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Bom dia , Quarta-feira, 05/08/2015








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Justiça

04
Ago
CCJ aprova separação de presos por gravidade do crime
Postado por: Anacley Souza / 23:55h

Projeto de lei do Senado que determina a separação de presos condenados ou provisórios de acordo com a gravidade do delito praticado pelo detento, foi aprovado hoje em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Caso não haja recurso para a apreciação da matéria pelo plenário da Câmara, o projeto será encaminhado à sanção presidencial, por já ter sido aprovado pelo Senado. De acordo com o texto aprovado, os presos provisórios serão separados em: acusados por crimes hediondos; acusados por crimes com grave ameaça ou violência à vítima; não considerados hediondos e por crimes diversos. Nos casos dos presos condenados, a separação se dará por condenados por crimes hediondos; primários ou reincidentes; condenados por crimes com grave ameaça ou violência à vítima e condenados por crimes diversos. Atualmente, a Lei de Execução Penal (7.210/84) determina a separação do preso provisório daquele condenado por sentença transitada em julgado e de primários e reincidentes, sem maiores detalhamentos. Também recebe tratamento diferenciado, hoje, o preso que era funcionário da administração da justiça criminal na época do fato. (Agência Brasil)

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04
Ago
Produtora Brasileirinhas ganha ação contra site pornográfico
Postado por: Anacley Souza / 22:48h

A produtora de filmes pornográficos Brasileirinhas ganhou uma ação judicial contra um site pornográfico que estava usando o nome da empresa para atrair anunciantes para a sua página. O processo exigia o fim do uso indevido da marca e dos seus produtos na internet. Com a decisão da Justiça, a empresa responsável pelo site pirata poderá pagar uma multa diária de até R$ 100 mil caso não seja retirado do ar. "A autora comprovou ser detentora do registro do designativo Brasileirinhas para a execução de atividades de comunicação, publicidade e propaganda", afirma a decisão publicada pela Justiça de São Paulo n última sexta-feira (31). "Cópia da presente decisão servirá como ofício a ser encaminhado pela autora ao réu, bem como ao provedor Google", continua a juíza Andréa de Abreu e Braga, da 10ª Vara Cível. As Brasileirinhas é a maior produtora de filmes pornográficos no Brasil, com um catálogo de filmes estrelados por Rita Cadillac, Thammy Miranda e Alexandre Frota.

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04
Ago
Netflix adota licença maternidade 'ilimitada', sem redução de salário
Postado por: Anacley Souza / 21:57h

A empresa norte-americana de serviços de transmissão de filmes pela Internet Netflix anunciou nesta terça-feira (4) que está adotando uma nova política de licenças ilimitadas de maternidade e paternidade para seus funcionários, sem redução de salário. "Estamos introduzindo uma política de licença ilimitada para novas mães e pais que permite que se afastem por tanto tempo quanto precisarem durante o primeiro ano após o nascimento ou adoção de crianças", disse a vice-presidente de talentos da empresa, Tawni Cranz, em comunicado. Cranz afirmou que "os pais podem retornar ao trabalho durante meio período, período integral ou voltar ao trabalho e se afastar conforme suas necessidades", continuando a receber seus salários normalmente. De acordo com Cranz, a medida faz parte da cultura desenvolvida pela empresa que "dá aos funcionários o contexto sobre nossos negócios e a liberdade para tomarem suas próprias decisões acompanhadas de responsabilidade". A Netflix encerrou o segundo trimestre com alta de 22,7% na receita, para US$ 1,64 bilhão. O lucro, porém, caiu de US$ 71 milhões no segundo trimestre de 2014 para US$ 26,3 milhões nos três meses encerrados em junho.

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04
Ago
Ex-coronel do 'caso da motosserra' consegue progressão de regime
Postado por: Anacley Souza / 19:12h

O ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, acusado de liderar um grupo de extermínio que atuou no Acre durante a década de 90, conseguiu na Justiça o benefício de progressão do regime fechado para o semiaberto. De acordo com a decisão, assinada pela juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, além da progressão do regime, Pascoal também recebeu o benefício de saídas temporárias de sete dias, três vezes ao ano. A decisão deve ser cumprida em até 24 horas a partir desta terça-feira (4). A advogada e cunhada do ex-coronel da Polícia Militar, Fátima Pascoal, explica que a qualquer momento o ex-deputado deve sair do presídio. "Estamos aguardando a notificação chegar ao presídio. A partir de agora aguardamos o parecer de um novo pedido que fizemos, que é a prisão domiciliar", diz. Pascoal cumpre pena no presídio de segurança máxima, Antônio Amaro. A saúde do ex-deputado também é um dos fatores que preocupa os familiares. "Ele está muito debilitado. Não está andando, quando levanta tem que ser amparado por outras pessoas ou com o apoio de muletas", conta. Na decisão, a juíza destaca ainda que "que o apenado não exerce mais qualquer tipo de liderança nefasta que o levou ao cárcere, e o fato de isolar-se em sua própria cela, demonstra que o reeducando não quis envolver-se com os outros criminosos que estão reclusos na URF-02. Muito deles possuem penas ainda mais altas que o apenado, e outros sequer irão progredir antes de cumprir o tempo máximo de pena exigido neste país (30 anos)".

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04
Ago
SAJ: Intensificação de atendimentos da Ação Cidadã Sou Pai Responsável começa nesta quarta-feira, 5
Postado por: Redação Voz da Bahia / 17:19h

A intensificação dos atendimentos ligados à Ação Cidadã Sou Pai Responsável em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo, começa nesta quarta-feira, 5. Atendimentos, coletas de material genético e sessões de conciliação serão feitas na sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, nos dias 5, 19 e 28 de agosto, das 8h às 12h. Além dos moradores da comarca, os atendimentos serão voltados também para pessoas que vivem em outras duas cidades integrantes da 6ª Regional – Dom Macedo e Varzedo. Os atendimentos da Ação Cidadã Sou Pai Responsável chegam também à Valença nesta quarta e sexta-feira, 5 e 7 respectivamente. Interessados em participar da campanha na cidade deverão procurar a Defensoria na comarca, das 8h às 12h, levando certidão de nascimento, RG, CPF e comprovante de residência. Os serviços são oferecidos na sala da DPE localizada no Fórum Gonçalo Porto de Souza - Rua Adauê, Chahoud, s/n°, Bairro Novo Horizonte. A expectativa é que 20 coletas sejam feitas nos dois dias da ação na cidade. A itinerância da campanha prossegue ainda nas cidades de Cruz das Almas, no dia 13, e Santo Amaro, no dia 17. Em Cruz das Almas, o mutirão de atendimentos será feito na Prefeitura, localizada no Centro Administrativo da Cidade, Rua Afrânio Peixoto, s/nº, Parque Sumaúma, das 8h às 16h. Já em Santo Amaro, interessados deverão procurar a sala da Defensoria no Fórum Odilon Santos - Rua Presidente Vargas, nº 148, das 8h às 12h. De acordo com o subcoordenador da 6ª Regional, Marcio Marcílio, durante a campanha, serão intensificadas as sessões de mediação para resolução extrajudicial de conflitos, ou seja, sem a necessidade de iniciar ações judiciais.

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04
Ago
OAB-BA promove evento em memória a explosão de carta-bomba no Rio de Janeiro
Postado por: Redação Voz da Bahia / 16:14h

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) realiza o painel “35 Anos da Explosão da Carta-Bomba na OAB e morte de Lyda Monteiro”, como memória e repúdio ao ato que aconteceu no dia 27 de agosto de 1980. Na data, a sede da OAB do Rio de Janeiro foi alvo de um ataque, com a explosão de uma carta-bomba, que motivou a morte da funcionária Lyda Monteiro da Silva. O painel realizado pela seccional baiana tem como palestrantes o presidente da seccional, Luiz Viana Queiroz, e os professores Thomas Bacellar, Marília Muricy e Dalmo Dallari (a confirmar). O painel acontece a partir das 17h30, no auditório da seccional, na Rua portão da Piedade.

