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Bom dia , Sábado, 30/04/2016








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Justiça

29
Abr
Gandu, Laje e outros municípios do interior da Bahia receberão novos promotores de Justiça
Postado por: Redação Voz da Bahia / 23:27h

A partir da próxima segunda-feira, dia 2 de maio, 34 municípios baianos passarão a contar com novos promotores de Justiça. Aprovados em concurso público e empossados no final de março, os 42 novos membros do Ministério Público do Estado da Bahia passarão a exercer as suas funções em Promotorias de Justiça que há algum tempo não contavam com titulares, a maioria delas localizadas em municípios do Centro e do Oeste baiano. As comarcas com ausência de titulares eram até então assistidas por promotores de Justiça designados pelo MP para atuar em regime de substituição. A portaria com a designação dos novos promotores de Justiça para as comarcas foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de hoje, dia 29. Serão contemplados os seguintes municípios: Barreiras, Bom Jesus da Lapa (3 promotores), Brejões, Brumado (2), Caetité, Caravelas, Chorrochó, Gandu, Ibirapitanga, Ibotirama (2), Itaberaba, Itagimirim, Itacaré, Itamaraju, Itiruçu, Irecê (2), Jaguarari, Laje, Lençóis, Macaúbas (2), Monte Santo, Morro do Chapéu, Mucuri, Nova Soure, Paramirim, Poções, Prado, Remanso, Santa Cruz Cabrália, Santa Maria da Vitória (3), Seabra, Senhor do Bonfim, Tanhaçu e Xique-Xique. Outros 28 municípios contarão com o trabalho dos novos promotores de Justiça, em regime de substituição. Os promotores de Justiça substitutos participaram durante um mês de um curso de adaptação funcional, que teve por objetivo apresentar as atribuições e o funcionamento do Ministério Público baiano e capacitá-los ao exercício da função.

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29
Abr
Moro recebe denúncia e ex-tesoureiro do PT, dono da Odebrecht e marqueteiro do PT viram réus na Lava Jato
Postado por: Débora Ayane / 16:03h

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos desdobramentos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal Federal em Curitiba (PR), aceitou nesta sexta-feira (29) a denúncia oferecida pela força-tarefa da operação e tornou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-marqueteiro do PT João Santana e o dono da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.Além da denúncia aceita hoje, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso desde 19 de junho de 2015, já teve outras duas denúncias aceitas, sendo que já foi condenado em uma delas a 19 anos e quatro meses de prisão. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado a 15 anos de prisão na operação, é outro alvo das duas denúncias.Também se tornou ré Maria Lúcia Tavares, secretária que atuava no "departamento da propina" da Odebrecht e fez delação premiada, revelando como funcionava os repasses de propinas da maior empreiteira do País por meio de apelidos com referências a alimentos e até um software específico.Ontem, os procuradores da República em Curitiba, responsáveis pela investigação na primeira instância, apresentaram denúncias contra 17 pessoas investigadas na 23ª e 26ª fases da Lava Jato. A primeira investigou pagamentos feitos ao marqueteiro de campanhas do PT João Santana e a outra apurou o pagamento de vantagens indevidas pela Odebrecht a funcionários públicos.

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29
Abr
Suspeito de matar comissário de menor e balear policial civil é preso
Postado por: Débora Ayane / 14:15h

Um jovem foi preso, nesta sexta-feira (29), suspeito de ter matado um comissário de menor e baleado um policial civil em Salvador. Demerson Barbosa Santos, 19 anos, foi detido com uma arma e munições.Sidney Góes de Jesus da Silva, 39, foi surpreendido quando chegava em casa na noite de segunda-feira (25), no conjunto Arvoredo, localizado no bairro do Tancredo Neves, por dois homens a bordo de uma moto preta, quando o carona atirou várias vezes em direção à vítima, segundo testemunhas. Sidney chegou a ser socorrido para o Hospital Geral Roberto Santos, porém, não resistiu aos ferimentos. De acordo com informações da polícia, o comissário já havia sofrido um atentado em dezembro do ano passado.Na noite de quinta-feira (28), o policial civil Ismar Ferreira ficou ferido após uma troca de tiros durante uma tentativa de assalto a uma churrascaria também no bairro do Tancredo Neves. O policial, que é lotado na Deam (Delegacia Especial de Atendimento a Mulher), foi atingido no braço direito e socorrido para um hospital particular. Ismar passou por procedimentos necessários e foi liberado horas depois. (R7)

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29
Abr
Glória Perez e Raul Gazolla vencem processo e indenização chega a 500 salários mínimos, cada
Postado por: Redação Voz da Bahia / 13:00h

Pouco tempo depois do assassinato de Daniella Perez, Glória Perez e Raul Gazolla, mãe e então viúvo da atriz, em 1992, ajuizaram uma ação indenizatória por danos morais e materiais contra Guilherme de Pádua e Paula Thomaz. De acordo com o colunista Leo Dias, a ação foi julgada pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Após avaliação, o desembargador Paulo Gustavo Horta, fixou o dano moral em 500 salários mínimos para cada um dos autores, condenando os réus a também arcarem com despesas de sepultamento e funeral, além das custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da indenização. O acórdão foi publicado no Diário Oficial em maio de 2002. Em outubro, Glória e Raul iniciaram a cobrança, mas nenhum dos dois tinha dinheiro para arcar com a pena, ou bens a penhorar.

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29
Abr
MP realiza audiência extrajudicial para fiscalização preventiva e integrada do São João de Santo Antônio de Jesus
Postado por: Débora Ayane / 00:21h

Nesta manhã de quinta-feira (28) no salão de reuniões do MP (Ministério Público), o Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA), o MP, Secretaria de Cultura, representantes da Secretaria de Saúde, Câmara de Vereadores, Defensoria Pública e Observatório Social se reuniram para tratar da Fiscalização Preventiva e Integrada do São João de Santo Antônio de Jesus. O objetivo principal é prever o São João de forma a evitar equívocos, tendo por base os graves problemas encontrados em 2015. Em entrevista à rádio Andaiá, o Dr. Julimar Barreto comentou que está audiência extrajudicial aconteceu para instruir um Inquérito Civil que foi aberto ano passado, para apurar as irregularidades e falhas nas contratações das bandas de forma que não ocorram mais, “já que é um São João de grandes dimensões que eleva o nome do município, é conveniente que se tome medidas para prevenir a ocorrência de qualquer problema que manche a imagem do município, de forma que foi aberta esse Inquérito Civil para corrigir e aperfeiçoar o sistema”, disse. De acordo com o promotor a reunião foi proveitosa, já foram alinhados posicionamentos e medidas para correção do sistema. Dr. Julimar frisou ainda que já há um prazo estabelecido para apresentação de um layout do evento, em que as reuniões acontecerão 10, 17 e 23 de maio, “e esse material será utilizado no edital para contratação de uma empresa que será obrigada a apresentar e entregar todos esses projetos de forma clara e objetiva, para planejamento em base concreta e eficiente”, concluiu.

  1. Redação Voz da Bahia
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28
Abr
Idosa presa por não pagar pensão alimentícia afirma que foi violentada enquanto estava presa
Postado por: Anacley Souza / 22:11h

Uma idosa de 82 anos foi presa no município de Teodoro Sampaio, no centro-norte da Bahia, após o filho deixar de pagar a pensão alimentícia do filho dele. A informação foi divulgada nesta terça-feira (19) pela delegacia de Polícia Civil da Cidade. O marido da idosa também teve o mandado de prisão expedido pela Justiça, mas segundo a polícia, o homem faleceu há dois meses. Segundo a polícia, familiares informaram que o filho da idosa estaria em uma viagem de férias para Porto Seguro no momento em que a mãe foi presa. O rapaz não teve identidade divulgada. Parentes também disseram que a idosa é aposentada que não tem condições de pagar a pensão, mas mesmo assim foi levada para delegacia. Ela recebe mensalmente R$ 629,34 e só de medicamentos gasta mais de R$ 400,00 com medicamentos tarja preta. Na Delegacia a senhora de 82 anos foi violentada sexualmente por detentas que aplicam este “castigo” em pessoas que cometem crimes contra a família, especialmente contra menores. Deixar uma criança sem pagamento de pensão é falta grave no código moral das detentas. Segundo Analice Tesourão, detenta da unidade, “deixar um menor passar fome é muita sacanagem. Chega aqui a gente apavora mesmo. Passa na mão da geral pra aprender a ser mulher”. Depois de 6 dias na cadeia a dívida foi honrada graças a uma rifa realizada pelos membros da paróquia da Sagrada Família que venderam 300 bilhetes por R$ 10 aos moradores de Teodoro Sampaio, e assim arrecadaram R$ 3.000,00 rifando uma TV LCD de 32 polegadas que havia custado R$ 970,00. A pensão devida possui o valor de R$ 300 e estava a 6 meses atrasada. Caso volte a atrasar o pagamento a senhora deve voltar para as grades.

