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Boa noite , Segunda-feira, 27/06/2016








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Justiça

27
Jun
Volkswagen deve gastar cerca de US$15 bilhões por fim de processo
Postado por: Anacley Souza / 21:39h

Um acordo da Volkswagen com cerca de 500 mil donos de carros a diesel nos EUA e reguladores sobre veículos poluentes está avaliada em cerca de 15 bilhões de dólares, disse uma fonte a par do assunto nesta segunda-feira (27). O acordo, a ser anunciado na terça-feira, inclui mais de 10 bilhões de dólares em oferta de recompra a proprietários de veículos e quase 5 bilhões em fundos de poluentes para compensar as emissões de diesel em excesso e aumentar a produção de veículos de emissão zero, disse a fonte. O caso, que veio à tona em setembro do ano passado, partiu de denúncias das autoridades dos Estados Unidos, que afirmaram que a empresa manipulava o software de veículos com motores a diesel para falsificar os valores das emissões de poluentes. A Volkswagen e a agência de proteção ambiental dos Estados Unidos se recusaram a comentar o acordo. O escândalo resultou em diversos processos na Justiça americana, entre eles ações movidas por consumidores. Em abril, a agência de notícias Reuters afirmou que a montadora havia fechado um acordo com autoridades americanas, e estimou que os gastos da Volkswagen poderiam chegar aos US$ 10 bilhões. (Auto Esporte)

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27
Jun
Salvador sedia encontro de estudantes de direito no mês de julho
Postado por: Redação Voz da Bahia / 19:44h

O Encontro Nacional de Estudantes de Direito (Ened) será realizado em Salvador dos dias 10 a 16 de julho, no Parque de Exposições Agropecuárias. O evento é realizado anualmente pela Federação Nacional dos Estudantes de Direito, com apoio de estudantes das faculdades de direito da Ufba, Uneb, Uesb, UCSal entre outras. O encontro tem como tema “Direito(s) em crise: diálogos de resistência” por meio de palestras, grupos de trabalhos, submissão de artigos, encontro de extensionistas e atividades culturais. A organização do evento lançou os pacotes promocionais, que encerraram em menos de três horas. Os pacotes promocionais custaram R$190 e a média de preço é a menor das últimas três edições, portanto, superando os Eneds sediados em Brasília e Belo Horizonte em termos de valores acessíveis. A organização colocou mais lotes à venda, com quantidade limitada, composto por opções de pacotes de acordo com o interesse do encontrista. Quem quiser aproveitar o preço especial deve acompanhar a página do Facebook Ened 2016 – Salvador/BA e no site do evento.

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27
Jun
MPF recomenda ao Inema interdição da Usina Hidrelétrica da Pedra do Cavalo
Postado por: Redação Voz da Bahia / 17:32h

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou, na última terça-feira, 21 de junho, que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realize a interdição das atividades e não renove a licença de operação da Usina Hidrelétrica da Pedra do Cavalo, administrada pelo Grupo Votorantim. A diretora do órgão, Márcia Cristina Telles de Araújo Lima, tem o prazo de dez dias para informar se irá acatar a recomendação. O empreendimento está localizado na área de proteção ambiental da Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape, localizada nos municípios baianos de Cachoeira e São Félix, e, segundo o Instituto, encontra-se com a licença de operação vencida desde fevereiro de 2009. O novo requerimento de licença operacional feito pelo grupo empresarial está sendo processado pelo Inema, que solicitou análise do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela administração da reserva ambiental. O ICMBio indeferiu o requerimento, baseando-se nos seguintes fatos: inconsistência do plano operativo, inexistência de proposta de monitoramento ambiental, falta de estudos ambientais específicos que analisem os impactos ambientais do empreendimento sobre a Reserva, falta de caracterização técnica do empreendimento e ausência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

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27
Jun
Tremendal: Justiça Federal obriga órgãos a recuperar açude por danos ambientais
Postado por: Débora Ayane / 15:23h

O Departamento Nacional de Obras Contra As Secas (Dnocs), o Ibama, Inema, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Município de Tremendal, no sudoeste baiano, foram condenados pela Justiça Federal por danos ambientais causados em um açude público. Na ação, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), foi apontado que o local passa por diversas intervenções, como construção ilegal de casas e de um loteamento particular edificado em suas margens, autorizada pela prefeitura. A decisão é da 2ª Vara da Subseção de Vitória da Conquista Fábio Stief Marmund. O MPF comprovou que havia construções clandestinas próximo ao açude, e que a obra só poderia ser realizada com autorização do poder público. O procedimento também não seria possível, visto que o uso de água nessa modalidade ameaçaria a disponibilidade do recurso mineral em padrões e qualidade adequados, além de afetar a atual e as futuras gerações. De acordo com a decisão judicial, a ANA não fiscalizou o uso dos recursos hídricos da União e que o Dnocs compactuou com as irregularidades. As obras trouxeram problemas como destruição de mata ciliar, supressão de nascentes, exploração das águas, erosão, assoreamento de margens, por exemplo. O Dnocs deverá tomar providências para proteger o açude e implementar um plano ambiental de conservação e uso dos recursos hídricos. A ANA terá que vistoriar as barragens construídas no rio Ressaca, local onde o açude está situado, com o objetivo de regularizá-las. Já o Ibama e o Inema deverão fiscalizar a ocupação e uso do açude e o Município de Tremendal, junto com o Dnocs, devem reparar os danos ambientais causados ao reservatório, seu entorno e manancial, por meio da elaboração e implementação do plano de recuperação de áreas degradadas.

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26
Jun
SAJ: Redator da Lei da Ficha Limpa participa de Congresso de Direito
Postado por: Redação Voz da Bahia / 16:49h

O redator da Lei da Ficha Limpa, Marlon Reis, que foi juiz no Estado do Maranhão, participará do Congresso de Direito Público do Recôncavo da Bahia, em Santo Antônio de Jesus, no dia 5 de agosto. O evento vai discutir o ativismo judicial do direito eleitoral, perspectivas e o impacto social. O congresso vai acontecer no Centro de Convenções Pena Branca e será realizado em parceria com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia e a Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), subseção Santo Antônio de Jesus. Além de Marlon Reis, o encontro vai reunir juristas, gestores públicos, profissionais da área de direito e comunicação, estudantes e candidatos que vão concorrer nas próximas eleições municipais, para discutir as novas regras e determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já estão em vigor. Além disso, o evento abre as portas para discussões e debates sobre temas que são de suma importância para toda a sociedade. Palestrarão no evento o promotor de Justiça Leonardo Cezar, do Espírito Santo, mestre em Corrupção e Estado de Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha e que atualmente está em fase final de conclusão do seu doutorado.

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25
Jun
Ex-médico que estuprava pacientes é indiciado por mais 37 crimes
Postado por: Redação Voz da Bahia / 15:18h

O ex-médico Roger Abdelmassih, de 72 anos, foi indiciado pela suspeita de ter cometido mais crimes de estupro e de manipulação genética irregular contra outras 37 pacientes. Abdelmassih, que já foi o médico do país mais requisitado no tratamento de fertilização “in vitro”, foi condenado em 2014 a 181 anos de prisão pelo estupro de pacientes e cumpre pena no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. De acordo com informações do jornal O Globo, somando os casos conhecidos até então e os supostos novos crimes, que teriam acontecido entre 1995 a 2008, o total de vítimas feitas pelo ex-médico pode chegar a 74.

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24
Jun
Coletânea 'Código Penal Comentado' é lançado com participação de criminalista baiano
Postado por: Anacley Souza / 21:41h

A coletânea 'Código Penal Comentado – Doutrina e Jurisprudência', da editora Manole, que conta com a participação do advogado baiano Gamil Föppel El Hireche foi lançada nesta quinta-feira 23 na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis, em São Paulo. Na publicação, coordenada por Maurício Schaum Jalil e Vicente Greco Filho, o criminalista baiano aparece ao lado das maiores autoridades sobre o assunto e assina, junto com Gabriel Dalla, o capítulo dedicado aos comentários a respeito dos crimes contra a honra. O livro conta, ainda, com prefácio assinado pelo professor René Ariel Dotti. Doutor em Direito Penal Econômico e Mestre em Direito Penal, Gamil Föppel El Hireche é membro da comissão de juristas, nomeado pelo Senado Federal, para a Revisão do Código Penal e da Lei de Execuções Penais. Além disso é professor em cursos de pós-graduação e autor de outros livros sobre Direito Penal.