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04
Ago
Servidores do judiciário de S. A. de Jesus continuam em greve por tempo indeterminado
Postado por: Redação Voz da Bahia / 16:00h

Os servidores do Poder Judiciário de Santo Antonio de Jesus continuam em greve por tempo indeterminado. Nesta segunda-feira (03), servidores de todo o estado realizaram mobilizações em frente aos fóruns de suas comarcas. Eles reivindicam direitos adquiridos pelos servidores e que não estão sendo pagos pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, como a última parcela do Plano de Cargos e Salários da Categoria no percentual de 5%, a reposição inflacionária de 6,41% retroativo a março, pagamento da GAE dos oficiais de justiça, CET, VPE/GEE para todos, indenização de transporte dos oficiais de justiça e o pagamento das substituições. Até o momento não houve avanço nas negociação com o TJBA e a Diretoria Executiva do Sinpojud conclama a categoria em todo o estado para continuarem firmes ao movimento grevista. No interior e na capital, servidores expõem faixas, cartazes e panfletam em frente as unidades judiciais, com o objetivo de conscientizar a sociedades sobre as injustiças que os servidores têm sido submetidos. A greve, promovida pelo Sinpojud, teve inicio no dia 30 de julho, após decisão da categoria em Assembleia realizada no dia 24 de julho, no Ginásio de Esportes dos Bancários, na Ladeira dos Aflitos, Centro. Nesta sexta-feira, 07, haverá Assembleia Extraordinária, no mesmo local, onde a categoria deve decidir os novos rumos da greve. Conforme previsto na Lei de Greve, funcionam durante a greve o plantão judiciário, correspondente a 30% do efetivo. Liminar de plano de saúde, Habeas Corpus, guia de sepultamento e audiência de réu preso.

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04
Ago
Servidores do judiciário baiano continuam em greve
Postado por: Samile Macedo / 12:47h

Os servidores do Poder Judiciário continuam em greve por tempo indeterminado. Nesta segunda-feira (03), servidores de todo o estado continuam realizando mobilizações em frente aos fóruns de suas comarcas. Eles reivindicam direitos adquiridos pelos servidores e como a última parcela do Plano de Cargos e Salários da Categoria no percentual de 5%, a reposição inflacionária de 6,41% retroativo a março, pagamento da GAE dos oficiais de justiça, CET, VPE/GEE para todos, indenização de transporte dos oficiais de justiça e o pagamento das substituições. Até o momento não houve avanço nas negociação com o TJ - BA. (Metro1)

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04
Ago
STF nega pedido de desembargador baiano para estender aposentadoria para 75 anos
Postado por: Samile Macedo / 12:16h

O desembargador Clésio Carrilho, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aposentado compulsoriamente por ter completado 70 anos, ingressou com um mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal (STF) por considerar que houve uma inércia da Corte na extensão da Emenda Constitucional 88 a todos os magistrados. A Emenda Constitucional permite que ministros de tribunais superiores se aposentem aos 75 anos. A medida ficou conhecida como PEC da Bengala. O desembargador tentou estender a idade limite para aposentadoria no TJ, mas o pedido foi negado. No pedido, os advogados do desembargador buscam que o direito seja reconhecido até que uma lei específica seja editada. De acordo com o ministro Celso de Mello, a jurisprudência do STF enfatiza que em situações em que se verifica reserva constitucional do poder de iniciativa das leis, “não há como atribuir inércia legiferante a quem apenas pode deliberar mediante prévia provocação do titular exclusivo do poder de agir”. O mandado de injunção é utilizado sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais. Para o ministro, o mandado de injunção só tem validade quando há “correlação entre a imposição constitucional de legislar, de um lado, e o consequente reconhecimento do direito público subjetivo à legislação, de outro”, e que, além disso, também é preciso que “se positive, objetivamente, situação de omissão abusiva no adimplemento da prestação legislativa”. Na decisão, Celso de Mello diz que não é possível reconhecer o direito do desembargador, pois ainda não é possível no caso “situação de mora legislativa”. “A evidente ausência de mora legislativa decorre, na espécie, do fato de que a norma inscrita no referido art. 40, § 1º, inciso II, da Carta Política tornou-se vinculante para o Estado (e para esta Suprema Corte) somente a partir de 08 de maio de 2015, data em que publicada a EC nº 88/2015, decorridos, portanto, tão somente 53 dias até o presente momento (01/07/2015). O mero cotejo entre as datas mencionadas basta para evidenciar que não se tem como imputar ao Supremo Tribunal Federal, em sua condição de titular exclusivo do poder de instauração, na matéria, do respectivo processo legislativo, a situação anômala (de todo inocorrente no caso) de ‘inertia agendi’”, diz o ministro. O ministro ainda determinou que o pedido fosse arquivado. (por Cláudia Cardozo - Bahia Notícias)

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04
Ago
Justiça dos EUA propõe acordo de delação premiada a Ricardo Teixeira
Postado por: Redação Voz da Bahia / 11:53h

Segundo informações da ESPN, a justiça dos Estados Unidos teria oferecido um acordo de delação premiada ao ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira. A negociação começou há dois meses e por conta de exigências do cartola, as tratativas não avançaram. Ricardo Teixeira negocia para ter imunidade completa e residencia americana, entre outros pedidos. "Os americanos já têm informações suficiente para transformar a vida dele num inferno", disse uma das pessoas que teve acesso ao pedido, ao ESPN.com.br. O pedido do ex-mandatário de fixar residência no país americano é para conseguir transferir quantias em dinheiro caso tenha acontecido evasão de divisas, conseguindo dessa forma manter o dinheiro não declarado fora do país. Além da questão da segurança. Com as informações fornecidas, Teixeira não se sentiria seguro morando no Brasil. Já com relação a imunidade completa, existem dois tipos. Você pode ter a imunidade sem pena corporal (não vai preso) ou com pena corporal (vai preso), mas negociando para diminuir, por exemplo, reduzir quatro, cinco crimes em que esteja respondendo a apenas um", segundo o advogado que trabalha em processos de cooperação internacional Pierpaolo Bottini informou ao site ESPN.

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04
Ago
Capital: IAB promove Ciclo de Palestras em homenagem ao mês do advogado
Postado por: Redação Voz da Bahia / 11:08h
O Instituto dos Advogados da Bahia (IAB), em comemoração ao Dia do Advogado, promove o ciclo de palestras “Mulheres em Movimento na Advocacia Baiana”, no dia 12 de agosto, a partir das 18h, no Instituto Feminino da Bahia, no Politeama. O Dia do Advogado é celebrado em todo o país em 11 de agosto. Além de abordar temas das áreas trabalhista, familiar e criminalista, o evento também vai discutir os desafios da mulher na profissão. As inscrições para o ciclo de palestras são gratuitas e podem ser feitas por telefone através do (71) 3321-3719 ou por email, com solicitação enviada para o endereço iab.ba@ig.com.br. Os participantes receberão certificado. O evento reúne profissionais renomadas na advocacia baiana, entre elas, a professora e especialista em Direito Trabalhista Christianne Gurgel. Com o tema “Os Desafios da Advocacia Trabalhista”, Gurgel vai falar sobre a dinâmica e as peculiaridades da atuação da mulher neste setor do Direito. “Mais do que reconhecer a importância do destaque feminino no contexto jurídico, as palestras irão suscitar a discussão sobre o que falta para o empoderamento da mulher no mundo da advocacia”, explicou. Presidida pela advogada Geyse Fiedra, a mesa contará ainda com as abordagens de Silvia Cerqueira, que abre a noite falando sobre "O Empoderamento da Mulher Advogada", e de Juliana Damasceno, retratando "As Missões da Advogada Criminalista na Consolidação Democrática". Já Cláudia Viana apresentará o tema "A Advogada e o Novo Conceito Jurídico de Família", área em que é especialista. Representando as jovens advogadas nas discussões da noite, Patrícia Brandão e Cecília Dutra encerram o evento com uma apresentação musical. A presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica do Estado da Bahia, Maria Bernadeth Gonçalves da Cunha, será homenageada pelo IAB. Além dela, a diretora do IAB, Geovana de Aguiar. 
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03
Ago
Tribunal de Justiça da Bahia envia à AL-BA proposta de reajuste de salários de servidores
Postado por: Anacley Souza / 21:09h

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, enviou nesta segunda-feira (3) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a proposta de Projeto de Lei que reajusta os salários dos servidores do Judiciário baiano. Os valores acompanham o proposto pelo Poder Executivo. Pela proposta, o reajuste é fixado em 3,5% a partir de setembro de 2015, retroativo a março deste ano, e de 2,812%, com vigência a partir de 1º de novembro de 2015. De acordo com o tribunal, com o aumento nos vencimentos, o impacto na folha de pagamento será de R$ 48,5 milhões. (Bahia Notícias)

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03
Ago
Mulher é condenada a três meses e meio de prisão por agredir policial com os seios
Postado por: Redação Voz da Bahia / 19:33h

Uma chinesa de 30 anos foi condenada a três meses e meio de prisão por ter “atacado um policial com os seios”. Levada ao banco dos réus em Hong Kong, Ng Lai-ying foi presa durante protesto pró-democracia no dia 1º de março. No tribunal, ela contou que o policial, identificado como Chan Ka-po, tentou pegar sua bolsa, mas acabou tocando seus seios, ato que ela classificou como “indecente“. Entretanto, a versão do agente da lei foi outra: a manifestante teria utilizado esta parte do corpo para agredi-lo, de acordo com o South China Morning Post. Em nenhum momento do julgamento foi informado que tipo de ferimento o policial teria sofrido. Apesar de o policial alegar ter sido atingido, imagens do protesto mostram a condenada sangrando no rosto. Várias manifestantes realizaram uma espécie de “marcha dos seios” em frente ao QG da polícia de Hong Kong para protestar contra a condenação.

