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Justiça Eleitoral apreende R$ 50 mil em carro de empresário na cidade de Caetité
Justiça  Postado por Willyam Reis - 01/10 17:32h

A Justiça Eleitoral apreendeu na manhã deste sábado (01) R$ 50 mil dentro de um veículo de um empresário na feira livre na cidade de Caetité, no sudoeste baiano. De acordo com informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o mandado de condução coercitiva e apreensão do dinheiro foi cumprido por oficiais de justiça com o apoio da polícia militar. A decisão foi do juiz José Eduardo das Neves Brito, da 63ª Zona Eleitoral. Além do valor em moeda nacional, uma pasta preta, duas agendas, boletos talões, chaves, celular e um veículo foram apreendidos na ação. (BrumadoNoticias)

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Rede Cartório Fácil, tudo perto de você em Santo Antônio de Jesus
Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 01/10 17:10h

Foi Inaugurado em Santo Antônio de Jesus a Rede Cartório Fácil. A loja proporcionará agilidade e comodidade a pessoas físicas e jurídicas da região, oferecendo mais de 200 serviços como busca de certidões e documentos em todo Brasil. O Cartório Fácil estará funcionando de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

  • Endereço: Rua Jovino Amâncio, Praça da Biblioteca – Santo Antônio de Jesus
  • Telefone: (75) 3631-6254
  • www.redecartoriofacil.com.br

A Rede Cartório Fácil é uma rede de franquias sediada na cidade de São José do Rio Preto. É especializada em atividades cartorárias, facilitando o acesso e entrega de documentos de Cartórios, Registros Públicos e de outros Órgãos em todo o Brasil. Conta com uma equipe de profissionais qualificados para dar acessoria em todo território nacional, eliminando assim, a burocracia e diminuindo prazos e custos. Com uso de tecnologia e modelo de operação descentralizada gera o fornecimento de certidões e outros documentos públicos de forma rápida e segura. As inovações e soluções criadas pela Rede Cartório Fácil transformaram-se em referência nas áreas de Consultoria, Assessoria e Intermediação Cartorárias e de Registros Públicos, permitindo aos cidadãos ou empresas, receberem as certidões de qualquer natureza em qualquer cidade brasileira, no endereço indicado com total comodidade, fortalecendo assim, a relação custo-benefício.

Veja fotos:

SERVIÇOS:

  1. - ATENDIMENTO PERSONALIZADO PARA ADVOGADOS
  2. - ATENDIMENTO PERSONALIZADO PARA IMOBILIÁRIAS
  3. - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
  4. - CARTÓRIO DE NOTAS
  5. - CARTÓRIO DE PROTESTO
  6. - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL
  7. - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
  8. - CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
  9. - CERTIFICADO DIGITAL
  10. - CONSULTA E BUSCA DE CERTIDÕES
  11. - DETRAN
  12. - DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL
  13. - FACULDADES E ESCOLAS

Veja mais serviços abaixo:

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Rede de computadores da Justiça Eleitoral será bloqueada por segurança
Justiça  Postado por Willyam Reis - 01/10 16:45h

A rede de computadores da Justiça Eleitoral será bloqueada das 20h de hoje (1º) às 6h da próxima segunda-feira (3) por medida de segurança. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prática também foi adotada em eleições anteriores. Apenas algumas áreas do portal do TSE ficarão disponíveis para os usuários. “A medida visa aumentar a proteção à rede, mitigando possíveis invasões para prover a segurança da totalização dos votos”, informou a Justiça Eleitoral, em nota. Ao digitar o endereço www.tse.jus.br, o eleitor será enviado a uma página com os serviços da Justiça Eleitoral mais procurados pelos cidadãos, como consulta ao local de votação, consulta à situação eleitoral, informações sobre justificativa eleitoral, resultados das eleições (a partir das 17h de domingo), dados dos candidatos, Disque-Eleitor e as últimas notícias sobre as eleições. Com a configuração das ferramentas de defesa da rede para o nível máximo de proteção, os computadores da Justiça Eleitoral serão impedidos de acessar a internet. Além disso, os e-mails que forem enviados para ambiente externo ou que forem enviados à Justiça Eleitoral a partir de fora ficarão retidos em ambiente seguro. 

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Por determinação da Justiça, sede do PT em Conquista é alvo de busca e apreensão
Justiça  Postado por Willyam Reis - 01/10 16:41h

A sede do Partido dos Trabalhadores (PT) em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, foi alvo de mandados de busca e apreensão neste sábado (1º), véspera da eleição. A coligação do candidato Herzem Gusmão (PMDB) havia conseguido na Justiça que a coligação do candidato Zé Raimundo (PT) fosse proibida de divulgar panfletos associando sua candidatura ao governo Michel Temer de forma pejorativa. No entanto, a decisão não foi acatada pelo grupo petista e uma nova representação foi impetrada pelos peemedebistas pedindo a apreensão do material, ação que foi acatada neste sábado pelo juiz eleitoral Ronaldo Alves Neves Filho. "A permissão desse tipo de propaganda vai de encontro à legislação eleitoral, além do que o pleito eleitoral já está próximo, não havendo tempo para outra medida, senão a busca e apreensão no comitê central da representada", argumentou o magistrado. No último dia 26, o juiz Wander Cleuber Oliveira Lopes, da 39ª Zona Eleitoral já havia determinado a busca e apreensão de panfletos e adesivos distribuídos pela coligação liderada pelo PT na cidade. (BocaoNews)

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Juiz Eleitoral proíbe venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições em S. A. de Jesus; D. Macedo; M. Ferreira e Varzedo
Justiça  Postado por Marcus Augusto Macedo - 01/10 15:49h

O juiz eleitoral da 56ª Zona, Dr Márcio da Silva Oliveira, baixou Portaria que proíbe a partir das 8h da manhã domingo (02), qualquer forma de distribuição e consumo de bebidas alcoólicas nas cidades de: Santo Antônio de Jesus, Dom Macedo Costa, Varzedo e Muniz Ferreira. A ação visa assegurar a ordem durante as Eleições Municipais 2016 nestes municípios. A Lei Seca vigorará até as 17h deste mesmo dia, na data da votação. A medida visa assegurar a plenitude do exercício do voto sem qualquer interferência das condições fisiológicas dos indivíduos. A medida objetiva ainda evitar eventuais distúrbios ou acirrar animosidades entre candidatos, correligionários e militantes mais exaltados, após a ingestão de bebidas alcoólicas no dia da eleição. Desta forma, a Justiça Eleitoral trabalha para que, com sobriedade, o eleitor exerça o direito de livre escolha entre os candidatos, e evitar excessos que possam ameaçar a segurança e a incolumidade das pessoas, sobretudo nas vias públicas e nos locais de votação. Dr. Márcio ainda determinou que a Polícia adote providências necessárias em prol da decisão, efetuando se caso necessário for, prisão em flagrante do infrator e até o fechamento do estabelecimento.

