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Justiça

23
Jul
SAJ: Magistrados estão se mobilizando em prol de melhorias para o judiciário
Postado por: Letícia Oliveira / 15:56h

Teve início nesta quarta-feira (23) uma mobilização dos juízes em prol de melhorias para o judiciário. Em entrevista a Andaiá FM, Dra. Dalia Zaro Queiroz, juiza de direito do Fórum Desembargador Wildes Oliveira de Lima, em Santo Antônio de Jesus e coordenadora da Associação dos Magistrados da Bahia para Regional do município, informou que o motivo da campanha foi à situação em que se encontra o judiciário do estado da Bahia, visto que a população está insatisfeita, de modo geral e se joga a culpa da morosidade nos juízes, “os magistrados estão parando para mostrar que a culpa na maioria das vezes não é do juiz. Estamos vivendo uma situação de sucateamento do judiciário, pois não temos servidores, segurança, nem condições de trabalho, por isso que a associação dos magistrados começou essa campanha pedindo socorro e ajuda, demonstrando a situação em que vivemos e trabalhamos atualmente”, destacou. Segundo ela, durante a campanha serão feitos esclarecimentos á população e serão colocados cartazes expondo todo o problema. No caso de Santo Antônio de Jesus, Dra. Dalia destacou que muitas pessoas utilizam o juizado de pequenas causas, que era pra ser uma justiça célere, no entanto, está demorando muito, por que conta com mais de 19 mil processos e não tem juiz local, sendo responsável o juiz de São Felipe, que vem uma vez por semana, porém já tem toda a Comarca daquele município. Conforme a diretora, para que a justiça de Santo Antônio de Jesus fosse rápida seria necessário no mínimo uns oito juízes e mais servidores, “faz dez anos que aconteceu um concurso e a maioria das varas não tem servidor o suficiente. Precisamos pedir servidores da prefeitura ou estagiários”, acrescentou. No dia 11 de agosto comemora-se o dia do magistrado e no dia 08 de agosto será feita uma mobilização, porém a campanha não tem data para acabar, pois espera-se uma resposta positiva, segundo a entrevistada.

Redação Voz da Bahia - Letícia Oliveira

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23
Jul
Em ato, juízes cobram condição de trabalho e transparência ao TJ-BA
Postado por: Redação Voz da Bahia / 14:05h

Os magistrados realizaram uma manifestação para reivindicar melhor condição de trabalho nas comarcas da capital e do interior baiano. O ato, mobilizado pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), foi realizada nesta quarta-feira (23), em frente ao Fórum Ruy Barbosa, no centro de Salvador. Número defasado de servidores, assessores e estagiários, a falta de equipamentos, o sistema operacional, considerado ineficiente, problemas da infraestrutura nos fóruns, cartórios, além de insegurança profissional, estão entre as reivindicações da categoria. "Durante muitos anos, houve falta de gestão. O presidente atual [Eserval Rocha, do Tribunal de Justiça da Bahia] tem tomado medidas moralizadoras que temos acompanhado e aprovado. No entanto, a máquina é bastante emperrada. É necessário que se reveja a situação para que os recursos sejam alocados de modo eficiente. Não temos esse acompanhamento. Queremos ver porque esses recursos não são efetivamente direcionados para resolver esses problemas. Nós queremos alertas a população que não somos responsáveis pela morosidade do Judiciário", afirma a presidente da Amab, Marielza Brandão Franco. Sobre segurança, a Amab afirma que há fóruns sem policiamento, com muros e janelas baixos, ausência de detectores de metais e de controle de acesso aos prédios e câmeras. Em relação a câmeras, a entidade afirma que os equipamentos são instalados em algumas unidades, mas diz que não existe profissional responsável por acompanhar a movimentação diária. A respeito da infraestrutura, a categoria reclama de salas pequenas, carência de material de limpeza, móveis inadequadros e problemas de instalação elétrica.

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23
Jul
Arma seria presente da esposa, diz advogado do ex-Polegar Rafael Ilha
Postado por: Redação Voz da Bahia / 13:50h

O advogado do ex-cantor Rafael Ilha, José Beraldo, afirmou que entrará com o pedido de liberdade provisória do ex-Polegar. Beraldo disse ter conversado por telefone com Rafael durante a manhã desta quarta-feira (23). " Vou entrar com o pedido de liberdade provisória hoje. O Rafael está bastante ansioso para explicar a todos que de fato não queria cometer crime. Ao que me parece, a esposa daria para o Rafael a arma de presente, tanto que ela estava desmontada", garantiu, em entrevista ao G1. A defesa deverá ir até a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu I (PEF1) se encontrar com ex-cantor e também ter acesso a cópia do processo. Segundo Beraldo, Rafael Ilha e a esposa não apresentam risco para a sociedade, isso porque perante a lei ambos são réus primários. No entender ainda da defesa, Rafael não realizou tráfico internacional de armas. "Ele não tinha intenção de comercializar as armas e para mim, transportar arma com dispositivo de choque não pode ser considerado crime, porque é uma arma de defesa". Para o advogado, Rafael Ilha é inocente. "Posso assegurar que a prisão não deve prosperar", finaliza.

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23
Jul
Médicos devem acionar Justiça para poder negociar com Bradesco Saúde
Postado por: Anacley Souza / 09:07h

Paralisados desde o dia 25 de junho, os médicos que suspenderam as atividades com a Bradesco Saúde devem mover uma ação civil pública contra a operadora para conseguir negociar. Segundo o Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed), a situação não tem sido resolvida ainda por conta da falta de diálogo com a prestadora. "Nós devemos requerer judicialmente o reconhecimento do sindicato para discutir o reajuste", disse Francisco Magalhães, em entrevista ao Bahia Notícias. A decisão de judicializar ainda mais a querela deve ser encaminhada em assembleia da categoria marcada para esta quarta-feira (23) na sede da Associação Baiana de Medicina (ABM). A pauta de reivindicações dos profissionais se refere principalmente ao reajuste de honorários pagos pelo Bradesco em consultas – de R$ 65 para R$ 150 – e a atualização da planilha de Classificação Brasileira de Procedimento e Honorários Médicos (CBHPM). Na segunda-feira (21), o Procon, a Defensoria Pública e o Ministério Público da Bahia ajuizaram uma ação civil pública devido aos transtornos gerados pela interrupção dos serviços e o não cumprimento do plano de contingenciamento proposto pelo Procon. A medida previa o uso de linhas telefônicas para orientar os clientes e encaminhá-los às unidades para realização de procedimentos. Os órgãos requereram também a condenação da operadora em multa de R$ 6 milhões por danos causados à sociedade, e indenização a cada segurado de R$ 5 mil por problemas de falta de informação. No estado, cerca de 400 mil pessoas (290 mil só em Salvador) contratam o plano de saúde. Ainda na assembleia, os médicos pretendem ratificar a continuidade da paralisação. (Bahia Notícias)

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23
Jul
Advogado de Rafael Ilha diz que ele é inocente e vai pedir sua liberdade
Postado por: Redação Voz da Bahia / 08:48h

O advogado José Beraldo, especialista em direito criminal, assumiu o caso do ex-polegar Rafael Ilha - que foi preso na segunda-feira, 21, quando tentava atravessar do Paraguai para o Brasil com uma espingarda 12 milímetros, munição e uma arma de choque. Rafael estava acompanhado da mulher, Aline Kezh, que também foi presa. Ambos foram acusados de tráfico internacional de armas. José Beraldo e seu sócio, Willian Amanajás Lobato, seguem ainda nesta terça-feira, 22, para o Paraná - onde Rafael e Aline estão presos -, para se inteirar do caso e dar entrada no pedido de liberdade provisória. Segundo ele, as prisões de Rafael Ilha datam de mais de cinco anos, o que o tornaria réu primário e passível do recebimento do benefício de responder em liberdade. Já sobre a acusação de tráfico internacional de armas, o advogado pretende derrubar essa tese alegando que seu cliente não portava nenhum armamento. "Vou fazer o pedido de liberdade provisória. O Rafael é primário. O que aconteceu com ele (prisões) foi há cinco anos. Ele é primário, e não estava com armamento nenhum. Ele não tinha posse de arma, estava apenas com a arma de choque, que é permitida. Ele é inocente", disse ele. (