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24
Jun
STJ decide que Paulo Henrique Amorim cumpra pena por injúria racial
Postado por: Anacley Souza / 18:11h

O Superior Tribunal de Justiça definiu no último dia 15 de junho que o jornalista e apresentador do "Domingo Espetacular", Paulo Henrique Amorim, cumpra pena de 1 ano e oito meses de reclusão. Ele foi condenado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em 2013 por racismo contra o jornalista Heraldo Pereira, da Globo. Em um post em seu blog Conversa Afiada, publicado em 2010, Amorim chamou o colega de profissão de "negro de alma branca". Este não é o primeiro processo de injúria que Amorim sofre. No ano passado, ele foi condenado a pagar 30 salários mínimos por ofensas ao jornalista Merval Pereira.

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24
Jun
Dono da UTC, baiano Ricardo Pessoa é condenado a oito anos de prisão na Lava Jato
Postado por: Débora Ayane / 15:52h

O empreiteiro baiano Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 8 anos e 2 meses de prisão por corrupção e participação em organização criminosa nesta quinta-feira (23). De acordo com informações do jornal Folha de São Paulo, esta é a primeira sentença do delator da Operação Lava Jato. Graças ao acordo firmado com a Justiça, Pessoa deve cumprir a pena em regime aberto diferenciado, com uso de tornozeleira, até novembro de 2017. Ainda de acordo com a publicação, o empresário foi o único condenado na ação, que tratava do pagamento de propina pela UTC em obras da Petrobras, tais como a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o Comperj, no Rio de Janeiro, e a Refinaria Getúlio Vargas, no Paraná.(BN)

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23
Jun
TST condena Banco do Brasil por confiscar dinheiro de poupança de empregado
Postado por: Redação Voz da Bahia / 19:23h

A Sétima Turma do Tribunal Superior (TST) manteve decisão que condenou o Banco do Brasil S.A. ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 15 mil, por ter retirado indevidamente da conta poupança de um empregado valores referentes a diferenças de caixa. O banco chegou a retirar R$ 1.150 da conta, de uma diferença a menor de R$ 3 mil. De acordo com o empregado, em junho de 2010, o posto onde trabalhava, em Várzea da Roça, foi avisado da ocorrência de um assalto à agência localizada em Mairi, a 11 km e seu gerente determinou fechamento imediato do caixa e pagamento dos malotes das empresas privadas, sem a conferência do movimento diário. Quando a conferência foi realizada, no dia seguinte, foi constatada a diferença de R$ 3 mil. Meses depois, o empregado identificou o desconto de R$ 1.150 em sua poupança. O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) confirmou a condenação de primeiro grau, determinando a devolução do valor descontado e condenando o banco por dano moral. Em sua defesa, o Banco do Brasil alegou que o caixa responde por eventuais diferenças de valores sob sua guarda, razão pela qual recebe o adicional por “quebra de caixa”, previsto em norma coletiva da categoria. Para o TRT-BA, no entanto, não houve “desconto salarial”, como avaliou o banco, pois não houve retirada no contracheque. Ficou comprovado, ainda, que o trabalhador não recebia o adicional alegado pelo banco e que o banco não apresentou autorização para efetuar a operação, e a violação na poupança "se mostrou muito mais grave, aviltante e vilipendiadora do que um desconto salarial, o qual, por si só, já se mostraria ilícito". O Banco do Brasil recorreu, ainda, da decisão de dano moral , afirmando que ele não foi comprovado. O ministro relator Vieira de Mello Filho, entretanto, destacou que não é exigida a prova do constrangimento, dor ou sofrimento. "O dano reside na própria violação do direito da personalidade. O banco usurpou os valores existentes em conta poupança, o que se equipara ao crime de apropriação indébita", finalizou.

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23
Jun
STF afirma que réu primário que trafica drogas não comete crime hediondo
Postado por: Anacley Souza / 18:55h

Em um julgamento marcado por reviravolta, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (23) conferir tratamento diferenciado para o crime de tráfico de drogas quando o acusado é primário, tem bons antecedentes e não integra organização criminosa, o chamado tráfico privilegiado. Por 8 votos a 3, os ministros decidiram que esse tipo de tráfico não deve ser considerado hediondo, portanto, integrar o rol de crimes mais gravosos e sem direito a benefícios de pena aos condenados. Com isso, o traficante nessa situação poderá ter uma situação jurídica diferenciada, como, por exemplo, começar a cumprir a pena no regime semiaberto, em que o preso pode sair durante o dia para trabalhar e voltar à noite para a cadeia, além de pena reduzida de um sexto a dois terços, como os demais condenados por crime comum. Para a maioria do STF, as condições do crime (como a quantidade de drogas) e a situação do acusado (como bons antecedentes) influencia na avaliação sobre o enquadramento de delito hediondo. O tema começou a ser discutido em 2015 pelo tribunal e a indicação era de que a maioria do Supremo votaria para considerar que o crime de tráfico de drogas deve ser considerado hediondo em todas as situações. Após pedidos de vista, o caso foi retomado nesta quinta, quando os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki e Rosa Weber mudaram seus votos e o entendimento adotado pelo tribunal. Os três seguiram a corrente puxada pela ministra Cármen Lúcia de que um réu primário e com bons antecedentes não pode receber pena grave.

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23
Jun
STJ rejeita pedido de habeas corpus do ex-ministro José Dirceu
Postado por: Débora Ayane / 16:57h

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou terça-feira (21), recurso em habeas corpus do ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu de Oliveira e Silva, por unanimidade. José Dirceu foi preso em agosto de 2015 (veja aqui), em decorrência da 17ª fase da operação Lava Jato. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em outubro de 2015, negou o pedido de liberdade, com o argumento de que a prisão preventiva era necessária para garantir a ordem pública e impedir interferências na investigação (veja aqui). O ex-ministro declarou, em recurso ao STJ, que a prisão era desnecessária, uma vez que ele não oferecia perigo à sociedade. O Ministério Público Federal (MPF), em parecer, opinou pela rejeição do habeas corpus, por entender que o benefício poderia causar a reiteração de delitos. Para Felix Fischer, ministro relator do recurso, a prisão foi devidamente fundamentada, se baseando na gravidade concreta das condutas, na expressividade da lesão causada, em virtude dos valores envolvidos e na reiteração de delitos ocorridos.

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23
Jun
Prestes a deixar a prisão, Nestor Cerveró vai colocar tornozeleira
Postado por: Débora Ayane / 14:27h

O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que está preso desde janeiro de 2015 pela Lava Jato, deve colocar tornozeleira eletrônica nesta quinta-feira (23), na sede da Justiça Federal, em Curitiba. Ele firmou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e deve deixar a carceragem da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (24).O ex-diretor já foi condenado pela Lava Jato em duas ações penais a 27 anos e quatro meses de prisão e responde por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele também é reú em outros dois processos.O acordo prevê que Cerveró devolva mais de R$ 17 milhões aos cofres públicos em razão dos crimes cuja autoria assumiu durante as investigações da Lava Jato. O conteúdo do acordo se tornou público por decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República.Além da devolução do valor, o acordo também prevê que Cerveró só possa ser condenado a, no máximo, 25 anos de prisão, somando todos os processos a que responde na Justiça.

