Voz


PodCast



Enquete




Blog

Justiça

Rede Cartório Fácil, tudo perto de você em Santo Antônio de Jesus
Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 26/09 10:50h

Foi Inaugurado em Santo Antônio de Jesus a Rede Cartório Fácil. A loja proporcionará agilidade e comodidade a pessoas físicas e jurídicas da região, oferecendo mais de 200 serviços como busca de certidões e documentos em todo Brasil. O Cartório Fácil estará funcionando de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

  • Endereço: Rua Jovino Amâncio, Praça da Biblioteca – Santo Antônio de Jesus
  • Telefone: (75) 3631-6254
  • www.redecartoriofacil.com.br

A Rede Cartório Fácil é uma rede de franquias sediada na cidade de São José do Rio Preto. É especializada em atividades cartorárias, facilitando o acesso e entrega de documentos de Cartórios, Registros Públicos e de outros Órgãos em todo o Brasil. Conta com uma equipe de profissionais qualificados para dar acessoria em todo território nacional, eliminando assim, a burocracia e diminuindo prazos e custos. Com uso de tecnologia e modelo de operação descentralizada gera o fornecimento de certidões e outros documentos públicos de forma rápida e segura. As inovações e soluções criadas pela Rede Cartório Fácil transformaram-se em referência nas áreas de Consultoria, Assessoria e Intermediação Cartorárias e de Registros Públicos, permitindo aos cidadãos ou empresas, receberem as certidões de qualquer natureza em qualquer cidade brasileira, no endereço indicado com total comodidade, fortalecendo assim, a relação custo-benefício.

Veja fotos:

SERVIÇOS:

  1. - ATENDIMENTO PERSONALIZADO PARA ADVOGADOS
  2. - ATENDIMENTO PERSONALIZADO PARA IMOBILIÁRIAS
  3. - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
  4. - CARTÓRIO DE NOTAS
  5. - CARTÓRIO DE PROTESTO
  6. - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL
  7. - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
  8. - CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
  9. - CERTIFICADO DIGITAL
  10. - CONSULTA E BUSCA DE CERTIDÕES
  11. - DETRAN
  12. - DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL
  13. - FACULDADES E ESCOLAS

Veja mais serviços abaixo:

3 comentários
Conceião do Coité: Juíza realiza mutirão no Juizado Especial com processos contra Coelba
Justiça  Postado por Willyam Reis - 26/09 08:16h

Desta terça-feira (27) até sexta-feira (30), a Vara dos Juizados Especiais de Conceição do Coité, na região sisaleira da Bahia, realizará 460 audiências. O mutirão foi designado pela juíza Cristiane Cunha Fernandes. Do total de processos pautados, 300 envolvem a concessionária de energia elétrica Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). O mutirão é para controlar o crescimento do acervo. O número de questões relacionadas ao fornecimento de energia é atribuído a ocorrência de apagões que podem ter provocado a dificuldade de entendimento entre a concessionária e os cidadãos de Conceição de Coité. As ações pedem reparação por perdas de equipamentos nos apagões ocorridos em 2010, 2012 e 2014. A Vara dos Juizados Especiais de Conceição do Coité foi uma das primeiras a inscrever processos na Semana Estadual de Conciliação, programada para o período de 16 a 21 de novembro, antes do início da Semana Nacional de Conciliação, que vai até dia 25. A inscrição de processos para entrarem na pauta do Movimento pela Conciliação iniciou no dia 22 de agosto e segue até o dia 7 de outubro. Cidadãos ou instituições que tenham interesse devem procurar a unidade judicial em que o processo tramita. (BN)

Comente agora
'Esta semana vai ter mais', diz ministro da Justiça sobre Lava Jato
Justiça  Postado por Débora Ayane - 25/09 17:47h

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sinalizou neste domingo, 25, em Ribeirão Preto (SP), que uma nova etapa da Operação Lava Jato vai ser deflagrada nesta semana. Em uma conversa com representantes do Movimento Brasil Limpo, acompanhada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, sobre o futuro da investigação e da ação conjuntas entre Ministério Público Federal e Polícia Federal (PF), Moraes disse que a Lava Jato prosseguiria e emendou: "Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim", disse o ministro em um evento de campanha do deputado federal Duarte Nogueira (PSDB), candidato a prefeito no município paulista.

Comente agora
Justiça Eleitoral suspende comícios e execução de jingles em Filadélfia após confusão
Justiça  Postado por Débora Ayane - 25/09 15:56h

A Justiça Eleitoral suspendeu passeatas, carretas, comícios, carros de som e execução de jinlges na cidade de Filadélfia, na região do Piemonte Norte do Itapicuru, na Bahia. Segundo a decisão da juíza Rafaele Curvello Guedes dos Anjos, da 149ª Zona Eleitoral, caso a decisão seja descumprida, está autorizada a interrupção do fornecimento de energia elétrica em comícios irregulares. De acordo com a juíza, a determinação foi motivada após o atual prefeito e candidato à reeleição, Barbosa Júnior (PDT), incitar violência contra o subtenente Adnaldo José dos Santos Júnior, que constatou irregularidade no uso do carro de som de sua campanha. Ao pedir que o veículo fosse desligado, o policial militar teve a ordem descumprida pelo motorista, momento em que o prefeito teria afirmado que era ele quem “mandava na cidade”. Ainda de acordo com a peça, o subtenente teve uma pedra de gelo arremessada contra sua cabeça, dando início a uma confusão. “Nesse momento, várias pessoas partiram para cima do mesmo para agredi-lo, incluindo o prefeito e o motorista do veículo”. A chapa que descumprir a decisão terá que pagar multa R$ 20 mil.(BN)

Comente agora
Apesar de decisão judicial, Kannário participa de caminhada em Alagoinhas
Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 25/09 12:54h

Apesar da decisão da 163ª Zona Eleitoral em Alagoinhas (clique aqui), que vetou a presença do cantor Igor Kannário (PHS), candidato a vereador em Salvador, na caminhada do candidato a prefeito de Alagoinhas pelo DEM, Joaquim Neto, o evento foi realizado normalmente no fim da tarde deste sábado (24). A coligação do democrata, “Juntos por Alagoinhas”, informou que até as 10h deste domingo (25) não havia sido notificada ou intimada de qualquer decisão judicial referente ao ato político. “Ainda assim, a caminhada obedeceu a todos os requisitos da legislação eleitoral. Igor não cantou ou fez qualquer manifestação que não fosse política”, afirma a aliança em nota. A partir de questionamento da coligação Alagoinhas Cidade Ideal, da candidata Sônia Fontes (PSB), o juiz Fábio Falcão Santos entendeu que a presença de Kannário configuraria a realização de um “pretenso showmício". “A Coligação Juntos por Alagoinhas reitera que em momento algum o evento seria um "showmício", já que Igor Kannário não fez nenhuma performance artística durante o trajeto. A "festa",sim, houve, festa da democracia, da liberdade de expressão e principalmente do acolhimento do povo do Barreiro pedindo por Joaquim Neto Prefeito”, diz ainda o comunicado.

