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Bom dia , Segunda-feira, 29/08/2016








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29
Ago
Salvador: Após 12 anos, Tribunal do Júri absolve seis PMs acusados de duplo homicídio
Postado por: Redação Voz da Bahia / 00:03h

Foram absolvidos pelo Tribunal do Júri, em julgamento realizado nesta sexta-feira (26), seis policiais militares acusados de fazerem parte de um grupo de extermínio que atuava na região do Rio Vermelho e Amaralina. Segundo denúncia do Ministério Público da Bahia em 2004, ano do crime, eles teriam assassinado Jailton Costa Oliveira E Washington Vital Cardoso, pois o primeiro seria traficante e teria se negado a pagar uma espécie de “pedágio” para que pudesse negociar as drogas sem intervenção da PM. Os advogados Luiz Coutinho, Abdon Reis e Raul Palmeira conseguiram, através do Júri, a absolvição dos PMs Paulo César Viana, Jailton Gomes de Oliveira, Osni Assis de Jesus, Ronaldo Felix Bonfim, Adailton Conceição dos Santos e Luiz Nogueira da Silva. Eles alegaram negativa de autoria e conseguiram provar que “não existia o grupo de extermínio, que a autoria não foi descoberta e que os acusados não foram os responsáveis pelo crime”, segundo o advogado Luiz Coutinho informou ao Bocão News. “A Justiça foi feita. Isso prova que a ineficiência da Polícia Civil para investigar determinados casos”, afirmou Coutinho. Citou isso alegando, entre outros coisas, uma de suas principais provas: a diferença entre as armas dos acusados e os projéteis encontrados nos corpos das vítimas. Questionado se os acusados pretendem tomar alguma medida judicial contra o Estado, já que chegaram a ser presos e, agora, foram inocentados, o advogado afirmou: “Ainda não sentamos para falar sobre isso”.

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28
Ago
Em caso de doença mental, pena do preso pode ser substituída por medida provisória
Postado por: Redação Voz da Bahia / 18:13h

De acordo com a Pesquisa Pronta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento dos acórdãos é de que quando houver doença mental ou perturbação da saúde psíquica do preso, a pena privativa pode ser substituída por uma medida de segurança. A duração deve ser a mesma da pena imposta na sentença condenatória. Como previsto no artigo 183 da lei de execução penal, a medida de segurança deve ser determinada nos casos em que o preso é declarado inimputável. A Pesquisa Pronta é um mecanismo utilizado pelo STJ para facilitar a consulta de assuntos determinados.

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28
Ago
Chegou em Santo Antônio de Jesus a Rede Cartório Fácil, tudo perto de você! Veja as fotos
Postado por: Redação Voz da Bahia / 11:20h

Foi Inaugurado em Santo Antônio de Jesus a Rede Cartório Fácil. A loja proporcionará agilidade e comodidade a pessoas físicas e jurídicas da região, oferecendo mais de 200 serviços como busca de certidões e documentos em todo Brasil. O Cartório Fácil estará funcionando de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

  • Endereço: Rua Jovino Amâncio, Praça da Biblioteca – Santo Antônio de Jesus
  • Telefone: (75) 3631-6254
  • www.redecartoriofacil.com.br

A Rede Cartório Fácil é uma rede de franquias sediada na cidade de São José do Rio Preto. É especializada em atividades cartorárias, facilitando o acesso e entrega de documentos de Cartórios, Registros Públicos e de outros Órgãos em todo o Brasil. Conta com uma equipe de profissionais qualificados para dar acessoria em todo território nacional, eliminando assim, a burocracia e diminuindo prazos e custos. Com uso de tecnologia e modelo de operação descentralizada gera o fornecimento de certidões e outros documentos públicos de forma rápida e segura. As inovações e soluções criadas pela Rede Cartório Fácil transformaram-se em referência nas áreas de Consultoria, Assessoria e Intermediação Cartorárias e de Registros Públicos, permitindo aos cidadãos ou empresas, receberem as certidões de qualquer natureza em qualquer cidade brasileira, no endereço indicado com total comodidade, fortalecendo assim, a relação custo-benefício.

Veja fotos:

SERVIÇOS:

  1. - ATENDIMENTO PERSONALIZADO PARA ADVOGADOS
  2. - ATENDIMENTO PERSONALIZADO PARA IMOBILIÁRIAS
  3. - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
  4. - CARTÓRIO DE NOTAS
  5. - CARTÓRIO DE PROTESTO
  6. - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL
  7. - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
  8. - CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
  9. - CERTIFICADO DIGITAL
  10. - CONSULTA E BUSCA DE CERTIDÕES
  11. - DETRAN
  12. - DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL
  13. - FACULDADES E ESCOLAS

Veja mais serviços abaixo:

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27
Ago
Procuradoria recomenda que órgãos públicos fiscalizem atos de campanhas
Postado por: Débora Ayane / 18:00h

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) recomendou, nesta sexta-feira 26 de agosto, aos dirigentes de órgãos públicos que não pratiquem ou permitam atos de campanha eleitoral em suas repartições. De acordo com a recomendação, os representantes legais desses órgãos devem adotar medidas a fim de coibir o uso das instalações públicas para atos de campanha eleitoral por candidatos, inclusive aqueles que são funcionários públicos. Recomendou-se também que as autoridades não autorizem a realização de qualquer ato similar, de natureza coletiva, por parte de servidores públicos. O procurador Regional Eleitoral na Bahia, Ruy Mello, e o procurador Regional Eleitoral substituto, Cláudio Gusmão, apontam que as medidas estão fundamentadas nos artigos 37 e 73 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e visam a garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos. Em caso de descumprimento, a mesma lei prevê aplicação de multas, que podem variar entre R$ 2.000,00 a R$ 106.410,00, além da cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado, a depender da situação. As condutas irregulares serão comunicadas ao Ministério Público Eleitoral, que adotará as medidas cabíveis para apuração dos fatos e punição dos envolvidos.

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27
Ago
PF intima ministro do Planejamento e assessor de Meirelles a depor em inquérito
Postado por: Débora Ayane / 15:26h

A Polícia Federal intimou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e Demétrius Cruz, assessor especial do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a prestarem depoimento no inquérito que apura irregularidades num empréstimo de R$ 375 milhões feito pelo Banco do Nordeste à Cervejaria Itaipava em 2014. Além deles, foram intimados também o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, e o vice-presidente da Caixa, Nelson de Souza. Eles eram conselheiros do banco na época do empréstimo. Segundo a coluna Expresso, da revista Época, Oliveira não compareceu na data marcada pelo delegado responsável pelo caso. Segundo a revista, uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) confirma irregularidades no financiamento à Itaipava, cujo proprietário é Walter Faria, amigo do ex-presidente Lula. Depois de receber o dinheiro, Faria teria doado R$ 17,5 milhões à campanha da presidente afastada Dilma Rousseff em 2014. De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o empresário estuda a possibilidade fazer delação premiada, já que a cervejaria aparece nas planilhas da Odebrecht apreendidas pela Operação Lava Jato e surge em uma linha de investigação sobre o banco da empreiteira no Caribe, que apura se a Itaipava atuou como doleira em um esquema de lavagem de dinheiro.

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27
Ago
Casal é condenado a indenizar igreja em R$ 50 mil por ter obrigado instituição a casa-los
Postado por: Redação Voz da Bahia / 12:49h

Após obrigar a Primeira Igreja Batista em Goiânia, judicialmente, a realizar sua cerimônia de casamento com a noiva grávida, um casal terá que indenizar a instituição em R$ 50 mil. De acordo com a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, igrejas podem se recusar a atender membros que atuam de forma contrária às suas doutrinas eclesiásticas e devem ser indenizadas por medidas que ofendam suas regras. O casamento foi realizado em 2005, após o casal mover ação contra a instituição após ela se negar a celebrar a união dos dois, sob o argumento de que a noiva estava grávida. Para a realização do casamento, o casal foi autorizado a abrir as portas do templo por conta própria por conta da dificuldade em intimar os pastores. O processo ainda continuou após a cerimônia, pois os recém-casados afirmavam ter sofrido danos morais com a negativa da Igreja. O que levou ao pedido de indenização por parte da eclesiástica. Na decisão, o relator, juiz substituto em segundo grau Delintro Belo de Almeida Filho, afirmou que a igreja foi obrigada a agir contra as suas crenças, embora a Constituição Federal garanta que conflitos ligados à liturgia são interna corporis, ou seja, devem ser resolvidos pela própria instituição.