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28
Abr
Travestis e transexuais poderão usar o nome social no serviço público federal
Postado por: Anacley Souza / 20:52h

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (28) um decreto que autoriza a adoção do nome social por travestis e transexuais nos órgãos do Poder Público federal como ministérios, autarquias, empresas estatais, instituições de ensino e no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida vale para servidores e também para usuários do serviço público. O nome social é escolhido por travestis e transexuais de acordo com o gênero que se identificam, independentemente do nome que consta no registro de nascimento. “São pessoas que não são reconhecidas pela identidade de gênero. Uma pessoa que nasce como João e hoje tem sua identidade como Maria não vai ter no documento o nome Maria. Será conhecida como João. Essa falta de possibilidade constrange, promove preconceito, violência e afasta essa população de políticas públicas como Bolsa Família e de instrumentos importantes para cidadania como educação e saúde. Ela se sente constrangida de procurar o SUS, porque na hora em que for chamada vai ser por outro nome que não a identidade que quer ser reconhecida”, disse a presidente durante a assinatura do decreto. O decreto permitirá que as pessoas tenham seu nome social em crachás e formulários, por exemplo. A mudança, entretanto, não vale para registros oficiais como o documento de identidade, porque, para isso, é necessária a aprovação de uma lei.

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28
Abr
Casal gay ganha guarda da filha após briga com mãe de aluguel na Justiça
Postado por: Redação Voz da Bahia / 19:41h

O americano Gordon Lake e seu marido, o espanhol Manuel Valero, venceram a disputa na Justiça da Tailândia pela guarda da filha, que havia nascido em janeiro do ano passado de uma barriga de aluguel. A briga começou depois que a mãe de aluguel, a tailandesa Patidta Kusonsrang, se recusou a assinar os documentos necessários após o nascimento da bebê chamada Carmen. Sem os papéis, o casal não pôde deixar o país asiático com a criança. Os dois homens, que vivem na Espanha, passaram mais de um ano em Bangcoc lutando pela guarda da menina. Uma decisão da Justiça tailandesa na última terça-feira (26) deu a guarda ao casal. Lake e Valero têm outro filho que nasceu de uma barriga de aluguel na Índia. Enquanto o casal estava na Tailândia brigando pela guarda de Carmen, o outro filho foi cuidado pela irmã de Valero na Espanha.

Barriga de aluguel: O país asiático sempre foi um destino popular de casais estrangeiros que buscavam mulheres para serem barrigas de aluguel. No entanto, após um casal australiano abandonar um bebê gerado no país por ter nascido com síndrome de Down, a lei foi alterada. Em fevereiro de 2015, o governo tailandês aprovou uma lei proibindo casais estrangeiros de contratar barrigas de aluguel no país. Mas, no julgamento, a defesa do casal Gordon Lake e Manuel Valero sustentou que a filha tinha nascido antes de a lei entrar em vigor.

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28
Abr
Justiça Federal condena Viabahia a pagar indenização por cratera na BR-324
Postado por: Redação Voz da Bahia / 18:40h

A Viabahia Concessionárias de Rodovias S/A foi condenada pela Justiça Federal a pagar indenização de R$ 555 mil pelo afundamento de duas faixas na BR 324, próximo a Porto Seco Pirajá. A ação foi impetrada pelo Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) em 2013. A cratera na BR 324 apareceu no dia 5 de junho de 2013 e gerou a interdição do tráfego no sentido Salvador-Feira de Santana. De acordo com o MPF, a concessionária só adotou medidas para conter o buraco após atingir mais de 50% da rodovia. Na sentença, a juíza Cláudia Tourinho Scarpa, da 4ª Vara Federal, em Salvador, afirmou que “o buraco limitou as condições de trafegabilidade da rodovia BR 324” de junho a setembro de 2013 e que “não há dúvidas de que incumbe à concessionária promover a manutenção dos bens vinculados à concessão, sendo também responsável pela adequada conservação das condições de trafegabilidade do trecho concedido e, ainda, pelos danos causados aos bens concedidos, assumindo os riscos do negócio”. Ainda de acordo com a sentença, a empresa não adotou as medidas adequadas para solucionar o problema e disse que o tráfego seria reestabelecido no dia 25 de julho daquele ano, mas que não ocorreu. A empresa disse que obra seria concluída no dia 30 de agosto ainda de 2013, mas também não aconteceu. A juíza considerou o depoimento do engenheiro responsável pelas obras, que atestava que a primeira medida para conter a erosão foi realizada com materiais como pó de pedra, “sem atacar a origem do problema”, e que, em razão das fortes chuvas dos dias seguintes, o buraco aumentou em proporções bem maiores.

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28
Abr
Técnico de enfermagem é preso acusado de assalto a mão armada em Pituaçu
Postado por: Débora Ayane / 17:19h

O técnico de enfermagem como Alain Oliveira Santos, 27 anos e um jovem identificado como Ícaro Sales Santos, 18 anos foram presos acusados de cometer assalto a mão armada na região de Pituaçu, em Salvador, nesta quinta-feira (2). De acordo com informações da polícia a dupla foi surpreendida por policias do Serviço de Inteligência (SI) da 7ª Delegacia Territorial (DT) e da Operação Apolo da Polícia Militar. Com Ícaro e Alain, os policiais encontraram um revólver calibre 38, munições. Eles foram apresentados na 7ª Delegacia Territorial. (Bocão News)

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28
Abr
Polícia desarticula quadrilha de tráfico que atuava em São Francisco do Conde
Postado por: Débora Ayane / 16:06h

Quatro pessoas foram presas na última quarta-feira (27), em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), acusadas de atuarem no tráfico de drogas naquela área e em Candeias. De acordo com o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), as irmãs Liliane e Manoela Santos dos Reis, de 25 e 19 anos, respectivamente, Edjane Bonfim dos Santos, 27, e Alex Neves da Silva, 23, também são investigados por homicídios no local. De acordo com o delegado Alexandre Narita, diretor adjunto do Draco, o grupo faz parte de uma quadrilha liderada por Denílson Amorim dos Santos, conhecido como Deninho Demônio, que cumpre pena no Presídio Regional de Feira de Santana por porte ilegal de arma e tráfico de drogas, desde outubro de 2015. Denílson possuía mandados de prisão em aberto por tráfico de drogas e associação ao tráfico, cumpridos, na última quarta-feira (27), no Presídio de Feira de Santana. Alex também foi autuado por porte ilegal de arma ao ser flagrado, durante a operação, com um revólver calibre 38, já encaminhado à perícia.

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28
Abr
Câmara aprova urgência para alta de salário do Judiciário
Postado por: Redação Voz da Bahia / 15:25h

Após acordo entre a maioria dos líderes partidários com a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 28, a urgência do projeto de Lei que reajusta em até 41% os salários dos servidores do poder Judiciário Federal. A urgência foi aprovada por 277 votos a 4. Houve ainda duas abstenções. A partir de agora, o projeto não precisa mais passar por comissões permanentes da Casa e terá prioridade para ser votado pelos deputados em plenário, embora não haja prazo para essa votação. O projeto que será votado pela Câmara e Senado foi negociado entre o Ministério do Planejamento e o STF em agosto do ano passado, como alternativa ao aumento de até 78% vetado pela presidente Dilma Rousseff. A nova proposta enviada após o acordo prevê que os salários dos funcionários do Judiciário Federal serão reajustados individualmente entre 16,5% e 41,47%. O maior porcentual deverá ser pago a servidores que ingressaram nos últimos anos na carreira, não possuem incorporações e recebem salários menores. O reajuste de até 41% será concedido por meio de aumentos porcentuais sobre os salários mensais e por meio de Gratificação Judiciária (GAJ) incidente sobre o vencimento básico. Os porcentuais deverão ser distribuído em oito parcelas semestrais ao longo de quatro anos. O impacto previsto com o reajuste dos salários e gratificações é de cerca de R$ 1,4 bilhão só para este ano. Os montantes já constam na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 aprovada pelos deputados e senadores.

