumento que quem consome esses produtos não confunde um tira manchas com um detergente: “por ora, o risco de confusão pela utilização de marcas com efeito comparativo, fica comprometido por essa incerteza”. Zuliani, afirmou que, neste caso, será necessário provar que a Vanish está fazendo essa propaganda para denegrir a imagem da marca e distorcer a sua imagem para o consumidor, "o que é improvável, pelo menos até o presente momento”, termina.

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24
Out
TSE nega pedido de coligação petista para retirar reportagem da Veja do ar
Postado por: Marcus Augusto DRT 5719 / 21:56h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta sexta-feira (24) pedido de retirada da reportagem publicada na quinta-feira (23) na página do Facebook da revista Veja, segundo a qual a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são citados em um suposto depoimento do doleiro Alberto Youssef. O pedido foi feito pela coligação Com a Força do Povo, que apoia a candidatura de Dilma à reeleição. A matéria foi publicada com o título "Tudo o que você queria saber sobre o escândalo da Petrobras: Dilma e Lula sabiam”. Segundo a reportagem, Youssef disse que Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabiam do esquema de corrupção na Petrobras. Na representação, a coligação de Dilma acusa Veja de ter antecipado a edição para sexta-feira para "tentar afetar a lisura do pleito eleitoral". A representação diz ainda: "a matéria absurda de capa [...] imputa crime de responsabilidade à candidata Representante (...) e a mensagem ofensiva da capa da revista tem por objetivo bem delineado: agredir a imagem da candidata Representante". Para negar o pedido, o ministro Admar Gonzaga alegou que o artigo da lei eleitoral citado na representação (Artigo 57-D, Parágrafo 3º, da Lei das Eleições) para pedir a retirada do ar não está em vigor nas eleições deste ano. Com isso, a representação foi arquivada, sem julgamento sobre o conteúdo.

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24
Out
Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente por cartão bloqueado no exterior
Postado por: Anacley Souza / 14:29h

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou o Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais a um cliente que teve seu cartão de crédito bloqueado durante viagem internacional. De acordo com a juíza, o bloqueio feito pelo banco deixou o cliente em situação de constrangimento e insegurança em outro país. Em viagem à Europa o cliente teve seu cartão de crédito recusado em diversas situações, mas conseguiu fazer um saque na Espanha, o que evidencia que a habilitação para uso do cartão no exterior foi feita. Em audiência de conciliação, o advogado do banco alegou que o cliente omitiu o desbloqueio do cartão para uso no exterior, mas não houve comprovação. O banco não apresentou contestação e o cliente venceu a ação. Em sua decisão a juíza alegou que a situação vivida pelo cliente extrapolou o mero descumprimento contratual, pois gerou afronta à dignidade e integridade moral do autor, deixando-o em situação de constrangimento e insegurança no exterior. (O Globo)

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24
Out
Servidores do TJ/BA podem ganhar salários iguais a juízes caso recebam gratificação adicional
Postado por: Samile Macêdo / 07:29h

Um total de 329 servidores, oriundos de 47 gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pode passar a ganhar salários equivalentes a de um juiz em início de carreira, de aproximadamente R$ 20 mil. Isso acontecerá caso o Tribunal Pleno da Corte baiana venha a deferir o pedido da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (Assetba) para que os servidores voltem a receber o pagamento acumulado do Adicional de Função Incorporado (AFI) com as Condições Especiais de Trabalho (CET) ou Função Gratificada. As gratificações foram recebidas pelos servidores no período de três anos, asseguradas pela Lei Estadual nº 12.216/2011. A associação interpôs o mandado de segurança para o recebimento das gratificações após o presidente do TJ/BA, desembargador Eserval Rocha, em janeiro deste ano, suspender o pagamento para que se fizesse cumprir uma decisão do Pleno, tomada em 2013, que indeferiu o pagamento acumulado dos benefícios a todos os servidores comissionados ou em função gratificada dos gabinetes dos desembargadores. Até então, os pedidos eram tratados na esfera administrativa e surgiram no gabinete da desembargadora Nágila Brito, para que um servidor tivesse o direito de acumular os benefícios recebidos. Os demais servidores de gabinetes aderiram ao pleito.

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23
Out
OAB defende mobilização como a das 'Diretas Já' para aprovar reforma política
Postado por: Marcus Augusto DRT 5719 / 21:13h

"Para aprovar a reforma política será necessária uma mobilização semelhante ao movimento pelas eleições diretas", defenderam nesta quinta-feira, 23, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no encerramento do Congresso Nacional de Advogados, no Rio de Janeiro. O secretário da Comissão Especial de Mobilização pela Reforma Política Democrática da OAB, Aldo Arantes, destacou que o projeto defendido pela entidade e mais 102 instituições vai requerer grande envolvimento da sociedade para passar no Legislativo. "É necessária uma reforma política democrática, que assegure uma identificação entre a representação política e as aspirações da maioria da sociedade. Por isso, apresentamos esse projeto. Temos o dever e o papel de mobilizar a sociedade em algo semelhante ao que foi a Diretas Já", disse Arantes. O ponto mais importante a ser aprovado pela reforma política, na visão da OAB, é o fim do financiamento de empresas às campanhas, com a permissão apenas de financiamento público ou de pessoas físicas, com valor limitado. Outro ponto é a votação legislativa em dois turnos, quando os eleitores votariam, primeiro, nos projetos dos partidos, para depois escolherem seus candidatos entre os partidos eleitos. A OAB também defende o voto em lista fechada baseado nas propostas apresentadas. Assim, no primeiro turno os candidatos seriam definidos em eleições internas e, nesta listagem, seria obrigatória a divisão igualitária entre homens e mulheres: "vivemos a situação absurda em que as mulheres são mais de 50% da população e menos de 10% dos congressistas eleitos". O último dos quatro pontos defendidos é o fortalecimento dos mecanismos de participação direta, como os plebiscitos, referendos e projetos de inciativa popular enviados ao Legislativo. As informações são da Agência Brasil.

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23
Out
Inep é condenado a pagar R$10 mil a cadeirante constrangido no Enem
Postado por: Anacley Souza / 17:38h

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC), a indenizar em 10.000 reais um cadeirante que fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2011. Na ação, o estudante Mauricio Borges Zortea reclamou de constrangimento por fazer o teste em local inadequado para deficientes físicos. O local de prova, uma escola pública da cidade de Passo Fundo, não tinha rampa de acesso e o estudante precisou ser carregado por um amigo para chegar à sala onde faria a prova. Segundo a ação, os banheiros do prédio eram apertados e impediram a entrada da cadeira de rodas. Em decorrência da falta de acesso ao banheiro, Zortea alega que teve de urinar nas calças. Em sua defesa no processo, o Inep afirmou que a responsabilidade de garantir acesso a deficientes físicos deveria ser do Estado do Rio Grande do Sul. O argumento foi rechaçado pelo juiz federal Andrei Pitten Velloso. De acordo com as regras do Enem, estudantes que necessitam de atendimento especializado devem informar o fato no momento da inscrição. Há ainda um espaço no formulário que permite detalhar a deficiência do participante. Os locais de prova são, então, determinados a partir das informações fornecidas pelo estudante.

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23
Out
Indenização é julgada e STF mantêm valores do DPVAT
Postado por: Anacley Souza / 15:40h

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) manter o valor atual de indenização paga em casos de acidente de trânsito pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). Por 9 votos a 1, os ministros entenderam que o Poder Executivo pode alterar o valor do seguro com base em medida provisória (MP). Mais de 700 processos sobre o assunto estão parados em todo o Judiciário à espera do julgamento no Supremo. Em uma das ações julgadas, o PSOL contestou uma MP de 2006, convertida em lei, que alterou o valor do benefício de 40 salários mínimos, no caso de morte e invalidez, para R$ 13,5 mil, em moeda corrente. A legenda alegou que o novo valor prejudica as vítimas de acidente. Seguindo os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes, relatores das ações sobre o Dpvat, o plenário entendeu que não cabe ao Judiciário definir os valores da indenização, feitos com base em estudos econômicos. O pagamento do Dpvat é obrigatório a todos os proprietários de veículos. O seguro cobre danos por morte, invalidez permanente, ambos de R$ 13,5 mil, e reembolso de despesas médicas causadas pelo acidente, até R$ 2,7 mil. Outra decisão que envolve o Dpvat foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com decisão da Terceira Turma, os honorários dos médicos podem ser incluídos na indenização. A questão foi decidida em um recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo entendimento não permite a inclusão do valor do atendimento.As informações são da Agência Brasil.