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22
Jun
Tribunal condena Google a pagar R$ 30 mil por site fraudulento
Postado por: Anacley Souza / 20:24h

A 1.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Google Brasil a pagar 30.000 por danos morais por manter um site fraudulento na internet. Os desembargadores entenderam que o endereço virtual não era correspondente à empresa física. Atualmente, o site está fora do ar. A decisão foi divulgada pelo site do TJ. Em sua decisão, o desembargador relator da ação, Francisco Loureiro, destacou que a empresa de materiais de construção Distribuidor de Cimento Marinho Ltda., de São Paulo, enfrentou transtornos e até processos judiciais em razão da permanência do portal na rede. "Diante desse cenário, parece que os provedores de pesquisa, a exemplo do requerido, devem ser efetivamente enquadrados na categoria dos provedores de aplicação e sujeitar-se à sua disciplina legal", analisou. De acordo com o processo, a Distribuidor de Cimento Marinho descobriu em 2015 que consumidores compraram mercadorias no site www.materiais-marinho.com.br e não receberam a entrega. O portal não pertencia à empresa, apesar de usar o nome fantasia da firma. Dentro do página havia referências ao endereço, mas a conta bancária e o telefone para contato eram diferentes dos verdadeiros. A distribuidora enviou ao Google notificação extrajudicial solicitando a exclusão do site. Na época, o Google informou que não tomaria nenhuma medida e que as contestações deveriam ser feitas ao dono do portal. "O aludido site foi mantido na internet mesmo após o réu ter sido notificado pela demandante para que excluísse seu link do site de buscas. Diante desse quadro, parece evidente que deve ser responsabilizado pelos danos extrapatrimoniais ocorridos, resultantes da violação da honra objetiva da empresa autora perante seus clientes", observou o desembargador Francisco Loureiro. A assessoria de imprensa do Google informou que a empresa não comentará o caso. (Estadão Conteúdo)

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22
Jun
Sistema de controle do 'setor de propina' da Odebrecht ficava na Suíça
Postado por: Débora Ayane / 17:14h

O responsável pelo sistema de informática utilizado pelo “setor de propina” da Odebrecht, conforme acusação do Ministério Público Federal (MPF), afirmou à Justiça Federal nesta quarta-feira (22) que o servidor do sistema ficava na Suíça “por questões de segurança”. Camilo Gornati foi interrogado como testemunha de acusação do MPF.O sistema chamado Drousys foi revelado pela delatora da Lava Jato Maria Lúcia Tavares, que era responsável dentro do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht por gerenciar requerimentos de propina e repassá-los aos entregadores, que por sua vez fariam chegar os recursos aos destinatários finais. As comunicações eram feitas justamente através do Drousys, um sistema de intranet ao qual funcionários da empreiteira tinham acesso.Maria Lúcia Tavares disse que Camilo Gornati, funcionário de outra empresa, era o responsável pela instalação do sistema, e por esse motivo ele foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento à Polícia Federal (PF) na 26ª fase da Lava Jato, e também arrolado pelo MPF como testemunha de acusação na ação que tem como réus o ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht e o publicitário João Santana – um dos destinatários dos pagamentos, segundo a acusação.

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22
Jun
Corregedoria do TJ-BA realiza saneamento em Queimadas, Serra Preta e Dias D'Ávila
Postado por: Anacley Souza / 08:01h

A Corregedoria das Comarcas do Interior, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizou um saneamento nas comarcas de Queimadas, Serra Preta, na bacia do Jacuípe, e na vara Crime de Dias D’Ávila, de 13 a 17 de junho. Mais de três mil processos foram analisados nesses cinco dias. Os trabalhos desenvolvidos, dentro do projeto Parceiros pela Justiça, visam maior efetividade da prestação jurisdicional. Em Queimadas, 2.134 processos foram analisados durante os dias de atuação da equipe de saneamento. Houve ainda a elaboração de 396 editais; 357 processos baixados; 267 sentenças de extinção; 576 despachos; 1.189 movimentações no sistema; e 958 juntadas de petições. Após o transcurso do prazo do edital, espera-se ainda uma baixa de aproximadamente 1 mil processos. O juiz corregedor Antonio Maron Agle participou das ações. Na vara crime de Dias d´Avila, o saneamento aconteceu com a presença da corregedora das comarcas do interior, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. Em Dias D’Ávila, foram localizados 2.849 processos para juntada de 510 petições. O saneamento movimentou 558 processos e 142 publicações; 215 cartas precatórias e iniciais cadastradas; além da análise de 491 termos circunstanciados, 34 sentenças de extinção e 31 processos baixados. Em Serra Preta, o saneamento gerou a análise de 1.118 processos; 569 juntada de documentos; 147 sentenças; 135 editais; 39 mandados intimatórios; e 225 processos baixados. As ações desenvolvidas nas unidades, conforme a Corregedoria das Comarcas do Interior, serve como preparação para o mutirão de baixa processual, que será realizado no mês de julho.

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21
Jun
Ministério Público denuncia quatro homens por crimes contra Maju
Postado por: Anacley Souza / 22:13h

O Ministério Público de São Paulo denunciou nesta terça-feira (21) quatro homens por crimes contra a jornalista Maria Júlia Coutinho, a Maju, apresentadora da previsão do tempo do "Jornal Nacional". Ela sofreu ataques racistas na página do Facebook do jornalístico em julho do ano passado. Segundo reportagem veiculada pelo "Jornal Nacional" desta noite, Érico Monteiro dos Santos, Rogério Wagner Castor Sales e Kaique Batista arquitetaram o ataque e tiveram ajuda de Luis Carlos Félix de Araújo, profissional da área de informática, para cometer os crimes. Eles ainda induziram outras pessoas, adolescentes inclusive, a também postarem mensagens racistas contra a apresentadora na internet. O grupo foi denunciado pelos crimes de falsidade ideológica, injúria, racismo, corrupção de menores e também por formação de associação na internet. As penas variam de 7 a 20 anos de prisão. Eles negam envolvimento.

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21
Jun
MP pede que municípios tenham cautela com gastos no São João
Postado por: Anacley Souza / 19:59h

Quatro municípios baianos foram notificados, nesta terça-feira (21), pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), para reduzir gastos com festejos juninos: Nova Soure, Irecê, Nova Itarana e Ilhéus. Aos três primeiros, o MP justifica o pedido apontando para a queda de receitas municipais em 2016, e em razão do volume de dinheiro que se costuma gastar com esses festejos, que vai de encontro à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. No caso de Ilhéus, no Sul baiano, além do investimento durante o São João, o MP leva em consideração os problemas relacionados à crise hídrica na região, bem como a proximidade das comemorações de aniversário da cidade, no dia 28 de junho, para recomendar cautela nos gastos públicos. De acordo com o MP, os municípios notificados devem remeter à Promotoria de Justiça, no prazo de dez dias, cópias de todos os contratos firmados com artistas, bandas ou empresas para a realização desses eventos. Deverão ser apresentadas ainda informações sobre o tipo de licitação empregada e qual será a origem dos pagamentos. Os promotores de Justiça que atuam nestes municípios seguem determinação da procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, recomendando que comecem a fiscalizar “gastos desarrazoados de prefeituras na realização de festas juninas e eventos similares, em desacordo com o princípio da legalidade”. Caso sejam constatadas irregularidades, os promotores de Justiça devem adotar as medidas jurídicas cabíveis e encaminhar cópias dos documentos à Procuradoria-Geral de Justiça para subsidiar a análise de possíveis ações penais.

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21
Jun
MP apura se fraude no Samu causou a morte de pacientes
Postado por: Anacley Souza / 19:11h

O Ministério Público de Goiás está investigando se a fraude no encaminhamento de pacientes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para Unidades de Terapia Intensiva (UTI) particulares pode ter causado a morte de pacientes, na Grande Goiânia. Segundo as investigações, em alguns casos, o estado de saúde era agravado para provocar a internação nos hospitais. Durante a operação, batizada de “SOS Samu”, foram presas 21 pessoas. Entre os detidos estão um membro da diretoria do Samu e donos de UTIs. Segundo o MP, o foco eram pacientes que tinham plano de saúde. Após ser feito o atendimento de urgência pelo Samu, os socorristas entravam em contato com a central de regulação , responsável por controlar o encaminhamento das vagas das UTIs. Ao invés de mandar o paciente a algum hospital vinculado ao SUS, encaminhavam para unidades particulares. Com isso, as UTIs ficavam cheias de pacientes, garantindo lucro para os médicos e donos dos leitos. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organização (Gaeco) diz que, em alguns casos, os médicos tomaram ações que colocaram em risco a saúde dos pacientes. “Um paciente que precisava de glicose e não foi ministrado. Foi dada medicação para induzir o coma, para que ele fosse internado”, disse o coordenador da divisão, Luis Guilherme Gimes.

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21
Jun
Justiça bloqueia bens do prefeito da cidade de Cocos por dano ao erário
Postado por: Débora Ayane / 17:49h

Os bens do prefeito da cidade de Cocos, Alexnaldo Correia Moreira (PP), conhecido como Dr. Alex, foi bloqueado pela Justiça de Bom Jesus da Lapa, no oeste do estado, por improbidade administrativa por dano ao erário. Além do prefeito, mais três pessoas tiveram seus bens indisponíveis: Renilson Caetano Ferreira, Cícero Pereira Viana e Manoel Francisco de Oliveira. O decreto, em caráter liminar, dado pela juíza Danila Gonçalves de Almeida, estabelece o bloqueio dos bens no valor de R$ 146.429,57.