Comente agora
Sete comarcas iniciam implantação do Processo Judicial Eletrônico na Bahia
Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 24/09 19:45h

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) segue com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema para a automação do Judiciário desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais em todo o país. As próximas unidades serão as varas cíveis das comarcas de Angical, Chorrochó, Correntina, Jacaraci, Jaguaquara, Maraú e Riachão das Neves. Em decretos judiciários publicados na segunda-feira (19), no Diário da Justiça Eletrônico, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago suspendeu o expediente, entre 26 e 28 de setembro, nas sete comarcas, para possibilitar o treinamento dos servidores. O TJ-BA acompanha a Resolução 185 do CNJ, de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabeleceu os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Comente agora
TJ-BA e PM viabilizam ronda Maria da Penha para mulheres de Feira de Santana
Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 24/09 15:28h

As mulheres de Feira de Santana agora vão contar com o apoio da Ronda Maria da Penha, instalada na sexta (23), pela Polícia Militar. De acordo com a major Denice Santiago, responsável pela coordenação das rondas, o objetivo é fazer cumprir as medidas de proteção a mulheres ameaçadas de agressão ou qualquer tipo de dano: físico, patrimonial, sexual ou moral. Para isso, vão atuar no serviço 14 policiais e duas viaturas exclusivas. Além de Feira, outras rondas já funcionam em parceria com o Tribunal de Justiça, na capital baiana, em Juazeiro e Paulo Afonso. A major informou que somente neste ano, o serviço possibilitou efetuar 36 prisões em flagrante delito, de homens agressores. Além disso, as rondas também acompanham as vítimas, quando as varas de violência doméstica determinam medida protetiva, passando a acompanha-las, para evitar agressões e, caso necessário, efetuar prisões dos acusados.

Comente agora
Camaçari: Justiça proíbe propaganda que chama eleitores de candidato de ‘bestas’
Justiça  Postado por Débora Ayane - 24/09 14:21h

A Justiça Eleitoral proibiu a veiculação de propaganda do candidato a prefeito de Camaçari, Região Metropolitana, Luiz Caetano (PT) na qual ele classifica os eleitores do candidato do DEM, Elinaldo, de “bestas”. Na decisão, o juiz eleitoral César Augusto Borges de Andrade, atendendo reclamação do setor jurídico da campanha de Elinaldo, considerou que a propaganda do candidato do PT é “injuriosa e atinge a honra do candidato e de seus eleitores”. O candidato petista tem um prazo de 24 horas para suspender a veiculação da propaganda em questão. (BN)

Comente agora
Mulheres se mobilizam para que Maria da Penha inclua todas as violências
Justiça  Postado por Anacley Souza - 23/09 21:32h

O Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no ranking de feminicídio da ONU. Como se não bastasse, 3 em cada 5 mulheres sofrem, sofreram ou sofrerão violência dentro de um relacionamento afetivo. Há, contudo, ainda as violências que não deixam marcas visíveis, e que, por isso, são mais difíceis de serem denunciadas. É para conscientizar e oferecer caminhos práticos para ajudar essas mulheres que foi criada a campanha #tambéméviolência. Trata-se da violência psicológica, moral, patrimonial, física e sexual. A maioria das violências físicas são precedidas por esse tipo de agressão, por isso a importância de tal conscientização. O primeiro passo, portanto, para trabalhar a mudança nessa dura realidade é falar sobre o tema, oferecendo meios e maneiras para que a vítima possa buscar auxílio, apoio e a assistência jurídica ou emocional necessária. Pra tal, no dia 27 de setembro a ONG Artemis – que trabalha pela autonomia feminina e pela prevenção e erradicação de qualquer forma de violência contra a mulher – irá realizar um ato nacional em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Comente agora
Bahia é o quinto estado em registros de tráfico de pessoas
Justiça  Postado por Anacley Souza - 23/09 20:57h

A Bahia hoje é o quinto estado em número de ocorrências registradas de tráfico de pessoas, segundo dados do Ministério da Justiça. De julho deste ano até esta sexta-feira (23), mais de 20 pessoas foram atendidas pelo Núcleo de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas na Bahia (Netp), vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). De acordo com a pasta, em um dos casos, 15 homens foram libertados do trabalho análogo ao escravo em uma obra no Pelourinho, pela qual recebiam R$ 50 por semana de trabalho e apenas o café da manhã. A unidade do Netp foi instalada em julho na Rua Frei Vicente, no Pelourinho. Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 (para casos de violações dos direitos humanos), pelo Disque 180 (para violência contra as mulheres) ou diretamente na sede do núcleo. O trabalho do núcleo é articulado com equipes da Polícia Federal, ministérios públicos Federal e Estadual e Tribunal de Justiça. “A rede constatou que o aliciamento para o tráfico de pessoas se dá geralmente em bairros periféricos. A maior parte das vítimas são mulheres de baixas renda e escolaridade, que são cooptadas com propostas de trabalho, para serem modelos, com a oferta de roupas, sapatos e dinheiro.

Comente agora
Justiça acolhe liminar da AMB que restringe atuação de farmacêuticos
Justiça  Postado por Anacley Souza - 23/09 20:06h

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte acolheu uma liminar de ação civil pública impetrada pela Associação Médica Brasileira (AMB) na última quinta-feira (22). Na ação, a AMB questiona resoluções do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que, segundo eles “vem amparando a atuação dos farmacêuticos muito além dos limites definidos por lei, extrapolando capacidade destes profissionais, gerando insegurança e risco para os pacientes”. De acordo com a AMB, o CFF “aproveitou” vetos na regulamentação da lei sobre o Ato Médico para ampliar “de maneira irregular” o escopo de atuação dos farmacêuticos. “Os farmacêuticos são parte importante na assistência aos pacientes, mas sem formação específica para diagnosticar e tratar. Assim, resoluções do CFF como estão, geram grande risco para a população” afirmou Carlos Michaelis Júnior, coordenador jurídico da AMB. O juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado afirmou, em sua sentença, que os artigos do Ato Médico “está permitindo e delegando a farmacêuticos a práticas de atos privativos de médicos”.

Comente agora
Ministério Público recomenda suspensão de Processo Seletivo para UPA Feira de Santana
Justiça  Postado por Débora Ayane - 23/09 17:19h

O Ministério Público Estadual de Feira de Santana recomendou a imediata suspensão do processo seletivo para contratação de pessoal para atuar na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Feira de Santana, ao lado do Clériston Andrade. A seleção foi iniciada no último dia 19 de setembro e divulgou o resultado final no dia 21. A seleção pública foi organizada pelo Instituto Fernando Filgueiras. A recomendação assinada pelo promotor titular Tiago de Almeida Quadro diz ainda que o Instituto deve abster-se de contratar as pessoas selecionadas, caso a seleção já tenha sido concluída. Entre as irregularidades, o documento do MPE cita o pequeno espaço de tempo entre as fases da seleção, além da não divulgação dos critérios adotados pelo Instituto para selecionar os candidatos aprovados.

Comente agora
Supermercado tem que indenizar bebê queimado por cigarro de funcionário
Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 23/09 12:45h

Um bebê que sofreu queimaduras no interior de um supermercado será indenizado, por força de uma decisão judicial. O bebê estava no carrinho quando um funcionário do estabelecimento jogou uma ponta do cigarro acesa, causando a queimadura na pele da criança. A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) manteve a condenação contra o supermercado de indenizar a criança em R$ 10 mil. O pedido de indenizara mãe pelo dano moral foi negado. Na ação, os autores afirmaram quem, enquanto entravam na loja, o carrinho de bebê foi atingido por um cigarro aceso, que, segundo outro cliente, teria sido lançado por um funcionário do mercado. Segundo os autores, a criança sofreu uma lesão por queimadura no pé. Após o ocorrido, a mãe do bebê informou ao gerente do estabelecimento e solicitou as imagens da câmera de segurança, no intuito de esclarecer quem teria praticado tal ato, mas teve o pedido negado. O supermercado, em sua defesa, negou os fatos e disse que não é prática dos funcionários fumar no estabelecimento. Em primeira instância, o estabelecimento foi condenado a indenizar mãe e filho. No recurso, o tribunal afirmou que, diante do ônus da prova, cabia ao estabelecimento comercial apresentar provas capazes de contrapor a alegação dos autores.

