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Boa tarde , Quinta-feira, 30/10/2014









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Justiça

30
Out
Promoção de juízes substitutos da Bahia é suspensa por liminar do STF
Postado por: Letícia Oliveira / 12:27h

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter liminar, suspendeu o ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o lançamento de edital para titularização e promoção de juízes substitutos por parte do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A determinação do CNJ é para tornar os juízes substitutos empossados em setembro de 2013 como titulares. A Procuradoria do Estado da Bahia (PGE) questionou no STF a determinação do CNJ, através de um mandado de segurança. A ministra acatou os argumentos da Procuradoria, que sustentava que a decisão fere a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), criar uma interferência indevida no Poder Judiciário baiano e uma despesa não prevista em orçamento. O CNJ havia determinado que o TJ baiano publicasse em 15 dias o edital para titularização de 95 juízes substitutos a pedido da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab).

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29
Out
Deborah Secco perde processo que pedia indenização por fotos extras na Playboy
Postado por: Samile Macêdo / 22:28h

A 4ª turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização da atriz Deborah Secco pela publicação de suas fotos na revista Playboy, em 2002, fora da edição que havia concordado em participar. Uma edição especial de Natal estampava a atriz na capa sem que ela tivesse consentido, mas o colegiado não classificou como ofensa a direito autoral, pois "a titularidade da obra pertence ao fotógrafo, e não ao fotografado". De acordo com Deborah, o contrato permitia republicações de fotos, mas não autorizava seu uso como capa em uma edição posterior e, ainda, permitia a republicação de, no máximo, quatro imagens por revista, enquanto a edição especial tinha publicado seis delas. A atriz alega que a Editora Abril não teria lhe pago nenhum extra pela edição especial. "É o fotógrafo o detentor da técnica e da inspiração, quem coordena os demais elementos complementares ao retrato do objeto, como iluminação; é quem capta a oportunidade do momento e o transforma em criação intelectual, digna, portanto, de tutela como manifestação de cunho artístico", explica o ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso. Luis explica que o fotografado pode alegar direito à indenização por violação do direito de imagem por haver proveito econômico, mas o recurso da atriz não alegava violação do direito de imagem para fins comerciais, apenas limitando-se a uma violação de direitos autorais.

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29
Out
Jurista baiano participará de Encontro Nacional das Academias de Letras Jurídicas
Postado por: Marcus Augusto DRT 5719 / 22:01h

O jurista baiano César Faria, ocupante da cadeira nº 4, foi designado pela Presidente Alice Gonzalez para representar a Academia de Letras Jurídicas da Bahia em dois eventos nacionais que acontecerão nos dias 30 e 31 deste mês no Rio de Janeiro: a Sessão Solene comemorativa do 39º Aniversário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, em que acontecerá a conferência do Ministro Carlos Mário Veloso e o Encontro Nacional das Academias, onde será apreciada “a contribuição das Academias de Letras ao pensamento jurídico brasileiro”. O evento é uma preparação para o Congresso Internacional de Academias de Letras Jurídicas, que acontecerá em 2015. É importante a participação da Academia Baiana, já que um dos temas que serão abordados no encontro é formação da Federação das Academias de Letras Jurídicas do Brasil, que contribuirá para a integração e fortalecimento das Academias Estaduais.

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29
Out
Presidente do TJ-BA não quer servidores informados, diz Sinpojud sobre bloqueio de site
Postado por: Redação Voz da Bahia / 18:39h

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) protocolou um ofício no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) um pedido de desbloqueio do site da entidade nas comarcas do interior na tarde desta terça-feira (28). O diretor jurídico do sindicato, Antonio Ribeiro Bhené, afirma que desde a última semana, a entidade tem recebido diversas reclamações que o site está bloqueado no interior do estado. “Nós estendemos que estão boicotando o site no interior do estado, e, naturalmente, o presidente do TJ [desembargador Eserval Rocha] não quer que os servidores do interior do estado tenham acesso à informação”, avalia o diretor. Segundo Bhené, o bloqueio ao site do Sinpojud “impede a mobilização dos sindicatos”. Ele aponta que os sites dos demais sindicatos e associações têm funcionado com normalidade nas unidades onde o problema é constatado. O protocolo foi encaminhado ao diretor da Secretaria de Tecnologia e Informatização do TJ-BA, Rafael Cohin. O diretor jurídico diz que o bloqueio pode ser considerado como uma prática antissindical, e que, diante do empecilho ao acesso à informação, estão tendo que utilizar outras ferramentas para se comunicar com a categoria, principalmente, em períodos de mobilização. Nesta quarta-feira (29), os servidores do Judiciário estão paralisados para reivindicar melhores condições de trabalho. Para Bhené, o impacto da mobilização no ato desta quarta só não foi sentido, pois já estava previsto há quase um mês. A expectativa do diretor é que o problema seja resolvido ainda esta semana.

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29
Out
Cade condena 4 casos de tabelamento de serviços médicos
Postado por: Anacley Souza / 16:42h

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira, 29, quatro casos de fixação de preços em serviços médico-hospitalares no mercado de saúde suplementar. O Tribunal do órgão reprovou condutas praticadas por entidades representativas da classe médica nos Estados do Pará, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Roraima. A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - Unidas também foi condenada por práticas anticompetitivas. Ao todo, as multas ultrapassam a marca de R$ 1,3 milhão. O Cade explica que as entidades médicas foram condenadas por tentar fixar unilateralmente o valor mínimo de consultas e honorários médicos pagos pelas operadoras de planos de saúde. Nos quatro processos julgados, essa fixação era feita por meio da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que foi considerada uma tabela de preços mínimos tanto para honorários médicos quanto para procedimentos hospitalares e exames. Segundo o Cade, os problemas iam além da tentativa de fixar valores. O órgão apontou que as entidades promoviam movimentos de paralisação e boicote aos atendimentos das operadoras que não aceitassem os valores estipulados.

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29
Out
MP-GO denuncia Cadu por latrocínio após morte de agente penitenciário
Postado por: Redação Voz da Bahia / 12:12h

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) alterou a tipificação de um dos crimes pelos quais denunciou Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, o Cadu, de 29 anos, para latrocínio. Conforme a assessoria de imprensa do órgão, a mudança é necessária devido à morte do agente penitenciário Marcos Vinícius Lemes da Abadia, de 45 anos, que teria sido baleado por Cadu e chegou a ficar quase dois meses internado em um hospital de Goiânia. Cadu, que segue preso no Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana, foi denunciado pelo MP-GO no dia 15 de setembro pelos crimes de latrocínio (roubo seguido de morte), receptação e porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada. Além disso, ele também foi denunciado pela tentativa de latrocínio contra Marcos Vinícius que, até então, se recuperava no hospital. Com a morte da vítima, houve mudança no tipo de crime e Cadu responderá por outro latrocínio. O MP-GO também requisitou o laudo do exame cadavérico de Marcos Vinícius.

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28
Out
Confira a lista dos 15 advogados mais renomados do Brasil
Postado por: Marcus Augusto DRT 5719 / 22:35h

  1. Advogado Márcio Thomaz Bastos / Foto: GQ

A revista GQ, para saber quais são os advogados mais renomados, consultou os consultórios de advocacia brasileiros mais tradicionais, para, enfim, chegar a uma lista com os 15 advogados mais poderosos. Entre eles, está Márcio Thomaz Bastos, especialista em direito penal. O advogado já carrega, desde 2000, o título de um dos melhores criminalistas do Brasil, contanto com uma lista de clientes de peso: Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Roger Abdelmassih, médico condenado por abusar sexualmente de suas pacientes, acusou os assassinos do seringueiro Chico Mendes e o jornalista Antônio Pimenta Neves. Em 2003, Bastos assumiu o Ministério da Justiça, ampliando a sua biografia. Pierpaolo Cruz Bottini é outro nome da lista que trabalha com direito penal. Em 2012, o advogado conseguiu a absolvição do ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), no processo do mensalão. Segundo Pierpaolo, o caso o ajudou a fazer o seu nome: “Teve gente que assistiu à minha sustentação pela TV Justiça e me ligou para me contratar”, disse. Outro importante nome da lista é Antonio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, também especialista em direito penal. O advogado tem fama pela sua proximidade com o petista José Dirceu, mas já defendeu 17 ministros do governo FHC, em detrimento aos oito que defendeu durante o governo Lula. Kakay é hoje o criminalista mais requisitado de Brasília, e já chegou a defender Antônio Carlos Magalhães (ACM). Os outros nomes que constam na lista da GQ são: Marcelo Ferro, Édis Milaré, Jairo Saddi, Arnoldo Wald, Francisco Müssnich, Sérgio Bermudes, José Roberto Opice, Paulo Valois, Nelson Eizirik, José Luís de Oliveira Lima, Carlos Ari Sundfeld e Arnaldo Malheiros Filho.