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Liminar suspende divulgação de pesquisa eleitoral em Santo Antônio de Jesus
Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 30/09 22:58h

O juiz da 56ª Zona Eleitoral de Santo Antônio de Jesus, Dr. Márcio da Silva Oliveira, determinou nesta sexta-feira (30), a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada pela empresa “P&A Pesquisa e Análise Social e Econômica Ltda.” Uma representação foi ingressada pela Coligação “Pra Fazer Muito Mais” do candidato a reeleição Humberto Leite e Joanito Barbosa por considerar um equívoco matemático no tocante aos percentuais de amostragem em dois bairros. A partir daí, o magistrado suspendeu a divulgação da pesquisa sob pena de multa de R$ 50 mil.

Veja abaixo as cópias da determinação:

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OAB se pronuncia sobre assassinatos de políticos; Bahia é o 2º estado com mais mortes
Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 30/09 18:54h

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, se pronunciou nesta sexta-feira (30) sobre os assassinatos de políticos e assassinatos com motivação polícia que estão ocorrendo neste ano por conta das eleições municipais. A Bahia é o segundo maior estado em número de mortes, totalizando três, estando atrás do Rio de Janeiro. De acordo com o Congresso em foco, os candidatos a vereador de São Sebastião do Passé, Mata de São João e Barra, respectivamente, Daniel Pereira da Silva (PSL), Julivaldo Oliveira Andrade (PMDB), mais conhecido como Quiado, e José Cláudio Carvalho Borges (PSDB), conhecido como Cacau da Oficina, foram candidatos assassinados desde agosto. “É muito preocupante a informação apresentada hoje de que, só neste ano, já ocorreram 96 assassinatos com motivação política.

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Feira de Santana: Homem que matou mãe e filha é condenado a 44 anos de prisão
Justiça  Postado por Débora Ayane - 30/09 17:41h

José Damião Lima foi condenado a 44 anos de prisão pelo assassinato de Maria Ferreira de Souza, de 28 anos, e a filha dela, Bianca Ferreira de Souza, de 12 anos, em 03 de março de 2008, no município de Feira de Santana. De acordo com o site Acorda Cidade, a juíza Elke Figueiredo aplicou a pena a ser cumprida no Conjunto Penal da cidade, em regime fechado, na tarde da última quinta-feira (29). O duplo homicídio aconteceu na residência das vítimas no conjunto Luana Barreto, na região do bairro Tomba. Na época, Lima fugiu para São Paulo e foi preso em flagrante em 2010, após matar um colega de trabalho. Ainda de acordo com a publicação, o julgamento contou com a participação da promotora de justiça Rita de Cassia Pires Bezerra Cavalcante e os defensores públicos Flavia Sergia de Andrade Apolonio e Aurelino Pereira Neto.

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Sérgio Moro converte prisão de Antonio Palocci e ex-assessor em preventiva
Justiça  Postado por Débora Ayane - 30/09 17:25h

O juiz federal Sérgio Moro determinou a conversão da prisão do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-assessor dele, Branislav Kontic, passando de temporária para preventiva. Dessa forma, não há prazo para que eles fiquem em liberdade. A prisão temporária de ambos venceria nesta sexta-feira (30). Palocci e Kontic estão detidos na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Eles foram presos na 35ª fase da Operação Lava Jato, sob acusação de receberem propina para beneficiar a Odebrecht em contratos com o governo federal.

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Conquista: Idosa que teve casa destruída espera há 1 mês por indenização
Justiça  Postado por Willyam Reis - 30/09 08:31h

A família que teve a casa demolida após um empresário mandar destruir o imóvel em Vitória da Conquista, no sudoeste, ainda não foi indenizada depois de um mês do caso. A queixa é feita por dona Valdete Almeida, de 84 anos, e o filho Deusdete Almeida. A advogada da família informou que entrou com uma ação na Justiça, nesta quarta-feira (28), cobrando o ressarcimento para reconstrução da casa, situada às margens da BA-262, na localidade de Praduzo. Após mandar demolir, fato ocorrido em 30 de agosto, o empresário Allan Kardec foi indiciado por dano qualificado, não chegou a ser preso, e prometeu indenizar a família. Kardec declarou que mandou derrubar a casa depois que Deusdete quebrou uma vitrine do imóvel dele. Enquanto espera a indenização, a idosa está abrigada na casa de um sobrinho desde o dia que a casa foi demolida. Uma das dificuldades dela é que o filho, que sofre de problemas mentais, não se adaptou à nova moradia. (BN)

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Rótulos deverão informar variação nutricional de até 20%, decide STJ
Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 30/09 01:54h

Após decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá que exigir de fabricantes de alimentos a inclusão de advertência de que os valores nutricionais que estão informados nos rótulos podem variar em até 20%. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) havia decidido que a variação, que acontece por conta das matérias-primas, "não se caracteriza como informação relevante ou essencial, a justificar a inserção de advertência nos rótulos". O tribunal adicionou, ainda, que a adição "quer por não trazer qualquer prejuízo ao consumidor, quer pela possibilidade de criar dúvida maior do que eventual esclarecimento". O Ministério Público Federal entrou com recurso no STJ. O ministro relator, Herman Benjamin, afirmou que o consumidor tem o direito de ser informado no rótulo sobre a variação nos valores nutricionais "principalmente porque existe norma da Anvisa permitindo essa tolerância”. O ministro ressaltou ainda que o direito à informação é assegurado pela Constituição. "Só sendo possível limitar tal direito quando contar com evidente e razoável justa causa, o que, obviamente, não é a hipótese em julgamento", explicou.