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27
Ago
STF julgará queixa crime e pedido de indenização de Dunga contra Romário
Postado por: Débora Ayane / 11:45h

A 1ª turma do STF julgará, na próxima terça-feira (30), a queixa-crime do ex-técnico da seleção Brasileira Dunga contra o também ex-jogador Romário. O gaúcho alega que, em entrevista a um jornal italiano, em setembro de 2015, Romário teria ofendido sua honra ao sugerir que o técnico que estaria convocando jogadores para a seleção segundo critérios escusos, para atender interesses econômicos de empresários do futebol. Entre as declarações de Romário estão trechos como: “Ele não convoca mais os melhores, há interesse por trás” e “Dunga está envolvido nessa sujeira da CBF”, relacionando o técnico a casos de corrupção em que, de acordo com o senador, a Confederação Brasileira de Futebol estaria envolvida. A defesa de Dunga, feita pelos advogados Ricardo C. Braga dos Santos e Andréa Gonçalves Ferry, aponta dano à sua imagem, pois as colocações “colocam em dúvida as qualidades profissionais do Querelante, desmoralizando a ilibada reputação que sempre ostentou”. Por sua vez, o advogado Luiz Sérgio de Vasconcelos Júnior, atuando por Romário, citou a imunidade parlamentar do senador e tratou os trechos da entrevista como um “registro de indignação com os acontecimentos”, feito pelo ex-jogador, por meio de uma “crítica ampla, horizontal às vicissitudes da gestão do futebol brasileiro e sul-americano, que ele genuinamente reputa genericamente desonesta”.

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27
Ago
Impeachment: Começa terceiro dia de julgamento; Barbosa inicia depoimento
Postado por: Débora Ayane / 11:02h

O terceiro dia do julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff iniciou por volta das 10h20 neste sábado (27), como já previsto – foi acordado que, se necessário, as sessões se estenderiam até o fim de semana. Em acordo com senadores, a sessão foi adiada para as 10h, sem pausa para almoço. Neste sábado , prosseguem o depoimento das testemunhas arroladas no processo. Nesta sexta (26), já foram ouvidos Luiz Gonzaga Belluzzo, doutor em economia pela Unicamp e Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, consultor jurídico. Belluzzo defendeu em sua oitiva que houve um “excesso de responsabilidade fiscal” no governo Dilma Rousseff e que na realidade ela teria cometido uma “despedalada” no ano passado, com o contingenciamento de recursos por conta da queda da arrecadação. Já Prado argumentou que não houve crime de responsabilidade fiscal e que "não há ato, no caso do Plano Safra, imputável à presidente Dilma". Já Luiz Cláudio Costa afirmou que os decretos de crédito suplementar assinados, constantes na peça de acusação contra Dilma, "não causaram impacto fiscal". “A gestão fiscal é feita por decretos de contingenciamento, e esses decretos foram efetuados. O MEC teve quatro, que chegaram perto de R$ 10 bilhões", afirmou. O ex-ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, será o primeiro a prestar depoimento neste sábado. O senador Paulo Paim (PT-RS) iniciou os questionamentos a Barbosa; há ainda outros 20 senadores inscritos.

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27
Ago
Luiza Brunet pede dissolução de união estável com Lírio Parisotto na Justiça
Postado por: Débora Ayane / 08:14h

A atriz e ex-modelo Luiza Brunet entrou nesta semana na Justiça com pedido de reconhecimento e dissolução de união estável contra o empresário Lírio Parisotto, de acordo com a colunista Monica Bêrgamo. O processo, sigiloso, corre na 4ª Vara de Família e Sucessões de São Paulo. Brunet e Parisotto protagonizam intensa disputa desde que ela acusou o ex de agressão, há cerca de um mês, quando passavam alguns dias em Nova York. A denúncia foi aceita pela Justiça, e o empresário, que nega a violência, já se tornou réu. A colunista afirma ainda que logo depois da denúncia de Brunet, os advogados dela procuraram representantes de Parisotto para discutir a separação dos dois. Segundo eles, foi feito pedido de R$ 100 milhões pelo que seria a formação de patrimônio em uma união estável. O advogado de Brunet confirmou o encontro, mas disse que não houve discussão sobre valores.

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26
Ago
Presidente da OAB-BA deixa escapar que é contra impeachment de Dilma
Postado por: Redação Voz da Bahia / 21:43h

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, deixou escapar uma declaração polêmica durante o debate realizado no Conselho Pleno da OAB-BA, realizado na manhã desta sexta-feira (26). O presidente acabou insinuando que é contra o impeachment de Dilma, fato que ele havia tentando desconversar desde o começo do processo, iniciado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Iniciamos ontem uma sessão de cassação da Presidente da República. Isso é muito sério, não é pouco sério não. Eu, por exemplo, estou convencido de que não tem crime de responsabilidade [contra a presidente afastada Dilma Rousseff]. Mas a OAB se posicionou pela responsabilização da Presidente da República. Isso parece que não nos atinge, mas atinge muito”. O presidente já havia afirmado que tinha ressalvas quanto à fundamentação do processo e destacava que o processo é formalmente jurídico, mas “materialmente político” (veja aqui). “Eu entendo, compreendo as críticas que são feitas, inclusive no sentido de que o fundamento, a causa para deliberar, que são as pedaladas fiscais seria crime de responsabilidade. Essa é uma questão muito delicada, porque esse é um juízo jurídico, mas a deliberação não será jurídica”, explica Viana. (por Júlia Vigné / Cláudia Cardozo - Bahia Notícias)

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26
Ago
Lewandowski ameaça usar poder de polícia para coibir ofensas em sessão do impeachment
Postado por: Débora Ayane / 17:51h

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, ameaçou usar seu “poder de polícia” para manter a ordem durante o julgamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Responsável por presidir a análise do processo, Lewandowski já suspendeu a sessão do Senado por duas vezes após os ânimos se exaltarem entre membros da Casa favoráveis e contrários ao afastamento definitivo da petista (leia mais aqui). Principais envolvidos na confusão desta quinta-feira (25), os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Lindbergh Farias (PT-RJ) voltaram a bater boca nesta sexta (26). A briga começou quando o democrata acusou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) de tentar corromper testemunhas (entenda aqui) e foi chamado pelo petista de “desqualificado”. Foi quando Lewandowski rebateu: “Eu peço à vossa excelência que me ouça. Eu não posso permitir palavras injuriosas dirigidas a qualquer senador. Eu estou presidindo, vou usar meu poder de polícia para exigir respeito mútuo e recíproco”.

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26
Ago
Em indiciamento, PF conclui que Lula e Marisa foram beneficiários de R$ 2,4 milhões da OAS
Postado por: Débora Ayane / 16:56h

A Polícia Federal concluiu em seu relatório de indiciamento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a sua mulher, Marisa Letícia, foram beneficiários de R$ 2,4 milhões da OAS. Segundo o blog do jornalista Fausto Macedo, o documento aponta que o montante foi usado na reforma do tríplex no Guarujá e na armazenagem de bens do casal. O texto elaborado pelo delegado Márcio Adriano Anselmo, presidente do inquérito do tríplex, relata que Lula e Marisa receberam "vantagens indevidas" de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e de Paulo Roberto Valente Gordilho, engenheiro da OAS. Aproximadamente R$ 1,1 milhão foi investido na reforma do tríplex na cidade do litoral paulista. O R$ 1,3 milhão restante veio através da armazenagem de bens em containers entre 1º de janeiro de 2011 até 17 de janeiro de 2016. Nesta sexta-feira (26), Lula e Marisa foram indiciados por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro por suspeita de irregularidades na aquisição e reforma do tríplex (veja mais).

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26
Ago
Justiça mantém bloqueio de bens de Eduardo Cunha e esposa
Postado por: Débora Ayane / 15:50h

A Justiça Federal em Curitiba decidiu manter o bloqueio dos bens do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz. A indisponibilidade dos ativos foi concedida em caráter liminar a pedido do Ministério Público Federal (MPF), dentro de uma ação de improbidade administrativa na qual o ex-presidente da Câmara é acusado de receber propina na compra de um campo de petróleo no Benin, pela Petrobras, em 2011. De acordo com a Agência Brasil, a liminar para o bloqueio foi concedida em 14 de junho, e a defesa de Cunha entrou com recurso para suspender a medida. Os advogados questionaram a competência da 6ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso, alegando entre outras coisas a prerrogativa de foro privilegiado do deputado federal. Eles afirmaram também não haver provas que atestem o recebimento de propina e o enriquecimento ilícito, em prejuízo à Petrobras. Relator da ação de improbidade administrativa na Justiça Federal, que corre em paralelo ao inquérito penal contra o deputado que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira negou todos os argumentos da defesa. “Agentes políticos são agentes públicos para fins de improbidade, e a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal diz respeito apenas aos atos inerentes ao exercício do mandato”, escreveu o desembargador a respeito da prerrogativa de foro alegada por Cunha. O magistrado citou também “fortes indícios do recebimento de vantagens indevidas decorrentes de contratações realizadas no âmbito da Diretoria Internacional da Petrobras” como argumento para manter o bloqueio dos bens. Pela decisão, também permanecerão bloqueados os bens de Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Diretoria Internacional da Petrobras, de João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador do esquema, e de Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, dono da empresa que vendeu a participação no campo de petróleo no Benin para a Petrobras.

