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Estado da Bahia é obrigado a fornecer remédio de R$ 13 mil a paciente com câncer por Cláudia Cardozo

Justiça  Postado por Anacley Souza - 26/05 21:58h
Estado da Bahia é obrigado a fornecer remédio de R$ 13 mil a paciente com câncer por Cláudia Cardozo

O Estado da Bahia foi obrigado a conceder a medicação Vzytiga, com custo médio de R$ 13 mil, a uma paciente com câncer. A decisão liminar é da desembargadora Márcia Borges, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Caso não seja cumprida, o Estado terá que pagar multa diária de R$ 3 mil. De acordo com o mandado de segurança, o Estado, através da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), se abstém de fornecer o medicamento, imprescindível ao tratamento de saúde. O autor da ação é uma pessoa idosa, com 71 anos de idade, com câncer de próstata, já em fase metastática. No momento, o paciente é submetido a tratamento com diversas drogas, entre elas, o Vzytiga, de alto custo para aquisição particular. O medicamento já é autorizado pela Agência Nacional de Saúde (Anvisa). Segundo a desembargadora, os relatórios médicos demonstram que o tratamento com a medicação é a “única alternativa para o restabelecimento da integridade física” do paciente. No caso, é dado prioridade ao julgamento da questão, por se tratar de pessoa idosa. O Estado deverá fornecer o remédio por 12 meses, sob pena de multa.

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Santo Antônio de Jesus: Defensoria propõe projeto de solução de demandas de saúde

Justiça  Postado por Anacley Souza - 26/05 20:21h
Santo Antônio de Jesus: Defensoria propõe projeto de solução de demandas de saúde

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) apresentou à Secretaria de Saúde de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo do estado, um projeto de cooperação interinstitucional para solução extrajudicial de demandas de saúde. Segundo o defensor público Murillo Bahia, a judicialização da saúde na cidade tende a diminuir com a criação de um fluxo de atendimento e integração dos órgãos. Já o defensor público Lucas Ressurreição diz que o projeto é de grande importância para concretização dos direitos à saúde das pessoas atendidas pela Defensoria. O projeto é fruto da Resolução 01/2016 do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) da Defensoria. O projeto estabelece um fluxo de atendimento para as pessoas que buscam o órgão. Ficou estabelecida uma articulação e comunicação direta, através de canais especialmente criados para esse fim, entre servidores destacados da secretaria municipal e da Defensoria. Na próxima semana será realizada nova reunião na sede da Defensoria em Santo Antônio de Jesus com a finalidade de definir os últimos ajustes para a consolidação e implementação do projeto. (Bahia Notícias)

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Ministra de Direitos Humanos defende investigação de massacre

Justiça  Postado por Anacley Souza - 26/05 18:16h
Ministra de Direitos Humanos defende investigação de massacre

A ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, cobrou nesta sexta-feira, 26, “empenho e dedicação” dos investigadores do massacre de dez sem-terra, em Pau D´Arco, no sudeste paraense, ocorrido na quarta-feira, 24. Em entrevista ao Estado, ela demonstrou preocupação com a perícia do local da chacina. Os peritos de Marabá, cidade a 426 quilômetros de distância que concentra delegacias especializadas em assassinatos no campo, e Parauapebas só chegaram à área do crime depois que policiais do município de Pau D´Arco tinham retirado os corpos. “Não podemos deixar que a coisa transcorra de qualquer maneira”, afirmou a ministra. “A perícia tem de ser feita com muito empenho e dedicação.” O massacre dos sem-terra ocorreu na manhã de quarta-feira, 24, durante uma reintegração de posse da Fazenda Santa Lúcia. Entidades de direitos humanos reclamaram que a ação foi pedida pela Justiça à Polícia Militar lotada no município, sem experiência em despejos. Famílias dos sem-terra mortos disseram que os agentes chegaram atirando, negando versão de que houve confronto. Uma equipe do Ministério dos Direitos Humanos foi enviada ao Pará para acompanhar as primeiras informações e levantamentos sobre o massacre. “A situação é vexatória, constrangedora e inadmissível. Em pleno século XXI, essa situação não pode ocorrer”, disse Luislinda Valois. “Como ministra, como cidadã e como ser humano não posso aceitar o que ocorreu. Ninguém pode aceitar”, disse. (Estadão Conteúdo)

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JBS pagará indenização de R$ 10 mi a trabalhadores demitidos

Justiça  Postado por Willyam Reis - 26/05 18:04h
JBS pagará indenização de R$ 10 mi a trabalhadores demitidos

O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT) fechou acordo para pagamento de indenização dos trabalhadores demitidos da unidade da empresa JBS de Presidente Epitácio (SP), em setembro de 2011, quando o frigorífico encerrou temporariamente suas atividades na cidade. Pelo acordo fechado nessa quinta-feira (25), a empresa pagará um valor total de R$ 10 milhões aos mais de mil demitidos. De acordo com o MPT, a ação civil pública foi proposta pelo fato de o frigorífico ter fechado as portas sem fazer prévia negociação coletiva que concedesse alguns benefícios aos demitidos “com o objetivo de minimizar os impactos que uma demissão em massa provoca na coletividade”. Na ação, ingressada em dezembro de 2011, o MPT solicitou benefícios para os demitidos e, em março de 2013, a empresa foi condenada a pagar uma compensação financeira para cada trabalhador correspondente a três dias de salário para cada ano de serviço, a fornecer cestas básicas em número correspondente ao quantitativo das parcelas de seguro-desemprego e a promover cursos de qualificação profissional aos demitidos.

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Janot diz que Temer fez 'confissão' e pede ao STF para interrogá-lo

Justiça  Postado por Willyam Reis - 26/05 17:38h
Janot diz que Temer fez 'confissão' e pede ao STF para interrogá-lo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu autorização ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tomar o quanto antes o depoimento do presidente da República, Michel Temer (PMDB), o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) no curso inquérito aberto contra os três a partir da delação da JBS. Em relação ao depoimento de Temer, Janot disse a Fachin que a oitiva deve acontecer "nos moldes a serem definidos por Vossa Excelência Fachin". Janot afirma que, por haver investigados presos - Andrea Neves e Frederico Pacheco de Medeiros, irmã e prima de Aécio, e Mendherson Souza Lima -, o prazo para a conclusão da investigação por parte da Polícia Federal e da própria apresentação da denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é mais curto.

