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Presidente da OAB emite nota de repúdio contra ameças à presidente do TSE

Justiça  Postado por Marcus Augusto Macedo - 17/10 23:09h
Presidente da OAB emite nota de repúdio contra ameças à presidente do TSE

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, emitiu uma nota de repúdio na última terça-feira (16) contra as ameaças feitas à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber. Na nota, Lamachia diz que "são graves e preocupantes as mensagens em tom de ameaça endereçadas à presidente" e que "a apuração do caso deve ser prioritária e os responsáveis devem ser punidos de forma exemplar, de acordo com o rigor da lei".O dirigente destacou ainda que a OAB "tem a obrigação de zelar pela manutenção de um ambiente eleitoral saudável e que lutou pela existência de um Judiciário independente, não abrirá mão de atuar em defesa da Justiça".  Lamachia ressaltou que "na medida em que a eleição se aproxima do desfecho, é preciso que todas as correntes políticas passem a propagar a necessidade de equilíbrio, respeito às leis e pacifismo. São também inaceitáveis os recentes episódios de agressão motivados pela posição política da vítima". A ministra Rosa Weber recebeu uma mensagem na última semana, em tom de ameaça, dizendo que o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) está "matematicamente eleito", e que "se as urnas forem fraudadas", a população irá para as ruas até que uma nova eleição com voto impresso seja feita. Ao final, a mensagem dizia: "experimente deixar que isso aconteça". O presidente da OAB afirmou que "não há espaço, dentro do ordenamento brasileiro, a manifestações de incitação à violência e ao ódio". (Bahia Notícias)

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MP vai investigar supostas irregularidades em concurso para professor de Feira de Santana

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 17/10 20:15h
MP vai investigar supostas irregularidades em concurso para professor de Feira de Santana

Foto: Agência Brasil

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai investigar supostas irregularidades no concurso público para professor municipal de Feira de Santana, no interior do estado. O inquérito civil foi instaurado na terça-feira (16), após o órgão estadual receber reclamações de candidatos sobre irregularidades no critério da empresa para a realização do concurso, que aconteceu em 2 de setembro deste ano. A Prefeitura da cidade alegou que foi enviada para a empresa responsável pelo certame todos os questionamentos e recomendações do MP referentes ao edital. A Prefeitura também afirmou que a Procuradoria Geral do Município orientou para que a organizadora do concurso “providencie todos os ajustes necessários, de acordo com as observações da Promotoria, para que sejam sanadas todas as dúvidas”. (Varela)

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TJ derruba decisão em que Ustra é condenado por tortura

Justiça  Postado por Aline Souza - 17/10 17:44h
TJ derruba decisão em que Ustra é condenado por tortura

Foto: Reprodução / Gazeta do Povo

A 13ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) extinguiu em segunda instância, a ação em que o coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, foi condenado, em primeira instância, pela tortura e assassinato do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, em 19 de julho de 1971. De acordo com o Globo, os desembargadores decidiram que o pedido está prescrito, pois foi feito em 2010, mais de 20 anos depois da Constituição de 1988, que reconheceu a anistia dos crimes praticados durante o regime militar. 

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TRT5-BA abre inscrições para Semana de Conciliação entre patrão e empregados

Justiça  Postado por Aline Souza - 17/10 17:23h
TRT5-BA abre inscrições para Semana de Conciliação entre patrão e empregados

TRT realiza semana de conciliação para solucionar processos de foram rápida — Foto: Reprodução/TV Bahia