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26
Ago
Comarca de Mariana vai julgar ação para indenizar atingidos por desastre
Postado por: Débora Ayane / 15:16h

O promotor Guilherme Meneghin informou, nesta sexta-feira (26), que a ação civil pública que bloqueou R$ 300 milhões da mineradora Samarco – cujas donas são a Vale e a BHP – vai tramitar na comarca de Mariana, na Região Central de Minas Gerais. O processo é para reparação de danos aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. Segundo ele, a ação estava parada desde fevereiro para definir se a competência para julgá-la era da Justiça Estadual ou Federal.A barragem se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, deixando 19 vítimas. Quase dez meses após a tragédia, um corpo segue desaparecido. A lama liberada da estrutura destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), devastou o Rio Doce e ainda chegou ao litoral do Espírito Santo.A decisão de remeter o processo para a comarca de Mariana data de 23 de agosto e foi assinada pela juíza federal Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, substituta da 12ª Vara da Seção Judiciária de MG do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.“Assim, quando se tratar de ressarcimento patrimonial e moral das vítimas e familiares, como é o caso dos autos, as ações serão processadas e julgadas nos juízos das comarcas da residência dos autores”, diz trecho da decisão publicada pela Justiça Federal.

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26
Ago
Ação autua mais de 20 empresas por não dar descanso a caminhoneiros
Postado por: Débora Ayane / 14:07h

Mais de 20 empresas de cargas foram autuadas por submeter caminhoneiros a jornadas de trabalho excessivas e condições precárias de trabalho. A ação, de auditores fiscais do Trabalho e agentes da Polícia Rodoviária, ocorreu em um trecho da BR-116 Sul em Feira de Santana. Um dos condutores, que viajava de Belo Horizonte à Candeias, dirigia há mais de 20 horas sem parar. Na ação, dezenas de motoristas foram identificados em condições precárias e quatro caminhões foram interditados. Os fiscais contataram irregularidades, como falta de registro de motorista e não concessão do descanso para repouso e alimentação. Ainda segundo a inspeção, também foi identificado o transporte irregular de trabalhadores, entre eles um jovem menor de 18 anos, em uma van que vinha de Minas Gerais em direção ao Ceará. Diante das irregularidades encontradas, a fiscalização do trabalho lavrará 45 autos de infração para as mais de 20 empresas em descumprimento à legislação trabalhista.

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26
Ago
Relator de sessão da OAB sobre Uber classifica lei municipal como inconstituicional
Postado por: Redação Voz da Bahia / 12:45h

Membro do Conselho Pleno da secional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que realiza nesta sexta (26) uma discussão sobre a proibição do serviço Uber em Salvador, o advogado Gustavo Moris, relator da sessão, defende que a lei municipal que trata sobre o tema é "inteiramente inconstitucional". Moris argumenta que o artigo nº 30 da Constituição Federal, que estabelece a responsabilidade dos municípios, se refere apenas ao transporte coletivo. “A competência não inclui a possibilidade de editar leis sobre o tema. A competência para legislar sobre normas relativas ao transporte é da União, conforme dispositivos expressamente previstos na Constituição”, aponta. O conselheiro acrescenta que cabe ao município apenas “organizar e prestar o serviço de transporte coletivo urbano”. Moris cita também que a OAB já havia se posicionado sobre o assunto em parecer emitido no ano passado, pontuando que ao Estado é que cabe legislar sobre direito urbanístico. A lei municipal que proíbe o transporte remunerado por particulares, caso no qual se enquadra os motoristas do Uber, foi sancionada no último dia 2 de junho. (por Cláudia Cardozo / Luana Ribeiro - Bahia Notícias)

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26
Ago
Lewandowski faz lobby por reajuste de salários do STF enquanto conduz sessão de impeachment
Postado por: Redação Voz da Bahia / 12:22h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, tem aproveitado sua posição de liderança na sessão de julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) para buscar seus interesses. O magistrado, de acordo com a Folha, já ligou para senadores pedindo a aprovação do projeto que reajusta o salário dos ministros do STF. de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Há cerca de dois meses o próprio Lewandowski já havia conversado com o presidente interino Michel Temer (PMDB) pela aprovação do projeto, que tramita no Senado Federal e já dividiu a base aliada do presidente em exercício. A proposta deve ser votada no dia 8 de setembro.

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26
Ago
Justiça condena Cesar Maia à perda de mandato de vereador por improbidade
Postado por: Willyam Reis / 10:26h

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou ontem (25) o vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia por improbidade administrativa. Além de perder seu mandato na Câmara Municipal, Maia, que é candidato à reeleição, terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Cesar Maia também está proibido de contratar com o Poder Público e terá que pagar multa de R$ 34.375, segundo informações do Ministério Público Estadual (MP), que pediu a condenação do político. Ele é acusado por contratar ilegalmente o escritório de advocacia Saboya Advogados Associados, chefiado na época pelo advogado Paulo Saboya, então cunhado de Cesar Maia. Além do parentesco, o contrato foi firmado sem licitação, segundo o MP. Cesar Maia teria contratado o escritório com verba pública, para defender réus que eram investigados em outro processo e por fazer contratos, sem licitação, entre a empresa municipal de turismo Riotur e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), para promoção do carnaval carioca. O vereador respondeu, por meio de nota redigida por seus advogados. Segundo a nota, o julgamento de ontem não resulta na perda imediata do mandato de vereador, uma vez que condenações de perdas de função pública só produzem efeitos depois da sentença transitada em julgado. Segundo a defesa de Cesar Maia, a Justiça já tinha considerado lícita, em ações anteriores, a contratação do escritório Saboya Advogados para representar Maia e outros servidores em mais de 20 processos. A defesa de Cesar Maia também informou que a decisão de ontem diverge de entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a inexigibilidade de licitação para escritórios que defendam agentes ou entes públicos.

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26
Ago
Juazeiro: Juiz nega pedido contra candidato e barra divulgação de pesquisa
Postado por: Willyam Reis / 09:22h

A Justiça Eleitoral de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, negou uma acusação contra a candidatura de Paulo Bonfim (PCdoB). O juiz eleitoral da 47ª Zona Eleitoral, Roberto Paranhos, considerou nulo o pedido de apreensão de computadores de servidores municipais da prefeitura feita pela coligação “A cara de Juazeiro”, do postulante Joseph Bandeira (SD). Conforme o juiz, a medida cautelar não pode ser “deferida apenas com relatos e adunação de postagens em redes sociais, sem qualquer indício (circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias) de que nos locais são realizadas condutas tido por vedadas, sendo certo, por notório, que publicações em redes sociais podem ser realizadas até por smarthphones”, escreveu Paranhos. O magistrado ainda indeferiu a divulgação de uma pesquisa feita pela empresa TOP Projetos e Consultoria LTDA/Ampla Projetos e Consultoria. Segundo Roberto Paranhos, além de a empresa ter como atividade econômica principal a prestação de serviço de transporte escolar, a pesquisa apresenta “ausência de nível de confiança e margem de erro [...] bem como a omissão do nome de candidatos em algumas perguntas do questionário”. Em Juazeiro, quatro candidatos concorrem ao pleito. Além de Paulo Bonfim e Joseph Bandeira, Charles Leão (PPS) e Márcio Feitosa (PRP) disputam o executivo da cidade. (BN)

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26
Ago
Procuradoria abre inquérito para investigar Feliciano por suspeita de estupro
Postado por: Willyam Reis / 09:08h

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito contra o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), para apurar suspeita de abuso sexual. O pedido atende requerimento feito pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Distrito Federal e se refere à denúncia da jornalista Patrícia Lélis, de 22 anos, que afirmou ter sofrido tentativa de estupro, assédio sexual e agressão pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP). Além de acusar Feliciano, a jovem afirmou à polícia que foi mantida sob coação e ameaça pelo chefe de gabinete de Feliciano, Talma Bauer, na semana em que esteve em São Paulo - entre 30 de julho e 5 de agosto -, porque pretendia denunciar o deputado do PSC. Feliciano jáé alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a contratação de cinco pastores pelo seu gabinete que não estariam cumprindo as suas funções. O processo corre no STF por conta do deputado contar com foro privilegiado. (BN)