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Barra: Justiça eleitoral investigará se assassinato de vereador foi crime político
Justiça  Postado por Débora Ayane - 29/09 17:57h

A 77ª Zona Eleitoral, através do promotor eleitoral Ivan Carlos Novaes Machado, instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar as circunstancias do assassinato do vereador José Cláudio Carvalho Borges durante uma carreata no município de Barra (relembre). A instauração do inquérito, que tem por objetivo averiguar se o crime teve motivações eleitorais, foi publicada na edição desta quinta-feira (29) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Na mesma ocasião, no último dia 2 de setembro, o gari Paulo César do Nascimento também acabou perdendo a vida no final de um ato político em apoio ao candidato a prefeito Deonísio de Assis (PSDB). Na portaria, Machado também solicita que a morte de Nascimento seja apurada. Vale salientar que Borges concorreria a um novo mandato no legislativo municipal no próximo domingo (2).(BN)

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Justiça Eleitoral baiana participa de ‘tuitaço’ promovido pelo TSE em parceria com o MPF
Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 29/09 16:48h

Com o objetivo de divulgar informações sobre as Eleições 2016 e chamar a atenção dos eleitores para a importância do voto consciente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), realizará nesta quinta-feira, dia 29 de setembro, a partir das 17h, um ‘tuitaço’ no site de rede social Twitter. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) também fará parte da ação utilizando a hashtag (#) #VotoConsciente. O Tuitaço é uma forma de chamar a atenção dos usuários do Twitter acerca de um tema de grande importância para determinado público. Funciona como uma maratona de tuítes (como são conhecidos os posts na mídia social), onde os participantes utilizam uma hashtag relacionada ao tema escolhido no intuito de colocá-la nos Trending Topics, ranking com os assuntos mais comentados em um determinado período de tempo. Para participar do ‘tuitaço’ da Justiça Eleitoral os interessados precisam ter uma conta no Twitter e utilizar a #VotoConsciente em todas as suas postagens relacionadas ao tema. Acesse o perfil do TRE-BA no Twitter.

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'Tropeço foi fatiar votação do impeachment', diz Gilmar em reposta a Lewandowski
Justiça  Postado por Débora Ayane - 29/09 16:08h

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira (29) que o único tropeço no processo de impeachment de Dilma Rousseff foi a realização de uma votação fatiada. O comentário de Gilmar foi uma resposta ao comentário do ministro Ricardo Lewandowski, que lamentou o impeachment de Dilma Rousseff, classificando o episódio como "um tropeço na democracia" (entenda aqui). "Acho que o único tropeço que houve foi aquele do fatiamento, o DVS (destaque para votação em separado) da própria Constituição, no qual teve contribuição decisiva o presidente do Supremo", disse Gilmar, ao analisar a conduta do então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, na condução do processo de impeachment.

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Rio de Contas: TRE-BA indefere candidatura de médico que trabalha em cidade vizinha
Justiça  Postado por Débora Ayane - 29/09 14:57h

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) indeferiu a candidatura de um médico em Rio de Contas, na Chapada Diamantina, pelo mesmo trabalhar em um hospital da cidade vizinha de Livramento de Nossa Senhora. A decisão, considerada inédita, desta quarta-feira (28) torna irregular a candidatura de Dr. Cristiano (DEM), por entender desequilíbrio entre os postulantes. Conforme a denúncia, Cristiano atua no Hospital Municipal de Livramento de Nossa Senhora, que recebe recursos do Município de Rio de Contas. A atividade do médico poderia ser confundida com propaganda eleitoral. No hospital de Livramento são atendidos também moradores de Rio de Contas. Ainda segundo a acusação, Cristiano é irmão do prefeito de Livramento de Nossa Senhora, o que aumentaria as suspeitas de favorecimento ao postulante do DEM. (BN)

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STF confirma suspensão de lei mineira que autorizava uso de depósitos judiciais
Justiça  Postado por Débora Ayane - 29/09 13:53h

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (28) uma decisão liminar do ministro Teori Zavascki que havia suspendido a eficácia de uma lei do Estado de Minas Gerais que previa a transferência de depósitos judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para uma conta do governo local. O governo mineiro pretendia utilizar os depósitos judiciais para pagar despesas com previdência social, pagamento de precatórios, assistência judiciária e reduzir a dívida com a União. A ação direta de inconstitucionalidade havia sido movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR alega que a destinação de valores dos depósitos judiciais da Justiça estadual trazia insegurança jurídica e contraria a lei complementar 151 de 2015. Em outubro de 2015, Teori Zavascki concedeu a cautelar, argumentando que as normas estadual e federal eram incompatíveis, o que poderia levar à instabilidade jurídica. Zavascki argumentou na época que "a lei federal apenas autoriza o levantamento de valores que sejam objeto de depósitos vinculados a processos em que os entes federados sejam parte (artigo 2º da LC 151/15), ao passo em que a lei mineira contém autorização mais generosa, que se estende para todos os processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais".

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Servidores do TJ-BA realizam carreata em protesto por não reposição inflacionária
Justiça  Postado por Willyam Reis - 29/09 12:02h

Os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, vinculados a entidade sindical Sintaj, realizaram uma carreata na manhã desta quinta-feira (29), em Salvador, como forma de protesto contra proposições que podem retirar direitos trabalhistas e que podem desmontar o serviço público do país, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 e Projeto de Lei Complementar (PLC) 54, entre outros itens. De acordo com o coordenador do Sintaj, Antônio Jair, o protesto também é por questões internas ligadas ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), de “pleitos internos que não estão sendo cumpridos” e como a reposição inflacionária dos servidores, “que não está sendo respeitada pelo governador Rui Costa”. A carreata iniciou no Fórum Regional do Imbui e terminou na frente do TJ-BA. A categoria ainda deliberou uma assembleia extraordinária para acontecer no dia 14 de outubro, com indicativo de greve da classe. Antes, na próxima quinta-feira (6), uma nova mobilização deve ocorrer. Segundo Jair, “enquanto essas coisas permanecerem, vamos estar em estado de luta pelas questões nacionais, estaduais e internas do TJ-BA”. (BN)

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Justiça do Trabalho obriga SRT a homologar rescisões de escritórios de advocacia
Justiça  Postado por Anacley Souza - 29/09 00:10h

A Justiça do Trabalho, a partir de um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), determinou que Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia – Seção de Relações de Trabalho (SRT) homologue rescisões trabalhistas de empregados de sociedades de advogados. A decisão foi proferida pelo juiz Marco Antônio Mendonça do Nascimento. De acordo com a procuradora da Ordem, Mariana Oliveira, há alguns meses, as sociedades de advogados vinham enfrentado problemas na homologação dos Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho de seus empregados, uma vez que a SRT estava lhes exigindo o pagamento de verbas rescisórias em conformidade com as normas coletivas firmadas pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa no Estado da Bahia (Sindpec) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisa do Estado da Bahia (Sescap). Na decisão, o juiz afirma que “a entidade que representa os advogados é a OAB-BA” e reconhece que “a demora na definição da ação pode causar sérios problemas para os advogados que terão que homologar as rescisões dos seus empregados no sindicato que não tem competência para tanto e com indevido custo”.

