As comentadas


Bom dia , Domingo, 29/05/2016








Enquete



Reflita

Blog

Justiça

28
Mai
É 'insuportável' ter de conviver com a violência contra mulher, diz ministra do STF
Postado por: Dulce Santana / 13:12h

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota em que afirma ser “inadmissível, inaceitável e insuportável ter de conviver sequer com a ideia de violência contra a mulher”. A ministra será próxima presidente do STF e será a segunda mulher a comandar a Corte. A manifestação da ministra é referente ao estupro coletivo de uma menina de 16 anos no Rio de Janeiro. “Não pergunto o nome da vítima: é cada uma e todas nós mulheres e até mesmo os homens civilizados, que se põem contra a barbárie deste crime, escancarado feito cancro de perversidade e horror a todo o mundo”, afirmou a ministra no início da nota. A ministra afirma que o delito praticado contra a adolescente “repugna qualquer ideia de civilização ou mesmo de humanidade”. “É inadmissível, inaceitável e insuportável ter de conviver sequer com a ideia de violência contra a mulher em nível tão assustadoramente hediondo e degradante. Não é a vítima que é apenas violentada. É cada ser humano capaz de ver o outro e no outro a sua própria identidade”, assevera. “A luta contra tal crueldade é intensa, permanente, cabendo a cada um de nós – mais ainda juízes – atuar para dar cobro e resposta à sociedade contra tal chaga da sociedade. O que ocorreu não é apenas uma injustiça a se corrigir; é uma violência a se responsabilizar e a se prevenir para que outras não aconteçam”, frisa. A ministra ainda repetiu que “não cabe perguntar quem é a vítima: é cada uma e todas nós. Nosso corpo como flagelo, nossa alma como lixo. É o que pensam e praticam os criminosos que haverão de ser devida e rapidamente responsabilizados”.

Comente agora
28
Mai
Juiz determina soltura de menores acusados de estuprar jovem de 17 anos Piauí
Postado por: Dulce Santana / 12:05h

Uma jovem de 17 anos foi drogada e estuprada por cinco homens no município de Bom Jesus, a 635 km ao sul de Teresina, na sexta-feira da semana passada. A vítima foi encontrada seminua e amordaçada com a própria roupa em uma construção no centro da cidade. O crime foi praticado por um jovem de 18 anos e quatro menores, com idades entre 15 e 17 anos, que foram apreendidos. Nesta sexta (17), o juiz de Bom Jesus, Heliomar Rios Ferreira, determinou a soltura dos quatro jovens. A garota foi socorrida e levada para o Hospital Regional de Bom Jesus, onde foi feito exame de corpo de delito. A vítima chegou a ficar em coma induzido durante a recuperação. Em depoimento à polícia, os adolescentes negam participação no estupro e confirmam que o jovem de 18 anos manteve relações sexuais com a menor. O rapaz de 18 anos confessou que teve relações sexuais, mas negou o uso de violência. Ele continua preso. De acordo com o delegado Aldely Fonteneli, o laudo pericial confirmou que houve estupro, mas falta a comprovação do envolvimento dos adolescentes. A polícia fez coleta de material genético e o resultado dos exames deve demorar um mês. A promotora Gabriela Almeida Santana disse que se surpreendeu com a normalidade com que os menores encararam o abuso praticado contra a jovem. "Como eles estão na mesma cela, a impressão é que eles combinaram depoimentos. Nenhum dos quatro esboçou arrependimento. Eles negam participação e se mostraram muito tranquilos, falam a mesma versão com riqueza de detalhes. Não acredito na versão", disse. Ela havia pedido a transferência dos quatro menores para o Centro de Internação Provisória, em Teresina. Eles estariam sofrendo ameaças. O juiz negou e determinou a soltura. Há um ano, quatro adolescentes sofreram um estupro coletivo em Castelo do Piauí, 194 km ao norte de Teresina. As vítimas, que tinham entre 15 e 17 anos, foram espancadas, apedrejadas, estupradas, amarradas e jogadas de um penhasco de oito metros de altura. Uma delas, Danielly Rodrigues Feitosa, de 17 anos, morreu.