Ego)

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23
Jul
Ex-secretária Kátia Carmelo é condenada novamente à prisão
Postado por: Redação Voz da Bahia / 08:08h

Kátia Carmelo, ex-secretária de Planejamento de Salvador, foi condenada por calúnia, injúria e difamação em processo movido pelo advogado Alcebíades de Queiroz Barata Filho, que envolve o uso indevido de títulos de Transferência de Direito de Construir (Transcon). A pena é de dois anos e oito meses. A ex-secretária responde ainda, desde novembro de 2012, a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), proposta pelos promotores de Justiça Patrícia Mendes, Adriano Assis e Célia Boaventura, de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, por ter recebido vencimentos, de janeiro a julho de 2011, época em que esteve cedida à Secult, “sem ter comprovada qualquer presença ao local de trabalho ou, pior, sem ter pedido formalmente o afastamento por motivos médicos”, como alega em sua defesa. Na ação do MPE, os promotores afirmam que para recompor o erário seria necessário que Kátia Carmelo procedesse à devolução do valor integral (R$ 43.121,46), acrescido de multa civil de três vezes o valor, conforme determina a lei, perfazendo assim o total de R$ 172.485,84. Já em 2013, o empresário Carlos Suarez ganhou o processo movido conta a ex-secretária de Planejamento de Salvador Kátia Carmelo, condenada na segunda-feira (20) a quatro meses de detenção e pagamento de 20 dias-multa, por difamação.

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22
Jul
SAJ: Juiz Eleitoral garante que a justiça não irá tolerar irregularidades nas campanhas políticas
Postado por: Letícia Oliveira / 14:52h

O período da Campanha Eleitoral foi liberado oficialmente no último dia 06 de julho. O Juiz Eleitoral da 56ª Zona, composta pelas cidades de Dom Macedo Costa, Santo Antônio de Jesus e Varzedo, Dr. Gilvandro Couto, em entrevista a Andaiá FM, explicou que os partidos podem funcionar das 8h às 22h com serviços de auto falante, amplificadores de som nas suas sedes, comícios e até com a própria internet. “O processo eleitoral na eleição que se realizará no mês de outubro é diferenciado daquele que é municipal, por que envolve cargos estaduais e federais e normalmente os TREs estão aptos para decidir os deferimentos das candidaturas, registros e impugnações”, disse. Segundo ele, os partidos e candidatos não poderão fazer nada que afronte a lei, pois apesar de estar a cargo do TRE da Bahia, as denuncias de propaganda irregular podem ser feitas no cartório de Santo Antônio de Jesus. Dr. Gilvandro destacou que o problema da legislação eleitoral é que a mesma tem regulamento próprio, sendo uma lei federal que precisa ser obedecida de acordo como foi redigida. “O número de veículos com sonorização será bem reduzido, pelo fato da campanha não ter muito entusiasmo de modo geral com o povo. Os carros serão poucos”, comentou, aconselhando os candidatos a terem um bom senso e consultarem o que pode ou não ser feito. Para finalizar, ele garantiu que a Justiça Eleitoral não vai tolerar irregularidade nas campanhas.

Redação Voz da Bahia - Letícia Oliveira

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22
Jul
Desrespeito aos idosos na travessia para Itaparica será debatido amanhã no MP
Postado por: Redação Voz da Bahia / 11:24h

Reclamações sobre desrespeito ao Estatuto do Idoso por parte da Internacional Marítima Ltda, concessionária que explora o transporte de passageiros entre Salvador e a Ilha de Itaparica por meio do sistema ferry-boat, estão na pauta da audiência pública que será realizada amanhã, dia 22, a partir das 9h, no Auditório J. J. Calmon de Passos, na sede do Ministério Público da Bahia em Nazaré (Avenida Joana Angélica, nº 1.312). O evento integra o inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça Ulisses Campos após o recebimento de representação encaminhada pela Associação dos Magistrados Aposentados da Bahia (AMAP) e de reclamações de vários idosos. Segundo Ulisses Campos, que presidirá a audiência, a ex-concessionária TWB recebia muitas reclamações porque vinha submetendo os idosos a maus-tratos e uma série de constrangimentos. Por interferência do MP, foi firmado um acordo, a situação foi contornada, mas ocorre que a sucessora da TWB, a Internacional Marítima, não vem honrando o acordo. Segundo a AMAP, a empresa estabeleceu por conta própria que cada embarcação só pode dar preferência a cinco carros de pessoas com direito de preferência assegurada infligindo desconforto aos idosos, alguns portadores de algum tipo de doença, ofendendo não só ao Estatuto do Idoso, mas a um acordo feito com o MP.

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22
Jul
Bradesco Saúde é acionada na justiça e pode pagar indenização de R$ 6 milhões
Postado por: Anacley Souza / 07:33h

O Ministério Público estadual, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Ba) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia ajuizaram ação civil pública contra a operadora de plano de assistência à saúde Bradesco Saúde. Na ação, os órgãos pedem, em medida liminar, que a operadora divulgue imediatamente uma linha telefônica aos segurados, em todos os meios de comunicação de grande circulação, bem como através de comunicação pessoal, por email e carta registrada. Por meio deste número de telefone, a operadora deverá indicar um prestador referenciado para os consumidores que não conseguirem atendimento médico no local de sua residência, como exames, consultas e procedimentos. Além disso, não havendo no local da residência do segurado prestadores referenciados para realizarem o atendimento médico, a Bradesco Saúde deverá facultar ao consumidor a possibilidade de optar pela realização da consulta, exame e procedimentos médicos, de forma particular, sendo obrigada ao pagamento do respectivo reembolso no valor integral.

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22
Jul
TJ determina liberação de contribuições feitas a associções envolvidas na greve da PM
Postado por: Anacley Souza / 07:01h

Três associações envolvidas na greve da PM, em abril deste ano, conseguiram a primeira vitória na guerra jurídica travada para desbloquear recursos das entidades retidos por ordem do Tribunal de Justiça da Bahia. Em decisão publicada ontem, a desembargadora Regina Helena Ramos Reis determina a liberação das contribuições feitas mensalmente por membros da APPM, Força Invicta e Absso, compostas por soldados, oficiais, subtenentes e sargentos, respectivamente. A magistrada determina ainda que a Secretaria Estadual da Fazenda suste depósitos feitos em uma conta judicial, o que abre caminho para regularizar os repasses. Desde o fim da última paralisação, que durou dois dias, associações que representam os PMs baianos se dizem vítimas de estrangulamento financeiro, por meio de ações na Justiça que atingiram diretamente seus caixas. (Correio)

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20
Jul
Amargosa: Caminhada pede justiça após morte de bebê em que policial é suspeito
Postado por: Redação Voz da Bahia / 17:42h

Um grupo de moradores do bairro onde morava a garotinha de apenas um ano de idade morta com tiro na cabeça durante ação policial em Amargosa, a 250 km de Salvador, fez uma caminhada pacífica na manhã deste domingo (20) pelas ruas da cidade. Os pais da criança estiveram entre as cerca de 70 pessoas que participaram da manifestação para lembrar o caso e pedir justiça. De acordo com informações da Polícia Militar, os manifestantes saíram do bairro Catiara por volta das 10h e percorreram ruas do centro de Amargosa, levando cartazes. Policiais acompanharam todo o percurso e não houve registro de violência durante o ato. A concentração de pessoas se desfez cerca de uma hora e meia após o início do protesto. "Foi tudo tranquilo", garantiu ao G1 o coronel Luziel, da PM local. O cenário pacífico deste domingo se contrapôs ao quebra-quebra promovido na cidade na noite em que a garota foi acertada por um tiro quando estava dentro de casa, no colo do pai, conforme relato de familiares. Tudo ocorreu na quarta-feira (16) quando, durante uma perseguição policial, um homem diz que invadiu a casa da família e um policial civil acabou disparando. O civil apontado como suposto autor do tiro que matou a criança é também vereador da cidade de Cachoeira. Em depoimento, ele negou que o disparo que matou a menina tenha saído da arma dele. 