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28
Abr
João Santana, Odebrecht e outros 15 são denunciados por procuradores da Lava Jato
Postado por: Débora Ayane / 15:08h

Os procuradores da Operação Lava Jato denunciaram nesta quinta-feira (28) 17 investigados nas 23ª e 26ª fases da Operação Lava Jato, chamadas de Acarajé e Xepa. O marqueteiro João Santana, sua esposa, Mônica Moura, e Zwi Skornicki, acusado de operar a propina, estão na primeira leva das denúncias. Da mesma forma, os ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Pedro Barusco, e João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. A segunda lista de denunciados é referente à Odebrecht, na qual estão o ex-presidente da empresa, Marcelo Bahia Odebrecht - que continua preso -, e sua secretária, Maria Lúcia Guimarães Tavares, que negociou delação premiada; Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Luiz Eduardo da Rocha Soares, ambos executivos da empresa. De acordo com o Uol, os termos da acusação não foram detalhados.

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28
Abr
Feira: Jovem de 19 anos é preso por matar dois homens e deixar um ferido em bar
Postado por: Débora Ayane / 14:55h

Nesta quinta-feira (28), a polícia divulgou a prisão de João Vítor Araújo da Silva, de 19 anos, acusado de duplo homicídio e uma tentativa de homicídio, em março deste ano, dentro de um bar no bairro Feira IX, no município de Feira de Santana a 108 km de Salvador. O anúncio foi realizado pelo delegado Gustavo Coutinho, titular da Delegacia de Homicídios (DH) do município.Segundo a polícia, o suspeito confessou que o alvo dos tiros disparados era Hércules Celestino de Barros, 24, sendo que a vítima havia discutido com o suspeito um dia antes do crime. Na ocasião, outras pessoas que estavam no estabelecimento comercial terminaram sendo atingidas. Aldacir Pereira Lima, 41, e Josuel Santos Maia, 27, foram socorridos para um hospital na região, entretanto, apenas Josuel sobreviveu.As investigações conduzidas pela equipe da DH revelaram que o homicida seguiu a vítima até o bar e esperou que ela se sentasse em uma das mesas e pedisse uma cerveja. Nesse momento, João Vítor aproximou-se e atirou várias vezes contra Hércules, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local.A arma utilizada no crime foi apreendida com um assaltante, durante uma operação da DRFR (Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos) de Feira.O criminoso apontou João Vítor como o dono do revólver. Diante dos fatos, João ficará custodiado na carceragem 1ª Coorpin (Coordenadoria Regional de Polícia do Interior), à disposição da Justiça. (R7)

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28
Abr
Entidade quer que STF impeça entrada de pipoca de outras lojas no cinema
Postado por: Redação Voz da Bahia / 12:46h

Uma ação impetrada pela Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) no Supremo Tribunal Federal (STF) quer proibir a entrada nos cinemas com alimentos e bebidas comprados em outros estabelecimentos. A entidade questiona as decisões baseadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por causarem lesão e restrição à livre iniciativa, “sem base legal específica e em descompasso com práticas adotadas mundialmente no mesmo setor econômico”. A associação diz que a jurisprudência do STJ não considera leis mais recentes que autorizam a exclusividade em outros ramos de entretenimento, como os eventos esportivos. A Abraplex diz que, as decisões judiciais, diminuem a oferta e aumentam os preços dos serviços. “Vale dizer: para tutelar um suposto direito de ingressar no cinema com o refrigerante adquirido externamente, a jurisprudência questionada deixa de levar a sério a natureza fundamental da liberdade econômica. Perdem os estabelecimentos — que ficam sem flexibilidade para montar seu modelo de negócio e padronizar sua logística — e perdem os expectadores, incluindo aqueles que não têm por hábito consumir alimentos e bebidas nos cinemas”. A entidade quer que o STF reconheça a ação e declare como inconstitucional o artigo 39, inciso I do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a “venda casada”.

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28
Abr
Salvador: Advogado criminalista é nomeado para comissão do novo código de processo penal
Postado por: Redação Voz da Bahia / 12:28h

Nesta quinta-feira (28) foi divulgado pelo presidente Luiz Viana, da OAB subseção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil em Salvador, a nomeação do professor e advogado criminalista, Dr. Osvaldo Emanuel Almeida Alves, para a comissão temporária que irá propor mudanças na redação final do projeto de novo Código de Processo Penal. A missão dos nomeados, todos professores e advogados, é contribuir para a redação do novo CPP em gestação no Congresso Nacional. A comissão foi formada no âmbito da OAB/BA solicitando sugestões para o novo código.

Ver a cópia da Portaria abaixo:

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27
Abr
Juiz que mandou prender funcionários da TAM é afastado por abuso de poder
Postado por: Redação Voz da Bahia / 23:41h

O juiz maranhense Marcelo Testa Baldochi foi afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob a acusação de comportamento arbitrário e abuso de poder, de acordo com o jornal Folha de São Paulo. Em 2014, o magistrado deu voz de prisão a dois funcionários da TAM depois de não conseguir embarcara em voo que saía de Iperatriz para São Paulo. Na ocasião, o juiz havia chegado atrasado e o avião estava prestes a decolar. Os funcionários da companhia aérea foram presos em flagrante e levados por policiais militares. Ainda de acordo com o jornal, o juiz responderá por três Procedimentos Administrativos Disciplinares, abertos pela ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, e aprovados pelo CNJ. Antes, os procedimentos disciplinares tramitavam na Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão. A primeira ação se refere ao episódio no aeroporto. O segundo diz respeito a uma acusação de apropriação indébita de um lote de cabeças de gado, estimado em R$ 84 mil, na cidade de Pinheiro (MA). Já o terceiro, e último procedimento, diz respeito à suspeita de o magistrado ter determinado, de forma arbitrária, a prisão do tabelião substituto Robson Almeida Cordeiro, do 2º Ofício Extrajudicial da Comarca de Imperatriz (MA), por suposto descumprimento de ordem judicial.

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27
Abr
Prefeito de Itapebi é afastado pela Justiça por tentar obstruir investigações contra ele
Postado por: Anacley Souza / 19:14h

A Justiça decretou o afastamento por tempo indeterminado do prefeito de Itapebi, Francisco Antônio de Brito Filho (PSC), por suspeita de crime de improbidade administrativa. A decisão atendeu a pedido formulado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em ação que investiga o gestor pela suposta prática criminosa. De acordo com a determinação do juiz Roberto Costa de Freitas Júnior, da comarca de Itapebi, a saída temporária do prefeito é necessária para “garantir que a coleta de prova oral na ação de improbidade não seja comprometida e seja alcançada a verdade real dos fatos”. Segundo informações   o pedido de afastamento feito pelo promotor Bruno Gontijo Araújo Teixeira, o gestor tentava obstruir as investigações com ameaças a servidores e “diversas vezes interferindo nos atos de alguns vereadores de oposição, sempre buscando meios de impedir que os Edis da comuna de Itapebi continuassem a exercer o seu papel”. De acordo com o site Itapebi Acontece, a Justiça ainda ordenou que o vice-prefeito Adelgundes Ferreira Santos (PRB) assuma o cargo em até 72 horas, em sessão conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Leonardo Ribeiro dos Santos.

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27
Abr
Salvador: Vizinho confessa ter matado idosa porque ela o chamou de estuprador
Postado por: Débora Ayane / 17:08h

Após ser flagrado com um revólver calibre 32 e cinco munições, por uma guarnição da Polícia Militar, o montador de andaimes Ivan de Jesus, de 32 anos, foi encaminhado ao no DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), por porte ilegal de arma, e terminou confessando a autoria no assassinato da aposentada Lúcia Miguel da Silva Ronzani, 62. De acordo com a polícia, o crime aconteceu na madrugada de segunda-feira (25), na 1ª Travessa Rio Prado, na Liberdade, em Salvador. Por conta da confissão, o homem deverá ser indiciado pelo homicídio.Ivan foi detido em casa, por policiais da 37ª CIPM (Companhia Independente de Polícia Militar), teria reagido à prisão e foi ferido na perna durante a ação, sendo socorrido para o Hospital Ernesto Simões Filho, onde recebeu cuidados médicos. A arma apreendida com o suspeito foi levada para perícia do DPT (Departamento de Polícia Técnica).

