Voz


PodCast



Enquete





Blog

Justiça

MPF pede que advogado acusado de atrapalhar Lava Jato continue preso

Justiça  Postado por Willyam Reis - 26/07 16:54h
MPF pede que advogado acusado de atrapalhar Lava Jato continue preso

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em parecer enviado esta semana ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a manutenção da prisão preventiva do advogado Willer Tomaz de Souza, suspeito de ter interferido na negociação de colaboração premiada do empresário Joesley Batista com o intuito de proteger parceiros políticos, em nítido prejuízo ao andamento das investigações das operações Lava Jato e Greenfield. De acordo com o MPF, Willer Tomaz usou de sua relação com o procurador da República Ângelo Goulart Vilela, integrante da força-tarefa da Greenfield, para obter informações sigilosas sobre a operação e repassar a seus clientes. Ângelo chegou a gravar ilegalmente depoimentos prestados por colaboradores da Justiça. Pelas informações apuradas, o advogado pagava R$ 50 mil mensais ao procurador. No entendimento do subprocurador-geral da República Rogério de Paiva Navarro, ainda que Willer Tomaz tenha bons antecedentes, residência fixa e seja réu primário, sua liberdade causaria transtorno à ordem social.

Comente agora

TJ-BA aceita denúncias do MP-BA contra prefeitos de Eunápolis e de Itacaré

Justiça  Postado por Willyam Reis - 26/07 15:44h
TJ-BA aceita denúncias do MP-BA contra prefeitos de Eunápolis e de Itacaré

A Justiça aceitou as denúncias do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra os prefeitos de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, e de Itacaré, Antônio Mário Damasceno. Desta forma, os prefeitos responderão ações penais e serão julgados pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Antônio Damasceno, gestor de Itacaré, foi denunciado por contratação irregular de escritório de contabilidade, “desprovido de notória especialização”, para serviços “corriqueiros” na administração municipal, no valor de R$ 710 mil. Já o prefeito de Eunápolis, José Robério, responderá por efetuar, em 2009 e 2011, contratações indevidas de atrações musicais para festejos promovidos pelo governo, por meio de “atravessadores ocasionais”, em valores que totalizam R$ 759 mil. (BN)

Comente agora

Prefeitos de Itacaré e Eunápolis são acusados de contratações irregulares

Justiça  Postado por Willyam Reis - 26/07 15:02h
Prefeitos de Itacaré e Eunápolis são acusados de contratações irregulares

Os prefeitos de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira (PSD), e de Itacaré, Antonio de Anizio (PT), responderão a ações penais ajuizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE-BA). As denúncias oferecidas pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP) foram recebidas em sessão realizada nesta terça-feira (15), pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia. Enquanto Robério é acusado de contratação irregular de escritório de contabilidade, “desprovido de notória especialização”, Anizio é suspeito de efetuar, em 2009 e 2011, pagamentos indevidos a atrações musicais para festejos promovidos pelo governo. Ao todo, os gestores teriam utilizado irregularmente R$ 1.47 milhão. (Bahia.Ba)

Comente agora

Camaçari: Justiça decide que paralisação de professores da rede municipal é ilegal

Justiça  Postado por Anacley Souza - 25/07 20:33h
Camaçari: Justiça decide que paralisação de professores da rede municipal é ilegal

Nesta terça-feira (25), a Justiça considerou ilegais as paralisações realizadas pelo serviço público de educação do Município de Camaçari em 2017.  A decisão foi publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) no Diário Oficial. Em caso de descumprimento da sentença, o Sindicato dos Professores de Camaçari  (Sispec) deve pagar multa diária de R$10 mil. Na ação, a gestão municipal informou que o Sispec "vem promovendo reiteradas paralisações da totalidade das atividades da categoria, sem declarar formalmente o estado de greve", o que se configura como "greve disfarçada". Para o município, as paralisações comprometem de forma grave o calendário escolar, que está atrasado por conta da greve de três meses ocorrida em 2016. Juiz, José Cícero Landin Neto indica que a paralisação não garantiu o contingenciamento mínimo de pessoal para a realização das atividades essenciais. Por se tratar a educação municipal de serviço público essencial, ele concedeu a antecipação de tutela, determinando a ilegalidade da greve. 

Comente agora

PEC permite que licença-maternidade seja compartilhada entre a mãe e o pai

Justiça  Postado por Anacley Souza - 25/07 18:45h
PEC permite que licença-maternidade seja compartilhada entre a mãe e o pai

O prazo total da licença-maternidade pode ser compartilhado entre o pai e a mãe da criança. É o que determina  uma proposta de emenda à Constituição, apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A ideia da senadora é possibilitar uma legislação mais adequada às reais necessidades das famílias.  A PEC 16/2017 estabelece que haja um acordo entre a mãe e o pai para dividir o período para cuidar do filho recém-nascido ou recém-adotado.  Na proposta, Vanessa Grazziotin cita o exemplo de países europeus, como Noruega, Suécia e Finlândia, onde o benefício da licença compartilhada já é uma realidade. Ela enfatizou a iniciativa como evolução do que chama de nova concepção de família.  "A tarefa de cuidar do filho não é exclusiva da mãe, é do pai também. Porque a única tarefa que a mulher tem que fazer sozinha, que não pode compartilhar com o homem, é a amamentação. Mas os demais cuidados podem ser perfeitamente compartilhados com o pai. É um compartilhamento de todos os deveres, de todos os afazeres", argumenta a senadora em sua justificativa.  Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), que assinou a PEC, a iniciativa proporciona mais assistência e proteção às crianças. "Ela flexibiliza. Ela aperfeiçoa. É uma modernização. É uma compreensão inteligente dessa nova realidade em que homem e mulher compartilham responsabilidades"",  afirmou a senadora.  Atualmente, pela legislação brasileira, a mãe tem direito a usufruir de uma licença de 120 dias e o pai de uma licença de apenas cinco dias.  Esses prazos são maiores em alguns casos, graças às recentes alterações legislativas que possibilitaram a extensão da licença-maternidade por mais 60 dias, e a licença-paternidade por mais 15 dias.  No entanto, para ter esse benefício, a pessoa tem que trabalhar em empresa que aderiu ao Programa Empresa Cidadã. Alguns órgãos públicos também já concedem um prazo maior de licenças-maternidade e paternidade.

Comente agora

MPT considera ilegal negociação da CBF para publicidade em camisas de árbitros

Justiça  Postado por Willyam Reis - 25/07 17:22h
MPT considera ilegal negociação da CBF para publicidade em camisas de árbitros

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) entrou com ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), com pedido de indenização de R$ 5 milhões, por danos morais coletivos, com lesão a direitos de árbitros e auxiliares de futebol. O pedido foi feito após investigação que aponta que a CBF negociou, de forma irregular, espaço de publicidade na camisa de árbitros e auxiliares. As negociações foram feitas com ausência da entidade de classe dos profissionais, a Associação Nacional de Árbitros de Futebol (Anaf), e sem qualquer repasse de vantagens econômicas provenientes dos patrocínios aos árbitros e auxiliares. Apesar dos contratos milionários firmados entre a CBF e as empresas Semp Toshiba e Sky para divulgação das marcas nos uniformes de uso obrigatório dos árbitros e auxiliares, não houve qualquer repasse de valores aos profissionais, argumenta o MPT na ação.