Reportagem G1 Bahia/ Fotos Voz da Bahia

Várias pessoas foram às ruas pedindo por justiça (Foto: Voz da Bahia)

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20
Jul
Em tribunais de contas pelo país, 23% dos conselheiros respondem ações na Justiça
Postado por: Letícia Oliveira / 09:38h

Os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) são responsáveis por examinar os gastos dos agentes públicos, apontar irregularidades e superfaturamentos em obras e serviços, e tentar evitar que recursos governamentais sejam desperdiçados. Com o advento da Lei da Ficha Limpa, esses órgãos passaram a ter uma responsabilidade ainda maior, uma vez que lhes compete encaminhar aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a relação de administradores que tiveram as contas com parecer negativo — o que pode impedi-los de se candidatar a cargos eletivos. Mas toda essa austeridade para o público externo nem sempre se verifica entre os próprios conselheiros. A maior parte deles é escolhida por critérios políticos; muitos têm parentes importantes, e há pelo menos dez casos em que a Justiça os afastou da função após descobrir irregularidades, proibindo-os em alguns casos até mesmo de passar a menos de 100 metros da instituição que deveria zelar pela boa aplicação do dinheiro público. São esses tribunais e conselheiros que cuidarão das contas dos 27 governadores eleitos neste ano e das Assembleias Legislativas, que, juntas, têm 1.080 deputados estaduais. Embora não avaliem as contas individuais desses parlamentares, os conselheiros são responsáveis por aferir os gastos do Legislativo, além dos Tribunais de Justiça e dos Ministérios Públicos.

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19
Jul
Justiça nega pedido de liberdade de executivo da Match
Postado por: Letícia Oliveira / 09:40h

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, rejeitou neta sexta-feira (18) o pedido de liberdade do diretor da empresa Match, Raymond Whelan, preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro. Ele é acusado de integrar esquema de venda ilegal de ingressos para a Copa do Mundo. Fischer entendeu que o STJ não pode analisar o caso antes da decisão definitiva do Tribunal de Justiça do Rio, que negou outro pedido de habeas corpus. A defesa do executivo britânico recorreu ao tribunal para que ele responda ao processo em liberdade e garantiram que ele não vai fugir do país. A defesa propôs, inclusive, a entrega do passaporte de Whelan. Além do executivo, no dia 10 deste mês, a Justiça do Rio determinou a prisão de dez acusados de fazer parte do esquema. Segundo o Ministério Público, autor da denúncia, os acusados vão responder pelos crimes de organização criminosa, cambismo, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. A Match tinha autorização da Federação Internacional de Futebol (Fifa) para comercializar bilhetes do Mundial. (Agência Brasil)

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19
Jul
Juiz confirma suspensão de propaganda com Tiririca
Postado por: Letícia Oliveira / 08:42h

O juiz auxiliar da propaganda desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin julgou procedente hoje, 18, a representação do Partido da República (PR) e confirmou liminar que suspendeu a veiculação da propaganda em rádio e televisão em que o deputado federal Tiririca (PR) promovia um site de vendas. A decisão provisória havia sido concedida na terça-feira, 15. Para o desembargador, a peça publicitária fere a igualdade e a isonomia entre os candidatos, pois divulga a imagem do deputado por meio não disponível a todos os postulantes ao cargo. Segundo Cauduro Padin, "a veiculação projetada para coincidir com a campanha e período eleitoral, frustra a igualdade e isonomia, como permite que se entreveja manobra premeditada na busca de dividendos e mais exposição que seus concorrentes".

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18
Jul
Mais 18 são indiciados por tragédia na Kiss
Postado por: Redação Voz da Bahia / 18:53h

A Polícia Civil indiciou mais 18 pessoas, além das quatro inicialmente apontadas, nos dois inquéritos remanescentes sobre o incêndio na boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro de 2013 e que resultou na morte de 242 pessoas. O resultado final das investigações foi apresentado nesta sexta-feira (18), em Santa Maria, na Região Central do  Rio Grande do Sul. Os indiciamentos são resultados de dois inquéritos, abertos após a conclusão da investigação principal, em março de 2013, que apurou crimes contra a vida. Um dos inquéritos investigou irregularidades na prefeitura para a liberação dos alvarás para a Kiss e o outro fraudes cometidas pelos antigos proprietários da boate para a obtenção de licenças municipais. No total, foram 22 indiciamentos. Algumas pessoas podem responder por mais de um crime. Onze pessoas foram indiciadas por falsidade ideológica, uma por prevaricação, uma por fraude processual, três por falso testemunho e seis por crime ambiental, sendo três deles funcionários públicos: o ex-secretário e o secretário-adjunto do Meio Ambiente e um ex-servidor da pasta. Também há indiciamentos por improbidade administrativa, mas os nomes só serão revelados se o Ministério Público (MP) aceitar a denúncia. Entre os indiciados por falsidade ideológica, estão Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann, sócios da boate na época do incêndio e que já respondem em liberdade pelos crimes de homicídio doloso e tentativa de homicídio, junto com outros dois réus, integrantes da banda Gurizada Fandangueira. Também foram indiciados por falsidade três antigos sócios da boate, além do pai, a mãe e outra familiar de um deles.

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16
Jul
Trechos da BR-101 em Santo Antônio de Jesus receberão lombadas e radares eletrônicos, segundo promotor
Postado por: Letícia Oliveira / 20:36h

Uma reunião com a Promotoria Pública, Embasa, Polícia Rodoviária Federal e  DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) discutiu a duplicação da BR-101 no trecho de Santo Antônio de Jesus. De acordo com o promotor público do município, Dr. Julimar Barreto, é um pleito da comunidade e da Embasa com relação ao entroncamento que vem da rodoviária e cruza a BR-101, “é um cruzamento perigoso com um tráfego intenso na área, principalmente nos horários de pico e pode ocasionar acidentes”, disse. O promotor destacou que já foram feitos ofícios para o DNIT, que há mais de um ano não respondeu, sendo assim dessa vez foi solicitado a presença de representantes em uma reunião, onde foi possível esclarecer questões importantes e ficou definido que para a referida área serão colocadas duas lombadas para diminuir a velocidade e evitar acidentes futuros. Fora isso, ele informou que foi questionada a possibilidade da colocação de radares ou lombadas eletrônicas em alguns trechos perigosos da BR-101, visto que estão tendo muitos acidentes. Sobre a duplicação da BR-101, Barreto explicou que o DNIT informou que essa questão foi retirada do projeto por falta de verbas. Conforme ele, provavelmente o dinheiro da duplicação foram gastos na construção dos estádios de futebol. Dr. Julimar contou que será feito um abaixo assinado com apoio da Embasa e da comunidade para que depois seja encaminhado para o ministro de transportes e superintendente do DNIT e pede que as pessoas assinem, quando em suas mãos chegarem, o documento.

Redação Voz da Bahia - Letícia Oliveira

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16
Jul
CCJ da Assembleia aprova projeto que combate bullying nas escolas
Postado por: Letícia Oliveira / 16:55h

Enquanto está em voga a discussão sobre o bullying nas escolas, o projeto de lei que visa o combate da ação nas instituições públicas de ensino do Estado foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Assembleia Legislativa. De autoria do deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB), o PL nº 19.244 poderá ser votado logo após o recesso caso seja incluso na Ordem do Dia, em caso de quebra de protocolo. De acordo com o projeto, docentes e a equipe pedagógica deverão se capacitar para incluir medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying. Para o parlamentar, a tragédia da Escola Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro – um garoto vitimou 12 crianças e deixou outras 10 feridas –, teria sido evitado caso houvesse o processo de conscientização anteriormente.