Comente agora
TRT-BA registra mais de R$ 14,5 milhões em acordos na Semana de Execução Trabalhista
Justiça  Postado por Anacley Souza - 23/09 12:01h

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), até a noite de quarta-feira (21), registrou 182 acordos homologados durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorre até esta sexta-feira (23). No total, o montante acordado ultrapassa a marca de R$ 14,5 milhões. O último balanço elaborado pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT indicou a realização de 293 audiências e o atendimento de 1.190 pessoas nos três primeiros dias do mutirão. Em todo país, os acordos firmados no evento superam o montante de R$ 297 milhões. Já foram firmados mais de 5,7 mil acordos. Ainda nesta sexta, acontece o último leilão programado para o período, desta vez referente ao Polo Regional de Itabuna, no centro-sul baiano. O pregão, que será conduzido pelo juiz da Coordenadoria de Execução e Exprociação do TRT, Thiago Ferraz de Andrade, será online e presencial, e já está aberto para lances virtuais através do site Nordeste Leilões.

Comente agora
Justiça bloqueia R$ 7,5 mi de médicos-peritos da Previdência
Justiça  Postado por Anacley Souza - 23/09 08:32h

Em meio à ofensiva contra pagamentos irregulares de benefícios a segurados, a Justiça Federal decretou liminarmente o bloqueio de R$ 7,5 milhões em bens e valores de dois médicos peritos da Previdência – Paulo César Cardoso e Luiz Carlos da Silveira -, sob investigação por supostamente emitirem atestados de ‘doenças incapacitantes e invalidez’. As informações foram divulgadas no site do Ministério Público Federal em Goias. (Leia a íntegra da inicial da ação e da decisão liminar da Justiça Federal (Processo nº0002188-97.2016.4.01.3505). A decisão judicial acolhe pedido do Ministério Público Federal em Anápolis (GO) em ação de improbidade administrativa proposta contra os dois médicos ‘pela prática da concessão e/ou manutenção irregular de benefícios previdenciários por meio de perícias fraudulentas’. De acordo com a ação, no período de 2002 a 2006, Paulo César Cardoso e Luiz Carlos da Silveira ‘praticaram, por diversas vezes, fraudes na agência do INSS no município de Minaçu, localizado no norte do estado de Goiás’. (Estadão Conteúdo)

Comente agora
Justiça bloqueia R$ 9,8 milhões de contas do Rio-2016 por dívida com fornecedor
Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 23/09 00:18h

A Justiça determinou, no último dia 12, o bloqueio de R$ 9,8 milhões das contas do Comitê Rio-2016 para o pagamento de um fornecedor que ficou no prejuízo com o fim dos Jogos Olímpicos. Trata-se da empresa ucraniana Euromedia Company, que fez banners para uso nas competições. A determinação sustenta que "em razão da desorganização do réu, faltando 23 dias para a abertura dos Jogos Olímpicos do Rio, foi celebrado aditivo ao contrato, acrescentando-se e alterando-se aproximadamente 8.000 itens ao escopo original do trabalho". O material teve de ser enviado de avião, dada a iminência dos Jogos, e a empresa arcou com o custo. Os Jogos Olímpicos acabaram e a Euromedia ainda não recebeu. Segundo a decisão da juíza Mabel Christina Castrioto Meira de Vasconcellos, da 18ª Vara Cível do Rio, "notadamente, há uma forte discrepância entre o patrimônio do réu e as obrigações assumidas por ele, pois, conforme prevê o seu estatuto no artigo 2º, combinado com o artigo 51, parágrafo primeiro, fica clara sua semelhança a uma sociedade que está em vias de insolvência". A ação contra o Comitê Rio-2016 foi aberta no último dia 29 de agosto, uma semana depois do fim da Olimpíada. Depois disso, a Justiça determinou o bloqueio das contas do Rio-2016 no decorrer da Paralimpíada, que terminou no último domingo. Essa decisão, porém, é de caráter liminar. Ou seja, é provisória e cabe recurso contra ela, sendo que o dinheiro bloqueado do comitê deverá ficar em uma conta bancária que possa ser acessada pela Justiça para pagamento do valor devido à Euromedia.

Comente agora
Justiça bloqueia R$ 9,8 milhões de contas do Rio-2016 por dívida com fornecedor
Justiça  Postado por Anacley Souza - 22/09 21:55h

A Justiça determinou, no último dia 12, o bloqueio de R$ 9,8 milhões das contas do Comitê Rio-2016 para o pagamento de um fornecedor que ficou no prejuízo com o fim dos Jogos Olímpicos. Trata-se da empresa ucraniana Euromedia Company, que fez banners para uso nas competições. A determinação sustenta que "em razão da desorganização do réu, faltando 23 dias para a abertura dos Jogos Olímpicos do Rio, foi celebrado aditivo ao contrato, acrescentando-se e alterando-se aproximadamente 8.000 itens ao escopo original do trabalho". O material teve de ser enviado de avião, dada a iminência dos Jogos, e a empresa arcou com o custo. Os Jogos Olímpicos acabaram e a Euromedia ainda não recebeu. Segundo a decisão da juíza Mabel Christina Castrioto Meira de Vasconcellos, da 18ª Vara Cível do Rio, "notadamente, há uma forte discrepância entre o patrimônio do réu e as obrigações assumidas por ele, pois, conforme prevê o seu estatuto no artigo 2º, combinado com o artigo 51, parágrafo primeiro, fica clara sua semelhança a uma sociedade que está em vias de insolvência". A ação contra o Comitê Rio-2016 foi aberta no último dia 29 de agosto, uma semana depois do fim da Olimpíada. Depois disso, a Justiça determinou o bloqueio das contas do Rio-2016 no decorrer da Paralimpíada, que terminou no último domingo. Essa decisão, porém, é de caráter liminar. Ou seja, é provisória e cabe recurso contra ela, sendo que o dinheiro bloqueado do comitê deverá ficar em uma conta bancária que possa ser acessada pela Justiça para pagamento do valor devido à Euromedia.

Comente agora
Justiça bloqueia mais R$ 500 mil em bens da prefeita de Itaetê
Justiça  Postado por Anacley Souza - 22/09 19:25h

A Justiça Federal concedeu medida liminar determinando o bloqueio dos bens de Lenise Lopes Campos Estrela, prefeita do município baiano de Itaetê, distante 387 km de Salvador, e de mais 12 pessoas e empresas por fraude em licitação destinada à construção de uma quadra poliesportiva no município. Dentre as irregularidades cometidas, a ação, movida pelo MPF em agosto, cita a ausência de publicação do edital de licitação, a deficiência no projeto básico – que não apresentava especificações do serviço, por exemplo –, a falsificação da ata de reunião do procedimento licitatório, com objetivo de esconder a contratação direta de empresa previamente escolhida, bem como o pagamento por serviço não executado. De acordo com a decisão, proferida pela Justiça em 16 de agosto, o montante a ser bloqueado é de até R$ 557.462,52, que corresponde ao total do prejuízo causado aos cofres públicos, acrescido de valor previsto para a multa. A indisponibilidade de bens visa impedir que esses indivíduos, réus em duas ações de improbidade por esse fato, desfaçam-se deles, garantindo, assim, a reparação do dano ao final do processo. (Bahia Toda Hora)

Comente agora
Justiça dá passe livre a pessoas com Anemia Falciforme e HIV
Justiça  Postado por Anacley Souza - 22/09 18:49h

A Justiça baiana determinou que portadores de Anemia Falciforme e HIV (aids) tenham acesso gratuito ao transporte coletivo na cidade de Feira de Santana, a 109 km de Salvador. A decisão que deve ser atendida imediatamente, atende a uma ação da Defensoria Pública do Estado (DPE-BA) e foi deferida nesta quinta-feira, 22. A liminar ainda prevê multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. De acordo com a DPE-BA, a iniciativa partiu dos próprios assistidos, que solicitaram à Secretaria de Transporte de Feira de Santana a disponibilização de passe livre municipal para a realização de tratamento médico e que mesmo alegando a falta de condições financeiras para arcar com as despesas e a necessidade de dar continuidade ao tratamento, as solicitações foram negadas. Segundo o defensor público Fábio Pereira Aguiar, essa ação é fundamental na manutenção da mobilidade das categorias. "Muitas pessoas necessitam desse transporte, seja para buscar uma medicação ou para fazer um exame. No geral, cerca de 4 mil pessoas procuraram a Defensoria Pública, e todos estavam sendo prejudicados pelas negativas do município. Essa ação ajuda muito na mobilidade dos nossos assistidos", declarou por meio de nota. (A Tarde)

Comente agora
Acusado de agressão, audiência contra ex-marido de Mariene de Castro é remarcada
Justiça  Postado por Débora Ayane - 22/09 17:35h

Bruno Alberto Araújo dos Santos, 25 anos, pai do filho caçula da cantora e atriz Mariene de Castro, foi enquadrado na Lei Maria da Penha, em 2012, quando a sambista abriu um processo por lesão corporal e ameaça. Ele chegou a ter a prisão preventiva decretada, após ele ter descumprido a medida protetiva que o obriga a se manter distante da cantora. Nesta quinta-feira (22), seria realizada uma audiência do caso na 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no bairro dos Barris, em Salvador. Entretanto, a audiência foi remarcada para abril de 2017. Mariene não compareceu ao local.