Comente agora

Justiça nega pedido de Cunha para proibir divulgação de livro

Justiça  Postado por Willyam Reis - 25/07 16:04h
Justiça nega pedido de Cunha para proibir divulgação de livro

O ex-deputado Eduardo Cunha, preso na Operação Lava Jato desde outubro de 2016, perdeu mais uma briga na Justiça. Desta vez, ele tentava impedir a divulgação do livro "Diário da Cadeia - com trechos da obra inédita Impeachment". O autor, Ricardo Lísias, usou o pseudônimo Eduardo Cunha para assinar a obra. Cunha, por sua vez, alega que o livro maculava a sua honra e entrou com mandado de segurança contra a publicação. O pedido foi negado por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. "Na verdade, trata-se de uma obra literária de ficção, a qual tem como pano de fundo a realidade política brasileira. Em uma análise preliminar, conclui-se que não houve anonimato, vedado pela Constituição Federal, e sim a utilização de um pseudônimo em uma obra ficcional", disse o relator do processo. Em março, uma liminar assinada pela juíza Ledir Dias de Araújo chegou a suspender a venda dos exemplares, antes mesmo do lançamento.

Comente agora

Corrupção bane mais de 500 servidores em um ano

Justiça  Postado por Willyam Reis - 25/07 15:10h
Corrupção bane mais de 500 servidores em um ano

No período de julho de 2016 a junho de 2017, 510 servidores da ativa e aposentados foram banidos da administração pública federal por participação em atos de corrupção. Os dados são do Ministério da Transparência e Fiscalização. O intervalo de tempo equivale ao primeiro ano de Michel Temer no comando do Palácio do Planalto. Entre julho de 2015 e junho de 2016 quando a presidente ainda era  Dilma Rousseff – 528 funcionários públicos foram afastados pelo mesmo motivo. (BocaoNews)

Comente agora

Lei Maria da Penha: 11 anos tentando combater violência contra a mulher

Justiça  Postado por Willyam Reis - 25/07 13:58h
Lei Maria da Penha: 11 anos tentando combater violência contra a mulher

Em um cenário no qual o empoderamento feminino ganha mais força a cada dia, a Lei Maria da Penha, que completará 11 anos desde a sua aprovação em 7 de agosto de 2006, com vigência desde setembro daquele ano, é considerada um marco no combate à violência contra a mulher, protegendo muitas vítimas de abusos e agressões. Segundo balanço realizado pelo Ligue 180, de janeiro a junho de 2016, a central telefônica recebeu 67.962 relatos de violência doméstica, sendo 86,6% destes referentes a situações previstas na legislação. A especialista em direito de família, Regina Beatriz Tavares da Silva, ressalta a importância da lei, que protege a mulher tanto de agressões físicas quanto de violências psicológicas, patrimoniais e morais. “A Lei Maria da Penha prevê uma série de medidas protetivas e de urgência em favor da mulher e contra o agressor, assim como medidas assistenciais. Poucos sabem, mas a Lei protege a mulher também em relação à violência moral e patrimonial, além da violência física”, afirma.

Comente agora

Dados sobre o sistema carcerário brasileiro não são confiáveis, diz CGU

Justiça  Postado por Anacley Souza - 25/07 12:51h
Dados sobre o sistema carcerário brasileiro não são confiáveis, diz CGU

Iniciado em 2011 com a promessa de criar 45.730 mil vagas nos presídios brasileiros, o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (PNASP) atingiu apenas 2,6% do objetivo e só gerou 1.190 vagas. A informação foi divulgada pelo site Consultor Jurídico.  O Ministério da Transparência (CGU) fez um relatório sobre a gestão do programa, coordenado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça. Além disso, os dados sobre o sistema carcerário são precários.  Ainda de acordo com a publicação, a CGU recomenda que o Depen estabeleça com as unidades da federação o compromisso de encaminhamento periódico das informações sobre a evolução das obras, incluindo registros fotográficos e o resultado de ensaios. O ideal, aponta o estudo, seria criar um módulo de monitoramento de obras como o usado no Ministério da Educação com o Sistema Simec.

Comente agora

Família de bióloga morta em acidente na BA envolvendo Liedson diz que processará ex-jogador por alta velocidade

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 24/07 23:39h
Família de bióloga morta em acidente na BA envolvendo Liedson diz que processará ex-jogador por alta velocidade

Afamília da bióloga Viviane Magalhães Andrade, de 33 anos, que morreu após o carro que dirigia ser atingido pelo veículo do ex-jogador Liedson, na BA-887, perto da cidade de Valença, na Bahia, deve entrar com um processo na Justiça contra o ex-atleta. Outra ação deve ser movida contra montadora do carro de Viviane, porque, segundo o advogado dos parentes da vítima, os airbags não foram acionados no momento do acidente. Viviane, que morava com os familiares no bairro da Boca do Rio, era a caçula de três irmãos. Ela dirigia o veículo no momento da batida. O marido dela, Daniel Porto Cabral, também estava no carro, mas sobreviveu. Ele ainda não chegou a ser ouvido pela polícia, por estar bastante abalado, assim como os demais familiares. "Todos os elementos colhidos com a outra vítima, que é o esposo de Viviane, levam a crer que houve uma ultrapassagem indevida com um excesso de velocidade por parte do jogador. E a perícia vai confirmar isso", destacou o advogado Diego Benevides. O inquérito que investiga o caso, realizado pela delegacia de Valença, deve ficar pronto em um prazo de 30 dias. Nesta terça-feira (25), será realizada a missa de sétimo dia da morte da bióloga.

Comente agora

OAB quer barrar no Supremo aumento de taxas judiciárias na Bahia

Justiça  Postado por Anacley Souza - 24/07 19:45h
OAB quer barrar no Supremo aumento de taxas judiciárias na Bahia

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB) do Brasil ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5720, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei 13.600/2016, da Bahia, que majoraram os valores das taxas judiciárias cobradas no âmbito da Justiça estadual. Segundo a OAB, o aumento "ofende diversos preceitos constitucionais". As informações foram divulgadas no site do Supremo.  Por causa da relevância da matéria constitucional suscitada e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, o relator da ADI 5720, ministro Alexandre de Moraes, determinou a adoção do rito do artigo 12 da Lei 9.868/1999 para que a ação seja julgada diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar.  O ministro determinou que sejam "solicitadas informações ao governador do Estado e à Assembleia Legislativa da Bahia". Em seguida, os autos serão remetidos à advogada-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, para manifestações. Na petição inicial, a OAB aponta que as custas judiciais, ou "taxa judiciária" - conforme a nomenclatura utilizada na lei -, possuem a natureza jurídica de taxa de serviço, sendo necessário que o Estado, retributivamente, preste aos jurisdicionados serviço específico. Para a entidade, os serviços públicos que se pretende remunerar com a taxa "não sofreram qualquer alteração na sua prestação que justifique o aumento instituído". 

Comente agora

Lula diz que propina foi 'inventada' por empresários e pelo MP

Justiça  Postado por Willyam Reis - 24/07 14:22h
Lula diz que propina foi 'inventada' por empresários e pelo MP

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta segunda-feira, 24, que a palavra "propina" foi "inventada" por empresários e pelo Ministério Público para "tentarem culpar os políticos". Segundo o petista, todos os políticos, "desde que foi proclamada a República", sempre usaram doações empresariais nas campanhas. "A palavra propina foi inventada pelos empresários para tentarem culpar os políticos. Ou pelo Ministério Público. Por tudo o que leio na imprensa, todas as campanhas do Brasil sempre foram feitas (com financiamento de empresas)", disse o ex-presidente em entrevista à rádio Tiradentes do Amazonas, transmitida ao vivo pelo Facebook de Lula. "A diferença é que agora transformaram as doações em propina, então tudo ficou criminoso". O petista defendeu, ainda, a criação de um fundo público eleitoral, em discussão na Câmara. "Se os políticos não tiverem coragem de mudar a legislação eleitoral, de criar um fundo de financiamento de campanha para que não fiquem mais dependentes de empresário, o Brasil não vai ter jeito", disse.