O Tribunal Regional Eleitoral do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) está com inscrições abertas para a XIII Semana Nacional de Conciliação, que será realizada entre 5 a 9 de novembro. A ação visa promover o diálogo entre patrões e empregados, solucionando os casos de forma rápida ao racionalizar o volume atual de processos da Justiça. Realizado em todo país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento, neste ano, tem como mote “Conciliar: a decisão é nossa”. O objetivo é demonstrar que a decisão de conciliar é das partes envolvidas e só acontece se houver comum acordo. Os interessados devem enviar e-mail para queroconciliar@trt5.jus.br. O órgão recomenda que a parte interessada busque um advogado para que ele encaminhe o pedido ao TRT5. Em 2017, a ação realizou 1.506 acordos concretizados em todo o estado da Bahia, que asseguraram o montante de R$ 36.320.021,43 para o pagamento de dívidas trabalhistas, valor também superior ao alcançado em 2016 (R$ 22.511.811,40). (G1 Bahia)

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Feira de Santana: MP-BA instaura inquérito para acompanhar concurso de professores

Justiça  Postado por Willyam Reis - 17/10 12:07h
Feira de Santana: MP-BA instaura inquérito para acompanhar concurso de professores

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através de um inquérito, vai acompanhar o andamento do concurso público para professor de Feira de Santana. O certame foi realizado no dia 2 de setembro e, segundo o site da Prefeitura, contou com 11.897 candidatos inscritos para um total de 100 vagas. Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros foi acordado com o Município que serão adotadas medidas para adequação do edital do processo seletivo. O MP recebeu dezenas de reclamações que apontaram irregularidades no critério utilizado pela empresa AOCP, responsável pela realização do concurso. O promotor afirma que candidatos classificados para a etapa de correção das redações figuraram simultaneamente nas relações de aprovados por cotas e por ampla concorrência, o que “efetivamente reduziu o número de candidatos com a possibilidade de serem aprovados”. Tiago Quadros afirmou que uma minuta para retificação do edital chegou a ser apresentada pela AOCP, mas ela manteve a irregularidade que deverá ser sanada.

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Sento Sé: Ex-prefeito é multado em R$ 65,6 mil por rejeição de contas de 2016

Justiça  Postado por Willyam Reis - 17/10 09:44h
Sento Sé: Ex-prefeito é multado em R$ 65,6 mil por rejeição de contas de 2016

O ex-prefeito de Sento Sé, no Sertão do São Francisco, Ednaldo dos Santos Barros, foi multado em R$ 65,6 mil por ter as contas de 2016 reprovadas. A multa foi estabelecida em sessão desta terça-feira (16) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Relator do parecer pela rejeição das contas, o conselheiro Raimundo Moreira determinou ainda uma representação contra o ex-prefeito para ser apurada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Do valor total da multa, R$ 57,6 mil se refere ao fato de Barros não divulgar o relatório de gestão fiscal nem reduzir a despesa total com pessoal, o que excedeu o limite previsto na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]. O restante, R$ 8 mil, vem de irregularidades encontradas em análise técnica das contas. Ainda segundo o TCM-BA, a relatoria constatou que não foram deixados em caixa recursos suficientes para pagamento das despesas inscritas em restos a pagar e de exercícios anteriores, em descumprimento ao disposto no artigo 42 da LRF. O TCM ainda apontou saldo negativo de R$28.168.265,70, fato que indicaria desequilíbrio nas contas da prefeitura. Isso, segundo a Corte de Contas, já justificaria a rejeição das contas. (BN)

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Jacobina: Justiça concede prisão domiciliar para professor acusado de assédio sexual

Justiça  Postado por Willyam Reis - 17/10 09:28h
Jacobina: Justiça concede prisão domiciliar para professor acusado de assédio sexual

O professor da Uneb [Universidade do Estado da Bahia] acusado de assédio sexual teve concedida prisão domiciliar. Thiago Oliveira Moreira, que estava preso no 12° Batalhão de Polícia Militar em Camaçari, foi liberado da carceragem na tarde desta terça-feira (16). Conforme o G1, o docente foi escoltado por policiais militares até um imóvel, que não teve o endereço divulgado, para cumprir a decisão. O professor estava foragido após ter sido decretara prisão preventiva. Depois, ele se apresentou à polícia (ver aqui). Conforme o Ministério Público do Estado (MP-BA), mais de uma dezena de estudantes da Uneb de Jacobina, no Piemonte da Diamantina, relataram crimes de assédio sexual, ameaças e lesões corporais que teriam sido cometidos pelo professor. Ainda segundo o MP-BA, além disso, ele também é acusado pela prática de crimes contra a administração pública, como prevaricação e supressão de documentos públicos. O professor, que também atua como advogado, trabalha na Uneb desde 2007. (BN)