Comente agora
Acajutiba: MP-BA instaura procedimento para investigar prefeito candidato à reeleição
Justiça  Postado por Débora Ayane - 22/09 16:34h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotoria de justiça de Esplanada, instaurou no último dia 8 de setembro, um procedimento administrativo para apurar possíveis casos de abuso de poder cometidos pelo atual prefeito de Acajutiba, Litoral Norte e Agreste Baiano, José Luiz Mendes Brito. A abertura do inquérito, assinada pelo promotor José Luiz Mendes Brito, foi divulgada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Eletrônico da Justiça (DJE). De acordo com uma representação anteriormente registrada no órgão, o gestor, que é candidato à reeleição pelo PTC, teria suspendido as aulas da rede municipal para que os alunos, pais e educadores participassem de um evento eleitoral em benefício de sua candidatura.

Comente agora
Pai biológico deve pagar pensão de filho criado por outro homem, decide STF
Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 22/09 16:15h

Por 8 a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 21, que os pais biológicos devem garantir o pagamento de pensão e o direito à herança aos seus filhos, mesmo que eles tenham sido criados por outros homens. O julgamento girou em torno de um caso envolvendo uma mulher de 33 anos, de Santa Catarina, que descobriu na adolescência que o homem que a criou ao lado de sua mãe não era o seu pai. Depois de três exames de DNA, a mulher descobriu a verdadeira identidade do pai biológico e procurou então a Justiça para corrigir o registro civil e pedir pensão. O caso chegou ao STF depois de o pai biológico recorrer de decisões desfavoráveis a ele, sob a alegação de que a fixação de verba alimentar seria de responsabilidade do pai socioafetivo. "Se o conceito de família não pode ser reduzido a modelos padronizados, nem é lícita a hierarquização entre as diversas formas de filiação, afigura-se necessário contemplar sob o âmbito jurídico todas as formas pelas quais a parentalidade pode se manifestar", disse o ministro Luiz Fux, relator do processo.

Comente agora
OAB-BA fecha acordo para pagamento de alvarás judiciais durante greve dos bancários
Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 22/09 15:59h

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e a Superintendência da Caixa Econômica Federal em Salvador firmaram nesta quinta-feira (22) acordo para que o banco pague alvarás judiciais a advogados durante a greve dos bancários, que já dura 17 dias. De acordo com o presidente da seccional baiana, Luiz Viana, os pagamentos serão realizados nas agências da Caixa na sede do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), no Comércio, e na Justiça Federal, em Sussuarana. “Estabelecemos um acordo de recebimento de alvarás judiciais para pagamento através da OAB aqui em Salvador e também para estendermos o acordo no interior, através das subsecções. Estabelecemos acordo para entrar em contato com quatro superintendentes do interior: Norte, em Feira de Santana; Sul, Itabuna; Sudoeste, Vitória da Conquista; e Oeste, em Barreiras”, explicou Viana em entrevista ao Bahia Notícias. O Sindicato dos Bancários participou da reunião. Nesta quinta, o TRT-BA indeferiu liminar impetrada pela Ordem requerendo a reabertura das agências para retomar o atendimento dos alvarás judiciais. Segundo o presidente do sindicato da categoria, Augusto Vasconcelos, a decisão da Justiça do Trabalho reafirmou o “caráter constitucional da nossa greve”.

Comente agora
Itaetê: Justiça bloqueia mais de R$500 mil de prefeita e de outras 12 pessoas
Justiça  Postado por Débora Ayane - 22/09 14:20h

A prefeita de Itaetê, na Chapada Diamantina, Lenise Lopes Campos Estrela (PSB), e mais 12 pessoas tiveram o bloqueio de mais de R$ 500 mil por decisão da Justiça Federal. A liminar, concedida pela juíza Karine Costa Carlos Rhem da Silva, foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Jequié. Além da prefeita, a decisão atingiu o secretário da fazenda do município, membros da comissão de licitação e empresários. De acordo com o MPF, os suspeitos teriam cometido fraude em uma licitação destinada a construir uma quadra poliesportiva na cidade, no ano de 2013, com recursos do Fundeb [verba federal da educação básica]. As irregularidades constatadas vão da ausência de publicação do edital, deficiência no projeto básico – que não apresentava especificações do serviço, por exemplo –, à falsificação da ata de reunião do procedimento licitatório. O objetivo, segundo a acusação, seria esconder a contratação direta de empresa previamente escolhida, bem como o pagamento por serviço não executado. Conforme a decisão, proferida em 16 de agosto, o montante a ser bloqueado é de até R$ 557.462,52, que corresponde ao total do prejuízo causado aos cofres públicos, acrescido de valor previsto para a multa.

Comente agora
Anulação da certidão de óbito de Eliza Samúdio pode soltar Bruno
Justiça  Postado por Débora Ayane - 22/09 13:17h

O pedido de anulação da certidão de óbito de Eliza Samúdio pode resultar no habeas corpus e cancelamento do julgamento do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes. Desembargadores aceitaram o pedido dos advogados de Bruno, mas ainda não há data para o novo julgamento, de acordo com matéria do Portal Terra. Se não há óbito, não há crimes e nem acusados. Bruno e os demais suspeitos seriam soltos. Em 2013 a juíza Marixa Rodrigues já havia negado o pedido de cancelamento da certidão de óbito de Eliza.(N. ao Minuto)

Comente agora
Cachoeira: Justiça do Trabalho obriga Santa Casa a pagar salários atrasados de funcionários
Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 22/09 12:34h

A Justiça do Trabalho, em uma liminar, obrigou a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira (Hospital João de Deus) a pagar os salários dos seus funcionários em dia. A ação contra a Santa Casa foi movida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA). Caso a decisão não seja cumprida de imediato, será aplicado uma multa de R$ 300 para cada empregado prejudicado, toda vez que os pagamentos forem feitos após o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. De acordo com o procurador Marcelo Travassos, a Santa Casa repete há anos a prática de atrasar salários e o 13º. “Essa é uma importante decisão para Cachoeira, os cidadãos que utilizam o serviço da unidade de saúde e principalmente para o grande número de pessoas que trabalham no Hospital João de Deus e que vinham sofrendo as consequências de receber salários sempre com atrasos, há muito tempo”, analisou Travassos. O fato havia sido comunicado ao MPT, que instaurou inquérito, realizou audiências com representantes da instituição e tentou firmar um termo de ajuste de conduta para que a ilegalidade fosse corrigida. Como a prática persistiu, o MPT ingressou com uma ação na Justiça.