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27
Abr
Próxima fase da Operação Lava Jato deve mirar em subsidiárias da Petrobras
Postado por: Débora Ayane / 16:06h

De acordo com fontes ligadas à Operação Lava Jato, as próximas fases já estão definidas. Os focos seriam: BR Distribuidora, Transpetro, Sete Brasil e os “sindicalistas da Petrobras”, o que inclui a área de marketing e comunicação da empresa, considerada feudo do PT. A área era comandada por Wilson Santarosa, que se reportava ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ignorava a presença de Graça Foster, na época que ela era sua chefe na petroleira.

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27
Abr
Ação apreende mais de 120 animais em bacia do São Francisco
Postado por: Débora Ayane / 15:41h

Uma operação apreendeu 123 animais, entre eles pássaros silvestres, em Juazeiro e mais nove cidades da bacia do São Francisco. Um homem também foi preso em flagrante acusado de traficar animais, sendo que 30 pássaros – entre outros animais – eram confinados na casa dele. As ações foram realizadas entre segunda-feira (25) e esta terça-feira (26) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em conjunto com entidades como Ministério Público do Estado (MP-BA), Ibama e Adab [Agência Estadual de Defesa Agropecuária]. Ainda de acordo com a PRF, as aves e os animais nativos da caatinga que foram resgatados passarão por triagem e serão avaliados, antes de serem devolvidos à natureza. Além de Juazeiro, a operação percorreu as cidades de Remanso, Sobradinho, Uauá, Campo Alegre de Lourdes, Curaçá, Casa Nova, Sento Sé, Pilão Arcado e Jaguarari. Os fiscais ainda encontraram agrotóxicos vencidos, sendo apreendidos 60 litros e mais de 46kg do produto. Foram ainda encontrados loteamentos construídos em áreas de preservação permanente.

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27
Abr
Amapá: Mulher é presa suspeita de negociar sexo para sobrinha por R$ 50
Postado por: Débora Ayane / 14:35h

Uma mulher de 34 anos foi presa pela Polícia Militar (PM) suspeita de aliciamento de menores no bairro Buritizal, na Zona Sul de Macapá. Ela estaria negociando relações sexuais pelo valor de R$ 50 para a sobrinha, de 16 anos. A menina foi apreendida e levada para o Conselho Tutelar. O caso ocorreu na noite de terça-feira (26).O flagrante aconteceu após a polícia avistar a adolescente entrando em um táxi à margem da Avenida Claudomiro de Moraes depois de o passageiro entregar uma quantia em dinheiro à tia da garota, que a acompanhava.A Polícia Militar seguiu o veículo até próximo a um motel no mesmo bairro, quando deu ordem para o taxista parar. Na abordagem, a menina confessou ser menor de idade e que iria praticar a relação sexual com o passageiro do carro, um homem de 26 anos que também foi preso.“A polícia deixou chegar mais próximo do motel e abordou o veículo. A menina confessou que iria fazer programa. A tia negou que estava aliciando e o rapaz também negou saber que a menina era menor de idade”, relatou o conselheiro tutelar Márcio Barreto.

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27
Abr
Belo Campo: Justiça suspende leilão de precatórios realizado pelo prefeito
Postado por: Redação Voz da Bahia / 12:41h

A Justiça, em caráter liminar, suspendeu um leilão de precatórios que seria realizado pelo prefeito de Belo Campo, no sudoeste baiano, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista. O prefeito Cezar Ferreira dos Santos havia publicado um edital de leilão que seria realizado nesta terça-feira (26) para ceder ao ganhador do certame precatório de R$ 10,7 milhões por um lance mínimo de R$ 8,6 milhões, o que poderia acarretar um prejuízo de R$ 2 milhões ao município. Segundo o Bahia Notícias, a liminar prevê que, caso o leilão tenha ocorrido nesta terça, seus efeitos sejam suspensos. Na ação civil pública, o MPF afirma que os precatórios são oriundos de verbas de exercícios anteriores referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que deveriam ter sido repassadas pela União. O total a ser recebido pelo município de Belo Campo é estimado em R$ 30 milhões, já foi autorizado e tem previsão de pagamento para 16 de dezembro deste ano. A prefeitura, em ofício ao MPF, afirmou que a crise econômica motivou a realização do leilão de 1/3 do valor total do precatório e disse que os recursos seriam aplicados de acordo com a lei. Porem, para o MPF, o motivo não justifica a antecipação da receita a apenas sete meses do pagamento e que não há como comprovar que os recursos serão utilizados na educação. O MPF ainda argumentou que a medida era para que o prefeito conseguisse a liberação dos recursos ainda na sua gestão, que encerra no final de 2016.

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27
Abr
OAB-BA vai discutir com Poder Público uso de armas de fogo por guardas municipais
Postado por: Redação Voz da Bahia / 12:31h

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), em nota, afirmou que buscará o Poder Público para discutir o uso de armas de fogos por membros da Guarda Municipal de Salvador e que constituiu um grupo de trabalho para debater o tema. A Ordem baiana se diz preocupada com a situação, diante da morte de uma pessoa no último dia 13, provocada por um disparo de arma de fogo por um membro da Guarda Municipal de Salvador (clique aqui e saiba mais). Segundo a seccional, a Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev), em nota pública, “apressou-se em afirmar que o cidadão morto seria um criminoso que estaria se evadindo de uma perseguição conduzida por policiais civis e que, por conta disso, fora alvejado pelo agente municipal que pretendia auxiliar os policiais”. “É evidente que a garantia da Segurança Pública é dos tópicos que mais preocupam os cidadãos na atualidade. Isso implica afirmar, também, que a segurança pública não pode se dar de maneira efetiva na medida em que há prejuízos à integridade física de quaisquer dos envolvidos, sejam eles vítimas, agentes de segurança pública ou mesmo possíveis agressores”, salienta a comissão no comunicado. A comissão afirma que, desde a gestão passada, tem promovido diversos diálogos com atores sociais sobre segurança pública.

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27
Abr
Discussão sobre a PL dos barraqueiros, reúnem: MP; vereadores; advogados e representantes do executivo de SAJ
Postado por: Anacley Souza / 09:38h

Aconteceu na tarde desta terça-feira (26) uma reunião entre os promotores Dr. Julimar Barreto e Dr João Manoel do MP (Ministério Público) de Santo Antônio de Jesus; os vereadores: Luiz do Alto, presidente da Câmara (PSL); Uberdan Cardoso (PT); Antônio Nogueira, o Tom (PSB); Sargento Vinícius (PSD); Gilson Bastos (PSD). Ainda como advogado da Câmara, Dr. Igor Coutinho. Representado a prefeitura, a Secretária de Administração Luciene Pinto, e o Procurador do município Dr. Marcel Almeida. No evento foi discutido a situação dos comerciantes que mantinham barracas na Praça Padre Mateus. Segundo o Promotor de Justiça, Dr. João Manoel o Projeto de Lei (PL) do vereador Uberdan Cardoso, aprovado na Câmara Legislativa e vetado pelo prefeito Humberto Leite (DEM), onde eximia o processo licitatório para a aquisição das barracas, “a nossa intenção foi para esclarecer aposição jurídica do MP a respeito da constitucionalidade desta Lei”, informou em entrevista ao Voz da Bahia. O jurista ressaltou ainda que a PL atualmente impedida é inconstitucional e esclareceu que a posição do MP em relação ao veto não se trata de perseguição, referindo-se ao autor do Projeto, “a Câmara entendeu de maneira diversa tanto que a assessoria jurídica do legislativo sustenta a constitucionalidade da PL divergindo com o MP’, salientou. De acordo o promotor, ficou expresso os motivos do veto e a explicação da constitucionalidade das leis e adicionou ainda que a iniciativa de uma PL ou decreto desta conjuntura deveria partir do executivo com a necessidade de aprovação da Câmara, “a aquisição das barracas é uma concessão de bens públicos e uma lei que exime licitação deveria partir da gestão e a competência de legislar sobre normas gerais de licitação deveria partir da União como está expresso na Constituição Federal”, explicou. Finalizando a entrevista, Dr. João Manoel ressaltou que o processo licitatório de aquisição irá beneficiar quaisquer cidadãos que queira concorrer em condição de explorar o espaço público, até os Microempreendedores Individuais.