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Ações para fornecimento de remédios que não fazem parte de lista do SUS são suspensas

Justiça  Postado por Willyam Reis - 26/05 16:33h
Ações para fornecimento de remédios que não fazem parte de lista do SUS são suspensas

Todos os processos judiciais em tramitação para o fornecimento de remédios que não constam na lista oficial do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser suspensos, de acordo com determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, a decisão não impede a avaliação de demandas e concessão de liminares. Nesses casos, é necessário comprovar a urgência da demanda. Segundo a Folha de S. Paulo, o ministro Benedito Gonçalves, autor da decisão, pontuou que a ideia não é "trancar" o julgamento das ações, mas uniformizar a interpretação de temas controvertidos. A determinação é válida até o julgamento da questão. (BN)

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Confira as principais mudanças trazidas pela Lei de Migração

Justiça  Postado por Willyam Reis - 26/05 16:01h
Confira as principais mudanças trazidas pela Lei de Migração

A nova Lei da Migração, sancionada pelo presidente da República Michel Temer e publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (25), considera imigrantes e visitantes do País como cidadãos dotados de garantias, direitos e deveres. A professora do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (Irel/UnB), Carolina de Abreu, considera que a nova legislação representa uma mudança de paradigma no que diz respeito ao tratamento de cidadãos de outros países. “O Estatuto do Estrangeiro foi elaborado sob a perspectiva de segurança nacional e via o imigrante como potencial ameaça aos interesses do País. Já a nova lei o enxerga sob a ótica dos direitos humanos”, explica. O texto da nova legislação, que substitui o Estatuto do Estrangeiro, criado em 1980, estabelece novos princípios sobre não discriminação, combate à homofobia e igualdade de direitos. “Há muito o que se comemorar. A lei é bastante inovadora e está em consonância com obrigações internacionais assumidas pelo Brasil”, afirma a professora da UnB. Confira as principais mudanças e avanços que a nova lei traz:

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MPF vai recorrer após Moro absolver mulher de Cunha

Justiça  Postado por Willyam Reis - 26/05 15:48h
MPF vai recorrer após Moro absolver mulher de Cunha

O procurador da Força-Tarefa da Operação Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, disse nesta sexta-feira que o Ministério Público Federal (MPF) vai recorrer da decisão do juiz federal Sérgio Moro, que absolveu a jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O procurador ironizou a postura do magistrado e disse que Moro agiu por ter 'coração generoso'. De acordo com Lima, a decisão de Moro foi “injustificável”, uma vez que existem sim provas de que a jornalista tinha conhecimento segundo ele, da origem ilícita dos recursos que abasteciam as contas dela e do marido no exterior. Esses recursos financiavam viagens e compras luxuosas do casal e das filhas. “Isso [a absolvição] decorre muito mais do coração generoso do Sérgio Moro. Ao gastar, ela cometeu crime de lavagem [de dinheiro]. O comportamento dela não é justificado e é criminoso. Ela é jornalista e tinha conhecimento suficiente para saber. Vamos recorrer da decisão e esperamos que no tribunal possa reverter a absolvição. Vamos insistir no pedido de condenação”, explicou.

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STF deve julgar habeas corpus de Renato Duque na próxima terça

Justiça  Postado por Willyam Reis - 26/05 14:23h
STF deve julgar habeas corpus de Renato Duque na próxima terça

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), pautou para a próxima terça (30) pedido de habeas corpus do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. A defesa de Duque requer a extensão do habeas corpus concedido ao petista José Dirceu no começo de maio. O caso está com Toffoli porque ele assumiu a relatoria dos pedidos decorrentes da decisão relativa a Dirceu por ter proferido o voto vencedor durante o julgamento do petista. O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, foi voto vencido na ocasião. Duque foi preso pela segunda vez em março de 2015, durante a 10ª fase da Operação Lava Jato intitulada "Que país é esse" sob a justificativa de que estaria movimentando contas no exterior. Em abril de 2016, foi condenado em segunda instância. Os empresários Flavio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Meira, sócios da Construtora Credencial, alvo da 30.ª fase da Lava Jato, também terão pedido de extensão do HC de Dirceu analisado na próxima terça (30). Com informações da Folhapress. 

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Cardeal da Silva: Força-Tarefa autua carvoaria clandestina que utilizava trabalho escravo

Justiça  Postado por Willyam Reis - 26/05 13:50h
Cardeal da Silva: Força-Tarefa autua carvoaria clandestina que utilizava trabalho escravo

Uma operação conjunta flagrou pelo menos seis trabalhadores em condições de escravidão em uma fazenda no município de Cardeal da Silva, no nordeste baiano. Agentes da Polícia Rodoviária Federal, representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE) e de organizações não-governamentais participaram das diversas ações que foram divulgadas nesta sexta-feira (26). Segundo a SRTE, além de oferecer péssimas condições de trabalho e moradia, a propriedade rural realizava de forma clandestina a extração e queima de mata nativa para a produção de carvão. Os trabalhadores não recebiam sequer um salário mínimo, por mês, pelo serviço prestado e não tinham os demais direitos trabalhistas respeitados. Eram abrigados em barracos de madeira, improvisados, em contato com insetos e animais, sem banheiro e local adequado para alimentação. Durante toda a mobilização ocorrida entre os dias 22 e 26 de maio foram lavrados mais de 20 autos de infração.

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Oito pessoas vão ser indiciadas por homicídio após incêndio em farmácia que matou 10 pessoas em Camaçari

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 26/05 12:34h
Oito pessoas vão ser indiciadas por homicídio após incêndio em farmácia que matou 10 pessoas em Camaçari

A polícia indiciou oito pessoas por incêndio em uma farmácia, que deixou 10 pessoas mortas e outras 13 feridas, na cidade de Camaçari, região metropolitana de Salvador. De acordo com a Polícia Civil da Bahia, parte dos indiciados irá responder por homicídio doloso, quando assume o risco de morte. A outra parte responderá por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A identidade dos indiciados não foi divulgada. O resultado das investigações será apresentado nesta sexta-feira (26), pela delegada Thaís Siqueira, titular da Delegacia de Camaçari, e pelo perito criminal Eduardo Rodamilans, coordenador de Engenharia Legal do Departamento de Polícia Técnica (DPT). A apresentação ocorrerá às 14h, no auditório do edifício-sede da Polícia Civil, no bairro da Piedade, em Salvador.

Caso: A explosão dentro da farmácia ocorreu no dia 23 de novembro de 2016. Entre as vítimas estavam funcionários e clientes, que não conseguiram fugir a tempo. No dia seguinte, a Polícia Civil informou que a tragédia foi causada por uma explosão de gás. Segundo testemunhas, após a explosão, o teto do imóvel teria caído e atingido clientes e funcionários. (G1)

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Beira-Mar é transferido para o Presídio Federal de Mossoró

Justiça  Postado por Anacley Souza - 26/05 09:23h
Beira-Mar é transferido para o Presídio Federal de Mossoró

O traficante Luiz Fernando da Costa, de 49 anos, ou Fernandinho Beira-Mar, como é mais conhecido, está de volta ao Rio Grande do Norte. A transferência de Rondônia para o Presídio Federal de Mossoró, na região Oeste potiguar, aconteceu nesta quinta-feira (25). A informação foi confirmada pela direção da unidade. A primeira vez que o criminoso esteve em Mossoró foi em 2006, durante um sistema de rodízio. Beira-Mar ficará no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que impede contato com outros presos da unidade. O traficante é condenado a quase 320 anos de prisão por tráfico de drogas, associação criminosa e homicídios.