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16
Jul
Justiça condena Anac, Infraero e empresas por caos aéreo de 2006
Postado por: Anacley Souza / 11:13h

A Justiça Federal em São Paulo condenou, em primeira instância, a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a BRA Transportes Aéreos, a Ocean Air, a Pantanal Linhas Aéreas, a TAM, a Total Linhas Aéreas, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a Varig ao pagamento, em conjunto, de R$10 milhões. A pena foi aplicada em decorrência dos danos e transtornos causados aos clientes em razão dos cancelamentos e atrasos de voos ocorridos no final de outubro e início de novembro de 2006, episódio conhecido como caos aéreo. Na decisão, proferida em 30 de junho e divulgada ontem (15) pela Justiça Federal, o juiz João Batista Gonçalves, titular da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, afirma que foi provada a má organização, administração, gerenciamento, fiscalização e prestação de serviço de transporte aéreo. “[Faz-se] necessária a condenação, objetiva e solidária, de todos os réus, inclusive públicos, ante os termos do Artigo 22 do CDC [Código de Defesa do Consumidor], pelos danos causados à coletividade, servindo a sua fixação também para desencorajar os réus a reincidir nos fatos indignos à pessoa humana.” Além da aplicação da multa, a Justiça aceitou o pedido dos autores da ação, entre eles, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) , para que fosse reconhecida a prevalência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). O valor da multa será destinado a um fundo de reparação dos danos causados à sociedade. Ainda cabe recurso da decisão. (Agência Brasil)

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15
Jul
Tribunal de Contas pune prefeitos por contratos sem licitação
Postado por: Redação Voz da Bahia / 23:08h

  1. Prefeita de Porto Seguro, Cláudia Silva Santos Oliveira

A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Silva Santos Oliveira, foi punida pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (15), em função da contratação irregular do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP -, no ano de 2013. A gestora pagou o montante de R$ 39 mil, sem licitação, para a locação de software, visando o desenvolvimento institucional. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, aplicou multa de R$ 1.500,00 e solicitou a interrupção do contrato e realização de licitação. Na mesma sessão, o conselheiro José Alfredo imputou multa de R$ 1 mil à prefeita de Itaetê, Lenise Lopes Campos Estrela, e o ex-prefeito de Ibirapoã, Edvaldo Carvalho dos Santos, que também contrataram o IMAP sem o devido processo licitatório. O TCM informa que não é admissível a contratação direta do referido instituto para a locação de software, vez que há no mercado diversas outras empresas que podem prestar o mesmo serviço, permitindo a escolha de proposta mais vantajosa pela administrações municipais.

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15
Jul
Ministério Público pede interdição de cadeia pública de Itinga
Postado por: Redação Voz da Bahia / 21:51h

A carceragem da cadeia pública de Itinga deve ser interditada em um prazo máximo de 15 dias, pede o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Todos os presos custodiados na unidade devem ser transferidos. O MP ainda pede que seja suspensa imediatamente a entrada de novos custodiados na cadeia, que fica em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador. O requerimento foi encaminhado nesta terça-feira (15) para a Vara do Júri e Execuções Penais da comarca. A cadeia, que funciona na 27ª Delegacia (Itinga), está superlotada. No local, caberiam apenas 16 presos, mas no momento estão lá 59. A carceragem é classificada pelo MP como "precária, insalubre, incapaz de albergar seres humanos", em situação que expõe a riscos tanto os custodiados como os servidores públicos que lá trabalham, "diante da iminência de uma rebelião". A última vistoria no local foi feita no dia 11 deste mês, pela equipe da própria delegacia, e foram encontradas drogas, uma faca, diversas lâminas e sete celulares. (Correio)

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15
Jul
Justiça condena Infraero, 6 aéreas e Anac por caos aéreo
Postado por: Redação Voz da Bahia / 21:23h

A Justiça Federal divulgou nesta terça-feira (15) a condenação da União, juntamente com a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), a Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) e seis companhias aéreas ao pagamento de R$ 10 milhões por danos e transtornos devido a vários cancelamentos e atrasos de voos ocorridos em 2006, o chamado caos aéreo. O valor será destinado a um fundo de reparação dos danos causados à sociedade e coletivamente sofridos. Cabe recurso. As empresas condenadas foram BRA, Ocean Air, Pantanal, TAM, Total e VRG, dona da Gol. A ação civil coletiva foi proposta pelo Procon, entre outros órgãos, alegando desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para o juiz da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, João Batista Gonçalves, que julgou o caso, foi provada a má organização, administração, gerenciamento, fiscalização e prestação de serviço de transporte aéreo.

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15
Jul
Pela primeira vez, Justiça da Bahia divorcia casal através de liminar
Postado por: Anacley Souza / 11:59h

Pela primeira vez, um divórcio foi decretado através de uma liminar na Bahia. O juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, da 6ª Vara de Família da Comarca de Salvador, através de uma tutela antecipada, decretou a separação de um casal baiano. O magistrado atendeu ao pedido antecipado feito por uma das partes da ação, com base na Emenda Constitucional 66/2010, que suprimiu a separação judicial, para que o juiz determinasse o motivo do fim do relacionamento. O juiz Stolze Gagliano, da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Simões Filho, professor de Direito Civil da Universidade Federal da Bahia, afirmou que a decisão é uma das primeiras do país. “Muito louvável a medida do juiz Alberto Raimundo, adotada no início do processo, exclusivamente quanto ao pedido de divórcio, por evitar um desnecessário prolongamento da demanda, enquanto se discutem outros aspectos, como, por exemplo, alimentos e partilha de bens”, afirmou. A decisão liminar não envolveu, entretanto, a discussão de partilha de bens na separação. A outra parte do processo, considerada ré, foi citada e intimada pelo juiz para contestar a decisão em 15 dias. Depois do recurso, será expedido mandado ao Cartório de Registro Civil para averbação do divórcio.

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15
Jul
Tribunal de Justiça do MA reconhece união estável paralela ao casamento
Postado por: Redação Voz da Bahia / 07:44h

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por unanimidade, reconheceu como união estável o relacionamento de uma mulher que ingressou na Justiça pleiteando direitos patrimoniais após o falecimento de um homem casado com outra pessoa e com quem manteve um relacionamento paralelo por 17 anos. A decisão do colegiado é inédita na Corte e seguiu voto do desembargador Lourival Serejo (relator), que considerou plausível o pedido formulado pela apelante para participar das partilhas dos bens do companheiro falecido, uma vez que o relacionamento preenchia todos os requisitos necessários para configurar a união estável, tais como a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família, conforme prevê o artigo 1.723 do Código Civil. Lourival Serejo ressaltou em seu voto que a família tem passado por um período de acentuada evolução, com diversos modos de constituir-se, longe dos paradigmas antigos marcados pelo patriarcalismo e pela exclusividade do casamento como forma de sua constituição.

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14
Jul
Tribunal de Justiça da Bahia leiloa mais de 60 lotes em cidades baianas
Postado por: Letícia Oliveira / 17:52h

Mais de 60 propriedades em municípios da Bahia serão leiloadas pelo Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (17). O evento ocorre no auditório do TJ, no Centro Administrativo (CAB), às 9h. Entre os itens leiloados, casas, carros, aparelhos de televisão e motos, além de imóveis comerciais, urbanos e rurais, localizados em Salvador, Lauro de Freitas, Vitória da Conquista, Bom Jesus da Lapa, Barrocas e Caculé. Para participar, os interessados devem ir ao local munidos de documento de identificação e comprovante de residência e chegar meia hora antes do início. Quem optar por participar do pregão via internet deve fazer a inscrição mediante envio dos documentos com 24 horas de antecedência. De acordo com a organização, os lances eletrônicos podem ser enviados antes do evento presencial, o que não impede de o internauta disputar em tempo real, com envio de lances maiores. A lista de bens disponíveis pode ser consultada no site ou pelo telefone 0800-707-9272.

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13
Jul
Justiça proíbe Prefeitura de Salvador de apreender propaganda eleitoral do PT
Postado por: Anacley Souza / 15:20h

Decisão da justiça eleitoral assinada pelo juiz Salomão Viana determinou a proibição da prefeitura de Salvador de apreender, reter, retirar ou realizar qualquer ato que embarace, interdite, impeça e/ou obstaculize a realização, pela Coligação "Pra Bahia Mudar Mais", de propaganda eleitoral móvel em vias públicas, feita em cartazes, cavaletes e balões (blimps). Se a Prefeitura insistir nas apreensões, terá que pagar multa diária de R$ 10 mil. A decisão liminar também determina que qualquer pessoa que descumprir a ordem judicial responderá civil, processual e criminalmente. "Prevaleceu a liberdade. A Bahia não tem mais lugar para autoritarismo", disse o presidente do PT, Everaldo Anunciação, acusando a Prefeitura de "uma verdadeira perseguição". (Tribuna)

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12
Jul
Executiva do Yahoo é processada por assédio sexual
Postado por: Anacley Souza / 16:05h

Uma importante executiva do Yahoo está sendo processada na Califórnia por uma mulher que era sua subordinada e a acusa de assédio sexual e demissão injusta. Maria Zhang, diretora de engenharia do Yahoo Mobile, foi processada por Nan Shi, que trabalhou com ela como engenheira de software a partir de fevereiro de 2013, de acordo com o processo que foi aberto no Tribunal Superior de Santa Clara, em San José, Califórnia, em 8 de julho. Shi alega que Zhang a forçou a fazer sexo oral e virtual com ela várias vezes em Sunnyvale, California, e que a chefe disse que ela teria um "futuro brilhante" no Yahoo se fizessem sexo. Shi quer uma indenização e outras punições contra a ex-chefe. O processo também coloca o Yahoo como réu. "Absolutamente não há base ou verdade nas acusações contra Maria Zhang. Maria é uma executiva exemplar do Yahoo e pretendemos lutar com vigor para limpar o seu nome", disse um representante do Yahoo por email. Zhang fundou sua própria empresa mobile, a Alike, que foi comprada pelo Yahoo em 2013.Ela também já trabalhou para Microsoft e Zillow antes de ser contratada pelo Yahoo, de acordo com seu perfil no LinkedIn.

