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Boa noite , Sábado, 23/05/2015








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Justiça

22
Mai
Grávida luta por direito de abortar siameses
Postado por: Anacley Souza / 17:56h

Grávida de seis meses, Joseana ainda luta na Justiça pelo direito de abortar após descobrir, no terceiro mês de gestação, que os gêmeos siameses que carrega na barriga não têm chances de vida. Ela apresentou um laudo médico, assinado em um hospital que é referência em gestações de alto risco, comprovando isso; mesmo assim, a juíza do caso, Elisabete Machado, negou o aborto, alegando que a taxa de mortalidade de gêmeos siameses é de 54%; sendo assim, “a vida dos bebês é viável e se sobrepõe aos interesses da mãe”, definiu. O laudo, no entanto, deixa claro que os bebês, que possuem apenas um corpo e partilham de órgãos vitais – como o coração – não sobreviverão. “Má formação congênita com desfecho letal”, diz o documento. Alberto Borges, médico obstetra, concorda com o laudo. “Eu não imagino uma separação [dos bebês] nessas condições”. Além disso, Joseana ainda corre o risco de ficar estéril, fora os problemas psicológicos que pode enfrentar com a gestação já comprometida. Atualmente, a legislação permite o aborto quando há risco para a vida da mãe, em casos de estupro e também em casos de bebês anencéfalos, ou seja, sem cérebro. (Band News)

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22
Mai
STJ arquiva ação de improbidade contra ator Guilherme Fontes
Postado por: Redação Voz da Bahia / 17:27h

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (21) arquivar uma ação que acusava o ator e diretor Guilherme Fontes de improbidade administrativa, por suposto mau uso de recursos públicos captados para a realização do filme "Chatô, o rei do Brasil". Por maioria de votos, o tribunal entendeu que ele não poderia ter sido processado pelo fato de a ação não associá-lo a um agente público. O entendimento do STJ é que ações de improbidade administrativa devem ter sempre como réu pelo menos um agente público responsável pelo ato ilícito. Votaram nesse sentido os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Regina Helena Costa, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina. Apenas a relatora do caso, ministra Marga Tessler, se manifestou em favor do processo. O julgamento foi iniciado em abril e concluído nesta quinta. A ação civil por improbidade foi movida pelo Ministério Público Federal em 2010, e apontava que a empresa de Fontes recebeu R$ 51 milhões, em forma de isenção fiscal por patrocinadores, para a realização do filme. Na época, o MPF afirmava que a obra nunca havia sido concluída nem foram prestadas contas dos gastos realizados. 

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22
Mai
Salvador: Justiça determina devolução de dinheiro roubado de idosa que sofreu golpe de amiga
Postado por: Samile Macedo / 12:02h

A justiça determinou o sequestro de bens (dois imóveis, um no Caminho das árvores e outro no bairro do Itaigara) e bloqueio da conta bancária da mulher que planejou golpe contra idosa e roubou cerca de 320 mil reais. A informação foi confirmada pelo Delegado Nilton Costa, da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati). Joselita Ramos Pereira, de 84 anos não imaginou que a amizade de Pedrina Guimarães Brito, de 66 anos, na verdade não passava de um golpe planejado para obter vantagens e roubar o dinheiro guardado pela idosa. Sem familiares em Salvador, Joselita foi enganada pela mulher que era considerada uma filha. Com a confiança da Idosa, ela conseguiu ter acesso conta bancária,cartões de crédito e senhas. Pedrina convenceu Joselita a morar em um imóvel dela no bairro do Itaigara pagando um aluguel de quatro mil reais. No local, foram instaladas câmeras, que eram utilizadas para monitorar a idosa. Com a ajuda do Marido, Raimundo de Brito Costa Filho e de Ranielli da Silva Santos, gerente do Banco do Brasil, Pedrina conseguiu simular um plano de previdência privada no valor de 20 mil reais, que na verdade se tratava de um empréstimo bancário no valor de R$ 154.753,65 (cento e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos), que seria pago em 96 parcelas de R$ 3.106,91. 

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21
Mai
Assembleia Legislativa aprova reajuste de salários de servidores do Ministério Público
Postado por: Redação Voz da Bahia / 23:25h

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na última quarta-feira (20) o reajuste dos vencimentos e gratificações de servidores, funções de confiança e cargos de comissão do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Enviado pelo procurador geral de Justiça Márcio Fahel, no último dia 29 abril, o Projeto de Lei n° 21.215/2015, que será encaminhado para sanção do governador do Estado, Rui Costa (PT), prevê reajuste de 3,5%, retroativo ao mês de março, e de 2,81% a partir de novembro deste ano. O reajuste inicial terá como base os valores vigentes em dezembro de 2014. Apesar de os salários dos servidores do MP-BA serem equivalentes ao dos demais servidores do Poder Judiciário, o reajuste, até agora, não chegará a todos. É o que afirmam o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud). De acordo com o Sinpojud, a proposta de reajuste dos salários deve ser enviada ao Legislativo pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). No entanto, o projeto ainda não foi encaminhado. Ainda de acordo com o sindicato, a categoria está indignada com a falta de respostas por parte do TJ-BA e já fala em greve. O Sintaj afirmou que ainda espera o envio da proposta pelo presidente do Tribunal, Eserval Rocha, e que não recebeu nenhuma previsão por parte do órgão de quando isto deve ser feito.

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21
Mai
MPE pede internação dos 3 suspeitos de estuprar estudante
Postado por: Anacley Souza / 21:19h

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Justiça, nesta quinta-feira, 21, a internação provisória em uma unidade da Fundação Casa dos três adolescentes suspeitos de estuprar uma estudante, no último dia 12, dentro do banheiro masculino da Escola Estadual Leonor Quadros, no Jardim Miriam, na zona sul de São Paulo. Um promotor da Vara da Infância e da Juventude ouviu, também nesta quinta, um dos menores de idade que participou do ataque contra a menina de apenas 12 anos. Os outros dois não foram localizados pelo MPE. Por isso, o órgão também pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo uma ordem de busca e apreensão dos outros dois adolescentes. Um deles conseguiu fugir com a família do bairro onde moravam, no último final de semana. Até as 19 horas, o TJ não havia confirmado se a Justiça aceitou os dois pedidos feitos pela Promotoria. A advogada da estudante, Yasmin Vasques Chehade, comemorou a postura do MPE, mas criticou a demora para o caso ser solucionado. "Se a escola tivesse tomado as medidas cabíveis no momento, esses jovens já estariam internados em flagrante", afirmou. O processo foi entregue na Vara da Infância e da Juventude na manhã de quarta-feira. Um dia depois, o promotor assumiu o caso e requisitou a internação dos três adolescentes. No processo, além do depoimento de um jovem que confessou ter participado do estupro que durou cerca de 50 minutos, também consta uma conversa pelo Facebook que um dos três adolescentes teve com a vítima dias depois do ataque.