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Denúncia de assédio contra professor da Uneb em Eunápolis segue sem solução após 10 meses

Justiça  Postado por Anacley Souza - 26/05 07:09h
Denúncia de assédio contra professor da Uneb em Eunápolis segue sem solução após 10 meses

Dez meses e 23 dias. Este é o tempo que um grupo de alunas e docentes da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) espera pelo resultado da denúncia de acusação de assédio que envolve o professor de sociologia do campus de Eunápolis, Alex Sandro Macedo. O docente é suspeito de ter abusado moral e sexualmente de mais de dez mulheres. Após a demora do processo institucional, as vítimas procuraram o Ministério Público do Estado (MP-BA) e, em 17 de abril, o parquet optou pela abertura de um inquérito civil na área de improbidade administrativa para apurar o ocorrido. De acordo com a advogada das vítimas, professora e ativista de direitos humanos Anhamona de Brito, como o prazo para denunciar a violência sofrida pelas docentes e alunas já havia prescrito, ela se baseou na decisão 1.255.120/SC de 2013 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que “a prática de assédio sexual por parte de um professor da rede pública de Santa Catarina recaiu na condição de improbidade administrativa, pela condição de servidor público”.

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MP-BA investigará mulher que ofendeu baianos após atentado em Manchester

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 26/05 00:12h
MP-BA investigará mulher que ofendeu baianos após atentado em Manchester

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) encomendou um relatório preliminar para investigar a internauta que fez um comentário racista e xenófobo sobre os baianos em seu Facebook. A publicação foi feita durante o ataque que matou 22 pessoas e feriu mais de 100 em Manchester, no Reino Unido. O Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Nucciber) do MP-BA fará um levantamento das informações disponíveis na rede social da mulher, antes de recorrer a um eventual pedido de quebra de sigilo da conta na rede social. O documento deve ficar pronto em até cinco dias. “Muitas vezes, no perfil da pessoa já há dados suficientes para a identificação. São informações de onde trabalha, onde estudou, com quem se relaciona. A partir daí, vamos tentar identificar a autoria. Se foi mesmo essa pessoa quem postou”, explica a promotora de Justiça, Lívia Vaz, que acompanha o caso. 

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Itabuna: MP pede exoneração de secretários

Justiça  Postado por Anacley Souza - 25/05 20:49h
Itabuna: MP pede exoneração de secretários

Nesta quinta-feira (25), o Ministério Público Estadual encaminhou ao prefeito de Itabuna Fernando Gomes um requerimento em que recomenda a exoneração imediata, todos os ocupantes de cargos de confiança ou funções gratificadas que sejam cônjuges, companheiros, ou que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, até terceiro grau. O documento foi assinado pelo promotor de justiça, Inocêncio Carvalho. Conforme o blog Ipolítica, o requerimento atinge diretamente a Secretária de Assistência Social Sandra Neilma Ramos Costa e o secretário de administração Dinalson Oliveira (Son Gomes), esposa e sobrinho do prefeito, respectivamente. O Ministério Público solicita, também, que a prefeitura remeta, mediante ofício, em dez dias, após o término do prazo solicitado, cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos os envolvidos no requerimento. Ainda segundo o blog, o MPE considerou que, deve-se analisar, ainda, a qualificação técnica necessária ao desempenho da função, de acordo a reiterados julgados do Superior Tribunal Federal (STF), que entende quanto aos cargos políticos. De acordo com a promotoria, ambos não possuem condições técnicas de ocuparem os referidos cargos. Inocêncio Carvalho, na condição de promotor de justiça substituto, também expediu recomendações aos Municípios de Buerarema, Jussari e São José da Vitória e o Ministério Publico está aguardando respostas dos prefeitos para adotar as medidas pertinentes. (Bocão News)

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Procuradores de Justiça querem barrar portaria do TSE que extingue zonas eleitorais

Justiça  Postado por Anacley Souza - 25/05 20:02h
Procuradores de Justiça querem barrar portaria do TSE que extingue zonas eleitorais

Os procuradores-gerais de Justiça pactuaram nesta terça-feira (24) que vão lutar contra a extinção das zonas eleitorais, prevista na Portaria 372/2017, assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. A questão foi levantada durante a reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG). A portaria do TSE determina que as zonas eleitorais sejam formadas considerando a densidade demográfica e o número de eleitores, o que na prática extingue as comarcas de pequenos municípios. Uma comissão foi formada para acompanhar as iniciativas do CNPG para pedir a revogação da medida. A Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco elaborará uma minuta de procedimento de controle administrativo para embasar o pedido de todos os Ministérios Públicos do país. Ainda na reunião foi eleito o novo presidente do órgão, o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Sandro José Neis. Uma proposta de resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que trata da atuação das corregedorias dos Ministérios Públicos estaduais também foi debatida pelos procuradores-gerais de Justiça.

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OAB-BA manifesta preocupação com convocação de Forças Armadas por Temer

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 25/05 18:50h
OAB-BA manifesta preocupação com convocação de Forças Armadas por Temer

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), através da Comissão de Direitos Humanos, manifestou preocupação com a convocação das Forças Armadas, pelo presidente Michel Temer, nesta terça-feira (24), para conter atos de protestos. A medida já foi revogada. A nota da Ordem lembra que o uso e mobilização de forças militares em solo brasileiro, “em qualquer circunstância, deve observar estritamente o quanto determina a Constituição Federal de 1988, sob pena de severa violação da ordem constitucional”. O uso da Força Nacional, para conter atos de protesto, para entidade, é “inaceitável”. “A gravidade da prática é ainda mais preocupante quando se verifica que o ato se deu ao arrepio da lei configurando um exercício arbitrário, abusivo e intolerável o qual, a experiência histórica com regimes de exceção de natureza militar não permite que seja sequer mais uma vez contemplada em nosso país”, pontua. A OAB diz que a convocação “não observou todas as exigências legais expressas na LC 97, especificamente em seu artigo 15, que lhe serve de fundamento, principalmente no que diz respeito ao esgotamento de outros meios para a manutenção de ordem pública”. “Ainda que o decreto em questão tenha sido revogado no dia seguinte à sua expedição, permanece a mácula histórica dos efeitos produzidos contra a democracia brasileira”, reforça. “O Estado que recorre à violência militar a pretexto de manutenção da ordem em verdade chama imediatamente para si as vestes do autoritarismo e condena qualquer possibilidade de aparência democrática, sendo assim, também, injustificáveis qualquer prática nesse sentido no âmbito de uma ordem constitucional”, aponta. A OAB-BA deve provocar o Conselho Federal da entidade para adotar medidas cabíveis, caso eventos como este voltem a repetir.

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STJ nega liberdade a mãe de quatro crianças condenada por furtar ovos de Páscoa

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 25/05 17:38h
STJ nega liberdade a mãe de quatro crianças condenada por furtar ovos de Páscoa

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro negou liberdade a uma mãe de quatro crianças condenada a três anos, dois meses e três dias por furtar ovos de Páscoa e um quilo de peito de frango. Ela vive com seu bebê recém-nascido numa cela lotada da Penitenciária Feminina de Pirajuí, em São Paulo. A Defensoria Pública de São Paulo havia pedido o habeas corpus na última sexta-feira, com os argumentos de que a sentença era desproporcional à tentativa de furto e de que Maria* é mãe de quatro crianças — de 13, 10 e 3 anos de idade, além de bebê de 1 mês que está com ela na penitenciária, mas que será separado da mãe ao completar 6 meses. Nesta semana, Extra mostrou que a sentença de Maria* supera a pena de pelo menos sete condenados na Operação Lava-Jato. Uma desproporção do sistema penal que afeta toda a família: desligados do convívio diário com a mãe, os quatro menores crescem separados também de seus irmãos.

