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Nova sede da Telles Andrade Advogados é inaugurada em S. A. de Jesus; veja fotos!

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 18/01 21:15h
Nova sede da Telles Andrade Advogados é inaugurada em S. A. de Jesus; veja fotos!

No início da noite desta sexta-feira aconteceu a solenidade de inauguração do Escritório Telles Andrade Advogados em Santo Antônio de Jesus.  Amigos, empresários e clientes  estiveram presentes apoiando a iniciativa. O grupo já atua no mercado há 16 anos e agora está de casa nova com mais amplitude e conforto para atender seus clientes com muita dedicação e compromisso profissional no mercado de serviços jurídicos, nas áreas de Direito Administrativo e Eleitoral e atualmente em expansão nas áreas Empresarial, Trabalhista e Tributário.

Endereço: Rua Lomanto Junior- Bairro São Cristovão - próximo ao Clube dos 100

Telefone: (75) 3631 4057

Facebook: www.facebook.com/tellesandradeadv/

Veja fotos da inauguração abaixo ou na COLUNA SOCIAL

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STF deve julgar ação que acaba com auxílio-moradia em março

Justiça  Postado por Willyam Reis - 18/01 08:20h
STF deve julgar ação que acaba com auxílio-moradia em março

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar ação que acaba com o auxílio-moradia no início de março. De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, já avisou a dirigentes de associações de magistrados que vai colocar a ação em votação. O auxílio-moradia é pago desde 2014 a todos os juízes, inclusive aos que têm imóvel e residem na cidade em que atuam, com base em uma liminar do ministro Luiz Fux. (Bahia.Ba)

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Tribunal impede posse de Cristiane Brasil mais uma vez no Trabalho

Justiça  Postado por Willyam Reis - 18/01 07:24h
Tribunal impede posse de Cristiane Brasil mais uma vez no Trabalho

Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou recurso da defesa da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e manteve liminar que impede sua posse como ministra do Trabalho. É mais uma derrota da parlamentar e do governo federal na tentativa de garantir a posse, que deveria ter ocorrido no último dia 9 e continua suspensa. A defesa da deputada e a AGU (Advocacia-Geral da União) tiveram negado recurso chamado embargo de declaração contra a decisão do tribunal de manter liminar da 4ª Vara Federal de Niterói que impediu a posse. A disputa jurídica começou no último dia 8 depois que, motivado por ação movida por três advogados do Rio, o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, decidiu por suspender a posse de Cristiane. Os advogados questionaram o fato de a futura ministra ter sido condenada por desrespeitar direitos trabalhistas. A partir de então, começou uma disputa jurídica. O TRF-2 já havia negado recurso contra a decisão, no último dia 15. Nesta quarta-feira, negou novamente os argumentos da defesa da parlamentar. Os embargos de declaração são uma espécie de recurso para que o tribunal se pronuncie a respeito de contradições ou dúvidas em relações às suas decisões.

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Ex-mulher acusa governador da Paraíba de agressão e pede medida protetiva ao STJ

Justiça  Postado por Aline Souza - 17/01 22:29h
Ex-mulher acusa governador da Paraíba de agressão e pede medida protetiva ao STJ

Foto: Reprodução / Instagram

A ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma medida protetiva urgente contra o seu ex-marido, Ricardo Coutinho (PSB), governador do estado. Segundo informações do jornal O Globo, ela o acusa de ter praticado crimes da Lei Maria da Penha. A defesa de Coutinho nega as acusações. Ele foi notificado na segunda-feira (15) e tem cinco dias para prestar esclarecimentos. Apenas em seguida o STJ deve decidir se vai conceder o pedido da ex-primeira-dama. O caso corre em segredo de Justiça. Por meio do Instagram, Pâmela relatou que sofria violência enquanto era casada com Coutinho e que as agressões continuaram mesmo após a separação, em 2015. "Sofri enforcamento e me foram quebrados dentes! Para isso, mandou policiais me sequestrarem para dentro da granja onde os crimes aconteceram", escreveu na rede social.

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Após soltura dos irmãos Cravinhos, Suzane fica a um passo da liberdade

Justiça  Postado por Aline Souza - 17/01 19:51h
Após soltura dos irmãos Cravinhos, Suzane fica a um passo da liberdade

 A decisão da Justiça de libertar o réu Daniel Cravinhos, condenado a 38 anos e 11 meses de prisão pelo assassinato de Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002, pode beneficiar a filha do casal, Suzane von Richthofen, que também já requereu o cumprimento do restante da pena fora da prisão. Com a progressão para o regime aberto, Daniel deixou a Penitenciária de Tremembé nesta terça-feira (16) e foi para casa, embora tenha a obrigação de se apresentar regularmente à Justiça. Seu irmão Cristian, condenado a 38 anos e seis meses, também saiu para o regime aberto em agosto do ano passado. Suzane é a única entre os três condenados pelo crime que ainda permanece na prisão. Condenada a 39 anos, ela cumpre pena na Penitenciária Feminina de Tremembé, em regime semiaberto, com direito a saídas em ocasiões especiais e para estudar. Desde junho do ano passado, a Defensoria Pública de Taubaté, que atua em sua defesa, vem pedindo à Justiça a progressão para o regime aberto.

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Citadas no caso Kátia Vargas, professor diz que falsas memórias podem levar júri ao erro

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 17/01 12:39h
Citadas no caso Kátia Vargas, professor diz que falsas memórias podem levar júri ao erro

Em um júri popular, as provas testemunhais, por vezes, pesam mais do que a apresentação de provas técnicas. O problema na desregulagem desta balança está no fato de que dificilmente as coisas são exatamente do jeito que a gente lembra e a produção das chamadas "falsas memórias" pode influenciar a fala testemunhal. Para o professor de processo penal Antônio Vieira, a memória humana não é uma câmera e está suscetível a lembrar de coisas que nem ao menos aconteceram. “Pessoas podem prestar depoimentos contando versões de um fato que não necessariamente presenciaram”, disse. O docente cita que pelo menos 70% dos casos revertidos em favor do réu pela Innocence Project foram feitos a partir condenações com base em erros de reconhecimento de vítimas ou testemunhos.“Isso nos mostra que devemos acender um alerta muito grande para esses tipos de prova”. Na Bahia, a defesa do caso Kátia Vargas alegou que as testemunhas de acusação tiveram falsas memórias. O Bahia Notícias conversou com o jurista para entender o que é este fênomeno, o porquê do seu acontecimento e suas implicações na Justiça.