Comente agora
Cachoeira: Justiça do Trabalho obriga Santa Casa a pagar salários atrasados de funcionários
Justiça  Postado por Willyam Reis - 22/09 11:51h
A Justiça do Trabalho, em uma liminar, obrigou a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira (Hospital João de Deus) a pagar os salários dos seus funcionários em dia. A ação contra a Santa Casa foi movida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA). Caso a decisão não seja cumprida de imediato, será aplicado uma multa de R$ 300 para cada empregado prejudicado, toda vez que os pagamentos forem feitos após o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. De acordo com o procurador Marcelo Travassos, a Santa Casa repete há anos a prática de atrasar salários e o 13º. “Essa é uma importante decisão para Cachoeira, os cidadãos que utilizam o serviço da unidade de saúde e principalmente para o grande número de pessoas que trabalham no Hospital João de Deus e que vinham sofrendo as consequências de receber salários sempre com atrasos, há muito tempo”, analisou Travassos. O fato havia sido comunicado ao MPT, que instaurou inquérito, realizou audiências com representantes da instituição e tentou firmar um termo de ajuste de conduta para que a ilegalidade fosse corrigida.
Comente agora
Eike Batista não tem prisão decretada na Arquivo X
Justiça  Postado por Willyam Reis - 22/09 10:33h

O empresário Eike Batista, cujas empresas são alvo da nova fase da Lava Jato deflagrada nesta quinta-feira, não teve prisão temporária decretada, como outros investigados — entre eles o ex-ministro Guido Mantega, preso em São Paulo enquanto acompanhava a mulher em uma cirurgia. Nesta 34a. fase da Lava Jato, são cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, oito de prisões temporárias e oito de condução coercitiva. A operação foi batizada de Arquivo X numa alusão ao fato de Eike Batista ter como marca de seu grupo empresarial a repetição da letra X. Esta fase investiga a contratação pela Petrobras de empresas para a construção de duas plataformas de exploração de petróleo no pré-sal. Segundo a PF, Mantega teria atuado diretamente em 2012 para negociar o pagamento de dívidas de campanha do PT. (Estadao)

Comente agora
TJ determina prisão domiciliar de advogada acusada de envolvimento com tráfico de drogas
Justiça  Postado por Willyam Reis - 22/09 08:46h

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a prisão domiciliar da advogada Rebeca Cristine Gonçalves, presa no último mês de agosto, acusada de corrupção ativa por organização criminosa. A Câmara entendeu que, o advogado acusado de prática criminosa, que responde a ação penal sem trânsito julgado, deve ser custodiado em Sala de Estado Maior, e que, na falta deste local, deve ser custodiado em regime domiciliar, como previsto no Estatuto da Advocacia. De acordo com o presidente da Comissão de Prerrogativas da Associação dos Advogados Criminalistas da Bahia (AACB), Élio Monteiro, é “preciso que nossos julgadores tenham esse entendimento pacificado, pois não devemos deixar que nós advogados tenhamos nossas prerrogativas e direitos rasgados”. O presidente da comissão ainda disse que não esperava outro entendimento da câmara, que, “de forma justa e balizada, verificou que a advogada Rebeca Cristine, estava tendo seus direitos e prerrogativas desrespeitadas.

Comente agora
Pai biológico deve pagar pensão de filho criado por outro homem, decide STF
Justiça  Postado por Anacley Souza - 21/09 22:02h

Por 8 a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 21, que os pais biológicos devem garantir o pagamento de pensão e o direito à herança aos seus filhos, mesmo que eles tenham sido criados por outros homens. O julgamento girou em torno de um caso envolvendo uma mulher de 33 anos, de Santa Catarina, que descobriu na adolescência que o homem que a criou ao lado de sua mãe não era o seu pai. Depois de três exames de DNA, a mulher descobriu a verdadeira identidade do pai biológico e procurou então a Justiça para corrigir o registro civil e pedir pensão. O caso chegou ao STF depois de o pai biológico recorrer de decisões desfavoráveis a ele, sob a alegação de que a fixação de verba alimentar seria de responsabilidade do pai socioafetivo. "Se o conceito de família não pode ser reduzido a modelos padronizados, nem é lícita a hierarquização entre as diversas formas de filiação, afigura-se necessário contemplar sob o âmbito jurídico todas as formas pelas quais a parentalidade pode se manifestar", disse o ministro Luiz Fux, relator do processo.

Comente agora
Feira: Justiça bloqueia R$ 780 mil de prefeitura para custear cirurgia de alta complexidade
Justiça  Postado por Anacley Souza - 21/09 21:45h

A Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 780 mil das contas da Prefeitura de Feira de Santana para custear o tratamento de uma pessoa com escoliose idiopática. O pedido do bloqueio foi apresentado pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) a 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana. O paciente Alex Oliveira, assistido pela Defensoria, possui um grave quadro de saúde com escoliose idiopática, com deformidade fixa na região torácica e curvatura da coluna irregular. Ele necessita com urgência da cirurgia de correção com ortopedista especialista em coluna. A cirurgia é de alto custo e complexa. A Justiça, além de conceder a liminar, ainda estabeleceu multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão. De acordo com o defensor público Fábio Pereira, que atua na 1ª Regional da Defensoria em Feira de Santana na área de Fazenda Pública, desde 2014 foram expedidos ofícios pela Defensoria solicitando o tratamento do paciente. Em 18 de maio de 2015, uma decisão judicial ordenou à Secretária de Saúde de Feira de Santana que disponibilizasse o tratamento ao assistido. Entretanto, a decisão foi descumprida e a Defensoria peticionou seis vezes informando que a decisão não foi obedecida pela Secretária de Saúde. Por isso, foi requerido o bloqueio dos recursos públicos.

Comente agora
Julgamento de recurso do goleiro Bruno é autorizado
Justiça  Postado por Anacley Souza - 21/09 20:51h

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou o julgamento de um recurso da defesa do goleiro Bruno Fernandes. Sem data marcada, os juízes deverão decidir sobre a validade do atestado de óbito de Eliza Samúdio, usado no processo que condenou ele a mais de 20 anos de prisão por homicídio e ocultação de cadáver. A defesa do goleiro disse que pretende pedir a sua soltura caso o recurso seja aceito. Bruno está detido em Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Comente agora
Advogado nega suposto crime de falsidade ideológica em candidatura do DEM e diz: “Comprovamos o que de fato houve”
Justiça  Postado por Débora Ayane - 21/09 19:58h

Após matéria divulgada no Voz da Bahia sobre determinação de Juiz eleitoral de Santo Antônio de Jesus, Pedro Henrique Izidro da Silva, da 56ª zona eleitoral, para apuração pelo MP (Ministério Público) de suposto crime de falsidade ideológica em registro de candidatura do DEM, o advogado da coligação ‘Em Defesa do Povo’, Caíque Pires Barbosa procurou o Voz da Bahia e enviou esclarecimentos. Segundo o advogado, Edjavan de Jesus Souza, que quis renunciar sua candidatura a vereador, "ele assinou uma via da petição de renúncia por extenso e rubricou na outra e essa divergência foi o que motivou a indeferência pelo Juiz, juntamos em dois processos, um de Manoel José Ferreira de Oliveira que era para haver uma substituição, pois ele estava indeferido e o outro recurso era para renunciar a própria candidatura, quando o Juiz observou divergências de assinaturas, a de Edjavan de Jesus Souza não apresentou nenhum documento rubricado ele achou que poderia ser algum tipo de falsificação. Mas na verdade não é isso, nesse comprovamos o que de fato houve”, disse referindo-se ao documento abaixo. Neste Edjavan ratifica a assinatura do apontamento que foi questionado, Caíque informou ainda que está à disposição da Justiça para qualquer esclarecimento, “ele também assinou por extenso em duas rubricas, a cópia dos documentos já estão de posse do Voz da Bahia”, concluiu.

