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MPF pede arquivamento da investigação de acidente que matou Zavascki

Justiça  Postado por Aline Souza - 23/01 14:40h
MPF pede arquivamento da investigação de acidente que matou Zavascki

 Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) pediu o arquivamento da investigação do acidente com a aeronave que transportava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, em janeiro de 2017, ao tentar aterrissar em Paraty, na costa verde do estado. A conclusão do MPF está em consonância com a conclusão das investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão vinculado ao Comando da Aeronáutica.

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TRF mantém vinculação do IPVA ao licenciamento de veículos

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 23/01 12:34h
TRF mantém vinculação do IPVA ao licenciamento de veículos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) acatou o pedido do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a suspensão da liminar que proibia a vinculação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ao licenciamento anual, em território baiano. O desembargador Jirair Aram Meguerian, da 10ª Vara Federal, proferiu decisão favorável ao Detran, no último de 15, para o cumprimento do que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre o registro de automóveis. Com a decisão do TRF, o licenciamento de veículos deve ser feito vinculando o pagamento da taxa do serviço cobrada pelo Detran à quitação do IPVA junto à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), além do pagamento do seguro obrigatório DPVAT e multas, se houver. O veículo que não estiver com todos os valores quitados será autuado e removido da via. O diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, comentou o entendimento da Justiça Federal. ” Sempre defendemos o cumprimento do Código de Trânsito, para garantir a segurança no registro dos veículos. A decisão judicial corroborou isso. Retomamos a normalidade no licenciamento, com seu conjunto de obrigações, para evitar que carros e motos irregularidades circulem em nosso estado”.

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PF indicia jornalista por vazar dados sobre fase da Lava Jato

Justiça  Postado por Willyam Reis - 23/01 07:14h
PF indicia jornalista por vazar dados sobre fase da Lava Jato

Foto: © REUTERS / Imagem Ilustrativa

A Polícia Federal indiciou o jornalista Francisco José de Abreu Duarte pelo crime de embaraço a investigação de organização criminosa, devido ao vazamento sobre a 24ª fase da Operação Lava Jato, na qual o ex-presidente Lula foi levado coercitivamente a prestar depoimento. Segundo o G1, o caso passou a ser investigado porque assessores do político teriam sido avisados de que a operação estava prestes a ser deflagrada, sendo que as informações eram sigilosas. Com o indiciamento, o inquérito segue para o Ministério Público Federal que avalia se oferece ou não denúncia à Justiça. A auditora da Receita Federal Rosicler Veigel, que atuava na força-tarefa da Lava Jato, disse à PF que, em fevereiro de 2016, contou ao então namorado, o jornalista Francisco Duarte, que uma "bomba" relacionada ao ex-presidente Lula estava prestes a acontecer.

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Polícia conclui inquérito e indicia mãe que venderia o filho por R$ 70 mil

Justiça  Postado por Aline Souza - 22/01 20:25h
Polícia conclui inquérito e indicia mãe que venderia o filho por R$ 70 mil

Foto: Reprodução/TV Bahia

A Polícia Civil concluiu o inquérito e indiciou, nesta terça-feira (22), uma mulher suspeita de negociar a venda do filho, de 12 anos, por R$ 70 mil, no oeste da Bahia, por tráfico de pessoas. Identificada como Maria Rocha Roque, a suspeita também vai responder por abandono de incapaz e comunicação falsa de crime. O caso ocorreu no município de Santa Maria da Vitória. O delegado Leyvison Rodrigues, responsável pela investigação, enviou o inquérito ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta terça. O órgão tem cinco dias para oferecer ou não a denúncia à Justiça. 