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Apontado por estupro em boate nem Jacobina é denunciado à Justiça pelo MP

Justiça  Postado por Letícia Oliveira - 16/01 13:14h
Apontado por estupro em boate nem Jacobina é denunciado à Justiça pelo MP

O homem de 34 anos suspeito de estuprar uma jovem de 18 anos dentro de uma boate da cidade de Jacobina, no norte da Bahia, foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) à Justiça, na segunda-feira (15). Conforme o órgão estadual, a Promotoria de Justiça de Jacobina requereu ainda a manutenção da prisão preventiva de Marcus Machado durante o trâmite processual. O MP pediu também o decreto do sigilo do processo, para preservação da intimidade da vítima. Marcus está preso no Complexo Policial da cidade de Jacobina.

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Vitória da Conquista: Decisão muda registro de nascimento de homem trans sem cirurgia

Justiça  Postado por Willyam Reis - 16/01 09:56h
Vitória da Conquista: Decisão muda registro de nascimento de homem trans sem cirurgia

Uma decisão foi deferida pela Justiça para alterar o nome no registro de nascimento de um homen trans, que não fez uma cirurgia para mudança de sexo. O homem é assistido pela Defensoria Pública da Bahia em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. Essa é a primeira decisão desta natureza, apesar da instituição ingressar com ações similares desde 2013. De acordo com a defensora pública Marta Cristina Nunes Almeida “o resultado desse processo transcende ao interesse do nosso usuário e alcança toda a sociedade, porque já passou da hora do Estado tutelar com plena igualdade dos direitos das pessoas que, por razões variadas, não se encaixam no sistema biológico binário e que não se adequam à heteronormatividade”. “Afinal, ser diferente não é defeito”, salienta. Ela ainda diz que tem havido demora excessiva no julgamento destes processos, devido ao alto grau de complexidade que envolve o tema. Em regra, a Defensoria requisita a alteração perante o próprio Cartório de Registro Civil, seguindo a orientação dos enunciados da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), mas os cartórios têm indeferido o pedido administrativo.

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OAB condena estupro de presos em Camaçari e pede que Estado assegure direitos de detentos

Justiça  Postado por Aline Souza - 15/01 19:26h
OAB condena estupro de presos em Camaçari e pede que Estado assegure direitos de detentos

Foto: Reprodução / Jornal de Camaçari

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) emitiu, nesta segunda-feira (15), uma nota que repudia o estupro cometido e filmado por detentos da 18ª Delegacia de Polícia de Camaçari. No caso, Daniel Neves Santos Filho e Carlos Alberto Neres Júnior, suspeitos de terem estuprado, torturado e matado um casal no município da Região Metropolitana de Salvador (RMS) (lembre aqui), foram obrigados a praticarem sexo entre si por outros detentos que filmaram a ação e espalharam o registro pelo Whatsapp (veja aqui). A OAB-BA entendeu que o caso é uma mostra de ausência de autoridades que deveriam fiscalizar e garantir a integridade dos presos e descreveu como “inadmissível” a presença de celulares com custodiados.

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PF abre novos inquéritos contra três ex-ministros e dois deputados

Justiça  Postado por Willyam Reis - 15/01 10:20h
PF abre novos inquéritos contra três ex-ministros e dois deputados

A Polícia Federal (PF) em Curitiba abriu novos inquéritos contra três ex-ministros com base na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Os alvos da investigação são Henrique Eduardo Alves (MDB), ex-ministro de Dilma Rousseff e Michel Temer e hoje preso na Lava Jato; Ideli Salvatti (PT), ex-ministra de Dilma; Edson Santos (PT), ex-ministro de Luiz Inácio Lula da Silva; e os ex-deputados petistas Cândido Vaccarezza (SP) e Jorge Bittar (RJ). O acordo de Machado ficou conhecido depois que conversas gravadas por ele com outros políticos foram divulgadas. Em uma delas, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que seria necessário "mudar o governo para estancar a sangria". Os novos inquéritos apuram supostos repasses feitos por empreiteiras a políticos, por meio de doações oficiais ou caixa 2, em troca de vantagens indevidas com a Transpetro.

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Baianos presos com cocaína em Cabo Verde devem ser julgados até o fim do mês

Justiça  Postado por Willyam Reis - 15/01 09:27h
Baianos presos com cocaína em Cabo Verde devem ser julgados até o fim do mês

Os velejadores baianos presos em Cabo Verde, na África, por transportar mais de uma tonelada de cocaína, devem ser julgados até o final deste mês. Daniel Guerra, 36 anos, e Rodrigo Dantas, 25, foram detidos em agosto de 2017 por tráfico internacional de drogas – eles saíram da capital baiana com destino a Portugal, mas foram surpreendidos em fiscalização no país africano. Ao A Tarde, a família dos jovens alega que eles não sabiam da existência do entorpecente encontrado no fundo do casco da embarcação. A quantidade de cocaína foi avaliada em R$ 800 milhões. (Metro1)

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Ideli Salvatti é novo alvo da Lava Jato

Justiça  Postado por Willyam Reis - 15/01 07:40h
Ideli Salvatti é novo alvo da Lava Jato

A ex-senador e ex-ministra de Dilma, Ideli Salvatti, está na mira da Operação Lava Jato. De acordo com o Estadão, a petista foi citada na delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Além desta investigação, a PF abriu outros sete procedimentos. Além de Ideli são alvo da nova ofensiva da Lava Jato, o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB), o ex-deputado Cândido Vaccarezza (ex-PT/SP), o ex-deputado Jorge Bittar (PT), ex-deputado Edson Santos (PT), as obras do Estaleiro Rio Tietê e empresas que pagaram propina sobre contratos da subsidiária da Petrobrás. O ex-presidente da Transpetro relatou, em sua delação, que Ideli era ‘líder de governo e candidata ao governo de Santa Catarina e disse que estavam sendo estudada a possibilidade de estaleiros’ no estado. (Noticias ao Minuto)

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Investigação apura se hospitais fazem esquema que encarece plano de saúde

Justiça  Postado por Willyam Reis - 15/01 07:20h
Investigação apura se hospitais fazem esquema que encarece plano de saúde

O possível existência de superfaturamento em custos hospitalares em todo país está sendo investigada por promotores e procuradores, de acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo. Segundo a publicação, os profissionais envolvidos na iniciativa são da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), órgão não governamental composto por servidores estaduais e federais que atuam na defesa do consumidor. O objetivo é verificar possíveis ilegalidades nos valores repassados aos planos de saúde, o que, segundo a MPCon, teria impacto direto no preço cobrado dos clientes. Ainda de acordo com a coluna, o Procon-SP lançou um abaixo-assinado pedindo o arquivamento do projeto de lei para mudar as regras dos planos de saúde. Segundo o órgão, a proposta que tramita na Câmara dos Deputados pode representar perda de direitos para os consumidores. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do texto, diz que "é um direito" coletar as assinaturas. (Bocão News)

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Prisco é acusado por ex-diretores da Aspra de praticar crime de caixa 2

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 13/01 12:21h
Prisco é acusado por ex-diretores da Aspra de praticar crime de caixa 2

s denúncias contra a Associação dos Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), comandada na Bahia desde a fundação em 2009 pelo deputado estadual Marco Prisco (PPS), vão muito além da suposta ausência de prestação de contas e falta de transparência na gestão da entidade. As suspeitas de fraudes nas eleições da associação renderam uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) contra Prisco e dois diretores no início deste ano. Entretanto, há investigação em curso na promotoria, assim como há um inquérito em andamento também no Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), órgão da Polícia Civil da Bahia, para apurar suposto crime de lavagem de dinheiro peculato e associação criminosa.