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Justiça concede prisão domiciliar para professor de direito da Uneb suspeito de crimes sexuais

Justiça  Postado por Aline Souza - 16/10 22:16h
Justiça concede prisão domiciliar para professor de direito da Uneb suspeito de crimes sexuais

Campus da Uneb em Jacobina — Foto: Divulgação/MP

A Justiça da Bahia concedeu prisão domiciliar para o professor de direito suspeito de crimes sexuais contra alunos da Universidade do Estado (Uneb). Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), o docente foi escoltado por policiais militares, na tarde desta terça-feira (16), até o imóvel onde cumprirá a decisão, em Salvador. O endereço não foi divulgado. Thiago Oliveira Moreira estava detido no 12° Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Camaçari, na região metropolitana da capital, desde o sábado (13). O professor tinha um mandado de prisão preventiva em aberto e foi preso após se apresentar à polícia no local. 

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Conselho do TSE para notícias falsas faz reunião com Whatsapp

Justiça  Postado por Aline Souza - 16/10 22:07h
Conselho do TSE para notícias falsas faz reunião com Whatsapp

Foto: REUTERS

Integrantes do Conselho Consultivo para notícias falsas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizaram hoje (16) uma reunião à distância com representantes da plataforma de troca de mensagens Whatsapp. O objetivo foi discutir formas de garantir o alcance de respostas diante da divulgação de notícias falsas dentro da rede social.  A videoconferência foi uma providência decidida em reunião realizada na semana passada. Integrantes do colegiado manifestaram receios em relação à disseminação de notícias falsas na plataforma, especialmente mensagens e vídeos colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral e apontando supostas fraudes nas urnas. Uma das preocupações manifestadas por integrantes do órgão após o encontro foi como encontrar meios para garantir que desmentidos e direitos de resposta alcançassem no Whatsapp usuários atingidos pelas mensagens iniciais, prática mais comum em redes como Facebook e Twitter. Segundo o vice-procurador eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, na videoconferência de hoje o Whatsapp se propôs a disponibilizar ferramentas ao TSE já adotadas por agências de checagem de conteúdos enganosos e fabricados. Mas o vice-procurador não detalhou que sistemas poderão ser aplicados e qual a serventia deles.De acordo com Jacques de Medeiros, os representantes da plataforma relataram encontrar “dificuldades” para aplicar a metodologia de outras redes sociais, como mecanismos de checagem de fatos (como no Facebook e no Google) e possibilidades de veiculação de direito de resposta aos mesmos usuários alcançado pelas mensagens originais consideradas falsas.

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Ex-prefeito de Caravelas é denunciado ao MPE

Justiça  Postado por Aline Souza - 16/10 20:52h
Ex-prefeito de Caravelas é denunciado ao MPE

Foto: Jade Coelho / Bahia Notícias

O ex-prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas, foi denunciado por atos ilícitos praticados na realização dos procedimentos licitatórios para contratação de serviços de publicação de atos institucionais e oficiais em veículos de comunicação do município, no exercício financeiro de 2015. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, multou o gestor em R$8 mil, durante a sessão desta terça-feira (16) no Tribunal de Contas dos Municípios. Segundo a relatoria, a contratação de serviços de publicação de atos institucionais e oficiais em veículos de comunicação custou R$587.366,28 ao município. Da importância, foi pago o montante de R$423.120,61.