  1. Reportagem e Foto: Voz da Bahia
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27
Abr
Novela dos Barraqueios: Caso veto seja mantido, a administração seguirá os critérios do MP, afima advogado
Postado por: Anacley Souza / 08:28h

Aconteceu na última terça-feira (26) uma reunião ente o MP, Poder público municipal, corpo jurídico da administração e vereadores para discutir sobre o veto do Projeto de Lei que beneficia os barraqueiros que atuarão nas praças públicas da cidade de Santo Antônio de Jesus. A PL foi aprovada no poder legislativo e vetada pelo executivo após recomendação do MP que alega inconstitucionalidade na Lei que exime o processo licitatório para aquisição de bens públicos. Segundo a Secretária de Administração do município, caso a gestão não acatasse a ordem de veto, a inauguração da Praça estaria ameaçada, “se o veto não fosse instituído, “corria o risco de ser acionado pela justiça e ter uma liminar impedindo a inauguração da praça. Então o prefeito ponderou e viu que a não inauguração da Praça seria um problema maior”, salientou ainda de acordo Luciene Pinto mesmo com o impasse entre Câmara e MP, a Praça Padre Mateus será inaugurada no dia previsto, 29 de maio, aniversário da cidade. Em contrapartida o advogado que elaborou o Projeto, todas as medidas estão sendo avaliadas por ambas as partes para que possa se encontrar uma maneira que nenhum comerciante que já detinha um estabelecimento possa ser prejudicado, “é preciso analisar todos os pontos porque estamos trabalhando para manter o lado social”, disse. ainda de acordo o advogado, o próximo passo será a votação na Câmara para rejeição o aprovação do veto, “se o veto for mantido abriremos outro caminho para o credenciamento de todos os comerciantes e de interessados seguindo o critério do MP”, completou.

  1. Redação Voz da Bahia
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27
Abr
Deputado quer que condenados na Bahia paguem custos de tempo na prisão
Postado por: Redação Voz da Bahia / 00:44h

Um projeto de lei pode obrigar os condenados a regime fechado ou semiaberto na Bahia a indenizarem o Estado com os valores correspondentes aos custos de sua manutenção em reclusão. O texto, apresentado pelo deputado estadual Adolfo Viana (PSDB), prevê que os reclusos que não tiverem condições financeiras para arcar com as indenizações deverão ter os valores descontados da remuneração recebida por trabalho dentro da penitenciária. Para tanto, o Estado seria obrigado a proporcionar o ensino profissionalizante dos condenados durante o cumprimento da pena. De acordo com Viana, o projeto foi baseado em uma proposta semelhante apresentada no Rio Grande do Sul. “Nós fizemos uma pesquisa de projetos que deram certo em outros estados e identificamos, inclusive, que essa alternativa já funciona em outros países. Então eu quero trazer essa discussão pra AL-BA. Nós precisamos encontrar um caminho para ajudar a Segurança Pública do Estado”, explicou o deputado. De acordo com o projeto, estima-se que o custo médio de um detento no sistema prisional baiano é de R$ 1,5 mil por mês. Já o valor gasto mensal dispendido por um aluno da rede estadual é de R$ 173. Com a proposta polêmica, Adolfo não sabe se conseguirá consenso entre os pares, mas defende que esta é uma questão importante para o Estado. A gente apresentou exatamente pra tirar esse peso do Estado, pra encontrarmos um caminho para ajudar na questão da Segurança Pública. Eu não acho razoável que a população que trabalha e paga seus impostos em dia, tenha também que pagar pela estadia dos presos na prisão. Eu quero que eles possam trabalhar lá dentro pra pagar a sua permanência. Eu não acho justo que a população pague pra aquele que cometeu um crime ficar na prisão. Quero fazer um pouco de justiça com a população que paga seus impostos em dia e não tem tido do governo uma retribuição à altura das suas contribuições”, justificou Viana.

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26
Abr
Funcionário da Secretaria de Educação do RS é preso em flagrante por pornografia infantil
Postado por: Débora Ayane / 17:09h

Um funcionário público foi preso nesta terça-feira (26) em flagrante pela Polícia Federal (PF) em São Leopoldo, interior do Rio Grande do Sul, por posse e divulgação de material pornográfico infantil. O homem, que não teve o nome divulgado, trabalha na Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul.De acordo com o site G1, a polícia chegou até o homem através de denúncias feitas pela Guarda Civil da Espanha, que apontou endereços de IP em Novo Hamburgo e São Leopoldo de onde teria sido enviada uma grande quantidade de material pornográfico infantil.Ao chegar na casa do suspeito, a PF constatou a presença do material e lavrou o flagrante. A polícia ainda cumpriu mandado de busca e apreensão na cidade de Novo Hamburgo, onde foi encontrado material de gravação e um pula-pula infantil. O proprietário do endereço, no entanto, não estava no local.

Outras investigações

Um terceiro inquérito foi aberto com base em informações enviadas pela PF da Bahia, que apontou publicações xenofóbicas contra nordestinos, que eram propagadas por um jovem de Porto Alegre.Outra investigação, envolvendo a produção de material pornográfico infantil, foi aberta após uma adolescente denunciar que vinha sendo chantageada por um funcionário de uma empresa de eventos. Ela afirmou que chegou a gravar um vídeo erótico para ganhar ingressos para uma festa promovida pela empresa do suspeito.

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26
Abr
Mais de 40 mil presos entraram na população carcerária brasileira em um ano
Postado por: Anacley Souza / 16:58h

O número de presos no Brasil chegou a 622.202 em dezembro de 2014. Em dezembro de 2013, eram 581.507, o que mostra que a população carcerária aumentou 7% em um ano, ou seja, 40.695 detentos a mais. Cerca de 40% dos presos são provisórios: ainda não foram julgados em primeira instância. Mais da metade da população carcerária é formada por negros, e o tráfico de drogas foi crime que mais levou os detentos à prisão. Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) e foram divulgados nesta terça-feira (25) pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. Com o total de 622.202 pessoas privadas de liberdade, o Brasil tem a quarta maior população penitenciária do mundo, atrás dos Estados Unidos (2,2 milhões, ano de referência 2013), China (1,65 milhão, ano de referência 2014) e Rússia (644.237, ano de referência 2015). O Brasil tem déficit de 250.318 vagas, de acordo com o levantamento. O diretor-geral do Depen, Renato De Vitto, disse que o crescimento constante da população carcerária no Brasil preocupa e cita que, em 25 anos, o número de pessoas privadas de liberdade saltou de 90 mil para 622 mil. Segundo De Vitto, é preciso combinar medidas como políticas de educação e trabalho e penas alternativas para buscar a redução. “A taxa de encarceramento no Brasil tem crescido de forma anômala em relação ao que vem ocorrendo nos países que mais prendem no mundo.” De acordo com o diretor-geral, apenas o encarceramento como política de segurança não resulta na redução das taxas de criminalidade. “Se não cuidarmos desse aumento expressivo da população prisional, qualquer arranjo de gestão pode parecer insuficiente”, acrescentou. O relatório aponta que, se considerado o número de pessoas que entraram no sistema penitenciário nacional e deixaram a prisão ao longo de 2014, pelo menos 1 milhão de brasileiros passaram por encarceramento no período. (Agência Brasil)

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26
Abr
Balcão de Justiça e Cidadania monta stand na delegacia de S. A. de Jesus para orientar estudantes de direito
Postado por: Débora Ayane / 16:23h