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11
Jul
Justiça condena Ibama a indenizar mulher por morte de papagaio
Postado por: Letícia Oliveira / 15:14h
A Justiça Federal em Pernambuco condenou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a pagar R$ 5 mil de indenização à ambulante G.V.F., dona do papagaio Meu Lourinho, assistida pela Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, Pernambuco. O juiz da 2ª Vara Federal, Francisco Alves dos Santos Júnior, condenou o Ibama em primeira instância, em seguida à morte do animal na sede do órgão na capital pernambucana, em julho do ano passado. O papagaio foi levado da casa de sua dona, em 14 de março de 2013, após denúncia anônima de maus-tratos. No entanto, somente quando G.V.F. foi buscar o animal – depois que o mesmo magistrado decidiu por sua devolução – no dia 17 de agosto de 2013, ela foi informada da morte da ave, ocorrida em 10 de julho do mesmo ano. Na sentença de condenação por danos morais, o magistrado asseverou que a decisão considera a frágil situação econômico-financeira da assistida e sua delicadíssima situação emocional, abalada pelo demonstrado dano moral.
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11
Jul
Justiça nega habeas corpus a suspeito de abastecer máfia dos ingressos
Postado por: Letícia Oliveira / 14:51h

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou pedido de habeas corpus pedido pela defesa do inglês Raymond Whelan, que está foragido e que é acusado de abastecer quadrilha internacional de cambistas. De acordo com matéria publicada na site Uol, o grupo mafioso agiu nas últimas quatro Copa do Mundo e é chefiada pelo franco-argelino Mohamadou Lamine Fofana, que está preso. Whelan teve prisão preventiva decretada na quinta, mas fugiu antes de a polícia chegar, e seu paradeiro é desconhecido. Ex-diretor-executivo da Match, única empresa autorizada pela Fifa a comercializar ingressos, Whelan usava seu poder para facilitar na distribuição irregular de ingressos, concluiu a Justiça. "A desenvoltura do envolvido no agir delituoso está a demonstrar audácia e destemor quanto à força coercitiva da legislação em vigor, especialmente se considerarmos que o mesmo encontra-se foragido", concluiu a desembargadora Flavia Romano de Resende. "Do conjunto de indícios presentes nos autos emergem sérias e graves suspeitas de comportamento delituoso incompatível com a pretendida liberdade", acrescentou a desembargadora do TJ do Rio.

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11
Jul
Justiça anula 'justa causa' de mulher demitida por criar grupo no WhatsApp
Postado por: Anacley Souza / 10:47h

A Justiça anulou a demissão por justa causa de uma mulher que foi mandada embora de uma loja por ter criado um grupo no aplicativo de mensagens WhatsApp, usado pelos funcionários para falar mal dos chefes. Agora, a companhia terá que pagar à ex-funcionária todas as verbas rescisórias. Daniela Machado de Souza ocupou o cargo de subgerente da loja de celulares e artigos telefônicos Lig Celular, no Distrito Federal, de março e agosto de 2013. Para organizar o trabalho, ela criou um grupo no aplicativo de bate-papo. Por meio do app, é possível enviar não só mensagens de texto mas também notas de áudio, fotos e vídeos. Pelo seu potencial de atrair usuários, o serviço de mensagens instantâneas foi comprado pelo Facebook por US$ 16 bilhões, em um negócio que pode chegar a US$ 19 bilhões. A Lig Celular não viu o grupo de conversa com bons olhos. Demitiu Daniela por justa causa. Argumentou que a subgerente deu apelidos pejorativos a uma das funcionárias e ao diretor executivo da companhia. Para a empresa, as mensagens eram “atos lesivos à honra e a boa fama” da Lig Celular

Celulares particulares: A juíza Rosarita Machado de Barros Caron, da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF), entendeu que não há provas de que ex-funcionária ofendeu outros funcionários nem que tinha responsabilidade pelo que os outros falavam pelo grupo.

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11
Jul
Amazon é processada por permitir compras feitas por crianças
Postado por: Anacley Souza / 07:48h

A Amazon está sendo processada pelo governo dos Estados Unidos por permitir que crianças acumulassem milhões de dólares em cobranças relacionadas a aplicativos móveis sem a permissão de seus pais. Em um processo registrado nesta quinta-feira, a Comissão Federal do Comércio do país (FTC, na sigla em inglês) pede à corte que a Amazon devolva o dinheiro gasto sem a autorização dos pais e que seja posto fim à prática de permitir compras ilimitadas sem a solicitação de uma senha ou outro mecanismo que dê aos pais controle sobre suas contas. As cobranças não autorizadas são geralmente associadas com aplicativos infantis, como jogos, que podem ter download gratuito, mas permitem aos jogadores comprar “moedas” ou outros produtos digitais por meio do cartão de crédito associado ao dispositivo móvel. No processo, a FTC diz que a Amazon já respondeu a reclamações sobre cobranças não autorizadas solicitando senhas para compras grandes a partir de 2012, prática depois estendida para todos os tipos de compra em 2013. No entanto, a Comissão alega que, após a senha ter sido inserida no dispositivo, uma janela de compras fica aberta por até uma hora, o que pode permitir outras compras sem que os pais saibam. Saiba Mais O órgão americano já negociou um caso similar com a Apple em janeiro. A empresa de Cupertino concordou em reembolsar os consumidores em pelo menos US$ 32,5 milhões em casos de compras não autorizadas feitas por crianças, além de ter mudados suas práticas de cobrança para que houvesse um consentimento dos pais antes dos pagamentos.(Terra)

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10
Jul
Justiça decreta prisão preventiva de envolvidos em máfia dos ingressos
Postado por: Letícia Oliveira / 16:34h

A Justiça do Rio decretou nesta quinta-feira (10) a prisão preventiva de 11 envolvidos na máfia da venda ilegal de ingressos da Copa do Mundo, como antecipou a GloboNews. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), a decisão vale para Raymond Whelan, CEO da Match Services, única empresa autorizada a vender ingressos para a Fifa.  Equipes da Polícia Civil deixaram a 18ª Delegacia de Polícia, na Praça da Bandeira, para prender o executivo. Às 16h, dois carros estavam na porta do Copacabana Palace, na Zona Sul, onde Whelan está hospedado e onde foi preso pela primeira vez, na segunda-feira (9). Devido a um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) na madrugada de terça (8), o executivo é o único que permanece em liberdade. Os outros 10, incluindo o argelino Mohamed Lamíne Fofana, apontado como chefe da quadrilha, estão no Complexo Peniténciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste, e terão a prisão temporária transformada em preventiva. Fofana teve o habeas corpus negado na noite de terça-feira. O único dos 12 presos e indiciados na operação Jules Rimet, deflagrada em 1º de julho, que não teve a prisão preventiva pedida foi o advogado José Massih, por estar colaborando com as investigações. O prazo de cinco para a prisão temporária termina à 0h de sexta-feira (11). (G1)

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10
Jul
Delegado conclui inquérito e indicia 12 acusados de venda ilegal de ingressos da Copa
Postado por: Redação Voz da Bahia / 08:04h

O delegado Fábio Barucke, titular da 18ª DP (Praça da Bandeira), entregou, nesta quarta-feira, ao Ministério Público estadual o relatório do inquérito que investiga a ação de uma quadrilha internacional de cambistas que esperava lucrar mais de R$ 200 milhões neste mundial. Além do britânico Raymond Whelan, diretor executivo do escritório de acomodações da Match Services junto à Fifa no Rio, foram indiciados o franco-argelino Mohamadou Lamine Fofana, apontado como o chefe da quadrilha, e outros dez suspeitos, todos brasileiros. No relatório, o delegado pede a prisão preventiva de 11 acusados. Ficou de fora o advogado paulista José Massih, que teria indicado a participação de Whelan no esquema. O promotor Marcos Kac terá agora cinco dias para oferecer denúncia à Justiça. O relatório é resultado da Operação Jules Rimet, deflagrada no dia 1º com o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão.