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Mulher chamada de 'prostituta' em matéria da Record processa emissora

Justiça  Postado por Aline Souza - 22/01 18:46h
Mulher chamada de 'prostituta' em matéria da Record processa emissora

Foto; iStock

Uma mulher está processando a Record por ter sido chamada de "prostituta" durante uma reportagem da emissora sobre seu marido, que tentou cometer suicídio de cima de um prédio no Rio de Janeiro. O processo foi aberto na 13ª Vara Cível da capital fluminense. De acordo com o site 'Famosidades', a mulher exigiu R$ 40 mil de indenização por ataque à sua honra. Ela disse que precisou se mudar para o Rio Grande do Sul pois se sentiu humilhada. (oticias ao Minuto)

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Liberdade religiosa é direito constitucional dos cidadãos

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 22/01 17:39h
Liberdade religiosa é direito constitucional dos cidadãos

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Senado Federal e IBGE

Na semana que marca o combate à intolerância religiosa no Brasil, a Constituição Federal serve como orientação para como todos os brasileiros devem se portar: é um direito dos brasileiros escolher o credo que mais condiz com seus valores.  "Todas as expressões religiosas devem ser igualmente respeitadas e protegidas, assim como a opção de não ter nenhuma religião", afirmam a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o secretário Nacional de Proteção Global, Sérgio Augusto de Queiroz, em nota oficial. Segundo o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 40 grupos religiosos no País. Naquele ano, 64,6% dos brasileiros se declararam católicos. Outros 22,2% se disseram evangélicos e 2% eram espíritas. O levantamento ainda registrou que 0,3% eram seguidores da umbanda e do candomblé. Essa diversidade demanda que o respeito à crença religiosa seja a tônica das relações sociais.

O que diz a lei sobre a intolerância religiosa?
A discriminação motivada pela religião é considerada crime no Brasil.

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Moro participa de debate sobre corrupção, mas evita comentar caso Coaf

Justiça  Postado por Willyam Reis - 22/01 10:24h
Moro participa de debate sobre corrupção, mas evita comentar caso Coaf

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Em debate no Fórum Econômico Mundial, em Davos, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, rejeitou que o governo Bolsonaro adote uma posição populista na promessa de combate à corrupção e defendeu um pacto empresarial no Brasil contra subornos, segundo O Globo. Durante a discussão, o professor suíço Mark Pieth afirmou sentir um desconforto com governos populistas que sinalizam combate a corrupção e, uma vez eleitos, não fazem nada efetivamente neste sentido. Para exemplificar o raciocínio, o professor citou Silvio Berlusconi, da Itália. A representante da Transparência Internacional, Delia Ferreira Rubio, acrescentou que “populistas tomam a narrativa da corrupção, mas não tem uma agenda real, só o discurso contra a corrupção”.

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Juiz Luiz Bonat será convocado para substituir Moro na Lava Jato

Justiça  Postado por Willyam Reis - 22/01 08:33h
Juiz Luiz Bonat será convocado para substituir Moro na Lava Jato

Foto: © REUTERS / Rafael Marchante (Foto de arquivo) 

O juiz da 21ª Vara da Justiça Federal do Paraná, Luiz Antônio Bonat, será convocado para assumir os processos da Lava Jato. Desde a saída de Sérgio Moro da Operação para assumir o Ministério da Justiça do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), os casos têm sido de responsabilidade da juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O prazo de inscrição para a vaga se encerrou nessa segunda-feira (21). Segundo a revista 'Veja', Bonat superou os demais candidatos nos critérios de seleção: antiguidade na magistratura, com desempate definido pela melhor colocação no concurso público. Nascido na capital paranaense, o juiz se formou na Faculdade de Direito de Curitiba em 1979, é especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e um dos autores do livro "Exportação e Importação no Direito Brasileiro".

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Polícia faz operação para prender suspeitos do assassinato de Marielle

Justiça  Postado por Willyam Reis - 22/01 07:28h
Polícia faz operação para prender suspeitos do assassinato de Marielle

Foto: EFE/Mário Vasconcellos/Direitos Reservados

A Operação 'Os Intocáveis' foi deflagrada na manhã desta terça-feira (22) em Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio, e outras localidades da cidade. Cerca de 140 policiais foram mobilizados para prender integrantes da milícia mais antiga e perigosa do estado - 13 mandatos de prisão preventiva contra a organização criminosa foram expedidos. A operação é do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), com o apoio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil. Embora o objetivo da ação policial seja prender a milícia que explora de forma violenta o ramo imobiliário ilegal em Rio das Pedras, há suspeita de que o grupo esteja envolvido no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorrido no dia 14 de março do ano passado continua sem respostas. (Noticias ao Minuto)