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23
Out
Projeto autoriza divulgação de informações sobre menores infratores
Postado por: Anacley Souza / 13:47h

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7553/14, do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que libera a divulgação não autorizada informações sobre menores suspeitos de atos ilegais. Essa divulgação hoje é crime, punido com multa de três a vinte salários, além da apreensão da publicação em que tenha sido divulgada imagem. A proposta revoga o dispositivo do o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) que considera crime a divulgação de nome, imagens e informações de processos de crianças ou adolescentes a quem se atribua ato infracional por qualquer meio de comunicação. Marcos Rogério explica que a divulgação das imagens dos suspeitos ajuda a Polícia a localizar os autores dos crimes e, portanto, deve ser liberada mesmo se os suspeitos são menores de idade. A proibição atual, segundo ele, funciona como “uma venda” para os olhos dos cidadãos brasileiros. “Consideramos que a sociedade brasileira já está madura o suficiente para decidir não punir quem divulga imagens ou outros dados que podem conduzir à identificação de um delinquente, seja de que idade for”, disse. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Bocão News)

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23
Out
TJ-BA nega direito de greve a sindicato de técnicos e auxiliares de radiologia
Postado por: Anacley Souza / 12:52h

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou ação do governo do Estado e determinou a suspensão da greve, mesmo que não tenha sido iniciada, do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Radiologia da Bahia (Sindimagem). A decisão foi publicada no Diário Eletrônico nesta terça-feira (21) e partiu de deferimento da desembargadora Telma Britto. Caso haja descumprimento da decisão, a entidade fica obrigada a pagar multa diária de R$ 50 mil. “Ante o exposto, em retratação à decisão anterior, reconheço a competência desta Corte para processar e julgar o feito, defiro o aditamento da petição inicial e antecipo os efeitos da tutela, determinando que o Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado da Bahia se abstenha de decretar greve ou, caso já tenha sido deflagrada, que os membros da categoria retornem ao trabalho”, diz o documento. (Bahia Notícias)

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23
Out
Defensoria Pública abre seleção para estágios nível médio/técnico
Postado por: Marcus Augusto DRT 5719 / 12:18h

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) abriu as inscrições do processo seletivo para contratação de estagiários de nível médio técnico das áreas de administração, contabilidade, informática e logística. A seleção destina-se ao preenchimento de 40 vagas para atuação nas unidades da Defensoria localizadas em Salvador, a partir de janeiro de 2015, e formação de cadastro de reserva. As provas acontecerão no dia 16 de novembro na capital. Serão 20 vagas para estágio no período da manhã e 20 no turno vespertino. As inscrições acontecerão exclusivamente pelo site da Fundação Cefet Bahia, organizadora da seleção, até 31 de outubro. O valor da taxa de inscrição é de R$ 10. Poderão participar do processo seletivo estudantes matriculados em instituição de ensino médio técnico. Os candidatos também deverão ter idade mínima de 16 anos completos até a data de contratação, e disponibilidade para estagiar 20 horas semanais. As provas serão compostas por 40 questões de múltipla escolha, divididas em 20 questões de língua portuguesa, 15 de matemática e raciocínio lógico e cinco questões de conhecimentos gerais. Após a homologação do resultado, os candidatos serão alocados por ordem de classificação e a relação com os nomes dos aprovados será divulgada no site da Defensoria Pública e da Fundação Cefet Bahia. Os aprovados receberão bolsa auxílio no valor de R$ 350 reais, mais auxílio transporte, seguro contra acidentes pessoais e obtenção de certificado, ao final do estágio na DP-BA. O edital pode ser conferido aqui.

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23
Out
Salvador: Estudante de Direito acusado de matar ex e esconder corpo em porta-malas vai a júri popular
Postado por: Letícia Oliveira / 11:24h

Na manhã desta quinta-feira (23), está acontecendo o julgamento do estudante de Direito, Jardel da Pureza de Souza, acusado de matar a facadas a estudante de Psicologia Milena Bittencourt Pontes, 26 anos, no apartamento da vítima situado na Avenida Paralela, fato ocorrido em 27 de setembro de 2007. O júri está sendo realizado no Fórum Rui Barbosa em Salvador. Em entrevista a Rádio Recôncavo FM, o advogado da assistência da família de Milena, Dr. Osvaldo Emanuel, explicou que o júri teve início às 9h, onde Jardel está sendo julgado, porém acrescenta que no crime houve participação do irmão do réu, que também foi preso, mas veio a óbito em 2011. Segundo ele, na ocasião, o acusado usou-se de recursos de impossibilitou a defesa da vítima, bem como agindo de modo cruel deferiu-lhe 38 facadas, vindo a tirar a sua vida. Dr. Osvaldo salientou que 90 dias antes do assassinato, o acusado agrediu fisicamente a estudante causando-lhe sérias lesões. “Por conta desse fato, ela interrompeu o relacionamento com ele, que acabou insistindo, até que num sábado adentrou o apartamento dela de surpresa e praticou esse bárbaro crime. Depois ele tentou conduzir o corpo para o terminal do ferry boat, de onde o levaria para a Ilha de Itaparica e se desfaria do mesmo. Ele não conseguiu fazer isso, então o levou para a casa de sua ex-namorada, uma advogada, que morava na Baixa do Bonfim e pela madrugada foi autuado e preso em flagrante por policiais da Delegacia de Homicídios, após denúncia de populares”, relatou.

  1. Estudante foi morta 2007 dentro do seu apartamento

Ainda de acordo com o advogado, ao longo desses anos o processo prosseguiu, visto que foi pronunciado desde 2008, entretanto a defesa, utilizando recursos legais, conduziu esse processo até Brasília, onde tanto o STJ (Superior Tribunal de JUstiça) quanto STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que ele deveria ser julgado em Salvador pelo crime que cometeu. O entrevistado contou que Jardel ficou preso durante um ano e seis meses, foi colocado em liberdade e permanece assim até a data de hoje, “no nosso país a legislação processual permite, nesses casos, que o réu aguarde em liberdade para que seja levado á julgamento, a não ser que tenha motivos para que novamente seja decretada a prisão preventiva contra o acusado”, complementou, explicando que no julgamento, é provável, que será decidido pela condenação dele, já que ele confessa que tirou a vida da ex-namorada. Ainda segundo o criminalista, caberá no decorrer dos trabalhos, se o juiz decretará ou não a prisão dele por questões legais.

Julgamento do estudante de Direito no Fórum Rui Barbosa

  1. Redação: Voz da Bahia - Letícia Oliveira
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23
Out
Veteranos protegidos: Aposentado que voltar a trabalhar poderá ficar isento de pagar INSS
Postado por: Samile Macêdo / 11:22h

Está no Senado federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2013, sugeria pela senadora baiana Lídice da Mata (PSB), que pode trazer um importante estímulo aos veteranos trabalhadores. A proposta isenta o aposentado que retornar ao trabalho da contribuição para o INSS, o Instituto Nacional de Seguridade Social. A novidade aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Lídice defende que muitos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) retornam ao mercado de trabalho justamente porque os benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são baixos (para não falar ridículos). Mas, ao retornar à atividade laboral, pontua a senadora, o idoso volta a pagar a contribuição para a seguridade social, o que pode ser considerado injusto: “A nova contribuição [imposta ao aposentado] não possui nenhuma contrapartida, já que o aposentado que volta ao trabalho não receberá nenhum outro benefício previdenciário correspondente, portanto, ela não deve existir”. A senadora baiana alerta que a isenção da contribuição social ao aposentado que volta à ativa, também beneficia o empregador, que não terá que arcar com sua parcela da contribuição social, desonerando a empresa e servindo de estímulo para a contratação dos “veteranos” trabalhadores.