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03
Ago
Camareira de motel não tem direito a insalubridade por limpar banheiro
Postado por: Redação Voz da Bahia / 16:31h

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais negou o pedido de uma camareira de um motel para receber adicional de insalubridade por supostamente ficar exposta a substâncias nocivas a saúde, ao limpar 21 quartos do estabelecimento. Para o juiz José Nilton Ferreira Pandelot, da 1ª Vara Trabalhista de Juiz de Fora, a exposição a lixo não caracteriza a necessidade de concessão de adicional de insalubridade, pois as substâncias encontradas não são nocivas, como as encontradas em resíduos urbanos. Para chegar a decisão, o juiz determinou que fosse realizada uma perícia técnica, onde ficou comprovado que a camareira não era exposta a agentes insalubres em sua rotina. O perito esclareceu que a limpeza e a coleta do lixo dos banheiros, de poucos usuários ou mesmo de banheiros públicos, não caracterizam a necessidade do adicional de insalubridade pelo risco do contato com agentes biológicos. O perito salientou que o lixo urbano, este sim enquadrado como insalubre, é um conjunto ou mistura de lixo de origens distintas (lixo domiciliar, industrial, hospitalar, lixo tecnológico, entre outros), diferente do lixo encontrado no ambiente de trabalho da reclamante. A reclamante recorreu, mas a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG).

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03
Ago
TJ-BA escolhe novo corregedor das Comarcas do Interior no dia 21
Postado por: Marcus Augusto Macedo DRT 5719 / 16:27h

O novo corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) será eleito na sessão plenária do próximo dia 21, a partir das 8h30m. a eleição acontece em decorrência da aposentadoria compulsória da desembargadora Vilma Costa Veiga, que completou 70 anos na última semana. O prazo de inscrição dos desembargadores interessados encerra 15 dias antes da eleição. De acordo com o regimento do TJ, caso o eleito já seja um desembargador integrante da Mesa Diretora, haverá, imediatamente em seguida, a eleição para o cargo a vagar, podendo a inscrição ser feita oralmente na ocasião.

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03
Ago
Professora que ficou surda por explosão em escola será indenizada
Postado por: Redação Voz da Bahia / 16:15h

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a Fazenda pague R$ 30 mil a uma professora que perdeu parte da audição depois que uma bomba estourou dentro da escola onde lecionava, em Capivari. Para o TJ, a Administração Pública deve adotar todas as providências para preservar a integridade dos frequentadores do estabelecimento público, protegendo-os de qualquer espécie de agressão. O governo de São Paulo alegou que não poderia ser responsabilizado pelo incidente, por não ter cometido nenhum ato ilícito, e que não poderia ter tomado qualquer medida antes do episódio por não prever o ato de vandalismo. Já o desembargador Ponte Neto, relator do processo, avaliou que a Administração deveria responder pela falta de precauções. “Nos dias atuais, infelizmente, é corriqueira (fato notório) a explosão de artefatos explosivos no interior de escolas. Assim, a previsibilidade deste acontecimento deve ser considerada pelo esquema de segurança, a fim de que se garanta o desenvolvimento seguro das atividades escolares.” O voto foi seguido por unanimidade.

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03
Ago
Justiça Federal afasta professor da UFRB após irregularidade enquanto pró-reitor
Postado por: Redação Voz da Bahia / 15:46h

O juiz federal da 12ª Vara Ávio Novaes determinou, no último dia 5 de junho, o afastamento do professor Aelson Silva de Almeida da função de funcionário público por irregularidades à época em que Almeida exercia a função de pró-reitor de Extensão da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (URFB). Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o então pró-reitor participou da seleção para docente daquela instituição quando era integrante do Conselho Acadêmico da Universidade, acompanhando informações privilegiadas antes da publicação do edital. Almeida acabou aprovado em 1º lugar na única vaga para o cargo de professor assistente na área de Tecnologia de Empreendimentos Solidários da UFRB e atua em Amargosa. No último sábado (1º), o Bahia Notícias divulgou equivocadamente o nome do atual pró-reitor de Extensão da UFRB, Jean Adriano Barros da Silva, como réu do processo. O erro foi induzido pela não divulgação pela Justiça Federal do nome do denunciado ou qualquer referência a que período se referia a ação movida pelo MPF (veja o link original da Justiça Federal). Ainda no sábado, após alerta do erro, a nota foi retirada do ar, porém houve o pedido para que não fosse divulgada a ação contra o professor condenado pelo juiz Ávio Novaes. Diante da situação, o Bahia Notícias teve acesso a íntegra do processo, em que consta ainda a aplicação de multa de R$ 29 mil, corrigida monetariamente e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, tendo como base o art. 12, III, da Lei n. 8.429/92. (Informações do Bahia Notícias)

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03
Ago
Sadia é condenada a pagar indenização a funcionária por limitar tempo de uso do banheiro
Postado por: Redação Voz da Bahia / 11:37h

A empresa Sadia foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil a uma funcionária por limitar o tempo de uso de banheiros durante a jornada de trabalho dela. A operadora de produção tinha de avisar ao superior toda vez que precisava ir ao banheiro, e que só tinha até 10 minutos para usá-l Ela alegou se sentir constrangida com a prática, além de reclamar da limitação de tempo imposta pela Sadia. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou que a prática trazia "constrangimento desnecessário e degradante" a funcionária, e decidiu pela indenização. A empresa se defendeu das acusações e afirmou que o acesso aos banheiros era livre e permitido em qualquer momento da jornada de trabalho. A Sadia também esclareceu que antes da ida ao banheiro, os funcionários tinham de comunicar a saída ao auxiliar de supervisor para que outra pessoa assumisse o posto de trabalho, a fim de não parar a produção. Testemunhas do processo confirmaram que não havia sanção, mas que os trabalhadores só tinham cinco a sete minutos para usar o toalete quando fosse necessário, afirma o jornal Extra. Inicialmente, o Tribunal Regional considerou o pedido de indenização "improcedente". No entanto, a funcionária entrou com recurso no qual insistia que a conduta da Sadia violava a sua intimidade. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o valor da indenização, por acreditar que "a limitação ao uso de toaletes não é conduta razoável do empregador, pois expõe o trabalhador a constrangimento desnecessário e degradante, violando a sua privacidade e ofendendo a sua dignidade". o.

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03
Ago
Messi é acusado de alimentar a propaganda de uma ditadura
Postado por: Samile Macedo / 06:59h

Depois de terem acusado Lionel Messi de receber milhões pela sua visita ao Gabão e de o líder da oposição ao partido que está no poder ter acusado Messi de se apresentar “como se estivesse em um jardim zoológico”, a visita àquele país africano ainda continua a dar o que falar. "Lionel Messi prejudicou seriamente a credibilidade da sua própria Fundação ao colocar-se ao lado da família Bongo e servir como instrumento de relações públicas desta cruel e corrupta ditadura", afirmou a Human Rights Foundation. O organismo que luta pelos direitos humanos relembrou que o jogador do Barcelona é representante da UNICEF e, por isso, não devia ter estado presente no evento que tinha como objetivo lançar a primeira pedra dos estádios que receberão a Taça das Nações Africanas em 2017. "É perturbador e incoerente que Messi, que apoia os direitos das crianças e é embaixador da UNICEF, tenha alimentado a propaganda de um regime cleptocrático, que se recusa a investigar crimes horrendos, entre eles, rituais onde crianças são sacrificadas". A finalizar, a Organização Não-Governamental considerou "surpreendente que os representantes de Messi e o próprio atleta tenham decidido colocar o seu prestígio ao serviço de um violador dos direitos humanos". (Notícias ao Minuto)

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02
Ago
Justiça Federal da Bahia tem 64 processos relativos a crimes financeiros
Postado por: Redação Voz da Bahia / 17:44h

Levantamento feito pelo jornal O Globo mostra que tramitam hoje na Justiça Federal da Bahia 64 processos relativos a crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, estelionato e ocultação de bens. De acordo com o diário carioca, ao todo no Brasil, 5.861 ações tramitam somente na primeira instância, parte em varas federais especializadas. São Paulo lidera com 2.968 processos nessa área, Mato Grosso tem o segundo maior número de processos, 613 e no Paraná, outros 331. 

