As comentadas


Boa tarde , Quinta-feira, 02/07/2015








Enquete



Reflita

Blog

Justiça

02
Jul
TJ-BA é um dos piores do Brasil em gestão; órgão aparece em penúltimo em ranking
Postado por: Marcus Augusto Macedo DRT 5719 / 13:22h

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é um dos piores do Brasil em gestão. É o que revela um ranking feito a partir de dados do Centro de Pesquisas sobre o Sistema de Justiça brasileiro (CPJus), do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Na lista, composta por 27 Tribunais de Justiça, o TJ-BA aparece na penúltima posição (26ª), apenas a frente do último colocado, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). De acordo com o site Jota, ainda completam a parte de baixo do ranking os TJs de Roraima (25º) e de Tocantins (24º). A dianteira da lista é formada pelo TJ do Rio Grande do Sul (1º), seguida do TJ de Goiás (2º) e do TJ do Amazonas (3º). O índice é calculado a partir de dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativos às despesas com recursos humanos, custo médio por processo, arrecadação de recursos, percentual de cargos de magistrados ocupados, de servidores, investimentos em tecnologia, taxa de congestionamento, índice de atraso, entre outros indicadores. Entre 2010 e 2013, a maior evolução foi registrada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). A comparação de dados de 2011 e 2013 revela um verdadeiro salto na qualidade da gestão do órgão. Em 2011, o TJ-AM aparecia em 24º no ranking geral. Já em 2013, o TJ subiu para a 3ª colocação, completando o pódio dos melhores tribunais do país.

Comente agora
02
Jul
Transexual 'crucificada' na Parada Gay abre oito processos na Justiça
Postado por: Redação Voz da Bahia / 13:10h

Criticada após ser "crucificada" durante a 19ª Parada Gay, a atriz e transexual Viviany Beleboni entrou na Justiça de São Paulo com processo contra o Facebook para obrigar a rede social a identificar usuários que, após o desfile, publicaram montagens de fotos dela em meio a imagens de sexo explicíto. Ela também abriu sete processos em que reivindica indenização por danos morais no valor total de R$ 800 mil. Entre os alvos estão o senador Magno Malta (PR-ES), acusado por ela de ofender sua honra durante discurso, e o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), apontado por supostamente ter usado montagens de fotos do desfile com imagens de sexo explícito. A advogada de Beleboni, Cristiane Leandro de Novais, diz que, por causa das imagens após a Parada, sua cliente tem sido reconhecida e sofrido agressões verbais ao frequentar lojas. Em um dos processos, a transexual afirma que recebeu ameaças de morte por rede social e ligações, "já tendo sido inclusive agredida em frente à sua casa". "Ela está com síndrome do pânico, não sai mais de casa por causa disso", afirmou.

Comente agora
02
Jul
Ministro reconhece que crise não é favorável para reajuste do Judiciário
Postado por: Samile Macedo / 07:14h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, defendeu nesta quarta-feira (1º) o reajuste aprovado para os servidores do Poder Judiciário. No entanto, Aurélio reconhece que a crise econômica não favorece o pagamento da recomposição aprovada pelo Senado na terça-feira (30). O ministro alegou que existe um achatamento dos vencimentos, porque os servidores não recebem reajuste há nove anos. “Se lastima que se tenha apenas deliberado agora, no pico de uma crise econômica financeira, quando se exige em relação à máquina administrativa uma tomada de providências”, explicou. Para o ministro Luiz Edson Fachin, a atual crise financeira no Brasil deve ser levada em conta. “É um momento de mais cautela e, obviamente, de contenção. Naquilo que percebo, é preciso que haja de todos os segmentos uma compreensão sobre a situação das receitas e dos cofres públicos. De modo que é preciso ir devagar com esse andor para não se quebrar no meio do caminho”, afirmou. 

Comente agora
01
Jul
Salvador: Promotor critica inquérito sobre mortes no Cabula
Postado por: Redação Voz da Bahia / 22:18h

O promotor de justiça Davi Gallo afirmou que o resultado do inquérito da Polícia Civil baiana que não indiciou nenhum PM envolvido na ação que resultou em 12 mortes no bairro do Cabula não muda a decisão da Justiça de aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público por homicídio qualificado contra nove policiais envolvidos no episódio ocorrido 6 de fevereiro. "Os PMs já são acusados pelos 12 homicídios e respondem na Justiça. O inquérito da Polícia Civil só vai servir como peça de informação no processo", explica Gallo. Ele diz que ainda não recebeu o inquérito, mas teve a informação sobre a conclusão. Para Gallo, a polícia "errou" a logo entregar o procedimento ao juiz: o "certo" seria o MP receber primeiro. "Há um convênio entre a Polícia Civil, o MP e a Justiça para o inquérito nos ser enviado", afirma. Para ele, também houve demora para a conclusão [cinco meses]. 

Polícia e Justiça: Em nota, a assessoria da Polícia Civil informa que o assunto será tratado em coletiva de imprensa sobre o resultado do inquérito, ainda sem data marcada. A assessoria do Tribunal de Justiça foi questionada sobre o andamento do processo, mas disse que o caso corre em segredo e o juiz não pode fornecer informação. O procedimento investigatório criminal (PIC) do MP denunciou, em 18 de maio, nove PMs da Rondesp Central pelo assassinato de 12 pessoas em operação na Vila Moisés. Seis baleados sobreviveram. Segundo o MP, as vítimas teriam sido executadas sumariamente, e não mortas em confronto, conforme alegado pelos PMs. O motivo seria vingança por um tenente ter sido baleado no pé em confronto com traficantes do local 20 dias antes. O PIC foi baseado em peças do inquérito policial militar, provas colhidas e depoimentos de vítimas, testemunhas e PMs. Mês passado, o MP pediu o afastamento dos peritos criminais que atuaram na reconstituição realizada no último dia 27 de maio. Os profissionais disseram à imprensa que havia indícios suficientes para afirmar que houve confronto. "O que o perito cometeu é uma ilegalidade porque ele não podia dizer naquele momento uma coisa que ainda iria analisar. Inclusive, ele é proibido por lei de emitir um juízo antes da elaboração do laudo", critica Gallo. Por meio da assessoria, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) informa que não se pronunciará a respeito do caso. Davi Gallo prevê que a primeira audiência na Justiça deverá ocorrer em agosto e diz que o processo está correndo normalmente. "Nossos requerimentos foram aceitos pela Justiça, com exceção da prisão preventiva dos acusados, pois o juiz entendeu não ser necessária agora", conta ele. (Informações: ATarde)

Comente agora
01
Jul
Vereador de Mutuípe é indiciado por estupro de vulnerável
Postado por: Redação Voz da Bahia / 20:25h

O vereador Valdomiro Galdino dos Santos (PT), de 59 anos, que atua na cidade de Mutuípe (distante a 245 km de Salvador), foi indiciado pela Polícia Civil da cidade de Valença (a 122 km da capital) após ser denunciado por estupro de vulnerável por manter um relacionamento com uma adolescente de 14 anos, com quem já tem um filho. A informação foi confirmada pela 5ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior de Valença. O caso foi encaminhado para o Ministério Público e o vereador corre o risco de ter o mandato cassado. De acordo com o blog Boca do Povo, o presidente da Câmara de Vereadores de Matuípe, Júnior Cardoso, informou que a Casa já abriu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para analisar se houve crime de quebra de decoro parlamentar. A comissão da Câmara tem 90 dias para finalizar o processo e votar. Caso exista a confirmação de crime parlamentar, o pedido de cassação será feito. A CEI é composta por três vereadores: Paulo Argolo Barreto, presidente da Comissão, Edvaldo Santos, relator, e Adneia de Jesus Pereira, vogal - pessoa com direito a voto em uma assembleia. A Câmara informou que o vereador Valdomiro já foi convocado para prestar esclarecimentos, mas ainda não compareceu à comissão. A adolescente, os pais dela, o Conselho Tutelar de Valença, a Delegacia Territorial de Valença e o Ministério Público também devem ser ouvidos pela CEI.