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26
Ago
Em carta, Cunha dirá que errou e pedirá ajuda contra “injustiça”
Postado por: Willyam Reis / 08:50h

Eduardo Cunha resolveu apostar no tom humilde em sua primeira carta aos deputados. Nela, ele assume que foi ofensivo com Rodrigo Janot e pede ajuda para evitar uma “injustiça”. Segundo o deputado afastado, essa "injustiça" pode acabar com a vida pública brasileira. Cunha trata os deputados com proximidade, chamando-os por “você” e agradece pelo voto que o elegeu presidente da Câmara, segundo informa a coluna Painel. A carta ainda deve sofrer alterações, mas responsabiliza o impeachment pelo interesse do governo Dilma e da Lava Jato no seu extermínio político. (Noticias ao Minuto)

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25
Ago
Justiça manda indenizar mãe e filha de jovem que morreu usando celular
Postado por: Anacley Souza / 22:57h

Após sete anos da morte do lavrador Erik Henrique Oliveira Rodrigues, de 18 anos, que recebeu uma descarga elétrica enquanto falava ao celular, os parentes deverão receber uma indenização da empresa que fabricou o aparelho, em Goiás. A decisão da Justiça determina que a mãe da vítima, a gari Luzia Dias Rodrigues, de 47 anos, receba R$ 10 mil e a filha do rapaz, Yasmin Vitória Rodrigues da Silva, de 8 anos, R$ 30 mil. O acidente aconteceu em Bonfinópolis, no centro goiano, no dia 25 de dezembro de 2008. A mãe da vítima se lembra que Erik estava falando ao celular quando sofreu o choque. “A gente estava em uma chácara, estava muito frio, chovendo. Ele foi atender ao celular, teve um raio e ele recebeu uma descarga elétrica. Exames comprovaram que a morte dele foi por isso, queimou ele todo por dentro”, disse Luzia. A empresa Nokia do Brasil Tecnologia LTDA informou por meio de nota que “ainda não foi oficialmente intimada da decisão e, portanto, reserva-se o direito de se manifestar somente após a intimação”. O texto ressalta que “nos autos, não foi atribuído, ao seu produto, qualquer vício ou relação de causa e efeito com o evento”. A mulher lembra que a neta tinha apenas um ano de vida quando o pai morreu e hoje só o reconhece por meio de fotografias. Luzia afirma que não se conforma com a falta de informações no produto e no manual sobre os riscos de se falar ao celular durante uma tempestade. “No celular não tinha nada indicando o perigo. Achei errado não ter essa indicação. Nunca tinha ouvido falar que isso era perigoso.

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25
Ago
Ibama nega pedido de adiamento na retirada de lama feito pela Samarco
Postado por: Anacley Souza / 22:13h

O Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou pedido feito pela Samarco para adiar a retirada da lama acumulada na hidrelétrica de Candonga, no Rio Doce, depois do rompimento da barragem de Fundão, que pertence à mineradora, em Mariana, no dia 5 de novembro de 2015. Conforme o superintendente do instituto em Minas, Marcelo Belisário Campos, a Samarco não conseguiu cumprir acordo fechado com o Ibama e tentou alterar o prazo. A previsão inicial era que o trabalho fosse concluído em dezembro de 2016. Em relatório emitido pelo instituto em abril, foi constatado que Candonga, localizada entre os municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, a 100 quilômetros de onde se encontrava a barragem de Fundão, pode ruir. Em nota, a Samarco afirmou que o volume de lama na represa é maior que o projetado pela empresa. "Quando da assinatura do TTAC (Termo de Transação e Ajuste de Conduta), em março, a estimativa era que havia cerca de 550 mil metros cúbicos de rejeitos nos primeiros 400 metros desde o barramento de Candonga. Até o final do ano será retirado do reservatório um volume maior do que este compromisso: 686 mil m3. Mas em nova batimetria (medição) executada após o período chuvoso de 2015/2016 foi constatado que o total de rejeito na área havia atingido 1,3 milhão de metros cúbicos. É esse aumento no volume do rejeito, além da criação de áreas ambientalmente corretas para sua destinação, que obriga o prolongamento do trabalho de dragagem até junho de 2017".

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25
Ago
Justiça determina retorno de Sargento Francisco à prefeitura de Candeias
Postado por: Anacley Souza / 18:49h

O Tribunal Regional Federal determinou, nesta quinta-feira (25), o retorno do prefeito de Candeias, Sargento Francisco, ao comando do Executivo Municipal. De acordo com a decisão, "não há, portanto, justificativa processual válida para o afastamento do recorrente. Uma decisão judicial que determine o afastamento, porque contramajoritária (na contramão da escolha do eleitorado), deve exibir fundamentação cerrada na linha do permissivo legal do parágrafo único do art. 20 da Lei 8.428/92, o que não ocorre na espécie, com toda a licença do ilustre magistrado". Em junho deste ano, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) acionou o prefeito e secretários por fraude em reformas de unidade de saúde. De acordo com órgão, prefeito, secretários e diretores são suspeitos de superfaturamento, atraso e paralisação de obras de seis unidades básicas de saúde (UBSs).Nesta quinta, Sargento Francisco foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e fraude licitatória. O prefeito e o secretário de saúde do município de Candeias promoveram a terceirização integral do serviço de saúde em três unidades médico-hospitalares do município por meio de diversos instrumentos jurídicos: contratação emergencial; pagamento por reconhecimento de dívidas; pregão presencial e concorrência pública. (Bocão News)

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25
Ago
Candeias: TRF determina retorno de prefeito afastado por 180 dias ao cargo
Postado por: Débora Ayane / 17:44h

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) determinou nesta quarta-feira (25) o retorno imediato do prefeito afastado de Candeias, Francisco Silva Conceição, ao cargo. O Desembargador Olindo Menezes, relator do Agravo de Instrumento imposto por Conceição, concluiu que não há justificativa processual válida para o afastamento do político (relembre). A Justiça Federal havia decretado no último dia 19 de julho o afastamento por 180 dias do prefeito, atendendo a uma ação civil pública do Núcleo de Combate à Corrupção Ministério Público Federal da Bahia (MPF). “Uma decisão judicial que determine o afastamento, porque contramajoritária (na contramão da escolha do eleitorado) deve exibir fundamentação cerrada na linha do permissivo legal do parágrafo único do art. 20 da Lei 8.428/92, o que não ocorre na espécie”, conclui a decisão. O órgão denunciou os gestores por irregularidades na contratação para terceirização da gestão do hospital municipal e de unidades de saúde pública municipal e pela má administração de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), repassados pelo Ministério da Saúde. Da mesma forma, o bloqueio dos bens do gestor foi reajustado para R$ 3.343.590,34, valor que representa o suposto dano ao erário.

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24
Ago
Justiça condena ex-gerente de banco por irregulares em operações financeiras
Postado por: Anacley Souza / 21:28h

A Justiça Federal atendeu à denúncia feita pelo MPF/BA (Ministério Público Federal na Bahia) e condenou Gilton Borges Martins, ex-gerente da agência do Banco do Brasil de Coaraci, no sul da Bahia, por crime contra o sistema financeiro. O réu foi acusado de operar, em 1998, o sistema da agência com o objetivo de encobrir suas dívidas pessoais, utilizando recursos do banco de forma fraudulenta. O ex-gerente renovou, por diversas vezes, o limite de seu cheque especial em até R$ 39 mil. Entretanto, o valor de sua renda mensal, em torno de R$ 1.900,00, era incompatível com os sucessivos aumentos. Martins também foi condenado por abrir ilegalmente contas-correntes, contrair empréstimos em nome de terceiros e posteriormente transferir os valores, superiores a R$ 20 mil, para sua conta bancária. O réu foi condenado com base no artigo 4º da Lei nº 7.492/1986, com base nos crimes contra o sistema financeiro nacional. A pena fixada foi de três anos de reclusão e dez dias-multa, cada um equivalente a um salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, que deve ser corrigido até a data do pagamento.