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21
Jun
Salário de juízes pode ser dobrado com vantagens como auxílio-creche em nova Loman
Postado por: Dulce Santana / 10:44h

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terminaram a votação do texto base da nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman) às 00h desta terça-feira (21). De acordo com a coluna Radar, o STF pode votar nesta quarta-feira (22), em sessão administrativa, os itens que foram destacados por ministros. A coluna ainda informa que a nova Lomam traz diversos benefícios para os magistrados, que permitem aumentar os vencimentos com os chamados penduricalhos, e que o salário pode dobrar com as vantagens. O novo texto traz previsão de pagamento de auxílio-creche, auxílio-educação, capacitação, saúde, moradia, gratificações por funções, adicional por tempo de serviço, auxílio para quem estuda no exterior, possibilidade de pagamento de 13º e 14º salário para quem julga mais processos. A publicação ainda diz que o texto pode enfraquecer a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sua capacidade de punir magistrados. Após a votação do texto final pelo STF, a matéria ainda precisa ser enviada ao Congresso para apreciação dos parlamentares.

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20
Jun
Juiz não paga conta de luz e processa companhia elétrica por danos morais
Postado por: Marcus Augusto Macedo / 23:40h

Um juiz de Pernambuco teve o fornecimento de luz cortado pela companhia elétrica por não pagar a conta e processou a fornecedora por danos morais. Ele entrou com ação contra a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) alegando que não foi notificado previamente da interrupção. Ele afirmou, ainda, que foi obrigado a pagar duas vezes por duas contas e taxas para o religamento da luz. Segundo o colunista Lauro Jardim, o juiz mora em um condomínio de alto padrão junto com colegas da Justiça e sentiu-se constrangido. Ele perdeu em primeira instância e ganhou na segunda, agora o caso vai para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e será julgado na terça-feira (21).

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20
Jun
OI pede recuperação judicial de R$ 53 bilhões, a maior da história do Brasil
Postado por: Redação Voz da Bahia / 23:23h

A operadora de telefonia Oi pediu recuperação judicial nesta segunda-feira (20). No total, a empresa incluiu R$ 53 bilhões em dívidas no processo. É o maior pedido de recuperação judicial já protocolado no Brasil, recorde que pertencia à OGX, do empresário Eike Batista, que declarou à Justiça ter dívidas de R$ 11,2 bilhões em 2013. Também na segunda, a Oi divulgou que havia conseguido 180 dias para renegociar suas dívidas com credores em acordo com o BNDES. O contrato com o banco de suspensão da dívida foi assinado em maio, mas só foi divulgado na segunda como parte de documentos relativos ao processo de renegociação com credores. (Folha)

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20
Jun
CRO-BA e MP-BA ampliam o combate ao exercício ilegal da Odontologia
Postado por: Anacley Souza / 19:46h

O Ministério Público Estadual (MP-BA) e o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) se reuniram nesta segunda-feira (20), para buscar alternativas ao combate do exercício ilegal da Odontologia na Bahia. A Comissão de Fiscalização do CRO-BA divulgou que, em três anos, o quantitativo de ocorrências sobre falsos dentistas no estado saltou de 10 para 30, sendo que 90% das denúncias e prisões em flagrantes estão no interior. Em 2013 foi instalada uma metodologia pelo Conselho com a aproximação de instâncias como a Polícia Militar, a Vigilância Sanitária e o Ministério Público, além da sistematização das denúncias e, com isso, as identificações de falsos profissionais tiveram um acréscimo. O MP assumiu o compromisso de encaminhar recomendação para todas as promotorias do estado, durante a reunião, instruindo que no ato da transação penal os bens apreendidos sejam homologados em favor de universidades, faculdades ou do Serviço Público próximo à localidade da ação. Para Pedro Maia Souza, promotor, o exercício ilegal da Odontologia representa enorme risco à saúde da população e deve ser combatida com veemência. O Coordenador de Fiscalização do CRO-BA, Ramsés Ventura, solicitou apoio ao MP para otimizar a concessão de mandados de busca e apreensão em residências, que são locais comuns da prática do crime. A Presidente da Comissão de Ensino e Especialidades do CRO-BA, Viviane Dourado, afirmou que a ação conjunta irá beneficiar a população em duas vias, reduzindo o exercício ilegal e favorecendo instituições de ensino que capacitam profissionais ao exercício ético da odontologia.

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20
Jun
Jurista baiano lança livro sobre Código Penal em São Paulo
Postado por: Redação Voz da Bahia / 12:51h

O advogado baiano Mauricio Schaun Jalil, juntamente com o professor Vicente Greco Filho, lançam nesta quinta-feira (23), o livro “Código Penal Comentado – doutrina e jurisprudência”. O livro, que foi coordenado pelos juristas, e escrito por diversos autores, como Alberto Zacharias Toron, Luiz Flávio Borges D´Urso, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, Janaina Paschoal, Fausto de Sanctis, Ela Wiecko, Gamil Foppel, será lançado a partir das 18:30, na Livraria da Vila, Shopping Higienópolis, em São Paulo-SP. A obra encerra sistematização didática diferenciada, conciliando estudos doutrinários, aspectos relevantes atuais, casos práticos e jurisprudência, despertará, pois, o interesse tanto do público estudantil como de profissionais da área. Os autores atuam na área criminal na advocacia, Defensoria, Ministério Público, magistratura e Polícia Civil.

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20
Jun
Banco do Brasil vai descentralizar pagamentos de alvarás judiciais em todo país
Postado por: Dulce Santana / 11:57h

O Banco do Brasil vai implantar um novo modelo de pagamento descentralizado de alvarás em todo o país. Salvador, Goiânia e São Paulo serão as primeiras cidades a receber o modelo, a partir do dia 27 de junho. A descentralização do pagamento de alvarás é um pleito antigo da advocacia baiana. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e a Comissão e a Procuradoria de Prerrogativas, se reuniu por diversas vezes com o banco para discutir a modalidade. O Banco do Brasil ampliará a oferta do serviço de pagamento de alvarás para todas as agências da capital baiana e, em breve, também para o interior. Além disso, os advogados e escritórios que já mantêm relacionamento com o BB passarão a ser atendidos diretamente pelos seus respectivos gerentes, o que antes não ocorria. E os beneficiários dos alvarás receberão, ainda, no ato da entrega do documento, um protocolo com o qual poderão acompanhar no site do BB o estágio do processamento do levantamento dos seus alvarás. De acordo com a tesoureira da OAB-BA, Daniela Borges, a medida “vai facilitar bastante a vida das advogadas e dos advogados baianos, que poderão levantar seus alvarás com rapidez e comodidade”. “Imagine que, antes, um profissional que recebia um alvará no Fórum do Imbuí tinha que se deslocar até o Posto Bancário do Fórum Ruy Barbosa para levantar o valor. Agora isso não será mais necessário", explica.

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20
Jun
SAJ: Novo juiz da vara crime, fala sobre a celeridade nos processos, " quando cheguei havia 12 mil hoje estamos na faixa de 9"
Postado por: Dulce Santana / 11:26h

Após a chegada do novo juiz da vara crime em Santo Antônio de Jesus, o Dr.José Francisco, houve uma a celeridade nos processos do Fórum Wilde Lima. Em entrevista a uma emissora de Rádio na manhã desta segunda-feira (20), o desembargador disse que havia uma inflação muito grande de casos paralisados, “ainda estamos com um número alto, mas o acervo já diminui bastante. Hoje estamos na faixa de 9 mil e, quando eu cheguei tinha em torno de 12 mil processos”. Segundo informou, é obrigação da justiça acelerar todos os casos, a fim de se dá uma resposta para a sociedade. “A grande vantagem desse trabalho que faço junto com toda minha equipe, nada mais é do que um complemento do ótimo e excelente trabalho que eu recebi aqui das instituições de apoio, o Comandante Piton, o Coordenador da 14° Coorpin Dr.Fred Barreto, eles fazendo toda essa base nos ajuda”, pontou. De acordo com ele, mutirões de audiência estão sendo realizados a fim de sanar as demandas. Para Francisco, a maior dificuldade encontrada no desenvolvimento dos trabalhos, é a localização do presídio por ser em outra cidade, o grande número de crimes registrados, as drogas, que se tornou uma grande preocupação nacional, “falta uma base social para se fazer um ato preventivo. A gente começa no final de junho, a fazer os júris. A minha ideia é até no final do ano acabar com todas as reuniões de tribunal que nós temos”. A primeira audiência acontecerá após os festejos juninos.