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Após decisão judicial, mais de 200 presos já deixaram presídio para cumprir pena em casa

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 16/10 14:54h
Após decisão judicial, mais de 200 presos já deixaram presídio para cumprir pena em casa

Foto: Aldo Matos/Acorda Cidade

Duzentos e vinte e oito presos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Feira de Santana já foram liberados desde a decisão do Juiz Waldir Viana Ribeiro Júnior, titular da Vara de Execuções Penais do município, de liberar os custodiados do regime semiaberto da unidade para cumprirem suas penas em casa. A decisão, segundo o juiz, se deve ao descumprimento de itens exigidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, como a falta de separação nas celas entre condenados do regime semiaberto com os do regime fechado e de outras condições necessárias para o alojamento adequado dos presos. Conforme o diretor do Conjunto Penal, o capitão Alan Araújo, até o momento a direção da unidade já recebeu 266 decisões, porém algumas não poderão ser cumpridas por conta de restrições e outras estão sob análise. “Por exemplo, internos que respondem a alguns processos, enquanto respondem à questão não podem ser colocados em prisão domiciliar. Das decisões cumpridas nós já temos aqui 228 presos que foram liberados para cumprir suas penas em suas residências. E há algumas decisões em análise para cumprimento. O total de presos a serem liberados depende do posicionamento da Vara de Execução Penal, que até o momento nos encaminhou 266”, afirmou o capitão. Ele informou ainda que neste período estão sendo realizadas algumas transferências de presos entre pavilhões, como parte da rotina.

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TSE determina remoção de vídeos de Bolsonaro sobre ‘kit gay’

Justiça  Postado por Willyam Reis - 16/10 09:58h
TSE determina remoção de vídeos de Bolsonaro sobre ‘kit gay’

Foto: Reprodução/ Twitter

O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que o candidato do PSL Jair Bolsonaro retire das redes sociais, postagens relacionadas ao suposto “kit gay”, atribuido pelo capitão ao petista Haddad. De acordo com os posts, reforçados em uma entrevista de Bolsonaro ao Jornal Nacional, o livro “Aparelho Sexual & Cia” teria sido distribuído na rede pública de ensino pelo Ministério da Educação, na época comandado por Fernando Haddad. Em um dos vídeos publicados, Bolsonaro chama o livro de “coletânea de absurdos que estimula precocemente as crianças a se interessarem pelo sexo”. O presidenciável ainda afirma que o material é uma “porta aberta para a pedofilia”. Contudo, o Ministério da Educação comunicou por meio de nota, que o livro nunca foi adquirido nem distribuído nas escolas. A obra “Aparelho Sexual & Cia” é uma publicação da editora Companhia das Letras e foi publicada em 10 idiomas. O ministro Horbach decidiu que a “difusão da informação equivocada” gera “desinformação” no “período eleitoral”, o que prejudica o “debate político”.

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Idoso ganha indenização de R$ 10 mil por cair de rampa em estacionamento de prédio

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 16/10 00:13h
Idoso ganha indenização de R$ 10 mil por cair de rampa em estacionamento de prédio

Foto: Reprodução / Google Street View

Um idoso ganhou na Justiça uma indenização de R$ 10 mil por ter caído de uma rampa no estacionamento do edifício do Complexo Odonto-Médico Itaigara, em Salvador. O caso aconteceu em maio de 2012, e a decisão sobre o pagamento saiu apenas este mês, pouco mais de quatro anos e meio após a vítima entrar com a ação. Inicialmente, a indenização era de R$ 50 mil. No entanto, o edifício recorreu e conseguiu baixar o valor. Segundo a defesa do idoso, os ferimentos causados pela queda da rampa o deixaram dois meses internado e precisou passar por "variados procedimentos médicos para recuperação de sua saúde". Os advogados do empreendimento, no entanto, alegaram que o acidente aconteceu por culpa exclusiva da vítima, que teria sentado em um lugar inadequado antes de cair. "A principal razão é que foi o réu quem criou o perigo, pois foi ele quem pôs ali uma área de circulação de pessoas, isto é, uma rampa de acesso com um desnível de temerosos 314 centímetros.