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24
Ago
Justiça obriga Google a desassociar 'anticristo' do Templo de Salomão
Postado por: Anacley Souza / 19:52h

A Justiça de São Paulo determinou que o Google desvincule as expressões "anticristo" e "sinagoga de Satanás" do nome, da imagem e do endereço do Templo de Salomão, que pertence à Igreja Universal do Reino de Deus. Quando as duas expressões são digitadas no serviço de buscas do Google Maps, o usuário é direcionado para o endereço do templo da igreja (Avenida Celso Garcia, 605), que fica no Brás, na região central de São Paulo. A determinação da Justiça é de que a ordem seja cumprida em até 48 horas e, caso o Google não a cumpra, terá que pagar uma multa diária de R$ 5 mil. A decisão do juiz Fernando José Cúnico, da 12ª Vara Cível, foi publicada nesta terça-feira, 23, no Diário da Justiça. Ainda segundo o texto, o Google também terá que providenciar os dados do líder regional, que é um usuário certificado pelo Google e que modera, revisa e aprova as inserções dos termos na plataforma do Google Maps. A associação dos termos ao nome do Templo de Salomão foi amplamente comentada nas redes sociais e divulgada pela imprensa no fim de julho. Naquela época, em nota o Google justificou que não era uma ação da empresa. "O que ocorre é que nossos mapas têm muitas, muitas fontes, inclusive os próprios usuários", disse o Google, em nota enviada em julho. A empresa também informou que os usuários que encontrarem erros ou imprecisões nos mapas podem informá-los à empresa pela ferramenta "reportar problema". Procurado nesta quarta-feira, 24, o Google ainda não comentou a decisão judicial. Ao digitar o termo "anticristo" no Google e clicar na busca dos mapas, o internauta é direcionado ao endereço da Igreja Universal.

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24
Ago
Capital: MP pede novas investigações sobre morte de estudante no Rio Vermelho
Postado por: Anacley Souza / 19:13h

O Ministério Público Estadual (MP-BA) pediu novas investigações do caso do estudante e promotor de eventos Leonardo Moura, que morreu dois dias após ter sido encontrado desacordado na praia do Rio Vermelho, em Salvador. O inquérito encaminhado ao MP-BA foi devolvido à Polícia Civil, segundo informou ao G1, nesta quarta-feira (24), o promotor Davi Galo. Ele determinou um prazo de 30 dias para a conclusão das novas diligências. "É um pedido padrão. Fizemos há cerca de sete ou 10 dias. Não achamos nenhum suspeito e precisamos nos certificar se foi um acidente ou não. Solicitei que algumas pessoas que não foram interrogadas fossem ouvidas e pessoas que falaram sobre o caso fossem ouvidas novamente", explicou Galo. A Polícia Civil reforçou que o pedido é uma atividade normal de complementação entre as duas instituições para uma investigação detalhada. Disse ainda que a polícia vai ouvir possíveis testemunhas que estavam na boate onde Leonardo se encontrava antes do ocorrido, pegar o depoimento novamente da médica que atendeu Leonardo no hospital na capital baiana, além dos seguranças e entre outros detalhes. Na conclusão do inquérito, a Polícia Civil apontou que Leonardo Moura morreu após cair de uma balaustrada. O documento foi enviado para o Ministério Público no dia 27 de julho. Já a família, por meio de fotografias, defende que o estudante foi espancado em um provável ataque motivado por homofobia.

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24
Ago
Juízes acusam Gilmar Mendes de agir contra a Operação Lava Jato
Postado por: Débora Ayane / 18:00h

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que representa os juízes brasileiros, atacou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) por conta das declarações que ele fez acerca dos salários da classe (veja aqui). Os juízes afirmam que Gilmar "milita contra as investigações da Operação Lava Jato com a intenção de decretar o seu fim, e utiliza como pauta a remuneração da magistratura". A AMB repudiou as afirmações feitas pelo ministro acerca da classe e da Lava Jato. “É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no País, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento”, afirmou a instituição em nota. A AMB ainda ressalta que Gilmar Mendes não é juiz de carreira, uma vez que foi procurador da República e chefe da Advocacia-Geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) antes de chegar ao STF.

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24
Ago
Santo Amaro: juíza pede afastamento por motivos pessoais
Postado por: Redação Voz da Bahia / 17:46h

O afastamento da juíza Elke Figueiredo Gordilho, da 178ª Zona Eleitoral de Santo Amaro substituída, na semana passada, teria se dado por motivos pessoais. A magistrada, que também respondia pela Vara Crime, foi a responsável pela ação que culminou no afastamento do prefeito Ricardo Machado e seu vice Leo Pacheco, atual candidato à prefeitura, no início deste ano pelos crimes de compra de votos e abuso de poder. Ambos entraram com recurso e conseguiram reverter a decisão. Em contato com o Bocão News, o advogado Ademir Ismerim, afirmou que a magistrada pediu afastamento por motivos pessoais e em nenhum momento por pedido do prefeito Ricardo Machado (PT). Ele negou que a substituição foi pedido do petista que esteve com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Mário Hirs, um dia antes. “O presidente do tribunal recebe todos aqueles que o procura sem que caracterize qualquer influência nas decisões que ele adota. Tanto mais que nesse episódio a saída da juíza se deu por vontade própria. Ela jamais seria afastada pelo tribunal por questões políticas”, reforçou. Ismerim ainda afirmou que a juíza é “bastante respeitada no meu jurídico e goza de boa reputação”. (Bocão News)

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24
Ago
Quadrilha que deu golpe milionário em bancos é denunciada à Justiça
Postado por: Redação Voz da Bahia / 11:34h

O Ministério Público Federal em Feira de Santana (MPF-BA), a cerca de 100 quilômetros de Salvador, denunciou à Justiça Federal uma organização criminosa suspeita de causar prejuízo de R$ 10 milhões à Caixa Econômica Federal e outras instituições financeiras. A informação foi divulgada pelo órgão na terça-feira (23). A ação é resultado da Operação Ali Babá, que realizou uma série de prisões em julho deste ano. Conforme a MPF, os denunciados criavam empresas jurídicas fantasmas e utilizavam “laranjas” - intermediários em operações financeiras ilícitas -, para abrir contas e contrair empréstimos em diversos bancos, incluindo a Caixa. A organização criminosa não quitava as dívidas. Conforme o MPF-BA, a quadrilha, que atuava em municípios no interior da Bahia, era investigava desde 2013. O órgão detalha que o líder do grupo constituiu mais de mil empresas de fachada e utilizou sete nomes falsos para cometer os delitos. Preso, ele irá responder por estelionato e tentativa de obter empréstimo fraudulento, como também por comando de organização criminosa. Onze pessoas envolvidadas no crime estão presas. (G1)

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24
Ago
TJ-BA reúne 103 ações que questionam repasse de ICMS aos municípios baianos pelo Estado
Postado por: Redação Voz da Bahia / 00:45h

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) compilou em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 103 ações de municípios que questionam o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Estado da Bahia. A ação, inicialmente, foi ajuizada pelo Município de Mirantes. Outros municípios como Antas, Cícero Dantas, Novo Triunfo, Lagoa Real e Bom Jesus da Lapa também questionam o repasse. A relatora do caso, desembargadora Telma Britto, reuniu todos os processos, diante da necessidade de solucionar a questão de direito repetida em diversos casos, sob o risco de ofensa à isonomia e a segurança jurídica. A possibilidade de reunir todos os processos em um só julgamento está prevista no Regimento Interno do tribunal. Os municípios pedem o repasse integral da quota de participação no ICMS, computando valores não arrecadados diante de programas estaduais de incentivos fiscais. A desembargadora elenca os questionamentos das ações em um despacho publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (23), como a discussão a respeito do cálculo que o Estado da Bahia efetua para apurar o montante do valor de repasse aos municípios; a pretensão de que o Estado promova espécie de aporte compensatório dos recursos referentes à renúncia de receita declarada nas leis orçamentárias locais, de modo de modo a integrar a base de cálculo do rateio do ICMS, isto porque as renúncias fiscais representariam diminuição no importe devido aos entes municipais; a circunstância de que o Estado da Bahia vem efetuando o repasse da cota do ICMS com base unicamente na efetiva arrecadação do ICMS, deixando de contabilizar no cálculo do repasse os valores objeto de desoneração fiscal; e o impacto de diversos programas de incentivo fiscal, como o Programa para a Fabricação de Produtos de Informática, o FazBahia - Programa Faz Cultura, e o Faz Atleta. 