Redação Voz da Bahia

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20
Jun
TJ-BA aprova proposta para elevar comarcas de Jacobina e Guanambi
Postado por: Dulce Santana / 08:38h

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovaram, na última sexta-feira (17), a proposta do anteprojeto de lei para a elevação de Jacobina e Guanambi, de comarcas de entrância intermediária para a entrância final. Agora, o anteprojeto segue para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), onde será transformado em projeto de lei para a votação dos deputados. Caso aprovado, segue para a sanção do governador do Estado. Na sessão, a desembargadora Sílvia Zarif propôs moção de aplausos pela iniciativa da Presidência da República em convidar a desembargadora aposentada Luislinda Valois para assumir a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania. A moção foi aprovada por unanimidade pelos desembargadores e será encaminhada à desembargadora Luislinda Valois.

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19
Jun
Tribunal de Justiça de São Paulo permite placa oficial com inclinação religiosa em São Paulo
Postado por: Redação Voz da Bahia / 22:19h

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ – SP) determinou que um totem com os dizeres 'Sorocaba é do Senhor Jesus Cristo' deve ser mantido próxima a entrada da cidade. A remoção da placa foi pedida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo sob o fundamento de que o totem violaria a liberdade de crença e o Estado laico, mas o TJ garantiu a continuidade dos dizeres no local. Em março de 2014, a remoção do totem havia sido autorizada pelo juiz José Eduardo Marcondes Machado, da Vara da Fazenda Pública. Para ele, a placa representava o privilégio a uma crença e seria, então, 'inadmissível em matéria de liberdade religiosa'. Em novo julgamento da ação, na última terça-feira (14), depois que o Ministério Público recorreu da sentença, o relator do processo no Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Oscild de Lima Júnior, disse que a placa não ofende a liberdade religiosa ou a laicidade do Estado. “O Brasil foi colonizado e formado dentro dos parâmetros da civilização cristã. Esse é um fato indesmentível a que não se pode fugir, tornando a questão muito mais cultural do que religiosa", afirmou no documento. O Ministério Público do Estado de São Paulo informou que ainda não foi intimado da decisão.

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19
Jun
Ministério Público aponta esquema que desviou R$ 35 milhões no Mineirão
Postado por: Redação Voz da Bahia / 18:18h

As empreiteiras responsáveis pela reforma e administração do Mineirão desviaram mais de R$ 35 milhões dos cofres públicos nos anos de 2013 e 2014, de acordo com documentos de uma investigação criminal que ocorre no Ministério Público de Minas Gerais. As informações são do Uol Esporte. De acordo com a publicação, a concessionária formada pelas empresas Construcap, Egesa e Hap Engenharia teria fraudado números de seus balanços oficiais, como lucro líquido da exploração do estádio e receitas com as vendas de ingressos das partidas de Cruzeiro e Atlético-MG. Nas próximas semanas, o Procedimento de Investigação Criminal (PIC) do Ministério Público deverá gerar denúncias à Justiça para processar os responsáveis pelos crimes de apropriação indébita, estelionato, fraude contábil, falsidade ideológica, sonegação fiscal e peculato. As empresas negam a fraude.

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19
Jun
Justiça determina que plano de saúde de servidores federais mantenha correção de 37,5%
Postado por: Anacley Souza / 17:52h

A juíza federal Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara do Distrito Federal, determinou que a Geap, empresa que gerencia planos de saúde de algumas categorias de servidores federais, mantenha o reajuste de 37,55% inicialmente previsto pela operadora e apresentado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como forma de sanear suas finanças. A Geap conta com mais de 600 mil beneficiários. Segundo a ação proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU), a correção do valor integral dos planos de saúde operados pela Geap foi reduzida para 20% no apagar das luzes do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, após integrantes do Conselho de Administração terem sido afastados de supetão. Na mesma decisão, Kátia Balbino autorizou que a Casa Civil indique os conselheiros que representarão o governo federal na Geap.

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19
Jun
Tribunal de Justiça permite placa oficial com inclinação religiosa em São Paulo
Postado por: Anacley Souza / 16:59h

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ – SP) determinou que um totem com os dizeres 'Sorocaba é do Senhor Jesus Cristo' deve ser mantido próxima a entrada da cidade. A remoção da placa foi pedida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo sob o fundamento de que o totem violaria a liberdade de crença e o Estado laico, mas o TJ garantiu a continuidade dos dizeres no local. Em março de 2014, a remoção do totem havia sido autorizada pelo juiz José Eduardo Marcondes Machado, da Vara da Fazenda Pública. Para ele, a placa representava o privilégio a uma crença e seria, então, 'inadmissível em matéria de liberdade religiosa'. Em novo julgamento da ação, na última terça-feira (14), depois que o Ministério Público recorreu da sentença, o relator do processo no Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Oscild de Lima Júnior, disse que a placa não ofende a liberdade religiosa ou a laicidade do Estado. “O Brasil foi colonizado e formado dentro dos parâmetros da civilização cristã. Esse é um fato indesmentível a que não se pode fugir, tornando a questão muito mais cultural do que religiosa", afirmou no documento. O Ministério Público do Estado de São Paulo informou que ainda não foi intimado da decisão.

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19
Jun
Ministério Público aciona 85 prefeituras baianas para cobrar transparência
Postado por: Anacley Souza / 09:19h

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ações civis públicas contra 85 municípios baianos para que regularizem a divulgação de informações em seus respectivos portais da transparência. Pede ainda multa diária de R$ 10 mil para as prefeituras que não corrigirem as irregularidades.  As ações resultam da segunda etapa de monitoramento do projeto nacional Ranking da Transparência, que avalia o cumprimento, por governos estaduais e prefeituras, de normas quanto à publicidade de informações de gastos públicos e disponibilização de canal para pedidos de informação por meio dos sites oficiais ou portais de transparência. Dentre as deficiências encontradas nos portais dos municípios acionados estão: a falta de dados relativos à receita, à despesa, aos relatórios de gestão, de gestão fiscal dos últimos seis meses e o resumido de execução orçamentária; a não divulgação da íntegra de editais de licitações e de contratos; de informações do Serviço de Informações ao Cidadão ou serviço correlato; e a falta de horários de funcionamento e atendimento ao público, dentre outros. De acordo com as ações, o MPF coloca-se à disposição para participar de audiência de conciliação com os gestores interessados, na qual os municípios terão a oportunidade de resolver suas pendências por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC), pondo fim à ação civil.

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18
Jun
Juiz determina que DiCaprio deve depor em processo contra ‘O Lobo de Wall Street’
Postado por: Redação Voz da Bahia / 23:30h

O ator Leonardo DiCaprio recebeu a determinação de um juiz federal norte-americano para que deponha em um processo apresentado pelo ex­executivo da corretora Stratton Oakmont, Andrew Greene, contra o filme "O Lobo de Wall Street" (2013). De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o requerente alega que a forma em que foi retratado no longa-metragem é irreal e “prejudicou sua reputação”. Na obra, Greene é um amigo de infância do personagem interpretado por DiCaprio, Jordan Belfort, um trapaceiro que fundou a Stratton Oakmont. O ex-executivo entrou uma ação por danos morais em 2014, pedindo uma indenização de mais de US$ 50 milhões. Os advogados do ator afirmam que o artista não escreveu o roteiro e que não há alegação de que tenha tido qualquer influência na inclusão do conteúdo supostamente difamatório no filme. Já a acusação afirma que Scorcese e o roteirista Terence Winter se encontravam regularmente com o ator para discutir o roteiro.