Comente agora
01
Jul
MPE-BA ajuíza 981 representações por doações eleitorais acima do limite
Postado por: Redação Voz da Bahia / 19:43h

O Ministério Público Eleitoral na Bahia (MPE-BA) ajuizou ações contra 981 pessoas físicas e jurídicas por doações acima do permitido pela lei durante campanhas eleitorais de 2014. Os membros do MPE obtiveram, em uma ação conjunta com a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), os dados sobre doadores em excesso por meio da Receita Federal. De acordo com a Lei 9.504/97, o limite de doações para candidatos ou partidos políticos corresponde a 10% dos rendimentos brutos auferidos por pessoas físicas no ano anterior à eleição, enquanto a taxa é de 2% do faturamento bruto, no caso de pessoas jurídicas. (BN)

Comente agora
01
Jul
Ministro diz que governo vetará aumento do Judiciário por ser incompatível com ajuste fiscal
Postado por: Redação Voz da Bahia / 19:35h

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, garantiu que "não resta outra alternativa ao governo a não ser vetar" o reajuste de 59,5% do Judiciário. O aumento aprovado pelo Senado na última terça-feira (30) eleva os gastos públicos em R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos. De San Francisco, onde integra a comitiva da presidente Dilma Rousseff (PT) em viagem oficial aos Estados Unidos, nesta quarta-feira (01), Barbosa afirmou que o aumento é "incompatível com a atual situação econômica do Brasil" e "é insustentável do ponto de vista fiscal e injusto do ponto de vista social". Segundo informou a Folha, Barbosa avaliou como "não razoável" propor um aumento entre 55% e 78% a servidores do Judiciário, quando a sociedade brasileira está passando por ajustes, empresas passam por dificuldade e o índice de desemprego sobe. Em seu retorno ao Brasil, Barbosa prometeu retomar as negociações com o Poder Judiciário e com o Congresso. "Este é um problema que não é só do governo federal, é de todos. Se as contas fiscais ficarem prejudicadas, a inflação vai subir, o poder aquisitivo da população vai ser afetado", resumiu Barbosa. Ainda nesta quarta, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiram que o momento do reajuste não é adequado, vide o cenário econômico, mas destacaram que os funcionários não podem representar o "bode expiatório" do ajuste fiscal. De acordo com Marco Aurélio Mello, a proposta não representa um aumento, mas uma recomposição - a categoria afirma estar sem reajuste, apenas recomposições que não incidiram sobre a totalidade dos salários, desde 2006. "Ficou aí um espaço de tempo muito grande entre a última reposição e a atual e se tenha apenas deliberado agora, no pico de uma crise econômico-financeira, quando se exige em relação à máquina administrativa uma tomada de providências", disse o ministro. Luiz Edson Fachin, por sua vez, defendeu cautela nesta discussão. "Naquilo que percebo é preciso que haja de todos os segmentos nesse momento uma compreensão da situação que as receitas públicas e os cofres estão", avaliou o ministro do STF, que sugere ir "devagar com esse andor para não se quebrar no meio do caminho".

Comente agora
01
Jul
Justiça Eleitoral suspende atividades nos dias 2 e 3 de julho
Postado por: Samile Macedo / 17:28h

Devido ao feriado de 2 de julho, dia em que é celebrada a Independência da Bahia, o Tribunal Eleitoral do Estado (TRE-BA) não irá funcionar, permanecendo com as atividades suspensas na sexta-feira (3). Em virtude disso, os postos de atendimento da Justiça Eleitoral, como SACs e Casa de Justiça e Cidadania, também estarão fechados. Além disso, não haverá funcionamento nos cartórios, com exceção dos que estão localizados em imóveis cedidos pelo Tribunal da Justiça (TJ-BA), que deverão seguir a orientação do TJ. Conforme Portaria 420/14 da Presidência do TRE-BA, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 20/10/14, as horas não trabalhadas no dia 3 de julho deverão ser compensadas pelos servidores até o último dia útil do mês de agosto. No caso dos prazos processuais, que se iniciem ou encerrem no período de suspensão, deverão ser prorrogados para o primeiro dia útil na volta do funcionamento. (Metro1)

Comente agora
01
Jul
Justiça de São Paulo nega indenização à família de Eloá Pimentel
Postado por: Samile Macedo / 10:39h

A família de Eloá Cristina Pimentel da Silva, jovem de 15 anos que foi assassinada em 2008 pelo ex-namorado Lindemberg Alves Fernandes, teve negado pela Justiça o pedido de indenização por danos morais. O juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5ª Vara da Fazenda Pública, julgou improcedente a ação proposta pela família da jovem, que afirma que o crime foi causado por uma ação malsucedida da Polícia Militar. A mãe de Eloá, Ana Cristina Pimentel da Silva, e o irmão da vítima, Ewerton Douglas Pimentel da Silva, entraram com pedido de mil salários mínimos cada por danos morais em setembro de 2011. Os advogados do irmão e da mãe da vítima sustentam que a tentativa de resgate efetuada pelos agentes foi "atabalhoada" e "materialmente despreparada". O Estado, no entanto, argumenta que a culpa foi exclusiva de Lindemberg e que a PM entrou em ação somente após disparos terem sido ouvidos. No dia 13 de outubro de 2008, Linbemberg invadiu o apartamento de Eloá, sua ex-namorada, em Santo André, ABC paulista, e a manteve refém, juntamente com os amigos Nayara, Iago e Victor. Os rapazes foram libertados. As duas ficaram reféns. No 5º dia de cativeiro, a polícia invadiu o local, mas sem sucesso: Eloá foi baleada e morta. Nayara, também baleada no rosto, sobreviveu. Em 2012, Lindemberg foi levado e júri popular e condenado. 

Comente agora
01
Jul
MP abre inquérito para apurar omissão da Prefeitura de S. A. de Jesus quanto ao descumprimento da lei dos “flanelinhas”
Postado por: Redação Voz da Bahia / 10:38h

A conhecida lei das “flanelinhas” foi aprovada e sancionada no início desse ano, mas ainda não está sendo cumprida em Santo Antônio de Jesus. Em entrevista ao uma rádio local o promotor público Drº Julimar Barreto do MP (Ministério Público) do município falou que após uma representação da Associação Comercial um inquérito civil foi aberto para apurar a omissão da prefeitura quanto a aplicação da lei referente à proibição da cobrança por particulares do uso dos espaços públicos. O promotor relatou que existem muitas reclamações da população em geral, que são extorquidas e ameaçadas por flanelinhas, principalmente as mulheres. Muitos deles ameaçam de riscar os carros ou sofrer represálias caso não deem o dinheiro. “Isso é um verdadeiro crime de extorsão, previsto no Código penal”, disse. E ressaltou que existe uma Lei municipal que não está sendo cumprida, esta determina que os espaços públicos só podem ser cobrados pela administração municipal vedado à cobrança por particulares. Dr Julimar esclareceu que várias reuniões já foram realizadas com a prefeitura na tentativa do cumprimento da lei, mas sem êxito. “Fiz ofícios para algumas secretarias, para a SMTT, para a secretaria de obras para que eles me informem o que está acontecendo, por que não está cumprindo essa Lei, na tentativa de estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso contrário, a promotoria será obrigada a ingressar com uma ação civil pública”, comentou.

Prazo para a prefeitura cumprir a Lei: Quanto às declarações do diretor Leão Souza responsável pelo planejamento do solo do município que afirma ser impossível a fiscalização. O Promotor diz não ver dificuldades na aplicação dessas lei, tendo em vista haver a guarda municipal, e fiscal da prefeitura que podem atuar nesses casos, inclusive, citou a polícia, que se disponibilizou em apoiar nessas atuações. “Não é a polícia militar que vai fazer cumprir a norma tem quer ser os prepostos da prefeitura, resta a vontade política de fazer cumprir o que se pede“, proferiu. Barreto ressaltou ainda, que a prefeitura terá um prazo de 10 dias podendo ser reiterado, para responder os ofícios enviados, sob pena de responder por crime de improbidade administrativa.

  1. Redação: Voz da Bahia
Um comentário
30
Jun
Salvador: Inquérito do DHPP sobre 12 mortes no Cabula é finalizado, informa polícia
Postado por: Redação Voz da Bahia / 17:39h

O inquérito do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) sobre a ação da Polícia Militar que resultou em 12 mortes na Vila Moisés, no bairro do Cabula, em Salvador, foi finalizado esta semana, segundo informou a Polícia Civil nesta terça-feira (30). Antes de ser enviado à Justiça e também ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), o delegado-geral Bernardino Brito Filho pediu para ter acesso ao documento. Com base em investigação paralela, o MP-BA já encaminhou denúncia, que foi aceita parcialmente pela Justiça. Em junho, o juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, 1° Juizo da 2ª Vara do Tribunal do Júri, aceitou a denúcia sobre a abordagem dos policiais e avalia se vai acatar o pedido de prisão preventiva, também feito pela Promotoria. O caso aconteceu no início de fevereiro deste ano. Conforme o MP-BA, além dos homicídios, outras seis pessoas ficaram feridas durante a ação policial. Os PM's foram denunciados por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

Comente agora
30
Jun
Justiça determina fornecimento gratuito de medicamento à base de canabidiol
Postado por: Samile Macedo / 17:05h

A Justiça Federal determinou que a União forneça medicamento à base de canabidiol, um dos derivados da maconha (cannabis sativa) para um jovem que sofre de epilepsia. Em janeiro a Agência Nacional de Vigilância Sanitária reclassificou a substância de proibida para controlada. Apesar da alteração, a família do menor alegou não ter como pagar o tratamento, orçado em R$ 67 mil. Segundo a decisão da juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, da 3ª Vara Federal em Sorocaba (SP), deverão ser fornecidos seis tubos de RSHO - óleo recomendado para ser usado como suplemento alimentar - por mês ao paciente. O tratamento alternativo foi orientado após o fracasso de outras terapias para conter as crises de convulsão sofridas pelo jovem. A magistrada destacou que caso não tenha acesso ao medicamento, o paciente pode sofrer danos irreparáveis a sua saúde. O tratamento pleiteado pelo autor é necessário e urgente para manter seu bem-estar, sua saúde e uma vida digna.” 