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23
Out
TSE encontra homem com 32 títulos de eleitor com mesmo nome
Postado por: Samile Macêdo / 07:35h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou 2.529 pessoas envolvidas em casos de duplicidade ou multiplicidade de impressões digitais no banco de dados dos eleitores cadastrados com biometria. Deste total, o TSE detectou que 62 pessoas tentaram tirar muitos títulos eleitorais, como em Goiás onde um único eleitor tirou 32 títulos, ou seja, poderia votar 32 vezes. Como há índicio de tentativa de fraudar o sistema, estes 62 eleitores _ que tentaram tirar, no total, 354 títulos _ não poderão votar nas eleições do próximo domingo. No caso dos demais, o tribunal informa que pode ter havido erro humano apenas um dos títulos, o último, foi cancelado. Até agora, já foi passado o pente fino em 67% dos 24 milhões de eleitores que fizeram o cadastramento biométrico. O corregedor-geral do TSE, ministro João Otávio Noronha, afirmou que até o próximo domingo o tribunal deverá checar 68% dos dados, mas sustentou que o percentual de problemas é mínimo e não influenciará o resultado das eleições. No caso dos eleitores com dois títulos, o último registrado foi cancelado e eles poderão votar. 

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23
Out
‘A angústia foi grande e continua sendo grande’, diz Prisco sobre restrições da Justiça
Postado por: Redação Voz da Bahia / 07:12h

Terceiro baiano mais votado para atuar na Assembleia Legislativa a partir de 2015, Marco Prisco Caldas Machado confessou ao Bahia Notícias estar “angustiado” com as restrições impostas pela Justiça para que deixasse o Complexo Penitenciário da Papuda, no final de maio. Conhecido como Soldado Prisco (PSDB), o diretor geral da Associação dos Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra-BA) liderou as últimas greves da Polícia Militar na Bahia, além de ter participado dos movimentos paredistas do Piauí, Maranhão e Ceará. “A angústia foi grande e continua sendo grande. Eu ainda não posso sair para agradecer os votos que recebi, não posso visitar meus dois filhos que não residem em Salvador... Nós fizemos duas carretas e eu não pude ir para uma. Não fui para nenhuma caminhada que organizamos. A angustia é enorme”, contou. Segundo ele, a obrigatoriedade de permanecer em seu domicílio durante a noite e os finais de semana interfere até mesmo em seu mandato na Câmara de Vereadores soteropolitana. “Não [atrapalha] só nas sessões, porque nosso trabalho não é só interno. Eu não posso participar de nenhum evento noturno nem ir nos bairros. Atrapalha a população que me elegeu”, reclama. Ainda assim, Prisco garante que vai aproveitar o parlamento – “que é um espaço democrático” – para “continuar sua luta em prol da segurança pública”. “Vou batalhar pela minha área, tanto na questão da segurança quanto dos servidores públicos. Além disso, vou voltar minha atenção à educação. Quando se investe em educação, não precisa se investir tanto em repressão”, prometeu. O soldado disse acreditar que, como deputado estadual, poderá atuar de forma mais ampla no estado. “A diferença é grande. Como vereador, o raio de alcance é muito pequeno em relação ao que será no estado”, avaliou. (por Rebeca Menezes - Bahia Notícias)

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22
Out
Em liminar, desembargador reconhece prerrogativa da OAB-BA para punir advogado
Postado por: Redação Voz da Bahia / 22:46h

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu a prerrogativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para punir os advogados inscritos em seu quadro. Em um mandado de segurança, o desembargador Nilson Castelo Branco anulou uma multa prevista no artigo 265 do Código Processo Penal imposta pelo juiz de Barreiras a um advogado, fixada em 10 salários mínimos, por ele, supostamente ter abandonado um processo criminal daquela comarca. O pedido de liminar foi impetrado pelo próprio advogado em seu benefício próprio contra o magistrado. No pedido, o causídico afirmou que não houve o abandono da causa, mas tão somente a não apresentação de um ato processual. Para o desembargador, a aplicação da multa viola o livre exercício da advocacia, pois retira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a prerrogativa de punir seus inscritos. A decisão foi publicada no Diário da Justiça do dia 29 de setembro.

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22
Out
Juiz vai disponibilizar transportes credenciados para eleitores de D. Macedo; S. A. de Jesus e Varzedo no 2º turno
Postado por: Samile Macêdo / 22:44h

O Juiz da 56ª Zona Eleitoral que compreende Dom Macedo Costa; Santo Antônio de Jesus e Varzedo, Dr. Givandro Cardoso, em entrevista durante esta quarta-feira (22), esclareceu alguns aspectos sobre o transporte de eleitores durante o segundo turno da votação. O Juiz enfatiza o solicitante do transporte só deverá entrar em veículos de condutores credenciados pela Justiça Eleitoral. “Desse modo, o eleitor terá uma segurança na ida e vinda ao dia das eleições, por outro lado, este só deve fazer o pedido da condução em casos de real necessidade. Por exemplo, morar distante de sua seção eleitoral e não ter transporte coletivo no local, então o indivíduo pode ligar para o cartório ou comitê eleitoral existente na cidade a fim de solicitar um veículo”, explica. Segundo o entrevistado, o carro não vai buscar o votante na porta de sua residência, porém foi elaborada uma rota, demarcando pontos específicos de referência para os quais a pessoa deve se dirigir. “O meio de transporte só vai passar pelos locais definidos no mapeamento”, conclui.

  1. Redação: Voz da Bahia - Samile Macedo
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22
Out
Campanhas de Dilma e Aécio desistem de representações no TSE
Postado por: Marcus Augusto DRT 5719 / 22:28h

As coligações da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, e do candidato do PSDB, Aécio Neves, firmaram um acordo nesta quarta-feira (22) para retirar todas as representações contra propagandas eleitorais protocoladas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde o início da campanha. O entendimento foi anunciado pelo presidente do TSE, José Dias Toffoli, e aprovado por todos os ministros da Corte. Desde a última quinta (16), o tribunal passou a suspender e reduzir o tempo do horário gratuito de Dilma e Aécio em punição por usarem as propagandas na cadeia nacional de rádio e TV para “ataques” um ao outro. Os ministros fixaram entendimento de que o horário eleitoral gratuito só pode ser usado para debater ideias e apresentar propostas. Para dar mais efetividade à nova jurisprudência, o tribunal aprovou nesta terça (21) regras para possibilitar a transmissão de direito de resposta no sábado (25), um dia antes da eleição. O objetivo da medida era desestimular a veiculação de propagandas agressivas nos dois últimos dias de propaganda gratuita no rádio e na TV - quinta (23) e sexta (24). Com o acordo, o TSE deixará de analisar contestações a peças publicitárias consideradas "ofensivas" pelos partidos. Só nesta quarta, havia 16 representações na pauta de julgamento. Não serão afetadas pelo acordo as propagandas que já foram julgadas em plenário, como um vídeo suspenso nesta quarta (21) pelos ministros em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chama Aécio Neves de "filhinho de papai". As campanhas se comprometeram a não veicular vídeos que eram objeto das representações que foram retiradas.