Veja a cópia do documento da coligação enviada para o Voz da Bahia:

Entenda o caso:

Comente agora
Tribunal de Contas da União vê omissão em tragédia de Mariana
Justiça  Postado por Anacley Souza - 21/09 18:49h

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) foi “falho e omisso” ao fiscalizar a segurança das barragens brasileiras, contribuindo para a tragédia de Mariana, em Minas Gerais, em 5 de novembro do ano passado. A conclusão consta em relatório sigiloso da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento aponta que a autarquia não foi capaz de garantir a implementação, pela mineradora Samarco, dos padrões exigidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens, em vigor desde 2010. Segundo a auditoria, solicitada pelo Senado Federal cinco dias após o rompimento da Barragem de Fundão, o fracasso institucional do DNPM – consequência de falta de planejamento, de pessoal e de recursos financeiros – mantém aceso o alerta para o “risco latente e potencial de novos acidentes envolvendo barragens de rejeitos de mineração no País”. O texto deve ser votado nesta quarta-feira pelos ministros. Procurado por meio da assessoria de imprensa, o DNPM não se manifestou. Técnicos da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração do TCU concluíram que o controle das documentações de segurança exigidas por lei das empresas – em especial o plano de ação de emergência – “não é realizado de forma sistemática e rotineira”, denotando “fragilidade e precariedade” do DNPM, que teria uma estrutura “deficiente”. O relatório afirma que, nos últimos seis anos, as despesas discricionárias da autarquia, nas quais estão incluídas as relativas às atividades de fiscalização, estão em declínio progressivo. Além disso, o atual quadro de servidores equivale a apenas 62% do ideal.

Comente agora
Serrinha: TCM determina que prefeito devolva R$17 mil aos cofres municipais
Justiça  Postado por Débora Ayane - 21/09 17:43h

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou nesta quarta-feira (21) que o prefeito do município de Serrinha, Sisal, Osni Cardoso de Araújo, restitua R$17.093,75 aos cofres municipais, com recursos pessoais. O valor diz respeito à incidência de 3,125% sob o dano causado pelo não recolhimento de R$547.000,00 referentes ao Imposto sobre Serviço (ISS) da empresa SERLIC, contratada para prestação de serviço de transporte escolar em 2012. A Corte também imputou uma multou de R$7 mil ao gestor. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, confirmou a denúncia formulada pelo fiscal de renda do município, Justino Alves de Oliveira Júnior, que apontou irregularidades na ausência de recolhimentos do imposto em 2012 e 2013. Ainda cabe recurso da decisão.

Comente agora
MPF realizou acordo com 34 municípios para regularização dos portais da transparência
Justiça  Postado por Débora Ayane - 21/09 17:24h

O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié realizou acordo com 34 municípios para que os respectivos portais da transparência fossem regularizados. Os acordos ocorreram em audiências de conciliação ou em reuniões convocadas pelas próprias prefeituras. Os acordos suspendem ações civis públicas que foram movidas em junho deste ano temporariamente, até o prazo dado pelo MPF para que os portais passassem por adequações (entenda aqui). Dos 34 municípios, 28 firmaram acordo em audiências no final de agosto e tiveram prazos que variam entre 30 e 60 dias corridos. Já os outros seis municípios que marcaram reunião com o MPF (Ibirataia, Irajuba, Itaquara, Jaguaquara, Lajedinho, Planalino e Ubatã), o acordo teve diferentes prazos, de acordo com a data em que o documento foi assinado. Três municípios (Barra do Rocha, Itamari e Nova Ibiá) foram intimidados e não compareceram e, por isso, os prefeitos serão multados em cinco salários mínimos e eles terão que corrigir o portal com o prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Seis outros municípios não receberam carta precatória (Amargosa, Boa Vista do Tupim, Ibiquera, Iramaia, Piatã e Ubaíra) que confirma a intimação) e tiveram novas audiências marcadas para o dia 18 de outubro. A obrigatoriedade dos municípios de divulgarem informações financeiras foi promulgada em 1988 e o portal de transparência foi implantado em 2011.

Comente agora
MPF-BA denuncia ex-gestores da Unicred por gestão fraudulenta e prejuízo de quase R$ 7 mi
Justiça  Postado por Débora Ayane - 21/09 16:07h

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) ofereceu denúncia, nesta quarta-feira (21), contra Almir Magalhães Ferreira, Lino Manoel da Costa Neto e Roberto Silva Sampaio. Os três são acusados de falsificarem dados, forjarem informações contábeis e desviarem valores da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais da Área de Saúde e dos Servidores Públicos Federais e Estaduais de Salvador e Região Metropolitana (CECM Unicred Salvador), causando prejuízo de R$ 6.920.901,46. De acordo com a ação, os três acusados – diretores presidente, administrativo e financeiro, respectivamente, da Unicred – obtiveram e autorizaram empréstimos na cooperativa para beneficiar empresas das quais eram sócios (Unihosp, Clivab, Unicom e Unimed Salvador), e também outras, de terceiros, entre os anos de 2008 e 2011.

Comente agora
Juiz eleitoral de SAJ determina que MP apure suposto crime de falsidade ideológica em registro de candidatura do DEM
Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 21/09 15:45h

O juiz eleitoral, Pedro Henrique Izidro da Silva, da 56ª zona eleitoral de Santo Antônio de Jesus, pediu que o MP (Ministério Público) investigasse a suposta prática de crime eleitoral pela coligação “Em defesa do Povo”. O Magistrado pediu a averiguação da possível falsificação ideológica no processo de registro de candidadato a vereador Manoel José Ferreira de Oliveira, do DEM. 

Entenda o caso: De acordo com a sentença do Juiz, em 15 de agosto último, o candidato Manoel José Ferreira de Oliveira, conhecido como ‘Manoel de Dete’, requereu o registro de sua candidatura ao cargo de vereador pela legenda do Solidariedade. No dia 28 do mesmo mês, por meio de petição assinada pelo representante da coligação ‘Em Defesa do Povo’, juntamente com os advogados João Gabriel Galvão e Caíque Pires Barbosa, foi requerida a substituição do candidato Manoel José Ferreira de Oliveira pela candidata Valdineire de Jesus Silva. Porém, Dr. Izidro deferiu o pedido de cancelamento da candidatura de Manoel José Ferreira de Oliveira.

Já no último dia 12, a coligação ‘Em Defesa do Povo’, requereu a reconsideração da sentença, afirmando ter havido um equívoco no pedido, pois pretendiam a exclusão do candidato Edijavan de Jesus Souza e não de Manoel José Ferreira de Oliveira, mas o magistrado indeferiu o pedido de reconsideração da coligação, mantendo o cancelamento da candidatura de Manoel de Dete. Segundo o meritíssimo, a assinatura de Edijavan de Jesus Souza que consta no pedido de renúncia é diferente da que consta nos documentos dele, caracterizando a suspeita de falsidade ideológica. Os advogados da coligação do DEM protocolaram recurso eleitoral em favor de Manoel de Dete, afirmando que o pedido de cancelamento da candidatura feito e errou no nome dos candidatos. ‘Por lapso da coligação, onde deveria constar a exclusão do candidato Edijavan de Jesus Souza, acabou, erroneamente, por constar o nome do requerente’. * A reportagem do Voz da Bahia fica a disposição dos advogados da coligação "Em Defesa do Povo" para se assim desejar, oferecer alguma explicação sobre o assunto exposto acima.

Veja uma das cópias do documento:

Comente agora
Feira: Justiça bloqueia R$ 780 mil de prefeitura para custear cirurgia de alta complexidade
Justiça  Postado por Débora Ayane - 21/09 14:11h

A Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 780 mil das contas da Prefeitura de Feira de Santana para custear o tratamento de uma pessoa com escoliose idiopática. O pedido do bloqueio foi apresentado pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) a 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana. O paciente Alex Oliveira, assistido pela Defensoria, possui um grave quadro de saúde com escoliose idiopática, com deformidade fixa na região torácica e curvatura da coluna irregular. Ele necessita com urgência da cirurgia de correção com ortopedista especialista em coluna. A cirurgia é de alto custo e complexa. A Justiça, além de conceder a liminar, ainda estabeleceu multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão. De acordo com o defensor público Fábio Pereira, que atua na 1ª Regional da Defensoria em Feira de Santana na área de Fazenda Pública, desde 2014 foram expedidos ofícios pela Defensoria solicitando o tratamento do paciente. Em 18 de maio de 2015, uma decisão judicial ordenou à Secretária de Saúde de Feira de Santana que disponibilizasse o tratamento ao assistido. Entretanto, a decisão foi descumprida e a Defensoria peticionou seis vezes informando que a decisão não foi obedecida pela Secretária de Saúde. Por isso, foi requerido o bloqueio dos recursos públicos.