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02
Ago
MPF pode impedir cobrança de taxa por produtos importados feita pelos Correios
Postado por: Redação Voz da Bahia / 16:15h

O Ministério Público Federal de Minas Gerais entrou com uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pedindo a suspensão da taxa de R$ 12 que é cobrada aos consumidores que adquirem mercadorias internacionais. Em vigor desde 2014, a cobrança do despacho busca manter o "equilíbrio econômico-financeiro" dos Correios, segundo a empresa, mas para o MPF é indevida já que incide sobre custos já pagos pelo consumidor no ato da compra do produto. Assim, os custos do frete, além de englobarem todo o itinerário, do exterior até o Brasil, também incluem os custos dos serviços realizados pelos Correios. O MPF considera que impor o pagamento de uma taxa sobre esse serviço significaria "exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, além de elevar sem justa causa o preço do serviço, prática, portanto, nula de pleno direito". A ação se baseia na IN 96/66, da Receita Federal, "os bens integrantes de remessa postal internacional, no valor aduaneiro de até U$ 500, serão entregues ao destinatário pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT mediante o pagamento do Imposto de Importação lançado pela fiscalização aduaneira na Nota de Tributação Simplificada – NTS, instituída pela Instrução Normativa n º 101, de 11 de novembro de 1991, dispensadas quaisquer outras formalidades aduaneiras". Além do decreto 1.789/96, que estabelece que, no intercâmbio de remessas postais internacionais, os Correios atuam apenas como depositário, cabendo-lhe tão somente "a guarda da encomenda e a expedição de aviso postal ao destinatário para retirada do pacote nas agências, sequer havendo a entrega em domicílio da encomenda pela ECT".

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02
Ago
Projetos de capacitação profissional de presos terão recursos de R$ 12,9 milhões
Postado por: Ionara Peixoto / 16:03h

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, disponibilizou R$ 12,9 milhões para os estados brasileiros interessados em implementar oficinas de trabalho e cursos de capacitação profissional para a população prisional do país. Segundo portaria publicada sexta-feira (31) no Diário Oficial da União, os recursos proveem do Fundo Penitenciário Nacional e serão repassados no âmbito dos Projetos de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes (Procap’s). O financiamento será voltado para a realização de oficinas de artefatos de concreto, blocos e tijolos ecológicos, corte e costura industrial, panificação e confeitaria, fabricação de fraldas, manutenção de equipamentos de informática, serralheria e marcenaria. O objetivo da iniciativa é recuperar o preso por meio do trabalho, evitando que, por falta de oportunidades, ele volte à criminalidade ao sair da prisão.(BN)

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01
Ago
Justiça ouve dois suspeitos envolvidos na morte de leão símbolo do Zimbábue
Postado por: Redação Voz da Bahia / 21:58h

Dois zimbabuanos comparecem nesta terça-feira à Justiça de seu país, acusados de caça furtiva, e por terem organizado o safári que resultou na morte de Cecil, um leão símbolo do país, que foi caçado por um rico cliente americano. O americano Walter James Palmer será o grande ausente na audiência no tribunal de Hwange, junto ao parque onde ocorreram os fatos, pois abandonou o país antes que o escândalo explodisse. Em um comunicado, Palmer, dentista de profissão, lamentou a morte do leão, mas assegurou que seguiu as indicações de seus intermediários e confiou "na experiência dos guias locais para caçar dentro da legalidade". "Lamento profundamente que o exercício de uma atividade que eu amo e pratico de forma responsável e dentro da lei foi traduzido pela morte deste leão (...) cujo status de celebridade local eu desconhecia", acrescentou. Palmer supostamente teria admitido que matou, em 2008, um urso preto nos estado norte-americano de Wisconsin. Comparecerão ao tribunal Theo Bronjorst, organizador de grandes caçadas de leopardo, e seu compatriota, Honest Tyrone Ndlovu, proprietário da fazenda em que foram encontrados os restos do leão no início do mês, graças ao GPS instalado no colar do animal. Um amigo da família Bronkhorst, Ian Ferguson, defendeu que se tratou de um acidente. "Theo Bronkhorst é um grande profissional, um cavalheiro e um protetor da natureza acima de qualquer suspeita", afirmou. Segundo uma denúncia da ONG Zimbabwe Conservation Task Force (ZCTF), Walter Parmer teria pago 50.000 dólares para a empresa Bushman Safari, de Theo Bronkhorst, para organizar uma caçada noturna. Eles teriam prendido um animal morto em seu veículo para atrair Cecil para fora do parque nacional.

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01
Ago
TJ-BA começa a negociar pauta de reivindicação de servidores
Postado por: Redação Voz da Bahia / 19:13h
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) começou a negociar com o Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj), que representa os servidores dos juizados especiais no estado, a pauta de reivindicações para tentar por fim a greve. A reunião entre o diretor do TJ, Franco Bahia e o sindicato aconteceu a partir de uma intermediação proposta pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores da Bahia (CUT-BA), Cedro Costa e Silva. O diretor do TJ-BA afirmou que, independentemente do fim do movimento paredista, o presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha, enviará, na próxima segunda-feira (3), para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o projeto de lei que concede aos servidores o reajuste linear retroativo a março, nos mesmos moldes do que foi dado aos servidores do Poder Executivo. “O presidente já assinou o projeto de lei. Ele prometeu essa concessão e segunda, quando a Assembleia volta do recesso, o projeto será enviado”, assegurou o diretor Franco Bahia. O comando de greve do Sintaj propôs que o tribunal estude o impacto financeiro gerado por outros itens da pauta de reivindicações, incluindo um reajuste no auxílio alimentação e a VPE e  apresentasse propostas concretas para que estas fossem levadas à categoria. Franco Bahia se comprometeu a levar os questionamentos à presidência do TJ, respondendo sobre alguns itens no mais breve espaço de tempo possível.
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01
Ago
Juiz Gerivaldo Neiva toma posse como membro de Conselho de Política Criminal
Postado por: Redação Voz da Bahia / 11:55h

O juiz baiano Gerivaldo Neiva, da Comarca de Conceição do Coité, tomou posse, nesta quinta-feira (30), no Ministério da Justiça, em Brasília, como conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Gerivaldo afirma que sua posse no conselho é o reconhecimento de mais de 20 anos de trabalho no Poder Judiciário da Bahia em defesa dos direitos humanos, da Constituição Federal e da Lei de Execução Penal, nas diversas comarcas em que atuou como juiz, com relação aos acusados e condenados, bem como no respeito às minorias e marginalizados no processo histórico brasileiro. “A conjuntura atual é por demais complexa e todos os democratas precisam estar atentos e sintonizados na defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito”, concluiu Gerivaldo. O desembargador Jatahy Júnior, diretor da Escola de Magistrados da Bahia (Emab), representou o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, na solenidade. “Acredito que o juiz Gerivaldo Neiva, seja por sua bagagem intelectual, seja pela experiência acumulada em mais de duas décadas de magistratura, contribuirá em muito com os objetivos do CNPCP", afirmou o desembargador Jatahy Júnior.

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01
Ago
Diretor da Lemos Brito diz que menor em presídio estará "na mão de lideranças negativas"
Postado por: Ionara Peixoto / 07:00h

O diretor da penitenciária Lemos Brito, Everaldo Carvalho, concedeu uma entrevista ao Bahia Notícias para falar sobre o Sistema Penitenciário na Bahia, a realidade da penitenciária que dirige e os programas desenvolvidos para ressocialização dos presidiários. Everaldo, que é agente penitenciário há mais de 25 anos e é sociólogo, defende um maior investimento em agentes penitenciários, tanto para aumentar o efetivo, quanto para qualificá-los, a fim de garantir que os detentos possam ser ressocializados na sociedade ao final do cumprimento de uma pena. “Nenhum projeto de humanização vai acontecer sem a mediação do agente penitenciário.