Professores e alunos de direito da Faculdade de Ciências Empresariais (FACEMP) realizam visita técnica nesta semana na delegacia regional sede em Santo Antônio de Jesus, a 4ª Coorpin. O núcleo de práticas jurídicas da Facemp montou uma estrutura em frente à delegacia para também orientar os alunos. O advogado e professor Dr. Junior falou por meio da Rádio Andaiá, que a intensão desta ação é passar o dia na delegacia de polícia junto com os alunos da faculdade de direito, para que eles possam vivenciar o dia-a-dia da delegacia, “para que os alunos possam sentir e mensurar na prática de que forma se dá essa dinâmica aqui”, disse. A grande preocupação que a Facemp tem é preparar esses alunos para que eles possam retornar aprontados a prestar um serviço de relevância social, “mas temos reforçado cada vez mais que esta profissão além de ser um meio de vida é também um meio de modificação social. E hoje tivemos uma experiência curiosa, uma aluna entrou na delegacia e saiu aos prantos, o que causou certa preocupação. E isso me deixa feliz, não de vê-la chorando, mas de saber que essa visita técnica já impactou de alguma forma”, contou. O professor Dr. Kauan articulou a grande importância de os alunos terem o contato com a prática, pois muitas vezes a teoria não consegue abranger os procedimentos da prática. No calendário de atividades acadêmicas, além da visita técnica e o Balcão de Justiça tirando dúvidas - esse serviço de assistência judiciária é feito todos os dias no CSU, prestando auxilio tanto na vara crime quanto na área civil para a população carente -, será feito uma visita técnica no presidio de Valença para experiência dos alunos e a realização de dois juris também com a presença dos alunos da Facemp, em assistência judiciária gratuita em que dois casos foram passados pela Defensoria Pública da comarca de Santo Antônio de Jesus.

Redação Voz da Bahia

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26
Abr
Rio Real: Adolescente é apreendido e homem preso após invadirem chácara durante festa de aniversário
Postado por: Débora Ayane / 13:47h

Um homem foi preso e um adolescente apreendido, acusados de participarem de um assalto, durante uma festa de aniversário em uma chácara situada no município de Rio Real, a 200 km de Salvador. De acordo com informações policiais, investigadores da DT (Delegacia Territorial) do município, cumpriram o mandado de prisão de Iago dos Santos Nascimento, nesta terça-feira (26). Segundo o delegado Jobson Lucas Marques, titular da DT, o adolescente foi encaminhado ao Ministério Público. Já Iago está detido à disposição da Justiça. Outros dois bandidos já foram identificados pela polícia e estão sendo procurados. (R7)

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26
Abr
Irecê: TJ-BA e Justiça Federal discutem cessão de imóvel para instalar vara na cidade
Postado por: Redação Voz da Bahia / 10:40h

A cessão de um imóvel do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para a Justiça Federal instalar uma vara em Irecê, no centro norte do estado, foi discutida em uma reunião entre a presidente do TJ, desembargadora Maria do Socorro, e o diretor da seccional baiana da Justiça Federal, juiz federal Iran Esmeraldo Leite. A reunião aconteceu no último dia 14, no gabinete de Maria do Socorro. A Justiça Federal quer instalar uma unidade no imóvel que foi desocupado pelo TJ-BA após a mudança do órgão para um novo prédio. O diretor da Justiça Federal na Bahia considerou a reunião satisfatória. A presidente do TJ-BA demonstrou interesse em colaborar com o pedido da Justiça Federal e apresentou também propostas alternativas que melhor solucionam as necessidades da Justiça Federal naquele município e que dependem de estudos já iniciados.

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25
Abr
Passageira vai receber R$ 20 mil depois de gato de estimação sumir em voo
Postado por: Redação Voz da Bahia / 21:45h

Uma passageira receberá R$ 20 mil de indenização por danos morais depois de seu gato de estimação sumir durante um voo da TAM Linhas Aéreas, que saiu de Boa Vista, capital de Roraima, para Florianópolis, em Santa Catarina. O caso aconteceu em janeiro de 2013. A cliente, que não teve o nome divulgado, entregou os dois gatos à companhia aérea, que faz o transporte de animais de estimação. Horas depois, ela foi informada de que um acidente no embarque teria causado quebra da caixa onde um dos gatos estava. Gigio acabou fugindo e se perdeu. Durante o processo na justiça, a mulher disse que teve de cancelar seu voo e fazer cartazes e faixas para tentar encontrar o animal, que estava com ela há sete anos. Ela chegou a contatar a imprensa de Boa Vista para encontrar o animal, mas o animal nunca foi achado. Em um primeiro momento, a companhia aérea foi condenada a pagar uma indenização de R$ 15 mil. A empresa se defendeu, alegando que não tinha responsabilidade sobre o acidente. Já a cliente pediu que o valor da indenização fosse mais alto. No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o pedido da consumidora foi atendido, e ela vai receber R$ 20 mil.

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25
Abr
Advogado é multado em 10 salários mínimos por falta injustificada em audiência
Postado por: Redação Voz da Bahia / 18:49h

Um advogado curitibano terá de pagar multa equivalente a 10 salários mínimos aos cofres da União por não ter comparecido em audiência. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença anterior, por unanimidade, de acordo com o entendimento de que o não comparecimento, sem justificativa razoável, configura abandono processual apto a gerar a aplicação da multa prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal. De acordo com o portal jurídico Conjur, a situação aconteceu quando a juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba verificou a ausência dos advogados de um réu durante uma audiência de instrução. Em contato com o escritório de advocacia que defendia o processo , o gabinete da juíza foi comunicado de que os defensores não compareceriam à audiência porque tinham uma outra agendada no mesmo horário. Além disso, segundo informa o processo, o advogado informou que sua presença naquele ato judicial não seria necessária. Na ocasião, o juízo alertou que a presença do defensor era indispensável e que a audiência seria mantida. Como o advogado confirmou que não compareceria, a juíza nomeou um defensor dativo e aplicou a multa, sob a justificativa de abandono processual. Após a decisão, o advogado ajuizou mandado de segurança para desconstituir o ato da juíza, alegando que não poderia estar em duas audiências ao mesmo tempo.

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25
Abr
Irmãos assaltantes são presos em Senhor do Bonfim
Postado por: Débora Ayane / 17:53h

Dois irmãos, acusados de diversos assaltos registrados na 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), de Senhor do Bonfim, foram presos na manhã desta segunda-feira (25). O coordenador regional, delegado Felipe Neri Neto, informou que Wesley Rodrigues Gama, de 22 anos, e Paulo Avelino Gama Junior, 21, foram reconhecidos por algumas vítimas que compareceram à delegacia. Paulo foi preso em casa, onde a polícia também apreendeu dois capacetes para motociclistas utilizados por ele e pelo irmão nos roubos. Já Wesley teve o mandado cumprido na carceragem do Complexo Policial de Senhor do Bonfim, onde está custodiado depois de ter sido flagrado por uma guarnição da Polícia Militar portando drogas e uma arma de fogo.

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25
Abr
Concessionária é condenada a indenizar cliente atropelado em próprio pátio
Postado por: Redação Voz da Bahia / 16:14h

Um cliente de uma concessionária, que foi atropelado no pátio da empresa, será indenizado em R$ 20 mil. A decisão é da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). De acordo com a ação, o cliente foi atropelado por um terceiro no pátio da concessionária. O acidente causou lesões corporais no autor da ação e em seu filho, que o acompanhava na ocasião. O autor ainda perdeu uma prova de residência médica que realizaria no dia. O autor havia levado seu automóvel para revisão e foi atropelado quando caminhava pelas dependências da concessionária. A empresa, no recurso, afirmou que a culpa era do cliente, que agiu com negligência ao caminhar desatento num local de grande circulação de veículos. O desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira, relator da matéria, entendeu que a empresa tem a obrigação de garantir a segurança dos seus clientes e deve ser responsabilizada pelo ato ilícito praticado por terceiro. "Assim, é evidente que a demandada, ora apelante, não observou as regras básicas de segurança, ou seja, atuou com culpa (dolo ou culpa em sentido estrito), de modo que o acidente se consumou porque não havia sinalização suficiente a impedir o trânsito de pessoas em local onde também transitavam veículos", concluiu o magistrado. A câmara apenas ajustou as despesas processuais e os horários advocatícios.