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23
Ago
Defensor estará em Nazaré, Aratuípe, C. das Almas e Sapeaçu com teste de DNA gratuito
Postado por: Willyam Reis / 23:35h

Nesta terça feira (23), O coordenador da Defensoria Publica do Estado da Bahia em Santo Antônio de Jesus, Dr. Marcio Marcilio, foi entrevistado por uma rádio local a respeito da realização da ação cidadã “Sou Pai Responsável”, onde a finalidade é estimular o reconhecimento da paternidade para que através disso, possa realçar vínculos e evitar conflitos sociais que nascem no seio familiar. De acordo com o coordenador, a defensoria tem uma importância muito grande, “ela serve como elo para que viabilize através do oferecimento do teste de DNA gratuito a solução de eventuais litígios que venha a surgir. Se existir alguma dúvida quanto ao reconhecimento de paternidade, e o pai que se sentir possibilitado de criar até uma relação de afeto com o filho e assumir as responsabilidades devem procurar Defensoria Pública de forma espontânea” ressaltou. Algumas mães têm certeza de que certo individuo é o pai dos seus filhos, mas muitas vezes, o pai recusa a paternidade e se nega a fazer o teste de DNA. A Defensoria Pública é responsável para propor, acompanhar e esclarecer os direitos e deveres dos pais, “muitas vezes eu digo que o pai pode ter até a dúvida quanto à paternidade, o que ele não deve fazer é ao ter a certeza da paternidade, se afastar de suas responsabilidades e direitos. O interesse maior, não é da mãe, nem do pai, mas sim do menor que tem resguardado o direito de ter um pai e que ele participe de sua vida. A partir do dia 30 de agosto faremos uma incursão em Nazaré e Aratuípe, no dia 31 em Cruz das Almas e no dia 1 de setembro em Sapeaçu. O teste de DNA tem um custo, porém é a Defensoria que paga para o cidadão”, relatou.

  1. Redação Voz da Bahia
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23
Ago
Ciganos investigados por morte de gêmeos são soltos e vão responder em liberdade
Postado por: Anacley Souza / 22:25h

Os cinco ciganos presos por porte ilegal de arma em Simões Filho, na semana passada, foram soltos no final da tarde desta segunda-feira (22). A polícia investiga se o grupo pode ter relação com a morte dos irmãos gêmeos Cézar Sílvio e Sílvio Cézar Carvalho Santos, 45 anos, assassinados a tiros na Baixa do Tubo, no bairro de Cosme de Farias, na última quarta-feira (17). Segundo o advogado dos ciganos, Abdon Abbade, um juiz da comarca criminal de Simões Filho autorizou a soltura dos suspeitos através de fiança. "Ele considerou que eles (ciganos) não cometeram crime hediondo e possuem residência fixa no distrito em que respondem pelo crime", afirmou. Os ciganos foram presos na sexta-feira (19), dois dias depois do assassinato dos irmãos gêmeos, durante uma operação em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Cerca de 100 policiais civis cumpriram seis mandados de busca e apreensão no centro e em um bairro da cidade. Foram apreendidos ainda 12 armas - algumas exclusivas das Forças Armadas - cartuchos, munições e R$ 16 mil em dinheiro. O advogado Abbade também defende o cigano Gilmar Ferraz de Almeida, acusado de participação nas mortes de mais três parentes dos gêmeos: a professora Nilda Maria Fiuza e os jovens David Soares Santos e Uanderfon Alves dos Santos, no dia 14 de agosto de 2014. Ele informou que conversou com o cliente e que ele deve se apresentar para a polícia em breve.

Família das vítimas está com medo: Os cinco ciganos soltos vão responder ao processo em liberdade. A notícia deixou a família dos irmãos gêmeos apreensiva. Segundo um dos familiares, o medo é de que haja algum tipo de represaria. "Logo que eles foram presos houve ameaças. Ontem, eles fizeram festa para comemorar a soltura. Estamos com medo.

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23
Ago
Feira de Santana: MPF-BA denuncia organização criminosa por prejuízo de R$ 10 milhões à Caixa
Postado por: Anacley Souza / 20:07h

O Ministério Público Federal do Estado da Bahia (MPF-BA), através da comarca de Feira de Santana, denunciou à Justiça Federal na última sexta-feira (19) uma organização que supostamente causou prejuízo de R$ 10 milhões à Caixa Econômica Federal. A investigação é de um desdobramento da Operação Ali Babá, que foi iniciada em 2013, em Feira de Santana, e identificou o envolvimento de 11 pessoas, que foram posteriormente presas. Os denunciados criavam empresas fantasmas e utilizavam “laranjas” para contrair empréstimos e abrir contas em diversos bancos. “A organização criminosa não quitava as dívidas. Houve obtenção de vantagem financeira indevida com o prejuízo alheio, o que implica em crime de estelionato”, afirmou o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior. De acordo com o MPF, David Viana, um dos réus, havia constituído mais de 1.000 empresas de fachada e utilizou sete nomes falsos para cometer os delitos. Ele deverá ser acusado de estelionato e tentativa de obter empréstimo fraudulento, além de comandar organização criminosa. Os outros dez réus irão responder por formação de organização criminosa. Quatro deles irão responder, ainda, por estelionato e falsidade ideológica. (Bahia Notícias)

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23
Ago
MPT processa TAM em R$ 50 milhões por descanso de pilotos
Postado por: Anacley Souza / 19:56h

O Ministério Público do Trabalho de São Paulo abriu na última sexta-feira uma ação civil pública contra a TAM por causa das condições de descanso dadas aos pilotos e copilotos em voos longos. De acordo o órgão, foi constatado que a empresa não providencia a acomodação necessária para o repouso da tripulação de revezamento nos aviões. Essa tripulação é empregada em voos internacionais e pode ter uma jornada de trabalho de até 20 horas, com no máximo 15 horas de voo. Enquanto a lei exige que os pilotos e copilotos possam ficar deitados durante o descanso, a TAM estaria oferecendo poltronas que não reclinam totalmente. As investigações do processo foram iniciadas após denúncia anônima. Ainda segundo a ação do MPT, o espaço é delimitado apenas por uma cortina, o que faz com que as condições de barulho e luminosidade sejam inadequadas para descansar. O Ministério Público diz que a companhia se negou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta e pede na Justiça que a TAM adeque os espaços e pague uma multa de 50 milhões de reais por danos morais coletivos. A TAM se uniu à chilena LAN em 2010, e as duas companhias operam sob o nome de Latam desde agosto do ano passado. A empresa disse, em nota, que “se manifestará nos autos do processo”.

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23
Ago
Transexual ganha direito de ver marido preso no dia de visita feminina
Postado por: Anacley Souza / 19:11h

Uma transexual de Ribeirão Preto (SP) conseguiu na Justiça o direito de visitar o marido no Centro de Detenção Provisória junto com outras mulheres. A Defensoria alegou que a reclamante enfrentava situação discriminatória e constrangedora, por ser obrigada a fazer visita no dia destinado aos homens. Por não ter realizado cirurgia de troca de sexo, a unidade vinha proibindo a transexual de entrar no local junto com as mulheres. Ela tem 33 anos e o preso tem 25. Os dois estão casados há cerca de um ano - o que pesou na decisão do juiz corregedor dos presídios, Luiz Augusto Freire Teotônio. Ele viu discriminação contra o casal, que agora pode se ver aos domingos, dia de visita feminina. Além disso, a transexual não precisa passar por revista íntima - apenas o marido deve ser revistado após os encontros na prisão. A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado. (Estadão Conteúdo)

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23
Ago
Gilmar Mendes critica vazamento de delação e afirma que MP ‘se acha o ó do borogodó'
Postado por: Redação Voz da Bahia / 19:06h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou na tarde desta terça-feira (23), antes de uma sessão de julgamentos da Segunda Turma da Corte, o vazamento de informações sobre a delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que teve o ministro Dias Toffoli citado (veja aqui). “Eu acho que a investigação tem que ser em relação logo aos investigadores porque esses vazamentos têm sido muito comuns. É uma prática bastante constante e eu acho que é um caso típico de abuso de autoridade e isso precisa ser examinado com toda cautela. A população sempre coloca todo mundo na mesma vala. É compreensível que a população não está preparada para fazer esse tipo de distinção”, afirmou. Gilmar ressaltou, ainda, que os procuradores da República precisam calçar "sandálias da humildade" e não podem se achar o "ó do borogodó" por receberem atenção da imprensa. Sobre o envolvimento de Toffoli, Gilmar defendeu o colega. “Ninguém sabia que ele [Toffoli] estava envolvido nesse tipo de trama. O que me parece é que parece uma coisa um tanto quanto maquinada. Com os objetivos mais ou menos claros”, finalizou. Gilmar criticou, também, uma das dez medidas contra corrupção, do pacote que foi apresentado à Câmara em março deste ano, encabeçado pelo Ministério Público Federal (MPF) (entenda aqui). Gilmar Mendes criticou a medida que afirma que a apresentação de prova ilícita, se feita de boa-fé, deve ser validada. "Quem tem coragem de apresentar uma proposta para uma sociedade já sofisticada como a do Brasil sofre de cretinismo. É um cretino absoluto", afirmou o ministro.