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Paulo Afonso: A pedido da Justiça, PRF atua em desocupação de área tomada por índios

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 25/05 16:51h
Paulo Afonso: A pedido da Justiça, PRF atua em desocupação de área tomada por índios

Nesta quinta-feira (25), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) atua no cumprimento da decisão favorável à desocupação de uma área disposta no km 2 da BR-110, que seria da empresa Uzi Construtora, atualmente ocupada por 170 índios da comunidade Kariri Xocó. De acordo com o policial rodoviário Jéferson Lima, foram mobilizados 50 agentes que não encontraram dificuldades ou resistência durante a operação. "Foi tudo de modo pacífico, não tivemos que utilizar força", assegurou. De acordo com ele, os índios serão alocados em uma escola abandonada próxima à área ocupada. "No momento há certo impasse com a prefeitura. Apesar da limpeza da escola não ter sido realizada, os índios já estão na dependência", informou. Na terça, a Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª) que o prazo de 45 dias de suspensão de reintegração, protocolado em março (leia mais), fosse contado após as testemunhas requeridas pela instituição e pelo Ministério Público Federal (MPF) serem ouvidas. Aparentemente, o pedido foi negado. A ação da PRF contou com cooperação da Polícia Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Grupamento de Trâns (BN)

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OAB entrega à Câmara pedido de impeachment de Temer

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 25/05 16:21h
OAB entrega à Câmara pedido de impeachment de Temer

 A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou na tarde desta quinta-feira (25) à Câmara dos Deputados o pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A entidade também pediu que Temer fique inabilitado de exercer cargo público por oito anos. A entidade usa como base a delação premiada de executivos da J&F para argumentar que o presidente cometeu crime de responsabilidade e violou o decoro do cargo de presidente. Com base no que foi informado, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito para investigar Temer. "O pedido da OAB leva em consideração as manifestações do presidente da República, que em dois momentos, em rede nacional de televisão, declara textualmente conhecimento com relação a todos os fatos. O presidente declara que escutou desse empresário, que ele nominou como fanfarrão e delinquente, todos aqueles crimes e nada fez com relação ao que escutou", disse o presidente da OAB, Claudio Lamachia, ao chegar à Câmara.

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Salvador: Shopping terá de indenizar família de pediatra sequestrada em estacionamento e morta

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 25/05 13:34h
Salvador: Shopping terá de indenizar família de pediatra sequestrada em estacionamento e morta

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) sentenciou o Shopping Iguatemi, atual Shopping da Bahia, a pagar uma indenização - de valor não divulgado - à família da pediatra Rita de Cássia Tavares Martinez, 39 anos, sequestrada no estacionamento do centro comercial e encontrada morta em 2009, na cidade de Santo Amaro, no Recôncavo. A sentença, em segunda instância, foi dada no dia 15 deste mês e publicada no Diário da Justiça nesta terça-feira (23). A decisão cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).  Rita de Cássia foi levada junto com a filha de um ano e oito meses por Gilvan Cléucio de Assis, 35, no dia 6 de setembro de 2009, quando saíam do shopping. No dia seguinte, o corpo da médica foi encontrado em uma fazenda – a perícia constatou que ela sofreu tentativa de estupro, espancamento e fora atropelada duas vezes, o que a levou à morte.

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Servidores do Judiciário paralisam atividades por 24 horas nesta quinta-feira

Justiça  Postado por Anacley Souza - 25/05 11:55h
Servidores do Judiciário paralisam atividades por 24 horas nesta quinta-feira

Os servidores do Judiciário filiados ao Sinpojud realizam nesta quinta-feira (25) uma paralisação de 24 horas. Os servidores devem ficar concentrados e mobilizados durante todo o dia em frente aos fóruns. Na capital baiana, a mobilização será no Fórum Ruy Barbosa. A categoria reivindica a reposição inflacionária de 2016 e 2017, o pagamento dos passivos e o pagamento da gratificação da Progressão por Merecimento. A paralisação foi aprovada em assembleia geral da categoria, do último dia 5 de maio. Apesar da paralisação, serviços essenciais deverão ser mantidos, como liminares de saúde, audiências de réu preso e outros em caráter de urgência.

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Provimento permite juízes do Trabalho acessarem precatórios no TJ-BA

Justiça  Postado por Anacley Souza - 25/05 09:17h
Provimento permite juízes do Trabalho acessarem precatórios no TJ-BA

Um provimento da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) autoriza os juízes do Trabalho a se dirigirem diretamente ao Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia (NACP) para informações sobre a efetivação de penhoras ou arrestos ocorridos no âmbito da Justiça do Trabalho. A sugestão de provimento foi feita pela juíza assessora Verônica Ramiro, gestora do núcleo, ao corregedor do TRT, desembargador Esequias Pereira de Oliveira. O provimento foi publicado no último dia 15 de maio no Diário da Justiça Eletrônico. A partir de agora, as ordens emitidas referentes aos processos, físicos ou eletrônicos, serão encaminhadas via Malote Digital, para o NACP. Com a mudança, a Vara do Trabalho da 5ª Região responsável pela emissão da ordem também ficará responsável por acompanhar a resposta do Núcleo através dos meios eletrônicos.

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Presidente da OAB defende manifestação, mas critica vandalismo e violência

Justiça  Postado por Anacley Souza - 24/05 18:08h
Presidente da OAB defende manifestação, mas critica vandalismo e violência

O advogado Cláudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, se manifestou sobre os casos de violência e depredação que estão acontecendo na tarde desta quarta-feira (24) em Brasilia, durante manifestação contra o presidente Michel Temer, em Brasília. Lamachia afirma que “a superação da crise ética e moral sem precedentes que estamos vivendo hoje no Brasil se dará de forma a respeitarmos todos os princípios da Constituição”. Após afirmar que é assegurado a todo o cidadão brasileiro o livre direito à manifestação, o presidente ressaltou que “não podemos incentivar ou aceitar que manifestações democráticas possam estar somadas com atos de vandalismo ou violência”. Por fim, Claudio Lamachia salientou que “é inaceitável que no momento que estamos vivendo hoje ainda se conviva com situações com essa. A crise política será superada justamente a partir do respeito às instituições e aos termos da Constituição Federal”.