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STF suspende novamente julgamento sobre remédios de alto custo
Justiça  Postado por Anacley Souza - 28/09 20:16h

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu hoje (28) mais uma vez o julgamento da validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo que não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Desta vez, a suspensão ocorreu após pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Não há data para retomada do julgamento. No último dia 15, a análise havia sido suspensa por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Até agora, três ministros já votaram. No início da sessão, o ministro Marco Aurélio, relator do caso no STF, reajustou voto proferido na sessão anterior e determinou que a entrega dos medicamentos deve ser garantida pelo governo mesmo se o remédio não tiver registro na Anvisa. Anteriormente, o ministro havia entendido que o fornecimento dependia, entre outros fatores, do registro na agência. “O Estado está obrigado a fornecer medicamento registrado na Anvisa, como também o passível de importação, sem similar nacional, desde que comprovado a indispensabilidade para manutenção da saúde da pessoa, mediamente laudo médico e tenha registro no país de origem”, disse hoje o ministro ao revisar seu voto.

Judicialização : Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso abriu a divergência e votou contra a obrigação de fornecer medicamentos experimentais que não são registrados na Anvisa e ponderou que a solução para o caso não é “politicamente simples e moralmente barata”.

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Associação dos Advogados Criminalistas reitera no Voz da Bahia seu respeito e união com a OAB-BA
Justiça  Postado por Marcus Augusto Macedo - 28/09 18:55h

A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS DA BAHIA – AACB, fundada em 03 de Novembro de 2015, objetiva fortalecer a advocacia criminal e lutar pelo respeito às prerrogativas dos advogados militantes na área frente o Judiciário, em união de forças com a Ordem dos Advogados do Brasil. Esclarecemos, na oportunidade, que a OAB – seccional Bahia se mostrou preocupada em solucionar todas as questões levantadas, restando perceptível tal constatação no caso da Advogada e Associada Rebeca Cristine Gonçalves dos Santos, a qual se encontrou reclusa em local não condizente com o que preconiza o art. 7º, V, da Lei 8.906/94, atuando, inclusive, como amicus curiae, constituindo uma verdadeira vitória para a Advocacia Criminal Baiana e para a AACB o deferimento da liminar pleiteada, convertendo sua prisão em domiciliar, conquista esta que não se concretizaria sem o apoio da OAB/BA, nas pessoas de seu Presidente, Dr. Luís Viana, de sua Vice-Presidente, Dra. Ana Patrícia e dos demais colaboradores. Ressaltamos, também, o apoio irretocável do nosso Conselho em todas as nossas reclamações, em nossos pleitos, especialmente em nossa manifestação, realizada no dia cinco de setembro do corrente ano, nas dependências do Fórum Criminal, contando com a presença dos Associados e de representantes da OAB/BA, sua Procuradora, Dra. Mariana, Presidentes das Comissões de Prerrogativas, Drs. Adriano e Marcus Carvalhal, o que nos deixa deveras orgulhosos e amparados por nossa instituição no âmbito da defesa de nossas prerrogativas e respeito ao Advogado Criminalista, objetivos precípuos a serem alcançados por nossa Associação. Dr. Marcus Vinicius Rodrigues - Presidente da AACB. (Ascom)

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Mãe de Wesley Safadão tem candidatura cassada no Ceará
Justiça  Postado por Débora Ayane - 28/09 17:20h

Mãe de Wesley Safadão, Maria Valmira Silva de Oliveira, a Dona Bill (PR-CE), teve sua candidatura cassada nesta quarta-feira, 28. A política, que tentava sua reeleição como vice-prefeita de Aracoiaba, no Ceará, é acusada de prática de abuso de poder econômico e político. Seu companheiro de chama, Antônio Cláudio Pinheiro, também teve a candidatura cassada. Na decisão, publicada no Diário de Justiça do estado, a juíza Cynthia Nóbrega Pereira F. Thomáz, da 67ª zona eleitoral, ainda determinou a inelegibilidade dos políticos por oito anos.

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SSA: Suspeitos de matar homens na Piedade são julgados nesta quarta
Justiça  Postado por Débora Ayane - 28/09 16:14h

O julgamento de dois suspeitos de envolvimento na morte de dois homens na Praça da Piedade, no ano de 2013, começou nesta quarta-feira (28), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. A sessão do Tribunal do Júri foi inciada por volta das 8h30, no salão principal do fórum. Não há previsão de duração e de realização de nova audiência.Augusto Santos Vilas Boas e Cleibson Barreto Oliveira já estão presos e são julgados pelo crime que ocorreu no dia 8 de maio de 2013. As mortes ocorreram em frente a câmeras de TV, que estavam no local para transmissão de um quadro do telejornal Bahia Meio Dia.

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Inquérito apura pagamento de propinas em obras da Odebrecht
Justiça  Postado por Débora Ayane - 28/09 13:05h

Inquérito aberto pela Polícia Federal (PF) e referente à 35ª fase da Operação Lava Jato vai investigar obras suspeitas de irregularidades, citadas pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – departamento cuja finalidade era pagamento de propina. Foi durante esta fase da operação que o ex-ministro Antonio Palocci foi preso, na última segunda-feira. Entre as obras estão o metrô de Ipanema, no Rio de Janeiro, Linha 4 do metrô de São Paulo, construções de presídios, penitenciárias e casas de custódia no Rio, obras do Porto de Laguna (SC), do Aeroporto Santos Dumont, do autódromo de Jacarepaguá e das piscinas olímpicas do Pan-Americano de 2007, também no Rio de Janeiro. As informações são do portal G1. Segundo a PF, foram identificados diversos beneficiários de recursos ilícitos. O inquérito vai investigar a prática de crimes como corrupção ativa e passiva, quadrilha, lavagem de capitais e fraude a licitações.

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Advogado criminalista critica falta de apoio da OAB: 'Categoria passa por um preconceito'
Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 28/09 12:28h

O advogado criminalista Luciano Bandeira alegou que a categoria discriminada. "Nós nunca tivemos um presidente que olhasse o direito penal, olhasse a advocacia criminal com o respeito e da forma que ela merece, nos diversos segmentos, ou seja, dentro das unidades policiais, dentro do sistema prisional, dentro das varas criminais como um todo", afirmou Bandeira. O advogado comentou, ainda, que as investigações atuais que tem advogados como acusados é fruto da não divisão da sociedade da função que o advogado exerce e sua integridade. "A categoria passa por um preconceito, de que ao defender uma pessoa que comete delito, ele também comete. O advogado precisa saber separar o envolvimento e a sociedade também", afirmou. (Foto: Fernando Duarte / Cláudia Cardozo / Bahia Notícias)

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Acusados de homicídio de cinegrafista da Band em manifestação irão à júri popular
Justiça  Postado por Willyam Reis - 28/09 08:35h

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (27) que os acusados pela morte do cinegrafista Santiago de Andrade, da TV Bandeirantes, irão para júri popular, sendo julgados pelo tribunal do júri. Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza são acusados de homicídio com dolo eventual, qualificado pelo uso de explosivo. O cinegrafista foi atingido por explosivos durante as manifestações de 2014, enquanto registrava o protesto no Rio de Janeiro. Fábio e Caio haviam sido acusados de homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de explosivo e impossibilidade de defesa da vítima, no entanto o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) afastou o dolo eventual e transferiu a competência do júri popular para o juízo criminal comum. No dolo eventual, assume-se que o homicida não teve a intenção de matar mas assume o risco de causar o resultado através de seus atos. O Ministério Público (MP) recorreu da decisão do TJ-SP ao STJ e o relator do caso, ministro Jorge Mussi, votou para devolver o processo ao tribunal do júri.