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Homem que teve esposa e filhas envenenadas em Maragogipe clama por Justiça

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 15/10 21:27h
Homem que teve esposa e filhas envenenadas em Maragogipe clama por Justiça

Uma cidade consternada. Uma família em busca de respostas. Jeferson Eduardo Brandão, de 29 anos, que enterrou toda sua família e que chegou a ser julgado por muitos, diz não conseguir compreender o que possa ter levado Elisângela Almeida de Oliveira a destruir o "bem maior da sua vida". Em conversa com o BNews, o homem que perdeu a esposa e as duas filhas por envenenamento conta que a única coisa que ele pede nesse momento é que ela (a acusada) explique o porquê de "tamanha atrocidade", e que a justiça seja feita.  “Que toda verdade venha à tona e ela possa dizer o porquê fez isso com minha família, que sempre a acolheu e que a justiça de Deus e dos homens seja feita”, conclamou, reforçando que o sentimento que tinha por ela era de um filho para com uma mãe. Nesta segunda-feira (15), Jeferson e Elisângela ficarão frente a frente pela primeira vez após ela ter confessado o crime. Uma acareação está marcada. 

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PF indicia Abilio Diniz por suspeita de organização criminosa e estelionato

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 15/10 17:54h
PF indicia Abilio Diniz por suspeita de organização criminosa e estelionato

O empresário Abilio Diniz e o ex-diretor-presidente da BRF Pedro de Andrade Faria foram indiciados pela Polícia Federal nesta segunda (15) sob suspeita de terem cometido crimes contra a saúde pública, estelionato, falsidade ideológica e organização criminosa. A PF usou a troca de mensagens por meio do aplicativo WhatsApp e acesso a emails para indiciar os executivos. O indiciamento consta do relatório da terceira fase da Operação Carne Fraca, denominada Trapaça, que investiga supostas fraudes laboratoriais e informação de dados fictícios ao Ministério da Agricultura. Além dos dois, outras 41 pessoas foram indiciadas. Caberá ao Ministério Público Federal decidir se oferece denúncia com base nas conclusões da polícia, se pede novas diligências ou se arquiva a apuração, por não considerar haver provas para fazer uma acusação criminal contra os citados. No relatório de 404 páginas, o delegado da PF Maurício Moscardi Grillo afirma que a análise de arquivos durante a investigação, como conversas por mensagens de emails e WhatsApp, "concluiu-se a prática das condutas delitivas não se restringia ao círculo das equipes técnica e gerencial das fábricas da BRF". "Há, de fato, a participação do corpo diretivo da empresa na trama investigada, o qual tinha ciência de seu modus operandi, e que, não somente se omitiu em relação a fazer cessá-lo, mas, também, participou comissivamente dos atos de ocultação das fraudes, norteando sua execução", diz o relatório.

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Irmã de Neymar, Rafaella Santos é denunciada por falsidade ideológica

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 15/10 17:49h
Irmã de Neymar, Rafaella Santos é denunciada por falsidade ideológica

Foto: Instagram

A jovem Rafaella Santos responde a um processo na Justiça por falsidade ideológica. Segundo informações do colunista Leo Dias, do jornal 'O Dia', a irmã de Neymar forneceu seus dados pessoais a uma funcionária do Detran para emissão de uma carteira de habilitação, sem antes ter feito as provas necessárias. O Ministério Público pediu a suspensão do processo para a produção de provas, no prazo de dois anos. De acordo com a publicação, enquanto a ação está suspensa, o juiz do caso, Marcos Vieira de Morais, exigiu que Rafaella se apresente bimestralmente diante da Justiça para informar e justificar suas atividades. (Ibahia)
 
 