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23
Ago
Cresce número de advogados que concorrem às eleições municipais na Bahia
Postado por: Redação Voz da Bahia / 15:45h

As eleições municipais na Bahia serão disputadas por 441 advogados. O número corresponde a 1,23% do total de 35.979 candidatos inscritos para todos os cargos. Do total, 317 concorrem ao cargo de vereador, 72 como prefeitos e 52 como vice-prefeitos. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos candidatos causídicos, 358 são homens, 83 são mulheres. Do total de mulheres advogadas que disputam cargos no Executivo, apenas 8 estão cadastradas como candidatas a prefeitas, e 10 concorrem como vice-prefeitas, e as 65 restantes, disputam uma vaga nas casas legislativas municipais. Em Salvador, 37 postulantes são advogados, em Feira de Santana, 12. Em Vitória da Conquista, também 12 advogados disputam as eleições municipais, e em Camaçari, 7 estão inscritos no cadastro do TSE. Nas eleições municipais de 2012, 326 advogados eram candidatos, sendo que 260 disputaram os cargos de vereadores e 66 concorreram como candidatos a prefeitos. Do total, 50 advogados foram eleitos vereadores e 15 prefeitos.

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23
Ago
Justiça afasta deputados da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Postado por: Débora Ayane / 13:38h

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou na noite nesta segunda-feira (22) o afastamento de toda a Mesa Diretora da Câmara Legislativa. A medida cautelar (ou seja, antes do julgamento do mérito) foi pedida pelo Ministério Público do DF, para apurar suspeitas de pagamento de propina que teriam beneficiado os deputados. A decisão é do desembargador Humberto Adjuto Ulhoa e vale até o fim das investigações.O juiz também determinou o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão e 8 de condução coercitiva. As ações foram realizadas nesta terça-feira (23) na Câmara Legislativa, na casa dos parlamentares da Mesa Diretora, na de servidores e ex-servidores.Os alvos da operação policial são os membros da Mesa Diretora: Celina Leão, o primeiro secretário, Raimundo Ribeiro (PPS), o segundo secretário, Júlio César (PRB), e o terceiro secretário Bispo Renato Andrade (PR).Também é alvo o deputado Cristiano Araújo (PSD). Mesmo afastados da Mesa Diretora, os distritais mantêm os mandatos. O G1 não conseguiu contato com os parlamentares até a publicação desta reportagem.A Polícia Civil também pretende ouvir o servidor da Câmara Alexandre Braga Cerqueira, o ex-servidor Valério Neves Campos e o ex-presidente do Fundo de Saúde do DF, Ricardo Cardoso. Eles são suspeitos de integrar o esquema denunciado.

Investigação

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23
Ago
Justiça alemã condena modelo por falsa alegação de estupro
Postado por: Redação Voz da Bahia / 12:51h

A Justiça alemã condenou uma modelo, ex-participante do reality show para a TV "Germany´s Next Top Model", a pagar 20 mil euros, cerca de R$ 70 mil, por falsas alegações de estupro por dois homens. A modelo Gina-Lisa Lohfink aparece em um vídeo fazendo sexo com dois homens. As imagens caíram na internet em 2012. Nas imagens, ela aparece dizendo "não". A modelo alega que foi estuprada pelos dois homens, que foram absolvidos. De acordo com a promotoria, a alemã "mentiu e deliberadamente enganou os investigadores". A Justiça considerou que o sexo foi consensual e ela estava dizendo não para o ato da gravação. Em seu depoimento, Gina-Lisa afirmou que não queria nem o sexo e nem a filmagem. "Não estou aqui para ficar famosa", alegou a mulher, durante o julgamento. Ao ouvir a sentença, a modelo chorou. O advogado dela classificou como "escandaloso". Um dos homens acusados se declarou culpado por distribuir vídeo com conteúdo sexual. O caso teve muita repercussão na Alemanha e influenciou mudanças nas leis sobre estupro no país. Em julho deste ano, alemães aprovaram um novo texto segundo o qual "não significa não", mesmo que a vítima não resista fisicamente.

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23
Ago
Salina das Margaridas: Justiça derruba ação e prefeito recontratará 488 servidores
Postado por: Redação Voz da Bahia / 08:42h

O prefeito de Salina das Margaridas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Jorge Antônio Castelucci Ferreira, o “Jorginho”, obteve na Justiça o direito de recontratar 488 funcionários temporários. O gestor, que tenta a reeleição, tinha sido impedido judicialmente de admitir servidores após ação do Ministério Público Estadual (MP-BA) que constatou irregularidades no processo. Na ação, o MP-BA acusou o administrador de não concluir o concurso em tempo hábil às nomeações antes do período eleitoral. Na sentença favorável a Jorginho, publicada nesta segunda-feira (22), a desembargadora Maria do Socorro derrubou a liminar que tinha obrigado o prefeito a demitir os servidores e autorizou, em ato contínuo, a recontratação dos 488 funcionários. A decisão vale até o trânsito em julgado – quando não há mais recurso – do processo. A defesa de Ferreira argumentou que o período eleitoral tinha vetado a contratação de servidores via concurso, restando a admissão temporária. O prefeito declarou ainda que a falta de servidores já causa "graves prejuízos ao Município" por conta do não funcionamento de unidade de saúde da família, hospitais, escolas e limpeza pública. (BN)

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22
Ago
Pacientes ganham ação judicial e seguem sem medicamento
Postado por: Anacley Souza / 23:31h

Os aposentados Maria de Fátima de Souza, de 63 anos, e Luiz Ferreira de Oliveira, 77, aguardam há três meses a compra de medicamentos indicados para a melhoria do quadro de saúde deles. Mesmo com liminar obtida na Justiça para que o estado faça a compra, os dois não conseguiram até hoje receber os medicamentos. Luiz tem leucemia linfoide crônica e conseguiu a liminar por meio da Defensoria Pública da União. Ele precisa do Ibrutinibe (imbruvica), remédio importado que custa R$ 43 mil (caixa com 90 comprimidos). Maria de Fátima tem PTI (púrpura trombocitopênica idiopática), doença autoimune que destrói as plaquetas. A liminar que ela obteve foi resultado de um processo movido pela Defensoria Pública do Estado. Ao receber o diagnóstico, em 2015, tomou várias medicações. Nenhuma resolveu. "O único que conseguiu aumentar meu número de plaquetas foi o Nplate (rompilostim). Estou com o corpo todo roxo. Minhas plaquetas diminuíram. Estavam em três mil, quando o mínimo é 150 mil", conta. A Secretaria da Saúde da Bahia informou que a Superintendência de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde licitaria, na semana passada, a compra dos dois medicamentos e, "dentro das condições de normalidade, os medicamentos estarão disponíveis em até 45 dias". O defensor público André Porciúncula afirma que está à frente de vários casos como o de Luiz, com ordem judicial determinada e procrastinação da compra com a alegação de que está sendo feita licitação. Ele diz que, no caso do aposentado, o processo é contra o estado e a União. "Informamos ao juiz, por meio de petição, que o estado não estava cumprindo. Pedimos aumento da multa e o bloqueio de verbas públicas", destaca. Porciúncula conta que, após pedido da juíza, o estado informou que estava licitando a compra.

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22
Ago
OAB-BA promove curso sobre crimes virtuais e cyberbullying
Postado por: Anacley Souza / 22:04h

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA) por meio de sua Comissão de Combate à Intolerância Religiosa e com apoio da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), promove o curso “Crimes Virtuais e Cyberbullying: o Discurso de Ódio do Ambiente Virtual”, que acontecerá nos dias 23 e 30 de agosto. Realizadas na sede da ESA, os cursos serão ministrados das 8h30 às 13h. A primeira data é destinada a advogados inscritos na OAB-BA e a segunda para demais interessados. “A advocacia e a sociedade civil precisam de multiplicadores que compreendam a complexidade da pauta. Por isso, buscaremos, por meio deste curso, possibilitar aos inscritos uma suficiente capacitação para o enfrentamento dos crimes cuja origem se dá no ambiente digital”, destacou. O curso terá a programação marcada por palestras com temas ligados a crimes virtuais. Para fazer sua inscrição, no número 3322-3765.