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Servidores do TRE-BA acusados de cobrarem propina do PSD são condenados pela Justiça

Justiça  Postado por Aline Souza - 21/01 20:58h
Servidores do TRE-BA acusados de cobrarem propina do PSD são condenados pela Justiça

Foto: Divulgação / PSD

A Justiça Federal condenou dois servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) de cobrarem pagamento de propina para facilitar a aprovação de prestação de contas do PSD. De acordo com a coluna Satélite do Jornal Correio, pela decisão, os servidores deverão ser  demitidos do cargo público, terão que pagar multa de R$ 15 mil e, ainda, devolver ao PSD o valor de R$ 5 mil recebidos indevidamente nas negociações.

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França multa Google em € 50 mi por utilizar dados pessoais de usuários

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 21/01 17:15h
França multa Google em € 50 mi por utilizar dados pessoais de usuários

Foto : Chesnot/Getty Images

A autoridade francesa de proteção de dados anunciou hoje (21) que multou o Google em € 50 milhões por não ser transparente com os usuários sobre a política de uso de dados pessoais da empresa americana. Em comunicado, foi informado que a Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL) determinou a punição por “falta de transparência, informação insatisfatória e ausência de consentimento válido” sobre o uso de informações pessoais dos usuários da ferramenta. De acordo com a CNIL, a política de uso desses dados não está explícita e a empresa dificulta a compreensão dos usuários em como modificar as preferências com relação ao tema, principalmente em termos de publicidade direcionada. (Metro1)

 

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Procurador diz investigar 27 deputados e nega quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 21/01 16:53h
Procurador diz investigar 27 deputados e nega quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

Foto: Divulgação

O procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, disse a jornalistas na tarde desta segunda-feira (21) que 27 deputados estaduais estão sendo investigados na área cível com base em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que identificou movimentações financeiras atípicas de servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Ele também voltou a negar que o sigilo do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) tenha sido quebrado, como o filho do presidente vem sustentando. Gussem foi enfático ao dizer que o Ministério Público e o Coaf agiram de acordo com a lei e defendeu que é preciso fortalecer os órgãos de controle no combate à corrupção. Em entrevista à Record no domingo (20), Flávio Bolsonaro afirmou que está sendo perseguido e sugeriu que a tomada de depoimento pelo MP-RJ, à qual faltou, poderia ser uma "arapuca". Ainda que os deputados estejam sendo investigados na esfera cível, Gussem voltou a negar que também sejam oficialmente investigados na área criminal. Ele disse que o órgão não incluiu o nome dos parlamentares no rol de investigados para evitar uma exposição inconsequente.  "No primeiro momento não investigamos pessoas, investigamos fatos", afirmou.

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Judiciário vai ‘entrar em colapso’ se acabar Justiça do Trabalho, alerta presidente da Abat

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 21/01 14:20h
Judiciário vai ‘entrar em colapso’ se acabar Justiça do Trabalho, alerta presidente da Abat

Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

O presidente da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (Abat), Ivan Isaac, disse, na manhã desta segunda-feira (21), que, se a Justiça do Trabalho acabar, como quer o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o Judiciário brasileiro “vai entrar em colapso”. O advogado argumenta que a Justiça Comum não tem estrutura para atender todas as demandas trabalhistas. “Eles não dão nem conta direito dos processos que já existem tanto na Justiça Estadual quanto na Justiça Federal. Se a Justiça [trabalhista] fosse remetida para qualquer um das duas esferas, não seria só prejudicial para a Justiça do Trabalho, mas entraria em colapso a Justiça Estadual e Federal, porque não há condição de assumir a estrutura da Justiça do Trabalho”, alertou, em entrevista ao Bahia Notícias, durante ato no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Comércio, em Salvador, contra o fim do Judiciário trabalhista. Ivan Isaac avalia, ainda, que a Justiça especializada não é só positiva para os empregados. “O empresário também precisa da Justiça do Trabalho para se proteger e a própria União. A Justiça tem um monte de fiscalização, é moderador e também arrecada. Arrecada muito imposto”, pontuou. (Bahia Notícias)