Comente agora

TJ-BA condena Bradesco a pagar seguro a irmãs de homem morto em atropelamento

Justiça  Postado por Anacley Souza - 24/07 12:58h
TJ-BA condena Bradesco a pagar seguro a irmãs de homem morto em atropelamento

Por determinação da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Bradesco terá que pagar R$ 100 mil de seguro a duas irmãs de um segurado do banco, que morreu atropelado. Segundo a ação, no dia 3 de dezembro de 2012, em Ilhéus, no sul da Bahia, o irmão das autoras da ação foi atropelado e não resistiu aos ferimentos. Ele detinha uma apólice de seguro no valor de R$ 100 mil do Bradesco, para indenizar em caso de danos corporais a terceiros. A seguradora se negou a pagar a indenização na esfera administrativa. Em 1ª Instância, o juízo negou o pedido por ausência de legitimidade das acionantes. Elas recorreram ao TJ-BA. O caso foi relatado pela desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel. Em seu relato, ela salienta que as irmãs tem direito sim de propor a ação para receber o seguro, pois o irmão não deixou herdeiros, como filhos e viúva.

Comente agora

Justiça manda soltar filho de desembargadora preso com 129 kg de maconha, arma e munições

Justiça  Postado por Anacley Souza - 24/07 12:07h
Justiça manda soltar filho de desembargadora preso com 129 kg de maconha, arma e munições

O filho da desembargadora e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) Tânia Garcia Freitas, preso após ser flagrado com 129 quilos de maconha, 270 munições e uma arma conseguiu liminar e deixou o presídio de segurança média de Três Lagoas (MS). Ele foi encaminhado diretamente para uma clínica para internação médica. A liminar foi concedida pelo desembargador José Ale Ahmad Netto.  Breno Fernando Solon Borges está preso desde o dia 8 de abril e também é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pela Polícia Federal durante a Operação Céberus, deflagrada no dia 13 de junho.   De acordo com as investigações da PF, o rapaz integrava uma organização criminosa que contrabandeia armas e que planejava o resgate de um detento na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande. O nome de Breno apareceu em um dos celulares apreendidos na operação, sendo constatado o auxílio na ação criminosa.  Ao todo, sete pessoas foram acusadas de participar da organização criminosa e tiveram prisão preventiva decretada. (Correio)

Comente agora

Ilhéus: Preso na Operação Citrus, vereador tem novo pedido de liberdade negado

Justiça  Postado por Anacley Souza - 24/07 11:13h
Ilhéus: Preso na Operação Citrus, vereador tem novo pedido de liberdade negado

O vereador Jamil Ocké (PP) teve mais uma vez o pedido de liberdade negado pela Justiça. Uma decisão, publicada nesta segunda-feira (24), do desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto indeferiu a liminar de habeas corpus. No final de maio, a defesa do edil tentou conseguir que ele respondesse ao processo em liberdade, mas o pedido foi negado por unanimidade  pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Com isso, o vereador segue detido no presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus. Ocké foi preso no final de março na Operação Citrus, que revelou um esquema de fraudes em licitações na prefeitura de Ilhéus. Segundo o Ministério Público, Jaime Ocké, que atuava como secretário de desenvolvimento social, foi responsável pelo rombo de mais de R$ 20 milhões. Para fraudar os contratos, os acusados usavam rubricas genéricas de “gêneros alimentícios” e “materiais de expedientes/escritório”. Na mesma ação foram presos Kácio Clay Silva Brandão, assessor de Ocké; e o empresário Enoch Andrade Silva. A decisão do desembargador Abelardo Neto foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico. (BN)

Comente agora

Juiz federal baiano é condecorado em Brasília

Justiça  Postado por Anacley Souza - 24/07 09:49h
Juiz federal baiano é condecorado em Brasília

Durante solenidade no Comando Geral da Aeronáutica ,em Brasília, o Juiz Federal Cesar Cintra  Jatahy Fonseca foi condecorado com a "Medalha Mérito Santos Dumont".  A honraria foi outorgada pelo Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica , na representação do Comandante da Aeronáutica Brigadeiro Nivaldo Rossato. A distinção é um reconhecimento aos relevantes serviços prestados às comunidades militares e civis do Brasil pelo magistrado federal, que é baiano e irmão do Desembargador Jatahy Júnior, do Tribunal de Justiça da Bahia.Na foto,Cesar Cintra Jatahy Fonseca com a condecoração nacional, em Brasília.

Comente agora

Jeremoabo: Justiça condena ex-gerente dos Correios por roubar bens avaliados em R$ 83 mil

Justiça  Postado por Anacley Souza - 24/07 07:55h
Jeremoabo: Justiça condena ex-gerente dos Correios por roubar bens avaliados em R$ 83 mil

Um ex-gerente dos Correios de Jeremoabo, no nordeste baiano, foi condenado pela Justiça Federal a ressarcir a agência em R$ 83 mil e perder o cargo por roubar bens, valores e etiquetas geradoras de receita da unidade. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Em um processo administrativo, ficou comprovado que além da retirada desses bens, também foram levados pelo ex-gerente um armário de aço, uma bicicleta, um aparelho de ar condicionado e quatro estantes. O réu confessou ter sido o responsável pela ação e solicitou aos Correios que fosse descontado o valor máximo mensal dos seus proventos até a liquidação total do débito, o que não foi aceito pela empresa pública federal, em razão de o requerido ter descumprido orientações internas. A empresa alegou também que a sua manutenção no quadro de empregados “significaria um prêmio à ilegalidade, inadmissível em qualquer situação, notadamente em razão do prejuízo causado ao erário público”. Ele foi despedido por justa causa. O réu confesso afirmou que iria devolver o recurso e que apenas se apropriou dos bens diante do estado de necessidade que se encontrava, devido a cobranças diárias de dívidas por parte de agiotas, bem como o objetivo de garantir a sua subsistência e a de sua família. Segundo o juiz João Paulo Pirôpo de Abreu, da Subseção Judiciária Federal de Paulo Afonso, “não há prova nos autos de que o dano causado ao erário conscientemente decorreu do fato de o agente ter sofrido ameaça em razão dívidas contraídas com agiotas”. “Se por um lado aduz estado de necessidade para afastar o dolo, por outro, não se incumbiu de prová-lo”, concluiu.  (BN)

Comente agora

Com voo cancelado sem justificativa, empresa aérea é condenada a indenizar menino

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 23/07 18:58h
Com voo cancelado sem justificativa, empresa aérea é condenada a indenizar menino

A 2.ª Vara Cível de Campo Grande condenou a Avianca ao pagamento de R$ 8 mil a título de danos morais e ao reembolso de R$ 468,97 por danos materiais a um menor de idade que teve seu voo de retorno a sua residência, em Cuiabá, cancelado sem justificativa aparente. O juiz do caso entendeu que o cancelamento sem justificativa e a falta de amparo à criança por parte da companhia configuram falha na prestação de serviços ao cliente. As informações são do site do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Segundo o autor, que foi representado na ação por sua mãe, ele comprou passagem aérea de Cuiabá com destino a Campo Grande para o dia 26 de julho de 2014, às 21h10. No entanto, na data do voo, foi informado de que a decolagem foi cancelada e remarcada para o dia 29 de julho, o que impossibilitou o cancelamento ou reembolso da passagem. A mãe do autor da ação explicou à Justiça que seu filho foi submetido "a circunstância inusitada em cidade estranha", e "agravada pela falta de qualquer amparo da empresa requerida".