Comente agora
30
Jun
Gol é multada por cadeirante se arrastar a voo
Postado por: Redação Voz da Bahia / 15:54h

A Gol Linhas Aéreas e a Infraero serão multadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em até R$ 230 mil pelo embarque irregular de uma passageira com deficiência física em um voo entre Foz do Iguaçu, no Paraná, e São Paulo. Cabe recurso. A coordenadora de comunicação Katya Hemelrijk da Silva, que é cadeirante, precisou se arrastar pelas escadas para poder embarcar em dezembro de 2014. Na época, o relato do incidente feito pela cadeirante em uma rede social chamou a atenção dos internautas. A Infraero disse não ter recebido a notificação da Anac. Em nota, a Gol afirmou tomar as medidas necessárias para evitar que problemas semelhantes voltem a acontecer, mas disse não comentar autos de infração. Os 11 autos foram emitidos com base em descumprimentos da Resolução n° 280/2013 da Anac, que dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial no transporte aéreo.

Comente agora
30
Jun
Justiça Federal determina que SUS distribua remédio para tratamento do fígado
Postado por: Samile Macedo / 15:47h

A Justiça Federal em São Paulo determinou o fornecimento do aspartato de ornitina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O medicamento é recomendado para o tratamento de encefalopatia hepática. A síndrome é responsável pelo mau funcionamento do fígado, comprometendo as funções cerebrais. O parecer da juíza Renata Coelho Padilha, da 2ª Vara Federal Cível da capital paulista, obriga o que governo do Estado e a União garantam o remédio para os pacientes. De acordo com o Ministério Público Federal, a medicação tem alto custo e embora a eficiência seja comprovada, não está previsto na listagem de medicamentos distribuídos pelo SUS. O aspartato de ornitina minimiza o nível de substâncias tóxicas no sangue, consequência do mau funcionamento do fígado gerado por doenças como hepatite e cirrose. Sem o tratamento o quadro evoluir para encefalopatia hepática, resultando em fala arrastada, alterações de comportamento, desorientação, sonolência e pode até levar ao coma. (Metro1)

Comente agora
30
Jun
Presidente do TRT-BA discute greve por reajuste com servidores, juízes e advogados
Postado por: Redação Voz da Bahia / 12:40h
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargador Valtércio de Oliveira, participará da votação do reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal, prevista para acontecer nesta terça-feira (30), no Senado, em Brasília. Valtércio reforçou apoio a aprovação do reajuste dos servidores. Em uma reunião realizada nesta segunda-feira (29), o presidente do Regional recebeu magistrados, advogados e servidores, em momentos diferentes, para discutirem a greve dos servidores do Judiciário Federal para aprovação do Projeto de Lei Complementar 28/2015. Na reunião ocorrida com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), os juízes pediram que fosse garantida a segurança dos magistrados em suas salas de audiência, enquanto perdurar o movimento. “Estamos do mesmo lado em relação às perdas salariais, pois se trata de uma necessidade de todos os trabalhadores brasileiros, esperando, apenas, que o movimento se utilize de mecanismos pacíficos, sem exageros”, afirmou a presidente da Amatra5, juíza Rosemeire Fernandes. Já a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (Abat) pediu a suspensão dos prazos processuais do dia 16 ao dia 30 de junho. “Esperamos e torcemos pela aprovação do PL28, mas temos que dar satisfação para a população atendida pela Justiça do Trabalho, entendendo que o movimento deve ser razoável”, afirmou o advogado e presidente da Abat, Emerson Mangabeira. O servidor Rogério Fagundes, do Comando de Greve, afirmou que o quadro atual é diferente dos anos anteriores, e o projeto de reajuste data de 2009, já estando defasado diante da realidade atual e do arrocho salarial dos servidores. A defasagem salarial no Judiciário é de 49%, já descontado o reajuste de 15% concedido a todos os servidores públicos da União, o que motivou a paralisação nacional dos servidores.
Comente agora
30
Jun
Reduzir maioridade penal não vai resolver violência, diz Unicef; assista
Postado por: Marcus Augusto Macedo DRT 5719 / 11:26h

Um vídeo lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) faz um alerta contra a redução da maioridade penal. Para a organização, a sociedade está preocupada com a violência, mas culpar os adolescentes pela violência não é a solução para o problema. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para quem praticar crimes graves deve ser votada nesta terça-feira (30) no plenário da Câmara dos Deputados. O vídeo faz parte de uma campanha contrária à redução da maioridade. Nela, o coordenador de Programas para Adolescentes da organização, Mario Volpi, diz que somente 0,01% dos 21 milhões de adolescentes do Brasil cometeram atos contra a vida. No entanto, Volpi lembra que a cada hora um adolescente é assassinado no Brasil, o que faz com que o país seja o segundo em homicídios de adolescentes no mundo. “Para aqueles que cometerem crimes, temos que ter um sistema suficientemente rigoroso para recuperá-los e interromper essa trajetória", disse Volpi. Segundo a Agência Brasil, representantes de organizações de diferentes setores, como políticos, religiosos, do meio jurídico e de defesa dos direitos humanos, participam de um ato na Câmara dos Deputados nesta terça para convencer deputados indecisos a rejeitar a PEC. O grupo propõe como alternativa o aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o aumento da pena para o adolescente que praticar crime violento, e para o adulto que aliciar ou cooptar o adolescente para o crime. A pena dos adolescentes será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.

Comente agora
30
Jun
Vereador de Mutuípe pode ter mandato cassado após acusação de estupro
Postado por: Redação Voz da Bahia / 09:41h

O inquérito envolvendo o caso do vereador Valdomiro Galdino (PT), de 59 anos, do município de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, foi finalizado no fim da tarde da sexta-feira (26) e encaminhado para o Ministério Público nesta segunda (29). Galdino tem um filho de dois meses com uma menina que acabou de completar 14 anos, o que se configura como estupro de vulnerável, como já apontava o relatório preliminar da Polícia Civil. As implicações destes acontecimentos podem chegar ao âmbito politico, inclusive com o pedido de cassação do mandato do vereador. “A comunidade pediu que nós averiguássemos o caso e abrimos uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que tem 90 dias para encerrar os trabalhos, o que pode levar o plenário da Câmara a pedir a cassação do vereador Valdomiro Galdino”, relata Júnior Cardoso (PR), presidente da Câmara de Vereadores de Mutuípe. A CEI é composta por três vereadores: Paulo Argolo Barreto, presidente da Comissão, Edvaldo Santos, relator, e Adneia de Jesus Pereira, vogal – pessoa com direito a voto em uma assembleia. Segundo o presidente da Câmara, o vereador Valdomiro Galdino já foi convocado para prestar esclarecimentos, mas até agora não compareceu à comissão da Casa. A menor, os pais dela, o Conselho Tutelar de Valença, onde a adolescente mora com o vereador acusado, a Delegacia Territorial de Valença e o Ministério Público também devem ser ouvidos pela CEI de Mutuípe. A comissão foi instaurada em 21 de maio. Para cassar o vereador, a Câmara precisa ter oito votos dos 11 legisladores da Casa. (Bahia Notícias)

Comente agora
30
Jun
Justiça nega liberdade para presidente da Odebrecht
Postado por: Samile Macedo / 09:27h

O desembargador João Pedro Gebran, da Justiça Federal, negou pedido de liberdade feito pela defesa do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso na 14ª fase da Operação Lava Jato. O magistrado entendeu que o empreiteiro deve continuar preso, por ter capacidade de continuar atuando em contratos da empresa com a Petrobras. No habeas corpus, a defesa do executivo alegou que ele não foi acusado por nenhum dos delatores, não ameaçou testemunhas, nem ocultou provas. Para o desembargador, as provas apresentadas pela acusação são contundentes e reforçam a participação da Odebrecht no esquema de cartel de licitação entre as empresas que tinham contratos com a estatal. “Eventual soltura permitirá a reorganização das atividades ilícitas, que foram praticadas até mesmo durante o ano de 2014, quando a Operação Lava Jato estava em curso, inclusive com a prisão de alguns dos líderes”, justificou Gebran. As investigações revelam que as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez lideravam um cartel de empreiteiras que superfaturavam contratos da Petrobras. Os presidentes das duas construtoras, Marcelo Odebrecht e Otávio Marques Azevedo, foram presos. (Terra)

Comente agora
30
Jun
Armário para desembargadores: TJ-BA vai gastar R$ 241 mil com estrutura de gabinetes
Postado por: Redação Voz da Bahia / 00:18h

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai gastar R$ 241.714,50 para estruturar os gabinetes de desembargadores e assessores com armários em MDF. De acordo com a homologação de registros de preços para eventuais aquisições de móveis, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (29), os armários serão feitos em 15 gabinetes de desembargadores e 15 gabinetes de assessores. O descritivo da compra indica que os armários dos desembargadores, além de MDF, deverão ter acabamento laminado melamínico de baixa pressão, com rodapés, portas com frisos e puxadores metálicos, prateleiras internas e externas e cabideiro metálico para togas. O armário deverá seguir o mesmo padrão dos demais gabinetes. Cada armário custará R$ 5,5 mil e terá um custo total de R$ 82,5 mil. Para os gabinetes dos assessores, os armários serão produzidos em MDF, no mesmo padrão dos gabinetes de desembargadores, e o valor unitário custará R$ 8.993,30. O valor total será de R$ 134.899,50. A estrutura é para abarcar os novos desembargadores do tribunal, que aumentou nos últimos tempos. Os gabinetes ainda receberão armários para os sanitários, com custo estimado em R$ 910,00 e valor total de R$ 13.650, e armários para copa de valor unitário de R$ 710, com valor total R$ 10.665. O critério para aquisição é o de menor preço. O tribunal ainda comprará 35 televisões de Led de 42 polegadas, com valor unitário de R$ 1.399,45, totalizando R$ 48.980,75. Também serão adquiridos 35 suportes para fixação de televisor, no valor total de R$ 4,2 mil. (por Cláudia Cardozo - BN)

Comente agora
29
Jun
TJ-BA é vencedor no prêmio por índices em Semana Nacional de Conciliação
Postado por: Redação Voz da Bahia / 19:55h

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter apresentado os melhores índices na Semana Nacional de Conciliação de 2014. O prêmio Conciliar é Legal será entregue nesta terça-feira (30), em Brasília. A 2ª vice-presidente do TJ, desembargadora Maria da Purificação da Silva, receberá o prêmio, como representante do presidente do tribunal, desembargador Eserval Rocha. Esta é a 5ª edição da premiação. O TJ-BA já foi premiado em 2010 pelas ações do projeto Balcão de Justiça e Cidadania. O prêmio reconhece, além das práticas institucionais, iniciativas individuais de juízes, advogados e instrutores de mediação e conciliação. O prêmio também estimula a criatividade e dissemina a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos. Em todos os critérios, os julgadores consideraram o tribunal baiano como referência a ser seguida para todo o país. O TJ-BA já desenvolve um trabalho permanente de conciliação. As unidades do Projeto Balcão de Justiça e Cidadania promovem encontros entre partes em conflito para evitar judicializar questões.