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Hotel Pestana é condenado por reter indevidamente gorjetas de cozinheiro

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 20/01 20:10h
Hotel Pestana é condenado por reter indevidamente gorjetas de cozinheiro

Foto: Divulgação

A empresa Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A., responsável pela administração do Hotel Pestana, que atualmente se encontra fora de serviço, foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho a realizar o pagamento de um valor correspondente a retenção indevida de gorjetas de um cozinheiro. De acordo com o Estadão, o processo RR-5-64.2011.5.05.0004, acionado pelo antigo funcionário, consta que a empresa não respeitava o contrato de trabalho e “retinha indevidamente 37% da taxa de serviço ou gorjeta cobrada de clientes, além de repassar 3% para o sindicato da categoria profissional dos empregados”. A empresa chegou a recorrer da decisão conseguindo reverter o caso, no entanto, o empregado também recorreu argumentando que "as gorjetas e as taxas de serviços são remunerações dadas por terceiros aos empregados, e não receita do empregador". Segundo a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora da revisão do caso, “a conduta da empresa pode constituir crime de apropriação indébita, que deve ser apurado na seara penal com a responsabilização dos agentes envolvidos”. (Informações: Bahia Notícias)

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Decreto que altera regras para a posse de armas é inconstitucional, afirma PFDC

Justiça  Postado por Aline Souza - 19/01 10:25h
Decreto que altera regras para a posse de armas é inconstitucional, afirma PFDC

Foto: Agência Brasil

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta sexta-feira (18), uma representação na qual questiona a constitucionalidade do Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, que altera as regras para a posse de armas no Brasil. Para a PFDC, as novas regras “ampliam de modo ilegal e inconstitucional as hipóteses de registro, posse e comercialização de armas de fogo, além de comprometer a política de segurança pública - direito fundamental de todas as pessoas, especialmente no tocante ao direito à vida”. 

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Após perder foro, Pezão vira réu e será julgado por Bretas

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 18/01 21:18h
Após perder foro, Pezão vira réu e será julgado por Bretas

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O juiz federal Marcelo Bretas aceitou hoje (18) denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e transformou em réus 14 pessoas, entre elas o ex-governador do Rio de Janeiro, Luis Fernando Pezão (MDB). Com base nas investigações da Operação Boca de Lobo, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato, eles são acusados dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia da PGR foi apresentada em 19 de dezembro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por conta do foro privilegiado de Pezão, que ocupou o posto de governador fluminense entre 2014 e 2018. Com o fim do mandato e a posse de seu sucessor Wilson Witzel em 1º de janeiro deste ano, os autos foram remetidos para a primeira instância da Justiça Federal. Dessa forma, a aceitação ou não da denúncia coube a Marcelo Bretas, juiz responsável pelas ações relacionadas com as investigações da Lava Jato no Rio de Janeiro. "Verifico estarem minimamente delineadas a autoria e a materialidade dos crimes que, em tese, teriam sido cometidos pelos acusados, o que se afere do teor da documentação que instrui a exordial, razão pela qual considero haver justa causa para o prosseguimento da ação penal", escreveu Bretas na decisão. Pezão está preso preventivamente desde o dia 29 de novembro de 2018. Sem condições de exercer suas funções políticas, seu mandato foi encerrado com seu vice Francisco Dornelles no posto de governador em exercício.

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Ex-policial do Bope é apontado como autor do assassinato de Marielle por testemunhas

Justiça  Postado por Aline Souza - 18/01 17:57h
Ex-policial do Bope é apontado como autor do assassinato de Marielle por testemunhas

Foto: Renan Olaz/Câmara do Rio

O principal suspeito pelo assassinato na vereadora Marielle Franco (PSOL) e Anderson Gomes é um ex-policial do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar , conforme apontado por seis testemunhas no inquérito policial a que o The Intecept Brasil teve acesso. O ex-militar foi expulso da PM após o envolvimento com um dos principais clãs da máfia do jogo do bicho no Rio de Janeiro ser descoberto, conforme apurado pelo veículo.