Comente agora

Banco deposita R$ 10 milhões de Adriana Ancelmo na conta da Justiça

Justiça  Postado por Willyam Reis - 23/07 18:03h
Banco deposita R$ 10 milhões de Adriana Ancelmo na conta da Justiça

O Itaú depositou na sexta-feira, 21, os R$ 10 milhões bloqueados pelo juiz federal Sérgio Moro oriundos de contas da ex-primeira dama do Rio Adriana Ancelmo, absolvida da acusação de lavagem de dinheiro. Apesar de livrá-la da imputação, o magistrado mandou bloquear os valores identificados na conta da mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), condenado na Lava Jato. O montante será encaminhado à 7ª Vara Federal, do juiz Marcelo Bretas, onde ela responde pela acusação de lavagem de dinheiro de supostas propinas ao peemedebista. Moro chegou a cobrar que o banco depositasse, com urgência, os valores bloqueados de Adriana. Ancelmo foi absolvida por Moro em processo no qual o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro de propinas de R$ 2,7 milhões no âmbito de contratos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Comente agora

Pena mínima em todos os crimes daria 305 anos de prisão a Cabral

Justiça  Postado por Willyam Reis - 23/07 17:26h
Pena mínima em todos os crimes daria 305 anos de prisão a Cabral

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016, não vai ficar mais de 30 anos na cadeia. Mas, se a lei brasileira permitisse que um condenado ultrapassasse esse limite, o peemedebista poderia ter muito tempo pela frente atrás das grades. Cabral tem 13 processos nas costas e, se por acaso fosse condenado em todos com a pena mínima, amargaria 305 anos, cinco meses e 11 dias de prisão, informa o colunista Lauro Jardim. Entre seus crimes estão: corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e fraude de licitações. Durante oito anos à frente do estado do Rio e com uma vida nababesca e vivendo no Leblon, o ex-político vive atualmente na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio. (Noticias ao Minuto)

Comente agora

Por motorista embriagado, TJ-BA condena empresa a indenizar família em R$ 300 mil

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 23/07 11:14h
Por motorista embriagado, TJ-BA condena empresa a indenizar família em R$ 300 mil

Uma transportadora de Salvador foi condenada a indenizar uma família em R$ 300 mil diante de duas perdas irreparáveis: a morte da mãe e de uma irmã, em um acidente de trânsito, ocorrido em 1997. De acordo com os autos do processo, o motorista da empresa Rodoviário Santa Mônica do Nordeste Ltda. estava embriagado ao dirigir em alta velocidade em uma rodovia baiana. Para a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) o dano moral verificado no caso “está na dor sofrida pela família diante da morte da mãe e da filha”. A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça contra a decisão de primeiro grau, que a condenou a indenizar os familiares das vítimas. No recurso, alegou que o motorista, na tentativa de evitar o acidente, “puxou a carreta para a esquerda, perdendo sua direção e atravessando o canteiro central que divide as duas pistas”, colidindo com o ônibus que transportava mãe e filha. Sustenta que o acidente ocorreu por força maior, tendo em vista que foi um acontecimento relacionado a fatores externos, “o que impede o cumprimento das obrigações indenizatórias”.  Ainda disse que o artigo 393 do Código Civil a exime da responsabilidade de atos que eram impossíveis de impedir. Sobre o teste de alcoolemia realizado por policiais militares, disse que é duvidoso, “porque não se realizou nas condições mínimas de segurança”, e desta forma, pediu para não ser condenada.

Comente agora

MP investiga mais de 30 prefeitos do interior baiano por nepotismo

Justiça  Postado por Willyam Reis - 23/07 11:06h
MP investiga mais de 30 prefeitos do interior baiano por nepotismo

Pelo menos 31 prefeitos de cidades baianas decidiram afrontar as leis e nomearam familiares para comandar secretarias e cargos comissionados no interior baiano  já nos primeiros meses do mandato, iniciado em janeiro passado. O levantamento, realizado pelo Correio com auxílio do Ministério Público Estadual (MP), identificou que irmãos, tios, esposas e maridos são empregados pelos gestores. O que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), caracteriza prática de nepotismo, ato de favorecer os parentes na administração pública. Os casos levantados são investigados pelo MP e a maioria já teve recomendação para que os gestores exonerem os parentes. Dentre todas as ocorrência, três foram levadas à Justiça pelo MP após os prefeitos não cumprirem as orientações. Um deles já tem decisão, em Morro do Chapéu, onde o prefeito Léo Dourado (PR) recebeu determinação da Justiça para exonerar cinco parentes nomeados na prefeitura. Entre os quais, a mãe e uma prima. Ele cumpriu a sentença.

Comente agora

Justiça condena Avianca por danos morais a menino

Justiça  Postado por Willyam Reis - 23/07 09:52h
Justiça condena Avianca por danos morais a menino

A 2.ª Vara Cível de Campo Grande condenou a Avianca ao pagamento de R$ 8 mil a título de danos morais e ao reembolso de R$ 468,97 por danos materiais a um menor de idade que teve seu voo de retorno a sua residência, em Cuiabá, cancelado sem justificativa aparente. O juiz do caso entendeu que o cancelamento sem justificativa e a falta de amparo à criança por parte da companhia configuram falha na prestação de serviços ao cliente. As informações são do site do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Segundo o autor, que foi representado na ação por sua mãe, ele comprou passagem aérea de Cuiabá com destino a Campo Grande para o dia 26 de julho de 2014, às 21h10. No entanto, na data do voo, foi informado de que a decolagem foi cancelada e remarcada para o dia 29 de julho, o que impossibilitou o cancelamento ou reembolso da passagem. A mãe do autor da ação explicou à Justiça que seu filho foi submetido "a circunstância inusitada em cidade estranha", e "agravada pela falta de qualquer amparo da empresa requerida". Ela ainda narra que o filho teve de voltar de ônibus para casa.

Comente agora

Fiscalização contra o trabalho escravo e infantil vai parar em agosto

Justiça  Postado por Willyam Reis - 23/07 08:40h
Fiscalização contra o trabalho escravo e infantil vai parar em agosto

O trabalho de fiscalização do Ministério do Trabalho contra o trabalho infantil e o análogo ao de escravo será interrompido em meados de agosto em todo território brasileiro. As informações são da coluna do Lauro Jardim, do Jornal 'O Globo'. Segundo a reportagem, o contingente imposto pelo governo impossibilita serviços da pasta, como a fiscalização em campo, com inspeções ou flagrantes, devido a falta de combustível nos veículos. A coluna diz ainda que também será interrompida a fiscalização de condições degradantes de trabalho no campo e em obras. (Noticias ao Minuto)

Comente agora

Fiança faz Eike pôr à venda lanchas e Lamborghini

Justiça  Postado por Willyam Reis - 22/07 10:16h
Fiança faz Eike pôr à venda lanchas e Lamborghini

Em prisão domiciliar e afastado de seus negócios, o empresário Eike Batista quer evitar a deterioração de bens bloqueados pela Justiça e, ao mesmo tempo, busca se livrar do custo de sua manutenção. Carros e embarcações que eram símbolo de seu antigo império - como o Lamborghini Aventador branco que enfeitava a sala de sua casa - estão na lista dos bens que o fundador do Grupo X tenta se desfazer, conforme documentos obtidos pelo Estado/Broadcast. Para isso, o empresário vai precisar antes da autorização da Justiça. "Além da questão da deterioração, Eike está com os bens bloqueados, impossibilitado de arcar com as despesas deles", afirmou o advogado do empresário, Fernando Martins. A defesa do fundador do Grupo X já anexou aos processos propostas de interessados em diversas embarcações, entre lanchas e jet skis.