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28
Out
Justiça italiana nega extradição de Henrique Pizzolato que será solto
Postado por: Letícia Oliveira / 15:24h

A Justiça da Itália decidiu nesta terça-feira (28/10) negar pedido do governo brasileiro para extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do Mensalão (Ação Penal 470). A decisão da Corte de Apelações do Tribunal de Bolonha também determina a soltura de Pizzolato, que está detido no presídio Sant’Anna di Modena, em Modena. A previsão é de que o ex-servidor do Banco do Brasil seja posto em liberdade até esta quarta-feira (29/10). O condenado no mensalão tem dupla cidadania (brasileira e italiana) e residência fixa em Maranello, na Itália. Ele foi preso na cidade em fevereiro desse ano portando documento falso. O julgamento do pedido teve início em 5 de junho. O Ministério Público da Itália, após análise de documentos enviados pela justiça brasileira, deu parecer favorável à extradição. O governo brasileiro já anunciou que vai recorrer da decisão. O ex-diretor do Banco do Brasil do Brasil foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no Brasil pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. (iG)

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28
Out
Como levar à Justiça quem usa as redes sociais para discriminação
Postado por: Redação Voz da Bahia / 10:55h

Um dia após o pleito que elegeu em segundo turno a candidata Dilma Rousseff para continuar como presidente do Brasil por mais quatro anos, as redes sociais foram inundadas por comentários preconceituosos e ofensivos contra o povo nordestino. Comentários como “Nordeste, odeio você!”, “Separa o Nordeste do resto do país”, estão sendo feitos na internet desde o primeiro turno da eleição, mas ganharam forças após a confirmação da vitoria da candidata do PT, com piadas, e comentários racistas, que deixaram os termos nordeste e nordestino entre os mais citados nos sites de redes sociais. No Facebook, acusações sobre a forma como os nordestinos se fazem de “sofridos”, incitaram o comentário de William Gonçalves. “Sofrido é o Sul e o Sudeste, que pagam as contas do Norte e do Nordeste.” A usuária da rede social, Lilian Alcântara Miranda, concordou com a primeira publicação. “Me desculpe... povo sofrido? Que viva às custas da gente com essa porcaria de bolsa família? Não falo de todos, mas a maioria é isso mesmo, prefere receber ajudar do governo a levantar todos os dias para trabalhar,” completou. 

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27
Out
RS: Idosa extorquida por advogados será reembolsada e indenizada
Postado por: Redação Voz da Bahia / 22:22h

A partir de uma decisão tomada pela juíza de Direito Nelita Teresa Davoglio, da vara Cível do Foro Regional do Partenon / Rio Grande do Sul, uma idosa viúva que contratou dois advogados para realizarem o inventário de seu marido falecido será reembolsada por ter sofrido extorsão. A idosa também receberá indenização por danos morais. A viúva chegou a pagar 53 mil reais aos advogados, que disseram se tratar de custas de citação, pagamento de citação, pagamento de inventário formal e, enfim, pagamento de custas de oficial de Justiça na intimação de testemunhas, quando, na verdade, não havia nenhum processo em andamento. “Lamentável a conduta dos réus, ambos advogados, que se apropriaram indevidamente das economias da autora, viúva e idosa, atualmente com 80 anos de idade, abusando da confiança, da boa fé e do desconhecimento do processo de inventário para exigir valores que sabidamente não eram necessários para promover o inventário”, disse Nelita. Foi determinado que os advogados devolvessem à senhora os 53 mil cobrados com juros corrigidos a 1%, a contar pela data em que começaram os pagamentos (2006). Os réus também foram condenados a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais, já que a situação gerou “grande sofrimento à autora, que procurou os réus para abertura do inventário do falecido marido e por anos foi enganada e extorquida”, disse a julgadora.

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27
Out
As inscrições para o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário estarão abertas até o dia 31
Postado por: Marcus Augusto DRT 5719 / 22:01h

Acontecerá nos dias 10 e 11 de novembro em Florianópolis mais uma edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento será realizado para estabelecer as metas do Judiciário para 2015, e contará com a presença dos presidentes de todos os tribunais brasileiros, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, que é realizado anualmente, irá discutir causas comuns da Justiça. Serão abordados temas como a modernização do Judiciário, o aperfeiçoamento da gestão dos tribunais e a melhoria da prestação jurisdicional. O objetivo, segundo o site do CNJ, é unificar as diretrizes estratégicas de atuação, com base na cooperação mútua entre as instituições. Nesta edição a novidade é que serão entregues informações coletadas no Censo do Judiciário. As inscrições podem ser realizadas até 31 de outubro no site do CNJ.

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27
Out
Revisão da guarda compartilhada aguarda votação no Plenário
Postado por: Samile Macêdo / 21:21h

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 117/2013 que regula a guarda compartilhada de filhos de casais separados será deliberado no Senado Federal nesta terça-feira (28). Antes de chegar ao Plenário do Senado, o projeto passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde recebeu substitutivo da senadora Ângela Portela (PT-RR). Depois, seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou na última reunião, realizada em setembro, parecer do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), derrubando o substitutivo da CDH e restabelecendo o texto original. O projeto determina que, caso pais separados não cheguem a acordo sobre a guarda do filho, a opção de compartilhamento dessa responsabilidade será obrigatória. A regra só não será adotada quando o pai ou a mãe, mesmo apto a exercer o poder familiar, declarar ao juiz que não deseja a guarda compartilhada do filho. A proposta altera artigos do Código Civil e especifica a necessidade de divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com a mãe e o pai, o que possibilita a supervisão compartilhada dos interesses da criança ou adolescente. Fixa ainda multa para o estabelecimento— entre eles a escola — que se negar a dar informações a qualquer um dos genitores sobre o filho. Se for aprovado sem mudanças pelo Plenário, o PLC 117/2013 poderá ser enviado direto à sanção presidencial. Informações da Agência Senado. (BN)

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27
Out
Secretário de Ibicoara tem prisão decretada e pode pegar até seis meses
Postado por: Anacley Souza / 17:34h

Gercílio Ribeiro Santos, secretário municipal de transportes de Ibicoara, teve a prisão preventiva decretada pelo juiz eleitoral da Comarca de Barra da Estiva, Egildo Lima. O secretário é acusado por crime de desacato, previsto no Artigo 330 do Código Penal por desobedecer a ordem legal de funcionário público. Além de multa, a pena para esse tipo de crime é de detenção, de quinze dias a seis meses. O município é administrado pelo prefeito Arnaldo Pires (PSL). Até o momento o chefe do executivo municipal e o secretário não se pronunciaram sobre o caso. As informações são do site Brumado Notícias.

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27
Out
Eleitores reclamam de SMS; Justiça rejeita irregularidade
Postado por: Anacley Souza / 16:08h

Neste ano, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral emitida em fevereiro proibiu o uso de serviços de telemarketing nas campanhas eleitorais. Entretanto, a criatividade marqueteira adotou outra estratégia com o envio de mensagens de SMS ou por Whatsapp - o que deixou muita gente irritada. E a discussão sobre a legalidade da prática é polêmica. Enquanto o ministério público considera ilegal, os tribunais regionais eleitorais não tem o mesmo entendimento. Durante toda a campanha, o que se viu nas redes sociais eram pessoas reclamando de mensagens de ambos os lados com ameaças de que programas sociais seriam extintos ou de que determinados candidatos e veículos de comunicação incentivavam campanhas de ódio contra a democracia, além dos clássicos pedidos de voto. Entre as 84 representações feitas pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (PRE-RS) contra propaganda eleitoral irregular, cinco tinham relação com o envio de mensagens de SMS para eleitores. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), porém, negou todos os pedidos alegando que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe apenas dos serviços de telemarketing e não as mensagens eletrônicas.