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Banco do Brasil, Bradesco e Santander lideeram ranking de reclamações do BC

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 15/10 13:22h
Banco do Brasil, Bradesco e Santander lideeram ranking de reclamações do BC

Banco do Brasil, Bradesco e Santander são as instituições que aparecem na liderança do mais recente Ranking de Instituições por Índice de Reclamações, divulgado nesta segunda-feira, 15, pelo Banco Central. No topo do ranking, referente ao terceiro trimestre de 2018, está o Banco do Brasil, com índice de reclamações de 25,22. Nesta lista, são consideradas as instituições com mais de 4 milhões de clientes. Pela metodologia do BC, este índice é calculado com base no número de reclamações consideradas procedentes, dividido pelo número total de clientes do banco e multiplicado por um fator fixo (1.000.000). No caso do Banco do Brasil, foram 1.590 reclamações consideradas procedentes no segundo trimestre, numa base total de 63,027 milhões de clientes. Na segunda posição entre os bancos que foram alvos de reclamações aparece o Bradesco, com índice de 22,55 (2.151 reclamações procedentes e 95,352 milhões clientes). Na terceira posição do ranking está o Santander, com índice de 22,10, resultado de 933 reclamações procedentes numa base de 42,206 milhões de clientes.  Na sequência do ranking, ainda considerando os bancos e as financeiras com mais de 4 milhões de clientes, aparecem Caixa Econômica Federal (índice de 21,64), Itaú (18,18), Banrisul (15,81), Votorantim (12,93), Pernambucanas (7,19), Banco CSF (5,87), Midway (4,67%) e Banco do Nordeste (0,29).

Reclamações

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Médium presidente de sociedade espírita vira réu por estelionato e violação sexual

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 14/10 23:13h
Médium presidente de sociedade espírita vira réu por estelionato e violação sexual

Médium Maury Rodrigues da Cruz se tornou réu

A Justiça do Paraná aceitou denúncia, nesta terça-feira (14), contra o médium Maury Rodrigues da Cruz, diretor presidente da Sociedade Brasileira de Estudos Espíritas (SBEE), localizado no bairro Tingui, em Curitiba, pelos crimes de violação sexual mediante fraude e estelionato. O G1 Paraná e a RPC tiveram acesso à denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). Com a decisão, o médium, que também foi diretor do Museu Paranaense e professor universitário, passa a responder como réu no processo. O caso corre em segredo de Justiça. "Aproveitando-se da fé espírita de que a vítima é portadora e plenamente ciente de que ela o considerava um líder religioso, o denunciado logrou êxito, obtendo a supracitada vantagem patrimonial indevida", diz trecho da denúncia. A defesa de Maury Rodrigues informou que não pode comentar o caso por conta do segredo de Justiça. A denúncia cita três vítimas do médium. Uma delas é o engenheiro eletrônico Fernando da Costa Frazão, que frequentou o local por cerca de dois anos. Segundo ele, o médium Maury se aproveitava da fé das pessoas que procuravam a SBEE para tentar se aproximar e cometer a violação sexual.

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Eleitores podem emitir certidão de quitação eleitoral a partir desta segunda

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 14/10 14:38h
Eleitores podem emitir certidão de quitação eleitoral a partir desta segunda

A partir desta segunda-feira (15), os eleitores  poderão emitir, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a certidão de quitação eleitoral. A certidão é um documento que  comprova que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral, e é exigido na hora de  tirar o passaporte ou para assumir cargos públicos. A certidão também pode substituir o comprovante de votação, caso o eleitor tenha perdido o papel que foi entregue pelo mesário. Caso não queira retirar o documento pela internet, o eleitor também pode obtê-lo pessoalmente em qualquer cartório eleitoral, desde que tenha o canhoto entregue no dia do primeiro turno. Se o eleitor preferir, ele também pode baixar o  aplicativo E-titulo  no celular ou no tablet e emitir o documento. A certidão de quitação eleitoral é um documento gratuito.