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Tribunal de Justiça da Bahia inaugura fórum em Juazeiro; novos prédios serão entregues até 31 de janeiro em cidades da Bahia

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 13/01 11:20h
Tribunal de Justiça da Bahia inaugura fórum em Juazeiro; novos prédios serão entregues até 31 de janeiro em cidades da Bahia

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, inaugurou, nesta sexta-feira (12), as novas instalações do fórum da Comarca de Juazeiro, município situado na região do Vale do São Francisco. O novo prédio foi entregue após obras de ampliação, resultando em um espaço de 3.522,05 m² de área construída no total. Com as intervenções, o espaço conta agora com estacionamento, hall de escadas, elevador e dois novos pavimentos para as unidades jurisdicionais. A reforma contemplou a demolição e n construção de paredes de alvenaria, instalação de divisórias e pintura geral, além da reformulação das instalações elétricas, hidráulicas e de telecomunicações. O ambiente também passa a contar com banheiros adaptados para atender as necessidades de pessoas com deficiência. Esta inauguração marca o início de um calendário de entrega de novos prédios, que será realizada até 31 de janeiro, nas cidades de Porto Seguro, São Gonçalo dos Campos, Vera Cruz, Nazaré, Itabuna e Camaçari. Dentro destes esforços será lançada ainda a pedra fundamental do fórum de Ilhéus e instaladas a 2ª Vara da Justiça pela Paz em Casa de Feira de Santana, a unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos de Itacaré, os juizados de Itamaraju, Valença e Ipiaú e o 2º Cartório Integrado de Família de Salvador.  “Apesar da proximidade do final da gestão, o compromisso de acompanhar pessoalmente as ações destinadas a estruturar cada vez mais os polos em que há efetivamente a entrega da prestação jurisdicional continua e permanecerá até o último dia”, disse a desembargadora Maria do Socorro.

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OAB diz que governo ‘camufla’ aumento de impostos ao não reajustar IR

Justiça  Postado por Aline Souza - 12/01 18:49h
OAB diz que governo ‘camufla’ aumento de impostos ao não reajustar IR

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, afirmou que o governo federal “disfarça” o aumento da carga tributária ao não reajustar a tabela do Imposto de Renda. Segundo estudo divulgado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a defasagem do imposto é de 88,4% no período acumulado desde 1996. Segundo o Sindicato dos Auditores, “apesar de a inflação oficial do ano passado ter encerrado no menor índice desde 1998 (o IPCA fechou em 2,95%), a defasagem da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) não para de aumentar”. De acordo com o Estadão, a OAB é autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade de 5.096, apresentada ao Supremo Tribunal Federal para cobrar a correção da tabela do IR.

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Padilha vai depor como testemunha de defesa de Geddel

Justiça  Postado por Willyam Reis - 12/01 14:38h
Padilha vai depor como testemunha de defesa de Geddel

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi arrolado como testemunha de defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima, no processo em que ele é acusado de obstrução de justiça, por tentar atrapalhar a delação de Lúcio Funaro, apontado como operador de propinas do PMDB. O depoimento ocorrerá no próximo dia 6, por determinação do juiz federal Vallisney de Oliveira, em Brasília. Segundo o magistrado informou, Padilha foi intimado a dizer hora e dia de sua oitiva, como está previsto no Código de Processo Penal, mas não respondeu à solicitação judicial dentro do prazo. Por isso, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça pode marcar o depoimento para a data e horário que avaliar como mais adequados. Conforme o portal G1, a defesa de Padilha se pronunciou, em nota, e disse que não comenta o caso "fora dos autos, em respeito institucional ao Poder Judiciário". Geddel está preso, na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. (Noticias ao Minuto)

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Whindersson Nunes irá se casar em março e não quer holofotes, diz coluna

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 11/01 18:43h
Whindersson Nunes irá se casar em março e não quer holofotes, diz coluna

O youtuber Whindersson Nunes está disposto a levar o relacionamento com Luísa Sonza para o altar. Segundo a coluna de Leo Dias, Whindersson irá se casar em março deste ano e deseja que a festa tenha o máximo de discrição. O casamento será no nordeste e a família da noiva comparecerá a cerimônia. Apesar do casal estar na Irlanda, eles já escolheram até as roupas para o dia especial. Lá fora, eles estão fazendo um curso intensivo de inglês em salas separadas, porque o nível de inglês do humorista seria muito inferior ao da noiva.

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Cortar internet sem aviso prévio não é mero aborrecimento, decide TJ-BA ao condenar TIM

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 11/01 18:40h
Cortar internet sem aviso prévio não é mero aborrecimento, decide TJ-BA ao condenar TIM

Cortar internet móvel sem avisar o cliente caracteriza mero aborrecimento. Esse foi o entendimento da desembargadora Carmen Lucia, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), ao condenar a TIM a indenizar um cliente em R$ 5 mil. Segundo o acórdão, o cliente apresentou uma apelação contra a decisão de 1º grau que negou seu pedido de indenização contra a operadora de telefonia, por entender que não houve falha na prestação de serviço. No recurso, o cliente sustentou que contratou os serviços de internet, na modalidade TIM Liberty Web. Afirmou que sem nenhuma comunicação prévia, teve o serviço de internet cortado por ter atingido o limite do pacote. Disse que não é inadimplente, que paga mensalmente todas as faturas, não havendo motivo para suspensão do serviço, pois o pacote previa que, ao atingir o limite do plano, a velocidade seria reduzida. Em sua defesa, a TIM requereu improcedência do pedido. Para a relatora, a sentença merece ser reformada. “Na sociedade de consumo, o consumidor, em geral, é mal informado. Sem uma informação clara e completa, resta inviabilizado o exercício de sua livre escolha. O Código de Defesa do Consumidor visa justamente proteger a parte hipossuficiente da relação de consumo, exigindo que os fornecedores prestem informações claras e adequadas acerca das características essenciais dos produtos e serviços ofertados no mercado, a fim de que o consumidor possa adquiri-los ou contratá-los sabendo exatamente o que deles pode esperar”, disse no voto.