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21
Mai
Prefeito de Itamaraju tem contas rejeitadas pelo TCM
Postado por: Redação Voz da Bahia / 18:44h

O prefeito do município de Itamaraju, Manoel Pedro (PSD), foi multado em R$ 30 mil e terá representação encaminhada ao Ministério Público Estadual pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por irregularidades contidas no processo licitatório para a contratação de serviços de locação transporte escolar em 2013. A administração municipal contratou, através de pregão presencial e termo aditivo (aumento do valor do contrato), a empresa Viação Botelho Ltda e desembolsou o valor de R$ 5.900,00. A relatoria constatou diversas irregularidades no procedimento, como a ausência de pesquisa de mercado e de justificativa da aditivação. Também não havia informação sobre a existência de cintos de segurança em número igual ao da lotação dos veículos contratados. E, ainda, a não comprovação ao curso especializado para os condutores de veículos escolares. O prefeito ainda pode recorrer. (Foto: Itamaraju Notícias)

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21
Mai
Conquista: Justiça condena oito empresas por consórcio irregular
Postado por: Redação Voz da Bahia / 15:00h

Empresas que promoviam consórcios de motocicletas na forma de “morte súbita” (sem autorização do Banco Central, sob a fachada de contratos de compra e venda) foram condenadas pela Justiça Federal. Na decisão, foi determinada o fim imediato da formação de grupos, promoção de consórcios e realização de publicidade, sob pena de multa de R$ 1 mil, e reconheceu a nulidade de todos os contratos comercializados pelas empresas Jair Lagoa Motocicletas, Legal Motos Ideal, D+ Motos, CVC Comércio de Veículos Conquista, Fábia Motos, DN Motos Conquista, Brasil Car e Aliança Portugal Motos. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, no sudoeste. Segundo o MP, o esquema ocorria da seguinte forma: as empresas formavam grupos de 49 ou mais pessoas que, interessadas em adquirir uma motocicleta, se inscreviam, pagavam mensalidade, assinavam um contrato de adesão e concorriam ao bem. A cada mês ocorria um sorteio, que seguia a loteria federal, sendo que o contemplado não precisava mais pagar as parcelas restantes. O saldo residual era repassado aos demais consumidores, que, contemplados tardiamente, pagavam o preço de duas ou três motocicletas. Os consumidores que se sentirem lesados poderão, por meio de advogado ou defensor Público, obter o ressarcimento das parcelas pagas em cada consórcio. (Bahia Notícias)

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21
Mai
Muniz Ferreira: Um dos acusados de atirar contra policial civil nega envolvimento, mas está preso em Nazaré, relata advogado
Postado por: Letícia Oliveira / 11:34h

Um homem identificado como Marcos Luz está sendo acusado de atirar contra um policial civil na cidade de Muniz Ferreira, durante uma troca de tiros. O advogado do acusado, Dr. Fabrício, informou que o seu cliente nega autoria do fato, “optamos por apresenta-lo à ilustre Promotora da Justiça de Nazaré das Farinhas e o mesmo foi conduzido à carceragem daquela cidade”, comentou. Segundo a autoridade, o primeiro acusado citou o nome de Marcos e com objetivo de preservar a integridade dele, foi escolhido leva-lo primeiramente ao Ministério Público. "Ele não estava no local do crime, temos testemunhas e apresentaremos elas. O outro envolvido tem rixa com meu cliente. O processo está em andamento", relatou. O acusado está preso, pois sua prisão preventiva já estava decretada desde o dia 15 de maio.

Redação Voz da Bahia - Letícia Oliveira

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21
Mai
CNJ barra projeto de lei do TJ-BA que reclassifica cargos de assessores para cortar gastos
Postado por: Redação Voz da Bahia / 00:45h

A conselheira Gisele Gondin, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspenda a tramitação de um anteprojeto de lei que reclassifica os assessores de juízes de classificação FC3 para FC6, para reduzir os custos da Corte. O pedido para barrar o trâmite do projeto de lei, que pode ser enviado para a Assembleia Legislativa (AL-BA), foi proposto pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). A conselheira determinou que o tribunal preste informações sobre o anteprojeto em quinze dias. Na petição, a Amab alega que a proposição pode “resultar em prejuízo à infraestrutura de pessoal à disposição do primeiro grau de jurisdição” na Bahia. A associação ainda diz que a reclassificação implicará em uma redução nos salários dos assessores de aproximadamente 54%, e que a redução dos padrões remuneratórios não alcança os cargos e funções comissionadas do 2º grau de jurisdição, o que gera, para além do rebaixamento da remuneração dos servidores de 1º grau, “uma discrepância intolerável que permite a um servidor com nível médio de escolaridade perceber remuneração maior do que a dos diretores de secretaria e assessores de juiz que devem, por lei, ser bacharéis em direito”. Leia mais na coluna Justiça. (Montagem: A Bahia Notícias)

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20
Mai
Prefeito de Alcobaça é multado por gastos excessivos com festas
Postado por: Redação Voz da Bahia / 19:23h

O prefeito do município de Alcobaça, Bernardo Olívio (PV), foi multado em R$ 12 mil e terá representação encaminhada ao Ministério Público Estadual por gastos excessivos com festejos culturais promovidos nos meses de janeiro, fevereiro, março, junho e agosto em 2013. As despesas alcançaram o valor de R$ 1.500,00, que representa o percentual de 10,58% da receita orçamentária do período. A relatoria destacou que, além de descumprir os princípios constitucionais da economicidade, também forma identificadas irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados. Ainda cabe recurso da decisão.

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20
Mai
TAM fará acordo para reduzir ações na Justiça em 20%
Postado por: Redação Voz da Bahia / 11:58h

A companhia aérea TAM assinará um acordo nesta quinta-feira (21) para reduzir em até 20% o número de ações por ano na Justiça. De acordo a colunista Monica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, a companhia recebe cerca de mil ações por ano e terá que acelerar acordos e reduzir o número de apelações quando for derrotada. A iniciativa integra o projeto "Empresa Amiga da Justiça", lançado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

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20
Mai
Ministério Público Federal pede explicações a Lula
Postado por: Redação Voz da Bahia / 11:51h

O Ministério Público Federal pediu esclarecimentos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à construtora Odebrecht e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apurar suposto tráfico de influência do ex-presidente. Em parecer emitido na segunda-feira, 18, a procuradora da República Mirella de Carvalho Aguiar, prorrogou por mais 90 dias a notícia de fato - fase que antecede a abertura formal de investigação. De acordo com a procuradora, as informações são necessárias para que o órgão decida se abrirá ou não investigação formal contra o ex-presidente. De acordo com parecer de Mirella "esta notícia de fato merece aprofundamento, com a realização de diligências visando à aferição de sua verossimilhança, para só então, na hipótese de efetiva colheita de indícios dos fatos narrados, aferir-se se encontram adequação típica no ordenamento jurídico nacional, caso em que poderá ser instaurada ou requisitada investigação, com a definição da estratégia investigatória". Foram pedidos o envio de ofício do Instituto Lula para informar, em 15 dias, a agenda oficial do ex-presidente em viagens para a América Latina e África entre 2011 e 2014. A procuradoria pediu ainda que o órgão informe se houve apresentação de palestras durante as viagens e, se sim, quem fez o pagamento. A informação que deu início às investigações foi revelada pela revista Época.

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20
Mai
Corregedor do Amapá orienta que servidores o chamem delegados de ‘Vossa Excelência’
Postado por: Letícia Oliveira / 10:26h

O corregedor regional da Polícia Federal do Amapá enviou uma circular para os servidores em que os “orienta” a tratar os delegados por "Vossa Excelência", "Sua Excelência" e "Excelentíssimo Senhor" ao redigirem documentos oficiais. Além disso, o desfecho deverá trazer “respeitosamente”, ao invés de “atenciosamente”, definiu o texto enviado no dia 12 de maio deste ano. O argumento do corregedor, presente em uma imagem reproduzida na coluna Radar On-line, é de que a Lei nº 12.830/2013 define que "o cargo de delegado de polícia..., devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e advogados". Para ele, a conclusão é uma “interpretação razoável” da lei. (BN)

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20
Mai
Papel de magistrados e jornalistas será discutido em encontro nesta quarta
Postado por: Marcus Augusto Macedo DRT 5719 / 00:33h

O papel da imprensa e da magistratura baiana será discutida em um encontro que acontece nesta quarta-feira (20), a partir das 9 horas, no Sheraton da Bahia Hotel. O evento pretende abrir um canal de diálogo entre juízes e jornalistas. A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Marielza Brandão, afirmou que a aproximação das duas categorias trabalhistas foi um dos nortes de sua campanha, e que o encontro é importante “para aproximar a magistratura da sociedade, dos meios de comunicação, para fazer com que a sociedade esteja consciente do papel do magistrado, conheça suas funções e suas dificuldades. Segundo Marielza, a ideia do I Encontro Justiça e Imprensa na Bahia surgiu da necessidade de se conhecer as dificuldades que os juízes enfrentam em suas atividades diárias. “Muitas vezes, para a população, os jurisdicionados, parece que o juiz vive em um mar de rosas. Mas não é isso. Nós temos uma situação difícil e estrutural, de dificuldades no exercício da judicatura. Precisamos do apoio da sociedade e do apoio da imprensa para encontrar uma solução para a situação caótica que nós atravessamos. É preciso dialogar. É através do diálogo que se encontra as soluções para os problemas que atravessamos”, salienta. A presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), Marjorie Moura, ao Bahia Notícias, afirmou que é preciso abrir um canal de diálogo para que a magistratura também entenda a dinâmica da atividade jornalística e dos prazos que se tem no curso de uma apuração. “Nossa atividade é tida como muito glamorosa e é pouco reconhecida.