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Bolsonaro pede ao TSE retirada de vídeo de seus apoiadores com ataque ao STF

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 14/10 10:41h
Bolsonaro pede ao TSE retirada de vídeo de seus apoiadores com ataque ao STF

Foto: Carlos Moura/TSE

O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada do ar em 24h de um vídeo suposgtamente produzido por apoiadores do candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, que inclui ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como alvos de crítica. A retirada foi determinada pela própria direção da campanha de Bolsonaro, que alegou que “o vídeo em questão prejudica a imagem do candidato representante, na medida em que o coloca em linha de colisão com a atuação do Poder Judiciário brasileiro”. De acordo com a Agência Brasil, o vídeo traz o refrão da música “Meus pais”, de Zezé di Camargo e Luciano, ao fundo, e aparecem os ministros do STF Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Alexandre de Moraes. “Feito um mal que não tem cura, estão levando à loucura o Brasil que a gente ama”, diz a canção, enquanto se sucedem as imagens, nas quais aparecem também políticos do PT e do MDB. Os advogados de Bolsonaro alegaram ao TSE que o vídeo deveria ser retirado do ar por induzir ao internauta que, caso eleito, o candidato não respeitaria as decisões emanadas do Poder Judiciário, “o que não é verdade”, afirmaram na representação.

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Ações contra congressistas que não se reelegeram devem perder foro especial

Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 13/10 23:51h
Ações contra congressistas que não se reelegeram devem perder foro especial

O novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que restringiu o foro especial de parlamentares deverá levar para a primeira instância da Justiça Federal uma série de inquéritos e ações penais da Lava Jato contra políticos que não conseguiram se reeleger neste ano. A remessa para a primeira instância não é automática. Depende de parecer da Procuradoria-Geral da República e de decisão do ministro relator em cada caso, o que só deverá ocorrer a partir de fevereiro de 2019, quando começa a nova legislatura e os não reeleitos ficarão sem mandato. A regra, definida pelo plenário do Supremo em maio é que o foro especial se restringe a crimes praticados no exercício do cargo e em razão dele. Se o parlamentar perder a prerrogativa de foro durante a tramitação do processo, o inquérito ou a ação penal que não tiver chegado à fase de intimação das partes para alegações finais --último passo antes do julgamento-- deve descer para o primeiro grau. A ação penal mais avançada envolvendo parlamentar que não se reelegeu é a do "bunker" encontrado em Salvador com R$ 51 milhões, atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ela tramita no Supremo porque o irmão de Geddel, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), que também é réu, tem prerrogativa de foro, mas não se reelegeu. Sob relatoria do ministro Edson Fachin, o processo está na fase de depoimentos de testemunhas. Se terminar até fevereiro e vierem as alegações finais, o julgamento deverá ser no STF --cenário com o qual a PGR trabalha. Do contrário, poderá baixar para a primeira instância da Justiça Federal de local a ser definido pelo Supremo. Em geral, a corte tem enviado para o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, somente processos relacionados diretamente ao esquema de corrupção investigado na Petrobras --mas as análises pelo STF têm muitas nuances que impossibilitam prever o destino dos casos.

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Mãe de Eliza Samudio conta como neto descobriu crime cometido por Bruno

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 13/10 17:28h
Mãe de Eliza Samudio conta como neto descobriu crime cometido por Bruno

Foto: Reprodução

Na última quinta-feira (11), a mãe de Eliza Samúdio, Sônia de Fátima Marcelo da Silva Moura, em entrevista ao portal Universa, revelou como lida com o neto Bruninho, o filho de Eliza com o goleiro Bruno Fernandes, sobre o crime que tirou a vida da mãe do menino. Em 2010, Eliza foi morta a mando de Bruno. Hoje em dia o goleiro está preso em regime fechado em Varginha (MG), mas pode haver mudanças no  sistema da pena em breve. A justiça de Varginha (MG), onde o atleta está preso por participação na morte de Eliza, atualizou o atestado de pena do ex-jogador do Flamengo e por esse motivo Bruno poderá pedir progressão de pena, a partir do próximo sábado (13), solicitando regime semiaberto.