Comente agora

Juíza nega pedido de dano moral por show do Aviões cancelado no Carnaval de Salvador 2017

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 21/07 23:58h
Juíza nega pedido de dano moral por show do Aviões cancelado no Carnaval de Salvador 2017

No Carnaval de Salvador 2017, um show da Banda Aviões do Forró, ainda com Solange Almeida no comando, que aconteceria no Camarote Harém foi cancelado após a aeronave do grupo apresentar problemas técnicos em uma das turbinas. Desde então, corria na justiça um pedido de indenização por danos morais. A sentença foi divulgada nesta sexta-feira (21) e para a juíza substituta do 1º Juizado Especial Cível de Brasília a ação foi resultado de um "mero desgosto e contrariedade da vida cotidiana". O argumento foi utilizado para negar pedidos de indenização de dois consumidores contra a produtora do espetáculo, que alegaram prejuízos de mais de R$ 4 mil com o pagamento dos ingressos, passagens aéreas e hospedagem. Por isso, pediam ressarcimento dos gastos e indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A produtora, em sua defesa, confirmou que o show não aconteceu e que avisou aos clientes que estavam no local no dia do evento teriam acesso a um show do grupo em qualquer parte do Brasil até maio de 2018. Na decisão, a juíza diz que os autores da ação não conseguiram comprovar o prejuízo porque não anexaram ao processo o comprovante de pagamento dos ingressos e de diárias em hotel. Quanto às passagens aéreas, as provas, segundo a decisão, indicam que os autores se deslocaram para Salvador no dia 22/2 e retornaram para Brasília no dia 2/3. “Diante disto, não se mostra razoável a alegação dos autores no sentido de que foram para Salvador com o propósito específico de assistir ao show da banda Aviões do Forró. Ao contrário, mostra-se crível aceitar que o show foi apenas um dos entretenimentos da viagem”, disse.  

Comente agora

Justiça manda Correios readmitir carteiro que pediu demissão após usar cocaína

Justiça  Postado por Anacley Souza - 21/07 19:58h
Justiça manda Correios readmitir carteiro que pediu demissão após usar cocaína

Os Correios deverão reintegrar ao emprego um carteiro que pediu demissão enquanto estava sob efeito de álcool e cocaína. O carteiro foi admitido pelos Correios em 1999. Durante o contrato, o carteiro foi afastado diversas vezes para tratamento da dependência química. Em março de 2015, após faltar 14 dias, foi chamado pelo superior, que fez a advertência de que poderia ser despedido por justa causa. Diante da afirmação, o carteiro escreveu uma carta a mão pedindo demissão, o que foi aceito pela empresa. Dois dias depois, foi internado para desintoxicação e permaneceu em tratamento por 30 dias. Tempo depois, ele buscou à Justiça do Trabalho alegando que não estava no seu juízo normal ao fazer o pedido, por estar sob o efeito da droga. Conforme relatou ao profissional que fez sua perícia durante a tramitação do processo, teria ficado esses 14 dias "trancado em casa", e passado em claro, consumindo drogas, a noite anterior à conversa com o chefe. Ele disse que ficou desesperado com a afirmação de que ser despedido por justa causa e disse que não soube explicar porque redigiu a demissão. A carta de demissão foi datada com o ano de 1915 em vez de 2015, e a rescisão não foi homologada pelo sindicato. Entretanto, segundo o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Sapiranga, no Paraná, o pedido de demissão teria sido legítimo, porque o próprio carteiro afirmou que o redigiu de próprio punho, ou seja, por sua própria vontade.

Comente agora

Ilhéus: Condenações judiciais de empresas são revertidas em veículos para Polícia Militar

Justiça  Postado por Anacley Souza - 21/07 19:52h
Ilhéus: Condenações judiciais de empresas são revertidas em veículos para Polícia Militar

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia fez doação de viaturas para a Polícia Militar de Ilhéus, no sul do estado, adquiridas com recursos pagos por duas empresas condenadas em ações judiciais. Os veículos já estão a serviço da 70ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), com sede em Ilhéus, plotados e equipados com kits de sinalização e sirenes. No total, foram doados cinco veículos. As negociações para aquisição dos bens foram iniciadas no ano passado e a entrega simbólica aconteceu este mês. Segundo o procurador Ilan Fonseca, que fez a entrega dos veículos, “a ideia é incrementar a segurança pública e, por conseguinte, a segurança dos cidadãos de Ilhéus”. Ele ainda lembrou que a companhia é parceira do MPT, e já participou de diversas inspeções junto ao órgão, dando apoio, inclusive, a operações de combate ao trabalho escravo. Os veículos, um Fiat Palio, uma caminhonete Ford Ranger e três motocicletas Honda XRE 300 já estão sendo usados pelos policiais. Ainda segundo o procurador, os veículos foram um pedido da própria PM e irão ajudar no policiamento de áreas urbanas e rurais. As empresas responsáveis pela aquisição dos veículos foram a Empreendimentos Pague Menos S.A., que foi condenada em ação de execução pelo juiz do trabalho Guilherme Nora, da 4ª Vara de Itabuna; e a Riomar Distribuidora de Bebidas e Transporte de Cargas Ltda., com sede em Ubaitaba, também condenada em ação de execução de TAC pelo juiz Camilo Fontes de Carvalho Neto, da Vara do Trabalho de Ipiaú.

Comente agora

Irecê: Justiça Federal paga mais de R$ 9 milhões em RPVs de 600 processos

Justiça  Postado por Anacley Souza - 21/07 10:49h
Irecê: Justiça Federal paga mais de R$ 9 milhões em RPVs de 600 processos

A Subseção da Justiça Federal em Irecê pagou mais de R$ 9,5 milhões em quase mil Requisições de Pequeno Valor (RPV), expedidas em 600 processos. Quase metade das ordens de pagamento foi determinada pelo juiz federal Gilberto Pimentel Gomes Jr., responsável por 524 RPVs e R$ 4,8 milhões. O juiz federal substituto Diego de Souza Lima foi responsável por 488 RPVs, que corresponde a R$ 4,8 milhões. Uma comissão formada por servidores atuaram em jornada extraordinária, sem prejuízo de suas atribuições diárias, na comissão responsável pela expedição de Requisições de Pequeno Valor da unidade, ocorrido até o dia 14 de julho. 

Comente agora

Camacã: Comerciante é condenado a 28 anos de prisão por morte de mulher em 2010

Justiça  Postado por Anacley Souza - 21/07 10:32h
Camacã: Comerciante é condenado a 28 anos de prisão por morte de mulher em 2010

Um comerciante de Camacã, no sul do estado, foi condenado a 28 de prisão por ter mandado matar a própria esposa. Após julgamento de quase 12 horas nesta quinta-feira (20) no fórum da cidade, Edvan Ribeiro da Costa, que ainda não confessou o crime, foi encaminhado para o presídio de Itabuna, na mesma região. O comerciante era acusado como mentor da morte da companheira Kátia Cristina Lima dos Santos, de 32 anos, em dezembro de 2010. Dois homens, já presos, atiraram contra a vítima, que morreu na frente dos três filhos do casal, dentro de um carro, em frente a uma igreja. Conforme a TV Santa Cruz, na época do crime, a polícia já tinha apontado o comerciante como suspeito de ser mandante do crime. Ele teria ficado com medo de ter que dividir os bens após uma eventual separação, já que a mulher teria descoberto uma traição dele.

Comente agora

Prisão preventiva de Almiro Sena é convertida em domiciliar, com uso de tornozeleira

Justiça  Postado por Anacley Souza - 21/07 09:11h
Prisão preventiva de Almiro Sena é convertida em domiciliar, com uso de tornozeleira

O desembargador Mário Alberto Hirs negou nesta quinta-feira (20) o pedido de revogação de prisão preventiva do promotor de Justiça Almiro Sena, que foi detido no último dia 12 , mas converteu a ordem judicial em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Almiro é acusado de assediar sexualmente 16 servidoras da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), atual Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, que ele comandou entre janeiro de 2011 e junho de 2014. Com a decisão, publicada nesta sexta (21) no Diário Oficial da Justiça da Bahia, o promotor deverá permanecer em casa no período noturno, especificamente entre as 20h e as 6h, assim como nos fins de semana e feriados. Ele deve manter o endereço atualizado e está proibido de deixar Salvador sem autorização prévia da Justiça.