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19
Mai
MP presta serviço de reconhecimento de paternidade em bairros de Salvador
Postado por: Redação Voz da Bahia / 23:51h

O projeto “Paternidade Responsável”, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), prestará atendimento a comunidades de oito bairros da capital durante o período de 25 a 29 de maio deste ano, das 8h às 12h, no ônibus do projeto “MP Vai às Ruas”. As atividades serão direcionadas à população de Pau da Lima, São Marcos, Castelo Branco, Dom Avelar, Pirajá, Vila Canária, Sete de Abril e Jardim Cajazeira. Os atendimentos serão realizados na unidade móvel, que ficará estacionada no final de linha de São Marcos, na Rua Getúlio Vargas. Promotores de Justiça e servidores do Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar) desenvolverão atividades de reconhecimento de paternidade, acordos de alimentos, retificações de registros civis, entre outras da área cível. Segundo o Nupar, 1.547 crianças e adolescentes daquelas localidades, alunos das redes estadual e municipal de ensino, não têm o registro do nome do pai na matrícula. Os promotores de Justiça e servidores do Nupar também prestarão serviços dos projetos no sábado (30) quando participam, das 8h às 16h, no Sesi-Piatã, da Ação Global Nacional-Sesi, que promoverá um mutirão de solidariedade simultâneo em todos os estados do Brasil. No último dia 16, o “Paternidade Responsável” esteve no bairro da Cajazeiras, onde realizou 32 atendimentos à comunidade local, entre eles orientações previdenciárias e de questões da área cível, encaminhamentos para audiência com promotor de Justiça e conflitos familiares. A participação do projeto atendeu a um convite da Fundação Bradesco, que promoveu o Dia Nacional da Ação Voluntária.

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19
Mai
Juiz nega pedido de liberdade para ex-diretor da Petrobras
Postado por: Redação Voz da Bahia / 22:51h

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (19) pedido de liberdade ao ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. O ministro considerou que a concessão do habeas corpus é inviável. Cerveró está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 14 de janeiro, por tentar ocultar seu patrimônio, segundo investigadores da Operação Lava Jato. Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Cerveró por lavagem de dinheiro. De acordo com a acusação, parte da propina recebida por ele foi enviada ao exterior, por meio de empresas sediadas no Uruguai, na Inglaterra, Espanha e Suíça. A denúncia cita como prova do crime a compra de um apartamento avaliado em R$ 7,5 milhões, no Rio de Janeiro, por meio da empresa Jolmey do Brasil, criada, segundo a acusação, para ocultar o dinheiro recebido pelo ex-diretor. Na petição, a defesa do ex-diretor negou que ele tenha recebido propina e pediu que a prisão fosse convertida em medidas cautelares, como prisão domiciliar.

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19
Mai
Eike Batista recupera carros de luxo após apreensão de bens
Postado por: Redação Voz da Bahia / 10:33h

Ao que parece, Eike Batista está conseguindo recuperar aos poucos seus bens apreendidos pela Justiça no mês de fevereiro. Isso porque, na última segunda-feira (18), um carro modelo Lamborghini, avaliado em cerca de R$ 2 milhões, voltou para a garagem do empresário, no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro. O automóvel de luxo chegou à mansão de reboque e o ex-marido de Luma de Oliveira, segundo o jornal “Extra”. Eike, por sua vez, fez questão de escoltar o veículo até sua casa, dirigindo um Porsche de R$ 300 mil, também recuperado por ele. Vale lembrar que este veículo é o mesmo que o juiz Flávio Roberto de Souza, afastado do caso, foi flagrado dirigindo. No fim do mês de abril, o juiz Vitor Valpuesta, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou que poderia ser feito o desbloqueio de todos os bens do empresário.

Filho do empresário: Thor Batista utilizou a internet, no dia 25 de fevereiro, para comentar a notícia sobre o uso indevido de um dos carros de Eike Batista, seu pai, apreendido recentemente pelo juiz Flávio Roberto de Souza. O filho do empresário, que teve bens confiscados pela Justiça para possível pagamento de indenizações nos processos que ainda estão em aberto contra ele, mostrou que não ficou nada satisfeito com a justificativa do magistrado, que declarou achar o fato "absolutamente normal". "Ah, claro", limitou-se a escrever em sua página oficial no Instagram. Vale lembrar que, além do carro de luxo de Eike, outros veículos, - incluindo os que estavam com os filhos e a ex-mulher, Luma de Oliveira -, também foram apreendidos pela Polícia Federal. De acordo com Flávia Sampaio, atual companheira do empresário, o Porsche utilizado pelo juiz estava estacionado na garagem de um condomínio residencial na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. "O que um veículo de Eike Batista apreendido pela Polícia Federal, e que deveria estar sob sua guarda em depósito público, fazia nesta noite estacionado em um condomínio residencial na Barra da Tijuca?", questionou nas redes sociais.

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19
Mai
MP-BA ajuíza ação contra Golden Park por falta de segurança
Postado por: Letícia Oliveira / 09:33h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública nesta segunda-feira (18) contra a Golden Park para que a Justiça determine que a empresa seja obrigada a manter um programa de conservação e fiscalização rigorosa do seu parque de diversões. A ação foi ajuizada após um adolescente e seu tio serem arremessados do carro do brinquedo ‘Serpentina’ devido ao rompimento dos trilhos, chocando-se em barras de ferro, em fevereiro de 2014. “A empresa deve adotar todas as providências cabíveis para que não venha a ser interditada, a fim de garantir a integridade dos usuários enquanto a Secretaria Municipal de Urbanismo [Sucom] realiza novo laudo de vistoria técnica”, afirmou a promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável pela ação.

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18
Mai
Lava Jato: Justiça bloqueia quase R$ 1 bi de empreiteiras
Postado por: Redação Voz da Bahia / 22:38h

A força-tarefa que atua nas investigações da Operação Lava Jato já conseguiu bloquear na Justiça quase R$ 1 bilhão de quatro empreiteiras acusadas de desviar recursos da Petrobras. O valor (R$ 980,5 milhões) é referente às ações de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF). As empreiteiras e dirigentes presos na operação também respondem a ações criminais na Justiça Federal em Curitiba. O valor foi atingido sexta-feira (15) com o bloqueio de R$ 282,4 milhões da OAS. O MPF também já conseguiu decisões favoráveis na esfera civil contra a Engevix (R$ 153,9 milhões), Galvão Engenharia (R$ 302,5 milhões) e Camargo Corrêa (R$ 241,5 milhões). O cálculo dos valores é baseado em depoimentos de delação premiada de investigados, além de multa civil de três vezes o valor do desvios. Segundo os delatores, o pagamento de propina era de 1% dos contratos assinados com a Petrobras. (Agência Brasil)

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18
Mai
Presidente do STF afirma que reajuste para Judiciário deve sair este ano
Postado por: Marcus Augusto Macedo DRT 5719 / 22:13h

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta segunda-feira (18), ao Broadcast Político, do Estadão, ter informações do Executivo de que o reajuste salarial para categorias do Judiciário deve sair em breve, mesmo em meio ao momento de corte de gastos realizado pelo governo federal. "Houve a sinalização de que algo virá, dentro é claro do contexto do ajuste fiscal, mas virá", afirmou. A fala de Lewandowski vai contra movimentação recente do Planalto, que busca adiar para 2016 o reajuste do Judiciário. O cálculo do governo é que o projeto aprovado na Câmara teria impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas da União. Desde o fim do ano passado, servidores do Poder Judiciário se manifestam por reajustes para recompor perdas salariais referentes à inflação. Lewandowski e Rodrigo Janot, procurador-geral da República, vêm pedindo ao Executivo que atenda à categoria. O presidente do STF ainda disse que não comentaria a indicação de Luiz Edson Fachin para o Supremo, que deve ser votada pelo Senado nesta semana. "Não está no meu poder", afirmou de maneira sucinta.