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01
Ago
Bebê poderá ter pai, duas mães e seis avós na certidão
Postado por: Redação Voz da Bahia / 01:01h

A 2ª Vara da Família de Florianópolis (SC) determinou que um bebê seja registrado por um pai, duas mães e seus avós. A criança é fruto de uma relação que ainda causa estranheza, mas que já ganha status de família pela justiça. Duas mulheres casadas resolveram ter um filho e convidaram um homem para ser o progenitor. A relação consensual criou laço entre o casal de mulheres e o homem e agora a criança será registrada pelas três pessoas. “Defiro o pedido que busca desde já preservar o que corresponde à realidade familiar, dada a prevalência do afeto que expressa juridicamente o que de ocorrência no mundo concreto, na complexidade humana, e de interesse da criança por nascer, que recebe o reconhecimento em exame, desde já: duas mães e um pai”, registrou o juiz Flávio André Paz de Brum. A decisão responde ao pedido da família para que a criança receba o direito de ter o nome não apenas dos pais biológicos, mas também da terceira pessoa da relação e o pedido de formação multiparental foi aceito. “A ausência de lei para regência de novos – e cada vez mais ocorrentes – fatos sociais decorrentes das instituições familiares não é indicador necessário de impossibilidade jurídica do pedido”, interpretou o juiz. Ainda segundo o magistrado, “o caráter biológico (não é) o critério exclusivo na formação de vínculo familiar” e por isso a mulher que não participou da gestação também terá o direito de registrar a criança. A decisão foi tomada pelo entendimento do artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil. “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”, como afirmou o juiz.

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31
Jul
Defensoria Pública lança campanha que realiza exames de DNA gratuito
Postado por: Anacley Souza / 23:09h

A Defensoria Pública do Estado lança, nesta segunda-feira (3), a Ação Cidadã Sou Pai Responsável – que realiza gratuitamente exames de DNA para reconhecimento de paternidade, na Casa de Acesso à Justiça – CAJ I, Jardim Baiano. Pelo nono ano consecutivo, a Defensoria Pública do Estado da Bahia vai intensificar a ação institucional no mês de agosto. Desde 2007, quando foi criada, a campanha já beneficiou quase 12 mil famílias baianas. Por meio da iniciativa, pessoas que não podem pagar um advogado têm a possibilidade de procurar a Defensoria Pública para resolverem conflitos familiares a partir de mediações e, ainda, realizar exames de DNA gratuitamente, com a inclusão do nome do pai no registro de nascimento do filho. Para a realização do teste, é necessária apenas a coleta de material salivar da mucosa bucal. O exame é rápido, simples e indolor e acontecerá em Salvador e no interior do estado. Na capital, os atendimentos acontecerão na Casa de Acesso à Justiça I, Jardim Baiano, de 3 a 31 de agosto, das 8h às 17h, e nas bases comunitárias do Rio Sena, Calabar e Nordeste de Amaralina e Penitenciária Lemos de Brito de forma itinerante, em cada sexta-feira do mês de agosto, das 8h às 12h. Após a coleta do material, mães e possíveis pais são convidados a comparecerem à Defensoria para, juntos, presenciarem a abertura do resultado do exame. Se confirmada a paternidade, os responsáveis são orientados pela Instituição a entrarem em um acordo quanto à inclusão do nome do pai no registro civil e quanto às ações decorrentes desta – pensão alimentícia, guarda, entre outras. As partes recebem, ainda, toda assistência jurídica, (pelos defensores) e interdisciplinar (pela equipe psicossocial), a fim de compreenderem a importância do vínculo afetivo entre pais e filhos e das relações de segurança estabelecidas a partir do fortalecimento da estrutura familiar.

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31
Jul
Campanha Justiça pela Paz em Casa começa na segunda; ação julgará casos de feminicídio
Postado por: Anacley Souza / 20:17h

A campanha nacional Justiça pela Paz em Casa, que promove o julgamento de processos de violência doméstica contra mulher em todo país, julgará também casos de feminicídio, os assassinatos de mulheres cometidos no ambiente familiar. Segundo o último Mapa da Violência, a Bahia ocupa a sexta posição entre as unidades da Federação em que mais mulheres são assassinadas, com taxa de 6,1 mortes a cada 100 mil pessoas do sexo feminino. Com início na próxima segunda-feira (3) e término na próxima sexta-feira (7), na Bahia, a campanha presidida pela ministra do Supremo Tribunal Carmem Lúcia será coordenada pela desembargadora Nágila Maria Sales Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo a magistrada, além dos júris e audiências de instrução, atividades de rotinas produtivas nos cartórios darão o tom da ação, buscando dar celeridade aos processos. Para esta etapa da campanha, os municípios de Amargosa e Ibirataia são duas das comarcas que organizaram júris, além dos quatro juízos nas duas varas dos tribunais do júri de Salvador. Segundo a Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, na estatística mais recente divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Bahia ficou em oitavo lugar entre as cortes estaduais em número de audiências de casos de violência doméstica, com 680. O Tribunal de Justiça baiano ainda aparece entre os nove tribunais mais eficientes no item medidas protetivas, com o número de 122 ações de emergência para evitar agressões às mulheres. Outro órgão de Justiça baiano que dará suporte à Campanha Justiça Pela Paz em Casa é o Ministério Público da Bahia (MP-BA). O MP-BA lançará, na próxima segunda-feira a campanha “Feminicídio: uma realidade que queremos acabar”, como forma de reforço à iniciativa nacional.1

 

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31
Jul
OAB quer criar fórum para discutir medidas para salvar Rio São Francisco
Postado por: Marcus Augusto Macedo DRT 5719 / 13:58h

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou uma mobilização nacional para salvar o Rio São Francisco. A parceria do Conselho Federal da Ordem com as Seccionais dos estados banhados pelo rio propõe a criação de um fórum de debates acerca do problema e o ajuizamento de uma ação civil pública para obrigar as autoridades a enfrentarem a questão. O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho afirma que a o rio está morrendo por falta de planejamento na transposição por conta das constantes agressões em suas margens, com extensas plantações e destruição das matas ciliares. Em reunião com os presidentes seccionais Luiz Viana (Bahia), Pedro Henrique Alves (Pernambuco) e Carlos Augusto Monteiro Nascimento (Sergipe), além do conselheiro federal Felipe Sarmento (AL), Marcus Vinicius destacou a escolha da água como tema central da III Conferência Internacional de Direito Ambiental, que ocorrerá em 4 e 5 de setembro em Campo Grande. Haverá um painel exclusivo sobre o Rio São Francisco. Luiz Viana relatou que em alguns pontos do rio, na região de Bom Jesus da Lapa, é possível se atravessar de margem a margem a pé.“Bom Jesus da Lapa já sofre com essa anomalia. Se continuar assim, pode ocorrer uma catástrofe imprevisível tanto para as pessoas como para a economia”, afirma Viana. Em entrevista ao Bahia Notícias, o prefeito de Bom Jesus da Lapa expõe os efeitos da crise hídrica para cidade. Pernambuco, segundo Pedro Henrique, sofre com a falta de planejamento na transposição do rio. “É urgente a criação de um comitê gestor das bacias do São Francisco, para que as ações sejam coordenadas, assim como o replantio das matas ciliares”, propõe. “Há sinais claros de esvaziamento do curso do rio, inclusive com restrição de abastecimento em algumas cidades”, diz Carlos Augusto. “A salvação do rio é urgente e passa primeiro pela sua revitalização”.

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31
Jul
Capital: Tribunal do Júri absolve policiais civis por morte em Pero Vaz, em 2002
Postado por: Ionara Peixoto / 13:15h

A 1ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador absolveu os policiais civis Edson Salvador, Marilton Araújo, Ailton Falcão e Nelson Santos, acusados de duplo qualificado, durante uma operação realizada no bairro do Pero Vaz, em 2002. O júri foi presidido pelo juiz Paulo Sergio Barbosa de Oliveira. Os policiais estão lotados na 2ª Companhia da Liberdade. A defesa dos réus foi feita pelos advogados Alano Frank e Abdon Abbade. Eles sustentaram a tese de negativa de autoria, sob o argumento que os policiais se encontravam no estrito cumprimento do dever legal, em obediência a determinação do delegado titular, e que não houve troca de tiros ou auto de resistência à prisão, pois as vítimas Estilingue e Nailton foram mortas em briga de gangs. Ainda sustentou que os policiais prestaram socorro imediato ao Hospital Ernesto Simões.(Bn)

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30
Jul
Saubara: pescador desaparece na Baía de Todos-os-Santos
Postado por: Redação Voz da Bahia / 22:21h

Uma pessoa que navegava em uma canoa pela Baía de Todos-os-Santos, nas proximidades de Saubara, no recôncavo baiano, caiu no mar e está desaparecida. Segundo a Capitania dos Portos a situação ocorreu na manhã desta quinta-feira (30), no entanto, testemunhas informaram que o naufrágio aconteceu na noite da quarta-feira (29). Segundo informações da Capitania dos Portos, quatro pescadores foram para o mar, embarcando na canoa de nome “Deus Dará II”, perto do farolete de Saubara. Conforme noticiado no site G1, Ezequiel Passos da Rocha, de 52 anos, se lançou ao mar para arriar a rede de pesca e acabou se distanciando da canoa, não sendo mais visto pelos demais tripulantes. Uma equipe do Serviço de Salvamento Marítimo do Leste (Salvamar) deu início à operação de Socorro e Salvamento (SAR) com o objetivo de achar o desaparecido. Segundo informações, foi instaurado um Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) com prazo de conclusão de 90 dias.