Comente agora
Bahia: TRE inicia nesta quinta-feira carga e lacração das urnas eletrônicas
Justiça  Postado por Débora Ayane - 21/09 14:01h

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) inicia na próxima quinta-feira (22), a lacração e carga das urnas eletrônicas. A cerimônia vai acontecer no Centro de Apoio Técnico (CAT) do Regional, localizado na Rua A, Quadra A, Via Marginal, Lotes 16/17, em Porto Seco Pirajá, a partir das 8h. Neste primeiro dia, quatro zonas da capital serão atendidas. O término dos trabalhos está previsto para a próxima terça-feira (27). Estarão presentes na ocasião, juízes, promotores de justiça, integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA), defensores públicos, além de representantes de coligações, partidos políticos e candidatos.

Comente agora
Justiça dos EUA investiga fraude de pelos menos US$ 700 mi pela Telexfree
Justiça  Postado por Redação Voz da Bahia - 21/09 12:41h

Os Estados Unidos investigam fraude de mais de US$ 700 milhões por meio da empress Telexfree. A Immigration Customs Enforcement (ICE), agência subordinada ao departamento de segurança interna, detectou que a empresa brasileira teria enganado mais de dois milhões de pessoas por meio do esquema de pirâmide financeira. De acordo com a coluna Radar Online, de Veja, a Justiça Federal americana solicitou à Polícia Federal brasileira que três policiais compareçam a um julgamento que será realizado em outubro, em Boston.

Comente agora
Homem será indenizado por ser impedido de furar bloqueio ao tentar salvar filha
Justiça  Postado por Anacley Souza - 20/09 23:05h

A Justiça do Distrito Federal terá de indenizar um pai em R$ 5 mil por danos morais por conduta abusiva e excessiva de policiais militares que o impediram de prestar socorro à filha. Na ação, o autor conta que recebeu ligação da esposa disse que a filha de um mês de idade havia desmaiado, estava letárgica e vomitando muito. Por isso, foi até a residência para socorrê-la, mas ao chegar à rua onde mora, se deparou com um bloqueio realizado pelo Corpo de Bombeiros em razão de um derramamento de gasolina, o que impedia a passagem de qualquer veículo. Apesar de ter explicado a situação aos bombeiros, sua passagem não foi autorizada. No desespero, ele furou o bloqueio para chegar ao edifício. Com a criança no carro, ele tentou furar o bloqueio e por isso teve seu carro apreendido, foi agredido e detido pelos policiais e foi impedido de levar a filha ao hospital. O Distrito Federal, na defesa, afirmou que a rua estava interditada pelo derramamento de combustível, e que o autor, ao furar o bloqueio, gerou risco de explosão, colocando em risco os presentes. Também disse que o autor não informou a situação da filha de forma clara. Diz que, após abordar o autor e tomar ciência de que se tratava de uma criança doente, foi providenciado o socorro imediato por meio de uma viatura do Samu. Em primeira instância, o caso foi julgado improcedente. No recurso, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT), ficou entendido que a transposição do bloqueio sem a devida autorização não pode ser considerada ilícita, em virtude do estado de necessidade que a legitimou - haja vista que o autor violou o CTB com o propósito de prestar socorro imediato à filha.

Comente agora
MPF processa Google por publicidade infantil ilegal no Youtube
Justiça  Postado por Anacley Souza - 20/09 21:14h

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou hoje (20) que ingressou com ação civil pública contra a empresa Google Brasil Internet Ltda por irregularidades relacionadas à publicidade infantil no seu canal Youtube. Os direitos de crianças e adolescentes estaria sendo violados. Segundo o MPF, o canal Youtube tem diversos vídeos postados por particulares que são protagonizados por crianças de até 12 anos de idade. Segundo o MPF, o canal Youtube tem diversos vídeos protagonizados por crianças de até 12 anos de idade logo_google.png "Quando atingem grande número de visualizações, os youtubers mirins tornam-se pequenas celebridades. Em decorrência dessa exposição, acabam atraindo a atenção do mercado, que as faz atuar como promotoras de vendas, protagonizando anúncios comerciais de produtos dirigidos ao público infantil", explicou o MPF em nota. Ao utilizarem crianças para promover produtos, os responsáveis pelos vídeos estariam infringindo a lei. Isso porque, conforme a nota do MPF, a publicidade na forma de merchandising protagonizada por crianças ou a elas destinada é proibida no Brasil por ser considerada potencialmente abusiva, por ser um público altamente suscetível a apelos emotivos e subliminares. "As crianças não têm maturidade suficiente para discernir entre fantasia e realidade ou para resistir a impulsos consumistas". Embora não exista uma lei específica sobre publicidade infantil no Brasil, a ação se baseia em dispositivos legais presentes na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Comente agora
MP pede monumento e escola de circo como indenização por morte de Montagner
Justiça  Postado por Anacley Souza - 20/09 19:39h

O MPF (Ministério Público Federal) em Sergipe solicitou à prefeitura de Canindé de São Francisco uma indenização por dano moral coletivo em função da morte de Domingos Montagner, que se afogou no rio São Francisco na última quinta-feira (15). A entidade enviou nesta terça um ofício convocando o prefeito de Canindé, José Heleno da Silva, a firmar um acordo como reparação ao dano que culminou no acidente com o ator. A sugestão da procuradora da República Lívia Tinoco é que seja criado no município um monumento "que reverencie a alegria das atividades circenses em homenagem à memória do ator", diz o MPF. Outra medida seria a implantação de uma escola municipal de circo e teatro. Para o MPF, a tragédia "contou com a omissão do poder público tanto pela falta de equipamentos de segurança no local quanto pela ausência de autorização de uso da área pela União". "A inauguração das obras da Prainha do Rio São Francisco convida as pessoas a usarem o local para banho. Desde aquela época, a área deveria estar devidamente sinalizada e com salva-vidas trabalhando no local", disse a procuradora. A prefeitura e o governo do Estado inauguraram obras de urbanização na prainha de Canindé de São Francisco em 30 de julho. No entanto, de acordo com o MPF, as obras estão irregulares, pois não há qualquer solicitação de cessão do terreno nem por parte do Estado nem por parte do município.

Comente agora
Três presos na Lava Jato têm recursos negados pela 2ª turma do STF
Justiça  Postado por Débora Ayane - 20/09 17:27h

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por unanimidade, três recursos propostos por advogados de presos na Lava Jato, após o ministro Teori Zavascki ter negado habeas corpus aos investigados. Por unanimidade, os ministros do colegiado mantiveram as decisões de Teori, que é relator na Corte dos processos sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Em um dos casos, a defesa do ex-deputado André Vargas pedia para ser declarada nula a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ex-parlamentar. Os advogados também pediam a revogação da prisão preventiva de Vargas até a análise final do habeas corpus. O ministro Teori Zavascki, no entanto, negou os pedidos da defesa de Vargas em junho e a decisão foi mantida pela 2ª Turma nesta tarde. Os outros dois casos analisados nesta tarde foram habeas corpus propostos pelos executivos Othon Zanoide Filho e Ildefonso Colares, da Queiroz Galvão. Os dois foram presos preventivamente no início de agosto, na 33ª fase da Operação Lava Jato. Eles já tinham sido presos em 2014, mas soltos em seguida por determinação da Justiça. Ao analisar o caso, o ministro Teori Zavascki destacou que a discussão sobre a soltura dos executivos está sob análise de instâncias judiciais inferiores ao STF e por isso não caberia à Corte analisar o caso neste momento, de acordo com súmula do Supremo. As decisões de Teori foram confirmadas pela 2ª Turma sem debates.