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18
Mai
TAM é condenada a indenizar passageiro em R$ 5 mil por atraso em voo
Postado por: Anacley Souza / 22:02h

O Tribunal de Justiça do Maranhão condenou a TAM a indenizar um passageiro em R$ 5 mil por danos morais por atraso em um voo, de São Paulo para São Luís, em março de 2007. O autor da ação disse que somente conseguiu viajar mais de 24 horas depois do horário previsto. A decisão reformou sentença de primeira instância, que havia determinado à empresa aérea apenas o pagamento do equivalente aos danos materiais, no valor de R$ 440,90, com correção monetária e juros. As informações são do site do Tribunal de Justiça do Maranhão. No processo, o passageiro alegou violação à honra e à dignidade pelo atraso. Ele disse que o cancelamento do voo causou inúmeros transtornos, pois precisou desmarcar uma série de compromissos. A TAM alegou, no início do processo, que não deveria responder à ação porque o atraso ocorreu por causa de uma greve dos controladores de voo, o que paralisou o espaço aéreo. O relator do recurso, juiz Luiz Gonzaga Filho, porém, entendeu que a companhia tem o dever de prestar assistência e fornecer informações claras aos passageiros mesmo que o cancelamento do voo tenha ocorrido por fatores externos ao controle da empresa. A TAM informou que vai se manifestar nos autos do processo. As informações são do site Folha de S. Paulo.

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18
Mai
OAB proíbe conselheiros do Carf de atuar na advocacia
Postado por: Redação Voz da Bahia / 18:36h

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu nesta segunda-feira (18) tornar incompatível o exercício da advocacia com o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão administrativo ligado à Fazenda responsável por julgar recursos na cobrança de tributos. Na prática, o advogado que tomar posse como conselheiro terá o registro na OAB suspenso enquanto exercer o mandato, que dura três anos e é prorrogável por mais seis. Além disso, assim que assumir a cadeira no conselho, o profissional deverá imediatamente se desligar do escritório de advogado em que é sócio ou trabalha. Em março, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação que desarticulou um esquema criminoso que atuava no Carf. Algumas das maiores empresas do país – entre bancos, montadoras e empreiteiras – são investigadas na Operação Zelotes. Os policiais federais apuram suspeita de pagamento de propina para integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais com o objetivo de anular ou reduzir débitos tributários com a Receita Federal. De acordo com a PF, o esquema de corrupção pode ter causado prejuízo de até R$ 19 bilhões ao Fisco.

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18
Mai
CGU lança índice que mede transparência de estados e municípios
Postado por: Redação Voz da Bahia / 17:02h

Em comemoração aos três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação, no dia 16 de maio, a Controladoria-Geral da União (CGU) lança, na manhã desta sexta-feira (15), em Brasília, índice que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros. É a Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia criada pela Controladoria para avaliar o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso (Lei 12.527/2011). No total, foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Todos os entes avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). A ideia da metodologia é refletir sobre o cenário de transparência em todo o Brasil. A criação de uma nota gerou um ranking dos entes avaliados. Segundo a escala, os estados do Ceará e de São Paulo são os mais transparentes do país, ambos com nota máxima. Eles são seguidos do Paraná, de Sergipe, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, com notas 9,72; 9,31; 9,17 e 9,17, respectivamente. Em contrapartida, Amapá e Rio Grande do Norte figuram no final da lista com notas zero. 

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18
Mai
"Para o trabalhador não é algo que agrada", diz juiz sobre Projeto de Lei da Terceirização
Postado por: Letícia Oliveira / 09:55h

O juiz do trabalho Rodolfo Pamplona falou sobre o Projeto de Lei da Terceirização, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado. "É o mais importante projeto de lei trabalhista que tramita no Congresso Nacional. Ele passa a admitir de forma ampla a possibilidade da terceirização e isso é algo que pode parecer muito boa, mas para o trabalhador não é algo que agrada. O deputado Arthur Maia tem uma visão interessante sobre o tema, vivemos no dia a dia e constatamos que a atividade fim pode aumentar numericamente os postos de trabalho, mas eles são precários. Já debati com o deputado e vejo que ele está preocupado, mas a questão é que há muito mais complexidades na prática. Você vai está estimulando a formação de uma intermediação de uma mão de obra, porque se ele recebia x, agora como terceirizado, não vai receber a mesma coisa. É preciso ver a questão da responsabilidade solidária, afirmou. (Metro1)

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18
Mai
Justiça nega pensão para mulher que casou com sogro à beira da morte
Postado por: Letícia Oliveira / 08:45h

A Justiça do Paraná suspendeu a pensão de quase R$ 3,5 mil de uma mulher após desconfiar de sua relação com o marido falecido, que era seu sogro. Segundo reportagem do Fantástico, Ana Carolina era casada com Natalino, filho de Missilino e Georgina. Vizinhos contaram ao Judiciário que, em 2007, os pais do homem foram morar na casa do filho, em Guarapuava, por estarem doentes. Com a morte de Georgina, Missilino foi internado em um hospital por estar debilitado, em uma cadeira de rodas e sem falar. Mesmo assim, Ana Carolina afirma que os dois se casaram em dezembro de 2008. O caso chamou a atenção da Justiça por causa destes e de outros detalhes. Duas semanas depois da morte do ex-sogro e então marido, Ana entrou no INSS com um pedido de pensão em outra cidade, Foz do Iguaçu, e cinco meses depois deu à luz a um menino que ela garante ser de Missilino.

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17
Mai
Mulheres que acusam ex-secretário Almiro Sena relatam assédio sexual e estupro
Postado por: Redação Voz da Bahia / 23:13h

O caso do ex-secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia (SJCDH), Almiro Sena, tomou repercussão nacional na noite deste domingo (17). Em entrevista ao programa Fantástico, duas vítimas relataram como ele tratava suas vítimas. Almiro é acusado de assédio moral e sexual contra servidoras da secretaria em que trabalhava. "A primeira vez que aconteceu foi no gabinete. Ele me obrigou a fazer alguns atos sexuais no gabinete. Ele disse assim: 'Sexo é sexo, amor é amor'. Dizia que ele amava a mulher mas que sexo era uma coisa normal", relata uma das vítimas, que não quis ser identificada. Ainda de acordo com as mulheres que denunciaram o abuso, o ex-secretário ameaçava demitir as funcionárias que não atendiam aos pedidos dele. "Ele me chamou no gabinete dele e me apertou contra o corpo dele. E ai continuou com essa pratica de me abraçar, queria me beijar à força, de notar o órgão genital para fora da calça e se marturbar. Eu falava que não queria, que eu era casada", contou ela. No dia 8 deste mês, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou denúncia contra o ex-secretário. O julgamento ainda não possui data para acontecer. (Metro1)

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17
Mai
TJ determina que Facebook tire do ar fotos íntimas de jovem que vazaram na internet
Postado por: Redação Voz da Bahia / 18:39h

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, por meio da 9ª Câmara Cível, que o Facebook Serviços Online do Brasil tire do ar as fotos íntimas de uma jovem mineira expostas no aplicativo Whatsapp pelo seu ex-namorado, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil. O caso aconteceu em 2014. Embora o Facebook tenha recorrido da decisão, alegando ser parte ilegítima no processo, já que a aquisição do Whatsapp ainda não havia sido concluída, e que não teria capacidade técnica e material para tomar qualquer providência em relação ao aplicativo, o desembargador Amorim Siqueira, relator da ação, ponderou ser notória a aquisição do Whatsapp pelo Facebook e confirmou a decisão liminar concedida pela 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude. (BN)

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17
Mai
“TPM”: Licença para matar?
Postado por: Redação Voz da Bahia / 16:58h