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MP-BA ajuíza ação contra Vivo por não proteger dados de clientes

Justiça  Postado por Willyam Reis - 24/05 18:04h
MP-BA ajuíza ação contra Vivo por não proteger dados de clientes

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra Vivo por não proteger dados de clientes. Segundo o MP, os dados pessoais de um cliente da operadora foram acessados e utilizados indevidamente por terceiros. A promotora de Justiça Joseane Suzarte afirma que a operadora repassou dados como nome, CPF e endereço da cliente, “sem nenhum critério de distinção ou identificação do receptor”, o que viola os direitos do consumidor de não terem seus dados disponibilizados sem prévia autorização. O cliente recebeu da empresa uma comunicação de bloqueio da linha telefônica que ainda estava ativa. Ele foi até uma loja física da Vivo e descobriu que outra pessoa, passando-se por ele, trocou a linha do celular para outro chip. Durante o período de bloqueio, compras foram realizadas por meio da internet, com o cartão de crédito dele. O consumidor solicitou a identificação do funcionário que teria realizado a operação de transferência, mas lhe foi informado que isso não seria possível, pois, por ser terceirizado, o trabalhador não poderia ser localizado por meio do login da empresa.

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Ilhéus: Ex-prefeito terá de devolver R$ 13 mil por convênio firmado com secretaria estadual

Justiça  Postado por Willyam Reis - 24/05 16:05h
Ilhéus: Ex-prefeito terá de devolver R$ 13 mil por convênio firmado com secretaria estadual

Um convênio entre a prefeitura de Ilhéus, no sul, e a secretaria estadual do Trabalho e Ação Social (Setras) foi reprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). Em sessão desta quarta-feira (24), o órgão de contas imputou ao ex-prefeito Valderico Luiz dos Reis a devolução de R$ 13.725,37. O valor é acrescido de juros e correção monetária. Segundo o TCE-BA, o convênio foi realizado em 2006. A decisão foi feita em votação unânime dos conselheiros integrantes da Segunda Câmara do TCE-BA. O voto do relator, conselheiro Pedro Henrique Lino, foi acompanhado na integralidade pelos conselheiros Gildásio Penedo Filho e Sérgio Spector (este último na condição de conselheiro substituto). (BN)

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Estudantes entregam pedido de impeachment ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Justiça  Postado por Willyam Reis - 24/05 14:31h
Estudantes entregam pedido de impeachment ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Um grupo de 15 estudantes que integram a União Nacional dos Estudantes e da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) entregaram hoje (24) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um abaixo-assinado pedindo o impeachment do presidente Michel Temer. O documento contém 220 mil assinaturas que foram coletadas digitalmente na última semana, depois da divulgação de denúncias de envolvimento da Presidência da República em esquema de pagamento de propina e troca de favores com empresários investigados na Operação Lava Jato. Os estudantes pedem ainda que sejam convocadas eleições diretas para escolha de um novo presidente. “É uma opinião que não é só dos estudantes, mas também da população. O governo Temer não conta mais com a legitimidade que o Brasil precisa pra sair dessa crise econômica e, por isso, a gente acredita que a única medida possível é a eleição direta”, disse Paula Masulk, representante do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP.

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Já são 12 os pedidos de impeachment do presidente Michel Temer

Justiça  Postado por Willyam Reis - 24/05 13:37h
Já são 12 os pedidos de impeachment do presidente Michel Temer

Já são 12 os pedidos para o impeachment do presidente da República, Michel Temer, protocolados desde a quarta-feira (17), segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, analisar a admissibilidade desses pedidos. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de inquérito contra Temer. A Procuradoria-Geral da República apura denúncias dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas. As suspeitas são de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça. As informações são da Agência Câmara. Ao ser questionado por jornalistas na segunda-feira (22), Rodrigo Maia disse: “A Câmara dos Deputados e sua presidência não serão instrumentos para desestabilização do governo”. Segundo ele, “o Brasil já vive uma crise muito profunda para que a Câmara cumpra um papel de desestabilização maior”.

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Ministério Publico suspende Reda da Uefs

Justiça  Postado por Anacley Souza - 24/05 10:33h
Ministério Publico suspende Reda da Uefs

A partir de representação formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do 3° Grau do Estado da Bahia (Sinteste/Uefs) no Ministério Público, a Reitoria da Uefs se vê obrigada a informar a suspensão do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017, enquanto toma todas as providências junto ao citado Ministério Público. O edital, publicado no último dia 19, prevê a contratação temporária em funções técnicas de nível médio e superior, em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). As inscrições ocorreram de 25 de abril a 9 de maio. A contratação, conforme o edital, terá duração de 24 meses, podendo ser prorrogada por igual período. 

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Monte Santo: TJ considera improcedente ação contra Cappio por 'preferir famílias biológicas'

Justiça  Postado por Anacley Souza - 24/05 07:24h
Monte Santo: TJ considera improcedente ação contra Cappio por 'preferir famílias biológicas'

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou improcedente o pedido para condenar o juiz Luis Roberto Cappio Guedes Pereira, conhecido por atuar no caso de adoção de crianças da cidade de Monte Santo. O pleno considerou improcedente a reclamação contra o magistrado por ter declarado que tem preferência à família biológica de crianças em processos de adoção sob sua jurisdição. O processo ainda foi extinto sem exame de mérito por queixas relacionadas a falta de urbanidade com advogados, promotores e serventuários, por já terem sido analisadas em outros processos administrativos e serem consideradas improcedentes . O processo contra o juiz foi instaurado no TJ a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2014. Cappio foi afastado da comarca em outubro de 2012, após o programa Fantástico, da Rede Globo, noticiar um suposto esquema de adoção irregular de crianças (saiba mais aqui). Cinco filhos de Silvânia Maria Mota da Silva foram adotadas por famílias de São Paulo.

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TJ-BA condena OceanAir a indenizar passageira impedida de embarcar com animal de estimação

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 24/05 01:07h
TJ-BA condena OceanAir a indenizar passageira impedida de embarcar com animal de estimação

A companhia aérea OceanAir, adquirida pela Avianca, foi condenada a pagar R$ 30 mil em indenização a uma passageira que foi retirada da aeronave pela Polícia Federal por não portar caixa de transporte para animais de estimação dentro do tamanho máximo determinado. A decisão foi realizada pela Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em unanimidade. Na ação, a OceanAir entrou com recurso da decisão de primeira instância, afirmando que o valor de R$ 10 mil que havia sido fixado era exacerbado em relação ao que realmente ocorreu. A passageira ajuizou uma ação indenizatória por danos morais após ter sido impedida de viajar entre Brasília e Salvador, após ter embarcado. A consumidora alega que fez check-in no balcão da companhia aérea para despachar sua bagagem, onde geralmente é realizado a pesagem e medição dos itens que serão embarcados, e que em nenhum momento foi chamada a atenção sobre o tamanho do transporte. O entendimento do TJ-BA é que a companhia aérea teria que recusar o transporte do animal “em momento que propiciasse à autora alternativas para não embarcar o animal de estimação, se assim o desejasse”. “Jamais quando já acomodada na poltrona da aeronave”, disse a decisão.