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22
Ago
MP-BA pede impugnação de candidatura de ex-prefeito do município de Juazeiro
Postado por: Anacley Souza / 20:51h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminhou nessa segunda-feira (22) uma ação de impugnação de registro de candidatura contra o candidato do partido Solidariedade a prefeito de Juazeiro, Sertão do São Francisco, Joseph Bandeira. De acordo com o Blog do Geraldo José, o documento assinado pelo Promotor Eleitoral da 47ª Zona eleitoral, Alexandre Lamas da Costa, argumenta que o ex-prefeito e ex-deputado federal compõem as listas de inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ação foi encaminhada ao Juiz Eleitoral da mesma Zona Eleitoral e deverá ser notificada a Bandeira "no endereço constante do seu pedido de candidatura para apresentar defesa". Vale ressaltar que Bandeira já foi condenado anteriormente em duas ações penais propostas pelo Ministério Público Federal (MPF). Na ocasião, o atual candidato foi condenado, em cada processo, a detenção, perda de cargo público ou inabilitação por cinco anos para o exercício de cargo ou função pública. (Bahia Notícias)

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22
Ago
Justiça bloqueia bens de 30 médicos do SAMU que receberam sem trabalhar
Postado por: Anacley Souza / 18:35h

A Justiça Federal em Anápolis decretou a indisponibilidade de bens de 30 médicos acusados de fraudar plantões do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e receber sem trabalhar, segundo a Procuradoria da República, causando um prejuízo de pelo menos R$ 617 mil aos cofres públicos do município de 366 mil habitantes situado no interior de Goiás. Onze dos envolvidos continuam trabalhando como servidores da prefeitura local. O bloqueio alcança todo o valor ilegal obtido por cada um dos médicos, mais o triplo do desviado, que equivale a multa que cada um deles terá que pagar em caso de condenação. Com isso, os valores totais chegam a R$ 2,4 milhões, mas as investigações apontam que os desvios podem ser ainda maiores, pois dois livros com atas de registro de frequência e atividades dos médicos desapareceram ao longo da apuração do esquema.

Auditoria: A decisão do juiz Alaôr Piacini, da 2ª Vara Federal de Anápolis, foi tomada no dia 5 de agosto e atende a uma ação civil pública movida pelo procurador Rafael Paula Pereira da Costa contra os 30 médicos que teriam cometido as fraudes entre 2009 e 2010. Eles respondem por improbidade administrativa e estelionato contra a União. A ação foi movida a partir de uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS no município após uma denúncia anônima de que o coordenador-clínico do SAMU local estaria registrando a própria frequência e a dos outros médicos em plantões de 24 horas, mesmo quando os médicos não apareciam ou cumpriam apenas 12 horas de jornada.

Investigações: As investigações do SUS, de uma comissão interna do município e da Polícia Federal, com depoimentos de funcionários da prefeitura e até de um ex-coordenador-geral do SAMU local, acabaram confirmando as suspeitas de irregularidades.

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22
Ago
Após denuncia de fraude milionária Oi envia nota de esclarecimento ao Voz da Bahia
Postado por: Débora Ayane / 16:26h

Em virtude da notícia publicada sobre denúncia do Ministério Público Estadual de Passo Fundo contra representante legal da Oi, segundo as informações apuradas pelo G1 a companhia enviou seus esclarecimentos ao Voz da Bahia nesta segunda-feira (22), confira abaixo:

Com o objetivo de proteger a companhia e defender-se judicialmente de centenas de milhares de ações judiciais (cerca de 120 mil no total apenas do estado do Rio Grande do Sul) herdadas de processos relativos ao período de antiga estatal de telecomunicações, a Oi decidiu buscar acordos no maior número possível para minimizar prejuízos seguindo todos os ritos legais e previstos na lei. 

Segundo noticiado pelo G1, os valores recebidos pelo representante dos autores das ações não foram repassados a seus respectivos clientes, do que decorre, obviamente, a responsabilidade exclusiva, cível e criminal, desses advogados, e não da Oi ou de seus representantes legais. A companhia prestou todas as informações solicitadas, como testemunha, e esclareceu que firmou contrato com o advogado Dal Agnol, representado e assistido nas negociações pelo eminente advogado Dr. Luis Carlos Madeira, para o pagamento de verba de sucumbência já devida, por força de decisões judiciais condenatórias nos tribunais do RS. A Oi esclarece que indenizar o advogado dos autores por parcela da verba de sucumbência que ele faria jus, mas perderia diante dos termos do acordo, não representa e nem poderia representar pagamento ilícito, lavagem de dinheiro ou patrocínio infiel.

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22
Ago
MPF pede aumento de penas para condenados na Zelotes
Postado por: Débora Ayane / 15:47h

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal, em Brasília, para que a pena de parte dos condenados em uma ação da Operação Zelotes seja aumentada. No recurso de 169 páginas, que foi enviado na última sexta-feira (19) e tornado público hoje (22), o MPF pede que parte dos réus absolvidos na ação seja condenada.Em maio, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, anunciou a condenação de nove envolvidos no esquema de compra de medidas provisórias. Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, no recurso apresentado na sexta-feira, os procuradores pedem para que o juiz faça a revisão de alguns pontos da sentença.Segundo a procuradoria, as penas deveriam ser maiores. “Com todo respeito ao brilhante magistrado de primeiro grau, não se pode punir crimes de corrupção que envolveram mais de cinquenta e seis milhões de reais (precisamente R$ 56.829.591,29) com penas que variam de 2 (dois) a 3 (três) anos. É injusto. Não segue a melhor técnica de dosimetria e não se explicam socialmente penas tão baixas”, diz o texto do recurso. No documento, os procuradores pedem que sejam revistas penas aplicadas à nove pessoas.

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22
Ago
MP denuncia quatro advogados e ex-diretor da Oi por fraude milionária
Postado por: Débora Ayane / 14:52h

O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou à Justiça os advogados Maurício Dal Agnol, Pablo Pacheco dos Santos, Marco Antonio Bezerra Campos e Gabriel de Freitas Melro Magadan, e o ex-diretor jurídico da empresa de telefonia Oi Eurico de Jesus Teles Neto por um esquema de fraude a clientes da empresa. A denúncia foi recebida na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo, na Região Norte do estado.Trata-se de um esquema de estelionato que, segundo a Polícia Federal, lesou mais de 30 mil pessoas no estado. O golpe começou em 2009, mas o caso só foi descoberto durante a Operação Carmelina, deflagrada em fevereiro de 2014.Conforme descrito na denúncia, Eurico Teles firmou acordos com advogados que atuavam em processos contra a empresa de telefonia Oi. O grupo captava clientes e entrava com ações para reivindicar valores referentes à propriedade de linhas telefônicas fixas.

Advogado Maurício Dal Agnol preso Passo Fundo (Foto: MP/Divulgação)Advogado Maurício Dal Agnol foi preso em Passo Fundo em setembro de 2014 (Foto: MP/Divulgação)

As ações eram julgadas procedentes, mas o valor recebido não era repassado aos clientes ou era pago em quantia muito menor da que havia sido estipulada.A operação foi batizada de Carmelina porque este era o nome de uma mulher que teve cerca de R$ 100 mil desviados no golpe. Segundo a PF, ela morreu de câncer, e poderia ter custeado um tratamento se tivesse recebido o valor da maneira adequada.

O esquema

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22
Ago
Moro bloqueia casa de R$ 8,6 milhões de Marcelo Odebrecht
Postado por: Redação Voz da Bahia / 12:15h

Ao longo dos últimos meses, por ordem do juiz federal Sérgio Moro e a pedido da força-tarefa da Lava Jato, o empreiteiro Marcelo Odebrecht teve cerca de R$ 24 milhões bloqueados em bens, entre eles uma casa de R$ 8,6 milhões em São Paulo. O empresário foi preso em 19 de junho de 2015. Condenado a 19 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, ele negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. O pedido de confisco de bens de Odebrecht foi feito pelo Ministério Público Federal em novembro de 2015. A decisão de Moro saiu em abril deste ano. Ao despachar sobre o confisco de bens, Moro afirmou que o empreiteiro foi "o principal responsável pelo pagamento das propinas" na empresa. Os confiscos estão sendo executados desde então. Além da casa de Odebrecht, também foram confiscados sete carros da família avaliados em R$ 688 mil. Moro bloqueou ainda R$ 14,5 milhões em saldo de conta, ações e aplicações bancárias. Procurada pela reportagem, a Odebrecht não se manifestou sobre o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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21
Ago
OAB-BA ajuíza ação contra União e sindicatos junto à Justiça do Trabalho
Postado por: Anacley Souza / 17:08h

Após a reincidência de dificuldades para rescindir contratos de trabalho, pelas sociedades de advogados, a OAB Bahia ajuizou uma ação contra o Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informações e Pesquisa no Estado da Bahia (Sindipec), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Pericia, Informações e Pesquisa do Estado da Bahia (Sescap) e a União Federal. Em nota, a Ordem explica que a ação, junto à Justiça do Trabalho, “buscará uma tutela de urgência para que a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia – Seção de Relações de Trabalho abstenha-se de exigir o cumprimento das normas coletivas firmadas pelas referidas entidades sindicais no ato de homologação das rescisões dos contratos de trabalho dos empregados das sociedades de advogados e, no mérito, para que seja reconhecida a inexistência da representatividade sindical”.

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