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Justiça bloqueia R$ 10,7 mi por desvio em projeto aprovado na Lei Rouanet
Justiça  Postado por Willyam Reis - 28/09 07:46h

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 10,77 milhões da empresa L.E. Editorial e de seu sócio-gerente, Fábio Augusto de Brito Ávila. Eles são acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal em São Paulo. egundo a Procuradoria, o empresário e a editora -que decretou falência em 2008- causaram prejuízos aos cofres da União em 1998, quando captaram R$ 469 mil via Lei Rouanet para a edição de um guia. De acordo com o órgão, o valor não foi aplicado integralmente no projeto aprovado pelo Ministério da Cultura. A quantia foi repassada em forma de patrocínio pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para a produção de 20 mil exemplares do "Guia dos Parques Nacionais", que deveria levar ao público informações sobre a flora, a vegetação e as formações naturais do país. Ao fim da execução do projeto, a empresa não conseguiu comprovar a produção e a distribuição da obra em livrarias, bibliotecas e entidades culturais, como previa o projeto aprovado pelo MinC.

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Cármen Lúcia critica juiz que favorecia amigos: 'Se for juiz, precisa ser sério’
Justiça  Postado por TV Voz da Bahia - 28/09 02:08h

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ninguém é obrigado a ser juiz e que o requisito para exercer a função é "ser sério". A afirmação ocorreu durante o julgamento de um magistrado que foi acusado de favorecer amigos em processos. Mesmo com as fortes críticas, Cármen defendeu uma pena menor do que a demissão, que havia sido proposta pelo relator, conselheiro Rogério Nascimento. Cármen votou pela aplicação de censura e a maioria acompanhou o voto da ministra. O juiz Nathanael Cônsoli, que cumpria estágio probatório no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), foi julgado pelo CNJ. De acordo com a Folha, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) apontou que os processos de amigos do magistrado possuía uma celeridade incomum, além do uso indevido da residência oficial por uma migo do juiz e indícios de que ele morava em cidade distinta da comarca que atuava. "Causa espécie que um juiz que tem apenas dois anos no exercício da função possa ter uma série de questões que não honram a magistratura. Ninguém é obrigado a ser juiz. Se for juiz, precisa ser sério, ou não é juiz, é simples assim", afirmou Cármen Lúcia.

Assista abaixo: 

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Saiba o que é permitido e proibido no dia das eleições municipais
Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 28/09 00:52h

O primeiro turno das eleições municipais será realizado no próximo domingo (2), em todo o Brasil. Saiba o que é proibido e o que é permitido fazer no dia da eleição, e as punições em caso de infrações. As orientações são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

É PROIBIDO:

  1. - Arregimentar eleitores ou fazer propaganda de boca de urna é crime. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), artigo 39, parágrafo 5º estabelece a punição de detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIR. É preciso ficar atento ao que diz a legislação para não sofrer sanções.
  2. - Também constituem crimes, no dia da eleição, segundo a lei: o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata, além da divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. O eleitor que for flagrado praticando tais crimes receberá as mesmas punições.
  3. - É vedado, até o término do horário de votação, qualquer ato que caracterize manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos, tal como a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado.
  4. - O uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato também é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.
  5. - Os fiscais partidários, nos trabalhos de votação, somente podem usar crachás em que constem o nome e a sigla da legenda ou coligação a que sirvam, também sendo vedada a padronização do vestuário.

É PERMITIDO:

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STJ nega indenização para famílias das vítimas da boate Kiss
Justiça  Postado por Anacley Souza - 27/09 20:31h

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que a prefeitura de Santa Maria e o governo do Rio Grande do Sul não têm obrigação de indenizar as famílias das vítimas do incêndio na boate Kiss, que ocorreu em 2013. A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul protocolou uma ação em março de 2013, em que calculavam mais de R$ 1 milhão em indenização por cada um dos 242 mortos, totalizando R$ 300 milhões. Os magistrados do STJ destacaram a "gravidade" do caso mas afirmaram que falhas processuais impediriam a aplicação da pena. Com essa decisão os proprietários da casa noturna e as empresas que prestavam serviço naquele dia estarão sujeitos à cobrança da indenização. A decisão cabe novo recurso. De acordo com o jornal Zero Hora, o processo é um entre vários que tramitam na justiça do Rio Grande do Sul, na Justiça Militar e também nas instâncias superiores em Brasília.

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Acusados pela morte de cinegrafista da Band vão à júri popular, decide STJ
Justiça  Postado por Anacley Souza - 27/09 19:32h

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou hoje (27) que os acusados pela morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade sejam julgados pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro por homicídio qualificado. Na decisão, os ministros também decidiram retirar da denúncia duas agravantes de impossibilidade de defesa da vítima e motivo torpe no cometimento do crime. Com o entendimento, os acusados responderão somente por uso de explosivos. Fábio Raposo e Caio Silva de Souza foram denunciados pela morte do cinegrafista, após soltarem um rojão, que atingiu a cabeça do profissional. O fato aconteceu no dia 6 de fevereiro de 2014, durante uma manifestação na Praça Duque de Caxias, no centro do Rio. A morte cerebral de Santiago foi anunciada quatro dias depois. Os ministros julgaram recurso do Ministério Público contra decisão da Justiça do Rio de Janeiro. Ao analisarem recurso dos advgados de defesa dos acusados, a 8ª Câmara do TJ-RJ entendeu que o crime hediondo não pode ser tipificado como dolo eventual no caso dos acusados. Para os magistrados, os denunciados não tinham consciência sobre o resultado provocado pela trajetória do rojão. Com a decisão, o caso seguiu para uma vara criminal e não para o Tribunal do Júri. (Agência Brasil)

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TRE derruba liminar e garante disputa para os vereadores da coligação ‘O melhor estar por vir’ em S. A. de Jesus
Justiça  Postado por Débora Ayane - 27/09 18:08h