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30
Jul
Barragem de Pindobaçu: E-mail sobre obra baiana embasou denúncia da Lava Jato
Postado por: Redação Voz da Bahia / 19:24h

A denúncia oferecida contra Alberto Youssef, Fernando Baiano, Paulo Roberto Costa e outros nove investigados na Operação Lava Jato na última terça-feira (29) trouxe como prova uma correspondência eletrônica entre executivos da Camargo Corrêa sobre as obras da barragem de Pindobaçu, na região de Jacobina. O e-mail, enviado por Pedro Brito, cita nominalmente um acordo entre empreiteiras para obras estatais. “Não entreguei a proposta devido ao consenso das empresas que fazem parte do acordo, no qual todas o cumpriram, de que nossa proposta só seria usada caso fôssemos competitivos com as possíveis furadoras do acordo, a decisão de não entregar foi mais em função de manter a integridade do grupo para o mercado futuro, e claro depois de verificar que não tínhamos a menor possibilidade de ganhar a obra ou de executá-la pelo preço do primeiro colocado”, escreve Brito. De acordo com o executivo, um erro por parte da comissão de licitação permitiu que as empresas conhecessem o preço das concorrentes antes da entrega de uma nova proposta. 

  1. Barragem de Pindobaçu foi apontado como possível alvo de cartel 
A troca de e-mails aconteceu em 2001 e, um ano depois, a licitação foi vencida pela EIT, com custo de R$ 23 milhões e financiada pelo Banco Mundial, com contrapartida do governo da Bahia. Logo após a inauguração, no entanto, em 2005, o lago foi esvaziado depois que fissuras no paredão assustaram moradores da região. Encaminharam propostas para participar do certame Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, OAS, Queiroz Galvão, DM (sem identificação) e EIT, que apresentou a proposta mais cara no primeiro momento, mas acabou vencendo a licitação. A denúncia acatada pelo juiz Sérgio Moro aponta ainda o pagamento de propina de 2% para dirigentes da Diretoria de Serviços da Petrobras na obra de construção e montagem do píer do Terminal de Regaseificação da Bahia - TRBA, em Salvador (BA).
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30
Jul
Justiça Federal determina que seja retirado do ar o site Tudo sobre Todos
Postado por: Redação Voz da Bahia / 15:25h

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a retirada do ar do site Tudo sobre Todos, que disponibiliza informações pessoais de brasileiros como endereço e CPF. A decisão divulgada nesta quinta-feira (30) é do juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal, em liminar concedida a ação apresentada pelo Ministério Público Federal. O juiz federal determinou que empresas de internet não permitam o acesso ao site até a conclusão do processo. Na decisão, Magnus Augusto Costa registrou que, ao disponibilizar dados pessoais sem autorização dos titulares, o site “viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada”.  Ao acessar o “Tudo sobre Todos” e digitar o nome completo de uma pessoa é possível visualizar de forma gratuita o cep da residência. Mediante pagamento, ficam disponíveis informações como CPF, endereço, data de nascimento, empresas e sociedades e prováveis redes sociais. 

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30
Jul
Diante de prerrogativas feridas, OAB-BA declara que greve de servidores é abusiva
Postado por: Redação Voz da Bahia / 15:10h

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia adotará as medidas cabíveis contra a greve dos servidores do Judiciário, deflagrada pelo Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj), por ferir as prerrogativas dos advogados baianos. A Ordem afirma que foram esgotadas todas as tentativas de diálogo com o comando de greve dos sindicalistas, e que, por isso, mudará sua postura, que antes foi de declarar apoio a pauta de reivindicação dos servidores. Dentre as prerrogativas feridas estão a impossibilidade de adentrar em qualquer edifício ou repartição judicial e a integridade física, pois houve ameaça de servidores paredistas. Para a Comissão de Prerrogativas da OAB, a greve comete abusos. Na última segunda-feira (27), o presidente da seccional, Luiz Viana, foi informado da situação no Fórum Regional dos Juizados do Imbuí. Na ocasião, ele telefonou para o coordenador geral do Sintaj, Antonio Jair, exigindo que fossem respeitadas as prerrogativas dos advogados.

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30
Jul
Justiça acata ação do MPF e determina a retirada do site "Tudo Sobre Todos"
Postado por: Samile Macedo / 13:04h

A Justiça Federal deferiu integralmente a liminar pedida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e determinou a retirada do ar do site que divulga informações pessoais de brasileiros, o Tudo Sobre Todos. A decisão do juiz federal Magnus Delgado determina que as empresas brasileiras que atuam com a internet insiram obstáculos tecnológicos para inviabilizar o acesso à página, até o julgamento definitivo do processo. Até o final da manhã desta quinta-feira (30.07), o site permanecia no ar. O magistrado também determinou que o Ministério da Justiça solicite ao Reino da Suécia a retirada provisória do site, uma vez que seu domínio pertence àquele país. Magnus Delgado requereu ainda os dados completos das pessoas físicas que criaram e mantém o Tudo Sobre Todos, inclusive números de IP, logs de acesso e endereço de e-mail, atendendo a pedido do MPF. “A empresa demandada, ao disponibilizar, através do site http://tudosobretodos.se, dados de caráter pessoal, sem que tenha autorização dos seus titulares para tanto, viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada”, escreveu o magistrado na decisão. A ação cautelar do MPF, que deu origem à decisão judicial, é de autoria do procurador da República Kleber Martins e tem como ré a empresa Top Documents LLC, sediada na República de Seicheles e que mantém o site. 

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30
Jul
Servidores do Poder Judiciário baiano entram em greve nesta quinta-feira
Postado por: Samile Macedo / 09:34h

Os servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia entra em greve nesta quinta-feira (30) por tempo indeterminado. De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), a categoria se reunirá em assembleia extraordinária, no Ginásio de Esportes dos Bancários, na Ladeira dos Aflitos. Os servidores pleiteiam o pagamento do reajuste linear 2015 no percentual de 6,41%, com retroativo a março; pagamento do percentual de 5% referente a última parcela do Plano de Cargos e Salários da Categoria; pagamento da Gratificação de Atividade Externa dos oficiais de justiça; pagamento das substituições. (Metro1)

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30
Jul
TJ-BA vai conceder reajuste com pagamento retroativo a março para servidores
Postado por: Samile Macedo / 07:16h

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai conceder o pagamento do reajuste salarial aos servidores de forma retroativa a março deste ano, nos mesmos moldes em que foi feito no Poder Executivo, com a primeira parcela de 3,5% para setembro e de 2,81 para novembro. O presidente do TJ, desembargador Eserval Rocha, deve encaminhar até esta sexta-feira (31) o projeto de lei que regulamenta o reajuste dos servidores para a Assembleia Legislativa. Ao Bahia Notícias, a assessoria do tribunal informou que o presidente tem acompanhado o pleito das entidades sindicais através de sua diretoria e de seus secretários de administração. A assessoria ainda afirmou que a mesa de negociação com as entidades sindicais está aberta diariamente, apesar de não haver uma data definida para receber as instituições. O Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) afirmou que as tratativas são feitas apenas com a diretoria, e que o presidente se mantém distante nas negociações. Eles também reclamavam que a proposta de Eserval não compreendia o pagamento retroativo. 

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30
Jul
Guanambi: Prefeitura multa em R$ 120 mil por atraso show de Simone e Simaria
Postado por: Redação Voz da Bahia / 00:31h

Uma lei nova do município de Guanambi tem provocado aplausos da população local, de acordo com o prefeito Charles Fernandes (PP). Programado para acontecer às 23h do último dia 18, o show da dupla Simone e Simaria começou mais de cinco horas depois e terminou com uma multa de R$ 120 mil para os organizadores da festa. “Estou cumprindo a lei. Foi começar às 04h e tanto da manhã. É uma falta de respeito com a população, com as pessoas que foram para lá”, afirma Fernandes. Segundo ele, a população não suportava mais atrasos em shows, então uma lei municipal, datada de 2015, passou a multar o “chá de cadeira”. “Os produtores de evento estavam marcando festa para as 23h ou para 00h e fica o povo lá e a banda começando a tocar na hora que eles querem. Então, de agora para frente, eu vou agir no rigor da lei. Se colocaram o show para tal horário, divulgaram, eu tenho um fiscal lá para dizer se a festa começou no horário. Se não começou, serão multados no rigor da lei”, bradou o gestor. Foram multados o empresário Elieser Morais, de Guanambi, e a empresa 29Mix, de Vitória da Conquista.