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MP-BA quer medidas para evitar poluição sonora em Itaparica e Vera Cruz

Justiça  Postado por Aline Souza - 18/01 16:51h
MP-BA quer medidas para evitar poluição sonora em Itaparica e Vera Cruz

Foto: Reprodução/ Youtube

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou uma série de medidas para ser adotada por bares, restaurantes e casas noturnas em Itaparica e Vera Cruz para evitar poluição sonora. A recomendação foi expedida na quarta-feira (16). O MP afirma que os estabelecimentos não cumprem as normas legais sobre tratamento acústico de shows ao vivo e de equipamentos de amplificação. A Promotoria destaca que nesses locais têm ocorrido os chamados “paredões”, durante o dia e à noite, com utilização de som automotivo em “volume excessivo”, além de festas sem a devida autorização dos órgãos competentes. 

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Pezão vira réu em processo da Lava Jato do Rio

Justiça  Postado por Aline Souza - 18/01 15:55h
Pezão vira réu em processo da Lava Jato do Rio

Foto : Tomaz Silva/Agência Brasil

Preso desde dezembro, o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernandes Pezão é réu em processo referente a desdobramento da Operação Lava Jato no estado. Hoje (18), o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal Federal, aceitou denúncia contra o ex-governador que havia sido feita pela Procuradoria-Geral da República ao Superior Tribunal de Justiça. Depois que Pezão perdeu o foro privilegiado, a denúncia apresentada pela PGR foi para a 1ª instância da Justiça Federal no Rio e foi ratificada pelo Ministério Público Federal no Rio e aceita por Bretas. Outras 14 pessoas foram indiciadas, dentes elas, o ex-secretário de Governo Affonso Henrique Monnerat. (Metro 1)

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MPF reforça pedido de condenação para Cunha em processo da Operação Lava Jato

Justiça  Postado por Aline Souza - 18/01 14:23h
MPF reforça pedido de condenação para Cunha em processo da Operação Lava Jato

Foto : José Cruz/Agência Brasil

O Ministério Público Federal reforçou o pedido de condenação para o deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB), em uma ação penal da Operação Lava, Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o site G1, o processo apura a suspeita de que Eduardo Cunha tenha recebido propina de US$ 5 milhões em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras. Condenado em outra ação penal da Lava Jato no Paraná, o deputado cassado está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. (Metro 1)
 

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Datena é processado por assédio sexual

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 18/01 12:33h
Datena é processado por assédio sexual

Oapresentador Datena (61) está sendo acusado de assédio sexual pela jornalista Bruna Drews (35), ex-repórter do Brasil Urgente. De acordo com o Notícias da TV, Bruna entrou com uma representação no Ministério Público de São Paulo e está movendo uma ação trabalhista contra a Band. Na denúncia, a jornalista refere que Datena afirmou que ela “não precisava emagrecer porque já era muito gostosa”. Além disso, o apresentador teria se ‘tocado’ pensando nela e achava um “desperdício ela namorar uma mulher”. O caso teria acontecido em junho do ano passado. A jornalista também revelou que, durante um evento, Datena teria iniciado conversas inadequadas e uma testemunha afirma ter ouvido as palavras e irá depor contra o apresentador. Segundo a publicação, Bruna decidiu processar Datena agora pois apresentou um grave quadro de depressão e pânico depois do assédio. Ela afirma ainda que o ocorrido a fez desistir da profissão de repórter. A profissional está de licença médica desde o mês de julho.