Comente agora

Águia de Haia: TRF1 determina separação de denúncia de deputados baianos

Justiça  Postado por Anacley Souza - 20/07 20:42h
Águia de Haia: TRF1 determina separação de denúncia de deputados baianos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a separação da denúncia contra os deputados estaduais Ângela Maria Correa de Sousa (PSD) e Carlos Ubaldino de Santana (PSD) oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Águia de Haia.  Os deputados são acusados de integrar uma organização criminosa (Orcrim) que corrompia agentes políticos e servidores públicos e desviava recursos por meio de licitações fraudulentas no em Ruy Barbosa, no centro norte baiano, além de outros 18 municípios.  A medida atende pedido do MPF e tem como objetivo garantir a tramitação mais célere do processo e evitar a prescrição, tendo em vista o elevado número de denunciados e a complexidade da causa. Com o desmembramento, a denúncia contra os deputados estaduais será analisada pelo TRF1. O Juízo Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana, na região centro norte, será o responsável pela análise da denúncia que envolve o restante dos 12 denunciados.

Denúncia

Em maio de 2017, o Ministério Público Federal denunciou 14 pessoas de integrar uma organização criminosa que desviava recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Comente agora

MP pede prisão de tenente acusada de torturar e matar aluno em treinamento

Justiça  Postado por Anacley Souza - 20/07 19:13h
MP pede prisão de tenente acusada de torturar e matar aluno em treinamento

A 24ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá denunciou e pediu a prisão preventiva da tenente do Corpo de Bombeiros Izadora Ledur de Souza Dechamps por crime de tortura que resultou na morte do aluno Rodrigo Patrício Lima Claro, de 21 anos, na capital mato-grossense, em 10 de novembro. Além dela, cinco militares foram denunciados pelo mesmo crime.  O caso aconteceu durante o treinamento de atividades aquáticas em ambiente natural do 16º Curso de Formação de Soldado Bombeiro do Estado de Mato Grosso, na Lagoa Trevisan.   Segundo o Ministério Público, os responsáveis pelo treinamento não só "ignoraram a situação como utilizaram-se de métodos totalmente reprováveis, tanto pela corporação militar, quanto pela sociedade civil, para castigar os alunos do curso que estavam sob sua guarda".  De acordo com as investigações, a vítima foi submetida a intenso sofrimento físico e mental com uso de violência. A atitude teria sido a forma utilizada pela tenente para "punir Rodrigo por ele ter apresentado mau desempenho nas atividades dentro da água".  Diz um trecho da ação que "o aluno chegou a se jogar no chão na posição fetal e com as pernas encolhidas por não conseguir ficar em pé". "Nesse momento, a tenente teria humilhado-o perante todos." O MP requereu ainda a perda do cargo público de bombeiro militar e a condenação na obrigação solidária de indenizar os danos causados pelo crime. Valores devem levar em conta a duração provável da vida da vítima.  Procurados, os advogados da tenente ainda não haviam se manifestado até a publicação desta matéria.

Comente agora

Clonagem de celular: Três pessoas da diretoria da OAB-BA são vítimas de possível golpe

Justiça  Postado por Willyam Reis - 20/07 18:01h
Clonagem de celular: Três pessoas da diretoria da OAB-BA são vítimas de possível golpe

Três diretores da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) foram vítimas de clonagem de seus números de celulares. O primeiro a anunciar que havia sido vítima de clonagem foi o próprio presidente da instituição, Luiz Viana. Outra vítima foi secretário-geral, Carlos Medauar. Já nesta quinta-feira (20), foi anunciado que a diretora-tesoureira, Daniela Borges também teve seu número clonado. Todos os números são da operadora Vivo. Segundo uma mensagem recebida pelo Bahia Notícias, os autores da clonagem pedem dinheiro aos amigos próximos das vítimas. O próprio Luiz Viana, em seu perfil no Facebook, alertou que nunca pediu e nem solicita para amigos que depositem dinheiro em contas bancárias. Ainda ressaltou que qualquer conduta suspeita, que a polícia seja acionada. A suspeita é que se trate de um golpe orquestrado nacionalmente. A assessoria da OAB afirmou que ainda não vai se pronunciar sobre o caso. (BN)

Comente agora

Gravar filmes do interior do cinema será crime

Justiça  Postado por Willyam Reis - 20/07 14:34h
Gravar filmes do interior do cinema será crime

A Comissão de Cultura aprovou o Projeto de Lei 6512/16, do deputado Delegado Francischini (SD-PR), que pune com reclusão de dois a quatro anos e multa a gravação de filmes no interior de salas de cinema sem autorização. O texto insere no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) tipo penal específico para a prática conhecida como camcording. O código atual já pune a violação de direito autoral. Mas, para Fransischini, “a previsão de tal punição configura-se genérica”. Pela proposta, estará sujeito à mesma pena quem transmitir, distribuir, reproduzir ou comunicar ao público, por qualquer meio, inclusive pela internet, a cópia integral ou parcial da gravação. Também será punido do mesmo modo quem entregar, transmitir ou enviar a terceiros que transmitam, distribuam ou reproduzam ao público a gravação. Campeão de pirataria: O parecer do relator, deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), foi favorável à proposta. “Infelizmente, nosso País é hoje o maior responsável pela pirataria no cinema dentre os países latino-americanos”, disse.

Comente agora

Conselho de medicina vê problemas em 45% dos postos de saúde e promete ir à Justiça

Justiça  Postado por Anacley Souza - 20/07 10:11h
Conselho de medicina vê problemas em 45% dos postos de saúde e promete ir à Justiça

O Conselho Federal de Medicina (CFM) disse que vai recorrer à Justiça e a fóruns internacionais contra as más condições de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Levantamento feito pela entidade, apresentado ontem (19) ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, mostra que quase metade (45%) das Unidades Básicas de Saúde funcionava com estrutura precária no ano passado.  Os problemas vão desde falta de sanitários para deficientes à ausência de equipamentos considerados indispensáveis para o atendimento, incluindo falta de itens básicos de higiene, como pias ou sabonete líquido. Os dados do CFM foram coletados entre 2015 e junho deste ano. Em 2016, por exemplo, foram visitadas 1 122 unidades em todas as regiões do País. Desse total, 15% não tinha estetoscópio. Até mesmo termômetro estava em falta em 8% das unidades. Em 15% dos serviços, faltava toalha de mão e em 6%, pias e lavabos. 

Comente agora

Polishop é condenada a indenizar funcionária por estornar comissões

Justiça  Postado por Anacley Souza - 20/07 07:57h
Polishop é condenada a indenizar funcionária por estornar comissões

A Polishop foi condenada a indenizar uma vendedora que tinha suas comissões estornadas na troca, venda ou devolução de produtos. Na reclamação, a funcionária afirma que a supervisora da rede estornava as comissões dos vendedores de acordo com o cumprimento do negócio e não a partir da concretização da negociação. Ela pediu que a empresa fosse condenada a pagar pela diferença salarial na falta das comissões e danos morais pelas humilhações, constrangimentos, não cumprimento dos horários de intervalos e de contratos. O juízo de primeira instância julgou improcedentes os pedidos por falta de provas. Ela recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). A 14ª turma do TRT da 2ª região acatou parcialmente o recurso. O colegiado entendeu que a conduta da supervisora é ilícita e contraria a legislação. Mas a turma entendeu que não há danos morais, pois as provas apresentadas foram insuficientes. O TRT condenou a empresa a devolver as comissões estornadas a serem apuradas a partir dos relatórios de vendas da vendedora sob pena de ser arbitrado de acordo com o valor indicado na inicial (10% sobre o valor das vendas mensais realizadas).(BN)

Comente agora

Vítima de violência poderá depor apenas para policial mulher

Justiça  Postado por Anacley Souza - 19/07 21:59h
Vítima de violência poderá depor apenas para policial mulher

Mulheres vítimas de violência podem prestar depoimento a policial homem ou mulher. O poder de escolha é previsto no Projeto de Lei 5524/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que está em análise na Câmara dos Deputados.  “Muitas vítimas relatam que não gostam de prestar declarações a autoridades civis do sexo masculino, pois se sentem oprimidas e constrangidas com a narração dos fatos”, diz o deputado.