O juiz eleitoral de Santo Antônio de Jesus, Pedro Henrique Zidro da Silva, da 56ª Zona Eleitoral, de Santo Antônio de Jesus havia impugnado o registro da candidatura de todos os vereadores da coligação do PSD, PSB, PTdoB, PTN e PSDB que fazem parte da coligação ‘O melhor estar por vir’. Em sua justificativa, Izidro colocou que a coligação lançou como candidata uma mulher que nem sabia que era postulante ao cargo de vereadora em 2016, assim, para o Juiz eles seriam suspeitos de fraudar a Lei Eleitoral para alcançar o índice mínimo de candidatos à eleição. Após essa notícia, o advogado Igor Coutinho resolveu junto a Justiça Eleitoral que não haveria qualquer prejuízo aos candidatos a vereadores integrantes da coligação. E garantiu que os representantes da coligação assim como o seu corpo jurídico tomaria as devidas providências junto a Justiça Eleitoral para que a situação fosse totalmente regularizada, acrescentando que os autos estão sendo analisados pelo TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia). No entanto, o advogado Igor Coutinho entrou em contato com a Voz da Bahia e informou que, nesta terça-feira (27), o TRE, em sua decisão final, decidiu por unanimidade (7 a 0), a definição das candidaturas a vereador da coligação supracitada, ou seja, os candidatos da coligação ‘o melhor está por vir’ estão capacitados a concorrer para a eleição deste ano.

  1. Redação Voz da Bahia
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Justiça flagra doações de 105 mortos para campanhas políticas
Justiça  Postado por Débora Ayane - 27/09 17:49h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, a Justiça Eleitoral flagrou 105 doações eleitorais feitas por mortos e outras 15 mil por beneficiários do Bolsa Família a campanhas políticas. Apesar das irregularidades o presidente ressaltou que as campanhas estão mais econômicas. “As campanhas estão mais modestas, o que é positivo", afirmou Mendes. Sobre a possível violência nas eleições, Gilmar Mendes afirmou que as forças armadas e a força nacional ajudarão na segurança.

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Teori estica até novembro inquérito contra Renan na Lava Jato
Justiça  Postado por Débora Ayane - 27/09 17:38h

O ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou para até novembro o prazo para conclusão da investigação em um dos inquéritos contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Nestes autos, Renan é investigado por supostamente ter recebido propina para evitar a instalação de uma CPI da Petrobras. O Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura do inquérito em março deste ano, após pedido da Procuradoria-Geral da República.

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Caculé: Justiça Federal condena ex-prefeito e construtora por fraude em licitação
Justiça  Postado por Débora Ayane - 27/09 17:15h

A Justiça Federal em Guanambi, no sudoeste do estado, condenou o ex-prefeito de Caculé, João Aliomar Pereira Malheiros, quatro servidores da comissão de licitação e a Construtora Vértice Ltda. por improbidade administrativa. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por licitação direcionada durante a gestão do ex-prefeito. Os recursos da licitação eram oriundas do Ministério das Cidades. De acordo com o MPF, as licitações eram voltadas para construção de casas do programa “Mora Melhor” e a construção de 44 unidades sanitárias com fossas e sumidouros individuais.

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Supremo começa a julgar denúncia contra Gleisi e Paulo Bernardo na Lava Jato
Justiça  Postado por Débora Ayane - 27/09 16:19h

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na tarde desta terça-feira (27) a denúncia da Procuradoria-geral da República contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. O relator do caso é o ministro Teori Zavascki. O colegiado também é formado pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O casal foi denunciado em maio por ter recebido R$ 1 milhão para a campanha da senadora em 2010. De acordo com delatores da Operação Lava Jato, o montante tem origem em recursos desviados de contratos com a Petrobras. A defesa de Gleisi nega as acusações. "Todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral."

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TJ anula júris que condenaram PMs pelo massacre do Carandiru
Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 27/09 16:01h

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri de São Paulo anulou nesta terça-feira (27) os júris dos 74 policiais militares condenados em primeira instância pelo massacre do Carandiru, em que 111 presos foram assassinados. Os julgamentos foram reanalisados a pedido dos advogados dos PMs. A Promotoria pode recorrer porque não houve unanimidade entre os votos (o relator votou pela absolvição de todos os PMs enquanto os outros dois desembargadores votaram pela anulação dos júris já realizados, para que novos julgamentos sejam realizados). O relator do caso, desembargador Ivan Sartori, votou pela absolvição dos 74 policiais que foram condenados. Ele baseou sua decisão no fato de que três agentes foram inocentados pelos jurados na primeria instância. "Não pode o poder judiciário dar duas soluções distintas para o mesmo caso. Estas absolvições já transitaram em julgado. Queria ver se um de nós tivesse ali e fosse obrigado a aceitar um julgamento destes”, disse. Os policiais foram julgados em cinco tribunais de júri diferentes, entre 2013 e 2014, e em todos foram condenados a penas que variaram de 48 a 624 anos de reclusão. Eles recorreram em liberdade. 

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Briga de família motiva busca da Interpol
Justiça  Postado por Débora Ayane - 27/09 15:21h

Carlinhos, de 9 anos, é centro de uma disputa internacional. O advogado argentino Carlos Attias levou a criança do Recife há nove meses. O menino nasceu na Argentina, como as irmãs, de 10 e 13 anos. A família mudou-se para o Brasil em 2010. O casal se separou e o garoto passou a viver com a mãe, Claudia, e duas irmãs no País.Depois de três anos sem contato, os pais chegaram a um acordo para que Attias tivesse duas visitas por semana e a cada 15 dias levasse os filhos para casa.

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Defensores Públicos da União chegará a SAJ para atender demandas previdenciárias da população
Justiça  Postado por Willyam Reis - 27/09 12:32h

Nesta terça feira (27), o Coordenador da 6ª Defensoria Pública Regional, o defensor Márcio Marcílio, ressaltou sobre a chegada de Defensores Públicos da União em Santo Antônio de Jesus. De acordo com o Márcio, um contrato foi estabelecido entre a Defensoria Pública Estadual e a da União em prol da sociedade, pois, há uma demanda muito grande a respeito de casos contra o INSS, pedidos de aposentadorias negados, auxilio doenças, entre outros casos que são pertinentes aos defensores da união, “ a partir daí, criou-se essa parceria para que eles comparecessem, utilizando as dependências da nossa Defensoria Regional Estadual para realizar estes tipos de atendimento para a população local. A partir de hoje, até a próxima sexta feira (30), aqueles que tem alguma demanda previdênciária ou um benefício negado, compareça não cede da defensoria, pois teremos quatro defensores da união para fazer este atendimento”, concluiu.