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Operação Vassoura de Bruxa: MPF obteve R$ 2,3 mi em bloqueio de bens por improbidade

Justiça  Postado por Willyam Reis - 11/01 15:30h
Operação Vassoura de Bruxa: MPF obteve R$ 2,3 mi em bloqueio de bens por improbidade

A Justiça determinou liminarmente o bloqueio de bens no valor de R$ 2,3 milhões do prefeito de Itapitanga, Dernival Dias Ferreira (PSB), e de mais 36 envolvidos em desvios de recursos de Educação e Saúde. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o valor foi determinado em ações que decorrem da Operação Vassoura de Bruxa, iniciada em 2009, nas quais os acusados respondem por irregularidades, em 2007 e 2008, no uso de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Salário Educação, SUS (Sistema Único de Saúde), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). As investigações evidenciaram, por meio de interceptações telefônicas, a fraude de licitações, o mal uso de verbas públicas com o favorecimento ilegal a grupo de empresas “de fachada” e de empresários que atuavam ilicitamente no município de Itapitanga e nas outras cidades baianas.

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Venda de bebidas alcoólicas perto de rodovias federais pode ser proibida

Justiça  Postado por Letícia Oliveira - 11/01 10:41h
Venda de bebidas alcoólicas perto de rodovias federais pode ser proibida

Projeto que proíbe a venda de bebidas alcoólicas prontas para consumo nos estabelecimentos situados às margens das rodovias federais espera decisão final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado sem emendas, poderá seguir para a Câmara dos Deputados. De autoria do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 169/2011 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas recebeu substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Substitutivo: Ao apresentar o texto alternativo ao projeto original, Raupp não considerou razoável estender a proibição da venda de bebidas alcoólicas aos postos de venda de combustíveis localizados em áreas urbanas, fora das margens das rodovias. O relator na CCJ, Paulo Paim (PT-RS) concordou. Ele apresentou uma emenda de redação para ajustar a mudança sugerida por Raupp: “Existem em qualquer perímetro urbano inúmeros pontos de venda de bebidas alcoólicas, como bares, restaurantes e supermercados. Nesse sentido, a medida proposta revela-se inócua para os fins almejados, além de inserir uma diferenciação sem fundamento entre os agentes econômicos atuantes no mercado. Acertada, portanto, a modificação realizada no projeto pela Comissão de Assuntos Econômicos”, acentuou Paim na emenda.

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Caixa terá que readmitir gerente que cumpre pena em regime semiaberto

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 10/01 23:45h
Caixa terá que readmitir gerente que cumpre pena em regime semiaberto

Uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) em Eunápolis terá que empregar de volta um bancário que cumpre pena em regime semiaberto. Em agosto de 2017, o homem entrou com um pedido de tutela de urgência no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), pedindo seu retorno ao ofício, pois estava com contrato de emprego suspenso quando foi condenado a sete anos e oito meses de reclusão por crimes contra o sistema financeiro nacional. Antes, ele ocupava o posto de gerente do Banco do Estado do Espírito Santo. A CEF chegou a se negar a receber o ex-funcionário de volta, com a alegação de que o edital do concurso para a vaga em questão exigia declaração firmada pelo candidato de que não existe contra ele processo criminal, civil ou qualquer processo impeditivo de sua contratação. De acordo com o banco, o autor, que foi admitido em 16 de abril de 2012, recebe o benefício de auxílio-reclusão no valor de R$ 3.384 e o retorno dele à equipe significa afronta ao princípio da moralidade administrativa, acrescentando que não há mais confiança para a manutenção da relação de empregado e empregador.

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Itatim: Decisão do TJ-BA obriga Município a fornecer Canabidiol a paciente

Justiça  Postado por Letícia Oliveira - 10/01 16:00h
Itatim: Decisão do TJ-BA obriga Município a fornecer Canabidiol a paciente

O Município de Itatim, no centro-norte baiano, deverá disponibilizar a um paciente o medicamento Canabidiol – feito com um dos princípios ativos da maconha -, por força de uma decisão judicial. O desembargador José Olegário Monção Caldas, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou o pedido de suspensão da liminar interposto pela municipalidade, mas limitou o valor da multa por descumprimento da decisão em R$ 30 mil. O Município pediu a suspensão da liminar, que o obriga a fornecer o medicamento, de forma contínua ao paciente, conforme prescrições médicas, por entender que a decisão viola “preceitos constitucionais e legais”, com risco de causar danos ao erário, por não existir verba no orçamento municipal para atender a demanda. A municipalidade ainda alegou que não ficou comprovado a urgência do caso para justificar a liminar, e que não é de sua responsabilidade fornecer a medicação.

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Justiça baiana inclui 31 classes processuais do PJe no 2º grau

Justiça  Postado por Letícia Oliveira - 10/01 12:07h
Justiça baiana inclui 31 classes processuais do PJe no 2º grau

A partir de 22 de Janeiro, mais 31 classes processuais nas áreas Cível e Criminal passam a integrar o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do 2º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia, conforme Decreto Judiciário nº 1173, de 20 de dezembro, publicado no dia 21, no Diário da Justiça Eletrônico. Serão 13 classes cíveis e 18 criminais. As ações são de competência originária e recursal, e serão julgadas pelas seguintes unidades: Tribunal Pleno, Turmas, Câmaras e Seções Cíveis e Criminais. Segundo o decreto, o peticionamento para a classe processual criminal e cível e eventuais incidentes e recursos passarão a ser processados e julgados, exclusivamente, por meio do Sistema Processo Judicial Eletrônico, em prosseguimento ao cronograma de implantação do PJe no âmbito do 2º Grau. (Metro)

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MP aciona prefeito de Santo Amaro e pede afastamento do cargo

Justiça  Postado por Aline Souza - 09/01 19:45h
MP aciona prefeito de Santo Amaro e pede afastamento do cargo

O Ministério Público Estadual ajuizou nesta segunda-feira (8) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rhors da Silva. Conforme o promotor de Justiça João Paulo Santos Schoucair, o prefeito realizou contratação direta, mediante processo ilegal de dispensa de licitação, da empresa ‘Derivados de Petróleo Sergy’ para fornecimento de combustíveis e óleos lubrificantes no montante de cerca de R$ 1,135 milhão, após ter decretado estado de emergência em Santo Amaro. A empresa também foi acionada pelo MP.

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Corregedor do MP-BA pede aos promotores de Justiça atenção redobrada em falhas do SUS

Justiça  Postado por Aline Souza - 09/01 18:39h
Corregedor do MP-BA pede aos promotores de Justiça atenção redobrada em falhas do SUS

A Corregedoria Geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos promotores de Justiça do estado que atuam na área da saúde que adotem iniciativas resolutivas em suas unidades, como tentar resolver impasses de forma extrajudicial, por ser mais “célere, econômica, implementável e capaz de satisfazer adequadamente as legítimas expectativas dos titulares dos direitos envolvidos”.