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29
Jul
Fiscalização acha cela com freezer, sofá e estoque de comida no AM
Postado por: Ionara Peixoto / 17:41h

Uma revista realizada no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no km 8 da BR-174 (Manaus/Boa Vista), voltou a encontrar cela com estrutura de luxo na unidade em Manaus. O local possui piso cerâmico, eletrodomésticos, além de frigobar e estoque de alimentos. A situação foi constatada durante operação do Exército e da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), nesta quarta-feira (29)."Encontramos uma cela com porcelanato, vários freezers com comida, churrasqueira, televisão e muitos estoques [armas artesanais]. Havia um grande estoque de carnes, peixes e outras comidas. Se for a mesma cela descoberta este ano deveria ter sido desativada. Está lá funcionando ainda. Cela com equipamentos que não deveriam ter, porque diferencia um preso do outro", revelou Fontes.Questionado sobre de quem seria a cela "especial", o secretário de Segurança Pública disse que caberia à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) dar esclarecimentos sobre a situação."O sistema prisional está sob controle do Estado.

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29
Jul
Lula entra com ação contra Veja por reparação de danos morais
Postado por: Redação Voz da Bahia / 16:46h

O ex-presidente Lula entrou com uma ação judicial contra a revista semanal Veja, nesta quarta-feira (29), por reparação de danos morais. A publicação desta semana veicula reportagem em que diz que o executivo da OAS, José Aldemário Pinheiro, teria decidido contar em acordo de delação premiada tudo o que sabe “sobre a participação do ex-presidente no petrolão e como o filho de Lulinha ficou milionário”. Os alvos do processo são os três jornalistas que assinam a matéria de capa, Robson Bonin, Adriano Ceolin e Daniel Pereira, e o diretor da redação Eurípedes Alcântara. A reportagem diz que “chegou a vez dele (Lula)”, em referência a suposta delação de Pinheiro. No entanto, o empreiteiro negou as acusações da revista antes de chegar às bancas. “Sobre a reportagem da Veja deste final de semana, José Adelmário Pinheiro e seus defensores têm a dizer, respeitosamente, que ela não corresponde à verdade. Não há nenhuma conversa com o MPF sobre delação premiada, tampouco intenção nesse sentido”. Os advogados do ex-presidente petista classificaram o texto de “repugnante” e falaram que os jornalistas faltaram com a verdade. “O texto é repugnante, pela forma como foi escrito e pela absoluta ausência de elementos que possam lhe dar suporte”, defendem na ação, onde também afirmam que, de acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “a liberdade de comunicação e de imprensa pressupõe a necessidade de o jornalista e/ou o veículo pautar-se pela verdade”.(Valor Econômico)

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29
Jul
Abaré: Justiça Eleitoral afasta prefeito e vice por acusação de compra de votos
Postado por: Samile Macedo / 11:33h

Uma decisão da Justiça Eleitoral afastou o prefeito de Abaré, no norte do estado, na divisa com Pernambuco, Benedito Pedro da Cruz, e a vice-prefeita, Margarete Rodrigues da Silva, ambos do PMDB. A determinação judicial atende uma denúncia contra a coligação vencedora das eleições em 2012. A acusação é que o prefeito à época, Delísio Oliveira da Silva, teria dado ordem para distribuição de cestas básicas a eleitores da zona rural de Abaré. A contrapartida é que teriam de votar na chapa de Benedito Pedro da Cruz e Margarete Rodrigues. Com o afastamento dos dois, quem assume a prefeitura é o presidente da Câmara de Vereadores, Cícero Marinheiro. A vice-prefeita, Margarete Rodrigues, disse ao Bahia Notícias que já não faz parte do grupo de Benedito desde o começo de 2014. Ela diz que cada um vai tentar provar a inocência à parte. “Eu não faço mais parte do grupo. Vou tomar as providências cabíveis e aguardar o julgamento”, disse ao BN. Os acusados têm três dias para apresentar a defesa. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (27), em publicação da 158ª Zona Eleitoral, com sede em Chorrochó. (Bahia Notícias)

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29
Jul
SAJ: Defensoria lança liminar para que a prefeitura cumpra fornecimento de alimentos para crianças com intolerância a lactose e soja
Postado por: Samile Macedo / 09:51h

A Defensoria Pública de Santo Antônio de Jesus lançou uma liminar contra a Prefeitura Municipal a fim de que o órgão obrigatoriamente passe a disponibilizar uma forma alimentar específica a crianças com intolerância a lactose e leite de soja. De acordo com a defensora Marta Liziane, dois casos foram recebidos, onde crianças estavam com alergia às proteínas do leite de vaca e soja de modo que necessitam de uma fórmula alimentar específica, como se fosse um ‘leite especial’. Houve um caso específico onde uma criança com apenas seis meses de vida desenvolveu vários problemas, ficando na UTI durante três semanas com dermatite atópica, diarreia e outras complicações, contudo, o município, segundo a Defensora, não disponibilizava o alimento alternativo e os cidadãos solicitaram uma providência judicial com respeito à situação. “Conseguimos uma liminar judicial para que o órgão municipal fornecesse a fórmula alimentar indicada pelo médico com urgência, às vezes a administração se nega a cumprir ou não cumpre integralmente a determinação do Juiz, o que se aplica a Santo Antônio de Jesus, onde já se passaram dois meses sem conceder as 17 latas do composto mensalmente”, informou. Segundo doutora Marta, quando as liminares não são cumpridas, a Defensoria notifica no processo e toma as medidas cabíveis, nas quais o Juiz pode determinar uma multa diária por descumprimento até o bloqueio de verbas, por se tratar da alimentação, um direito básico da criança, inclusive se algum cidadão conheça alguém que se enquadra na situação, poderá ir à Defensoria Pública para tentar conseguir o fornecimento do item. “Um prazo será dado à administração para o cumprimento da determinação, o Juiz emitirá a intimação e em caso de descumprimento, poderá haver multa, bloqueio de verbas ou outra providência cabível”, explicou.

  1. Redação Voz da Bahia - Samile Macedo
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29
Jul
Justiça determina que Petrobras indenize 5.046 pescadores
Postado por: Redação Voz da Bahia / 08:30h

A Justiça baiana determinou que a Petrobras indenize  5.046 pescadores de cinco municípios do Recôncavo, prejudicados por um vazamento de óleo na Baía de Todos-os-Santos em 2009. Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça da Bahia, ainda cabe recurso da decisão. Por meio de nota, a Petrobras informou que adotará medidas necessárias para garantir o seu direito, o que sugere que também pode recorrer. O alvará em favor dos pescadores foi expedido na segunda-feira, 27, pela 6ª Vara Cível de Salvador. O documento   beneficia pescadores  de Madre de Deus, São Sebastião do Passé, Saubara, Santo Amaro e Candeias. O valor da indenização é de R$ 500 mensais,  por  período de um ano, para cada pescador. O pagamento está sujeito a juros de mora de 1%, a contar da data da citação, e correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). O presidente da Federação de Pescadores e Aquicultores  da Bahia (Fepesba),  José Carlos Rodrigues, acredita que a empresa não irá recorrer e comemorou a decisão: "É  uma vitória conquistada com muita  luta. Foi um acidente ambiental de grave consequência. Na época, ficamos impedidos de exercer  nossa atividade, porque o óleo matou muitos peixes e ficou impregnado nos manguezais".