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26
Out
Comissão pode votar incentivo à adoção de carregador universal para celular
Postado por: Redação Voz da Bahia / 23:44h

Na retomada dos trabalhos legislativos, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) deve examinar na próxima terça-feira (28), a partir das 11h, proposta que incentiva a padronização dos carregadores de bateria de celular (PLS 96/2014). A intenção é simplificar a vida dos usuários, reduzir custos e evitar o descarte, o que ajudaria na proteção do meio ambiente. O projeto, do senador licenciado Wilder Morais (DEM-GO), aperfeiçoa o Programa de Inclusão Digital do governo federal, ao induzir, via incentivo fiscal, a adoção pelos fabricantes de smartphones do país de um modelo de carregador universal a ser definido pela Anatel. O relator, senador Alfredo Nascimento (PR-AM), é favorável à proposta. Ele sugeriu apenas a substituição da palavra “padrão” por “universal”, por conferir maior precisão ao comando legal proposto. Depois de aprovada na CCT, a matéria segue para as comissões de Meio Ambiente (CMA) e Assuntos Econômicos (CAE), onde recebe decisão terminativa.

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26
Out
Empresa de energia elétrica irá pagar indenização por deixar faltar luz em casamento
Postado por: Marcus Augusto DRT 5719 / 16:28h

Uma empresa fornecedora de energia elétrica terá que pagar 20 mil reais de indenização por danos morais, por ter deixado faltar luz em um casamento em São José dos Campos, São Paulo. Quem deu a sentença foi a 7ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A energia foi cortada às 19h, durante a cerimônia de casamento. A celebração teve que acontecer na penumbra, e a noiva teve que entrar apenas com as luzes de emergência da igreja. Em defesa, a empresa argumentou que a igreja deveria ter um gerador para situações como essa e também disse que o casal deveria ter contratado um serviço que oferecesse gerador. “Ficou evidenciado os danos acarretados ao casal, que se traduzem em transtornos e frustrações em momento tão esperado e importante. Não se pode ignorar que aqueles que optam em realizar uma cerimônia de casamento valorizam muito o seu simbolismo; somam durante anos ou meses esforços psíquicos e econômicos para a sua realização, com o fim de fazer desse momento um acontecimento, senão único, ao menos inesquecível na vida dos noivos, familiares e amigos”, disse a relatora Mary Grün em seu voto.

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25
Out
Templo da Universal é lacrado no Rio com propaganda eleitoral de Marcelo Crivella
Postado por: Marcus Augusto DRT 5719 / 15:19h

Um templo da Igreja Universal do Reino de Deus foi lacrado por fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) no final da manhã deste sábado (25) em Duque de Caxias (RJ), após a apreensão de grande quantidade de material de campanha do senador Marcelo Crivella (PRB), que disputa o cargo de governador com Luiz Fernando Pezão (PMDB). Segundo informações da Globo News, além das peças publicitárias do candidato, que é bispo da Universal, os fiscais do TER encontraram também formulários com informações de eleitores, como nome, número do título, zona e seção eleitoral. Crivella poderá ser responder por abuso de poder econômico ou propaganda irregular, a depender do entedimento do Ministério Público Eleitoral. A Globo News entrou em contato com o candidato, que respondeu que está em campanha e que “ainda não tomou conhecimento do fato”. A Igreja Universal também foi procurada, mas ainda não se pronunciou sobre o caso. Com informações da Agência Brasil.

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25
Out
Associação de servidores diz que presidente do TJ-BA violou garantias legais
Postado por: Letícia Oliveira / 11:43h

A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Assetba) respondeu, em nota, sobre a possibilidade de servidores de gabinete de desembargadores do TJ-BA voltarem a receber o pagamento acumulado do Adicional de Função Incorporado (AFI) com as Condições Especiais de Trabalho (CET) ou Função Gratificada. Com o montante, em torno de 329 servidores podem ganhar valor equivalente ao recebido por juiz de início de carreira, ou seja, R$ 20 mil. Em janeiro deste ano, o presidente do TJ-BA, Eserval Rocha, suspendeu o pagamento para que fosse cumprida uma decisão do Pleno, em 2013, que indeferiu o pagamento. Na nota, a Assetba afirma que entrou com o mandado de segurança porque entendeu que Eserval Rocha “monocraticamente, estendeu a decisão proferida no Processo Administrativo nº 67.877/2012, cujo objeto era a impossibilidade de acumulação do Adicional de Função com a Gratificação por Condições Especiais do Trabalho (CET), aos seus associados, integrantes do PA nº 45.172/2011, que, anteriormente, tinham obtido do Colegiado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em julgamento unânime, a possibilidade da acumulação do Adicional de Função Incorporado com a Vantagem Acessória” diz o texto da Assetba. A entidade ainda disse que o presidente “violou as garantias do devido processo legal, ampla defesa e do contraditório”.  Em relação aos altos salários mencionados, a entidade de servidores afirmou que “é de ser pontuado, que tal situação resulta da aplicação do Plano de Cargos e Salários, que é instituído por lei”.

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24
Out
Pai está envolvido na morte de Bernardo, diz testemunha
Postado por: Redação Voz da Bahia / 23:22h

O advogado Sérgio Glauco da Silva Rolim de Moura disse acreditar que o médico Leandro Boldrini tem envolvimento no assassinato do filho, o menino Bernardo Boldrini, e que houve um complô inicial para que a culpa recaísse somente sobre Graciele Ugulini, mulher do cirurgião e madrasta da vítima. Moura deu a declaração em depoimento prestado à Justiça em Santo Ângelo, no noroeste do Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira (24). O advogado, que é padrasto de Graciele, foi arrolado como testemunha pelo Ministério Público, informou o Tribunal de Justiça do Estado. O crime ocorreu em abril. Depois de localizar o corpo do menino de 11 anos em um buraco, em Frederico Westphalen, a 80 quilômetros da casa da família, que fica em Três Passos, a polícia concluiu que Bernardo foi assassinado e prendeu Leandro, Graciele e a assistente social Edelvânia Wirganovicz em abril e o motorista Evandro Wirganovicz em maio. Eles respondem pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Leandro e Evandro alegam inocência. Graciele atribui a morte do garoto à ingestão acidental de calmantes em excesso. Edelvânia sustenta que não participou do "evento morte".

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24
Out
Receita, PF e MP cumprem novos mandados contra Telexfree
Postado por: Redação Voz da Bahia / 23:00h

A Receita Federal, o Ministério Público (MPF) e a Polícia Federal (PF) cumpriram, nesta sexta-feira (24), mandados de busca e apreensão contra um esquema de pirâmide financeira no Espírito Santo. A segunda fase da “Operação Orion” visa combater fraudes que envolvem práticas criminosas que teriam sido promovidas pela empresa Telexfree durante sua operação no estado do Espírito Santo. Um dos advogados da empresa, Horst Fuchs, informou ao G1 não tinha conhecimento da operação. De acordo com os órgãos envolvidos na ação, a rede construída pelas empresas que atuam como pirâmide financeira não condicional os ganhos dos divulgadores à venda ou revenda dos serviços de telefonia, mas às novas adesões à rede, o que tornaria o esquema lucrativo apenas para aqueles que estão no topo da pirâmide. A Telexfree é investigada por diversos órgãos públicos do Brasil e do exterior. Em junho, a Justiça do Acre determinou a suspensão de novos cadastros e indisponibilidade dos sócios de uma das empresas. O número de divulgadores prejudicados com a ação das empresas já ultrapassa um milhão de pessoas. (BN)

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24
Out
Judiciário não vai intervir na disputa da Vanish com a OMO
Postado por: Marcus Augusto DRT 5719 / 22:34h

A famosa marca de produtos de limpeza Vanish, para atestar a qualidade de seus produtos, adotou uma prática de fazer propagandas ao vivo contratando mulheres para lavar a roupa com a sua marca e com outra fabricante famosa, a OMO, mostrando que a concorrente é menos eficaz. A OMO pediu uma liminar para suspender a demonstração, mas a 1ª câmara reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, comandado pelo voto do relator, desembargador Ênio Zuliani, não concedeu o pedido. “Não cabe interferir no processo de demonstração de produtos, como se as pessoas necessitassem de proteção do Judiciário para acompanhamento de testes que buscam indicar qual o melhor produto para clarear roupas”, declarou o relator. Essa decisão cassa a liminar anteriormente concedida em primeiro grau, que havia determinado a marca Vanish que parasse com a demonstração pública, feita em stands em supermercados. Ao tomar a decisão, entretanto, o magistrado observou que a Vanish em sua propaganda falava sobre a sua efetividade em tirar manchas, e usava em comparação um produto da OMO, um detergente, que não promete tirar manchas. A OMO contestou afirmando que isso pode confundir os consumidores. O magistrado usou como argumento que quem consome esses produtos não confunde um tira manchas com um detergente: “por ora, o risco de confusão pela utilização de marcas com efeito comparativo, fica comprometido por essa incerteza”. Zuliani, afirmou que, neste caso, será necessário provar que a Vanish está fazendo essa propaganda para denegrir a imagem da marca e distorcer a sua imagem para o consumidor, "o que é improvável, pelo menos até o presente momento”, termina.