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Integrante de quadrilha de assalto a banco que recebe Bolsa Família usará tornozeleira

Justiça  Postado por Anacley Souza - 23/05 21:42h
Integrante de quadrilha de assalto a banco que recebe Bolsa Família usará tornozeleira

Presa suspeita de integrar uma quadrilha de assalto a banco, a jovem Lúbia Camilla Pinheiro Gorgete teve a prisão domiciliar concedida na segunda-feira (22) pelo juízo da Vara única de Poconé, a 104 km de Cuiabá. Ela e outras 12 pessoas foram presas no dia 4 de maio durante a operação Luxus, da Polícia Civil. De acordo com o Portal da Transparência, do governo federal, Lúbia é beneficiária do Bolsa Família desde 2015. Os integrantes da organização da qual ela fez parte ostentavam com viagens, carros de luxo e barcos, custeados com dinheiro proveniente dos roubos, segundo a Polícia Civil. Fotos divulgadas por eles em redes sociais levantaram a suspeita. De acordo com a sentença, a prisão preventiva de Lúbia foi substituída pela prisão domiciliar. O advogado da suspeita, Rafael Moreira, formulou o pedido alegando que ela tem duas filhas menores de idade e uma delas "não tem com quem ficar”. A partir da soltura, Lúbia deve ser monitorada por tornozeleira eletrônica e cumprir obrigações como receber a fiscalização de monitoramento e manter informações sobre moradia e trabalho atualizadas.

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Justiça suspende construção de empreendimento imobiliário em Morro de São Paulo

Justiça  Postado por Anacley Souza - 23/05 20:22h
Justiça suspende construção de empreendimento imobiliário em Morro de São Paulo

A Justiça determinou que as obras de construção do empreendimento imobiliário ‘Reserva Morro de São Paulo – Segunda Praia’, na localidade de Morro de São Paulo, que pertence ao município de Cairu, famoso destino turístico do sul da Bahia, fossem interrompidas. A decisão foi tomada após o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) identificar irregularidades no cumprimento de normas legais por parte da empresa responsável pela obra. Após perceber os problemas, o MP-BA entrou com pedido de liminar, solicitando a paralisação do empreendimento, o que foi acatado pela Justiça. A decisão do juiz Leonardo Rulian Custódio foi expedida na última quinta-feira (18). De acordo com o MP-BA, entre as irregularidades detectadas estão o desrespeito ao zoneamento ambiental da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilhas de Tinharé e Boipeba e a concessão da licença, por parte da prefeitura de Cairú, da Autorização da Supressão de Vegetação (ASV) em área de Mata Atlântica em estágio secundário de regeneração. O MP-BA explicou que essa autorização só cabe em casos de utilidade pública ou interesse social, mediante aprovação do órgão ambiental estadual, que ainda destacou que no local há encostas e manguezal, além de de espécies em ameaça de extinção.

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Comissão de Direitos Humanos da Alba aprova moção de repúdio a Kannário

Justiça  Postado por Willyam Reis - 23/05 17:34h
Comissão de Direitos Humanos da Alba aprova moção de repúdio a Kannário

A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade, na reunião ordinária desta terça-feira (23), uma moção de repúdio ao cantor e vereador Igor Kannário pelo comportamento "agressivo e desrespeitoso" contra a policial militar Tainá Gomes na noite de domingo (21) na Micareta de Feira de Santana. Os deputados Marcelino Galo, Ângelo Almeida, Fátima Nunes, Luiza Maia, Fabíola Mansur, Augusto Castro e Ângela Sousa consideraram a atitude do político abusiva, de cunho autoritário e desrespeitoso à Polícia Militar, uma vez que incitaria o ódio e a violência contra a corporação. Outra moção de apoio e solidariedade a Policial Militar também foi aprovada. O presidente do colegiado, deputado Marcelino Galo (PT), lamentou o episódio em Feira de Santana. "O cantor agiu de maneira extremamente desrespeitosa com a instituição e agressiva com a policial que cumpria o seu dever institucional, que trabalhava para garantir a segurança de todos aqueles que seguiam o seu próprio trio.

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Rocha Loures devolve mala faltando R$ 35 mil da propina, diz PF

Justiça  Postado por Willyam Reis - 23/05 16:19h
Rocha Loures devolve mala faltando R$ 35 mil da propina, diz PF

A mala de dinheiro que entre às autoridades pelo deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), nesta terça-feira (23), estava sem o valor total do dinheiro supostamente pago pela JBS. Foi divulgado que R$ 500 mil de propina haviam sidos entregues a Loures para que ele entregasse o montante ao presidente Michel Temer (PSDB). No entanto, documento da PF informa que, na mala, havia um total R$ 465 mil – ou seja, faltam R$ 35 mil do total entregue e relatado pelos delatores. (Bahia.Ba)

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Justiça Federal nega pedido de aposentadoria a lavradora com transtorno obsessivo

Justiça  Postado por Willyam Reis - 23/05 16:05h
Justiça Federal nega pedido de aposentadoria a lavradora com transtorno obsessivo

Uma lavradora diagnosticada com Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC) não poderá ser aposentada por invalidez, por não estar incapacitada para o trabalho. O pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria foi negado pela Subseção da Justiça Federal em Paulo Afonso e foi mantida pela 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia. No recurso, a trabalhadora alegou que faz jus ao benefício, pois um laudo pericial apresenta a incapacidade para o trabalho, diante de suas condições pessoais, as circunstancias específicas do como idade, grau de instrução, contexto socioeconômico-cultural e perspectiva razoável de acesso ao mercado de trabalho e a profissão. O relator, juiz federal convocado Saulo Casali Bahia, destacou que a perícia médica judicial concluiu que a autora tem TOC, com predominância de pensamentos obsessivos ou ruminações e que a requerente não está incapacitada para o exercício de sua atividade laborativa.

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Irmã de Aécio joga 'culpa' para o senador e pede para ser solta

Justiça  Postado por Willyam Reis - 23/05 15:34h
Irmã de Aécio joga 'culpa' para o senador e pede para ser solta

Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) foi presa preventivamente em razão da delação de executivos do frigorífico JBS e agora pede para o Supremo Tribunal Federal (STF) revogar a sua prisão. A defesa de Andrea quer que a prisão preventiva seja convertida em medidas alternativas. Marcelo Leonardo, advogado de Andrea Neves, alega que a cliente não tem participação nos supostos crimes e atribui a responsabilidade ao irmão dela, Aécio. "O pedido do PGR (procruador-geral da República, Rodrigo Janot), e a decisão agravada (do ministro do STF, Edson Fachin), em verdade, apontam razões que, se existentes, poderiam ser aplicadas para a pessoa física do senador Aécio Neves, nunca para sua irmã Andrea, residente na região de Belo Horizonte e sem qualquer ação política pessoal", argumentou o advogado.

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Mãe que roubou ovos de páscoa tem pena superior à da Lava Jato

Justiça  Postado por Willyam Reis - 23/05 13:36h
Mãe que roubou ovos de páscoa tem pena superior à da Lava Jato

A Defensoria Pública de São Paulo acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir a liberdade de uma mãe condenada por roubar ovos de Páscoa e um quilo de peito de frango, em 2015. Responsável por três crianças menores de 12 anos, ela vive com o filho mais novo, de 20 dias, em uma cela superlotada da ala materna da Penitenciária Feminina de Pirajuí. A pena determinada, de três anos, dois meses e três dias de regime fechado, supera as sentenças impostas a pelo menos sete condenados na Operação Lava-Jato. A informação sobre o pedido de liberdade foi divulgada pela coluna de Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo. A equipe do jornal Extra teve acesso ao teor da ação no STJ. Na visão da Defensoria, a extensão da pena da cliente é “absurda”, ao se considerar o caráter pouco impactante e lesivo do crime. O comportamento, “embora condenável”, não gerou perturbação social, violência nem dano ao patrimônio do estabelecimento, que logo recuperou as mercadorias furtadas, diz o pedido.