Comente agora
29
Jun
Mais de 40 juízes disputam 3 vagas para o Tribunal de Justiça da Bahia
Postado por: Redação Voz da Bahia / 12:25h

Com a aproximação da escolha dos três novos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, aumenta a disputa pelos cargos entre os mais de 40 inscritos na lista de avaliação da Corte baiana. Os três cargos são divididos em: dois pelo critério de antiguidade e um pelo critério de merecimento, que analisa currículo, títulos, número de audiências realizadas e de sentenças proferidas. Na lista de vagas por merecimento disputam 40 juízes para uma vaga. Já nas vagas por antiguidade, três nomes concorrem às duas vagas restantes: os juízes Balthazar Miranda Saraiva, Sandra Inês Moraes Azevedo e Ivanilton Santos da Silva. Na lista dos magistrados que lutam por uma vaga pelo critério de merecimento, dos 40 inscritos, está o juiz Ricardo D’Ávila, que havia obtido nota zero pela desembargadora Ivete Caldas, no último dia 15 de maio. D’Ávila continua na disputa depois de o pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter ratificado a liminar favorável ao magistrado para que a desembargadora avaliasse os candidatos pelo critério de merecimento apenas pelos quesitos fixados no artigo 4º da Resolução 106/2010 do CNJ, de forma fundamentada, após declaração de habilitados para o pleito. 

Comente agora
29
Jun
Servidores da Justiça Federal na Bahia rejeitam proposta; greve será intensificada
Postado por: Samile Macedo / 11:26h

Os servidores da Justiça Federal na Bahia recusaram a proposta de reajuste salarial apresentada em duas assembleias na tarde da última sexta-feira (26) pelo governo federal. As sessões foram realizadas no Fórum da Justiça do Trabalho, localizado no Comércio e na Justiça Federal. A proposta oferecida pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Judiciário, Nelson Barbosa, prevê o pagamento do reajuste de forma parcelada, entre os anos de 2016 e 2019, sendo 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018, 4,5% em 2019. Os servidores classificaram a oferta como “imoral” e irão intensificar a greve. De acordo com o ministro do Planejamento, o calculo do reajuste foi feito com base na inflação estimada para o período. Os servidores solicitam que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, não aceite a proposta e exija a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2015, que dispõe sobre o reajuste salarial da categoria. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe-BA), afirmou que as perdas salariais da categoria já ultrapassam 50%. Na reunião foi decidido também que a entidade irá indicar uma conta corrente para o recebimento de doações destinadas ao fundo de greve do sindicato. (Metro1)

Comente agora
27
Jun
FBI espera que José Maria Marin, preso na Suíça, conte tudo o que sabe
Postado por: Redação Voz da Bahia / 17:38h

O FBI quer a colaboração de José Maria Marin para chegar a Marco Polo Del Nero, Ricardo Teixeira, aos esquemas que envolveram a Copa do Mundo de 2014 no Brasil e até a empresas norte-americanas suspeitas de terem pago subornos por muitos anos no futebol, como a Nike. Neste sábado faz um mês que o ex-presidente da CBF foi preso em Zurique, acusado de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro. E Marin ainda pode permanecer meses na prisão suíça. Na sexta-feira foi revelado que a Justiça do país rejeitou um apelo de um outro cartola (o uruguaio Eugenio Figueredo) para aguardar a extradição em prisão domiciliar, fechando as portas para as esperanças dos demais dirigentes, entre eles o brasileiro. O processo de extradição para os Estados Unidos deve ser iniciado apenas na semana que vem, quando os norte-americanos repassarão aos suíços o pedido oficial para que Marin e os outros seis dirigentes detidos sejam transferidos para que sejam julgados. Se condenado, Marin, de 83 anos, pode pegar até 20 anos de prisão. Mas é acima de tudo com a colaboração de Marin que os norte-americanos esperam contar, inclusive para permitir que sua pena seja substancialmente reduzida ou mesmo permutada por uma prisão domiciliar e multas milionárias. A demora pelo pedido oficial para que haja a extradição não ocorre por acaso. Os norte-americanos tinham 40 dias para formalizar o processo e devem esperar até o último minuto justamente para forçar os suspeitos a permanecer na cadeia e criar condições psicológicas para que aceitem colaborar. No dia 3 de julho, os Estados Unidos devem apresentar o pedido de extradição. Mas um recurso não será possível imediatamente. Em primeiro lugar, os suíços precisarão de cerca de 20 dias para traduzir todos os documentos. Depois disso, um novo prazo vai ser estabelecido para que haja uma decisão por parte do Departamento de Justiça de Berna.

Comente agora
27
Jun
Justiça Global formaliza denúncia à OEA contra policiais militares da Bahia
Postado por: Samile Macedo / 10:02h

A organização não-governamental (ONG) Justiça Global formalizou uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra policiais militares da Bahia. De acordo com informações da Agência Brasil, o teor da denúncia é sobre ameaças, intimidação e perseguições feitas pelos PMs a integrantes da Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto, organizada por entidades que lutam contra o genocídio da população negra. A ONG afirma que a situação se intensificou após a morte de 12 jovens negros em uma operação policial no bairro do Cabula, em Salvador, quando a Campanha Reaja denunciou que não houve confronto entre os jovens e a polícia. A entidade caracterizou a ação como execução, o que posteriormente foi apontado por um inquérito feito pelo Ministério Público do estado. Policiais militares das Rondas Especiais (Rondesp) postaram na página da Reaja, em uma rede social, imagem com símbolos da campanha com a frase "reaja e será morta, reaja e será morto", com a logomarca da corporação. Há também registro de mensagens via WhatsApp para intimidar o coordenador do movimento, Hamilton Borges.

Comente agora
26
Jun
Capital: Conaja oferece atendimento gratuito para quem quiser resolver conflitos por conciliação
Postado por: Marcus Augusto Macedo DRT 5719 / 22:11h

O Conselho Nacional de Juízo Arbitral (Conaja) prestará na próxima terça-feira (30) atendimento gratuito para quem quiser resolver conflitos sem recorrer à Justiça, somente através da conciliação. Os serviços oferecidos serão de orientação jurídica, mediação de conflitos, conciliação e atendimento terapêutico.

SERVIÇO:

  1. Quem: Conselho nacional de Juízo Arbitral (Conaja)
  2. Quando: Terça-feira, 30 de junho, a partir das 13:00h
  3. Onde: Edifício Holding Empresarial, 324, sala 603, Avenida Tancredo Neves Caminho das Árvores.
  4. Quanto: Gratuito
Comente agora
26
Jun
Novo juiz decidirá pela liberdade de presos da Odebrecht e Andrade Gutierrez
Postado por: Marcus Augusto Macedo DRT 5719 / 19:15h

A partir da próxima segunda-feira (29), um novo juiz federal será responsável por decidir pela libertação dos executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. Nivaldo Brunoni substituirá o desembargador João Pedro Gebran Neto na 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Considerado como mais alinhado com o juiz Sérgio Moro, Gebran, que sairá de férias por um mês, é o magistrado que, como relator dos julgamentos de mérito dos habeas corpus no TRF-4, negou praticamente todos os pedidos de liberdade de réus e investigados na Operação Lava Jato. Agora, ficará a cargo do substituto os julgamentos de mérito das solicitações de habeas corpus formuladas pelos presidentes dos grupos Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, presos desde o último dia 19, quando foi instaurada a fase Erga Omnes, expressão latina equivalente a “vale para todos”, da Lava Jato. Ex-promotor de Justiça e ex-corregedor do TRF-4, Brunoni é considerado por advogados criminalistas do Paraná como sendo de atuação independente.