Redação Voz da Bahia

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Vara de Alagoinhas vai ultrapassar número de 320 processos
Justiça  Postado por Willyam Reis - 27/09 11:45h

A Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Alagoinhas, a 107 quilômetros de Salvador, já confirmou 320 processos na Semana Estadual de Conciliação, mas tem outros 48 para inscrever nos próximos dias. A informação é do supervisor da unidade judicial, Valter da Silva Cunha Júnior, que prevê uma maior participação da vara na semana organizada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, como parte do Movimento Nacional pela Conciliação. Por ser o maior demandado, o Banco do Brasil terá dois dias só para suas questões envolvendo pendências diversas relacionadas aos clientes. O setor jurídico do estabelecimento bancário do governo federal vai mandar representantes. A capacidade de audiências por dia, levando-se em conta o porte da vara e outras variáveis, chega a 20, mas pode alcançar até o número de 28, nos dias de audiências de conciliação com o Banco do Brasil. A juíza Maria do Rosário Passos da Silva Calixto pediu todo empenho à equipe de trabalho da vara de Alagoinhas com o objetivo de redução do acervo e, principalmente, evitar judicializações que possam ser resolvidas em audiências pré-processuais.

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Salvador: Shopping Itaigara é condenado a indenizar porteira chamada de ‘nigrinha’ por síndica
Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 27/09 10:54h

O Shopping Itaigara foi condenado a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil a uma porteira que foi "insultada, ultrajada e submetida a tratamento desumano" durante o tempo em que trabalhou no local. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não reconheceu o recurso do shopping e manteve a condenação arbitrada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Em primeira instância, a 13ª Vara do Trabalho de Salvador havia condenado o estabelecimento a indenizar a porteira em R$ 5 mil, mas o TRT elevou o valor da condenação, por entender que a conduta do condomínio, perpetrada por meio da sua síndica, mostrou-se "um caso extremo de abuso do poder diretivo do empregador". Uma testemunha revelou que a síndica ameaçou a empregada com dispensa antes que deixasse o cargo, dizendo-lhe que tinha vontade de esfregar a sua cara "contra a parede até sangrar". Em outra ocasião presenciou a síndica xingá-la de "vagabunda", "cachorra" e termos de baixo calão. Outra testemunha ouvida pela Justiça do Trabalho afirmou que viu a empregada ser destratada e chamada de "prostituta" "nigrinha", "incompetente", "descarada", "burra".

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TJ-BA cria núcleo para enfrentar estoques de processos de execução
Justiça  Postado por Willyam Reis - 27/09 08:14h

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) criou o Núcleo de Enfrentamento do Estoque de Processos de Execução Fiscal para auxiliar varas da Fazenda Pública da Comarca de Salvador na priorização dos julgamentos dos processos de execução fiscal. O núcleo vai atuar como uma unidade auxiliar nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª, 11ª e 13ª Varas da Fazenda Pública, com função de apoiar com recursos humanos e físicos, sempre em parceria com os juízes titulares. O decreto de criação do núcleo foi publicado nesta segunda-feira (26), no Diário da Justiça Eletrônico, assinado pela presidente, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. Outras comarcas poderão ser incluídas na jurisdição do Núcleo, considerando critério objetivo a taxa de congestionamento processual apurada na unidade selecionada. A presidente do TJ também criou a Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública com competência para apreciar e julgar ações de Execução Fiscal no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

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'Operação Lava Título': Mais de 200 não poderão votar em Lagoa Real
Justiça  Postado por Willyam Reis - 27/09 08:05h

O juiz da 63ª Zona Eleitoral em Caetité, José Eduardo das Neves Brito, cancelou nesta segunda-feira (26) mais de 200 títulos de eleitores do município de Lagoa Real, no sudoeste baiano. Em maio deste ano, a justiça eleitoral instaurou a ‘Operação Lava Título’ que teve o objetivo de investigar denúncias de desvio de eleitores do município de Brumado. Na ocasião, vereadores da capital do minério disseram na sessão da Câmara Municipal que eleitores do distrito de Ubiraçaba estariam sendo assediados para realizar a mudança em troca de favorecimentos eleitorais. Segundo apurou o site Brumado Notícias, em sua decisão o magistrado narrou a quantidade de transferências eleitorais fraudulentas, assim como de inscrições igualmente fraudulentas, enfatizando que a permanência delas, no pleito que se realizará em 02 de outubro próximo, seria determinante, no resultado, ainda mais quando se sabe que na eleição anterior, disputadas entre os mesmos candidatos de agora, na eleição majoritária, a diferença entre o eleito e o segundo colocado foi de apenas 78 votos.

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Juiz de Caetité realiza 'operação lava titulo' para investigar desvio de eleitores da região de Brumado
Justiça  Postado por Willyam Reis - 27/09 07:21h

O Juiz eleitoral da cidade de Caetité, José Eduardo das Neves Brito acaba de instaurar a ‘operação lava titulo’ que tem por objetivo de investigar as denuncias de desvio de eleitores para o município de Lagoa Real. De acordo com informações preliminares, moradores do município de Brumado, estariam apresentando comprovantes de residências na cidade de Lagoa Real, para cadastrarem seus títulos, o que proporcionaria a troca de voto por benefícios eleitorais nas cidades de Livramento de Nossa Senhora, Rio do Antônio e Lagoa Real que fazem parte da zona eleitoral de Caetité. Vereadores de Brumado já haviam alertado sobre o assunto no final do mês de abril, na oportunidade aproximadamente 200 eleitores da região do distrito de Ubiraçaba estariam sendo assediados para realizar a mudança em troca de favorecimentos eleitorais. As apurações foram iniciadas há cerca de duas semanas e a previsão é que as apurações sejam concluídas nos próximos 15 dias. Caso sejam confirmadas as denuncias, o juiz deve solicitar o cancelamento dos títulos e demais medidas punitivas ainda poderão ser adotadas no intuito de servir de exemplo para a lisura do processo eleitoral na região. (BrumadoNoticias)

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Cocos: MPF oferece denúncia contra prefeito por fraudes em processo licitatório
Justiça  Postado por Débora Ayane - 26/09 17:29h

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu uma denúncia contra o prefeito do município de Cocos, Bacia do Rio Corrente, Alexnaldo Correia Moreira (PP) por fraudes em processo licitatório e desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na ordem de R$ 146.429,57. De acordo com o órgão, a fraude foi constatada pela Controladoria Geral da União (CGU), que encontrou diversas irregularidades na licitação que ocorreu na modalidade convite para a contratação de empresa para a prestação de serviços de reforma e ampliação de escolas.