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24
Out
TSE nega pedido de coligação petista para retirar reportagem da Veja do ar
Postado por: Marcus Augusto DRT 5719 / 21:56h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta sexta-feira (24) pedido de retirada da reportagem publicada na quinta-feira (23) na página do Facebook da revista Veja, segundo a qual a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são citados em um suposto depoimento do doleiro Alberto Youssef. O pedido foi feito pela coligação Com a Força do Povo, que apoia a candidatura de Dilma à reeleição. A matéria foi publicada com o título "Tudo o que você queria saber sobre o escândalo da Petrobras: Dilma e Lula sabiam”. Segundo a reportagem, Youssef disse que Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabiam do esquema de corrupção na Petrobras. Na representação, a coligação de Dilma acusa Veja de ter antecipado a edição para sexta-feira para "tentar afetar a lisura do pleito eleitoral". A representação diz ainda: "a matéria absurda de capa [...] imputa crime de responsabilidade à candidata Representante (...) e a mensagem ofensiva da capa da revista tem por objetivo bem delineado: agredir a imagem da candidata Representante". Para negar o pedido, o ministro Admar Gonzaga alegou que o artigo da lei eleitoral citado na representação (Artigo 57-D, Parágrafo 3º, da Lei das Eleições) para pedir a retirada do ar não está em vigor nas eleições deste ano. Com isso, a representação foi arquivada, sem julgamento sobre o conteúdo.

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24
Out
Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente por cartão bloqueado no exterior
Postado por: Anacley Souza / 14:29h

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou o Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais a um cliente que teve seu cartão de crédito bloqueado durante viagem internacional. De acordo com a juíza, o bloqueio feito pelo banco deixou o cliente em situação de constrangimento e insegurança em outro país. Em viagem à Europa o cliente teve seu cartão de crédito recusado em diversas situações, mas conseguiu fazer um saque na Espanha, o que evidencia que a habilitação para uso do cartão no exterior foi feita. Em audiência de conciliação, o advogado do banco alegou que o cliente omitiu o desbloqueio do cartão para uso no exterior, mas não houve comprovação. O banco não apresentou contestação e o cliente venceu a ação. Em sua decisão a juíza alegou que a situação vivida pelo cliente extrapolou o mero descumprimento contratual, pois gerou afronta à dignidade e integridade moral do autor, deixando-o em situação de constrangimento e insegurança no exterior. (O Globo)

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24
Out
Servidores do TJ/BA podem ganhar salários iguais a juízes caso recebam gratificação adicional
Postado por: Samile Macêdo / 07:29h

Um total de 329 servidores, oriundos de 47 gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pode passar a ganhar salários equivalentes a de um juiz em início de carreira, de aproximadamente R$ 20 mil. Isso acontecerá caso o Tribunal Pleno da Corte baiana venha a deferir o pedido da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (Assetba) para que os servidores voltem a receber o pagamento acumulado do Adicional de Função Incorporado (AFI) com as Condições Especiais de Trabalho (CET) ou Função Gratificada. As gratificações foram recebidas pelos servidores no período de três anos, asseguradas pela Lei Estadual nº 12.216/2011. A associação interpôs o mandado de segurança para o recebimento das gratificações após o presidente do TJ/BA, desembargador Eserval Rocha, em janeiro deste ano, suspender o pagamento para que se fizesse cumprir uma decisão do Pleno, tomada em 2013, que indeferiu o pagamento acumulado dos benefícios a todos os servidores comissionados ou em função gratificada dos gabinetes dos desembargadores. Até então, os pedidos eram tratados na esfera administrativa e surgiram no gabinete da desembargadora Nágila Brito, para que um servidor tivesse o direito de acumular os benefícios recebidos. Os demais servidores de gabinetes aderiram ao pleito.

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23
Out
OAB defende mobilização como a das 'Diretas Já' para aprovar reforma política
Postado por: Marcus Augusto DRT 5719 / 21:13h

"Para aprovar a reforma política será necessária uma mobilização semelhante ao movimento pelas eleições diretas", defenderam nesta quinta-feira, 23, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no encerramento do Congresso Nacional de Advogados, no Rio de Janeiro. O secretário da Comissão Especial de Mobilização pela Reforma Política Democrática da OAB, Aldo Arantes, destacou que o projeto defendido pela entidade e mais 102 instituições vai requerer grande envolvimento da sociedade para passar no Legislativo. "É necessária uma reforma política democrática, que assegure uma identificação entre a representação política e as aspirações da maioria da sociedade. Por isso, apresentamos esse projeto. Temos o dever e o papel de mobilizar a sociedade em algo semelhante ao que foi a Diretas Já", disse Arantes. O ponto mais importante a ser aprovado pela reforma política, na visão da OAB, é o fim do financiamento de empresas às campanhas, com a permissão apenas de financiamento público ou de pessoas físicas, com valor limitado. Outro ponto é a votação legislativa em dois turnos, quando os eleitores votariam, primeiro, nos projetos dos partidos, para depois escolherem seus candidatos entre os partidos eleitos. A OAB também defende o voto em lista fechada baseado nas propostas apresentadas. Assim, no primeiro turno os candidatos seriam definidos em eleições internas e, nesta listagem, seria obrigatória a divisão igualitária entre homens e mulheres: "vivemos a situação absurda em que as mulheres são mais de 50% da população e menos de 10% dos congressistas eleitos". O último dos quatro pontos defendidos é o fortalecimento dos mecanismos de participação direta, como os plebiscitos, referendos e projetos de inciativa popular enviados ao Legislativo. As informações são da Agência Brasil.

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23
Out
Inep é condenado a pagar R$10 mil a cadeirante constrangido no Enem
Postado por: Anacley Souza / 17:38h

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC), a indenizar em 10.000 reais um cadeirante que fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2011. Na ação, o estudante Mauricio Borges Zortea reclamou de constrangimento por fazer o teste em local inadequado para deficientes físicos. O local de prova, uma escola pública da cidade de Passo Fundo, não tinha rampa de acesso e o estudante precisou ser carregado por um amigo para chegar à sala onde faria a prova. Segundo a ação, os banheiros do prédio eram apertados e impediram a entrada da cadeira de rodas. Em decorrência da falta de acesso ao banheiro, Zortea alega que teve de urinar nas calças. Em sua defesa no processo, o Inep afirmou que a responsabilidade de garantir acesso a deficientes físicos deveria ser do Estado do Rio Grande do Sul. O argumento foi rechaçado pelo juiz federal Andrei Pitten Velloso. De acordo com as regras do Enem, estudantes que necessitam de atendimento especializado devem informar o fato no momento da inscrição. Há ainda um espaço no formulário que permite detalhar a deficiência do participante. Os locais de prova são, então, determinados a partir das informações fornecidas pelo estudante.