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22
Out
TRE julga improcedente reclamação do DEM sobre o resultado das eleições
Postado por: Marcus Augusto DRT 5719 / 22:05h

Nesta quarta-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) julgou improcedente as duas petições que foram protocoladas pela coligação "Unidos Para Uma Bahia Melhor", que tem como líder o partido Democratas, que questionava o resultado das Eleições 2014 para o cargo de Deputado Estadual na Bahia. A chapa havia contestado o relatório geral da apuração, apontando um suposto erro na computação das sobras dos votos válidos para a legenda na disputa. Alegando um equívoco no cálculo, a sigla requeria a 24ª vaga de Deputado Estadual na Bahia para o candidato Elinaldo Araújo da Silva, que concorria pela coligação. A conclusão da corte fundamentou-se em informação repassada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A unidade assegurou que foram corrigidos todos os dados de votação nominal, votação de legenda, além dos cálculos do quociente partidário e distribuição das vagas.

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22
Out
Ministro do STF nega liminar a prefeito de Itaparica
Postado por: Marcus Augusto DRT 5719 / 21:58h

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus pedido pela defesa de Raimundo Nonato da Hora Filho, prefeito de Itaparica, na região metropolitana de Savador. O gestor foi denunciado por dispensa ilegal de licitação e por crime de responsabilidade. O advogado do prefeito alegou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a nulidade cometida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) – falta de abertura de prazo para a defesa prévia – o que teria resultado em violação dos princípios constitucionais. A defesa ainda alegou que a ação penal está em fase final de instrução e que faltam apenas quatro depoimentos. Por isto, pediu uma liminar para suspender o processo-crime que tramita no TJ. Na decisão, Fux afirmou que, embora do TJ-BA não tenha permitido ao acusado defesa prévia, o advogado do prefeito “não só rebateu os termos da acusação, como também se manifestou de forma bastante contundente sobre o mérito da ação penal”. Ao indeferir a liminar, o ministro citou precedentes da Corte para explicar porque não caberia a anulação do processo por deficiência da defesa técnica, sem que haja comprovação de efetivo prejuízo à parte.

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22
Out
Diretora Marlene Mattos não paga empréstimo e Raul Gil aciona a Justiça
Postado por: Marcus Augusto DRT 5719 / 21:53h

O apresentador Raul Gil revelou que procurou a Justiça para receber um dinheiro que emprestou a diretora Marlene Mattos. Em entrevista ao 'TV Fama', da RedeTV!, Raul contou que Marlene chegou a romper a amizade com ele por conta da situação. "Está na justiça, porque o meu advogado falou: 'Não é assim'. E botou (na Justiça). Está mais do que o dobro do que emprestei, mas ela não fala comigo. Fazer o quê? Você sabe que quando empresta dinheiro, automaticamente perde o dinheiro e o amigo", afirmou ele. Raul ainda declarou que não seria interessante misturar dinheiro com amizade: "Quando você não quer perder o amigo, não empreste dinheiro. Se quiser perder os dois, empreste. E quem pede emprestado, a vida vai para traz. Que isso sirva de lição para muita gente quando for pedir dinheiro. Saiba se tem condição de pagar. Se não tiver, fale: 'Eu não tenho'. A pessoa que te empresta cresce, você desce". Em 2013, Marlene chegou a pedir um empréstimo de R$ 100 mil a Luciano Huck, conforme divulgou a coluna Retratos da Vida, do jornal 'Extra'. Procurada pela publicação na época, a diretora não quis comentar sobre o assunto: "Não teria problema em pedir nenhuma ajuda aos meus amigos, mas isso vocês devem perguntar a ele (Luciano)".

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22
Out
Tribunal de Justiça da Bahia abre concurso para nível médio e superior; valores vão até R$ 5.117,24
Postado por: Redação Voz da Bahia / 20:35h
O Diário da Justiça Eletrônico publica nesta quinta-feira (23), o Edital do Concurso Público para cargos de nível superior, nível médio e nível médio técnico do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O concurso realizado mais recentemente foi em janeiro de 2005, com vagas destinadas a serventias judiciais. Já para os Juizados Especiais, o último concurso público foi realizado em 2006. Anunciado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, ainda no início da gestão, o concurso é uma antiga reivindicação de magistrados e servidores. Ao todo, serão 200 vagas oferecidas para os cargos de Analista e Técnico Judiciário: 107 para nível superior, 81 para nível médio e 12 para nível médio técnico, com formação de cadastro de reserva. Também ficou definido que 70% das vagas serão destinadas aos cartórios judiciais. Serão abertas vagas para as especialidades de Direito, Administração, Tecnologia da Informação, Arquitetura, Assistência Social, Biblioteconomia, Comunicação com habilitação em Jornalismo, Contabilidade, Economia, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Estatística, Medicina, Odontologia e Psicologia. Os salários são de R$ 3.091,21 e R$ 5.117,24 e, respectivamente, para nível médio e nível superior, mais auxílios alimentação e transporte. As provas, com questões objetivas e discursivas, serão realizadas em Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Porto Seguro, Salvador e Vitória da Conquista no dia 25 de janeiro. As provas serão aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas, e as inscrições poderão ser realizadas no site da Fundação Getúlio Vargas a partir do dia 29 de outubro até 4 de dezembro de 2014.
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22
Out
Ator processa criadores de 'Os Simpsons' e pede US$ 250 milhões de indenização
Postado por: Marcus Augusto DRT 5719 / 14:33h

O ator Frank Sivero processou “Os Simpons” e requer o pagamento de US$ 250 milhões de indenização sob a alegação que o seriado da Fox usou seu personagem Frank Carbone, do filme “Os Bons Companheiros” para criar um dos gângsteres que aparece no desenho, o Louie. De acordo com o site da “Variety”, Sivero declarou que ele é “o criador da ideia e do personagem”. O ator também já processou uma lanchonete em Los Angeles por ter um sanduíche no cardápio chamado Frank Carbone.

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22
Out
Estudante de direito será julgado pelo Tribunal do Júri em Salvador por morte de namorada
Postado por: Redação Voz da Bahia / 14:18h

O estudante de direito Jardel de Souza, que matou a estudante de psicologia Milene Bittencourt, com quem namorava na época do homicídio, em 2007, será julgado nesta quinta-feira (23), pelo Tribunal do Júri, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. O promotor de Justiça Jânio Peregrino Braga vai pedir a condenação do réu por homicídio qualificado, com pena que pode variar entre 12 e 30 anos de prisão. O julgamento será presidido pelo juiz Paulo Sérgio Barbosa, do 2º Juízo da Primeira Vara Crime, o júri terá início às 8h. O crime aconteceu no dia 15 de setembro de 2007, na residências da vítima, na Avenida Paralela. De acordo com a denúncia, Jardel matou a namorada a facadas, colocou o corpo no porta-malas de um veículo que deixou no estacionamento do terminal do sistema ferry-boat. Ele foi preso um dia após o crime, quando tentava transferir o corpo de Milene para outro carro na garagem do prédio onde uma ex-namorada morava, com ajuda do irmão Josafá da Pureza de Souza, 35 anos. Jardel está em liberdade desde março de 2009, por força de um habeas corpus. Josafá, que foi cúmplice no crime de ocultação de cadáver ficou preso por dois meses e foi morto em 2011, com cinco tiros na cabeça, no bairro de Sussuarana.