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18
Jun
Familiares de vítimas de explosão ainda lutam por justiça, quase 18 anos após explosão de fábrica de fogos em SAJ
Postado por: Redação Voz da Bahia / 23:26h

Quase 18 anos depois da explosão que matou 64 pessoas em uma fábrica clandestina de fogos, em Santo Antônio de Jesus (a 192,7 km de Salvador), embora condenados, os cinco responsáveis pela exploração dos trabalhadores não foram presos, nem as famílias das vítimas foram indenizadas. A poucos dias do São João, A TARDE esteve no município, onde integrantes do Movimento 11 de Dezembro ­ data alusiva que homenageia as vítimas do acidente ocorrido em 1998 ­ denunciam que a produção clandestina continua, às escondidas, dentro das casas. Quem perdeu parte da família na explosão até hoje luta contra a impunidade dos responsáveis pelas mortes, cobra a indenização imposta pela Justiça ao Estado e à União (R$ 100 mil por vítima) e tenta conscientizar a população sobre os riscos da fabricação ilegal. O caso chegou a ganhar repercussão internacional, o que fez a União virar ré em ação na Organização dos Estados Americanos, em 2001, quando a Comissão Interamericana de Direitos Humanos acolheu denúncia por "descaso e omissão" feita pelo Movimento. Impunidade Com lágrimas nos olhos, a presidente do Movimento, Maria Balbina dos Santos, 55, conhecida como Dolores, fala sobre a dor de ver o tempo passar sem que tenha sido feita justiça pela morte da única filha, Arlete Silva Santos, aos 14 anos, na fazenda de Osvaldo Prazeres Bastos. "Entra governo, sai governo, mas nada é feito. Os assassinos de minha filha têm dinheiro, não têm medo da Justiça. Metade das pessoas do movimento, que perderam familiares, já morreu sem que uma providência fosse tomada", chorou. (ATarde)

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18
Jun
TJ-BA aprova elevação de comarcas no interior; Zarif é contra por conta do aumento de gastos
Postado por: Redação Voz da Bahia / 08:46h

O plenário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou na manhã desta sexta-feira (17) o anteprojeto de lei que elevará as comarcas de Guanambi e Jacobina de entrância intermediaria para entrância final. Mas, antes da aprovação, a desembargadora Silvia Zarif, decana da casa, apresentou suas razões contra a proposta, por conta da situação de crise econômica que o país atravessa e afeta o tribunal baiano. “Eu acho um absurdo diante da situação de crise econômica que nós vivemos atualmente, comarca como de Jacobina, que é uma comarca que a gente sabe que, para ser intermediária, é com muita boa vontade. Guanambi, com todo o respeito a Guanambi, inclusive na minha gestão construímos um fórum lá, mas é uma comarca que não é para ser elevada a nível de Feira de Santana, Itabuna, Ilhéus, Conquista e outras tantas. Isso onera a folha de pagamento. Eu acho que deveríamos adiar isso, e estudarmos melhor. Eu gostaria de verificar todos os dados, e com toda vênia da comissão, eu sou contra a elevação dessas comarcas”, declarou. O ex-presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha, se posicionou favorável a elevação das comarcas.

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18
Jun
Cinemas não podem proibir entrada de pessoas com pipoca de outros estabelecimentos
Postado por: Redação Voz da Bahia / 00:21h

A obrigação de um consumidor comprar alimentos apenas dentro do cinema para assistir um filme foi considerada venda casa pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (CTJ). A proibição de consumir produto de outro estabelecimento dentro dos cinemas, para turma, é uma forma de dissimular venda casada e limita a liberdade de escolha do consumidor, contrariando o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor. Os ministros, por maioria dos votos, mantiveram a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que proíbe uma rede de cinemas a restringir o ingresso de pessoas com produtos iguais ou similares aos vendidos em suas dependências. Para o relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, ainda disse em seu voto que a prática é abusiva porque não obriga o consumidor a adquirir o produto, mas impede que ele compre em outro estabelecimento. “A venda casada ocorre, na presente hipótese, em virtude do condicionamento a uma única escolha, a apenas uma alternativa, já que não é conferido ao consumidor usufruir de outro produto senão aquele alienado pela empresa recorrente”, disse o relator. Os ministros da turma concordaram. A empresa está proibida de fixar cartazes alertando os consumidores a não entrar nas salas cinematográficas com bebidas ou alimentos adquiridos em outros estabelecimentos. O caso começou a tramitar no Judiciário a partir de uma ação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por entender que a prática é abusiva, limita a aquisição de produtos que são vendidos na rede a preço superior à média de mercado, de alimentos e bebidas no interior dos seus cinemas. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda vai julgar uma ação apresentada pela Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex). A entidade quer que o Supremo proíba a entrada nos cinemas com alimentos e bebidas comprados em outros estabelecimentos.

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17
Jun
Namorado suspeito de matar jovem grávida vai responder por homicídio qualificado, define Justiça
Postado por: Anacley Souza / 20:12h

A Justiça decidiu nesta sexta-feira (17) que o estudante de engenharia elétrica Américo Francisco Vinhas Neto, 24, responda pelo crime de homicídio qualificado pela morte de Jéssica da Silva Nascimento, 22, em 10 de maio de 2016, após ficar duas semanas em coma. Durante este período, a jovem ainda perdeu o bebê de quatro meses de gestação. Suspeita-se que o pai da criança seja Américo, o que só será provado com um exame de DNA, cujo resultado ainda não saiu. Com a decisão da juíza Julliane Nogueira Santana Rios, da Vara da Violência Doméstica contra a Mulher, o caso foi remetido para a Vara do Júri, onde Américo, que, segundo a defesa dele, cometeu o crime por estar sob o feito de álcool e drogas, poderá ir a júri popular. O estudante está foragido desde o dia 6 de maio, quando teve a prisão preventiva decretada. A decisão judicial ocorreu após pedido do Ministério Público, contrariando o entendimento do delegado responsável pelo caso, Luiz Gustavo Tortorelli Dutra, que enquadrou o caso como lesão corporal. A forma como o delegado agiu foi bastante criticada pela sociedade. De família abastada, Américo foi solto no mesmo dia do crime, após pagar R$ 5.000 de fiança. Para a Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Vitória da Conquista, por exemplo, as agressões sofridas por Jéssica “jamais poderiam ser encaradas como uma lesão corporal passível de arbitramento de fiança”. A atitude do delegado, no entendimento da OAB, “demonstra claramente o quanto ainda vivemos em uma sociedade cuja mentalidade é retrógrada e machista”. Grávida de quatro meses, Jéssica foi agredida com socos e ponta-pés. A juíza escreveu na decisão que “o autor do fato rechaçou todas as tentativas dos presentes em conter sua fúria, retornando, ato contínuo, às agressões, ao assentar-se sobre a vítima, já indefesa, e aplicar-lhe nova investida com os punhos”. As agressões resultaram em lesões crânio encefálicas, relacionadas a causa da morte de Jéssica. “O contexto fático apresentado na peça policial desenha uma conduta em que o protagonista da violência não se deteve pelas intervenções de terceiros ou pela impotência da vítima, em sessão repetida e desenfreada de ataques violentos em frágil parte do corpo da vítima (região da cabeça).”, escreveu a juíza. “Por certo, encontram-se presentes os elementos definidores da intenção de lesionar, causar mal físico. Todavia, a cadeia de eventos, cuja tônica de violência extrema domina o cenário do crime, não afasta ou constrói a impressão de que o ânimo da conduta adotada pelo agressor não se limita ao desejo de causar dano físico. Nota-se, para além do animus laedendi, uma possível intenção de consequências mais graves, ou definitivas, o aparente desejo de matar”. (Aratu)

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17
Jun
MPF denuncia 12 por crimes contra indígenas no cone sul de MS
Postado por: Anacley Souza / 19:29h

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta sexta-feira (17) duas denúncias contra 12 suspeitos de estarem envolvidos em crimes contra indígenas no cone sul de Mato Grosso do Sul, região de fronteira com Paraguai. Eles são acusados de formação de milícia privada, constrangimento ilegal, incêndio, sequestro e disparo de arma de fogo. O G1 entrou em contato com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. As investigações começaram há oito meses, quando ocorreram vários confrontos entre indígenas e fazendeiros, principalmente em Antônio João. Na época, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, instituiu a Força-Tarefa Avá Guarani para apurar crimes contra os povos guarani-kaiowá e ñandeva. O ajuizamento das denúncias é a primeira de uma série de medidas a serem adotadas para combater o conflito armado na região. Além dos crimes já apurados, também será investigada a morte do agente de saúde indígena Clodiode Aquileu Rodrigues de Souza, de 26 anos, na última terça-feira (14), em Caarapó. Segundo a denúncia, jagunços teriam sido contratados e financiados por proprietários rurais para violentar e ameaçar as comunidades. Foram realizadas oitivas, diligências, análise de fotos e vídeos, buscas e apreensões. Os processos correm sob sigilo. Na avaliação do MPF, a força-tarefa é uma resposta para a violência no campo. De acordo com o Ministério Público, nos últimos 10 anos, pelo menos um índio foi morto por ano em decorrência do conflito fundiário em Mato Grosso do Sul.