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23
Out
Indenização é julgada e STF mantêm valores do DPVAT
Postado por: Anacley Souza / 15:40h

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) manter o valor atual de indenização paga em casos de acidente de trânsito pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). Por 9 votos a 1, os ministros entenderam que o Poder Executivo pode alterar o valor do seguro com base em medida provisória (MP). Mais de 700 processos sobre o assunto estão parados em todo o Judiciário à espera do julgamento no Supremo. Em uma das ações julgadas, o PSOL contestou uma MP de 2006, convertida em lei, que alterou o valor do benefício de 40 salários mínimos, no caso de morte e invalidez, para R$ 13,5 mil, em moeda corrente. A legenda alegou que o novo valor prejudica as vítimas de acidente. Seguindo os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes, relatores das ações sobre o Dpvat, o plenário entendeu que não cabe ao Judiciário definir os valores da indenização, feitos com base em estudos econômicos. O pagamento do Dpvat é obrigatório a todos os proprietários de veículos. O seguro cobre danos por morte, invalidez permanente, ambos de R$ 13,5 mil, e reembolso de despesas médicas causadas pelo acidente, até R$ 2,7 mil. Outra decisão que envolve o Dpvat foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com decisão da Terceira Turma, os honorários dos médicos podem ser incluídos na indenização. A questão foi decidida em um recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo entendimento não permite a inclusão do valor do atendimento.As informações são da Agência Brasil.

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23
Out
Projeto autoriza divulgação de informações sobre menores infratores
Postado por: Anacley Souza / 13:47h

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7553/14, do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que libera a divulgação não autorizada informações sobre menores suspeitos de atos ilegais. Essa divulgação hoje é crime, punido com multa de três a vinte salários, além da apreensão da publicação em que tenha sido divulgada imagem. A proposta revoga o dispositivo do o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) que considera crime a divulgação de nome, imagens e informações de processos de crianças ou adolescentes a quem se atribua ato infracional por qualquer meio de comunicação. Marcos Rogério explica que a divulgação das imagens dos suspeitos ajuda a Polícia a localizar os autores dos crimes e, portanto, deve ser liberada mesmo se os suspeitos são menores de idade. A proibição atual, segundo ele, funciona como “uma venda” para os olhos dos cidadãos brasileiros. “Consideramos que a sociedade brasileira já está madura o suficiente para decidir não punir quem divulga imagens ou outros dados que podem conduzir à identificação de um delinquente, seja de que idade for”, disse. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Bocão News)

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23
Out
TJ-BA nega direito de greve a sindicato de técnicos e auxiliares de radiologia
Postado por: Anacley Souza / 12:52h

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou ação do governo do Estado e determinou a suspensão da greve, mesmo que não tenha sido iniciada, do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Radiologia da Bahia (Sindimagem). A decisão foi publicada no Diário Eletrônico nesta terça-feira (21) e partiu de deferimento da desembargadora Telma Britto. Caso haja descumprimento da decisão, a entidade fica obrigada a pagar multa diária de R$ 50 mil. “Ante o exposto, em retratação à decisão anterior, reconheço a competência desta Corte para processar e julgar o feito, defiro o aditamento da petição inicial e antecipo os efeitos da tutela, determinando que o Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado da Bahia se abstenha de decretar greve ou, caso já tenha sido deflagrada, que os membros da categoria retornem ao trabalho”, diz o documento. (Bahia Notícias)

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23
Out
Defensoria Pública abre seleção para estágios nível médio/técnico
Postado por: Marcus Augusto DRT 5719 / 12:18h

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) abriu as inscrições do processo seletivo para contratação de estagiários de nível médio técnico das áreas de administração, contabilidade, informática e logística. A seleção destina-se ao preenchimento de 40 vagas para atuação nas unidades da Defensoria localizadas em Salvador, a partir de janeiro de 2015, e formação de cadastro de reserva. As provas acontecerão no dia 16 de novembro na capital. Serão 20 vagas para estágio no período da manhã e 20 no turno vespertino. As inscrições acontecerão exclusivamente pelo site da Fundação Cefet Bahia, organizadora da seleção, até 31 de outubro. O valor da taxa de inscrição é de R$ 10. Poderão participar do processo seletivo estudantes matriculados em instituição de ensino médio técnico. Os candidatos também deverão ter idade mínima de 16 anos completos até a data de contratação, e disponibilidade para estagiar 20 horas semanais. As provas serão compostas por 40 questões de múltipla escolha, divididas em 20 questões de língua portuguesa, 15 de matemática e raciocínio lógico e cinco questões de conhecimentos gerais. Após a homologação do resultado, os candidatos serão alocados por ordem de classificação e a relação com os nomes dos aprovados será divulgada no site da Defensoria Pública e da Fundação Cefet Bahia. Os aprovados receberão bolsa auxílio no valor de R$ 350 reais, mais auxílio transporte, seguro contra acidentes pessoais e obtenção de certificado, ao final do estágio na DP-BA. O edital pode ser conferido aqui.

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23
Out
Salvador: Estudante de Direito acusado de matar ex e esconder corpo em porta-malas vai a júri popular
Postado por: Letícia Oliveira / 11:24h

Na manhã desta quinta-feira (23), está acontecendo o julgamento do estudante de Direito, Jardel da Pureza de Souza, acusado de matar a facadas a estudante de Psicologia Milena Bittencourt Pontes, 26 anos, no apartamento da vítima situado na Avenida Paralela, fato ocorrido em 27 de setembro de 2007. O júri está sendo realizado no Fórum Rui Barbosa em Salvador. Em entrevista a Rádio Recôncavo FM, o advogado da assistência da família de Milena, Dr. Osvaldo Emanuel, explicou que o júri teve início às 9h, onde Jardel está sendo julgado, porém acrescenta que no crime houve participação do irmão do réu, que também foi preso, mas veio a óbito em 2011. Segundo ele, na ocasião, o acusado usou-se de recursos de impossibilitou a defesa da vítima, bem como agindo de modo cruel deferiu-lhe 38 facadas, vindo a tirar a sua vida. Dr. Osvaldo salientou que 90 dias antes do assassinato, o acusado agrediu fisicamente a estudante causando-lhe sérias lesões. “Por conta desse fato, ela interrompeu o relacionamento com ele, que acabou insistindo, até que num sábado adentrou o apartamento dela de surpresa e praticou esse bárbaro crime. Depois ele tentou conduzir o corpo para o terminal do ferry boat, de onde o levaria para a Ilha de Itaparica e se desfaria do mesmo. Ele não conseguiu fazer isso, então o levou para a casa de sua ex-namorada, uma advogada, que morava na Baixa do Bonfim e pela madrugada foi autuado e preso em flagrante por policiais da Delegacia de Homicídios, após denúncia de populares”, relatou.

  1. Estudante foi morta 2007 dentro do seu apartamento

Ainda de acordo com o advogado, ao longo desses anos o processo prosseguiu, visto que foi pronunciado desde 2008, entretanto a defesa, utilizando recursos legais, conduziu esse processo até Brasília, onde tanto o STJ (Superior Tribunal de JUstiça) quanto STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que ele deveria ser julgado em Salvador pelo crime que cometeu. O entrevistado contou que Jardel ficou preso durante um ano e seis meses, foi colocado em liberdade e permanece assim até a data de hoje, “no nosso país a legislação processual permite, nesses casos, que o réu aguarde em liberdade para que seja levado á julgamento, a não ser que tenha motivos para que novamente seja decretada a prisão preventiva contra o acusado”, complementou, explicando que no julgamento, é provável, que será decidido pela condenação dele, já que ele confessa que tirou a vida da ex-namorada. Ainda segundo o criminalista, caberá no decorrer dos trabalhos, se o juiz decretará ou não a prisão dele por questões legais.

Julgamento do estudante de Direito no Fórum Rui Barbosa

  1. Redação: Voz da Bahia - Letícia Oliveira
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23
Out
Veteranos protegidos: Aposentado que voltar a trabalhar poderá ficar isento de pagar INSS
Postado por: Samile Macêdo / 11:22h

Está no Senado federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2013, sugeria pela senadora baiana Lídice da Mata (PSB), que pode trazer um importante estímulo aos veteranos trabalhadores. A proposta isenta o aposentado que retornar ao trabalho da contribuição para o INSS, o Instituto Nacional de Seguridade Social. A novidade aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Lídice defende que muitos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) retornam ao mercado de trabalho justamente porque os benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são baixos (para não falar ridículos). Mas, ao retornar à atividade laboral, pontua a senadora, o idoso volta a pagar a contribuição para a seguridade social, o que pode ser considerado injusto: “A nova contribuição [imposta ao aposentado] não possui nenhuma contrapartida, já que o aposentado que volta ao trabalho não receberá nenhum outro benefício previdenciário correspondente, portanto, ela não deve existir”. A senadora baiana alerta que a isenção da contribuição social ao aposentado que volta à ativa, também beneficia o empregador, que não terá que arcar com sua parcela da contribuição social, desonerando a empresa e servindo de estímulo para a contratação dos “veteranos” trabalhadores.