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Semana de Conciliação Trabalhista vai até esta sexta-feira (26)

Justiça  Postado por Anacley Souza - 22/05 21:56h
Semana de Conciliação Trabalhista vai até esta sexta-feira (26)

Começou nesta segunda-feira (22), às 9h, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Na Bahia, o Tribunal Regional do Trabalho tem 4.200 audiências agendadas em todo o estado. O horário de atendimento é das 9h às 17h. Além disso, o TRT-BA é o primeiro do país a permitir a conciliação por meio de aplicativo de celulares Jte (disponível no Google Play e AppStore). [No vídeo acima, veja como utilizar o aplicativo] O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho juntamente com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, vai até sexta-feira (26). De acordo com a Justiça do Trabalho, o objetivo da Semana de Conciliação é solucionar milhares de processos por meio de acordos entre patrões e empregados, com a intenção é reduzir o grande estoque de processos pendentes de solução. No país, a expectativa é que mais de 30 mil processos sejam resolvidos em uma semana de evento. Como funciona Empresas e trabalhadores são convocados para audiências, onde já há manifestação de pelo menos uma das partes em conciliar. Assim, uma proposta de acordo é apresentada e as partes decidem se querem ou não encerrar o processo. Todos os acordos são mediados por um juiz ou servidor competente e a homologação é feita pelo juiz do trabalho. Na edição anterior, em 2016, foram homologados 26.840 acordos, entre as mais de 68,3 mil audiências realizadas. Mais de 160 mil pessoas foram atendidas em todo o Brasil e cerca de 620 milhões de reais foram arrecadados e convertidos aos trabalhadores. Somente na Bahia foram realizados 2065 acordos, com 4800 pessoas atendidas, totalizando uma arrecadação de quase R$ 48 milhões.

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TRF-1 mantém condenação a dois comerciantes por construir em Coroa Vermelha

Justiça  Postado por Anacley Souza - 22/05 20:26h
TRF-1 mantém condenação a dois comerciantes por construir em Coroa Vermelha

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a condenação de dois réus por alterar o Conjunto Paisagístico do Ilhéu da Coroa Vermelha, no sul da Bahia. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os dois réus construíram um estabelecimento comercial no calçadão que dá acesso à praça - sítio histórico - onde estão os monumentos comemorativos aos 500 anos do Descobrimento do Brasil e à 1ª Missa. Eles construíram sem autorização de autoridade competente, modificando o aspecto da área tombada. Em 1ª Instância, a Vara Federal de Eunápolis já havia condenado os dois. O MPF havia oferecido aos réus proposta de suspensão condicional do processo, que não foi regularmente cumprida pelos acusados. Eles não adequaram a construção, o que resultou no prosseguimento da ação. Em sua defesa, os dois comerciantes alegaram que, ao construírem uma pequena loja de artesanato e roupas na área tombada, não alteraram significativamente o local, pois respeitaram os padrões arquitetônicos

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OAB deve protocolar pedido de afastamento de Temer até quinta-feira

Justiça  Postado por Anacley Souza - 22/05 19:49h
OAB deve protocolar pedido de afastamento de Temer até quinta-feira

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve protocolar o pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer, até a próxima quinta-feira (25). Para o presidente da entidade, Carlos Lamachia, Temer cometeu crime de responsabilidade ao não informar às autoridades competentes o teor da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu, no início de março deste ano. “A peça da OAB e a decisão que foi tomada têm como base as declarações do próprio presidente da República. Em nenhum momento, ele nega os fatos e a interlocução que teve. Mesmo que os áudios pudessem ter alguma edição, as próprias declarações do presidente da República reconhecem o diálogo que ele teve com o investigado”, disse Lamachia. Joesley Batista gravou conversa que teve com Temer e entregou cópias do áudio à Procuradoria-Geral da República (PGR), com a qual firmou acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para a Ordem, Temer infringiu o Artigo 116 da Lei do Servidor Público, conhecido como crime de prevaricação, que prevê o dever de levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.

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Processo de Gilmar Mendes contra Monica Iozzi é arquivado

Justiça  Postado por Willyam Reis - 22/05 17:49h
Processo de Gilmar Mendes contra Monica Iozzi é arquivado

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, na última sexta-feira (19), o processo movido pelo ministro Gilmar Mendes contra a atriz e humorista Monica Iozzi. Segundo o portal G1, a artista foi condenada a pagar R$ 30 mil e não cabe mais recurso à decisão. De acordo com o advogado Thiago Ladeira, defensor de Monica, ela tem até 30 dias para pagar a indenização. Gilmar pedia R$ 100 mil por danos morais, mas a Corte arbitrou o valor bem abaixo das pretensões do autor da ação. “Então para encerrar essa questão, a gente decidiu internamente acatar a decisão e não seguir em frente com este processo. A gente optou pelo pagamento e por encerrar a pendência”, diz Ladeira. A defesa de Mendes não quis se manifestar sobre o assunto. O caso – Monica Iozzi foi processada por postar em sua conta no Instagram uma foto do ministro do STF, com a legenda “cúmplice”, acompanhada da manchete de um jornal que dizia: “Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus para Roger Abdelmassih, depois de sua condenação a 278 anos de prisão por 58 estupros”. (Bahia.Ba)

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Gravador usado por Joesley será entregue amanhã à PF

Justiça  Postado por Willyam Reis - 22/05 17:01h
Gravador usado por Joesley será entregue amanhã à PF

O gravador usado para registrar a conversa entre o presidente da república Michel Temer e o empresário Joesley Batista será entregue nesta terça-feira (23) para a Polícia Federal. A informação foi divulgado pelo site G1 e confirmada pela assessoria de imprensa do grupo JBS. A defesa de Temer solicitou uma perícia no equipamento após os jornais Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo terem publicado que perícias realizadas a pedido dos veículos identificaram que a gravação havia sido editada. O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido e a PF solicitou, no domingo (21), que a Procuradoria-Geral da República ou o próprio empresário entregue o equipamento. (Noticias ao Minuto)

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Salvador: Quase 60 reclamações contra o ‘carro do ovo’ são feitas neste ano

Justiça  Postado por Willyam Reis - 22/05 16:46h
Salvador: Quase 60 reclamações contra o ‘carro do ovo’ são feitas neste ano

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) recebeu, somente neste ano, 56 reclamações referentes ao som em volume acima do permitido emitido pelo já tradicional “carro do ovo”. A prefeitura de Salvador proíbe qualquer tipo de propagação com equipamento eletroacústico voltado para logradouro público. Além disso, a Lei de Poluição Sonora indica que se o ruído emitido for maior que 70 decibéis, entre as 7h e as 22h, o condutor pode ser autuado. (Bahia.Ba)