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22
Out
"O horário de verão não afetará votação", afirma juiz eleitoral de S. A. de Jesus
Postado por: Anacley Souza / 13:02h

Em entrevista a Recôncavo FM, o juiz eleitoral da 56ª Zona que abrange Santo Antônio de Jesus, Dom Macedo Costa e Varzedo, informou que o processo de votação já está mobilizado nos preparativos para a próxima eleição que acontecerá no próximo domingo, dia 26 de outubro. De acordo o magistrado, nada muda em relação ao horário de verão, acrescentando que a Bahia não participa da mudança, “cada estado manterá seu horário. A Bahia não foi abrangida e seguiremos o horário normal, retardando apenas na entrega do resultado”, informa. Os eleitores que por algum motivo não conseguiu votar no primeiro turno, poderão formalizar seu voto no segundo turno naturalmente, assim como aqueles que justificaram, “é bom lembrar que a ausência no primeiro turno deverá ser justificada. O eleitor ausente terá que ser regularizada”, salienta. Em relação aos problemas com a biometria, que foi uma das constantes queixas e desistências, Cardoso disse que um relatório prévio foi enviado ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e ressalta que tudo está dentro dos conformes. Segundo Cardoso, os mesários que trabalharam no primeiro pleito deverão comparecer para seus trabalhos sem a necessidade de reconvocação. Aqueles que foram convocados e não puderem comparecer, deverão justificar a ausência e são passivos de pena, “infelizmente houve quem se refutou em comparecer e esperamos que não ocorra nesta próxima eleição”, ressalta. O cidadão faltante e aqueles que não justificaram o voto tem prazo de até 90 dias para ter sua situação regulamentada junto a justiça eleitoral e vale salientar que é importante regularizar a vida eleitoral para que o cidadão possa ter direito a participar de concurso ou até mesmo assumir um cargo público.

  1. Redação: Voz da Bahia
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22
Out
Governador Mangabeira: Justiça determina interdição da Cadeia Pública
Postado por: Letícia Oliveira / 12:37h

A Cadeia Pública de Governador Mangabeira, no recôncavo baiano, será desativada em 90 dias pelo Estado por determinação da Justiça. O juiz Lucas Andrade Cerqueira Monteiro atendeu ao pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e determinou a transferência de todos os presos da cadeia para outras unidades prisionais. A decisão foi tomada no último dia (17). Na ação, o MP alegou que o estabelecimento funciona com “precárias condições de segurança e salubridade, sendo inadequado para a permanência humana”. Caso o Estado venha a descumprir a liminar, fica sujeito a uma multa de R$ 2 mil por dia. O MP ainda denunciou na peça o risco de proliferação de doenças infectocontagiosas na unidade prisional, considerando fatores como a “insuficiente penetração de luz, ventilação e superlotação”, mencionando laudos da vigilância sanitária e do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

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22
Out
Aposentados que precisam de acompanhamento poderão ter acréscimo no benefício
Postado por: Samile Macêdo / 11:06h

Projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS) propõe acréscimo de 25% no valor da aposentadoria especial, por tempo de contribuição e por idade, do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa. De acordo com o texto, o aumento será devido após a emissão do laudo médico, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal. Ele será recalculado quando o benefício de origem for reajustado e cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporado ao valor da pensão. A senadora explica que o objetivo é erradicar uma injustiça social contida no Plano de Benefícios da Previdência Social. A matéria abrange os segurados que, estando inválidos, necessitem de acompanhamento de terceiros para garantir suas necessidades básicas. O projeto leva em conta os riscos sociais inerentes à condição e necessidade do segurado. Atualmente, o tema é tratado apenas no artigo 45 da Lei 8.213/1991, “levando a crer que somente têm direito a esta tutela social os aposentados por invalidez”, observa Ana Amélia. “Há uma clara falta de sintonia entre o fato abrangido pela regra positivada e a realidade da vida, uma vez que não só aqueles que recebem aposentadoria por invalidez devem ser protegidos, o que evidenciaria notória violação da igualdade formal, material e, o mais grave, da isonomia diante da necessidade de acompanhamento de terceiros”, argumenta a senadora. A matéria tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão final, e aguarda o recebimento de emendas. (BN)

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22
Out
Ilhéus: Justiça do Trabalho condena Itacarne a pagar R$ 700 mil por danos morais coletivos
Postado por: Letícia Oliveira / 09:25h

A Justiça do Trabalho em Ilhéus, no sul da Bahia, condenou o Frigorífico Itacarne a pagar R$ 700 mil por danos morais coletivos, por descumprir uma série de normas de saúde e segurança do trabalho. A juíza Nélia Hudson, da 2ª Vara do Trabalho, condenou a empresa após receber uma denúncia proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), através de uma ação civil pública assinada pelo procurador Ilan Fonseca. O procurador afirmou que o órgão recebeu diversas denúncias sobre as más condições do meio ambiente de trabalho. O MPT tentou adotar outras medidas para que a empresa se adequasse as normas de segurança, mas por vezes, foi flagrado cometendo irregularidades que colocavam a saúde dos trabalhadores em risco. A Justiça determinou o cumprimento de 12 itens de segurança em 90 dias, sob pena de multa mensal de R$ 10 mil por item descumprido.

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21
Out
Advogados capixabas não precisarão usar paletó durante o verão
Postado por: Marcus Augusto DRT 5719 / 22:59h

Os advogados capixabas não precisarão utilizar paletó para transitar e despachar nas dependências dos fóruns do Espírito Santo durante o verão. O Tribunal de Justiça capixaba (TJ-ES) liberou o uso do paletó por causa das altas temperaturas registradas no estado. A medida entra em vigência no dia 1º de dezembro deste ano e termina no dia 21 de março de 2015. O ato normativo foi publicado nesta segunda-feira (20) e foi pleiteado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES). A juíza de Direito assessora da presidência do Tribunal capixaba, Heloísa Cariello, explica que "a roupa, no exercício das funções, a despeito da liberação em tela, deve ser adequada e compatível com o decoro, o respeito e a imagem do Poder Judiciário. Os advogados, então, que desejarem, devem trajar calça social e camisa social devidamente fechada"

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21
Out
Justiça do Trabalho implanta Processo Eletrônico em Juazeiro e Sr. do Bonfim
Postado por: Anacley Souza / 15:10h

O sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que permite maior agilidade no atendimento às demandas da população, será instalado na Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim, no dia 23 de outubro, e nas duas Varas do Trabalho de Juazeiro, no dia 24 de outubro. As cerimônias oficiais de implantação serão dirigidas pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5/BA), desembargador Valtércio de Oliveira, em Senhor do Bonfim, às 14h30 (Avenida Roberto Santos, 503, Fórum Governador José Gonçalves, Maristas) e em Juazeiro, às 10h30 (Travessa José Guerra de Santana, 165, Fórum Orlando Gomes, Alagadiço). Entre 2011 e 2013 foram recebidos, em cada vara trabalhista de Juazeiro, uma média de 1.125 novos processos/ano. Já em Senhor do Bonfim, no mesmo péríodo, a vara recebeu uma média de 1.238 processos/ano. A partir da instalação, o PJe-JT abrangerá todas as novas ações trabalhistas iniciadas naquelas unidades. No novo sistema, o processo é operado pela internet, desde seu início até a juntada de novos documentos, recursos e finalização. O uso do papel ficará restrito às ações antigas e pagamentos.

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21
Out
BMW terá de pagar R$ 400 milhões por acidente que matou cantor João Paulo
Postado por: Letícia Oliveira / 09:46h

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a montadora alemã BMW a pagar indenização de R$ 400 milhões por dano moral à viúva do cantor e compositor João Paulo, que fazia dupla com Daniel. João Paulo morreu carbonizado após a sua BMW 328i/A capotar e explodir na Rodovia dos Bandeirantes (no quilômetro 40, no município de Franco da Rocha, na Grande São Paulo), em 12 de setembro de 1997. A montadora, que ainda pode recorrer, também terá de pagar honorários de 10% da ação aos advogados da família e dar um veículo da marca com o valor em torno de R$ 500 mil (similar ao modelo do acidente, com acréscimo de juros e correção monetária). Em janeiro passado, o juiz responsável pelo caso aceitou o recurso da montadora (que já havia sido condenada a pagar R$ 350 milhões) e remeteu o processo ao TJ-SP. A decisão desta segunda-feira (20) foi favorável à viúva, autora da ação. “A primeira perícia foi realizada no ano do acidente. Naquela época, não havia conhecimento técnico suficiente para verificar as causas. Ninguém sabia o que era um freio ABS ou air bag. Discordamos da decisão anterior, que culpava o cantor por estar em alta velocidade, o que não se comprovou. Por esse motivo pedimos uma nova perícia”, diz o advogado da viúva, Edilberto Acácio da Silva.