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23
Out
TSE encontra homem com 32 títulos de eleitor com mesmo nome
Postado por: Samile Macêdo / 07:35h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou 2.529 pessoas envolvidas em casos de duplicidade ou multiplicidade de impressões digitais no banco de dados dos eleitores cadastrados com biometria. Deste total, o TSE detectou que 62 pessoas tentaram tirar muitos títulos eleitorais, como em Goiás onde um único eleitor tirou 32 títulos, ou seja, poderia votar 32 vezes. Como há índicio de tentativa de fraudar o sistema, estes 62 eleitores _ que tentaram tirar, no total, 354 títulos _ não poderão votar nas eleições do próximo domingo. No caso dos demais, o tribunal informa que pode ter havido erro humano apenas um dos títulos, o último, foi cancelado. Até agora, já foi passado o pente fino em 67% dos 24 milhões de eleitores que fizeram o cadastramento biométrico. O corregedor-geral do TSE, ministro João Otávio Noronha, afirmou que até o próximo domingo o tribunal deverá checar 68% dos dados, mas sustentou que o percentual de problemas é mínimo e não influenciará o resultado das eleições. No caso dos eleitores com dois títulos, o último registrado foi cancelado e eles poderão votar. 

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23
Out
‘A angústia foi grande e continua sendo grande’, diz Prisco sobre restrições da Justiça
Postado por: Redação Voz da Bahia / 07:12h

Terceiro baiano mais votado para atuar na Assembleia Legislativa a partir de 2015, Marco Prisco Caldas Machado confessou ao Bahia Notícias estar “angustiado” com as restrições impostas pela Justiça para que deixasse o Complexo Penitenciário da Papuda, no final de maio. Conhecido como Soldado Prisco (PSDB), o diretor geral da Associação dos Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra-BA) liderou as últimas greves da Polícia Militar na Bahia, além de ter participado dos movimentos paredistas do Piauí, Maranhão e Ceará. “A angústia foi grande e continua sendo grande. Eu ainda não posso sair para agradecer os votos que recebi, não posso visitar meus dois filhos que não residem em Salvador... Nós fizemos duas carretas e eu não pude ir para uma. Não fui para nenhuma caminhada que organizamos. A angustia é enorme”, contou. Segundo ele, a obrigatoriedade de permanecer em seu domicílio durante a noite e os finais de semana interfere até mesmo em seu mandato na Câmara de Vereadores soteropolitana. “Não [atrapalha] só nas sessões, porque nosso trabalho não é só interno. Eu não posso participar de nenhum evento noturno nem ir nos bairros. Atrapalha a população que me elegeu”, reclama. Ainda assim, Prisco garante que vai aproveitar o parlamento – “que é um espaço democrático” – para “continuar sua luta em prol da segurança pública”. “Vou batalhar pela minha área, tanto na questão da segurança quanto dos servidores públicos. Além disso, vou voltar minha atenção à educação. Quando se investe em educação, não precisa se investir tanto em repressão”, prometeu. O soldado disse acreditar que, como deputado estadual, poderá atuar de forma mais ampla no estado. “A diferença é grande. Como vereador, o raio de alcance é muito pequeno em relação ao que será no estado”, avaliou. (por Rebeca Menezes - Bahia Notícias)

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22
Out
Em liminar, desembargador reconhece prerrogativa da OAB-BA para punir advogado
Postado por: Redação Voz da Bahia / 22:46h

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu a prerrogativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para punir os advogados inscritos em seu quadro. Em um mandado de segurança, o desembargador Nilson Castelo Branco anulou uma multa prevista no artigo 265 do Código Processo Penal imposta pelo juiz de Barreiras a um advogado, fixada em 10 salários mínimos, por ele, supostamente ter abandonado um processo criminal daquela comarca. O pedido de liminar foi impetrado pelo próprio advogado em seu benefício próprio contra o magistrado. No pedido, o causídico afirmou que não houve o abandono da causa, mas tão somente a não apresentação de um ato processual. Para o desembargador, a aplicação da multa viola o livre exercício da advocacia, pois retira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a prerrogativa de punir seus inscritos. A decisão foi publicada no Diário da Justiça do dia 29 de setembro.

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22
Out
Juiz vai disponibilizar transportes credenciados para eleitores de D. Macedo; S. A. de Jesus e Varzedo no 2º turno
Postado por: Samile Macêdo / 22:44h

O Juiz da 56ª Zona Eleitoral que compreende Dom Macedo Costa; Santo Antônio de Jesus e Varzedo, Dr. Givandro Cardoso, em entrevista durante esta quarta-feira (22), esclareceu alguns aspectos sobre o transporte de eleitores durante o segundo turno da votação. O Juiz enfatiza o solicitante do transporte só deverá entrar em veículos de condutores credenciados pela Justiça Eleitoral. “Desse modo, o eleitor terá uma segurança na ida e vinda ao dia das eleições, por outro lado, este só deve fazer o pedido da condução em casos de real necessidade. Por exemplo, morar distante de sua seção eleitoral e não ter transporte coletivo no local, então o indivíduo pode ligar para o cartório ou comitê eleitoral existente na cidade a fim de solicitar um veículo”, explica. Segundo o entrevistado, o carro não vai buscar o votante na porta de sua residência, porém foi elaborada uma rota, demarcando pontos específicos de referência para os quais a pessoa deve se dirigir. “O meio de transporte só vai passar pelos locais definidos no mapeamento”, conclui.

  1. Redação: Voz da Bahia - Samile Macedo
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22
Out
Campanhas de Dilma e Aécio desistem de representações no TSE
Postado por: Marcus Augusto DRT 5719 / 22:28h

As coligações da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, e do candidato do PSDB, Aécio Neves, firmaram um acordo nesta quarta-feira (22) para retirar todas as representações contra propagandas eleitorais protocoladas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde o início da campanha. O entendimento foi anunciado pelo presidente do TSE, José Dias Toffoli, e aprovado por todos os ministros da Corte. Desde a última quinta (16), o tribunal passou a suspender e reduzir o tempo do horário gratuito de Dilma e Aécio em punição por usarem as propagandas na cadeia nacional de rádio e TV para “ataques” um ao outro. Os ministros fixaram entendimento de que o horário eleitoral gratuito só pode ser usado para debater ideias e apresentar propostas. Para dar mais efetividade à nova jurisprudência, o tribunal aprovou nesta terça (21) regras para possibilitar a transmissão de direito de resposta no sábado (25), um dia antes da eleição. O objetivo da medida era desestimular a veiculação de propagandas agressivas nos dois últimos dias de propaganda gratuita no rádio e na TV - quinta (23) e sexta (24). Com o acordo, o TSE deixará de analisar contestações a peças publicitárias consideradas "ofensivas" pelos partidos. Só nesta quarta, havia 16 representações na pauta de julgamento. Não serão afetadas pelo acordo as propagandas que já foram julgadas em plenário, como um vídeo suspenso nesta quarta (21) pelos ministros em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chama Aécio Neves de "filhinho de papai". As campanhas se comprometeram a não veicular vídeos que eram objeto das representações que foram retiradas.

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22
Out
TRE julga improcedente reclamação do DEM sobre o resultado das eleições
Postado por: Marcus Augusto DRT 5719 / 22:05h

Nesta quarta-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) julgou improcedente as duas petições que foram protocoladas pela coligação "Unidos Para Uma Bahia Melhor", que tem como líder o partido Democratas, que questionava o resultado das Eleições 2014 para o cargo de Deputado Estadual na Bahia. A chapa havia contestado o relatório geral da apuração, apontando um suposto erro na computação das sobras dos votos válidos para a legenda na disputa. Alegando um equívoco no cálculo, a sigla requeria a 24ª vaga de Deputado Estadual na Bahia para o candidato Elinaldo Araújo da Silva, que concorria pela coligação. A conclusão da corte fundamentou-se em informação repassada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A unidade assegurou que foram corrigidos todos os dados de votação nominal, votação de legenda, além dos cálculos do quociente partidário e distribuição das vagas.