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Empreiteiro baiano é alvo de condução coercitiva na Lava Jato
Justiça  Postado por Débora Ayane - 26/09 14:45h

O dono da empresa DAG Construtora, Demerval de Souza Gusmão Filho, foi alvo de condução coercitiva na manhã desta segunda-feira (26), durante a 35ª fase da Operação Lava Jato. o empreiteiro também teve seus imóveis como alvo de dois mandados de busca e apreensão: um no Horto Florestal, em Salvador, e outro em Camaçari. AmDAG Construtora é apontada como compradora do imóvel onde seria implementada a sede do Instituto Lula. Apesar da aquisição, a sede do instituto ficou onde está hoje, no prédio do antigo Instituto Cidadania, no Ipiranga.

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Conquista: Juiz suspende material de José Raimundo sobre ‘Minha Casa Minha Vida’
Justiça  Postado por Débora Ayane - 26/09 14:26h

Uma decisão da 39ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista determinou a retirada de circulação de um material produzido pela Coligação de José Raimundo (PT) contra o postulante Herzem Gusmão (PMDB). Os dois concorrem à prefeitura da cidade. Segundo a liminar deferida pelo juiz Wander Cleuber Oliveira Lopes, o material trazia a informação de que o governo “Temer cancelou novas etapas do [programa] Minha Casa Minha Vida”, considerada irregular pelo magistrado. Caso haja desobediência, a candidatura de José Raimundo terá de arcar com R$ 1 mil de multa diária. A sentença de busca e apreensão dos panfletos, em torno de 15 mil, foi proferida nesta segunda-feira (26).

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Conceião do Coité: Juíza realiza mutirão no Juizado Especial com processos contra Coelba
Justiça  Postado por Willyam Reis - 26/09 08:16h

Desta terça-feira (27) até sexta-feira (30), a Vara dos Juizados Especiais de Conceição do Coité, na região sisaleira da Bahia, realizará 460 audiências. O mutirão foi designado pela juíza Cristiane Cunha Fernandes. Do total de processos pautados, 300 envolvem a concessionária de energia elétrica Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). O mutirão é para controlar o crescimento do acervo. O número de questões relacionadas ao fornecimento de energia é atribuído a ocorrência de apagões que podem ter provocado a dificuldade de entendimento entre a concessionária e os cidadãos de Conceição de Coité. As ações pedem reparação por perdas de equipamentos nos apagões ocorridos em 2010, 2012 e 2014. A Vara dos Juizados Especiais de Conceição do Coité foi uma das primeiras a inscrever processos na Semana Estadual de Conciliação, programada para o período de 16 a 21 de novembro, antes do início da Semana Nacional de Conciliação, que vai até dia 25. A inscrição de processos para entrarem na pauta do Movimento pela Conciliação iniciou no dia 22 de agosto e segue até o dia 7 de outubro. Cidadãos ou instituições que tenham interesse devem procurar a unidade judicial em que o processo tramita. (BN)

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'Esta semana vai ter mais', diz ministro da Justiça sobre Lava Jato
Justiça  Postado por Débora Ayane - 25/09 17:47h

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sinalizou neste domingo, 25, em Ribeirão Preto (SP), que uma nova etapa da Operação Lava Jato vai ser deflagrada nesta semana. Em uma conversa com representantes do Movimento Brasil Limpo, acompanhada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, sobre o futuro da investigação e da ação conjuntas entre Ministério Público Federal e Polícia Federal (PF), Moraes disse que a Lava Jato prosseguiria e emendou: "Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim", disse o ministro em um evento de campanha do deputado federal Duarte Nogueira (PSDB), candidato a prefeito no município paulista.

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Justiça Eleitoral suspende comícios e execução de jingles em Filadélfia após confusão
Justiça  Postado por Débora Ayane - 25/09 15:56h

A Justiça Eleitoral suspendeu passeatas, carretas, comícios, carros de som e execução de jinlges na cidade de Filadélfia, na região do Piemonte Norte do Itapicuru, na Bahia. Segundo a decisão da juíza Rafaele Curvello Guedes dos Anjos, da 149ª Zona Eleitoral, caso a decisão seja descumprida, está autorizada a interrupção do fornecimento de energia elétrica em comícios irregulares. De acordo com a juíza, a determinação foi motivada após o atual prefeito e candidato à reeleição, Barbosa Júnior (PDT), incitar violência contra o subtenente Adnaldo José dos Santos Júnior, que constatou irregularidade no uso do carro de som de sua campanha. Ao pedir que o veículo fosse desligado, o policial militar teve a ordem descumprida pelo motorista, momento em que o prefeito teria afirmado que era ele quem “mandava na cidade”. Ainda de acordo com a peça, o subtenente teve uma pedra de gelo arremessada contra sua cabeça, dando início a uma confusão. “Nesse momento, várias pessoas partiram para cima do mesmo para agredi-lo, incluindo o prefeito e o motorista do veículo”. A chapa que descumprir a decisão terá que pagar multa R$ 20 mil.(BN)

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Apesar de decisão judicial, Kannário participa de caminhada em Alagoinhas
Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 25/09 12:54h

Apesar da decisão da 163ª Zona Eleitoral em Alagoinhas (clique aqui), que vetou a presença do cantor Igor Kannário (PHS), candidato a vereador em Salvador, na caminhada do candidato a prefeito de Alagoinhas pelo DEM, Joaquim Neto, o evento foi realizado normalmente no fim da tarde deste sábado (24). A coligação do democrata, “Juntos por Alagoinhas”, informou que até as 10h deste domingo (25) não havia sido notificada ou intimada de qualquer decisão judicial referente ao ato político. “Ainda assim, a caminhada obedeceu a todos os requisitos da legislação eleitoral. Igor não cantou ou fez qualquer manifestação que não fosse política”, afirma a aliança em nota. A partir de questionamento da coligação Alagoinhas Cidade Ideal, da candidata Sônia Fontes (PSB), o juiz Fábio Falcão Santos entendeu que a presença de Kannário configuraria a realização de um “pretenso showmício". “A Coligação Juntos por Alagoinhas reitera que em momento algum o evento seria um "showmício", já que Igor Kannário não fez nenhuma performance artística durante o trajeto. A "festa",sim, houve, festa da democracia, da liberdade de expressão e principalmente do acolhimento do povo do Barreiro pedindo por Joaquim Neto Prefeito”, diz ainda o comunicado.

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Sete comarcas iniciam implantação do Processo Judicial Eletrônico na Bahia
Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 24/09 19:45h

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) segue com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema para a automação do Judiciário desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais em todo o país. As próximas unidades serão as varas cíveis das comarcas de Angical, Chorrochó, Correntina, Jacaraci, Jaguaquara, Maraú e Riachão das Neves. Em decretos judiciários publicados na segunda-feira (19), no Diário da Justiça Eletrônico, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago suspendeu o expediente, entre 26 e 28 de setembro, nas sete comarcas, para possibilitar o treinamento dos servidores. O TJ-BA acompanha a Resolução 185 do CNJ, de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabeleceu os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

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