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Tribunal Superior do Trabalho avalia que nova lei trabalhista só vale para novos contratos

Justiça  Postado por Willyam Reis - 09/01 09:59h
Tribunal Superior do Trabalho avalia que nova lei trabalhista só vale para novos contratos

Brasília - Uma comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) avalia que alguns pontos da reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro, valem apenas para novos contratos de emprego. O parecer, que ainda será votado no plenário do Tribunal, é contrário ao entendimento do governo, que defende a mudança para todos os trabalhadores. Os ministros argumentam que a reforma não pode retirar direitos adquiridos. Entre os pontos que, na interpretação deles, devem valer apenas para contratos novos ou repactuados a partir do dia 11 de novembro, estão: o fim do pagamento pelo tempo de deslocamento entre a casa e a empresa; e a proibição de incorporar gratificações e diárias de viagem ao salário. O parecer faz parte da proposta de revisão de 34 súmulas do Tribunal. As súmulas são interpretações sobre temas específicos, que servem para uniformizar o entendimento dos juízes. O Estadão/Broadcast obteve parte da proposta elaborada pela Comissão de Jurisprudência do TST, onde foram sugeridas mudanças em oito súmulas. O projeto já foi distribuído aos 28 ministros da Casa, que começarão a discutir o texto no dia 6 de fevereiro.

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Se condenado, Lula não será preso imediatamente

Justiça  Postado por Willyam Reis - 09/01 09:41h
Se condenado, Lula não será preso imediatamente

Em nota divulgada nesta segunda-feira (08), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) informou que, caso seja condenado, o ex-presidente Lula será preso só depois que todos os recursos no segundo grau forem esgotados. De acordo com o jornal O Globo, o TRF-4 precisou esclarecer o fato para tentar "esfriar os ânimos em torno do julgamento". (BocaoNews)

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Amargosa: TRT-BA condena Bradesco a indenizar funcionário em R$ 50 mil por transportar valores

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 08/01 12:47h
Amargosa: TRT-BA condena Bradesco a indenizar funcionário em R$ 50 mil por transportar valores

Um supervisor administrativo de uma agência do Bradesco, em Amargosa, na região do Vale do Jiquiriçá, será indenizado em R$ 50 mil por realizar transporte de valores. Ele também receberá diferenças salariais de 20% por acúmulo de função. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). De acordo com o autor,  ele transportava  malas de dinheiro  “sem o aparato de qualquer tipo de segurança” para locais determinados pelo Bradesco. Segundo a relatora do acórdão, desembargadora Ivana Magaldi, a empresa transgrediu a lei que trata sobre segurança em bancos (lei 7.102/83), e  ainda atribuiu tarefas ao reclamante que exigiam treinamento, qualificação e proteção para sua segurança,  “considerando-se a gravidade do dano (exposição da integridade física e moral do autor) e a capacidade financeira do agressor, a quem a indenização deverá desestimular a continuidade de sua prática". Ainda cabe recurso. A decisão reformou a sentença da Vara do Trabalho de  Santo Antônio de Jesus, que reconheceu que o bancário exercia a função, mas que tal atividade “por si só não é suficiente para caracterização da ocorrência de dano moral”. A relatora, entretanto, rejeitou o pedido do trabalhador para receber adicional de risco de vida pelo transporte dos valores. (BN)

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PF rejeita hipótese de sabotagem em acidente de avião que matou Teori Zavascki

Justiça  Postado por Willyam Reis - 06/01 10:30h
PF rejeita hipótese de sabotagem em acidente de avião que matou Teori Zavascki

A investigação da Polícia Federal em torno da queda do avião que matou o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, e mais quatro pessoas, descarta a hipótese de sabotagem. De acordo com informações divulgadas pela Folha de S. Paulo neste sábado (6), a perícia realizada pelo Grupo de Bombas e Explosivos da PF do Rio de Janeiro não encontrou indícios de explosivos, produtos químicos ou de que tenha acontecido um incêndio interno. A PF ainda não tem prazo para encerrar o inquérito em conjunto com o Ministério Público Federal de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) também conduz uma investigação sobre o caso. Ambas investigações são sigilosas. Zavascki era relator no STF dos casos da Operação Lava Jato envolvendo políticos com foro privilegiado na Corte. Ele viajava de férias no avião turboélice King Air, que caiu no mar próximo à pista de pouso de Paraty, no Rio de Janeiro. (BN)

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Cármen Lúcia prorroga investigações sobre Renan e Jucá

Justiça  Postado por Willyam Reis - 05/01 12:11h
Cármen Lúcia prorroga investigações sobre Renan e Jucá

A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), com a concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR), a prorrogação das investigações sobre os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR). No entanto, a ministra Cármen Lúcia, que atua no plantão da Corte durante o recesso judiciário, concedeu apenas 30 dias a mais para a conclusão das apurações. “O atraso no processo somente interessa a quem não tem razão, independentemente do polo ocupado na relação jurídico processual", considerou. O inquérito tramita no Supremo desde março e se baseia nas delações da Odebrecht. É investigado o repasse de R$ 5 milhões aos políticos, em troca de aprovação de leis em favor da empreiteira. Os dois senadores negam a denúncia, segundo o portal G1. Esta não é a primeira vez que a PF pede prorrogação. Em setembro, o relator do inquérito, ministro Edson Fachin, já havia aumentado em mais 30 dias o prazo.

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Lava Jato investiga o filme ‘Lula, o filho do Brasil’

Justiça  Postado por Willyam Reis - 04/01 07:54h
Lava Jato investiga o filme ‘Lula, o filho do Brasil’

A Operação Lava Jato mira mais um alvo ligado ao ex-presidente Lula: o filme ‘Lula, o filho do Brasil’, que conta sua história, de acordo com o blog de Fauto Macedo, do jornal O Estado de São Paulo. Na investigação da PF, o ex-ministro (Casa Civil/Fazenda – Governos Lula e Dilma) Antonio Palocci foi convocado para prestar depoimento em 11 de dezembro. De acordo com o jornal, ele foi questionado pelo delegado Filipe Hille Pace sobre a relação que supostamente teria com a produção do filme. O ex-ministro declarou que ‘deseja colaborar na elucidação de tais fatos’, mas que naquele momento ficaria em silêncio. No mesmo dia, detalha a publicação, Marcelo Odebrecht, delator da Lava Jato, falou ao delegado e respondeu a uma série de perguntas sobre o caso. Durante o depoimento, a PF apresentou ao empreiteiro e-mails extraídos do seu computador e ligados ao financiamento da cinebiografia.