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25
Abr
OAB-RJ acusa Bolsonaro de apologia ao crime em pedido de cassação
Postado por: Débora Ayane / 15:31h

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro acusa o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) de apologia ao crime no pedido de cassação que deve ser protocolado nesta segunda-feira (25). "É inaceitável que se defenda a tortura", diz o documento, assinado por Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-RJ e divulgado pelo G1. Durante seu pronunciamento na votação do impeachment na Câmara, o parlamentar elogiou Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do DOI-Codi em São Paulo e primeiro militar reconhecido pela Justiça brasileira como torturador. "Não é crível que após vinte e oito anos da promulgação da Constituição Cidadã, um parlamentar abuse de sua inviolabilidade para defender o indefensável. É inaceitável que se defenda a tortura" critica o texto da OAB-RJ. Pelo fato de Bolsonaro possuir foro privilegiado, a continuidade da ação penal depende do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

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25
Abr
Delegada é presa e aparece em vídeo xingando policiais de dentro da viatura
Postado por: Débora Ayane / 14:30h

A delegada da Polícia Civil do Distrito Federal, Erika Moura Borges do Amaral, foi presa na madrugada da última sexta-feira (22), em Goiânia, por resistência e desacato contra policiais militares. A mulher foi detida após uma briga em um bar no Setor Marista. Segundo a Polícia Civil, Erika estava com uma amiga e quando foi pagar a conta se desentendeu com o gerente do estabelecimento. De acordo com informações do jornal O Popular, a delegada, que tinha ingerido bebida alcóolica, agrediu o gerente. Em um vídeo gravado pelos policiais, a delegada xinga os militares. Ainda de acordo com a publicação, Erika foi encaminhada para o Instituto Médico Legal para o exame de corpo de delito e lá, também agrediu uma perita. Já na Central de Flagrantes, ela apresentou a identificação policial. A delegada foi liberada após pagar fiança de R$ 7.750,00. Assista:

 (Bocão News)

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24
Abr
Jovem é preso por ameaça de bomba via rede social durante comício de Donald Trump
Postado por: Débora Ayane / 17:56h

Um homem de 20 anos de idade é acusado pelas autoridades de fazer uma ameaça de bomba via redes sociais, durante um comício Donald Trump em Connecticut neste sábado (23). A Polícia do estado de Connecticut afirma que o Serviço Secreto dos Estados Unidos entraram em contato com eles no sábado à tarde, informando que Sean Morkys postou no Twitter: "Alguém vai jogar uma bomba na campanha de Trump ou eu vou ter que fazer isso?". A polícia diz que o texto foi seguido por um outro aviso a um amigo, para que ele tirasse membros de sua família do comício para que eles não se machucassem. O candidato presidencial republicano apareceu em Bridgeport, Connecticut, ontem. Autoridades seguiram os tweets para uma casa em Waterbury, onde encontraram Morkies. Depois da polícita determinar que não representa uma ameaça imediata, ele foi levado em custódia e liberado com uma fiança de US$ 25 mil.

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24
Abr
Garota de 12 anos encontrada morta na frente casa na Bahia é enterrada
Postado por: Débora Ayane / 16:51h

A garota de 12 anos que foi encontrada morta na frente de casa após sumir foi enterrada neste domingo (24), em Itabuna, cidade no sul da Bahia. O sepultamento foi no cemitério Campo Santo. Familiares e amigos da adolescente buscam respostas para o crime. O G1 tentou contato com a Delegacia de Homicídios de Itabuna neste domingo, mas não obteve sucesso. Não há informações se algum suspeito do crime foi preso. De acordo com falimiares, Gabriela Sulva Santos desapareceu misteriosamente na noite de sexta-feira (22), sem deixar pista. Na mesma noite a família denunciou o desaparecimento à família. Na manhã seguinte, o corpo dela foi encontrado na frente da casa da família, no bairro Santa Inês, em Itabuna. Segundo o pai da menina, Antônio Lemos, a vítima tinha sinais de violência nos braços e nas costas.

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24
Abr
Lava Jato recupera R$ 446 mi e Brasil bate recorde na repatriação de recursos em 2015
Postado por: Débora Ayane / 14:58h

O Brasil teve em 2015 recorde na repatriação de recursos desviados do país. De acordo com dados do Departamento de Recuperação de Ativos de Cooperação Jurídica (DRCI), órgão ligado ao Ministério da Justiça, no ano passado, motivadas pelas delações premiadas da Operação Lava Jato, as autoridades brasileiras recuperaram US$ 124,9 milhões, o equivalente a R$ 446 milhões. Segundo a Folha de S. Paulo, este montante é oito vezes maior que o acumulado entre 2005 e 2014. Nestes dez anos anteriores, o DRCI repatriou apenas R$ US$ 14,9 milhões. Do montante recuperado no ano passado, mais de R$ 330 milhões são referentes à Lava Jato. Ainda de acordo com a publicação, esta quantia saiu da Suíça e voltou ao Brasil, em grande parte para os cofres da Petrobras, estatal que foi o maior alvo do esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Neste ano, o DRCI já contabiliza US$ 54 milhões repatriados. O montante refere-se à delação premiada do ex-representante da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil, Julio Faerman, que foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro no fim do ano passado.

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24
Abr
Justiça determina que homem desocupe caverna em Santa Catarina
Postado por: Redação Voz da Bahia / 11:33h

O morador de uma caverna no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, no estado de Santa Catarina, terá que deixar o local onde vive há 26 anos. A determinação foi feita pela Justiça do município de Palhoça, no último dia 29 de fevereiro, alegando que Vilmar Godinho está ocupando uma área de proteção ambiental. De acordo com a sentença da juíza substituta Cíntia Werlang, Godinho construiu uma habitação rudimentar de 28 m² sob uma pedra em área de preservação permanente. No local, ele instalou uma cozinha, com fogão a lenha, e uma pequena horta. A Justiça afirma que ele usufrui de recursos naturais do parque, como lenha e água, e instituiu multa diária de R$ 500 para a desocupação. O pedido para retirada de Godinho do local foi feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), e gerou protestos de moradores do município que simpatizam com a causa do sujeito na última sexta-feira (22).

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24
Abr
Loja é condenada por exigir de vendedora cabelo liso
Postado por: Débora Ayane / 10:45h

A empresa BSW Comercial Modas Ltda. (Botswana), em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais a uma ex-vendedora que foi constrangida a alisar o cabelo quando foi contratada. A 5ª turma do TRT considerou a exigência da empresa ofensiva à dignidade, à autoestima e à intimidade da trabalhadora. Em depoimentos, testemunhas confirmaram que a loja não aceitava vendedoras com cabelos crespos, como é o caso da autora da ação, que afirmou ter se sentido constrangida com a situação. A própria testemunha indicada pela empregadora, embora tenha negado a coação, reconheceu que a empresa fazia sugestões quanto à aparência das empregadas. O relator do acórdão, desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, disse ser “aceitável que uma empresa de moda apresente sugestões de como o trabalhador deve se apresentar ao serviço, como se vestir de certa maneira para seguir uma ‘tendência’, pois a aparência, nesse caso, é diretamente ligada à atividade econômica”, mas não para “determinar ou mesmo sugerir que o trabalhador altere uma característica natural de seu corpo”.

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24
Abr
Ministério Público do DF quer ajuda de delator
Postado por: Débora Ayane / 08:44h

O Ministério Público Federal em Brasília quer usar um possível acordo de delação premiada de executivos da Odebrecht para avançar nas investigações sobre suposto tráfico de influência praticado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor da empreiteira.A intenção da Procuradoria da República no Distrito Federal é que os empresários detalhem eventuais irregularidades cometidas pelo petista ao fazer gestões para que a construtora obtivesse obras em outros países e crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).O MPF em Brasília abriu inquérito no ano passado para apurar a atuação de Lula como "lobista" internacional da Odebrecht. O caso está a cargo de um grupo de procuradores do Núcleo de Combate à Corrupção no DF. Um dos focos da investigação são as viagens do ex-presidente para América Latina e África, bancadas pela empreiteira, a título de falar em eventos. Após as visitas do petista, a construtora teria obtido financiamento do BNDES para obras nesses países. A suspeita dos investigadores é de que ele obteve "vantagens" em troca, na forma de doações ao Instituto Lula e contratos para palestras.