Um comentário
26
Jun
ACM Júnior afirma que vai processar Solla: 'memória do meu pai merece respeito'
Postado por: Redação Voz da Bahia / 19:13h

Após o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) mencionar o ex-senador Antônio Carlos Magalhães para rebater o prefeito ACM Neto (DEM), o ex-senador Antônio Carlos Magalhães Júnior afirmou que vai processar o parlamentar. “O senador Antonio Carlos Magalhães entrou para a história porque sempre lutou pela Bahia. Então, jamais vou deixar que um deputado desclassificado como Jorge Solla tente manchar a memória do meu pai. Vou processá-lo", disse. Em respostas a críticas de Neto, que citou o enriquecimento pessoal de petistas, o deputado contrapôs questionando a origem da herança que o chefe do Executivo municipal receberá. “Soa no mínimo cínico o prefeito acusar indiscriminadamente membros do PT de enriquecimento ilícito. Ele precisa antes explicar para a Bahia como com um salário de funcionário público seu avô acumulou a fortuna que hoje está nas mãos de seu pai e que ele receberá como herança", afirmou Solla. ACM Júnior classificou a citação como “covarde”. “O ataque de Solla foi covarde porque ACM, infelizmente, não está mais aqui para se defender. Ao contrário de Solla, ACM sempre foi um homem de coragem que enfrentava os problemas de frente, sempre em defesa da Bahia. Vamos ver se ele vai ter a mesma coragem de atacar o meu pai diante da Justiça”. O ex-congressista também fez críticas ao período em que o petista assumiu a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). “Ao contrário de ACM, que foi um exemplo de eficiência quando governou a Bahia, Solla foi um exemplo de ineficiência, provocando um caos na Saúde. Caos este que ceifou milhares de vida. A situação foi tão dramática que o governador Rui Costa colocou um secretário de sua confiança e desfez tudo o que Solla havia feito. Isso provocou a sua ira e raiva”, lembrou Júnior, para acrescentar: “A memória de meu pai merece respeito. Ele amava a Bahia e tudo fez por ela. Vou à Justiça para defendê-la porque esse é o meu dever de filho e cidadão e sei que o povo da Bahia está do meu lado".

Comente agora
26
Jun
Liminar determina retirada do vídeo do corpo de Cristiano Araújo da internet
Postado por: Samile Macedo / 14:35h

Uma liminar da justiça divulgada nesta sexta-feira (26) determina a retirada do vídeo que mostra o corpo do cantor Cristiano Araújo do Google e do Facebook. As imagens, que se espalharam rapidamente pelas redes sociais, mostram o momento em que o cantor estava sendo preparado para o sepultamento. A decisão é do juiz William Fabian, da 3ª Vara de Família de Goiânia. De acordo com o jornal goiano 'O Popular' a advogada da família e da equipe de Cristiano, Lorena Silvério Pereira Mendonça, informou que será encaminhada uma precatória para o Estado de São Paulo e as empresas serão notificadas da liminar. Será aplicada uma multa no valor de R$ 10 mil por cada dia de desobediência, caso haja descumprimento da decisão.

Acusação criminalMarco Antônio Ramos, 41 anos, e Márcia Valéria dos Santos, 39, são os funcionários que aparecem no vídeo. Eles já foram indiciados pela polícia e vão responder pelo crime de vilipendiar cadáver (desrespeito ao corpo), com pena que vai de um a três anos de prisão. Os dois são técnicos em tanatopraxia (procedimento de retirada dos fluídos do corpo para o enterro) e trabalhavam para a Clínica Oeste Tanatopraxia, mas já foram demitidos do local. Em entrevista ao G1, o delegado Eli José de Oliveira, do 4º Distrito Policial de Goiânia, revelou parte do depoimento deles. "Ela não chorou, mas teve uma postura de arrependimento. Falou que foi um ato impensado. Ele não falou muito, disse que não teve participação na história. Realmente não foi ele quem filmou, mas aceitou o que ela estava fazendo", contou. 

Comente agora
26
Jun
Tribunal mantém prisão de dois executivos da Odebrecht
Postado por: Redação Voz da Bahia / 12:25h

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) rejeitou nesta quinta-feira, 25, pedido de habeas corpus para dois executivos da Odebrecht, Rogério Santos de Araújo e César Ramos Rocha, presos em caráter preventivo pela Erga Omnes, nova etapa da Operação Lava Jato. A decisão é do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator na Corte de segunda instância das ações sobre corrupção na Petrobras - para o TRF4 são dirigidos os habeas corpus contra decisões de primeiro grau da Justiça Federal de Curitiba, base da Lava Jato. A Odebrecht nega envolvimento com o suposto cartel de empreiteiras em contratos da Petrobras e também afirma que nunca pagou propinas. A defesa dos executivos pode recorrer.

Comente agora
26
Jun
OAB protesta contra corte de gastos nas universidades federais
Postado por: Samile Macedo / 10:30h

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao Ministério Público Federal (MPF) contra o corte de 47% em investimentos nas universidades federais em 2015. No documento, enviado na segunda-feira, 22, a entidade pede providências da Procuradoria-Geral da República para livrar o orçamento das instituições do ajuste fiscal feito pelo governo federal. Como o jornal O Estado de S.Paulo mostrou na semana passada, a redução representa cerca de R$ 1,2 bilhão a menos para gastos com obras e compra de equipamentos - de R$ 2,59 bilhões previstos para esse tipo de despesa. O corte foi confirmado pelo Ministério da Educação (MEC) somente neste mês. A pasta informou que discutirá com os gestores de cada uma das 63 federais sobre quais investimentos serão preservados. A ideia é terminar obras já em andamento e privilegiar projetos de cursos que já funcionam. No orçamento de custeio, as instituições poderão usar 4% a mais do que foi reservado para gastos (empenhado) durante 2014, segundo o ministério. 

Comente agora
26
Jun
Cooperativa terá que pagar R$ 4 mil à candidata rejeitada por ser "gorda" para função
Postado por: Redação Voz da Bahia / 00:53h

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Cooperativa Agroindustrial LAR, de Matelândia (PR), a pagar R$ 4 mil a uma trabalhadora em fase de pré-contratação rejeitada por ser obesa. Na ação que levou a empresa a ser condenada pelo crime de danos morais, a autora afirmou que foi chamada para trabalhar no local e foi aprovada nos exames admissionais. De acordo com o Conjur, ao levar a carteira de trabalho para ser assinada, foi informada por uma empregada da área de recursos humanos que não seria contratada por recomendação do médico, que afirmou não haver “lugar para uma obesa". Em sua defesa, a cooperativa afirmou que "nunca havia prometido emprego algum", e sustentou que ela não foi contratada por não ter sido considerada apta para o serviço. A empresa alegou também que não havia a configuração do dano moral, já que, para isto, é necessária a identificação de elementos que o caracterizem, como conduta culposa, dano propriamente dito e nexo causal entre esses dois pontos. O relator do caso, ministro Cláudio Brandão, observou que, para a configuração do dano moral, é necessário que sejam identificados os elementos que o caracterizam: a conduta culposa, o dano propriamente dito e o nexo causal entre esses dois elementos. "Não se há de exigir a prova da dor e do sofrimento suportados pela vítima", afirmou.

Comente agora
26
Jun
CCJ da AL-BA aprova proibição de sacos plásticos em supermercado; Abase não se manifesta
Postado por: Redação Voz da Bahia / 00:38h

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na última semana o projeto que proíbe o uso de sacos e sacolas plásticas em supermercados. O projeto, de autoria do deputado estadual Marcell Moraes (PV), prevê a substituição do plástico por materiais biodegradáveis. O presidente da Associação Baiana de Supermercados (Abase), João Cláudio Nunes, foi procurado pela reportagem do Bahia Notícias, mas não atendeu às ligações. A entidade é autora de uma ação na Justiça contra a prefeitura de Feira de Santana, que obrigou os supermercados a distribuírem as sacolinhas. O projeto de Marcell Moraes depende agora de aprovação no plenário da AL-BA para entrar em vigor. "Os animais morrem sufocados ao ingerir embalagens plásticas ao confundi-las com alimento. Os plásticos contaminam os rios e mares, criando zonas mortas nos mares, matando animais, provocando enchentes e finalmente o efeito estufa", jutificou o deputado. Segundo ele, o material orgânico contido nas sacolas comuns quando usadas para lixo não tem oxigênio e as bactérias anaeróbicas formam metano, "que é 21 vezes mais prejudicial ao meio ambiente do que o CO2, que é desprendido quando se usa a sacola oxibiodegradável". A substituição determinada pela lei será progressiva, em até cinco anos: 20% no primeiro ano, 40% no segundo ano, 60% no terceiro ano, 80% no quarto ano e atinge a totalidade no quinto ano. A legislação se estende a todos os comerciantes que utilizam sacos e sacolas plásticas para embalar seus produtos vendidos. (por Estela Marques - BN)

Comente agora
25
Jun
Advogado que entrou com habeas corpus de Lula trabalha em 'casos famosos'
Postado por: Redação Voz da Bahia / 17:17h

O advogado que entrou com um habeas corpus preventivo para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não seja preso na Operação Lava Jato é conhecido por gostar de tentar estar nos holofotes. Isso porque Maurício Ramos Thomaz, que não é amigo do ex-presidente nem agiu a pedido do Instituto Lula, já entrou com um habeas corpus em favor, por exemplo, de Simone Vasconcelos, ré no mensalão, e da mulher do juiz Nicolau dos Santos Neto, em processo no STJ. "Apertei a mão dele uma vez em 1982, 1983, sei lá o quê", revelou. De acordo com a coluna Radar Online, Thomaz é “craque” em entrar com habeas corpus em favor de outras pessoas em casos famosos. Em entrevista ao blog de Fausto Macedo, o paranaense Ramos Thomaz disse odiar o Paraná. "Eu tenho vários casos no Paraná e todos os casos no Paraná tem maluquice. Todos os meus casos no Paraná tem maluquice, seja eu com autor, seja eu como réu", afirmou. Segundo ele, a motivação para o habeas corpus preventivo para o ex-presidente não teve motivação política. "Quando eu acredito numa coisa, eu faço a coisa, entendeu? Eu já fiz para várias pessoas, de graça. Quando eu acredito, eu faço", relatou.