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Chamada de ‘gostosa’ em obra, dentista recebe indenização de R$ 8 mil

Justiça  Postado por Marcus Augusto Macedo - 03/01 23:43h
Chamada de ‘gostosa’ em obra, dentista recebe indenização de R$ 8 mil

A dentista Jéssica Mendes, de 29 anos, moradora da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, caminhava para a academia quando um pedreiro começou a assediá-la, falando "gostosa" e "que bundão". No quarto dia em que ela passou pelo local ouvindo os mesmos "elogios", a destista respondeu com um "Cala a boca!". Depois disso, o operário passou a ameaçá-la e xingá-la, chamando-a de "vagabunda" e "piranha". De acordo com o site G1, Jéssica registrou um boletim de ocorrência mas, mesmo assim o assédio continuou nos outros dias. Ela diz ter ouvido palavras constrangedoras também de outros três operários no mesmo local, um canteiro de obras da construtora que prestava serviços ao BRT carioca. Depois de dois anos a Justiça carioca condenou a empresa responsável pela obra, EIT Engenharia S/A, a pagar indenização de R$ 8 mil para a vítima. A empresa não respondeu às tentativas de contato do G1 para comentar a condenação.  (BN)

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Joesley e Wesley Batista passaram a virada do ano sem receber visitas

Justiça  Postado por Willyam Reis - 03/01 07:42h
Joesley e Wesley Batista passaram a virada do ano sem receber visitas

A virada de ano passou quase despercebida nas celas dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, na Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo. As informações foram divulgadas pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo. De acordo com interlocutores, detalha a coluna, eles só se deram conta de que 2018 havia começado ao ouvirem, de longe, fogos que celebravam a chegada do novo ano. Ainda de acordo com o jornal, a rotina na Polícia Federal (PF) não se alterou nos dias de festa. Os Batista receberam familiares apenas na quinta-feira (28), dia da semana reservado para as visitas. Os Batista acabaram presos por suspeita de omissão de informações importantes dos investigadores e por, supostamente, terem usado o conteúdo de suas próprias delações para auferir lucros milionários no mercado financeiro. (Bocão News)

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Justiça entende que prisão de Ricardo Machado é 'constrangimento' e solta ex-prefeito

Justiça  Postado por Letícia Oliveira - 02/01 16:54h
Justiça entende que prisão de Ricardo Machado é 'constrangimento' e solta ex-prefeito

Depois que quatro juízes se declararam impedidos de julgar o pedido de habeas corpus de Ricardo Machado (PT), ex-prefeito de Santo Amaro investigado pela Operação Adsumus, a juíza plantonista Nartir Dantas Weber concedeu o alvará de soltura para o petista no último sábado do ano (30). Na decisão, a magistrada considerou a prisão de Machado ilegal por causar “constrangimento desnecessário” ao ex-prefeito que aguardará o julgamento do habeas corpus em liberdade. Apesar de solto, a juíza determinou restrições para que o político não atrapalhe o andamento das investigações ou fuja do país.

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TJ-BA inaugura nova comarca em Nazaré das Farinhas e mais seis cidades do interior

Justiça  Postado por Willyam Reis - 02/01 10:44h
TJ-BA inaugura nova comarca em Nazaré das Farinhas e mais seis cidades  do interior

Foto: Divulgação / TJ-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) irá inaugurar, em janeiro, sete comarcas do interior. Os fóruns serão entregues pela presidente da Corte, desembargadora Maria do Socorro: Juazeiro, Porto Seguro, Camaçari, Vera Cruz, Nazaré, Feira de Santana e Itabuna. Eles ganharam nova estrutura ou foram reformados e ampliados. As inaugurações das novas instalações começam a partir do dia 12, em Juazeiro, e finalizam no dia 30, em Itabuna. (Bahia.Ba)

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Detidos em 2015 por fraudes, servidores do Incra do PA estão soltos

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 01/01 16:31h
Detidos em 2015 por fraudes, servidores do Incra do PA estão soltos

Dois anos e meio após a Operação Terra Legítima, que em julho de 2015 desarticulou um esquema de corrupção no Programa Terra Legal, do governo federal, em Marabá, sudeste do Pará, pouco mudou na rotina dos envolvidos. Os nove presos na ação da Polícia Federal - sete servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e dois advogados contratados pelo programa - estão em liberdade. Eles respondem a processo por corrupção passiva na Justiça Federal, mas ainda não houve julgamento. "O processo está praticamente parado e o juiz ainda não interrogou os acusados", disse o advogado Ulisses Viana da Silva de Matos Viana, que defende Juscelino Veras da Silva, um dos advogados presos na operação. A Terra Legítima foi uma das 54 operações da Polícia Federal que resultaram na prisão de 185 servidores públicos na Região Norte desde 2013. Quando se calcula a taxa de servidores presos por milhão de habitantes, seis Estados do Norte aparecem nas primeiras dez posições do ranking. O Ministério Público Federal acusa os suspeitos da Terra Legítima de terem montado um esquema de fraude para cadastrar lotes no programa, criado pelo governo federal para permitir a entrega de títulos a 150 mil posseiros que ocupam terras públicas na Amazônia Legal, não incluídas em áreas de proteção. Instalados no escritório do programa em Marabá, os envolvidos cobravam de R$ 2,5 mil a R$ 5 mil de propina para dar declaração de que a área estava apta a ser titulada, segundo apontaram as investigações.

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Lava Jato pede inquérito sobre conta de propinas atribuída a Dirceu e Lula na Espanha

Justiça  Postado por Willyam Reis - 01/01 10:19h
Lava Jato pede inquérito sobre conta de propinas atribuída a Dirceu e Lula na Espanha

A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu ao juiz federal Sérgio Moro que a Polícia Federal investigue as novas revelações do empreiteiro Gerson de Melo Almada, ligado à Engevix. As informações foram publicadas pelo jornal Estadão. A manifestação do Ministério Público Federal foi protocolada em 19 de dezembro. Em depoimento prestado em julho deste ano, com sigilo levantado em 1.º de dezembro, Almada disse saber de uma suposta conta em Madri, administrada pelo lobista Milton Pascowitch, abastecida por propinas de contratos da Petrobras. Os beneficiários da conta seriam o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). O depoimento do empreiteiro foi anexado à denúncia do Ministério Público Federal sobre propinas de R$ 2,4 milhões das empreiteiras Engevix e UTC para Dirceu (Casa Civil – Governo Lula). (BocaoNews)

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STJ absolve homem condenado por furto de peça de carne

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 30/12 10:18h
STJ absolve homem condenado por furto de peça de carne

Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça deram habeas corpus em favor de um homem desempregado que havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a 11 meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, pelo furto de uma peça de carne bovina avaliada em R$ 118,06. O furto aconteceu em um supermercado. O homem tentou roubar a peça de carne, mas o sistema de segurança do estabelecimento comercial impediu a ação. O juízo de primeiro grau absolveu o réu. A sentença declarou atípica a conduta, princípio da insignificância, e também aplicou o artigo 17 do Código Penal, crime impossível, porque o sistema de segurança possibilitou a recuperação da carne. A decisão do STJ acolhe iniciativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. No STJ, o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, reconheceu que o princípio da insignificância não deve ser aplicado a todo e qualquer crime contra bem de baixo valor e tampouco legitimar reiteradas condutas delitivas, mas, diante das circunstâncias do caso concreto, entendeu pela impossibilidade da punição. A Quinta Turma, ao acompanhar o voto do relator, restabeleceu a sentença de primeiro grau, pela absolvição.