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24
Abr
Justiça argentina determina que provedores de internet bloqueiem acesso ao Uber
Postado por: Redação Voz da Bahia / 00:51h

A Justiça argentina determinou nesta sexta-feira (22) que os provedores de internet bloqueim o acesso dos celulares ao site e ao aplicativo do Uber. A ideia é impedir que os motoristas do serviço sejam contratados em Buenos Aires, única cidade da Argentina onde o Uber funciona, até que a empresa se adeque às normas locais. De acordo com o G1, a determinação da juíza Claudia Alvaro atende a um pedido do Ministério Público Fiscal, que acusa o Uber de infringir o Código Contravencional da Argentina, por usar espaço público para exercer atividades lucrativas não autorizadas. "Os usuários do Uber se encontram desprotegidos ao contratar um serviço de transporte de passageiros que não está habilitado, cujo motorista não possui licença de condutor profissional e que não tem seguro de acordo com a atividade", afirmou a juíza.

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23
Abr
Loja é condenada por exigir de vendedora cabelo liso
Postado por: Redação Voz da Bahia / 11:53h

A empresa BSW Comercial Modas Ltda. (Botswana), em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais a uma ex-vendedora que foi constrangida a alisar o cabelo quando foi contratada. A 5ª turma do TRT considerou a exigência da empresa ofensiva à dignidade, à autoestima e à intimidade da trabalhadora. Em depoimentos, testemunhas confirmaram que a loja não aceitava vendedoras com cabelos crespos, como é o caso da autora da ação, que afirmou ter se sentido constrangida com a situação. A própria testemunha indicada pela empregadora, embora tenha negado a coação, reconheceu que a empresa fazia sugestões quanto à aparência das empregadas. O relator do acórdão, desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, disse ser “aceitável que uma empresa de moda apresente sugestões de como o trabalhador deve se apresentar ao serviço, como se vestir de certa maneira para seguir uma ‘tendência’, pois a aparência, nesse caso, é diretamente ligada à atividade econômica”, mas não para “determinar ou mesmo sugerir que o trabalhador altere uma característica natural de seu corpo”. (Ibahia)

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23
Abr
Neta de ex-deputado é presa por tentativa de furto de R$ 5 mil em roupas em shopping
Postado por: Débora Ayane / 10:43h

A neta do ex-deputado federal João Lyra (PSD-AL) foi presa nesta sexta-feira (22) por tentativa de furto a uma loja do shopping JK Iguatemi, em São Paulo. Maria Gabriela Mendonça de Lyra foi pega em flagrante quando tentava sair com peças de roupas avaliadas em mais de R$ 5 mil reais sem ser percebida. Funcionários afirmaram que a jovem teria arrancado os dispositivos de segurança para evitar que o alarme da loja fosse acionado. O caso foi apresentado durante o programa Brasil Urgente, da Rede Bandeirantes. Durante a prisão, efetuada pela Polícia Militar de São Paulo, Maria Gabriela passou mal e foi encaminhada para o Hospital Síro-Libanês, onde recebeu atendimento médico. Em seguida, a neta do ex-deputado seguiu para o 85º Distrito Policial, no Morumbi. Segundo a Gazeta Web, o advogado da suspeita informou que ela está com "problemas psicológicos". Maria Gabriela deixou a delegacia no início da noite, acompanhada do namorado, filho do ex-ministro Ciro Gomes, após ter Habeas Corpus deferido.

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23
Abr
Piauí: Filhas de dona de salão de umbanda negam tortura em criança intoxicada
Postado por: Débora Ayane / 10:38h

Em entrevista ao G1 nessa sexta-feira (22), duas filhas da proprietária do salão de umbanda, onde os pais levavam a filha de 10 anos de idade - que está internada com suspeita intoxicação e marcas de tortura -, negaram que as pessoas que frequentam o local sejam torturadas. Sem quererem se identificar, as mulheres afirmaram que os cortes nos praticantes de umbanda são superficiais e feitos com o consentimento dos responsáveis.“São pequenos cortes feitos no corpo, como se fossem uma raladura qualquer. A retirada de sangue do corpo da pessoa simboliza a vida. Do mesmo modo, as pessoas têm a cabeça raspada para simbolizar o renascimento, já que todos os seres nascem sem cabelos. Não praticamos tortura com ninguém, até mesmo porque quem deita santo [termo usado para quem passa pelo ritual] sabe o que está sendo feito, no caso da criança os responsáveis aceitam tudo”, relatou uma das filhas.Uma menina de 10 anos foi internada no Hospital de Urgência de Teresina (HUT) no dia 14 deste mês com marcas de tortura e intoxicação. Desde então ela está em coma e sem apresentar nenhum tipo de reação ou melhora. O médicos suspeitam que ela pode ter tido de morte cerebral.


Local frequentado pela família de menina que tomou coquetel (Foto: Reprodução/TV Clube)

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23
Abr
"Ele me pegou na covardia, eu peguei ele também", diz ambulante que matou morador de rua com pedrada
Postado por: Débora Ayane / 06:42h

O vendedor ambulante preso após matar um morador de rua (vídeo) no bairro do Pau Miúdo, em Salvador, não demonstrou arrependimento após o crime. Adriano Ramos Barreto, o Galego, de 33 anos, afirmou que cometeu o homicídio e depois fugiu “pra livrar o flagrante”. "A oportunidade que eu tive foi essa aí. Do jeito que ele me pegou na covardia, eu peguei ele também". Após assassinar o morador de rua identificado como apelidado de Chuck, em março deste ano, Adriano fugiu para Feira de Santana, a cerca de 110 km de Salvador, onde permaneceu durante 15 dias. O tempo foi suficiente para ele cometer mais um assassinato. Custodiado na 14ª DT (Delegacia Territorial), da Barra, para onde foi conduzido após a prisão, o vendedor confessou ter matado um homem que teria invadido sua casa para roubar. Ele demonstrou frieza ao revelar que o suspeito, morto com golpes de facão na cabeça, era seu conhecido. O acusado ainda teria tentado justificar o crime que cometeu na capital. Segundo ele, o morador de rua tentou contra sua vida em uma oportunidade.

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22
Abr
Supremo determina quebra de sigilo fiscal e bancário do senador José Agripino
Postado por: Redação Voz da Bahia / 22:27h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo fiscal e bancário do senador José Agripino Maia (DEM-RN), líder da oposição no Senado, e de mais 15 pessoas e empresas ligadas ao parlamentar, no período de 2010 a 2015. De acordo com informações do portal G1, o filho de Agripino, o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN), familiares, assessores parlamentares e servidores públicos estão entre os que tiveram seus sigilos quebrados. Duas das empresas atingidas pela determinação são do deputado e outras são ligadas ao filho dele ou a "laranjas", segundo a Procuradoria Geral da República (PGR). A quebra foi solicitada no final de março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que investiga desde outubro de 2015 o envolvimento do senador com fraudes na obra da Arena das Dunas, estádio construído em Natal para a Copa de 2014. Relator do inquérito no Supremo, Barroso concedeu o pedido e determinou a expedição de ofícios, na semana passada, ao Banco Central e à Receita Federal. Para o ministro, a Procuradoria mostrou que a prova coletada até o momento "aponta para a presença de indícios de condutas que, aparentemente, se subsumem a descrição de crimes de lavagem de dinheiro". O processo não corre em segredo de Justiça.

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22
Abr
Show do Sepultura tem confusão, 3 pessoas esfaqueadas e um preso em São Paulo
Postado por: Débora Ayane / 17:40h

Uma confusão entre pessoas que acompanhavam o show da banda Sepultura em Campinas (SP), nesta quinta-feira (21), terminou com três homens esfaqueados e uma pessoa presa por furto. A apresentação gratuita ocorreu na Praça Arautos da Paz, no Taquaral, que ficou lotada de fãs. Um suspeito que teria usado um canivete tentou fugir, mas foi detido.De acordo com a Polícia Civil, houve uma briga generalizada por volta das 20h30 e a Guarda Municipal foi chamada. A confusão envolveu cerca de 30 pessoas de dois grupos, segundo a polícia, "skinhead" e "constitucionalista do estado de São Paulo", que seriam rivais.Quando os guardas chegaram no local, já se depararam com os feridos. Dois dos jovens, de 18 e 19 anos, que sofreram ferimentos, foram socorridos no local por profissionais de saúde do Samu e passam bem.O terceiro ferido é um homem de 31 anos que precisou ser encaminhado para o Hospital Municipal Mário Gatti, onde ficou em observação, mas não corria risco, segundo a Prefeitura. Ele teve alta no fim da manhã desta sexta (22).[

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