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21
Out
Pistorius pega 5 anos de prisão por morte de namorada
Postado por: Letícia Oliveira / 09:18h

O atleta paralímpico Oscar Pistorius foi condenado nesta terça-feira a cinco anos de prisão por matar a sua namorada, Reeva Steenkamp, por uma juíza na África do Sul que citou a "grave negligência" mostrada pelo esportista quando fez os disparos através de porta de um banheiro da sua casa. Além disso, a juíza Thokozile Masipa condenou o atleta olímpico, que tem as pernas amputadas, por disparar de forma ilegal em um restaurante em um outro incidente, ocorrido algumas semanas antes da morte de Reeva em 2013. A magistrada ordenou que essa sentença, de três anos de prisão, fique em suspenso por cinco anos, pois Pistorius não tem uma outra condenação desse tipo. Thokozile apresentou seu veredicto depois de analisar os argumentos da promotoria pedindo uma sentença mais dura, assim como a alegação da defesa de que ela deveria optar uma punição mais branda ao velocista, que tem as duas pernas amputadas. Ela disse que adotou uma ação equilibrada depois que os advogados de defesa haviam argumentado que Pistorius já havia sofrido emocionalmente e financeiramente depois do que ele chamou de uma morte acidental. Pistorius matou Reeeva em 14 de fevereiro de 2013, atirando através da porta fechada de banheiro. Em seu depoimento, o aleta defendeu ter se tratado de um acidente, após ele ter confundido a sua namorada com um intruso na sua residência.

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21
Out
Secretaria estadual da Justiça tem nova sede após incêndio
Postado por: Letícia Oliveira / 07:01h

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) está funcionando, provisoriamente, em novo endereço. O prédio fica na Avenida Ulisses Guimarães, 3.276, Edifício CAB Business, 1º e 2º andares, em Sussuarana. A nova sede abriga parte da estrutura da secretaria, como o gabinete da secretaria. O antigo prédio, localizado no CAB, foi atingido por um incêndio, no dia 5 de setembro. As chamas começaram em uma sala que fica no andar térreo do prédio, onde funcionavam as salas dos Conselhos. Equipes do Corpo de Bombeiros controlaram as chamas, e dois caminhões-pipa foram acionados para dar reforço. As chamas começaram no ar-condicionado da sala, se alastraram rapidamente pelos móveis que são de madeira e divisórias de compensado. Os seguranças do prédio tentaram conter o fogo com extintores de incêndio, mas não conseguiram. Por conta da ventania, as chamas acabaram atingindo o prédio da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). O prédio, onde também funciona a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), precisou ser evacuado antes das chamas aumentarem de proporção. (Correio)

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20
Out
OAB-DF decide conceder registro de advogado a Joaquim Barbosa
Postado por: Marcus Augusto DRT 5719 / 21:56h

A Comissão de Seleção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal decidiu nesta segunda-feira (20) conceder registro de advogado ao ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa. O presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, havia contestado a solicitação feita para reativar o registro alegando que Barbosa feriu o Estatuto da Advocacia quando foi presidente do STF. Durante sua gestão como presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro se envolveu em diversas polêmicas com advogados. Uma delas, usada como argumento do presidente da OAB-DF, foi quando classificou como "arranjo entre amigos" a proposta de trabalho oferecida pelo advogado José Gerardo Grossi ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Em outro episódio, no qual Barbosa também foi criticado, o ministro expulsou do plenário do Supremo o advogado do petista José Genoino, Luiz Fernando Pacheco. Barbosa também criticou advogados que atuam como juízes eleitorais e afirmou que participam de "conluio" com magistrados. Ao conceder o registro a Barbosa, a Comissão de Seleção da OAB-DF avaliou que a postura de Barbosa em relação aos advogados foi "lamentável", mas entendeu que Barbosa preencheu os requisitos para ter a reativação do registro da OAB. Procurado pelo G1, Ibaneis Rocha afirmou que foi informado da decisão, mas ainda não leu todo o teor. Ele afirmou que ainda vai avaliar se recorre da concessão do registro. "A situação principal, na minha opinião, é ele demonstrar que tem interesse e apreço pela profissão", disse, destacando que vai avaliar os argumentos contidos na petição do ministro aposentado no processo de solicitação do registro.

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20
Out
Codecon encaminha Bompreço ao Ministério Público por frequentes infrações
Postado por: Redação Voz da Bahia / 21:23h

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) encaminhou ao Ministério Público (MP) cópias dos Processos Administrativos referentes ao Bompreço do Canela, depois de autuar pela terceira vez a unidade, uma vez que não cabe mais recurso junto à gestão municipal. Além dos três processos da unidade do Canela, ainda foram remetidos ao MP, dois da loja situada na Praça Almeida Couto (Nazaré), e de mais cinco unidades: Shopping Salvador Norte; Campinas de Brotas; Forte de São Pedro; Cosme de Farias e Pituba. O Bompreço voltou a ser autuado nessa última semana, dessa vez nas lojas do Imbuí, Baixa de Quintas, Plataforma e Periperi, de acordo com o coordenador do Codecon, Tiago Martins. Esta grande frequência em recorrência pela rede de mercados é que denota a necessidade de medidas mais efetivas para o cumprimento das responsabilidades por parte da rede. "A CODECON só tem competência para aplicação de multas administrativas, por isso a importância da parceria com o MP para que em posse da cópia dos processos, possam tomar as medidas que julgarem cabíveis", afirma Martins.

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20
Out
Motoristas do TJ-SP têm supersalários; pelo menos cinco recebem entre R$ 20 mil a R$ 27 mil
Postado por: Redação Voz da Bahia / 13:16h

Pelo menos cinco motoristas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) têm salários superiores ao de juízes e do governador do estado. Os salários do grupo de motoristas, de acordo com o jornal Folha de São Paulo, gira entre R$ 20 mil a R$ 27 mil por mês. Mesmo com os descontos na folha de pagamento, os valores ficam entre R$ 15 mil a R$ 20 mil. No período em que é pago o 13º salário, os salários dos motoristas ultrapassam os R$ 44,5 mil, que corresponde 13 salário-base dos motoristas do tribunal, que atualmente é de R$ 3.360,91. Um juiz, em início de carreira, ganha aproximadamente R$ 21,6 mil. O governado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) recebe R$ 20.662 (R$ 15.455 líquidos), segundo o portal da transparência do governo paulista. De acordo com a Folha, os dados fornecidos pelo tribunal demonstram a relação de pagamentos a 776 motoristas entre setembro de 2013 e fevereiro de 2014. Ainda há 43 motoristas no tribunal que ganham mais de R$ 10 mil por mês. O TJ-SP afirma que os pagamentos são decorrentes de horas extras, que, em alguns casos, chega perto de R$ 7 mil. O relatório encaminhado ao jornal indica que apenas um dos 13 funcionários mais bem remunerados na média semestral não recebeu horas extras. Um dos condutores ganhou também mais de R$ 1.100 em diárias. Um dos motoristas mais bem pagos trabalha diretamente para o presidente do TJ, desembargador José Renato Nalini. O tribunal diz que não é apenas um servidor que dirige para o presidente, e que os desembargadores escolhem seus motoristas de confiança.

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20
Out
Conar muda decisão sobre propaganda com Compadre Washington manter a expressão “ordinária”
Postado por: Redação Voz da Bahia / 08:18h

O Conar voltou atrás na decisão que impunha mudanças à propaganda do Bom Negócio protagonizada por Compadre Washington, de acordo com informações publicadas pelo colunista Lauro Jardim. Segundo a publicação, desta vez, os conselheiros foram unânimes em manter a expressão “ordinária” na peça, considerada ofensiva no primeiro julgamento, em maio, e arquivaram a ação. O colunista informou ainda que o Bom Negócio não precisou nem recorrer, o Conar reabriu o caso depois da repercussão negativa da decisão. Cerca de 115 pessoas se queixaram contra o corte no comercial, que agora pode voltar ao ar sem alterações, se assim quiser o Bom Negócio.