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Psicólogos vencem ação contra a TV Globo por matéria sobre “cura gay”

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 18/01 11:30h
Psicólogos vencem ação contra a TV Globo por matéria sobre “cura gay”

Foto: Reprodução / Globo

A Rede Globo de televisão foi condenada a indenizar em R$ 170 mil um grupo de psicólogos que processou a emissora, após a mesma exibir uma matéria que os profissionais consideraram ter sido prejudicial, por associá-los à “Terapia de Reversão Sexual” ao tratar de uma ação judicial vencida por eles contra o Conselho Federal de Psicologia. A decisão foi deferida pela 25ª Vara Cível de Brasília, com o número processual 0715706-80.2018.8.07.0001. O juiz entendeu que a TV Globo maculou a reputação dos psicólogos, por ter vinculado a imagem dos profissionais à chamada “Terapia de Reversão Sexual”. “No campo científico da sexualidade, os profissionais podem exercer o direito de ação para buscar o reconhecimento ao direito de investigar e orientar pacientes que buscam ajuda profissional, de modo que as reportagens da empresa demandada, abusaram do direito de crítica ou de expressão, maculando a reputação dos autores”, diz um trecho da sentença.

Entenda:

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Fux explica decisão sobre caso Flávio Bolsonaro: ‘Se eu não o fizesse…’

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 17/01 20:49h
Fux explica decisão sobre caso Flávio Bolsonaro: ‘Se eu não o fizesse…’

Foto: © Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Luiz Fux explicou na noite desta quinta-feira (17) a decisão de suspender a investigação sobre a movimentação financeira suspeita de Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Em entrevista ao Blog da Andréia Sadi, do G1, Fux disse que, se não interrompesse a apuração, conforme solicitação do deputado estadual e senador eleito, as provas coletadas na primeira instância envolvendo o filho do presidente Jair Bolsonaro poderiam ser anuladas na investigação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por violação da prerrogativa de foro privilegiado. "Não suspendi o caso. Enviei para o relator (o ministro Marco Aurélio Mello). Se eu não o fizesse, a investigação toda poderia ser prejudicada. Todo mundo sabe que não tenho hábito de suspender investigação", afirmou Fux, responsável pelo plantão do Judiciário. Além disso, o ministro destacou que considerou ainda dois fatores antes de tomar a decisão: as provas coletadas que citam Flavio deveriam ter sido encaminhadas ao Tribunal de Justiça, o que não aconteceu, e que se Marco Aurélio Mello aceitar a reclamação do filho de Bolsonaro, "todos os atos na sindicância serão considerados nulos".

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Empresa é condenada a pagar mais de R$ 1 milhão para atriz da Globo

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 17/01 19:30h
Empresa é condenada a pagar mais de R$ 1 milhão para atriz da Globo

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Uma decisão da juíza Maria Cristina Slaibe, da 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou a empresa Nutralogistic a pagar uma indenização milionária para a atriz da Globo, Gloria Pires. Conforme informações do Tribunal de Justiça do Rio, o processo foi por danos morais e uso de imagem sem autorização. Na setença, a juíza argumentou que ao atrelar sem autorização a imagem de Gloria aos produtos, em campanhas no Facebook e sites de beleza, a empresa induz o consumidor e fãs a comprarem os produtos, uma vez que eles acreditariam que Gloria faz uso destes cosméticos. O valor estabelecido para multa foi de R$ 1.161.589,65. A decisão ainda cabe recurso. (BNews)

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Ceará: governador pede a Moro reforços contra ataques

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 17/01 19:06h
Ceará: governador pede a Moro reforços contra ataques

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O governador do Ceará, Camilo Santana, pediu ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o reforço do apoio dado pelo governo federal no combate aos ataques promovidos por facções desde o início do mês no estado. A ofensiva teria começado em reação à nomeação do secretário de Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, e às medidas anunciadas como a não separação de presos em presídios por facção. O petista pediu mais 90 agentes penitenciários para as ações nos presídios do estado, além da manutenção da Força Nacional e dos agentes enviados pelo governo federal. No dia 4 de janeiro, o ministro da Justiça enviou inicialmente 300 homens, efetivo que foi acrescido de outros 106 dois dias depois. “A gente foi fazer um diagnóstico da situação e solicitações de reforço de agentes penitenciários para as unidades prisionais do Ceará e a necessidade de manter, mesmo com a queda significativa das ações, o estado de alerta e monitoramento tanto das forças do estado quanto como também a presença da Força Nacional”, disse o governador do Ceará, após encontro com Moro. (Bahia.Ba)

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