A tensão pré- menstrual é o conjunto de sintomas diversos (alteração hormonal, emocional e até física) que muitas mulheres sentem no período que antecede a menstruação. Em cada mulher, a temida “TPM” se manifesta de forma bastante variada, sobretudo, em relação a intensidade. O que muitos homens (e até algumas mulheres) não sabem é que esta tensão pode ser sentida de maneira tão exacerbada que torna-se algo patológico. Segundo Mara Diegoli, médica coordenadora do Centro de Apoio à Mulher com Tensão Pré-Menstrual do Hospital das Clínicas da Universidade São Paulo, "Tensão pré-menstrual, ou TPM, é o nome que se dá a uma série de sintomas que se manifestam antes da menstruação. Mas, é preciso estarmos atentos: eles têm de sumir com a menstruação. Caso não desapareçam, não se trata de tensão pré-menstrual. Os sintomas são variados: irritabilidade, depressão, dor nas mamas e agressividade, que pode e deve ser controlada. Dor de cabeça é outra queixa frequente. A mulher também chora fácil sem saber exatamente por quê e pode explodir sem motivo." É neste último sintoma que vou me ater neste momento. Será que essa explosão justifica o cometimento de um crime? Isso torna esta mulher inimputável, ou seja, incapaz de responder criminalmente por seus atos? Na verdade, a TPM não é uma licença para matar, independentemente do estado em que ela se manifeste no organismo da autora do crime. O que ainda pode ser considerado é este transtorno ser tido como um fator relevante do crime cometido sob a égide da chamada Violenta Emoção. Emoção é um rompante psíquico capaz de produzir reações extremas na personalidade. Sendo ela violenta, pode levar o indivíduo a praticar atos que até então pareciam improváveis. Este rompante emocional, para ser considerado uma atenuante, ou seja, uma circunstância capaz de diminuir a pena aplicada, deve, necessariamente, ter sido provocado por um ato injusto da vítima. Vale ressaltar, que este ato deve ser injusto, mas não implica dizer que deve ser tido como crime.

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17
Mai
Justiça reduz pena de abuso sexual porque criança seria gay
Postado por: Redação Voz da Bahia / 13:01h

A Justiça argentina reduziu a pena de um homem condenado por abuso sexual. O argumento da Câmara de Cassação de San Isidro, em Buenos Aires, é que a vítima, um menino de 6 anos na época do crime, seria homossexual. Na decisão, os juízes disseram que a vítima tinha "uma orientação sexual homossexual e estava habituada a ser abusada". O acusado, o vice-presidente do time de futebol Club Florida, foi inicialmente condenado a seis anos de prisão, mas a pena foi reduzida para três anos e dois meses. O caso foi divulgado pelo programa de TV do canal a cabo C5N. O crime aconteceu em 2010. Na época, o menino de 6 anos foi levado pelo dirigente para treinar no clube e foi abusado dentro do banheiro. Ao voltar para casa, ele contou o que aconteceu para a avó, que chamou à polícia. Após a divulgação da redução, o presidente da Federação Argentina de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trans, Esteban Pulon disse nas redes sociais que recebeu a notícia com "estupor". (ATarde)

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17
Mai
OAB aplica neste domingo a segunda fase do XVI Exame de Ordem; Consulte seu local de prova
Postado por: Samile Macedo / 08:39h

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aplica neste domingo (17) a segunda fase do XVI Exame de Ordem Unificado. Conhecida como prova prático-profissional, a segunda fase do Exame começa às 13h e tem duração de cinco horas. Na segunda etapa (prova prático-profissional), os bacharéis terão de responder a quatro questões discursivas. Além disso, será preciso redigir uma peça profissional na área do direito em que optaram no momento da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual. O resultado preliminar da segunda fase sairá no dia 8 de junho, e o resultado final, após análise de recursos, no dia 30 de junho. (Consulte seu local de prova aqui)

Sobre o Exame - O Exame de Ordem da OAB pode ser prestado por bacharéis em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. A prova da primeira fase do XVI Exame foi aplicada no dia 15 de março e teve 80 questões objetivas. Para ser aprovado na prova objetiva, é preciso acertar pelo menos 50% das questões.  (Veja os Locais das provas) (G1)

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16
Mai
Ilhéus: Justiça suspende reintegração de posse de 272 casas populares
Postado por: Samile Macedo / 14:32h

A juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Wilma Vivas, suspendeu a reintegração de posse de 272 casas ocupadas por 800 pessoas, no bairro Teotônio Villela, nesta última quinta-feira (14). A juíza atendeu ao pedido da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), para suspender a liminar concedida ao Município de Ilhéus para retirar as pessoas do local. Segundo a Defensoria a remoção forçada, da maneira como está sendo conduzida a desocupação, poderá acarretar problema social ainda mais grave: gerar famílias inteiras “sem teto” ou de indivíduos vulneráveis à violação de outros direitos humanos. A Defensoria foi informada que crianças, idosos e gestantes estão entre os ocupantes das unidades habitacionais do programa municipal PAT Prosanear. As casas integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) que prevê a destinação de residências populares a pessoas cadastradas anteriormente. Desde a ocupação destas famílias, em setembro do ano passado, as obras de finalização dos imóveis estão paradas.

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16
Mai
Claro é condenada por negar intervalo para funcionária amamentar filha
Postado por: Redação Voz da Bahia / 11:45h

O Tribunal Regional do Trabalho em Goiás (TRT-GO) condenou a telefônica Claro a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma monitora comercial de 29 anos, por não conceder o intervalo para que ela amamentasse a filha, que na época tinha apenas 4 meses, em Goiânia. “É um período muito importante que eu perdi e não vou ter de volta. Até hoje minha filha é abaixo do peso e eu me culpo por isso”, disse ao G1 a mulher, que não quer ser identificada. Cabe recurso da decisão. Em nota, a Claro informou que não comenta decisões judiciais. De acordo com a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT), toda mulher tem o direito, durante a jornada de trabalho, de dois intervalos especiais de 30 minutos, cada, para poder amamentar o filho até que ele complete os 6 meses de idade. Porém, a monitora comercial disse que esse direito não foi concedido quando ela voltou de licença maternidade, em agosto de 2013. “Era eu e mais uma funcionária que tomávamos conta de toda a equipe do nosso departamento. Quando eu retornei de licença, ela foi demitida, então eu tive que acumular as duas funções. Eu ficava de 9h às 21h no trabalho para dar conta e não tinha intervalo para amamentar nesse período”, disse.

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16
Mai
Justiça Federal determina o bloqueio de R$ 282 milhões da empreiteira OAS
Postado por: Samile Macedo / 06:59h

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, nesta sexta-feira (15), que a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 282.494.939,72 da construtora OAS S.A.. A empresa é uma das investigadas na Operação Lava Jato que, entre outros assuntos, investiga desvio de dinheiro da Petrobras, por meio de contratos fraudulentos. Na quinta-feira (14), o MPF anunciou que a Justiça determinou o bloqueio de R$ 241.541.922,12 da construtora Camargo Corrêa e da empresa Sanko Sider e outros R$ 302.560.926,48 da Galvão Engenharia. As três empresas são citadas em processos da Operação Lava Jato, em curso desde março de 2014 e que investiga, entre outros crimes, fraudes em contratos de empreiteiras junto à Petrobras. A divulgação se soma a outro bloqueio de dinheiro feito pela Justiça Federal contra a construtora Engevix, anunciado no dia 24 de abril. A decisão foi tomada por uma vara cível em Curitiba, na qual seguem alguns dos processos da Lava Jato. Ao todo, foram bloqueados R$ 153.957.199,60 da empresa. Somados, os valores atingem R$ 980.554.987,92. Ainda de acordo com o MPF, os valores bloqueados correspondem a 1% dos contratos firmados entre essas empresas e a Petrobras durante o período investigado. Também estão somados a estas quantias multas civis no valor de três vezes o crescimento patrimonial considerado indevido. 