Filho de Eliza sobre morte da mãe

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A partir deste sábado (13/10), candidato só pode ser preso em flagrante

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 13/10 15:52h
A partir deste sábado (13/10), candidato só pode ser preso em flagrante

Foto: Agência Brasil

Nenhum candidato que participará do segundo turno das eleições poderá ser detido ou preso, a partir deste sábado (13/10), a não ser em caso de flagrante delito. A regra, que restringe a prisão de candidatos nos 15 dias que antecedem as eleições, está no parágrafo 1º do artigo 236 da Lei nº 4.737/1965 do Código Eleitoral. Disputarão o segundo turno, no dia 28 de outubro, os candidatos a presidente da República Jair Bolsonaro, da Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL/PRTB), e Fernando Haddad, da Coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PC do B/PROS), além de 28 candidatos a governador em 13 estados e no Distrito Federal. (Aratu)

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PF vai abrir inquérito para apurar fake news de PMs sobre urnas eletrônicas

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 13/10 13:28h
PF vai abrir inquérito para apurar fake news de PMs sobre urnas eletrônicas

Foto: Ilustrativa

A Polícia Federal deve abrir, na segunda-feira, inquérito para investigar o envolvimento de dois policiais militares de Brasília com a produção e distribuição de fake news sobre urnas eletrônicas domingo passado. Num vídeo, gravado em frente à Superintendência da Polícia Federal, os sargentos  Hércules e Ivomar, falam sobre o registro de uma ocorrência de uma urna que, segundo eles, teria sido adulterada. A informação, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TSE), era falsa.
 
O vídeo se alastrou pelas redes sociais como uma prova de que o sistema de votação eletrônico do país poderia estar mesmo contaminado.  O inquérito será aberto por determinação do procurador regional eleitoral José Jairo Gomes.

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MP denuncia dono de empresa e funcionário por afogamento de jovem em Juazeiro

Justiça  Postado por Fernanda Pinheiro - 13/10 13:23h
MP denuncia dono de empresa e funcionário por afogamento de jovem em Juazeiro

Foto: Reprodução/ TV Bahia

O dono da empresa Caiaques do Vale e um funcionário foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pela morte do adolescente Diogo Lira Ferreira, de 16 anos, em Juazeiro, norte da Bahia, no dia 7 de setembro deste ano. Eduardo Jorge Meireles da Cunha, proprietário da empresa, e Ramon Neto Costa foram acusados formalmente por homicídio qualificado. Na denúncia, o promotor de Justiça Raimundo Moinhos explica que dois adolescentes teriam alugado um caiaque duplo com a empresa Caiaque do Vale, juntamente com dois coletes salva-vidas, para uma hora de uso no Rio São Francisco, em Juazeiro. Conforme o MP, os dois teriam ultrapassado o tempo, o que levou o responsável pelo estabelecimento, Eduardo Jorge, a determinar que Ramon utilizasse outro caiaque para “ir até os adolescentes e tomar os coletes e o caiaque”. Segundo o promotor, a vítima foi abordada “de surpresa, no meio do rio”, o que impossibilitou a sua defesa. O crime também foi qualificado por motivo fútil porque ordem para que os adolescentes voltassem nadando se deu “somente pelo fato deles terem ultrapassado o tempo do aluguel”. A denúncia registra que, mesmo “cientes de que na região a correnteza é violenta e são rotineiros os casos de afogamento”, os acusados determinaram que eles “voltassem nadando”. A atitude, segundo o promotor, configura dolo eventual. “Ainda que não desejassem, eles assumiram o risco de que o afogamento acontecesse”, afirmou Moinhos.(BN)

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