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09
Jul
Bradesco falta a reunião com Procon e médicos mantem boicote ao plano
Postado por: Redação Voz da Bahia / 11:23h

O desrespeito a médicos e pacientes confirmou-se, mais uma vez, nesta segunda-feira (7), quando os representantes do Bradesco não compareceram à reunião convocada pelos órgãos de defesa do consumidor, realizada no Procon. Em assembleia à noite, no auditório da Associação Baiana de Medicina (ABM), mais de 200 médicos, de 14 especialidades, mantiveram a suspensão dos atendimentos através do Bradesco Saúde, que ocorre desde o dia 25 de junho. Uma nova assembleia está marcada para o dia 15 de julho, às 19h, no auditório da ABM. (BN)

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08
Jul
Ex-dirigentes do Banco Econômico são condenados à prisão
Postado por: Redação Voz da Bahia / 21:02h

Dois ex-dirigentes do Banco Econômico foram condenados à prisão na manhã desta terça-feira por evasão de divisas e fraude contra o sistema financeiro nacional. O ex-presidente Ângelo Calmon de Sá recebeu a pena de sete anos de reclusão e o ex-vice-presidente José Roberto Davi de Azevedo a oito anos e dois meses. A decisão, tomada por unanimidade pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acatou o recurso do Ministério Público Federal (MPF) – contra o julgamento de primeira instância que havia absolvido os réus. Para o TJ, ambos praticaram dolosamente manobras fraudulentas na gestão do Banco Econômico, constitutivas de crimes contra o sistema financeiro nacional, levando o banco à falência. Segundo o MPF, uma empresa estrangeira controlada pelo banco teria atuado irregularmente como instituição financeira no Brasil, contraindo empréstimos, firmando contratos de mútuos com empresas nacionais, comprando e vendendo títulos e moeda estrangeira, bem como remetendo lucros para o exterior. A empresa teria sido criada com o intuito de efetuar operações fraudulentas, registrando movimentações bilionárias a partir de 1994.

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08
Jul
Justiça de Salvador isenta paciente com câncer de pagar ICMS na aquisição de veículo
Postado por: Redação Voz da Bahia / 15:35h

A juíza Aidê Ouais, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, deferiu o pedido de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para aquisição de um veículo automotor, impetrado em favor de um assistido da Defensoria Pública da Bahia. A isenção tributária beneficiará uma mulher com necessidades especiais, que sofreu uma amputação abdominoperineal, por causa de um câncer no reto. Ela foi submetida a uma cirurgia que fez uma abertura entre o intestino e a parte externa do corpo, para viabilizar a saída de fezes e da urina. O defensor público Felipe Silva Noya justificou o pedido com base no Decreto 13.780/12, que estabelece que “são isentas do ICMS, podendo ser mantido o crédito fiscal relativo às entradas e aos serviços tomados vinculados a essas operações ou prestações: XXXIX - nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista”. A ostomia é classificada como uma alteração do corpo humano e que compromete a função física. (BN)

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08
Jul
Justiça anula convenção do PT que lançou candidatura de Padilha
Postado por: Letícia Oliveira / 11:04h

A Justiça de São Paulo anulou de forma provisória a convenção do PT que apontou o ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, como candidato ao governo de São Paulo nas eleições deste ano. A convenção foi realizada no dia 15 de junho e contou com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No ato, também foram oficializadas a candidatura de Eduardo Suplicy, na disputa ao Senado, e de deputados estaduais e federais do PT. A liminar foi concedida no sábado (5) pelo juiz Fernando Camargo, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele atendeu um pedido do deputado estadual Luiz Moura, que é investigado pela polícia de São Paulo por suposta ligação com uma facção criminosa. A liminar concedida ao deputado determina que ele seja reintegrado ao partido e que a convenção da qual ele não pôde participar seja anulada. O diretório do PT em São Paulo afirma que ainda não foi notificado, mas que vai recorrer. Caso a liminar não seja derrubada, Padilha poderá ser impedido de participar das eleições, já que a o último dia permitido pela legislação eleitoral para a realização de convenções e escolha de candidatos foi 30 de junho. (G1)

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07
Jul
João Andrade Neto é condenado mais uma vez por injúria e difamação
Postado por: Redação Voz da Bahia / 13:22h
O proprietário do extinto site Pura Política, o ex-blogueiro João Andrade Neto, foi condenado mais uma vez pela Justiça baiana. Desta vez, a oito meses e dez dias de detenção, pela juíza Leonildes Bispo dos Santos Silva, do 1º Juizado Especial Criminal. A ação foi movida por uma queixa-crime após sucessivos insultos difamatórios. O TJ-BA determinou que a pena fosse cumprida em regime aberto. Mas, já que o réu preenche alguns requisitos, a punição foi substituída por prestação de serviços à comunidade. Andrade Neto terá uma hora de tarefas diárias gratuitas, por dia de condenação, a serem desenvolvidas junto a uma entidade de assistência social. Na sentença, o réu ainda foi condenado ao pagamento das custas processuais. Em março deste ano, o ex-blogueiro pegou oito anos e dez meses de prisão, pelo crime de extorsão. Segundo o processo, movido pelo Ministério Público da Bahia, em 2010, o dono do site Pura Política procurou as vítimas com a alegação de que possuía informações que lhes seriam prejudiciais para fazer chantagens.  (BN)
 
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07
Jul
Adoção informal de crianças pode caracterizar crime
Postado por: Redação Voz da Bahia / 07:58h

O pescador J. L., 37 anos, e sua mulher, a marisqueira S. T., 32 anos, acordaram em uma manhã de domingo com um bebê no batente de casa. A criança era filha de uma vizinha do povoado onde moram, na Ilha de Itaparica. Dependente química, a mãe da criança abandonou a filha recém-nascida na porta do casal e, em seguida, desapareceu. Desde então, a pequena Gabriela, hoje com 1 ano de idade, passou a viver com J. L. e S. T. "A gente não queria filho, mas não tinha como abandonar a criança. Aí pegamos ela para criar", conta a marisqueira, sem se dar conta de que o que fizeram - adotar a criança informalmente - é arriscado e, em alguns casos, é considerado crime. De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça,  Gabriel da Silveira Matos, há diferentes tipos de adoção irregular. No Brasil, entre as mais comuns está a chamada intuitu personae, que não é classificada como crime, mas sim como uma adoção irregular. Neste caso, o casal/pessoa aproxima-se de uma criança por diversas razões - por exemplo,  a encontra abandonada ou a recebe da mãe biológica -  e fica informalmente com ela por um determinado período. Em seguida, dirige-se ao Judiciário pedindo a sua "guarda provisória" e, depois, a adoção.

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05
Jul
Justiça decide que Fifa não é obrigada a reimprimir ingressos extraviados
Postado por: Letícia Oliveira / 14:37h

O ministro Gilson Dipp, presidente em exercício do STJ, suspendeu liminar do TJ/CE que havia mandado a Fifa reimprimir a segunda via de ingressos para jogos da Copa, independentemente de ser ou não o dia do evento. A liminar era válida para jogos na Arena Castelão, em Fortaleza/CE, onde Brasil e Colômbia se enfrentam às 17h desta sexta-feira, 4. A Defensoria Pública do CE entrou com ação civil pública contra a Fifa para que a entidade fosse obrigada a reimprimir a segunda via de ingressos em casos de furto, roubo ou extravio, ainda que fosse no dia do jogo. A liminar foi indeferida pelo juízo da 3ª vara Cível de Fortaleza, mas o TJ/CE reformou a decisão e determinou que a Fifa procedesse "à reimpressão de ingressos de torcedores, em caso de furto, roubo ou extravio, independentemente de ser ou não dia de jogo, para as próximas partidas que serão realizadas na Arena Castelão", sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Contra a decisão, a União apresentou pedido de suspensão de liminar no STJ, sob o argumento de que a reimpressão de ingressos no mesmo dia do jogo representaria risco à segurança do evento, pois, além de provocar tumultos e situações de insegurança, poderia incentivar o cambismo.