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20
Out
TRT-BA condena Conder por pagar piso salarial diferente a engenheiros
Postado por: Redação Voz da Bahia / 08:05h

A Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) por pagar piso salarial diferente a engenheiros. A 2ª Turma do TRT condenou a Conder a regularizar o pagamento salarial do empregado que fez reclamação trabalhista, no prazo de 60 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil. A relatora do caso, desembargadora Luíza Lomba, considerou que, apesar de ter sido vedada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a vinculação do salário mínimo para reajuste salarial de qualquer vantagem de servidor público ou empregado, o trabalhador, admitido na vigência da Lei 4.950-A/66, e antes de 1988, tinha assegurado o piso salarial previsto na referida lei, passando a incidir sobre tal piso os reajustes normativos. Com a decisão, a Conder deve retificar os registros da carteira de trabalho do empregado, e efetuar o pagamento das diferenças de férias e 1/3, 13º salário, 14º salário e FGTS.

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19
Out
TSE suspende propaganda de Aécio que cita irmão de Dilma
Postado por: Marcus Augusto DRT 5719 / 19:33h

Depois de suspender uma parte da propaganda do PT, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu trechos da propaganda eleitoral de Aécio Neves (PSDB) na televisão que envolvem Igor Rousseff, irmão da presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição. A decisão foi tomada pelo ministro Admar Gonzaga neste sábado (18). A propaganda dizia que Igor Rousseff "foi nomeado pelo prefeito Fernando Pimentel, no dia 20 de setembro de 2003 e nunca apareceu para trabalhar". A defesa de Dilma apresentou na ação declarações do ex-prefeito Fernando Pimentel, eleito governador de Minas Gerais no primeiro turno, segundo o qual o irmão da presidente trabalhava de forma regular. Na representação ao TSE, a coligação de Dilma afirmou que Aécio Neves utilizou trechos editados do debate realizado pelo SBT, na quinta-feira, "com a nítida intenção de degradar a imagem, a honra e a dignidade da candidata, caluniando Dilma Rousseff, que à época da nomeação de seu irmão na prefeitura de Belo Horizonte nem sequer era presidente da República". Ao decidir pela concessão da liminar, o ministro Admar Gonzaga lembrou que na sessão do dia 16 de outubro o plenário do TSE decidiu que a propaganda deve ter cunho propositivo.

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19
Out
Presidente da OAB sugere criação de 'advogados sem fronteira'
Postado por: Redação Voz da Bahia / 10:17h

Para monitorar a situação do direito de defesa em todo mundo, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Côelho, sugeriu criar uma espécie de “advogados sem fronteiras”. A proposta foi apresentada durante a abertura de um fórum internacional que marca o início do ano judiciário na Inglaterra. O projeto ainda está em formatação e já foi aceita por 69 entidades da advocacia do mundo que participou do evento. De acordo com Marcus Vinícius, “sempre que houver uma violação grave do direito de defesa, esse fórum deverá se posicionar”. (BN)

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19
Out
Justiça julga habeas corpus de Prisco nesta terça
Postado por: Redação Voz da Bahia / 10:07h

Nesta terça-feira (21), a Justiça irá julgar o pedido de habeas corpus do soldado Marco Prisco, que pode ter assegurado o direito de passar os finais de semana com a família. A solicitação foi feita no dia 13 de outubro, de acordo com informações da advogada do peesedebista, Marcelle Maron, em conversa com a reportagem do Bocão News. Em Brasília, o julgamento pelos crimes que confrontaram a Lei de Segurança Nacional ainda não tem data prevista para entrar na pauta. A argumentação de defesa pelo fim das restrições judiciais a Prisco tem base na imunidade parlamentar garantida por lei. Prisco foi eleito deputado estadual com 108.041 votos.

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18
Out
Justiça condena ex-funcionários do Banco Econômico por gestão fraudulenta
Postado por: Redação Voz da Bahia / 20:02h

A Justiça Federal condenou, em primeira instância, José Roberto David de Azevedo, ex-vice-presidente Internacional e Financeiro do Banco Econômico S/A, e Roberto Antônio Alves, ex-diretor de Controladoria, por administração fraudulenta. A sentença, proferida no último mês, mas divulgada somente na última semana, atende parcialmente aos pedidos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) em dezembro de 2000. Os réus foram condenados a quatro anos, um mês e 15 dias e 53 dias de prisão em regime semiaberto e podem recorrer da decisão em liberdade. O procurador da república André Batista, do MPF, recorreu da sentença, pedindo o aumento das penas.

 Acusações -  De acordo com a denúncia do MPF, os dois integravam a alta administração do banco, executaram manipularam criminosamente demonstrativos contábeis e a distribuição de dividendos – parte do lucro da empresa dividida entre os acionistas – sobre lucros fictícios. objetivo, segundo a procuradoria, era atrair novos clientes e ocultar a difícil situação econômico-financeira pela qual a instituição passava. A denúncia também expôs que foram apuradas diversas operações financeiras ilícitas ou simuladas, realizadas com o intuito de elevar artificialmente os resultados contábeis do banco. Dessa forma, a inclusão das receitas simuladas nos resultados gerou lucros fictícios, sobre os quais foram distribuídos dividendos indevidos.

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18
Out
PT entra na Justiça contra médicos que pregam “holocausto nordestino”
Postado por: Anacley Souza / 16:58h

Denunciada na imprensa como espaço para promoção de preconceito contra nordestinos, a comunidade do Facebook denominada “Dignidade Médica”, que congrega médicos e residentes de várias partes do Brasil, virou alvo de dois processos na Justiça por parte do Diretório Estadual do PT em São Paulo. O partido acionou o Ministério Público Federal e o Conselho Federal de Medicina nesta sexta-feira (17), acusando a comunidade de promoção de preconceito e racismo contra nordestinos, baseado em reportagens que indicam que vários usuários da comunidade usaram o espaço para promover o “holocausto” e a “castração química” dos moradores da região nordeste. As postagens aconteceram logo depois da abertura das urnas no primeiro turno, que indicaram vitória da presidente Dilma Rousseff na região por larga diferença em relação ao candidato Aécio Neves (PSDB), que ganhou no Sul e no Sudeste.

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18
Out
Mãe entra na Justiça para dar nome inspirado no filme "A Lagoa Azul" para filha
Postado por: Anacley Souza / 16:28h

Uma mulher teve quer recorrer à Justiça para ter o direito de registrar a filha em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. A mãe queria que a menina chamasse Emmilayne, mas o funcionário do único cartório da cidade achou o nome estranho e negou o registro. A inspiração para o nome veio do filme A Lagoa Azul, clássico dos anos 1980, no qual os personagens, Richard e Emmeline, sobrevivem isolados em uma ilha. A mãe da criança, Ladyane Silva, conta que antes mesmo da menina nascer já sabia o nome que daria para ela. "Eu sempre falei que se tivesse um menino ia chamar Richard e eu já tenho um filho. Se fosse uma menina ia chamar Emmylaine", revela. Os pais não aceitaram a decisão e, após três tentativas, conseguiram na Justiça um documento que lhes permitiram registrar a filha. Ladyane saiu feliz do local depois de resolver o impasse.  "Agora a Emmylaine existe. Se as mamães quiserem copiar podem ficar à vontade, agora não tem mais dificuldade. Os oficiais de registro civil podem negar o registro caso entendam que o nome pode expor a pessoa ao ridículo, mas não existe uma lista com nomes proibidos. De acordo com a lei, o que vale nesta hora é o bom senso", completa. (Record)

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18
Out
Justiça decide que importar sementes de maconha para consumo próprio não caracteriza tráfico
Postado por: Anacley Souza / 13:57h