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17
Jun
Sérgio Machado deve cumprir pena em casa de luxo com piscina no Ceará
Postado por: Débora Ayane / 16:24h

O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado deve cumprir pena de dois anos e três meses em prisão domiciliar em sua residência em Fortaleza, uma mansão em área nobre. De acordo com a homologação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, Machado vai cumprir dois anos e três meses em regime fechado diferenciado e outros nove meses em regime semiaberto, devido a delação premiada.O imóvel é uma casa de luxo, no Bairro Dunas, no litoral da cidade, e está cercado por mansões. A região é monitorada por agentes de segurança particular. A residência possui quadra poliesportiva, piscina e garagem para 10 carros, segundo informou um empregado da casa ao G1 durante uma operação da Polícia Federal na residência.Machado também terá de usar uma tornozeleira eletrônica e, após a prisão domiciliar, poderá sair para prestar serviços comunitários. Ele tem permissão para receber em casa apenas advogados, profissionais de saúde e uma relação restrita de 27 familiares e amigos.

Devolução aos cofres públicos

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17
Jun
Novo Horizonte: Justiça bloqueia bens de ex-prefeito e servidores por fraude em licitação
Postado por: Débora Ayane / 15:37h

A Justiça Federal na Bahia bloqueou os bens de José Lopes dos Anjos, ex-prefeito de Novo Horizonte, na região da Chapada Diamantina, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Além dele, serão bloqueados os bens do atual controlador-geral do município, Luciano Souza Santos, o ex-pregoeiro Josenar Matos Vieira e os ex-integrantes da equipe de apoio de licitação José Anfilófio de Menezes, Sidnei Monteiro Alves e Gilmar Lopes de Souza. Os réus respondem a ações de improbidade administrativa, por fraude em licitações para compra de materiais de construção, em 2010, e de alimentos para a merenda escolar, em 2011, com recursos federais. Os empresários envolvidos nas irregularidades também são réus nos processos e sofreram bloqueio de bens. O MPF identificou falhas na publicidade do edital de licitação, ausência de cotação prévia de preços e indícios de divisão de lotes entre os licitantes. Outra irregularidade encontrada foi a falta de documentos que comprovassem a retirada do edital na prefeitura por parte dos interessados nas concorrências, o que confirma as suspeitas de que as licitações foram simuladas.

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17
Jun
TJ aprova moção por nomeação de Luislinda Valois e diz que estamos próximo da ‘igualdade’
Postado por: Débora Ayane / 12:51h

A decana e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Silvia Zarif propôs uma moção de congratulação a desembargadora aposentada Luislinda Dias de Valois Santos para o cargo de secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça e Cidadania. A decana do TJ destacou que a nova secretária foi juíza do TJ-BA, ocupou cargos na Administração, e atuou nos Juizados Especiais. Zarif classificou como “feliz” a indicação do presidente interino Michel Temer, por “nomear uma pessoa comprometida, que representa a raça negra, é bem-sucedida, ocupou cargos e sempre se manifestou e se destacou nessa área, e, além disso, é mulher”, disse a decana, que ainda acrescentou que a “mulher é muito discriminada, e, é preciso que realmente haja uma pessoa comprometida com esses valores nessa secretaria”. O desembargador Lidivaldo Reaiche, presidente da Comissão Temporária de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos do TJ, ainda falou da dedicação de Luislinda na causa dos afrodescendentes e que deu uma sentença que entrou para a história do Judiciário baiano, ao condenar uma empresa por discriminação, por acusar uma jovem negra de roubar um caderno. A jovem comprovou a aquisição do material e magistrada aposentada entendeu que ela foi abordada por seguranças por ser negra. “Foiuma sentença emblemática, que foi registrada nos anais do Judiciário da Bahia”, lembra.

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17
Jun
OAB-BA manifesta apoio ao ensino obrigatório sobre história e cultura afro nas escolas
Postado por: Redação Voz da Bahia / 12:07h

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), através da Comissão Especial da Promoção da Igualdade Racial, em nota, demonstrou apoio à Campanha Nacional pela Implementação do Art. 26-A da Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDBEN), que torna obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares. No último dia 20 de maio, entidades negras da Bahia entregaram a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, um requerimento solicitando a criação de equipe multidisciplinar para realização de diagnóstico sobre a implementação efetiva da norma, em toda modalidade e nível de ensino. O Instituto Búzios, a Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB–BA e demais entidades signatárias da campanha entendem que o Artigo 26-A da Lei nº 10.639/2003 denuncia os pontos de vista ideológicos hegemônicos disseminados no Brasil e que contribuíram historicamente para a construção de um imaginário sociorracial do país, privilegiando as coletividades de origem europeia em detrimento das de origem africana e ameríndias.

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17
Jun
Pedido de liminar requerendo novas eleições para OAB-BA é indeferido
Postado por: Redação Voz da Bahia / 01:34h

O pedido de liminar dos integrantes da chapa “Coragem para Renovar”, encabeçada pelo advogado Carlos Rátis, foi indeferido pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) na terça-feira (7). A liminar requeria que houvesse um novo processo eleitoral na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) por conta de uma advogada integrante da chapa que não atendia os requisitos estabelecidos pelo regimento eleitoral da Ordem. A advogada Maíra Santana Vida havia assegurado na ficha de autorização de sua candidatura que exercia a advocacia há cinco anos, enquanto documentos apontaram que ela havia apenas quatro anos e cinco meses de profissão. (veja aqui) O CFOAB, através do relator Luiz Henrique Cabanellos Schuh, disponibilizou Medida Cautelar onde afirma que não vislumbra o perigo da demora, apto a ensejar a concessão da liminar, em caráter de urgência, razão pela qual foi indeferido o pedido formulado. “Não há notícia nos autos de que tenha havido qualquer impugnação perante a Comissão Eleitoral da Seccional da Bahia, seja contra o ato que homologou as nominadas chapas que concorreram ao pleito eleitoral daquela Seccional, seja quanto ao ato de proclamação da chapa vencedora, ou ainda, contra o ato oficial de posse dos vencedores. Reafirmo entendimento no sentido de desacolher o pedido de concessão da liminar”, afirmou Schuh no despacho.

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16
Jun
Julgamento de ex-oficial é adiado pela sétima vez
Postado por: Anacley Souza / 22:01h

O julgamento do ex-comandante da PM, Antônio Jorge Ribeiro Santana, previsto para ser iniciado na manhã desta quinta-feira, 16, foi remarcado para 9 de março de 2017. Preso em 2009 durante operação deflagrada pela Secretaria da Segurança Pública, Santana é acusado de participar de um esquema fraudulento que consumiu dos cofres públicos R$ 32 milhões na compra de 191 viaturas. Além dele, outras 11 pessoas - entre as quais três coronéis e um tenente da PM - respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a sétima vez que a apreciação do caso é adiada. A decisão, a pedido do Ministério Público, ocorreu porque a Auditoria da Justiça Militar considerou insuficientes os dados acerca da denúncia, a exemplo da falta de documentos registrados em cartório. O advogado Vivaldo Amaral, que defende o ex-comandante da PM, disse que, desde o início, existe vício [ilegalidade] no processo, o que, para ele, o torna imprestável para produzir efeitos jurídicos. À época do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, agentes do Comando de Operações Especiais da Polícia Civil flagraram o ex-comandante recebendo R$ 26 mil dos diretores da empresa Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda, Jaime Palaia Sica e William Laviola, no bairro do Comércio. A investigação, que durou cinco meses, contou com quebras de sigilos bancários, interceptações telefônicas e análise de materiais apreendidos. Santana ocupou o cargo entre janeiro de 2003 e agosto de 2008. O esquema do qual Antônio Jorge Ribeiro Santana é acusado de estar envolvido atuava por meio de superfaturamento mediante propina. As suspeitas em torno do ex-comandante surgiram após a investigação descobrir movimentação de cerca de R$ 1 milhão por ano em uma das contas correntes dele, numa suposta compra de gado para abate. Com isso, o coronel da reserva se tornou o primeiro oficial militar na Bahia suspeito de lavagem de dinheiro.