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Três juízes se declaram impedidos para julgar habeas corpus de Ricardo Machado

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 29/12 12:23h
Três juízes se declaram impedidos para julgar habeas corpus de Ricardo Machado

Preso preventivamente no último dia 26, o ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT), ainda não conseguiu ver o seu pedido de soltura aprecido por um juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Desde que o pedido foi protocolado no dia 27, três magistrados já se declararam impedidos de realizar o julgamento do processo. Machado foi preso temporariamente na sexta fase da operação Adsumus, mas foi solto no dia seguinte. Posteriormente, o juiz de direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santo Amaro determinou a prisão preventiva do petista. Ele acusado de integrar um esquema de desvio de recursos na sua gestão entre 2012 e 2016. Inicialmente, o juiz plantonista do TJ-BA Álvaro Marques de Freitas Filho se declarou impedido porque quem atuou na fase inivial da investigação foi uma magistrada que é sua ex-cônjuge, com quem possui uma filha. 

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Governo recua e edita regras mais duras sobre trabalho escravo

Justiça  Postado por Willyam Reis - 29/12 08:50h
Governo recua e edita regras mais duras sobre trabalho escravo

Ministério do Trabalho recuou e publicou uma nova portaria nesta sexta-feira (29) que estabelece regras mais duras para a fiscalização do trabalho análogo à escravidão no país. Em seu último ato à frente da pasta, o ministro Ronaldo Nogueira ampliou as situações em que empregadores podem ser punidos por submeter trabalhadores a condições degradantes e jornadas exaustivas. A nova portaria reverte mudanças polêmicas que haviam sido feitas em 16 de outubro, quando o ministério publicou regras que alteravam as definições de "jornada exaustiva" e de "condição análoga à de escravo". As regras criadas pelo texto anterior restringiram as situações em que empregadores seriam punidos. A portaria de outubro declarava que essa situação só ocorreria, por exemplo, quando os trabalhadores fossem mantidos em cárcere privado por homens armados. Com a nova portaria, essas definições ficaram mais amplas. O texto define "jornada exaustiva" como uma forma de trabalho que "acarrete violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os relacionados a segurança, saúde, descanso e convívio familiar e social".

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Cármen Lúcia nega pedido de liberdade a Gustavo Ferraz, preso com Geddel no episódio dos R$ 51 milhões

Justiça  Postado por Letícia Oliveira - 28/12 07:16h
Cármen Lúcia nega pedido de liberdade a Gustavo Ferraz, preso com Geddel no episódio dos R$ 51 milhões

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, negou nesta quarta-feira (27) revogar a prisão domiciliar de Gustavo Ferraz, ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador, ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ferraz foi preso pela Polícia Federal no início de setembro com o ex-ministro, por envolvimento no episódio dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador, que teria sido emprestado a Geddel. As digitais de Ferraz foram encontradas nas notas de dinheiro, que estavam escondidas em malas e caixas. Segundo a PF, o dinheiro pertence ao ex-ministro e é oriundo de propina. Em outubro, o ministro Edson Fachin, relator do inquérito que investiga Ferraz no STF, mandou soltar Ferraz, e impôs, além da prisão domiciliar, medidas cautelares como a proibição do uso de telefone ou internet e o exercício de qualquer função pública.

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Juiz dá 10 dias para IML responder quesitos da defesa de Maluf

Justiça  Postado por Letícia Oliveira - 27/12 15:46h
Juiz dá 10 dias para IML responder quesitos da defesa de Maluf

O juiz substituto da Vara de Execuções de Brasília, Bruno Macacari, deu prazo de 10 dias para que o Instituto Médico Legal responda aos 33 quesitos da defesa de Paulo Maluf (PP) sobre a saúde do deputado e sobre as instalações do Complexo Penitenciário da Papuda. Os advogados dizem ver omissões no laudo 52111 do IML entregue ao juízo no dia 22. O documento, subscrito por dois legistas de Brasília, atesta que Maluf tem doença grave, mas pode receber tratamento na cadeia. “Oficie-se ao IML e à direção do estabelecimento prisional com cópias dos novos quesitos, a serem respondidos conforme digam respeito às atribuições de um ou de outro órgão, ressalvada a possibilidade de apenas reiterarem informações já prestadas, quando suficientes para a resposta a um quesito ou outro. Assino, para tanto, o prazo de 10 dias”, determinou o magistrado. Maluf está preso desde quarta-feira, 20, por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo. O deputado está condenado a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão por lavagem de dinheiro que teria desviado dos cofres públicos quando exerceu o cargo de prefeito de São Paulo (1993/1996).

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Cármen Lúcia nega dois pedidos de habeas corpus para Paulo Maluf

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 27/12 10:39h
Cármen Lúcia nega dois pedidos de habeas corpus para Paulo Maluf

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou dois pedidos de habeas corpus para o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que está preso desde a última quinta-feira (21) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. De acordo com informações do jornal O Globo, o advogado Eduardo Galil alegava que a pena prevista para o crime imputado ao parlamentar já estava prescrita. O STF ainda não divulgou a decisão sobre o pedido feito pelo advogado José Carvalho Silveira. Na semana passada, Cármen Lúcia já havia rejeitado o pedido do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para suspender o início do cumprimento da pena de Maluf e manter o deputado em liberdade. Ainda segundo o jornal O Globo, Kakay aponta que Silveira e Galil não integram o grupo de advogados que faz a defesa do parlamentar. Em maio, Maluf foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro no período em que ele foi prefeito de São Paulo (SP) – entre 1993 e 1996. Na última terça (19), o ministro Edson Fachin determinou o cumprimento imediato da pena.

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PF investiga Geddel por indícios de lavagem de dinheiro usando maquinário de fazenda

Justiça  Postado por Willyam Reis - 27/12 07:23h
PF investiga Geddel por indícios de lavagem de dinheiro usando maquinário de fazenda

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

A Polícia Federal abriu outra frente de investigação como desdobramento da Operação Cui Bono?, apurando indícios de lavagem de dinheiro do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) por meio do “falso aluguel de maquinário agrícola para suas fazendas”. Segundo informações da Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, os pagamentos que foram incluídos na investigação somam R$ 6,3 milhões de um valor de R$ 7,1 milhões ainda a serem repassados. Uma semana antes da apresentação da denúncia pela procuradora-geral da República Raquel Dodge, o relatório do inquérito sobre o bunker dos R$ 51 milhões foi entregue ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo agente da PF Arnold Fontes Mascarenhas Neto. De acordo com a apuração, Geddel utilizava a empresa JT Terraplanagens, de propriedade de Valério Sampaio Sousa, apontado como um ‘funcionário informal do ex-ministro para fazer os supostos falsos alugueis de maquinários agrícolas”.