Comente agora
Vitória da Conquista: STF nega Habeas Corpus a acusado de liderar fraudes bancárias
Justiça  Postado por Débora Ayane - 20/09 17:16h

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Habeas Corpus para Leandro Morais Paixão, que foi preso preventivamente em Vitória da Conquista por ter supostamente liderado organização criminosa que fraudava bancos na internet (veja o caso aqui). A defesa de Leandro requeria revogação da prisão preventiva ou substituição para medidas cautelares, que são previstas no Código de Processo Penal. O Habeas Corpus foi impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que também negou a revogação da prisão preventiva. A defesa alegou que houve um excesso de prazo, uma vez que o acusado está preso desde dezembro de 2015 e ainda não há culpa formada, argumentando que a prisão cautelar poderá se tornar mais severa que eventual sentença penal, segundo consta no HC. O STJ manteve a prisão cautelar argumentando que o acusado seria “líder de uma organização criminosa bem estratificada, voltada para o cometimento de fraudes bancárias por intermédio da internet, e contava com o auxílio de alguns membros na ocultação do patrimônio”. O ministro Dias Toffoli afirmou que não há ilegalidade flagrante que justifique o deferimento da liminar e que a prisão apresenta fundamentos suficientes.

Comente agora
Vera Cruz: Justiça autoriza e menino morto após briga na escola é enterrado, diz família
Justiça  Postado por Débora Ayane - 20/09 13:10h

O corpo do garoto de 10 anos que foi morto a pauladas e facadas por adolescentes em Vera Cruz, Região Metropolitana de Salvador, foi enterrado na segunda-feira (19), após a justiça expedir uma liminar autorizando a liberação do corpo. O corpo estava retido no Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Santo Antônio de Jesus, aguardando a confirmações de resultados de DNA.Ricardo Nery, coordenador do DTP em Santo Antônio de Jesus, confirmou que o corpo foi liberado mesmo antes do resultado do exame, e informou que o laudo ainda será emitido. "Foi uma solicitação do juiz, ele achou que já tem todos os elementos para confirmar a vítima, mesmo sem a prova científica. Só cumprimos a ordem de liberação e continuamos esperando o resultado ", disse Ricardo.A vítima foi enterrada no Cemitério Marcelino, em Itaparica. A cerimônia contou com presença de amigos, colegas da escola, e moradores da região.

Comente agora
César Borges e outros quatro têm R$ 240 mi em bens bloqueados em ação do MPF
Justiça  Postado por Débora Ayane - 20/09 13:03h

O ex-ministro dos Transportes César Borges teve os bens bloqueados em um ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa nas obras da Nova Subida da Serra (NSS), no Rio de Janeiro. Outros três servidores da Agência Nacional de Transportes estão incluídos na ação - o diretor-geral Jorge Bastos, a superintendente Viviabe Esse e o gerente de Engenharia Cristiano Della Giustina -, além da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora -Rio (Concer). De acordo com o MPF, o início das obras foi autorizado quando havia apenas o projeto básico, o que viola o art. 6º, inciso X, e o art. 7º da Lei das Licitações. Além disso, as obras foram iniciadas sem dotação orçamentária com o valor total da construção, o que está em desacordo com a legislação, e foram celebrados termos aditivos com prejuízo aos cofres públicos. O MPF alega que o orçamento da obra foi aprovado sem que estivesse definida a origem dos recursos para a execução da totalidade da sobras, já que o valor originalmente estimado não era suficiente.

Comente agora
Justiça expede liminar para liberação do corpo de menino morto em Vera Cruz para sepultamento
Justiça  Postado por Anacley Souza - 19/09 23:12h

O corpo de Jeferson Nascimento Santos, de 10 anos morto após um desentendimento com colegas em uma escola na cidade de Vera Cruz será liberado após expedição de liminar. Na ocasião, o corpo do menino foi encontrado próximo a um campo de futebol, em uma localidade conhecida como Porto Sobrado em alto estado de decomposição que dificultou seu reconhecimento, e segundo o Coordenador do DPT em Santo Antônio de Jesus, os restos mortais precisará passar por exames de DNA antes de ser liberado para o sepultamento. Os materiais biológicos necessários foram coletados e encaminhados para o Laboratório Central de Polícia Técnica, em Salvador e o resultado final sairá em 30 dias, no entanto, uma liminar foi expedida pela justiça da cidade de Vera Cruz para a liberação do corpo para sepultamento.

Redação Voz da Bahia

Comente agora
STF suspende ações relativas a aumentos para servidores do Legislativo
Justiça  Postado por Anacley Souza - 19/09 21:35h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, reconsiderou uma decisão acerca de aumentos para servidores do Legislativo da Bahia. Teori suspendeu o andamento de todas as ações relativas ao ajuste de 102% concedido em 1991 a servidores do Legislativo do estado pelo próprio presidente da Assembleia Legislativa da época .O ministro determinou que todos os processos com o objetivo de aumentar o salário da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas que estão tramitando no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), sejam interrompidos. O governo e a Assembleia entraram com o pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 362 questionando o reajuste, afirmando que ele viola o princípio constitucional da legalidade. “Embora o ideal fosse que a controvérsia a respeito da legitimidade do reajuste decorrente do ofício tivesse sido neutralizada a tempo pela própria Assembleia Legislativa, é necessário reconhecer que, com o exaurimento da eficácia daquele ato – incorporado que foi a leis posteriores que concederam outros reajustes remuneratórios aos servidores da Casa –, a agravante já não tinha sob seu alcance qualquer perspectiva de reverter unilateralmente a medida questionada”, explicou. O processo ainda será submetido a referendo do Plenário da Corte. 

Comente agora
Bahia realiza mil audiências para tentar reduzir 178 mil processos trabalhistas
Justiça  Postado por Anacley Souza - 19/09 19:17h

Mais de mil audiências extras de conciliação de processos trabalhistas estão previstas para serem realizadas durante a 6ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, que ocorre em Salvador e cidades do interior da Bahia até sexta-feira (23). A ação visa reduzir os 178 mil processos já julgados que ainda não foram pagos pelos devedores, por meio de acordo entre patrões e ex-empregados. Quando não há o acordo na fase de execução, outra forma de garantir o pagamento das dívidas é leiloar bens dos devedores. Durante a semana, leilões serão realizados em Salvador e em Simões Filho. As audiências extras, que tiveram início nesta segunda-feira (19), são realizadas pelas 49 Varas Trabalhistas espalhadas pelo estado e outros órgãos ligados aos Tribunal Rregional do Trabalho (TRT) e envolve apenas as partes já convocadas. Somente no Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2), na capital, estão previstas 360 audiências. De acordo com o órgão, de janeiro a agosto de 2016, foram recebidos quase 81 mil novos processos trabalhistas e a Semana Nacional de Execução Trabalhista é uma forma mais rápida de solucionar os processos, que podem demorar até seis anos na Justiça até serem julgado. Na ação realizada em 2015, dos 716 processos, cerca de 419 tiveram conciliação. Ao longo de todo o ano, no entanto, as partes não convocadas para a Semana Nacional de Execução Trabalhista que desejam chegar a um acordo podem tentar a conciliação junto ao TRT. Conforme o juiz do trabalho Júlio César Massa, o pedido de conciliação pode ser feito através do site do Tribunal Regional do Trabalho ou por meio de petição direta no autos do processo. (G1 Bahia)

Comente agora

As 5+ comentadas












Todos os direitos reservados a Marcus Augusto Macedo | vozdabahia@hotmail.com