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ASSISTA: Peritas da Vara de Família Lívia Barreto e Luana Gabrielle no Meio-Dia e Meia

Justiça  Postado por TV Voz da Bahia - 22/05 14:33h
ASSISTA:  Peritas da Vara de Família Lívia Barreto e Luana Gabrielle no Meio-Dia e Meia

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Sérgio Moro rebate habeas corpus em favor de Lula

Justiça  Postado por Willyam Reis - 22/05 13:49h
Sérgio Moro rebate habeas corpus em favor de Lula

Dois habeas corpus impetrados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram rebatidos pelo juiz Sergio Moro, coordenador da Operação Lava Jato na primeira instância. Em uma das ações, os advogados pedem a suspensão de processo por suposta parcialidade do magistrado; na outra, solicitam tempo para que possam analisar documentos da Petrobras. Em manifestação ao ministro Felix Fischer, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Moro descaracteriza a denúncia de suspeição, ao alegar que a ação está vinculada aos demais casos da Lava-Jato. Segundo o juiz, o depoimento de Leo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, reforça a tese de que o apartamento no Guarujá e as reformas seriam entregues a Lula. Com relação ao pedido de tempo para análise do material entregue à defesa pela Petrobras, Moro argumenta que os documentos “são de duvidosa pertinência ou relevância para o caso”. E acrescenta que “inexiste base para a pretensão legal de suspender a ação penal para examinar documentos”. Com informações do site da Veja. (Noticias ao Minuto)

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Justiça arquiva processo de ministro contra Monica Iozzi; atriz pagará R$ 30 mil

Justiça  Postado por Willyam Reis - 22/05 13:16h
Justiça arquiva processo de ministro contra Monica Iozzi; atriz pagará R$ 30 mil

A Justiça do Distrito Federal determinou o arquivamento do processo por danos morais pelo ministro Gilmar Mendes contra a atriz Monica Iozzi. A decisão foi tomada na última sexta-feira (19) e representa a conclusão do processo, em que Monica já foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização ao ministro do Supremo Tribunal Federal. O advogado de defesa, Thiago Ladeira, disse ao G1 que providenciou o pagamento da indenização, que deve cair entre 15 e 30 dias. "O pedido [dos advogados de Gilmar Mendes] era de R$ 100 mil, e acabamos conseguindo uma redução substancial. No mérito, a gente deixou bem claro que não existia qualquer dano. Mas o juiz entendeu que houve dano e quantificou o valor", explicou. Segundo ele, internamente ficou decidido pelo acato à decisão e não seguir em frente com o processo. Os advogados de Gilmar Mendes não quiseram se manifestar sobre o caso.

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Cinco anos após entrar em vigor, testamento vital não é utilizado

Justiça  Postado por Anacley Souza - 22/05 11:33h
Cinco anos após entrar em vigor, testamento vital não é utilizado

Cinco anos após ser regulamentado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), o testamento vital, documento por meio do qual a pessoa se manifesta sobre quais tratamentos não quer se submeter no final de vida, não é aplicado na rotina dos hospitais. As instituições e os médicos alegam que, por falta de legislação específica, há uma insegurança jurídica. Eles temem ser processados por familiares do paciente que, muitas vezes, insistem para que se faça de tudo para salvar a vida do doente, mesmo quando não há mais possibilidade de sobrevida e o paciente não queira mais. Na semana passada, a Fehosp (federação dos hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de saúde) entregou ofício ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, pedindo a elaboração de projeto de lei regulamentando as diretrizes antecipadas de vontade do paciente.

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Viúva e neta de Oscar Niemeyer brigam na justiça pela exclusividade do nome do arquiteto

Justiça  Postado por Anacley Souza - 22/05 11:02h
Viúva e neta de Oscar Niemeyer brigam na justiça pela exclusividade do nome do arquiteto

Vera Lúcia Cabreira e Ana Lúcia Niemeyer de Medeiros, respectivamente viúva e neta de Oscar Niemeyer, brigam na Justiça pelo direito de usar com exclusividade o nome do arquiteto, morto em 2012. De acordo com informações do jornal O Globo, a Fundação Oscar Niemeyer para Fins Culturais, dirigida pela viúva, pede que o Instituto Social Oscar Niemeyer de Projetos e Pesquisas, no qual a neta é presidente de honra, deixe de usar o nome de Niemeyer, seja na razão social ou para fins comerciais. O processo, que atualmente tramita em segunda instância, foi iniciado há três anos. O advogado Allan Morgado Guerra, que constitui a defesa do instituto, afirmou que a entidade jamais reivindicou o uso comercial do nome e que a intenção era mantê-lo na razão social, visto que o arquiteto deixou autorização por escrito para este fim.

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Gestante é condenada a pena maior que de réus da Lava Jato por roubar ovos de Páscoa

Justiça  Postado por Anacley Souza - 22/05 08:43h
Gestante é condenada a pena maior que de réus da Lava Jato por roubar ovos de Páscoa

A Defensoria Pública de São Paulo entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir a anulação da sentença de uma mulher que roubou ovos de Páscoa em um supermercado da cidade, em 2015. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a mulher estava grávida quando recebeu a sentença e foi condenada pelo Tribunal de Justiça do município (TJ-SP) a cumprir três anos e dois meses de prisão em regime fechado – pena que chega a ser maior do que de réus da Lava Jato. Um exemplo é o executivo João Procópio Junqueira, que foi sentenciado a dois anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro.

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Não adianta colar minha foto com Aécio, diz Janaína após provocações na internet. Ouça a entrevista

Justiça  Postado por TV Voz da Bahia - 21/05 23:51h
Não adianta colar minha foto com Aécio, diz Janaína após provocações na internet. Ouça a entrevista

A advogada Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no ano passado, escreveu em seu Twitter neste domingo, 21, que "assume" já ter acreditado no senador Aécio Neves (PSDB), mas que "errou". A jurista se defendeu de provocações que recebeu na internet após criticar o tucano. Janaína, que já tinha criticado o tucano após a divulgação das gravações que mostram Aécio pedindo R$ 2 milhões da JBS, acabou virando alvo dos internautas na última semana. Eles relembraram o momento em que Janaína recebeu apoio de Aécio após discurso no Senado à época do impedimento de Dilma. Outros criticaram o fato de a advogada, que foi protagonista no impeachment no ano passado, ainda não ter se manifestado na Câmara sobre o impedimento do presidente Michel Temer. A advogada criticou, ainda, o fato de a JBS ter comprado dólares às vésperas do vazamento dos áudios da delação premiada de Joesley Batista. "Comprar dólares e vender ações, aos bilhões, usando informação privilegiada, é crime e enseja prisão!", disse Janaína neste domingo. "Acordo de colaboração premiada alcança crimes passados, mas não crimes futuros! Depois da delação, os irmãos JBS praticaram novo delito."

Ouça abaixo a entrevista: 

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