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05
Jul
TCE envia à Justiça Eleitoral lista de políticos inelegíveis
Postado por: Letícia Oliveira / 11:11h

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve provocar dor de cabeça nos possíveis candidatos que tiveram contas rejeitas pela Corte. O Pleno aprovou, por unanimidade, na sessão plenária da última quinta-feira (03), o envio da relação de gestores públicos com irregularidades à Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE). A ideia é auxiliar no processo de transparência do histórico dos possíveis postulantes e, a depender da situação, a PRE pode solicitar a exclusão do registro de candidatura ou barrar os intencionados em se lançar na vida pública. A lista foi publicada no site do órgão. A relação, datada entre os dias 06/07/2006 e 03/07/2014, revela os nomes de 282 pessoas. Entre os políticos e conhecidos que figuram na lista está, por exemplo, o ex-prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro (PT); o ex-dirigente da Superintendência dos Desportos da Bahia (Sudesb) e da Bahifarma, Antônio Lomes do Nascimento; do ex-gestor de Juazeiro, Joseph Bandeira (PSB) e o deputado federal e ex-prefeito da cidade de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira (PDT). Omar Britto teve duas de suas contas rejeitadas quando foi presidente da Empresa Baiana de Alimentos S.A, a Ebal, em 2007, e a Bahiafarma, em 2002, além de diversos ex-prefeito e administradores de autarquias, associações e fundações no estado da Bahia. O ato do TCE ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU), no último dia 24, divulgar lista com os nomes de cerca de 490 baianos que passam pela mesma situação dos relacionados no conjunto da Corte de Contas estadual.

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04
Jul
Ingressos roubados serão reimpressos, de acordo com decisão da Justiça de Minas
Postado por: Marcus Augusto DRT 5719 / 20:58h

Os torcedores que tiverem seus bilhetes roubados para a partida da semifinal da Copa do Mundo, na próxima terça-feira (8), em Belo Horizonte, terão direito à reimpressão, determinou a Justiça de Minas Gerais nesta sexta. De acordo com a informação divulgada pela Defensoria Pública do estado, o torcedor deve provar o extravio do ingresso com algum indício, como boletim de ocorrência. Caso a reimpressão não aconteça em tempo hábil para o jogo, será obrigação da Fifa a garantia do direito do torcedor de entrar no estádio e ter seu assento como definido no tíquete. Também foi determinado, pelo juizado da 31ª Vara Cível de Belo Horizonte, que a Fifa retire cartazes que informam que os ingressos não serão reimpressos, afixados em frente ao Mineirão. Se a determinação for descumprida, a entidade pagará uma multa de R$ 10 mil por ingresso que não for restituído.

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04
Jul
Justiça Federal concede liminar a profissionais de Educação Física
Postado por: Letícia Oliveira / 16:00h

A Justiça Federal em Sergipe concedeu liminar em processo ajuizado pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) contra o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e o Conselho Regional de Educação Física – 13ª Região (CREF13/BA-SE). De acordo com a decisão, os órgãos estão proibidos de exigir ações judiciais dos profissionais em Educação Física que atuavam na área, sem formação, antes da edição da Lei que regulamenta a carreira. Pela resolução dos conselhos, essas pessoas, conhecidas como provisionadas, precisavam ajuizar uma ação de justificação na Justiça Federal para que o pedido fosse analisado pelo Conselho Profissional. Durante o processo, o CREF13/BA-SE informou que a resolução que obrigava os provisionados a ajuizarem a ação havia sido revogada. No entanto, foi constatado que o ajuizamento continuava sendo exigido, o que foi considerado pelo juiz como prestação de informação inverídica. A ação pedia também que o CONFEF e o CREF13/BA-SE acabassem com qualquer prática restringindo a área de atuação dos profissionais graduados em cursos de Licenciatura em Educação Física. Eles estariam sendo obrigados pelos conselhos profissionais a realizar suas atividades apenas em ambientes escolares. Entretanto, segundo o Ministério da Educação (MEC), os licenciados e os bacharéis possuem formação acadêmica com um conteúdo comum, o que “os qualifica indistintamente para o registro profissional”. 

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04
Jul
Envolvidos nos homicídios de Paulo Colombiano e Catarina Galindo vão a Júri Popular
Postado por: Letícia Oliveira / 15:30h

Claudomiro Cesar Ferreira Santana, Adailton Araújo de Jesus, Wagner Luis Lopes de Souza e Edilson Duarte Araújo, réus acusados pelo homicídio do tesoureiro do Sindicato dos Rodoviários, Paulo Colombiano, e de sua mulher, Catarina Galindo, em junho de 2010, irão a Júri Popular. A sentença foi proferida pelo juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, do Segundo Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador, nesta sexta-feira (7). Já o réu Cássio Antônio Ferreira Santana foi impronunciado por falta de provas e não irá ao Tribunal do Júri. Após a intimação pessoal de cada réu, assim como do Ministério Público e advogados, cabe, no prazo de cinco dias, recurso para uma das camaras criminais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. (BN)

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04
Jul
TJ-SP inocenta fazendeiro acusado de estupro por entender que adolescente era prostituta
Postado por: Letícia Oliveira / 14:18h

Um fazendeiro de Pindorama, interior de São Paulo, foi inocentado da acusação de estupro contra uma menina de 13 anos. Ele foi preso em flagrante ao fazer sexo com a garota. Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entenderam que a menina era prostituta e, por isso, o acusado teria sido levado ao erro sobre sua idade. O caso corre em segredo de Justiça e ainda cabe recurso. O Ministério Público de São Paulo deve recorrer da decisão. A decisão foi criticada por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente. O fazendeiro atualmente tem 79 anos. Ele foi preso em 2011, com duas meninas: uma de 14 anos e outra de 13, dentro de sua caminhonete, em um canavial na zona rural de Pindorama. As garotas receberam entre R$ 30 e R$ 50 pelo programa. A conjunção carnal foi comprovada com a menina de 13 anos. Ele ficou preso por 40 dias, mas foi libertado e não voltou mais à prisão. Em primeira instância, o réu foi absolvido da acusação de favorecimento à prostituição e foi condenado a oito anos por estupro de vulnerável. O MP recorreu da absolvição. A 1ª Câmara Criminal Extraordinária do TJ-SP absolveu o fazendeiro dos dois crimes.

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04
Jul
Justiça Federal concede liminar favorável aos profissionais de Educação Física da BA e SE
Postado por: Anacley Souza / 08:13h

A Justiça Federal em Sergipe concedeu liminar em processo ajuizado pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) contra o Conselho Federal de Educação Física (Confef) e o Conselho Regional de Educação Física – 13ª Região (CREF13/BA-SE). De acordo com a decisão, os órgãos estão proibidos de exigir ações judiciais dos profissionais em Educação Física que atuavam na área, sem formação, antes da edição da Lei que regulamenta a carreira. Pela resolução dos conselhos, essas pessoas, conhecidas como provisionadas, precisavam ajuizar uma ação de justificação na Justiça Federal para que o pedido fosse analisado pelo Conselho Profissional. Segundo o Ministério da Educação (MEC), os licenciados e os bacharéis possuem formação acadêmica com um conteúdo comum, o que “os qualifica indistintamente para o registro profissional”. O MPF pediu que os conselhos fossem proibidos de emitir as Cédulas de Identidade desses profissionais com a inscrição “Atuação Educação Básica”. A liminar determinou ainda uma multa diária no valor de R$ 500 em caso de descumprimento da decisão.Informações do Site oficial da Procuradoria.