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16
Jun
Advogado dá mortal em júri para defender cliente e fica conhecido como 'doutor ninja' assista
Postado por: Marcus Augusto Macedo / 12:41h

O advogado Amauri Santos, do Paraná, surpreendeu juízes, promotores e as partes que participam de um Tribunal do Júri sobre um caso de homicídio, ao dar um mortal para demonstrar a sua tese. Conhecido agora como “doutor ninja’, o advogado disse que os participantes acharam estranho o fato, mas que, ao final, gostaram da “manobra inusitada”. Após o mortal, o advogado questiona: “se isso aqui fosse um crime, e meu sócio não soubesse, ele teria que ser punido por isso? Se fui eu que fiz?”. Ele defendia uma mulher acusada de homicídio por acompanhar um homem, também acusado de homicídio. A um jornal local, o advogado afirmou que sua manobra acabou despertando a inveja de alguns advogados, que o agrediram e até incendiaram seu fusca. 

Assista dá o 'mortal' do advogado: 

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16
Jun
Ex-comandante da PM vai a julgamento hoje por corrupção e lavagem de dinheiro
Postado por: Redação Voz da Bahia / 08:59h

Preso em 2009 acusado de envolvimento num esquema fraudulento de compra de viaturas, o ex-comandante da Polícia Militar, Antônio Jorge Ribeiro Santana irá a julgamento nesta quinta-feira (16) na Auditoria da Justiça Militar do Estado da Bahia. Outras 11 pessoas respondem pela fraude que chegou a gastar mais de R$ 32 milhões dos cofres públicos na compra de 191 viaturas a serem utilizadas pelas Rondas Especiais (Rondesp). Segundo o advogado Vivaldo Amaral, que representa o comandante, o julgamento terá muitas testemunhas e a previsão é de que ele seja encerrado no domingo (19). Na época, durante o cumprimento dos mandados, agentes do Comando de Operações Especiais da Polícia Civil flagraram Santana quando recebia R$26 mil dos diretores da empresa Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda, Jaime Palaia Sica e William Laviola, em março de 2009, no bairro do Comércio. Ainda na abordagem, foi preso também o lobista Gracílio Junqueira Santos, com R$21 mil, responsável pela intermediação. Antônio Jorge assumiu o comando da PM em janeiro de 2003 e ficou no cargo até agosto de 2008. Ele recebeu 17 medalhas de honra ao mérito por diversos estados brasileiros; dois títulos de cidadão - um de Candeias e outro de Ilhéus; uma comenda, a Maria Quitéria, outorgada pela Câmara de Vereadores de Feira de Santana.

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16
Jun
Menor vítima de estupro coletivo em balada será indenizada em R$ 180 mil
Postado por: Redação Voz da Bahia / 06:15h

A Justiça condenou uma casa noturna de Santos, no litoral de São Paulo, a pagar uma indenização por danos morais de R$ 180 mil a uma jovem vítima de estupro coletivo. A garota também processou a Prefeitura de Santos e o Governo de São Paulo, por negligência, no entanto a Justiça entendeu que não houve falha das autoridades no caso. Os proprietários da casa noturna já recorreram da decisão. O caso ocorreu no dia 9 de setembro de 2012 na casa 'Allure Café', que era localizada Rua do Comércio, 37, no Centro Histórico. A balada não está mais em funcionamento. A vítima, que na época tinha 17 anos, disse em depoimento que entrou no local, consumiu bebida alcoólica e, durante o tempo que permaneceu na balada, fez amizade com um dos seguranças da casa. Nesse momento, ainda segundo depoimento da jovem, o segurança e outros dois homens teriam a dopado e estuprado dentro do banheiro adaptado para deficientes físicos. Durante o processo, a defesa dos proprietários da casa noturna afirmaram que o cartão de consumação da jovem não tinha registro de bebida alcoólica e que não havia comprovação de crime, conforme um primeiro laudo emitido pelo Instituto Médico Legal (IML). Além disso, os advogados também entraram com uma ação contra a vítima, por má-fé. Já a defesa do município e do governo estadual disseram que não têm envolvimento no caso, pois os fatos aconteceram dentro de um estabelecimento privado e não há prova de negligência.

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15
Jun
MP-BA recomenda que três municípios evitem gastos elevados com festejos juninos
Postado por: Redação Voz da Bahia / 23:56h

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu notificações recomendatórias às prefeituras dos municípios de Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida para que se abstenham de realizar gastos elevados com a organização dos festejos juninos e outros eventos similares. Os documentos expedidos nesta quarta-feira (15) por intermédio da Promotora de Justiça, orientam que os gestores também se abstenham de realizar contratações em desacordo com as normas constantes na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sob risco de sofrerem medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. Da mesma forma, os municípios deverão realizar pesquisa prévia de preço de mercado com objetivo de demonstrar a adequação dos valores contratados, comprovando através de documentação o valor cobrado pelo artista pretendido em pelo menos três eventos de características semelhantes promovidos pelo setor público ou privado. Eventual contratação em valor superior aos parâmetros de preço deverá ser acompanhada de motivação detalhada. O MP-BA ainda requisitou aos prefeitos que encaminhem ao órgão cópias de todos os contratos assinados com artistas, bandas e empresas, assim como os eventuais aditamentos ou minutas dos contratos que estiverem prestes a ser firmados, no prazo de 10 dias. Os municípios deveram especificar qual modalidade de licitação procedeu-se ou pretende proceder-se às referidas contratações, bem como quais as respectivas unidades orçamentárias responsáveis pelo pagamento. Além disso, terá que informar os valores já pagos e eventuais valores empenhados para adimplemento dessas obrigações.

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15
Jun
Promotoria recomenda regime fechado a Suzane von Richthofen
Postado por: Anacley Souza / 18:55h

A promotoria criminal de Taubaté, interior de São Paulo, quer que a detenta Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, volte a cumprir a pena em regime fechado. Em parecer protocolado nesta quarta-feira, 15, na Vara de Execuções Criminais, o promotor Alexandre Mourão Mafetano considerou que Suzane cometeu falta grave ao declarar endereço falso durante a saída temporária do Dia das Mães, no mês passado. Atualmente, Suzane é beneficiária do regime semiaberto e pode sair da prisão em condições especiais. Segundo o promotor, a detenta agiu de má-fé ao declarar um endereço inexistente, já que planejava encontrar-se com o namorado, em Angatuba, interior de São Paulo. Ela informou um endereço na cidade, mas estava na propriedade de uma irmã do rapaz, na zona rural do município, onde acabou detida pela Polícia Militar. O promotor apurou que, em sua saída anterior, durante a Páscoa, Suzane já havia informado o endereço falso à Coordenadoria de Estabelecimentos Prisionais do Vale do Paraíba. Ela também forneceu, como contato, o número do telefone de outra pessoa. O parecer, dado em processo que apura a falta cometida pela presa, contraria o resultado da sindicância da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), que entendeu não ter havido má-fé nesse caso. A SAP sugeriu que seja suspenso o direito de Suzane às saídas temporárias por um período de seis meses, mas sem regressão ao regime fechado. O processo aberto pela Vara de Execuções, sem prazo para ser concluído, vai definir se Suzane permanece no semiaberto ou se volta para o regime fechado. A Defensoria Pública de Taubaté, que defende Suzane, não se manifestou sobre o parecer da promotoria. A jovem foi considerada cúmplice do assassinato dos pais, Marísia e Manfred van Richthofen, ocorrido em 2002.

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15
Jun
Transexual 'crucificada' é intimada a depor por causa de performance na Parada Gay
Postado por: Débora Ayane / 15:36h

Famosa por sua manifestação na Parada Gay de 2015, a transexual Viviany Beleboni foi intimada, nesta terça-feira (14), a depor por causa de sua performance no evento. A Associação das Igrejas Evangélicas solicitou ao Ministério Público que apurasse se houve conduta criminosa no fato de a modelo desfilar crucificada - reproduzindo a imagem de Jesus Cristo na cruz - em um trio elétrico. A advogada da morena, Cristiane Leandro de Novaes, afirmou que a moça não teve intenção de debochar da fé alheia. "Vamos informar que o que ela fez foi uma manifestação. Não houve nenhum escárnio e nenhum repúdio a qualquer ato religioso e, sim, uma manifestação sobre a perseguição a gays, lésbicas e transexuais", assegurou ao "Ego". Em seu Facebook, a gata também fez um desabafo: "Vou repetir de novo. Se acham que vão me calar, estão perdendo o tempo de vocês. Lutarei até o fim por democracia, que não existe nesse país graças a vocês, seus hipócritas. Brasil, o país da teocracia! É para glorificar de pé! Ao contrário de alguns covardes que distorceram e incitam ódio a LGBT o ano todo".

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