Tramitação:  O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara Notícias. 

Comente agora

Trabalhadora e testemunha são condenadas por mentir em ação trabalhista contra Casas Bahia

Justiça  Postado por Anacley Souza - 19/07 21:06h
Trabalhadora e testemunha são condenadas por mentir em ação trabalhista contra Casas Bahia

Uma trabalhadora e uma testemunha foram condenadas por litigância de má-fé pela Justiça do Trabalho. O juiz Vinicius José de Rezende, da 4ª Vara de Barueri, de São Paulo, condenaram as duas pessoas após fazer uma inspeção no ex-local de trabalho e constatar que a reclamante e a testemunha mentiram no processo.  “Observo de forma clara, após presenciar os fatos pessoalmente, que a reclamante e sua testemunha pretenderam incorrer este Juízo em erro, quase que na figura de um 'estelionato judicial’”, disse o juiz. A mulher, que trabalhava nas Casas Bahia, próxima ao fórum da cidade, alegou que a jornada de trabalho dela só era iniciada após realizar a primeira venda, que ocorria por volta das 13h, apesar de chegar à loja às 10h. Segundo ela, todos os dias de trabalho saía às 22h30 horas e o relógio de ponto travava quando completavam 7h20 de trabalho, não podendo mais marcar ponto, salvo no caso de vendas de altos valores. O juiz inspecionou o local na presença do secretário de audiências, da autora, do advogado, do preposto da empresa e de sua defesa. “1) considerando-se que a reclamante em momento algum demonstrou arrependimento de sua fictícia versão dos fatos, não obstante este magistrado tenha reinquirido-a diversas vezes; 2) que houve grande dispêndio de tempo por parte deste magistrado e de outros três servidores (um assistente de audiência e dois agentes de segurança), além de gastos com transporte de todos, custeado pelo Erário Público e por este juiz; 3) que posturas como a presente levam o Poder Judiciário ao descrédito popular, e, portanto, merecem repreensão”, elencou na sentença. As duas foram condenadas a pagar 5% do valor da causa (fixada em R$ 5,5 mil).(BN)

Comente agora

Pesquisa indica que 86% das pessoas que usam a Justiça aprovam serviços do TJ-BA

Justiça  Postado por Anacley Souza - 19/07 20:52h
Pesquisa indica que 86% das pessoas que usam a Justiça aprovam serviços do TJ-BA

Uma pesquisa de opinião realizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aponta que 86,54% dos entrevistados dizem que “vale a pena procurar o judiciário”, e cerca de 80% aprovaram a qualidade dos serviços jurisdicionais prestados na Bahia. A pesquisa foi realizada pela Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) e foi divulgada nesta terça-feira (18), durante a II Reunião de Análise Estratégica (RAE). A pesquisa foi realizada entre os dias 22 e 26 de maio deste ano. Foram ouvidos 2.444 jurisdicionados de 51 comarcas do estado a respeito do grau de satisfação e confiança relativo à qualidade dos serviços assegurados pelo Judiciário baiano. Segundo o secretário de Planejamento, Igor Caires, informou que 79,17% dos entrevistados opinaram como “bom” ou “excelente” sobre as instalações físicas das unidades judiciárias. Quando o assunto foi a higiene e limpeza, essa mesma percepção ultrapassou os 90%. A comarca de Irecê, na região Centro-Norte da Bahia ficou entre as três mais bem avaliadas pelos participantes da pesquisa. Segundo Caires, a pesquisa é de “suma importância para a tomada de decisões”.

Comente agora

Jaguaribe: TCE desaprova contas de convênios e multa gestor e associação em R$21,4 mil

Justiça  Postado por Willyam Reis - 19/07 17:20h
Jaguaribe: TCE desaprova contas de convênios e multa gestor e associação em R$21,4 mil

Duas prestações de contas de convênios foram desaprovadas nesta quarta-feira (19) pela segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Um dos gestores de convênio e uma entidade foram multados em mais de R$ 21 mil, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos com juros e atualização monetária. Por conta de irregularidades, foi desaprovada a prestação de contas do convênio 178/2005, firmado entre a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp) e a Associação dos Moradores da Terra Santa de Jaguaribe,que custou aos cofres R$ 86,7 mil. O segundo convênio com contas desaprovadas foi o 03/2005, firmado de Secretaria de Cultura e Turismo (SCT) com a Oficina das Artes. (BN)

Comente agora

Defesa de Temer quer ter acesso a gravações periciadas pela Polícia Federal

Justiça  Postado por Willyam Reis - 19/07 15:03h
Defesa de Temer quer ter acesso a gravações periciadas pela Polícia Federal

A defesa do presidente Michel Temer pediu hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso a sete gravações recuperadas pela Polícia Federal (PF) na perícia feita no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu. Ao Supremo, os advogados alegam que sete gravações não foram juntadas ao inquérito contra o presidente após o trabalho pericial. Para Antônio Claudio Mariz, representante de Temer, as gravações são necessárias para compor a defesa durante a votação na Câmara dos Deputados, prevista para 2 de agosto, sobre o aval da Casa para o prosseguimento da denúncia contra o presidente no Supremo. Em função do período de recesso na Corte, a questão foi encaminhada à presidente do STF, Cármem Lúcia. “Requer-se à Vossa Excelência seja oficiado o Instituto Nacional de Criminalista (INC) a fim de que possa fornecer, diretamente à defesa, os sete arquivos recuperados dos gravadores, conforme informados na Tabela 07 de seu parecer, pelo meio mais expedito, como garantia à ampla defesa que se pretende praticar junto ao plenário da Câmara dos Deputados no dia 02/08.”, diz a defesa. (AgenciaBrasil)

Comente agora

Por ordem de Moro, Banco Central bloqueia R$ 606 mil de Lula

Justiça  Postado por Willyam Reis - 19/07 14:35h
Por ordem de Moro, Banco Central bloqueia R$ 606 mil de Lula

O ex-presidente Lula teve R$ 606.727,12 bloqueados pelo Banco Central nesta terça-feira (18), por ordem do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato, de acordo com o Estadão. Segundo o jornal, o confisco dos ativos do petista foi decretado a pedido do Ministério Público Federal. O dinheiro foi encontrado em quatro contas de Lula: R$ 397.636,09 (Banco do Brasil), R$ 123.831,05 (Caixa Econômica Federal), R$ 63.702,54 (Bradesco) e R$ 21.557,44 (Itaú). Além do dinheiro, Moro confiscou de Lula três apartamentos e um terreno, todos os imóveis em São Bernardo do Campo, grande São Paulo, e também dois veículos. O bloqueio dos imóveis do petista atinge ‘a parte ideal de 50% correspondente à meação’ – em fevereiro, a mulher do ex-presidente, Maria Letícia, morreu vítima de um AVC. O pedido de bloqueio do dinheiro de Lula foi realizado em 4 de outubro de 2016 em medida assecuratória de arresto e sequestro. No pedido, a Procuradoria da República afirma que após assumir a Presidência da República, ‘Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais’.