Comente agora
25
Jun
Justiça nega habeas preventivo que Lula não pediu
Postado por: Samile Macedo / 15:47h

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável por julgar processos da Operação Lava Jato no órgão, negou nesta quinta-feira (25) habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva . O habeas foi ajuizado pelo consultor Maurício Ramos Thomaz, de Campinas (SP), e não pelo político, com o objetivo de proteger o ex-presidente. Segundo o autor, Lula estaria na iminência de ser preso preventivamente, o que seria, conforme a petição, “coação ilegal”. Segundo o desembargador, “não existe qualquer fundamento legal para a pretensão”. Para Gebran, o “autor popular não traz qualquer informação concreta sobre aquilo que imagina ser uma ameaça ao direito de ir e vir do paciente”. “Cuida-se apenas de aventura jurídica que em nada contribui para o presente momento, talvez prejudicando e expondo o próprio ex-presidente, vez que o remédio constitucional (habeas corpus preventivo) foi proposto à sua revelia”, avaliou o magistrado. Gebran frisou que o autor usou em sua petição notícias de jornais, revistas e portais de informação, que “não servem como fundamento”. 

Comente agora
25
Jun
CNJ prorroga por mais 90 dias processo contra desembargadores do TJ-BA
Postado por: Redação Voz da Bahia / 12:54h

Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu prorrogar por mais 90 dias o procedimento disciplinar administrativo contra os desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O procedimento, que investiga os dois desembargadores por inflacionamento de precatórios, foi instaurado em novembro de 2013. O pedido de prorrogação foi feita pelo relator, conselheiro Gilberto Martins. Durante a sessão plenária desta terça-feira (23), o conselheiro afirmou que o processo já está em fase de conclusão, com considerações finais e que ele abriu prazo para manifestações do Ministério Público e das partes para apresentarem suas razões finais. Os desembargadores, na época de instauração do processo, foram afastados do cargo. Eles retornaram ao tribunal através de uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julho de 2014. (BN)

Comente agora
25
Jun
Justiça Federal suspende propaganda da União sobre ajuste fiscal
Postado por: Samile Macedo / 08:49h

A Justiça Federal no Distrito Federal concedeu nesta quarta-feira, 24, liminar que suspende campanha publicitária do governo federal criada para explicar as medidas do ajuste fiscal. O juiz federal Renato Coelho Borelli, acatou um pedido apresentado pelo PSDB. O juiz entendeu que as propagandas do governo não são condizentes com a realidade. Por isso, acatou o pedido do PSDB e determinou um prazo de 72 horas para que a União retire "toda e qualquer publicidade do Governo Federal de que trata as garantias trabalhistas e o sistema energético, seja por meio televisivo, radiofônico, impresso e virtual (internet), sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para cada dia que sobejar o prazo acima", escreveu o juiz na decisão. O juiz rejeitou a argumentação apresentada pelo governo, de que o PSDB não tinha legitimidade para entrar com a ação por ser um partido político. "Nessa linha, verifica-se a plausibilidade jurídica do direito invocado, uma vez que a propaganda veiculada pela Administração Pública Federal não se coaduna com a realidade dos fatos, pois, ao contrário do que se observa das publicidades", justificou. 

Comente agora
25
Jun
Em bilhete, presidente da Odebrecht pede que advogados 'destruam' e-mails
Postado por: Redação Voz da Bahia / 02:15h

A Polícia Federal (PF) apreendeu um bilhete manuscrito do empresário Marcelo Bahia Odebrecht, presidente da empreiteira com o mesmo nome da família, que seria entregue aos advogados. Segundo o Estado de S. Paulo, o bilhete contém a expressão "destruir e-mail sondas". A existência da nota foi informada à Justiça. "Como de praxe, as correspondências dos internos são examinadas por medida de segurança", informou a PF ao juiz Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato. Uma das provas que pode incriminar Marcelo é uma troca de e-mails entre funcionários da empreiteira que faz referência à colocação de sobrepreço de US$ 25 mil por dia em contrato de afretamento e operação de sondas. A mensagem foi enviada por Roberto Prisco Ramos para Marcelo Odebrecht e três executivos da empresa, Fernando Barbosa, Márcio Faria e Rogério Araújo. Segundo o delegado Eduardo Mauat da Silva, que comunicou à Justiça Federal a descoberta do bilhete, os advogados "ponderaram que o verbo 'destruir' se referia a uma estratégia processual e não à supressão de provas, destacando que o documento original teria sido levado a São Paulo por outro advogado e que iriam apresentá-lo". Clique na imagem abaixo para ampliar:

Comente agora
24
Jun
Lava Jato rastreia US$ 7 milhões de propina atribuída a Odebrecht
Postado por: Redação Voz da Bahia / 17:18h

A Polícia Federal tem pelo menos US$ 7 milhões da suposta propina paga pela Construtora Norberto Odebrecht, no esquema de cartel e desvios na Petrobras, identificados em laudo pericial. São 24 registros de transações bancárias, entre 3 de abril de 2009 e 18 de maio 2012, descobertos a partir das confissões e documentos obtidos pela Operação Lava Jato. Apesar de ser uma fração dos R$ 500 milhões que a empreiteira pode ter pago no esquema de cartel e corrupção da Petrobras, investigadores da Lava Jato acreditam que elas servem de base para trilhar o caminho do dinheiro que circulou em contas secretas no exterior supostamente por ordem da empreiteira. O operador dessa lavanderia seria o doleiro Bernardo Freiburghaus - que mora na Suíça e é considerado foragido. O levantamento consta de tabela elaborada pela Polícia Federal, no Laudo 0777/2015, anexado ao pedido de prisão feito do presidente da empreiteira, Marcelo Bahia Odebrecht, e de outros executivos e pessoas ligadas ao grupo. A construtora e a Andrade Gutierrez são os alvo da Operação Erga Omne - 14ª fase da Lava Jato - deflagrada na sexta-feira (19). A tabela trata de pagamentos que teriam como beneficiários os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços), o ex-gerente Pedro Barusco (Engenharia) e o doleiro Alberto Youssef. Seu objetivo, nesse item do documento, foi tentar identificar entre outras coisas "depósitos de valores em contas mantidas no exterior" relacionados à Odebrecht.

Comente agora
24
Jun
OAB-BA inaugura sala na sede do TRT em Brumado
Postado por: Marcus Augusto Macedo DRT 5719 / 16:31h

Por conta da inauguração da sede do Fórum da Justiça do Trabalho Desembargador Luiz Pinho Pedreira da Silva, ocorrida na última semana em Brumado, também foi inaugurada a sala da Ordem dos Advogados da Bahia no local. A mesma dará suporte aos advogados lotados na 21ª Subseção da OAB/Brumado. A OAB/Brumado agiu como articuladora entre a Justiça do Trabalho e empresas privadas do município na captação de parcerias para acabamento e gradeado do prédio. Durante a inauguração, o advogado Maurício Ferreira protocolou a primeira ação trabalhista eletrônica, marcando a inauguração do Processo Judicial Eletrônico na Vara do Trabalho em Brumado. Sobre o assunto, o presidente estadual da OAB alertou os advogados. “Estamos vivendo um marco no avanço das nossas prestações de serviços através desse processo eletrônico e todos nós advogados temos que estar preparados para o mundo virtual. Quem não se adequar ficará estagnado no tempo”, pontuou Queiroz ao site local Brumado Notícias.

Comente agora
24
Jun
No apagar das luzes, Vitória perde para o Paysandu fora de casa
Postado por: Redação Voz da Bahia / 00:33h

O Vitória perdeu para o Paysandu por 1 a 0, nesta terça-feira (23), no Mangueirão, em jogo válido pela nona rodada da Série B. O gol foi marcado por Carlinhos aos 51 minutos do segundo tempo. Com o resultado, o time Rubro-negro estacionou nos 16 pontos. A equipe comandada pelo técnico Vagner Mancini volta a campo no próximo dia 4, sábado, contra o Bahia, no Barradão, pela 10ª rodada da competição.