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22
Out
Ministro do STF nega liminar a prefeito de Itaparica
Postado por: Marcus Augusto DRT 5719 / 21:58h

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus pedido pela defesa de Raimundo Nonato da Hora Filho, prefeito de Itaparica, na região metropolitana de Savador. O gestor foi denunciado por dispensa ilegal de licitação e por crime de responsabilidade. O advogado do prefeito alegou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a nulidade cometida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) – falta de abertura de prazo para a defesa prévia – o que teria resultado em violação dos princípios constitucionais. A defesa ainda alegou que a ação penal está em fase final de instrução e que faltam apenas quatro depoimentos. Por isto, pediu uma liminar para suspender o processo-crime que tramita no TJ. Na decisão, Fux afirmou que, embora do TJ-BA não tenha permitido ao acusado defesa prévia, o advogado do prefeito “não só rebateu os termos da acusação, como também se manifestou de forma bastante contundente sobre o mérito da ação penal”. Ao indeferir a liminar, o ministro citou precedentes da Corte para explicar porque não caberia a anulação do processo por deficiência da defesa técnica, sem que haja comprovação de efetivo prejuízo à parte.

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22
Out
Diretora Marlene Mattos não paga empréstimo e Raul Gil aciona a Justiça
Postado por: Marcus Augusto DRT 5719 / 21:53h

O apresentador Raul Gil revelou que procurou a Justiça para receber um dinheiro que emprestou a diretora Marlene Mattos. Em entrevista ao 'TV Fama', da RedeTV!, Raul contou que Marlene chegou a romper a amizade com ele por conta da situação. "Está na justiça, porque o meu advogado falou: 'Não é assim'. E botou (na Justiça). Está mais do que o dobro do que emprestei, mas ela não fala comigo. Fazer o quê? Você sabe que quando empresta dinheiro, automaticamente perde o dinheiro e o amigo", afirmou ele. Raul ainda declarou que não seria interessante misturar dinheiro com amizade: "Quando você não quer perder o amigo, não empreste dinheiro. Se quiser perder os dois, empreste. E quem pede emprestado, a vida vai para traz. Que isso sirva de lição para muita gente quando for pedir dinheiro. Saiba se tem condição de pagar. Se não tiver, fale: 'Eu não tenho'. A pessoa que te empresta cresce, você desce". Em 2013, Marlene chegou a pedir um empréstimo de R$ 100 mil a Luciano Huck, conforme divulgou a coluna Retratos da Vida, do jornal 'Extra'. Procurada pela publicação na época, a diretora não quis comentar sobre o assunto: "Não teria problema em pedir nenhuma ajuda aos meus amigos, mas isso vocês devem perguntar a ele (Luciano)".

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22
Out
Tribunal de Justiça da Bahia abre concurso para nível médio e superior; valores vão até R$ 5.117,24
Postado por: Redação Voz da Bahia / 20:35h
O Diário da Justiça Eletrônico publica nesta quinta-feira (23), o Edital do Concurso Público para cargos de nível superior, nível médio e nível médio técnico do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O concurso realizado mais recentemente foi em janeiro de 2005, com vagas destinadas a serventias judiciais. Já para os Juizados Especiais, o último concurso público foi realizado em 2006. Anunciado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, ainda no início da gestão, o concurso é uma antiga reivindicação de magistrados e servidores. Ao todo, serão 200 vagas oferecidas para os cargos de Analista e Técnico Judiciário: 107 para nível superior, 81 para nível médio e 12 para nível médio técnico, com formação de cadastro de reserva. Também ficou definido que 70% das vagas serão destinadas aos cartórios judiciais. Serão abertas vagas para as especialidades de Direito, Administração, Tecnologia da Informação, Arquitetura, Assistência Social, Biblioteconomia, Comunicação com habilitação em Jornalismo, Contabilidade, Economia, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Estatística, Medicina, Odontologia e Psicologia. Os salários são de R$ 3.091,21 e R$ 5.117,24 e, respectivamente, para nível médio e nível superior, mais auxílios alimentação e transporte. As provas, com questões objetivas e discursivas, serão realizadas em Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Porto Seguro, Salvador e Vitória da Conquista no dia 25 de janeiro. As provas serão aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas, e as inscrições poderão ser realizadas no site da Fundação Getúlio Vargas a partir do dia 29 de outubro até 4 de dezembro de 2014.
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22
Out
Ator processa criadores de 'Os Simpsons' e pede US$ 250 milhões de indenização
Postado por: Marcus Augusto DRT 5719 / 14:33h

O ator Frank Sivero processou “Os Simpons” e requer o pagamento de US$ 250 milhões de indenização sob a alegação que o seriado da Fox usou seu personagem Frank Carbone, do filme “Os Bons Companheiros” para criar um dos gângsteres que aparece no desenho, o Louie. De acordo com o site da “Variety”, Sivero declarou que ele é “o criador da ideia e do personagem”. O ator também já processou uma lanchonete em Los Angeles por ter um sanduíche no cardápio chamado Frank Carbone.

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22
Out
Estudante de direito será julgado pelo Tribunal do Júri em Salvador por morte de namorada
Postado por: Redação Voz da Bahia / 14:18h

O estudante de direito Jardel de Souza, que matou a estudante de psicologia Milene Bittencourt, com quem namorava na época do homicídio, em 2007, será julgado nesta quinta-feira (23), pelo Tribunal do Júri, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. O promotor de Justiça Jânio Peregrino Braga vai pedir a condenação do réu por homicídio qualificado, com pena que pode variar entre 12 e 30 anos de prisão. O julgamento será presidido pelo juiz Paulo Sérgio Barbosa, do 2º Juízo da Primeira Vara Crime, o júri terá início às 8h. O crime aconteceu no dia 15 de setembro de 2007, na residências da vítima, na Avenida Paralela. De acordo com a denúncia, Jardel matou a namorada a facadas, colocou o corpo no porta-malas de um veículo que deixou no estacionamento do terminal do sistema ferry-boat. Ele foi preso um dia após o crime, quando tentava transferir o corpo de Milene para outro carro na garagem do prédio onde uma ex-namorada morava, com ajuda do irmão Josafá da Pureza de Souza, 35 anos. Jardel está em liberdade desde março de 2009, por força de um habeas corpus. Josafá, que foi cúmplice no crime de ocultação de cadáver ficou preso por dois meses e foi morto em 2011, com cinco tiros na cabeça, no bairro de Sussuarana.

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22
Out
"O horário de verão não afetará votação", afirma juiz eleitoral de S. A. de Jesus
Postado por: Anacley Souza / 13:02h

Em entrevista a Recôncavo FM, o juiz eleitoral da 56ª Zona que abrange Santo Antônio de Jesus, Dom Macedo Costa e Varzedo, informou que o processo de votação já está mobilizado nos preparativos para a próxima eleição que acontecerá no próximo domingo, dia 26 de outubro. De acordo o magistrado, nada muda em relação ao horário de verão, acrescentando que a Bahia não participa da mudança, “cada estado manterá seu horário. A Bahia não foi abrangida e seguiremos o horário normal, retardando apenas na entrega do resultado”, informa. Os eleitores que por algum motivo não conseguiu votar no primeiro turno, poderão formalizar seu voto no segundo turno naturalmente, assim como aqueles que justificaram, “é bom lembrar que a ausência no primeiro turno deverá ser justificada. O eleitor ausente terá que ser regularizada”, salienta. Em relação aos problemas com a biometria, que foi uma das constantes queixas e desistências, Cardoso disse que um relatório prévio foi enviado ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e ressalta que tudo está dentro dos conformes. Segundo Cardoso, os mesários que trabalharam no primeiro pleito deverão comparecer para seus trabalhos sem a necessidade de reconvocação. Aqueles que foram convocados e não puderem comparecer, deverão justificar a ausência e são passivos de pena, “infelizmente houve quem se refutou em comparecer e esperamos que não ocorra nesta próxima eleição”, ressalta. O cidadão faltante e aqueles que não justificaram o voto tem prazo de até 90 dias para ter sua situação regulamentada junto a justiça eleitoral e vale salientar que é importante regularizar a vida eleitoral para que o cidadão possa ter direito a participar de concurso ou até mesmo assumir um cargo público.