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04
Jul
Justiça nega indenização à ex-pastor da Igreja Universal
Postado por: Marcus Augusto DRT 5719 / 00:55h

Um ex-pastor da Igreja Universal do Reino de Deus entrou na justiça pedindo indenização por ter sido afastado da denominação sob acusação de adultério. No processo julgado recentemente pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ele pedia uma participação do patrimônio da IURD por ter trabalhado como pastor por 14 anos, participando de programas de TV, rádio, jornais impressos e até em campanhas políticas. Mas na decisão, os desembargadores negaram o recurso do ex-pastor dizendo que o pedido de indenização é improcedente. A relatora da ação, a desembargadora Maria Augusta Vaz, manteve a sentença da 11ª Vara Cível da Capital que também havia negado o pedido. Pelo entendimento da Justiça, a relação entre o ex-pastor e a IURD é de natureza religiosa e não econômica, por isso ele não tem direito ao patrimônio da igreja. A magistrada entendeu que o ex-pastor conhecia as normas da Igreja Universal antes de assumir o cargo e que as decisões inerentes à conduta de seus membros são avaliadas pela própria igreja. Ela ainda anotou na sentença que ele exerceu apenas as funções relacionadas ao cargo de pastor que é propagar o evangelho, não sendo possível exigir indenização por uso de imagem.

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03
Jul
Ministério Público Federal está investigando demora de inauguração da UPA de S. A. de Jesus, diz presidente do Conselho
Postado por: Letícia Oliveira / 16:57h

Há anos a população de Santo Antônio de Jesus espera a inauguração da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), que está situada na Urbis III em Santo Antônio de Jesus. Muitos são os comentários a respeito da demora nessa obra que beneficiará bastante a todos e ajudará na saúde do município, que passa por problemas em meio a diversas reclamações. Em entrevista a Andaiá FM, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Marcos Lessa informou que R$ 2mi foram liberados desde 2009 pelo Governo Federal para essa construção e após cinco anos o serviço não está sendo prestado para a população. “Preocupado com isso o Conselho Municipal vem sempre buscando solução. Em abril do ano passado verificamos que a obra estava paralisada na época, mas os equipamentos para o funcionamento já estavam lá, alocados de uma maneira completamente incompatível com sua importância, sem nenhuma segurança no local. As portas estavam encostadas, mas bastava empurrar para poder entrar”, relatou. Segundo ele, foi solicitado uma segurança para o local, fato que foi atendido pela Prefeitura Municipal, foi pedido ainda um inventário dos equipamentos que estavam armazenados e nesta foi contatado a falta de vários materiais. “Diante da gravidade da situação entendemos por bem no ano passado encaminhar ao Ministério Público para que fosse verificado e tomado alguma providência quanto ao fato. Somente há 30 dias o promotor nos enviou uma resposta dizendo que como se trata de recursos federais o Ministério Público Estadual não pode fazer nenhum tipo de intervenção nessa área, porém os documentos foram encaminhados ao Ministério Público Federal para que fosse aberto um processo de investigação a respeito, independente disso a própria CGU (Controladoria Geral da União) já fez uma auditoria nessas informações, querendo entender o motivo do não funcionamento da unidade”, complementou. Marcos destacou que no documento enviado ao MPE havia a assinatura de Dr. Joan, antigo secretário de saúde do município, afirmando que a obra física da UPA estava pronta e isso permitiu que fosse encaminhada a parcela no valor de R$ 500mil para aquisição dos equipamentos, que conforme ele, de fato foram adquiridos, mas para ficarem armazenados, sem serem usados, "foi uma informação inverídica, pois a obra não está concluída e isso será fruto da investigação do MPF", concluiu.

Redação Voz da Bahia - Letícia Oliveira

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03
Jul
Justiça determina penhora de 10% do faturamento bruto da Igreja Mundial do Poder de Deus
Postado por: Redação Voz da Bahia / 14:15h

A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 10% do faturamento bruto da Igreja Mundial do Poder de Deus. No hall, é incluso a penhora de dízimos, doações e quaisquer outras fontes de arrecadação. A decisão do juiz Carlos Eduardo Borges Fantacini, da 26ª Vara Cível, atende ao pedido do Grupo Bandeirantes, que cobra a igreja por ter deixado de pagar pelo espaço utilizado para veicular programas no Canal 21. A igreja é comandada pelo apóstolo Valdemiro Santiago. Em março e maio deste ano, já foram penhoradas das contas da Igreja Mundial cerca de 25% dos R$ 8,9 milhões devidos. Um administrador judicial deve fazer diligências para verificar se, a cada culto, por exemplo, parte do dinheiro entregue por fiéis será repassada à Band. A Justiça ainda neste ano considerou improcedente a ação por danos morais da revista IstoÉ sobre a crise financeira da igreja. (BN)

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03
Jul
MP entra com ação para proibir venda de espumante para crianças
Postado por: Anacley Souza / 12:03h

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) não gostou de um produto lançado pela empresa Cereser e entrou com uma ação civil pública para impedir que um espumante infantil sem álcool seja vendido. A bebida batizada de Spunch tem uma embalagem semelhante à de um champanhe normal, com rolha e metal, mas traz imagens de desenhos animados no rótulo. A diferença é que, diferente das bebidas destinadas ao público adulto, o líquido não contém nenhum teor alcoólico. O MP-PR pede que a empresa seja multada em R$ 100 mil caso a bebida continue sendo vendida. Segundo eles, a alegação é que o produto pode induzir crianças ao consumo de bebidas alcoólicas. A promotoria pede ainda que a Cereser recolha os produtos já distribuídos para as lojas, sob pena de multa de R$ 1.000 por garrafa disponível para a venda. O MP tenta ainda que a empresa seja condenada a pagar multa por dano moral coletivo, a ser julgado. A assessoria de imprensa da empresa que produz a Spunch informou que a Cereser ainda não recebeu nenhuma notificação do MP. O comunicado diz ainda que caso seja necessário, tomará as devidas providências para esclarecer que o produto destinado às crianças não induz ao consumo de bebidas alcoólicas. (RevistaVeja)

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03
Jul
Dunga e pai de Neymar são investigados por máfia de ingresso
Postado por: Redação Voz da Bahia / 10:59h

A Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga os ex-jogadores Dunga e Júnior Baiano, o irmão de Ronaldinho Gaúcho e o pai do atleta Neymar Jr sobre a rede internacional de cambistas que atua na Copa do Mundo. Eles serão chamados para prestar depoimento para esclarecer se têm envolvimento na máfia dos ingressos. A suspeita surgiu porque um dos 11 presos no esquema ilegal, o franco-argelino Mohamadou Lamine Fofana, 57, tem relação com os ex-jogadores. Fofana, que é apontado como chefe do grupo, fechou um bar na zona sul carioca no último 17 para realizar uma festa em homenagem aos ex-jogadores da campanha de 1970. Dunga, Jairzinho e Carlos Alberto Torres foram convidados. Já Júnior Baiano alugou um apartamento para o argelino por R$ 12 mil na Barra, no Rio de Janeiro. Escuta telefônica também indica que Fofana negociou ingressos com Roberto de Assis Moreira, irmão e empresário de Ronaldinho Gaúcho.

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02
Jul
Justiça penhora dízimo da Igreja Mundial à Band
Postado por: Redação Voz da Bahia / 22:16h

Por decisão da Justiça, 10% do faturamento da Igreja Mundial do Poder de Deus será penhorado para quitar a dívida que Valdemiro Santiago tem com o Grupo Bandeirantes. Esses 10% se referem a todos os bens da denominação, inclusive a quantidade de ofertas e dízimos doados pelos fiéis. Em fevereiro passado a Band obteve penhora de R$2,1 milhões de contas da Igreja Mundial por conta dos valores devidos pela locação das 22 horas diárias que a igreja mantinha no Canal 21 UHF. Segundo a coluna de Cristina Padiglione, no jornal O Estado de S. Paulo, a Justiça determinou que a denominação fundada por Valdemiro Santiago registre um valor mínimo de suas operações para poder quitar a dívida com a emissora. A Band entrou com processo contra Santiago depois da quebra de contrato, em outubro do ano passado, feita por conta da inadimplência das horas locadas. A emissora não confirma o valor, mas de acordo com jornalistas da área de TV a dívida estava entre R$ 13 milhões e R$ 21 milhões. (Gospel Prime)

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