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16
Mai
Coribe: Pela segunda vez, juiz é aposentado pelo TJ-BA por comportamento inadequado
Postado por: Redação Voz da Bahia / 00:18h

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aposentou, nesta sexta-feira (15), pela segunda vez, o juiz Eduardo Pedro Nostrani Simão, já afastado das funções, por infringir diversos deveres funcionais da magistratura no período em que exerceu atividades na comarca de Coribe, no extremo oeste do estado. A denúncia que motivou o processo administrativo disciplinar é relacionado a abertura e trancamento de matrículas no Cartório de Registro de Imóveis de Coribe, sem a devida cautela e formalidades legais, ocorridas entre os anos de 2010 e 2011. Além disso, a Corregedoria do TJ-BA constatou que o magistrado processado desrespeita colegas, partes, servidores, utiliza linguagem grosseira, e ofende aos preceitos de ética que norteiam as funções da magistratura. O relator da ação contra o magistrado, desembargador Moacyr Montenegro, ainda acrescentou que ainda houve ausência de colaboração do processado no processo, através de “ocultação propositada, recusa no recebimento de correspondências e fornecimento de endereços equivocados, inclusive, em outros estados”, para não ser intimado. O relator assevera que o juiz deve manter conduta ilibada na vida pública e particular, “zelando pelo prestígio da Justiça, pela dignidade de sua função”. “Se o magistrado, no exercício da função constitucionalmente constituída, sejam ela judicantes ou administrativas, atua de forma desidiosa e grosseira, compromete a reputação do poder judiciário, e incorre no descumprimento do dever”, salienta o relator.

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15
Mai
Juiz fixa fiança de R$ 500 mil para soltar investigado na Lava Jato
Postado por: Redação Voz da Bahia / 22:29h

O juiz federal Sérgio Moro, relator dos processos da Operação Lava na primeira instância, concedeu nesta sexta-feira (15) liberdade a Guilherme Esteves, acusado de ser um dos operadores no pagamento de propina na Petrobras. No entanto, Esteves deverá pagar R$ 500 mil de fiança para sair da prisão. De acordo com a Agência Brasil, apesar de conceder liberdade ao acusado, o juiz recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Esteves e sua esposa por obstruir as investigações, ocultando provas. De acordo com as investigações da Lava Jato, Esteves intermediou o pagamento de US$ 8 milhões de propina do Estaleiro Jurong para ex-diretores da estatal. Ele foi preso em março pela Polícia Federal. Na decisão, Moro justificou que a fiança é necessária como condição para evitar a fuga do acusado. "Sempre que possível, excetuada hipossuficiência econômica, deve ser exigida fiança para vincular o investigado e o acusado ao processo, garantir sua presença nos atos processuais, contribuindo ainda para garantir a futura reparação do dano decorrentes do crime. No caso, considerando o suposto envolvimento do acusado com contas offshores no exterior, pagamentos de propinas milionárias, todos signos presuntivos de riqueza, fixo a fiança em R$ 500 mil", decidiu o juiz. A defesa de Guilherme Esteves alegou que as provas apresentadas são insuficientes para a aceitação da denúncia e pediu que ele fosse colocado em liberdade.

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15
Mai
Tsarnaev é condenado à morte por atentados na maratona de Boston
Postado por: Redação Voz da Bahia / 17:42h

Dzhokhar Tsarnaev, de 21 anos, foi condenado à morte na tarde desta sexta-feira (15) por sua participação nos atentados terroristas na maratona de Boston. A pena de morte só pode ser aplicada porque a decisão foi unânime entre as sete mulheres e cinco homens que integraram o júri. De acordo com a CNN, Tsarnaev respondia a 30 acusações, no total – 17 delas passíveis de punição com pena de morte. O jovem foi condenado por algumas dessas acusações, mas não foi informado quantas delas. Ainda não há previsão de quando ele será executado. Ao lado do irmão, Tamerlan, Dzhokhar foi responsável pela explosão de duas bombas na linha de chegada da maratona de Boston em 15 de abril de 2013, que deixaram três mortos e 264 feridos, dos quais 17 amputados.

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15
Mai
TJ-BA elege quatro novas desembargadoras; Ivete Caldas zera pontuação de três candidatos
Postado por: Redação Voz da Bahia / 16:15h

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) escolheu na manhã desta sexta-feira (15) os quatro novos desembargadores que integrarão seu quadro. A juíza Pilar Célio Tobio foi eleita pelo critério de merecimento e a juíza Joanice Guimarães de Jesus foi eleita pelo critério de antiguidade. A juíza Maria de Lourdes Pinho Medauar foi eleita para o cargo de desembargadora na Câmara do Oeste pelo critério de merecimento. Já a juíza Cármen Lúcia Santos Pinheiro foi eleita para o cargo de desembargadora para ocupar o lugar do desembargador Clésio Carrilho, que pediu remoção para a Câmara do Oeste. Antes da eleição, foi discutido se cabia leitura dos relatórios dos candidatos por parte dos desembargadores – o que poderia atrasar e muito a sessão. O desembargador Clésio Carrilho pontuou que somente o decano fizesse a leitura, pois senão, a sessão “demoraria mais do que a sabatina do STF”. A desembargadora Telma Britto declarou suspeição por foro íntimo em todos editais de promoção. A desembargadora Dinalva Laranjeira declarou impedimento nos editais que sua irmã concorria ao cargo de desembargadora. A desembargadora Ivete Caldas, que já ocupou o cargo de corregedora-geral do Tribunal, pediu a palavra após a eleição do primeiro edital para justificar a nota zero que deu a três candidatos. O primeiro voto justificado foi a nota atribuída ao juiz Baltazar Miranda Saraiva. “Não pontuei o candidato em face ausência de preenchimento das condições exigidas para concorrer a promoção por merecimento”. Caldas afirma que não poderia atribuir pontos a ele pelo fato de tramitar uma ação penal contra Baltazar Miranda no tribunal. Além disso, ela diz que o juiz tem 2.379 processos pendentes de julgamento da época em que atuou nas Turmas Recursais, conforme informação colhida no sistema Projudi, e mais 81 processos físicos conclusos no seu gabinete, também das Turmas Recursais, conforme informações prestadas pela secretaria das Turmas.

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15
Mai
PRE-BA divulga balanço de representações por propaganda irregular
Postado por: Redação Voz da Bahia / 16:09h

A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA) divulgou nesta sexta-feira (15) o balanço das representações por propaganda antecipada e irregular proposta nas eleições de 2014. De acordo com o documento, o órgão propôs 130 representações, sendo que 87 foram consideradas procedentes pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), oito estão em tramitação e cinco foram declinadas para o primeiro grau. Ainda de acordo com o balanço, 30 representações foram consideradas improcedentes. Quanto ao total de multas aplicadas nas decisões do TRE-BA, o valor já chega a, aproximadamente, R$ 1,25 milhão. Entre os condenados a pagar multa por propaganda antecipada, estão o governador da Bahia, Rui Costa, e o Partido dos Trabalhadores (PT). Ambos terão que desembolsar R$ 25.000,00, cada. Em outro processo, a condenação atingiu a monta de R$ 42.794,00, aplicada de forma individual. Geddel Vieira Lima, atual presidente estadual do PMDB, foi condenado, junto ao partido que preside, a pagar, individualmente, R$ 206.678,00. Já em outra representação, a multa aplicada aos dois foi de R$ 30.000,00, cada. Todos estes processos ainda se encontram no Tribunal Superior Eleitoral para julgamento de recursos. O procurador Regional Eleitoral Ruy Mello afirmou que a fiscalização efetuada nas eleições 2014 também será realizada nas eleições municipais de 2016. Durante reuniões com promotores eleitorais, Mello salientou a necessidade de observância rigorosa de casos de pretensos candidatos que, antecipadamente, dão a largada na campanha eleitoral, por meio de exposições em outdoors, discursos públicos e também no desvio do conteúdo da propaganda partidária.