A 2ª vara Federal em Guarulhos/SP rejeitou, apoiada em precedentes do TRF da 3ª região, denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, em que se pretendia a condenação por tráfico internacional de drogas de um homem que tentou importar, pela internet, 27 sementes de maconha para consumo próprio. Ao rejeitar a denúncia, a Justiça considerou que "a quantidade de sementes de Cannabis Sativa Linneu apreendidas (27, equivalentes a 397g) e a absoluta transparência e regularidade da importação (empreendida sem nenhum artifício de ocultação), claramente evidenciam que a intenção do acusado era o plantio para consumo pessoal e não para o tráfico de entorpecentes". Como, de acordo com o portal Migalhas, os atos meramente preparatórios de crime não são puníveis quando não houver expressa previsão legal (como não há para o caso do crime de cultivo de plantas destinadas à produção de pequena quantidade de droga para consumo próprio, previsto no art. 28, §1º da Lei de Drogas), o juiz entendeu que "a conduta do acusado, descrita na denúncia, não tipifica nenhum dos crimes tratados na Lei de Drogas". Contudo, como a maconha e suas sementes são mercadorias proibidas no Brasil, sua importação configura o crime de contrabando.

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18
Out
Banco Santander é condenado em processo de assédio moral
Postado por: Anacley Souza / 10:44h

A Justiça do Trabalho condenou o Banco Santander, nesta sexta-feira (17), ao pagamento de indenização por danos morais, pensão e custeio de tratamento de saúde e odontológico a um ex-bancário que sofreu humilhações e assédio moral diante dos colegas de trabalho. A decisão é da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho e a empresa terá 30 dias para comprovar recolhimento das contribuições previdenciárias, sob pena de multa diária de R$ 200, até o limite de R$ 60 mil. De acordo com a sentença do juiz do trabalho substituto Jobel Amorim das Virgens Filho, "a conduta de produzir sofrimento e lesão à autoestima das pessoas é totalmente repudiada no ambiente do trabalho e na vida em sociedade". Em depoimento, uma testemunha afirmou que outros empregados presenciaram o gerente geral chamando o ex-funcionário de "burro", entre outras formas de pressão e constrangimento. O assédio decorreu da cobrança excessiva ao trabalhador, com episódios de xingamentos do gerente geral. Uma testemunha do próprio banco declarou em seu depoimento que presenciou o gerente dizendo ao ex-funcionário: "se você não consegue cumprir as metas, isso aqui não é para você", além de afirmar que outros trabalhadores também ouvem frequentemente a expressão “se não der para você, pede para sair". (Portal Terra)

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17
Out
Entidades repudiam propostas eleitorais de redução da maioridade penal
Postado por: Redação Voz da Bahia / 22:22h

Um dos temas mais debatidos na disputa eleitoral deste ano, a redução da maioridade penal foi repudiada por 104 organizações que compõem a Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade). Em manifesto público, as entidades consideram a ideia um “retrocesso para os direitos humanos de crianças e adolescentes”. Vários candidatos, nos diversos níveis de disputa eleitoral, defenderam a redução da maioridade penal como resposta à sensação de impunidade trazida por crimes cometidos por crianças e adolescentes. Com o resultado das eleições, levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), mostra que, com a composição “mais conservadora” do Congresso Nacional, a partir de 2015, o debate sobre o tema será uma das tônicas da próxima legislatura. De acordo com as organizações que assinam o manifesto, as propostas relacionadas à redução da criminalidade infantojuvenil deveriam se dar no sentido de “garantir efetivamente a implementação e aplicação do ECA e do Sinase em todo o território nacional, sendo possível, assim, falar-se em soluções que implicam em redução da violência e criminalidade”. “Infelizmente, constata-se que, ao flexibilizar garantias que protegem esses adolescentes em situação de vulnerabilidade, sob o argumento de que cometem crimes muito graves, os candidatos apenas saciam a ânsia punitivista que demanda, de maneira irracional, o isolamento desses sujeitos”, diz o manifesto.

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17
Out
OAB condena vazamento de informações da Operação Lava Jato: "Processo penal não é política"
Postado por: Redação Voz da Bahia / 20:14h
Nesta sexta-feira (17), a Organização dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota condenando o vazamento de trechos de depoimentos prestados pelo ex-diretor de refino e abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef, divulgados na última semana. O presidente da Comissão de Direitos de Garantia do Direito de Defesa da OAB, Fernando Santana, por meio do pronunciamento, lamentou a divulgação das informações e afirmou que a "observância das regras do processo penal é condição necessária para a validade das condenações criminais". Durante a semana, houve uma manifestação de diversos advogados militantes no direito penal acerca do vazamento dos trechos dos depoimentos, o que levou a OAB fazer um pronunciamento a respeito do caso. Confira a nota na íntegra: 

O presidente da Comissão de Garantia do Direito de Defesa da OAB Nacional, conselheiro Federal Fernando Santana Rocha, diante da solicitação de posicionamento efetuada por dezenas de advogados militantes no direito penal, acerca dos últimos fatos ventilados pela mídia no que concerne a operação Lava Jato, vem apresentar a seguinte manifestação pública:

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17
Out
Justiça condena dois ex-funcionários do Banco Econômico após ação do MPF-BA
Postado por: Anacley Souza / 13:35h

A Justiça Federal condenou dois ex-funcionários do Banco Econômico S/A por administração fradulenta. Ele teriam manipulado criminalmente demonstrativos contábeis e a distribuição de dividendos sobre lucros fictícios. José Roberto David de Azevedo é ex-vice-presidente Internacional e Financeiro do banco e Roberto Antônio Alves era diretor de Controladoria e foram condenados a pouco mais de quatro anos de prisão e poderão recorrer da decisão em liberdade. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) em dezembro de 2000. Após a decisão, que ocorreu em primeira instância, o procurador da república André Batista recorreu, pedindo o aumento das penas. De acordo com a denúncia do MPF, o objetivo dos dois era atrair novos clientes e ocultar a difícil situação econômico-financeira pela qual a instituição passava. A denúncia também expôs que foram apuradas diversas operações financeiras ilícitas ou simuladas, realizadas com o intuito de elevar artificialmente os resultados contábeis do banco. Dessa forma, a inclusão das receitas simuladas nos resultados gerou lucros fictícios, sobre os quais foram distribuídos dividendos indevidos. (Bocão News)

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17
Out
Avon pagará R$ 50.000 de indenização por acusar funcionária de furto
Postado por: Redação Voz da Bahia / 00:02h

Revendedora da Avon será indenizada em 50 mil reais por danos morais, após ter sido acusada injustamente de furto pela empresa. A Avon entrou com um recurso para diminuir o valor, mas a 5ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o pedido. Segundo informações do site Migalhas, em primeira instância, a empresa teria que pagar 100 mil, mas o TRT da 4ª região reduziu o valor para os 50 mil reais que serão pagos. A empresa alegou, no TST, que o valor decidido na condenação foi muito alto. A Avon argumentou que não houve algum constrangimento, e ainda afirmou que não há provas de que a funcionária teria sido interpelada por policiais na frente de colegas de trabalho. O relator da corte, Guilherme Augusto Bastos, considera que o valor pago deveria ter sido de 20 mil reais, mas ele foi voto vencido. A maioria do colegiado entendeu que o valor não foi excessivamente alto, e juntamente com o ministro Emanoel Pereira, votaram pelo valor já decidido. O caso ocorreu em 2006, e segundo os autos, a vendedora estava em uma festa com 250 pessoas, em Esteio, Rio Grande do Sul, quando foi abordada pela polícia com a denúncia de ter furtado o carro da empresa. Para Emanoel, a vendedora “teve a sua honra e honestidade afetadas de forma indelével pelo infeliz episódio de que foi vítima em situação estritamente ligada à relação de trabalho, e na presença de um número elevado de pessoas". Veja o processo aqui.

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