FICHA TÉCNICA
  • Paysandu 1 x 0 Vitória
  • Série B – 9ª rodada
  • Local: Estádio Olímpico Mangueirão, em Belém (PA)
  • Data: 23/06/2015
  • Horário: 21h50
  • Árbitro: Flávio Rodrigues Guerra (CBF-SP) 
  • Assistentes: Arnaldo Rodrigues de Souza (CBF-CE) e Salmon Lopes da Silva (CBF-AP)
  • Cartões amarelos: Marcelo (Vitória); Yago Pikachu, Fahel e Gualberto (Paysandu)
  • Gol: Carlinhos (Paysandu)
  • Paysandu: Emerson; Yago Pikachu, Gualberto, Thiago Martins e João Lucas; Ricardo Capanema, Fahel, Jhonnatan (Misael) e Carlos Alberto (Edinho); Aylon e Leandro Cearense (Carlinhos). Técnico: Dado Cavalcanti.//Vitória: Fernando Miguel; Diogo Mateus, Ednei, Guilherme Mattis e Diego Renan (Mansur); Marcelo, Flávio e Escudero (Léo Ceará);  Rhayner, Rogério (David) e Élton. Técnico: Vagner Mancini.
Comente agora
23
Jun
Rafinha Bastos terá que pagar R$ 150 mil a Wanessa Camargo, marido e filho
Postado por: Redação Voz da Bahia / 19:32h

O apresentador Rafinha Bastos tem que pagar R$ 150 mil de indenização à cantora Wanessa Camargo, ao marido dela, Marcus Buaiz, e ao primeiro filho do casal, José Marcus, de 4 anos, decidiu nesta terça-feira (23) o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, cada um deles receberá R$ 50 mil. Apesar da decisão negativa, Rafinha teve o valor diminuído, já que em primeira e segunda instâncias a decisão era que ele deveria pagar um total de R$ 450 mil, sendo R$ 150 mil para cada um da família. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha Online. A defesa do humorista tentava reverter a sentença ou diminuir o valor, como aconteceu, pois os advogados consideravam a quantia de R$ 450 mil "exorbitante". Em 2011, quando Wanessa estava grávida, Rafinha Bastos disse no CQC que "comeria ela e o bebê". A defesa do apresentador argumentou que ele "não teve intenções sérias de ter relações sexuais com Wanessa e seu filho". Havia também controvérsia em relação à indenização ao filho do casal, já que ele na ocasião nem havia nascido. A defesa dizia que o bebê "não tinha capacidade de absorver o eventual dano", mas o STJ manteve a interpretação de que a criança deve ser indenizada também na ação por conta da piada de  Rafinha Bastos. (Correio)

Comente agora
23
Jun
CCJ da Câmara aprova fim da cobrança de roaming nacional
Postado por: Redação Voz da Bahia / 17:48h

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou parecer a um projeto de lei que proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento em localidades atendidas pela mesma operadora de telefonia celular. Se não houver pedido de recurso no plenário da Casa, o projeto de lei 275/2011 vai para o Senado. Na justificativa da proposta apresentada pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), o parlamentar lembra que as operadoras costumam cobrar pelo serviço adicional quando o consumidor precisa usar o celular fora da área de cobertura (DDD) onde seu número é registrado. — Nada demais, se a operadora de telefonia que vai prestar o serviço fora do código DDD de origem não fosse a mesma contratada. Com a expansão do setor de telecomunicações no País, a possibilidade de usar a infraestrutura de terceiros para essa finalidade está praticamente eliminada do mercado, pois, na maioria das vezes, as operadoras de telefonia móvel já têm cobertura própria, ao menos nas principais cidades do País. Se o projeto for aprovado pelo Congresso, cobranças consideradas indevidas estarão sujeitas à advertência, multa, suspensão temporária e extinção da concessão, conforme a Lei Geral das Telecomunicações. Antes de seguir ao Senado, o projeto precisa aguardar o prazo regimental de cinco sessões do plenário da Câmara para possível recurso. Vencido o prazo, a CCJ votará a redação final da matéria que seguirá para apreciação dos senadores. (r7)

Comente agora
23
Jun
Promotor de Justiça de S. A. de Jesus diz que a cidade enfrenta situação delicada com respeito à violência
Postado por: Samile Macedo / 10:44h

A Polícia de Santo Antônio de Jesus tem relatado que as ocorrências de violência têm diminuído e a cidade está mais tranquila no período junino se comparado aos índices do ano passado, porém, ao contrário de tais opiniões, o Promotor de Justiça do Ministério Público, Dr. João Manoel relatou que a cidade enfrenta uma ‘situação delicada’, pois a criminalidade tem aumentados, sendo que apesar dos números divulgados, as pessoas tem notado a situação na prática tal crescimento que se estende a várias cidades menores do estado, mas um esforço conjunto está sendo desenvolvido não só pelas polícias civil e militar, como pelo próprio Ministério Público (MP) e Poder Judiciário. “Existe um déficit na estrutura de todas as instituições que infelizmente tornam dificultoso o trabalho de redução da criminalidade, porém iniciativas estão sendo tomadas, a 3ª Promotoria de Justiça do MP tem formado o CISPE (Comitê Regional de Segurança) para acompanhar as situações de segurança pública e buscar soluções conjuntas em relação às temáticas envolvendo os crimes domésticos, contra o patrimônio, a vida, de trânsito e tráfico de drogas”, disse a uma Rádio local, comentando que os esforços são árduos, complexos, não se resumindo somente a questão de segurança pública.

Crimes resolvidos e ainda sem solução: Houveram acontecimentos que chocaram os munícipes, dentre eles a morte de três pessoas de uma mesma família, na qual sete policiais foram acusados da autoria do crime e a Justiça determinou a prisão dos mesmos, os quais se encontram detidos numa batalhão de choque, uma funcionária da Prefeitura foi assassinada e o Delegado Regional afirma que o inquérito foi repassado para a Justiça, mas até o momento, a mesma não deu um posicionamento concreto. Dr. João Manoel declarou que em relação à ocorrência envolvendo policiais não pode ser muito discutida por se tratar de uma situação cautelosa, mas o processo foi encerrado em sua 1ª fase, o trabalho bem conduzido e três audiências realizadas para atingir tal objetivo, porém, com respeito ao caso de Joceli, servidora da Prefeitura,morta com um tiro na cabeça em sua própria residência, o promotor não conferiu informações quanto a se o caso foi finalizado, pois alegou que os crimes dolosos contra a vida não fazem parte da atribuição da Promotoria de Justiça.

Redação Voz da Bahia - Samile Macedo

Um comentário
23
Jun
TJ-SP é denunciado a ONU por perseguir juízes favoráveis à liberdade
Postado por: Samile Macedo / 10:41h

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) foi denunciado nesta segunda-feira (22) no Conselho de Direitos Humanos da ONU por afastar de suas áreas juízes que emitem sentenças favoráveis à liberdade do que à prisão. A denúncia foi feita pela organização não governamental Conectas Direitos Humanos e pela Associação de Juízes pela Democracia (AJD). Um dos casos denunciados foi do juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, afastado da área criminal desde 2013 à pedido do Ministério Público. De acordo com a Conectas, o juiz recebeu um e-mail da Presidência do TJ-SP afirmando que o afastamento foi pelo teor de suas decisões. A Conectas diz que prática é recorrente e que atinge outros juízes. A entidade diz que a postura do tribunal contribui para uma cultura de encarceramento em massa no estado, que tem a maior população carcerária do país. Além do mais, a organização afirma que o caso demonstra falta de critérios impessoais e objetivos para a nomeação e movimentação de magistrados tem prejudicado a independência judicial no país. "A atual política de encarceramento em massa do Brasil contribui para a ocorrência de graves violações de direitos humanos cometidas dentro do sistema prisional brasileiro e leva o Brasil ao terceiro lugar dos países que mais prendem no mundo. O Poder Judiciário tem um papel determinante dentro dessa política e, no mínimo, deve preservar as garantias de uma prestação jurisdicional independente.

Comente agora
23
Jun
Desembargador diz que TJ-BA tem como 'selo de qualidade' prescrição de penas contra juízes
Postado por: Samile Macedo / 09:32h

A sessão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) da última sexta-feira (19), que deveria julgar prioritariamente os pedidos de vista, foi marcada pela declaração do desembargador José Edivaldo Rocha Rontondano sobre os processos administrativos contra magistrados que tem sido declarado descrito. Segundo o desembargador, o tribunal tem uma “marca registrada”, um “selo de qualidade”, em matéria de julgamento de processos administrativos, que ultimamente tem sido de reconhecer a prescrição de penas impostas a juízes e servidores. “A gente tem que matar esse câncer no nascedouro, quer seja na Corregedoria, quer seja com o relator”, frisou. Para o desembargador, é muito mais “digno se absolver por falta de provas do que se retardar a punição por conta dessa inércia que existe”. Rotondano diz que não se trata de “caça as bruxas a nenhum juiz”, mas que não se sente “feliz com essa atitude nossa de reconhecer prescrição”. A declaração foi feita após o pleno condenar o juiz César Batista a pena de censura, mas teve que reconhecer que a pena já prescreveu. A desembargadora Nágila Brito, relatora do processo, afirmou que o caso foi distribuído a ela em fevereiro de 2014, e que, junto com sua equipe, trabalhou para dar celeridade ao julgamento. A atual corregedora de Justiça das comarcas interior, Vilma Costa Veiga, afirmou que, quando o caso foi distribuído, ela ainda estava sendo empossada no cargo, portanto, não participou da sindicância contra o magistrado. Além do mais, a corregedora diz que zerou os processos do seu gabinete, já que está na iminência de se aposentar. (BN)

Comente agora
22
Jun
Justiça condena Estado do Espírito Santo por tortura em penitenciárias
Postado por: Redação Voz da Bahia / 18:45h