  1. Redação: Voz da Bahia
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22
Out
Governador Mangabeira: Justiça determina interdição da Cadeia Pública
Postado por: Letícia Oliveira / 12:37h

A Cadeia Pública de Governador Mangabeira, no recôncavo baiano, será desativada em 90 dias pelo Estado por determinação da Justiça. O juiz Lucas Andrade Cerqueira Monteiro atendeu ao pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e determinou a transferência de todos os presos da cadeia para outras unidades prisionais. A decisão foi tomada no último dia (17). Na ação, o MP alegou que o estabelecimento funciona com “precárias condições de segurança e salubridade, sendo inadequado para a permanência humana”. Caso o Estado venha a descumprir a liminar, fica sujeito a uma multa de R$ 2 mil por dia. O MP ainda denunciou na peça o risco de proliferação de doenças infectocontagiosas na unidade prisional, considerando fatores como a “insuficiente penetração de luz, ventilação e superlotação”, mencionando laudos da vigilância sanitária e do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

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22
Out
Aposentados que precisam de acompanhamento poderão ter acréscimo no benefício
Postado por: Samile Macêdo / 11:06h

Projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS) propõe acréscimo de 25% no valor da aposentadoria especial, por tempo de contribuição e por idade, do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa. De acordo com o texto, o aumento será devido após a emissão do laudo médico, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal. Ele será recalculado quando o benefício de origem for reajustado e cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporado ao valor da pensão. A senadora explica que o objetivo é erradicar uma injustiça social contida no Plano de Benefícios da Previdência Social. A matéria abrange os segurados que, estando inválidos, necessitem de acompanhamento de terceiros para garantir suas necessidades básicas. O projeto leva em conta os riscos sociais inerentes à condição e necessidade do segurado. Atualmente, o tema é tratado apenas no artigo 45 da Lei 8.213/1991, “levando a crer que somente têm direito a esta tutela social os aposentados por invalidez”, observa Ana Amélia. “Há uma clara falta de sintonia entre o fato abrangido pela regra positivada e a realidade da vida, uma vez que não só aqueles que recebem aposentadoria por invalidez devem ser protegidos, o que evidenciaria notória violação da igualdade formal, material e, o mais grave, da isonomia diante da necessidade de acompanhamento de terceiros”, argumenta a senadora. A matéria tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão final, e aguarda o recebimento de emendas. (BN)

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22
Out
Ilhéus: Justiça do Trabalho condena Itacarne a pagar R$ 700 mil por danos morais coletivos
Postado por: Letícia Oliveira / 09:25h

A Justiça do Trabalho em Ilhéus, no sul da Bahia, condenou o Frigorífico Itacarne a pagar R$ 700 mil por danos morais coletivos, por descumprir uma série de normas de saúde e segurança do trabalho. A juíza Nélia Hudson, da 2ª Vara do Trabalho, condenou a empresa após receber uma denúncia proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), através de uma ação civil pública assinada pelo procurador Ilan Fonseca. O procurador afirmou que o órgão recebeu diversas denúncias sobre as más condições do meio ambiente de trabalho. O MPT tentou adotar outras medidas para que a empresa se adequasse as normas de segurança, mas por vezes, foi flagrado cometendo irregularidades que colocavam a saúde dos trabalhadores em risco. A Justiça determinou o cumprimento de 12 itens de segurança em 90 dias, sob pena de multa mensal de R$ 10 mil por item descumprido.

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21
Out
Advogados capixabas não precisarão usar paletó durante o verão
Postado por: Marcus Augusto DRT 5719 / 22:59h

Os advogados capixabas não precisarão utilizar paletó para transitar e despachar nas dependências dos fóruns do Espírito Santo durante o verão. O Tribunal de Justiça capixaba (TJ-ES) liberou o uso do paletó por causa das altas temperaturas registradas no estado. A medida entra em vigência no dia 1º de dezembro deste ano e termina no dia 21 de março de 2015. O ato normativo foi publicado nesta segunda-feira (20) e foi pleiteado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES). A juíza de Direito assessora da presidência do Tribunal capixaba, Heloísa Cariello, explica que "a roupa, no exercício das funções, a despeito da liberação em tela, deve ser adequada e compatível com o decoro, o respeito e a imagem do Poder Judiciário. Os advogados, então, que desejarem, devem trajar calça social e camisa social devidamente fechada"

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21
Out
Justiça do Trabalho implanta Processo Eletrônico em Juazeiro e Sr. do Bonfim
Postado por: Anacley Souza / 15:10h

O sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que permite maior agilidade no atendimento às demandas da população, será instalado na Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim, no dia 23 de outubro, e nas duas Varas do Trabalho de Juazeiro, no dia 24 de outubro. As cerimônias oficiais de implantação serão dirigidas pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5/BA), desembargador Valtércio de Oliveira, em Senhor do Bonfim, às 14h30 (Avenida Roberto Santos, 503, Fórum Governador José Gonçalves, Maristas) e em Juazeiro, às 10h30 (Travessa José Guerra de Santana, 165, Fórum Orlando Gomes, Alagadiço). Entre 2011 e 2013 foram recebidos, em cada vara trabalhista de Juazeiro, uma média de 1.125 novos processos/ano. Já em Senhor do Bonfim, no mesmo péríodo, a vara recebeu uma média de 1.238 processos/ano. A partir da instalação, o PJe-JT abrangerá todas as novas ações trabalhistas iniciadas naquelas unidades. No novo sistema, o processo é operado pela internet, desde seu início até a juntada de novos documentos, recursos e finalização. O uso do papel ficará restrito às ações antigas e pagamentos.

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21
Out
BMW terá de pagar R$ 400 milhões por acidente que matou cantor João Paulo
Postado por: Letícia Oliveira / 09:46h

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a montadora alemã BMW a pagar indenização de R$ 400 milhões por dano moral à viúva do cantor e compositor João Paulo, que fazia dupla com Daniel. João Paulo morreu carbonizado após a sua BMW 328i/A capotar e explodir na Rodovia dos Bandeirantes (no quilômetro 40, no município de Franco da Rocha, na Grande São Paulo), em 12 de setembro de 1997. A montadora, que ainda pode recorrer, também terá de pagar honorários de 10% da ação aos advogados da família e dar um veículo da marca com o valor em torno de R$ 500 mil (similar ao modelo do acidente, com acréscimo de juros e correção monetária). Em janeiro passado, o juiz responsável pelo caso aceitou o recurso da montadora (que já havia sido condenada a pagar R$ 350 milhões) e remeteu o processo ao TJ-SP. A decisão desta segunda-feira (20) foi favorável à viúva, autora da ação. “A primeira perícia foi realizada no ano do acidente. Naquela época, não havia conhecimento técnico suficiente para verificar as causas. Ninguém sabia o que era um freio ABS ou air bag. Discordamos da decisão anterior, que culpava o cantor por estar em alta velocidade, o que não se comprovou. Por esse motivo pedimos uma nova perícia”, diz o advogado da viúva, Edilberto Acácio da Silva.

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21
Out
Pistorius pega 5 anos de prisão por morte de namorada
Postado por: Letícia Oliveira / 09:18h

O atleta paralímpico Oscar Pistorius foi condenado nesta terça-feira a cinco anos de prisão por matar a sua namorada, Reeva Steenkamp, por uma juíza na África do Sul que citou a "grave negligência" mostrada pelo esportista quando fez os disparos através de porta de um banheiro da sua casa. Além disso, a juíza Thokozile Masipa condenou o atleta olímpico, que tem as pernas amputadas, por disparar de forma ilegal em um restaurante em um outro incidente, ocorrido algumas semanas antes da morte de Reeva em 2013. A magistrada ordenou que essa sentença, de três anos de prisão, fique em suspenso por cinco anos, pois Pistorius não tem uma outra condenação desse tipo. Thokozile apresentou seu veredicto depois de analisar os argumentos da promotoria pedindo uma sentença mais dura, assim como a alegação da defesa de que ela deveria optar uma punição mais branda ao velocista, que tem as duas pernas amputadas. Ela disse que adotou uma ação equilibrada depois que os advogados de defesa haviam argumentado que Pistorius já havia sofrido emocionalmente e financeiramente depois do que ele chamou de uma morte acidental. Pistorius matou Reeeva em 14 de fevereiro de 2013, atirando através da porta fechada de banheiro. Em seu depoimento, o aleta defendeu ter se tratado de um acidente, após ele ter confundido a sua namorada com um intruso na sua residência.

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