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15
Mai
Cafarnaum: Justiça bloqueia bens de prefeito por gestor associar nome ao São João
Postado por: Redação Voz da Bahia / 16:03h

O prefeito de Cafarnaum, na região de Irecê, teve os bens bloqueados pela Justiça por associar o nome dele ao São João da cidade realizado no ano passado. A juíza Ivonete de Souza Araújo, da Comarca de Morro do Chapéu, acatou ação civil do Ministério Público da Bahia (MP-BA). De acordo com a denúncia, Euilson Joaquim da Silva (PSDB), conhecido por “Wilson Macambira”, se valeu de verba pública para se promover. O nome do São João de 2014 recebeu a denominação de “Arraiá da Macambira”, o que remete ao nome do administrador. Ainda segundo relatório do MP, Cafarnaum realiza o São João desde a emancipação ocorrida em 1963, e só em 2014, usou um nome associado ao prefeito. A juíza também determinou que o prefeito não use “a alcunha pela qual é conhecido: Macambira em qualquer evento ou ato público, patrocinado com recursos do Município de Cafarnaum”. A multa diária é de R$5 mil. Pela determinação judicial, Wilson Macambira tem 15 dias para apresentar defesa sobre o teor pelo qual é acusado. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (12). O BN tentou o contato com a prefeitura de Cafarnaum até o final da nota, mas não conseguiu falar com nenhuma autoridade.

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15
Mai
S. A. de Jesus: Juíza esclarece tipos de violência contra a mulher e formas de proteção após as denúncias
Postado por: Samile Macedo / 11:38h

A violência contra a mulher tem assolado o mundo inteiro de diferentes formas. No intuito de coibir tal prática, foi realizado na última terça-feira (13) em Santo Antônio de Jesus o evento da Campanha Justiça Pela Paz em Casa, buscando estabelecer a conscientização por meio do diálogo com cada participante. A ocasião obteve resultados positivos e a Juíza de Direito da Vara da Família em Santo Antônio de Jesus, Dra. Maria Cláudia explicou em entrevista a Recôncavo as várias formas de violência doméstica e soluções para o problema, assim como aspectos que merecem à atenção dos cidadãos.

Tipos de agressão contra a mulher: Dra. Maria Cláudia informou que o tipo de agressão mais conhecida pelas pessoas é a física, mas além desta há as violências psicológicas, morais, patrimoniais, quando a mulher é submetida a humilhações, ameaças, limitações da liberdade de ir e vir, suprimida de seus pertences, dentre outras. “Estamos numa era tecnológica, portanto as senhas do celular, das redes sociais são privacidade de cada um e a pessoa não tem o direito de violar a privacidade, pois tal ato também é considerado como violência, sendo protegido pela Lei Maria da Penha”, disse.

Tratamento psicológico contra vítimas e agressores:

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15
Mai
Justiça nega pedido de indenização a cliente que anotou senha em cartão e foi furtada
Postado por: Letícia Oliveira / 11:24h

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou um pedido de indenização por danos morais e materiais a um cliente da Caixa que foi furtada. A negativa foi dada, pois a cliente mantinha as senhas anotadas junto aos cartões bancários. Para a Turma, a culpa é exclusiva da vítima. O caso aconteceu em fevereiro de 2013, quando a autora da ação foi furtada por dois homens, que levaram seus cinco cartões magnéticos. Os homens se identificaram como funcionários de uma companhia de energia elétrica. Os saques contestados ocorreram no fim da tarde do mesmo dia do furto. A relatora, desembargadora Federal Cecília Mello, explicou em seu voto que não se aplica a regra da responsabilidade objetiva do banco em casos de culpa exclusiva da vítima.

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15
Mai
STF autoriza prisão domiciliar para o ex-deputado federal Roberto Jefferson
Postado por: Letícia Oliveira / 11:03h

O ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado a 7 anos e 14 dias no julgamento do mensalão, acaba de ter a prisão domiciliar autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações de pessoas ligadas ao PTB – sigla que Jefferson presidiu antes da condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro -, confirmam a autorização para que o responsável por deflagrar o processo do mensalão cumpra o restante da pena em prisão domiciliar. Em agosto de 2014, o próprio STF negou o pedido de prisão domiciliar. Ainda não houve a confirmação oficial por parte da Corte. (BN)

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14
Mai
Juízes suspendem audiências em protesto contra projeto de terceirização
Postado por: Marcus Augusto Macedo DRT 5719 / 22:06h

Juízes, desembargadores, procuradores e funcionários da Justiça do Trabalho de São Paulo suspenderem suas atividades por uma hora na quarta-feira, 13, para protestarem contra o Projeto de Lei 4330, aprovado na semana passada pela Câmara, que amplia as possibilidades de terceirização da mão de obra. Um dos objetivos do protesto, segundo manifestantes, foi chamar a atenção para os efeitos do projeto de lei, hoje transformado em mais uma peça da ferrenha disputa política entre governo, oposição e partidos aliados. "A forma como esta questão está sendo tratada, em meio à polarização política, acaba impedindo a gente de debater o que deve ser debatido", disse o juiz auxiliar da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo, Eduardo Rockenbach Pires, um dos participantes do protesto. A manifestação realizada no átrio do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo, foi organizada por entidades representativas de todos os setores da Justiça do Trabalho paulista e faz parte de uma série de atos liderados pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra que devem ocorrer em todos os Estados. Segundo participantes, a rejeição à proposta aprovada pela Câmara é unânime na comunidade da Justiça do Trabalho. "Todo mundo que se manifestou até agora se manifestou contra", disse Pires. Comunicado O juiz substituto chamou atenção devido a um comunicado fixado na entrada da 13ª Vara no qual avisava que as audiências estariam suspensas em função do protesto. "Já está mais do que comprovado que a terceirização prejudica, e muito, a integridade dos direitos do trabalhador. Junte-se à mobilização!", convocava o texto. A afirmação foi feita com base na experiência diária do juiz.

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14
Mai
Mesmo com lei de acesso, Judiciário responde só metade dos pedidos de informação
Postado por: Anacley Souza / 21:53h

A Lei de Acesso à Informação está em vigor desde 2012, porém, o cidadão ainda encontra dificuldades para obter informações de órgãos públicos, em especial do Judiciário. Pesquisa da organização não governamental (ONG) Artigo 19 indicou que a esfera federal da Justiça responde completamente apenas 50,9% das solicitações de informação. Em 20% dos casos, o retorno dado pelos 11 órgãos do judiciário avaliados contemplou apenas parcialmente os pedidos. O desempenho foi o pior entre os três poderes. No Executivo, a avaliação feita com pedidos direcionados aos 38 ministérios alcançou um índice de 73,2% de respostas que atenderam integralmente o solicitado. No Legislativo, os pedidos enviados à Câmara e ao Senado foram completamente atendidos em 80% dos casos. “Saber que os órgãos da Justiça são os piores nesse sentido, liga um sinal de alerta. Porque se o Executivo ou o Legislativo não estiverem funcionando, quem vai fiscalizar a lei?”, questiona a oficial de Acesso à Informação da Artigo 19, Joara Marchezini. Ao todo, foram enviados, para elaboração da pesquisa, 255 pedidos de informação a 51 órgãos públicos federais, entre novembro de 2014 e março de 2015. Em todas as esferas, o estudo apontou dificuldade em obter informações sobre a participação popular nos órgãos.

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14
Mai
Silas Malafaia cobra posição de Crivella sobre novo ministro do STF
Postado por: Marcus Augusto Macedo DRT 5719 / 15:34h

Pelo Twitter o pastor Silas Malafaia cobrou o posicionamento do senador Marcelo Crivella a respeito da indicação de Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal. Malafaia é contra a indicação feita pela presidente Dilma Rousseff por conta dos projetos defendidos pelo novo ministro. “Fachin defende direito da amante, poligamia, desapropriação de terras produtivas etc, etc… Quero ver se o senador Crivella vai apoiar ou não”, escreveu. As acusações são referentes aos projetos já divulgados pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), do qual Fachin era diretor. Apesar de negar qualquer ligação com o PT, o novo ministro é acusado de entrar para o STF para defender temas que venham a beneficiar o partido ou seus ideais. O senador Magno Malta já se posicionou contra a indicação de Fachin e faz parte da campanha que rejeita o jurista. Malafaia diz que já conhece o posicionamento de Malta e pede para que Crivella se posicione. “Já conheço o voto do senador Magno Malta contra Fachin, quero saber se o senador Crivella vai ter a coragem de votar a favor desse individuo”, escreveu. Os senadores passaram 12 horas sabatinando Fachin sobre os mais diferentes temas, Magno Malta, por exemplo, fez perguntas relacionadas à família e quis saber se o jurista é contra ou a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo. “Tenho para mim que determinadas categorias foram mesmo pesadas para casais heterossexuais”, disse Fachin respondendo ao senador capixaba.