O Estado do Espírito Santo foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivo no valor de R$ 200 mil por tortura de 56 detentos em penitenciárias estaduais. O valor será corrigido monetariamente e será destinado ao Fundo Penitenciário do Estado (Funpen). A tortura foi cometida nas penitenciárias de Vila Velha III (PEVV III), no Complexo do Xuri, em janeiro de 2013. O juiz Aldary Nunes Junior, da Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente de Vila Velha, acatou o pedido da ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Espírito Santo contra o Estado. Segundo os autos, no dia 02 de janeiro de 2013, os agentes da Diretoria de Segurança Penitenciária (DSP) teriam invadido as galerias D e E, lançando bombas de gás e disparando tiros de borracha em direção aos internos. A ação teria ocorrido sob a justificativa de que os presos teriam chutado o “chapão”, cela em que toda a área de grades é fechada por chapa de aço, com apenas uma pequena abertura. Ainda de acordo com os autos, os agentes teriam levado os detentos para o banho de sol, utilizando gás de pimenta e lacrimogêneo, alocando-os na parte do pátio sem proteção contra o sol, sentados e vestidos apenas com bermudas do uniforme, o que teria provocado queimaduras nos internos. Além disso, o grupo teria agredido os penitenciários com tapas e chutes, com tortura psicológica também sendo deferida. O Estado, em sua defesa, alegou que os “agentes penitenciários do Complexo do Xuri não praticaram ato de tortura, mas sim ato de revista pessoal dos internos logo após motim, em prol da segurança interna da unidade e dos servidores que prestam serviço naquele local”. O juiz afirmou que não há dúvidas de que houve forte dano moral coletivo. “A prova dos autos é flagrante em demonstrar que houve represália aos detentos. Entretanto, ainda que a conduta do requerido [Estado] tenha se pautado em ‘ato de revista pessoal’, tal deveria ocorrer de forma cometida, sem abusos, sem exposição dos detentos à situação de penúria, de grave dor física e psicológica”, destaca em sua sentença.

Comente agora
21
Jun
TJ-BA funciona em regime especial de plantão durante São João
Postado por: Redação Voz da Bahia / 16:25h

O Tribunal de Justiça vai funcionar em regime de plantão durante entre os dias 22 e 24 de junho, devido ao São João. A medida busca garantir o cumprimento do princípio constitucional do funcionamento ininterrupto do Poder Judiciário. A partir desta segunda-feira (22), o expediente será suspenso em todas as unidades judiciais do Estado, e volta ao normal na quinta (25). Serviços essenciais, como o Juizado do Aeroporto, com expediente das 7h às 19h, não terão seu funcionamento afetado. Os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais dos subdistritos da Capital e as varas da Infância e da Juventude também atenderão normalmente. O Plantão Judiciário de Primeiro Grau e as atividades do Plantão de Óbito serão concentradas no Fórum das Famílias, em Nazaré, ao lado do Fórum Ruy Barbosa. Já o Plantão Judiciário de Segundo Grau funcionará na sede do Tribunal de Justiça, na 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), e os postos do Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ) funcionarão de acordo com o expediente do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) às quais pertencem.

Comente agora
21
Jun
Novo Código de Processo Cívil causará grande impacto no Exame da OAB
Postado por: Samile Macedo / 08:31h

Provavelmente o novo Código de Processo Civil só será cobrado efetivamente no Exame da OAB a partir da sua XIX ou XX edição, em 2016, já que o CPC entrará em vigor apenas em março do próximo ano. Segundo o site Prova da Ordem, especializado em técnicas de estudo para Exame da OAB, é importante que os futuros candidatos já estejam por dentro das modificações implementadas pelo Novo CPC, tendo em vista seu impacto tanto nas provas de 1ª como de 2ª fase. O novo código, que substituirá o editado no regime militar de 1973, que está ultrapassado e não atende mais as transformações da sociedade brasileira, já foi sancionado pela presidenta Dilma Roussef, porém só passará a valer a partir de março de 2016, para que advogados e magistrados tenham tempo hábil para se adaptarem às novas regras. "Apesar de ainda existir pelo menos mais duas edições do Exame da OAB antes do novo CPC fazer parte do conteúdo programático cobrado na prova, é preciso incluir, o quanto antes, uma revisão integral desta matéria na rotina de estudos dos examinandos que irão participar da prova em 2016", afirma Ricardo Lezana, sócio-fundador do site Prova da Ordem. Entretanto, por não ter sido aplicado em nenhum outro Exame, ainda há pouco a ser afirmado sobre como o Novo CPC será cobrado nas provas e seu impacto principalmente na 2ª fase da OAB. "Sendo assim, uma boa estratégia para assimilar o conteúdo é buscar palestras, seminários e simpósios sobre as mudanças do novo CPC, além, é claro, estudar em detalhes cada mudança", orienta Dr. Ricardo Lezana. 

Comente agora
20
Jun
MPF quer afastamento de juiz acusado de corrupção em conselho
Postado por: Redação Voz da Bahia / 18:24h

O Ministério Público Federal quer o afastamento do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, titular da 10ª Vara Federal de Brasília, especializada em julgamentos de crimes de lavagem de dinheiro. O magistrado é o juiz da Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão responsável por julgar os atos de infração da Receita. O MPF acusa Soares Leite de dificultar o avanço da investigação e a obtenção de provas ao negar os pedidos de prisão dos investigados, suspender escutas telefônicas e não autorizar buscas e apreensões. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, desde abril, quando houve a primeira representação da Procuradoria contra Leite na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nenhuma medida foi adotada. No documento, os procuradores relatam o que classificam como "a existência de um crônico e grave quadro de ineficiência" na atuação do juiz Ricardo Leite. A Procuradoria da República no Distrito Federal vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça.

Comente agora
20
Jun
Justiça derruba decisão da OAB-BA que impedia advogados de exercerem a profissão
Postado por: Redação Voz da Bahia / 02:38h

O juiz Federal substituto Rodrigo Britto Pereira Lima, da 11ª vara da seção Judiciária da Bahia, deferiu liminar em Mandado de Segurança para suspender decisão do Conselho da Ordem dos Advogados – Seção Bahia (OAB-BA), que estendeu aos sócios do Pessoa Cardoso Sociedade de Advogados a quarentena aplicada ao também sócio do escritório e desembargador aposentado Antônio Pessoa Cardoso. O magistrado determinou também que impedimento de Cardoso seja apenas de exercer a advocacia no âmbito do Judiciário baiano. De acordo com os autos, os sócios do escritório formalizaram um contrato social, com o objetivo de criar uma sociedade entre eles. No entanto, a Comissão posicionou-se pelo impedimento de todos os sócios para o exercício da advocacia em todas as comarcas do estado e no TJ estadual. Entretanto, segundo o juiz, inexiste fundamento legal para estender a restrição normativa aos demais sócios, ou mesmo impedir Antônio Pessoa Cardoso de atuar em todas as comarcas do Estado, "até porque norma restritiva de direitos, sabidamente, não comporta interpretação extensiva". A decisão do magistrado ainda conclui que é “forçoso reconhecer que somente o sócio Antônio Pessoa Cardoso, sendo Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, local em que exercia a sua função jurisdicional, e nessa condição, está proibido de exercer a advocacia no aludido Tribunal de Justiça da Bahia em virtude da QUARENTENA prevista na ordem constitucional, conforme preceitua o art. 95, §único, inc. V, da Carta Magna."

Comente agora
19
Jun
OAB-BA pede ao CNJ inspeção de comarcas do interior in loco
Postado por: Marcus Augusto Macedo DRT 5719 / 18:10h

O presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Luiz Viana, pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determine uma inspeção in loco nas comarcas do interior do estado. Viana esteve reunido na última terça-feira (16) com a assessora da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargadora Marcia Maria Milanez. A presidente da subseção de Barreiras, Cristina Matos, entregou um ofício para que o CNJ, nos termos da política de valorização do primeiro grau, adote medidas efetivas para atacar o mau funcionamento da primeira instância nas Comarcas da Região Oeste da Bahia, corrigindo as omissões do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no que se refere a implantação da Lei de Organização Judiciário (LOJ) de 2007. Anexo ao ofício, foi entregue um relatório comparativo entre a atual estrutura judiciária das comarcas que abrangem a área de atuação da Subseção de Barreiras e o previsto na LOJ 10.845/2007. A presidente de Barreiras diz que a situação é caótica na região e que isso não é novidade para o CNJ, que, como forma de amenizar as discrepâncias entre o primeiro e segundo grau, editou a Portaria 05/2015, que instituiu o Regime Especial de Trabalho na Comarca de Salvador. Segundo Cristina Barros, a situação de congestionamento de processos no primeiro grau é ainda pior em Barreiras e comarcas vizinhas. "Comarcas desassistidas por juízes titulares, comarcas na prática desativadas em razão da recente agregação procedida pelo Tribunal de Justiça, falta de serventuários, processos que se arrastam por anos no primeiro grau, varas com acervo processual invencível", enumera. A presidente da Sebseção Barreiras destaca ainda que a falta de acessibilidade ao Poder Judiciário Estadual no município ultrapassou o campo das discussões jurídicas, passando a ocupar papel de destaque na pauta das demandas sociais. As subseções de Luis Eduardo Magalhães e Bom Jesus da Lapa estão finalizando relatórios semelhantes sobre a situação de suas comarcas que serão entregues com brevidade, com o apoio da Seccional.

Comente agora
Todos os direitos reservados a Marcus Augusto Macedo | vozdabahia@hotmail.com