Comente agora

Caravana da Justiça Social oferece serviços gratuitos à população de São Sebastião do Passé

Justiça  Postado por Anacley Souza - 19/07 10:36h
Caravana da Justiça Social oferece serviços gratuitos à população de São Sebastião do Passé

Mais uma edição da Caravana da Justiça Social acontece nesta sexta-feira (21), desta vez, em São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Promovida pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado (SJDHDS), a ação oferece um conjunto de ações e atividades gratuitas para toda a população, que vão desde a emissão de documentação, como segunda via de RG, carteira de trabalho, CPF, certidão de nascimento e casamento, a serviços nas áreas de assistência social, segurança alimentar, justiça, direitos humanos, cidadania e acessibilidade, além de atendimentos de saúde.   Durante a Caravana, que será promovida no Colégio Municipal Dr. João Paim, das 9 às 15h, as pessoas com deficiência física e comprovadamente carentes podem ter acesso ao Passe Livre Intermunicipal, que assegura gratuidade em todo o sistema de transporte coletivo intermunicipal.

Comente agora

OAB pode apresentar novo pedido de impeachment contra Temer, diz Lamachia

Justiça  Postado por Anacley Souza - 19/07 07:09h
OAB pode apresentar novo pedido de impeachment contra Temer, diz Lamachia

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai insistir na abertura do processo de impeachment do presidente Michel Temer mesmo que a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base na delação da JBS seja barrada pela Câmara, na votação marcada para o dia 2. “São duas coisas independentes”, disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, na noite desta terça-feira, 18, na cerimônia de posse da nova diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), em Porto Alegre. “Dependendo do que ainda surja (contra Temer), a Ordem ainda poderá aditar o processo ou promover um novo pedido, com base em novos elementos.” A OAB protocolou um pedido de impeachment contra Temer no dia 25 de maio, oito dias após a revelação das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, da JBS, no âmbito de um acordo de delação com a PGR.

Comente agora

MPF diz que cobrança de estacionamento por hora no aeroporto de Salvador é abusiva

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 19/07 00:18h
MPF diz que cobrança de estacionamento por hora no aeroporto de Salvador é abusiva

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) quer que a cobrança do estacionamento do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães de Salvador seja por minutos. O MPF se pronunciou sobre o tema em um parecer na ação civil pública movida pela Associação Baiana de Defesa do Consumidor (Abdecon). O MPF afirma que a cobrança de tarifa cheia, independentemente do tempo em que se utiliza o estacionamento na primeira hora, é abusiva e contrária aos usos e costumes praticados, além de cercear o direito da população ao uso do bem público. A ação pede que a cobrança do aeroporto seja modificada para minutos. Para o MPF, a cobrança é excessiva para os consumidores, pois são obrigados a efetuar o pagamento de tarifa cheia. Nos demais estacionamentos do país, segundo o órgão, a cobrança é por minuto não por período. De acordo com o parecer do procurador regional da República Bruno Calabrich, mesmo em se tratando de estacionamento de aeroporto, submetido a regime de direito público, com concessão dada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) à empresa EWS Estacionamentos Salvador S.A., o serviço deve ser regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Comente agora

Justiça suspende ação contra a Samarco, diz Vale

Justiça  Postado por Anacley Souza - 18/07 21:36h
Justiça suspende ação contra a Samarco, diz Vale

O juiz da 12ª Vara Cível/Agrária de Minas Gerais suspendeu a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) relativa ao rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton. A suspensão é por tempo indeterminado, segundo fato relevante publicado pela Vale.  A decisão da Justiça sobre a negociação de um acordo entre os acionistas da Samarco, de um lado, e o MPF, a União e os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, de outro, continua válida. Segundo a Vale, as tratativas continuam para chegar a uma solução final. O prazo para celebração do acordo vence em 30 de outubro.  No final de 2015, o rompimento da Barragem do Fundão, localizado em Minas Gerais, causou aquela que é considerada a maior tragédia ambiental do País. Os dejetos contidos na barragem atingiram a foz do Rio Doce, a costa do Espírito Santo e chegou até a afetar o litoral sul da Bahia. Com informações do Estadão. 

Comente agora

Justiça suspende licitação para organização de Festa do Alho em Cristópolis

Justiça  Postado por Willyam Reis - 18/07 16:04h
Justiça suspende licitação para organização de Festa do Alho em Cristópolis

A Justiça acatou pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual e determinou na segunda-feira (17), a suspensão de licitação, modalidade pregão presencial, realizada pelo Município de Cristópolis para contratar empresa, por um total de R$ 82 mil, que faça a produção e organização da chamada Festa do Alho. A ação, de autoria do promotor de Justiça André Fetal, apontou imprecisão e irregularidades nos itens apresentados no Termo de Referência do pregão, a exemplo da contratação de atrações artísticas e seguranças. O evento cultural e artístico está previsto para acontecer nos próximos dias 21, 22 e 23. Segundo a ação movida contra o Município e contra o prefeito Gilson Nascimento de Souza, o Termo apresenta um valor global de R$ 50 mil para a contratação de 13 bandas, cujas apresentações na festa já eram de conhecimento do público, por meio da divulgação institucional e veículos locais, antes da realização da licitação.

Comente agora

Bahia tem terceira condenação por feminicídio

Justiça  Postado por Willyam Reis - 18/07 13:43h
Bahia tem terceira condenação por feminicídio

A Bahia registrou a terceira condenação por feminicídio, menos de uma semana após a segunda sentença. Desta vez, um homem foi condenado a 28 anos de prisão, em regime fechado, por ter matado a ex-companheira Adriana de Souza Santos, em setembro de 2016. A sentença foi proferida ontem (17) pelo Tribunal de Justiça, no município de Jeremoabo, a 360 quilômetros de Salvador. No entanto, foi divulgada somente hoje (18) pelo Ministério Público da Bahia. Segundo o órgão, Gilberto Damasceno Cândido cometeu o crime por não ter se conformado com a separação do casal. A sentença levou em conta o fato de a vítima ser mulher e o autor do crime tê-la subjugado "como sua posse" e ter deferido "um golpe de faca contra ela, causando a morte". A sessão do tribunal do Júri foi presidida pelo juiz Leandro Ferreira Moraes, que considerou as características do crime como feminicídio, além de "motivo fútil e uso de recursos impossibilitando a defesa da vítima".

Desde a criação da Lei do Feminicídio, este é o terceiro caso de condenação pelo crime cometido na Bahia "contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. O segundo casoocorreu na semana passada, no município de Monte Santo. A primeira condenação por feminicídio no estado foi registrada em Salvador, em maio deste ano. (AgenciaBrasil)

Comente agora

Jovem preso em operação contra Baleia Azul fez ao menos 30 vítimas

Justiça  Postado por Willyam Reis - 18/07 13:07h
Jovem preso em operação contra Baleia Azul fez ao menos 30 vítimas

Durante a operação policial contra o jogo da Baleia Azul, um jovem de 23 anos foi preso, nesta terça-feira (18), em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Matheus Moura da Silva foi detido no bairro Nova Era. Ele foi levado para a Cidade da Polícia, no Jacaré, na Zona Norte do Rio. O rapaz confessou ter feito 30 vítimas, mas há indícios de que o número chegue a 40. Segundo informações do Extra, a prisão faz parte da operação Aquárius, deflagrada para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão, em 20 municípios, expedidos pela Justiça, contra os responsáveis pelo Baleia Azul, iniciativa de criminosos que usam as redes sociais para impor desafios a crianças e adolescentes. Dez pessoas estão sendo investigadas pela polícia, conforme divulgara, durante coletiva de imprensa, agentes da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI). A delegacia especializada conseguiu chegar a 15 vítimas do Baleia Azul. (Noticias ao Minuto)

Comente agora
Veja mais

As 5+ comentadas












Todos os direitos reservados a Marcus Augusto Macedo | vozdabahia@hotmail.com