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29
Jul
Aposentadorias vultosas no TJ-BA: motorista se aposenta com benefício de R$ 20 mil
Postado por: Samile Macedo / 07:11h

Para um cidadão comum, o valor da aposentadoria varia entre R$ 788 e R$ 4 mil. Mas os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tem se aposentado com uma bolada. O Diário da Justiça Eletrônica desta terça-feira (28) publicou a aposentadoria de um motorista, com proventos integrais de R$ 20.3573,92. O vencimento básico do motorista aposentado era de R$ 4.689. O valor da aposentadoria compreende o vencimento básico; abono permanente de R$ 60; vantagem pessoal eficiência de R$ 917,90; 33% de adicional de tempo de serviço de R$ 1.547.56; vantagem pessoal de R$ 4.689.56; reposição de R$ 4.256,05 e adicional noturno de R$4.197,27. Além do motorista, outra aposentadoria publicada foi de uma arquiteta, com proventos integrais de R$36.314,29, composto de vencimento básico de R$7.621,02; abono permanente de R$60,00; vantagem pessoal de R$4.063,18; estabilidade do Ipraj de R$1.517,34; vantagem pessoal eficiência de R$870,03; 30 de ATS de R$2.362,51; vantagem de R$7.911,92; vantagem pessoal de R$11.908,29. O estorno referente ao limite constitucional deve ser devidamente observado quando da implantação dos proventos. Ainda foram publicadas duas aposentadorias de servidores – técnicos de nível superior, com vencimentos de R$ 21.873,80 e de R$21.721,62. (BN)

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29
Jul
Aposentadorias vultosas no TJ-BA: motorista se aposenta com benefício de R$ 20 mil
Postado por: Redação Voz da Bahia / 00:59h

Para um cidadão comum, o valor da aposentadoria varia entre R$ 788 e R$ 4 mil. Mas os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tem se aposentado com uma bolada. O Diário da Justiça Eletrônica desta terça-feira (28) publicou a aposentadoria de um motorista, com proventos integrais de R$ 20.3573,92. O vencimento básico do motorista aposentado era de R$ 4.689. O valor da aposentadoria compreende o vencimento básico; abono permanente de R$ 60; vantagem pessoal eficiência de R$ 917,90; 33% de adicional de tempo de serviço de R$ 1.547.56; vantagem pessoal de R$ 4.689.56; reposição de R$ 4.256,05 e adicional noturno de R$4.197,27. Além do motorista, outra aposentadoria publicada foi de uma arquiteta, com proventos integrais de R$36.314,29, composto de vencimento básico de R$7.621,02; abono permanente de R$60,00; vantagem pessoal de R$4.063,18; estabilidade do Ipraj de R$1.517,34; vantagem pessoal eficiência de R$870,03; 30 de ATS de R$2.362,51; vantagem de R$7.911,92; vantagem pessoal de R$11.908,29. O estorno referente ao limite constitucional deve ser devidamente observado quando da implantação dos proventos. Ainda foram publicadas duas aposentadorias de servidores – técnicos de nível superior, com vencimentos de R$ 21.873,80 e de R$21.721,62. (por Cláudia Cardozo -BN)

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28
Jul
TJ-BA julgará casos de feminicídio
Postado por: Redação Voz da Bahia / 23:39h

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) levará a júri popular homens acusados de feminicídio - como se denominam os processos por violência doméstica contra a mulher. A juíza de direito titular do 2º. Juízo da 1ª. vara do júri, Andréa Teixeira Lima Sarmento Netto, vai presidir três sessões, para julgamento de homens que mataram suas companheiras ou ex-parceiras, alegando questões de ciúme e possessividade. Os julgamentos estão entre as pautas agendadas para a campanha Justiça Pela Paz em Casa, no período de 3 a 7 de agosto. Alegam os réus que o descontrole emocional é consequência do desejo de manter o relacionamento com a mulher enquanto a vontade das vítimas era desistir do enlace. Os acusados decidiram utilizar armas de fogo, facas, esganadura e envenenamento. Um dos júris corresponde a um homem acusado de descarregar seu revólver calibre 38 na ex-amada que não mais tinha interesse no romance. Diante da recusa, ele usou a arma e depois entregou-se na delegacia de polícia. Chegou a tentar suicídio. Em Salvador, além do 2º. Juízo da 1ª. Vara, outros três também já programaram suas pautas de femincídio. O 1º. Juízo da 2ª. Vara do Tribunal do Júri, do juiz Vilebaldo José de Freitas, programou sessões para os dias 5 e 6 de agosto. Já o 1º. e 2º. Juízos da 1ª. Vara do Tribunal do Júri programaram sete sessões, conforme informaram a juíza Gelzi Maria Almeida Souza e o juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira. A preparação dos júris de feminício, no Tribunal de Justiça da Bahia, atende ao pedido da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, coordenadora nacional da campanha Justiça pela Paz em Casa.

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28
Jul
Projeto exige a contratação de presidiários ou ex-detentos para obras em prisões
Postado por: Anacley Souza / 21:39h

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 35/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que possibilita à administração pública exigir que a empresa vencedora da licitação contrate presidiários ou ex-detentos para a execução do contrato em editais referentes a obras ou serviços em estabelecimentos prisionais. De acordo com a Agência Câmara Notícias, a proposta altera a Lei das Licitações (Lei 8.666/93). Pelo projeto, nos casos em que houver essa exigência, o edital da licitação deverá prever o quantitativo, os termos e as condições para a contratação dessas pessoas. Atualmente, essa lei não prevê normas para o emprego de pessoas específicas em obras ou serviços em prisões. O conteúdo do texto já havia sido apresentado à Casa anteriormente pela ex-deputada federal Sueli Vidigal (PDT), por meio do Projeto de Lei 6808/10, mas foi arquivado ao final da legislatura. Sérgio Vidigal considera que o projeto continua "oportuno e atual". Para a ex-deputada, o governo federal, ao formular e concretizar as políticas públicas penitenciárias, deve empreender melhorias e adequações na prestação dos serviços, além de buscar alternativas coerentes com a Constituição. Dessa forma, “é fundamental o trabalho para o presidiário e para o egresso, como forma de garantir seus direitos fundamentais à ressocialização”, argumentou. Caso o projeto seja aprovado, não se aplicará as licitações cujos editais já tenham sido publicados. A proposta foi apensada ao PL 4014/12. Ambas serão analisadas, em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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28
Jul
Justiça aceita denúncia, e presidente da Odebrecht vira réu na Lava Jato
Postado por: Redação Voz da Bahia / 19:21h

A Justiça Federal aceitou, nesta terça-feira (28), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente da Odebrecht S.A., Marcelo Odebrecht, e outras 12 pessoas investigadas na Operação Lava Jato. O grupo foi denunciado pelo MPF na sexta-feira (24). Com o recebimento da denúncia pela Justiça, a partir de agora eles são réus na ação penal que vai apurar os supostos crimes cometidos por eles, como organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro nacional e internacional. Segundo a denúncia, os envolvidos participariam de um esquema de corrupção na Petrobras. Entre os denunciados, também aparecem o doleiro Alberto Youssef e ex-diretores da estatal.

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28
Jul
Troca de produto por arrependimento não é obrigatória; veja seus direitos
Postado por: Redação Voz da Bahia / 18:42h

Tem muita coisa que o consumidor acha que tem direito, e não tem, e também tem coisas que ele nem sabe que pode exigir. Defeito, por exemplo, é o único caso em que o comerciante é obrigado a trocar o produto, e a loja pode exigir um tempo para resolver o problema. Mas no comércio sobram exemplos dos direitos que o consumidor tem, mas precisa saber usar. A luz faltou e a geladeira da servidora pública, Giselle Rejane de Sousa Calovi, não aguentou. “Não gelava nada e o visor externo também queimou”, conta. A Gisele consertou o defeito, mas precavida, ligou antes para a concessionária. “A gente tinha essa noção de que eles faziam o ressarcimento, mas não sabíamos exatamente como funcionava. Então ligamos pegamos todas as informações o passo a passo e fizemos de acordo com a orientação que a própria empresa forneceu”, fala Gisele. As orientações podem variar de empresa para empresa, mas o consumidor sempre vai ter que fazer orçamentos e levar a documentação para concessionária. No caso da Gisele, o ressarcimento foi autorizado. 

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28
Jul
Justiça determina afastamento de diretor de unidade da Fundação Casa em SP
Postado por: Samile Macedo / 13:27h

A Justiça de São Paulo determinou, em caráter liminar, na noite desta segunda-feira (27) o afastamento do diretor e de três funcionários da unidade Guaianases I (Novo Horizonte) da Fundação Casa, na Zona Leste de São Paulo, após ação proposta pela Defensoria Pública em 1º de julho apresentar relatos de tortura e agressão contra os adolescentes internos. Cabe recurso. Conforme o G1 relatou no início do mês, a Defensoria reuniu material sobre tortura na unidade desde novembro de 2013 com atas de audiência, fotos e exames de corpo de delito sobre os casos de tortura. Depois que forem intimados, a Fundação Casa tem 24 horas para cumprir a decisão. Se não cumprirem, cabe multa diária. Até a manhã desta terça, a Fundação Casa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não recebeu a notificação. Para a defensora Gabriela Galetti Pimenta, autora da ação, a agressão aos jovens é institucionalizada e ocorre mais fortemente dias após um tumulto ou uma rebelião. "Em um dos casos, um funcionário teria mostrado um pedaço de madeira com o nome do adolescente e dizia: 'esse pedaço de madeira vai servir para eu rachar a sua cabeça como eu fiz com fulano', citando um adolescente que ficou muito ferido e desmaiou", afirmou. 

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