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14
Mai
Projeto de lei pretende conceder cirurgias gratuitas a mulheres vítimas de violência
Postado por: Samile Macedo / 14:10h

Um projeto de lei da deputada estadual Ivana Bastos (PSD), publicado nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial do Estado, pretende autorizar o Poder Executivo Estadual a realizar cirurgias plásticas reparadoras de sequelas gratuitamente em mulheres vítimas de violência sexual, no trabalho, familiar ou doméstica. De acordo com a justificativa, uma mulher é espancada no Brasil a cada 15 segundos. Na Bahia, foram registradas, em 2007, mais de 9 mil ocorrências policiais na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e já é o segundo estado com maior número de denúncias. Caso aprovada, a lei beneficiará mulheres com "casos de violência configurada por constrangimento registrado em boletim de ocorrência e laudo do exame de corpo de delito do Instituto Médico Legal que constatou a violência sofrida", além de laudo que determine a reparação por meio de cirurgia plástica. As despesas dos procedimentos serão de responsabilidade da Secretaria Estadual da Bahia (Sesab). (BN)

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14
Mai
Conselho de Justiça aponta TJ-BA como pior em julgamentos de corrupção
Postado por: Letícia Oliveira / 09:07h

Um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) como o pior tribunal estadual do país em relação a julgamento de casos de corrupção. No estado, o acervo de processos de casos de corrupção é de 7.233, mas apenas 559 foram julgados no ano de 2014. Desta forma, o tribunal baiano apenas julgou 7,73% dos processos de combate à corrupção de seu acervo de primeiro e segundo graus, ficando em último lugar no ranking nacional do cumprimento da Meta 4 do CNJ. A meta estabelece o julgamento de processos relativos a casos de corrupção distribuídos até 31 de dezembro de 2012. De acordo com o levantamento, na Justiça de primeiro grau há um estoque de 7.155 processos, com 503 casos julgados, totalizando 7,03% de ações julgadas. Na Justiça de segundo grau, o passivo é de 78 processos, com 56 casos julgados, totalizando 71,79%.

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14
Mai
Condenado outras vezes, Beira-Mar pega mais 120 anos de prisão
Postado por: Letícia Oliveira / 07:16h
O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, foi condenado a 120 anos de prisão na madrugada desta quinta-feira (14) no Rio. Ele era acusado de ter liderado uma guerra de facções, em 2002, dentro do presídio de segurança máxima Bangu I, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, e respondia pelo assassinato de quatro pessoas. Beira-Mar acumula agora penas que somam quase 320 anos de prisão - condenações anteriores de quase 200 anos de prisão, mais os 120 anos da sentença desta madrugada. Após mais de 10 horas de julamento, a  sentença foi lida na madrugada desta quinta pelo juiz Fábio Uchoa. O traficante foi condenado por quatro homicídios duplamente qualificados, por motivo torpe e sem dar chance de defesa às vítimas, que são os detentos Ernaldo Pinto Medeiros (Uê), Carlos Alberto da Costa (Robertinho do Adeus), Wanderlei Soares (Orelha) e Elpídio Rodrigues Sabino (Pidi). Para cada crime pegou 30 anos de cadeia. Ao ser interrogado, Beira-Mar declarou inocência. “Eu cometi vários crimes. Nesse, eu sou inocente”, afirmou.
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Mai
OAB-BA faz acordo com Tribunal de Justiça e garante sustentação oral em julgamentos
Postado por: Marcus Augusto Macedo DRT 5719 / 22:15h

Um acordo selado na manhã da última terça-feira (12), em Brasília, entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), garantiu aos advogados baianos a sustentação oral nas sessões de julgamento colegiadas do Tribunal. A prerrogativa estava ameaçada pela Emenda Regimental n.º 03/2013, de dezembro de 2013, que instituiu a votação antecipada por meio eletrônico entre os desembargadores, o chamado "plenário virtual". Motivo de reclamação da OAB-BA no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na forma instituída pelo “plenário virtual” apenas magistrados tinham acesso às pautas de votação, podendo realizar discussão da causa e votação antecipada e secreta, sem a participação de advogados. "OAB da Bahia entendeu que a medida ameaçava as prerrogativas profissionais dos advogados e o direito de defesa do cidadão. Então nós acionamos nossa procuradoria, que requereu ao Conselho Nacional de Justiça um procedimento de controle administrativo no TJBA”, explica o presidente da OAB-BA, Luiz Viana. Na audiência desta terça (12), em Brasília, designada e presidida pela conselheira do CNJ Deborah Ciocci, a representante do TJBA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, informou que o Pleno do TJ-BA aprovou, recentemente, nova emenda regimental que alterou a normatização interna. A partir de agora, advogado de qualquer uma das partes interessadas poderá solicitar preferência até o início da sessão de julgamento, com ou sem sustentação oral, quando então a votação ocorrerá presencialmente. O TJ-BA também se comprometeu a aplicar a nova norma regimental em todos os seus julgamentos colegiados.

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Mai
Poluição Sonora: MP diz que Prefeitura de S. A. de Jesus poderá pagar R$1 mil em multa diária se descumprir Lei
Postado por: Samile Macedo / 16:34h

Muitos cidadãos de Santo Antônio de Jesus e regiões circunvizinhas tem se queixado de ser vítimas da poluição sonora, na maioria das vezes ocasionada por vizinhos que costumam escutar músicas com o aparelho de som em alto volume, mas o Promotor de Justiça do Ministério Público (MP), Dr. Julimar Barreto  declarou estar promovendo ações para coibir tal infração e relatou que nesta quarta-feira (13) será realizada uma reunião com a Prefeitura Municipal e a Polícia Militar para falar sobre alguns detalhes referentes ao problema, inclusive relatou que uma ação civil pública foi empreendida contra o município obrigando a criação de um órgão específico para tratar da poluição sonora para efetuar fiscalizações pela cidade mesmo nos finais de semana e feriados. “Temos adotado providências contra todos os acusados por chama-los à promotoria, aplicar notificações, mostrar vídeos educativos, assinatura de termos de ajustamento de conduta ou instauração de um inquérito para apurar o fato, medidas que tem surtido bons efeitos. Caso a prefeitura não cumpra o que determina a Lei, terá de pagar uma multa diária de R$1.000,00 estabelecida pelo Poder Judiciário“, declarou. Segundo Dr. Julimar, os cidadãos que quiserem denunciar a prática de poluição sonora pode se dirigir à Promotoria ou entrar em contato por meio do telefone (75)3631-0081. 

Redação Voz da Bahia - Samile Macedo

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Mai
Servidores auxiliares da Justiça paralisam atividades por 24 horas
Postado por: Letícia Oliveira / 11:04h

Os servidores auxiliares do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) paralisam as atividades por 24 horas nesta quarta-feira (13), com indicativo de greve, para reivindicar reposição inflacionária, tendo em vista que até o momento, o presidente Eserval Rocha, não encaminhou projeto de lei para Assembleia Legislativa da Bahia com os valores. Em assembleia realizada nesta última segunda-feira (11) pelo Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj), os servidores aprovaram a paralisação para também pedir a atualização da tabela do plano de cargos e salários, vantagem pessoal de eficiência e progressão funcional. A categoria deliberou que serão realizadas paralisações de quinze em quinze dias, sempre as quartas-feiras a partir de hoje, até o dia da próxima assembléia, que ficou agendada para o próximo mês. A categoria decidiu também que se manterá em estado de greve podendo a qualquer momento deflagrar um movimento paredista.

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