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PF vê indícios de que Rodrigo Maia recebia dinheiro de caixa 3

Justiça  Postado por Willyam Reis - 26/12 11:00h
PF vê indícios de que Rodrigo Maia recebia dinheiro de caixa 3

Em relatório de um dos inquéritos que investigam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Polícia Federal apontou indícios de que suas campanhas receberam dinheiro de empresas a mando da Odebrecht, prática chamada pelos investigadores de "caixa três". Desde que vieram a público as delações de donos e executivos da empreiteira, em abril, apontava-se a Cervejaria Petrópolis, que fabrica a Itaipava, como a principal parceira da Odebrecht no caixa três. Segundo a Odebrecht, a cervejaria doou nas eleições de 2008, 2010, 2012 e 2014 cerca de R$ 120 milhões a diversos políticos a pedido da empreiteira –e usou ainda outras duas empresas com as quais mantinha negócios. Agora, as investigações têm buscado os beneficiários, que não foram devidamente identificados nas delações. No seu relatório, a PF destacou ter localizado na prestação de contas da campanha de Maia de 2014 uma doação de R$ 200 mil da empresa Praiamar Indústria Comércio e Distribuição, ligada à Cervejaria Petrópolis. A Praiamar doou ao diretório nacional do DEM, que repassou a Maia.

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TSE definirá em 2018 se cota de mulher inclui transexual

Justiça  Postado por Willyam Reis - 26/12 09:18h
TSE definirá em 2018 se cota de mulher inclui transexual

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai discutir no início de 2018 o registro de candidaturas de transexuais. A pedido da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a Corte Eleitoral deve definir, por exemplo, se um homem transexual que disputar a próxima campanha pode ser incluído pelos partidos na cota feminina. De acordo com a Coluna do Estadão, a Lei das Eleições prevê que cada legenda ou coligação deverá preencher no mínimo 30% para candidaturas de cada sexo, mas a senadora alega que o termo “sexo” é questionável nesse caso, pois não alcança a identidade de gênero. Conforme a publicação, a maioria dos partidos enfrenta problemas para cumprir a cota feminina. O caso dos transexuais está sob a relatoria do ministro Tarcisio Vieira. Uma decisão sobre o tema pode sair até 5 de março, quando o TSE fecha as resoluções da eleição de 2018. A senadora pede ao TSE que também esclareça se o candidato transexual pode concorrer com o nome social. Sustenta que a maioria não possui documentos emitidos conforme a identidade de gênero e sim de acordo com o sexo biológico. (Bocão News)

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Justiça baiana nega suspensão de lei que proíbe venda de bebidas em postos

Justiça  Postado por Willyam Reis - 24/12 18:01h
Justiça baiana nega suspensão de lei que proíbe venda de bebidas em postos

A Justiça baiana negou o pedido do Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis) para suspender a lei municipal que proíbe a venda de bebida alcóolica nos postos de gasolina de Salvador entre 22h e 6h. A decisão foi do juiz substituto de 2º grau João Batista Alcântara Filho. Segundo informações do jornal Correio, a entidade argumenta que a norma traz prejuízos financeiros aos estabelecimentos, principalmente durante o período do final do ano, quando a venda de bebidas alcóolicas aumenta. O juiz discordou do sindicato e afirmou não ter visto perigo de dano ou risco de resultado útil do processo de forma a suspender a lei, que é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ainda não julgada pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O juiz argumentou ainda que os postos continuarão a comercializar combustível no período, que é o principal produto dos postos, sem gerar, portanto, prejuízos. (BN)

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Preso, Maluf está ‘abatido’: ‘Passará Natal sem a família’, diz defesa

Justiça  Postado por Willyam Reis - 24/12 14:06h
Preso, Maluf está ‘abatido’: ‘Passará Natal sem a família’, diz defesa

Após prisão, a primeira noite do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, foi conturbada. A informação é do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que visitou o parlamentar na tarde deste sábado (23). Segundo Kakay, mesmo com o auxílio de remédios, o político não conseguiu dormir. “Ele passou muito mal e não conseguiu dormir. Ele toma uma série de remédios e tem todo o componente de ansiedade. É uma angústia grande. Está casado há mais de 60 anos e passará o Natal sem a família. Ele está mal de cabeça e mal fisicamente também”, relatou o advogado. Maluf divide a cela com o homem apontado como o chefe da Máfia dos Concursos no Distrito Federal, Hélio Ortiz. Ainda estão acomodados no mesmo local o holandês Frank Andy Edgar Uden, preso preventivamente por tráfico de drogas, e o farmacêutico Maikow Luiz de Araújo. Este último também está atrás das grades por associação com o tráfico, pois seu nome foi encontrado na agenda de um fornecedor. (Bahia.Ba)

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Campanha de Lula recebeu US$ 40 milhões do exterior, diz Palocci

Justiça  Postado por Willyam Reis - 24/12 13:57h
Campanha de Lula recebeu US$ 40 milhões do exterior, diz Palocci

Ex-ministro do governo Lula, Antonio Palocci está em tratativas de um acordo de delação premiada com o Ministério Público. Uma das informações concedidas pelo ex-petista, segundo o jornalista Lauro Jardim, é a de que a campanha eleitoral do ex-presidente Lula teria recebido US$ 40 milhões vindos do exterior. Parte deste valor - US$ 1 milhão - teria sido enviado pelo ex-ditador líbio Muamar Kadafi, capturado e morto em outubro de 2011. Palocci está preso desde setembro do ano passado após condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro praticados durante os governos Lula e Dilma - ele foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 12 anos, 2 meses e 2' dias de prisão. (Noticias ao Minuto)

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Lei de proteção de dados não deve sair do papel antes do fim de 2018

Justiça  Postado por Willyam Reis - 24/12 07:29h
Lei de proteção de dados não deve sair do papel antes do fim de 2018

A paralisia do Congresso Nacional em ano eleitoral deve deixar a aprovação de uma lei geral de proteção de dados no Brasil só para o fim de 2018 -ou em 2019. Essa é a expectativa de especialistas ouvidos pela reportagem, que defendem a necessidade da legislação e esperavam a aprovação ainda neste ano. "Perdemos a oportunidade de aprovação [da lei geral de proteção de dados] neste ano. 'N' pautas do governo federal deslocaram os deputados desse interesse", afirma Rafael Zanatta, advogado e pesquisador do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). A ideia é criar uma autoridade de proteção de dados pessoais (semelhante à que foi concebida na Europa) para regulamentar o setor e que tenha poder de polícia para fazer fiscalização e auditagem. Hoje, o trabalho voltado a proteção de dados dos cidadãos é feito por órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e a Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor), e pelo Ministério Público. A área é regida principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Marco Civil da Internet.Eles determinam, por exemplo, o modo que os serviços na internet (redes sociais e e-mail) devem tratar os dados de seus usuários.

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