Comente agora
28
Mai
Ministro do STF autoriza entrada de médico italiano para ver saúde de Pizzolato
Postado por: Dulce Santana / 09:38h

A entrada de um médico para avaliar as condições de saúde do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O médico italiano vai analisar a saúde de Pizzolato, no Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Pizzolato foi um dos réus condenados na Ação Penal 470, o mensalão. Anteriormente, a Justiça Federal havia negado a entrada do médico na penitenciária. Pizzolato reclama da falta de atendimento médico adequado. A afirmação do condenado é contestada pela Vara de Execuções Penais (VEP), cujo juízo garante a regular oferta de atendimento. As boas condições do condenado na prisão foram acertadas entre o governo brasileiro e italiano para que fosse realizada a extradição de Pizzolato para o Brasil, ocorrida em outubro de 2015. Ele foi condenado em agosto de 2012 por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão. Para evitar ser preso, ele fugiu para a Itália com o passaporte falso de um irmão morto. Em fevereiro de 2014, Pizzolato foi preso na cidade italiana de Maranello por porte de documento falso. Ele chegou a ser solto em outubro do mesmo ano pela Justiça da Itália, mas, em fevereiro do ano passado, após recurso apresentado pelo Brasil, a extradição foi autorizada e ele voltou à prisão. No dia 24 de abril de 2015, a Justiça italiana confirmou a decisão de extraditá-lo.

Comente agora
28
Mai
Caso New Hit: vítimas vivem reclusas
Postado por: Redação Voz da Bahia / 08:37h

Quatro anos atrás, outro caso de estupro coletivo chocou a Bahia e o Brasil. Duas adolescentes - na época, com 16 anos - foram estupradas por nove integrantes da banda New Hit, na cidade de Ruy Barbosa, no Centro-Norte do estado. Hoje, as duas vítimas vivem escondidas, segundo a coordenadora da Marcha das Vadias Nacional e na América Latina, Sandra Muñoz. “Uma está escondida e a outra vive num lugar em que ninguém vive muito próximo dela. A vida delas mudou totalmente. É triste ter que mudar nossa vida por causa de um homem, por causa de macho. Enquanto isso, eles acabaram com a banda, mas continuam fazendo show”, apontou Sandra, referindo-se à sentença que, no ano passado, condenou os integrantes da banda a 11 anos e oito meses de prisão. Ainda segundo Sandra, uma das jovens chegou a ligar para ela, depois que soube do caso do Rio de Janeiro. “Ela ligou chorando, dizendo que para ela foi doloroso, que voltou tudo que aconteceu naquele dia. A sociedade não coloca que quem é culpado é o homem, por isso, esses caras ficam impunes”. Na época da sentença, o advogado do grupo, Kléber Andrade, afirmou que eles deveriam responder em liberdade, já que a defesa entraria com recurso. Nenhum representante da banda foi localizado ontem, mas, nas redes sociais, o ex-vocalista Eduardo “Dudu” Martins aparece com contato para shows em Belo Horizonte. (Correio)

Comente agora
27
Mai
Lewandowski assina resolução que veta classificar processos como 'ocultos' no STF
Postado por: Redação Voz da Bahia / 23:47h

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinou uma resolução que determina um veto à “classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no Tribunal como 'ocultos'". Segundo informações da Agência Brasil, a resolução tem data de quarta-feira (25) e ainda deve ser publicada no Diário de Justiça. Os processos ocultos são aqueles que não ficam disponíveis para consulta no sistema do tribunal. A nova norma considera que a medida atende a questões como o princípio da publicidade, o direito de acesso à informação, a Lei de Acesso à Informação e “a necessidade de melhor disciplinar a classificação e tramitação do crescente número de documentos e feitos de natureza sigilosa” que ingressam na Corte, entre outros pontos. Os processos que seriam classificados como ocultos deverão receber, a partir de agora, “a mesma nomenclatura e idêntico tratamento conferidos aos processos sigilosos, sem prejuízo da determinação de cautelas adicionais por parte do relator para garantir o resultado útil das decisões neles prolatadas”. Ao receber uma petição ou requerimento com anotação de sigilo, a Secretaria Judiciária deverá protocolar a ação com “as cautelas solicitadas” e ficando a critério do relator alterar a classificação ou determinar outras medidas, caso acredite ser necessário. A regra possibilitará verificar a existência de uma investigação e identificar os investigados pelo nome ou pelas iniciais, em caso em que os processos possuem sigilo. Apenas as ordens de prisão e de busca e apreensão não terão a identificação dos nomes até que sejam cumpridas.

Comente agora
27
Mai
Ex de vítima de estupro coletivo diz que tudo é invenção da jovem
Postado por: Anacley Souza / 22:05h

O jogador de futebol Lucas Perdomo Duarte Santos, de 20 anos, suposto ex-namorado da vítima de estupro coletivo, ocorrido no Rio de Janeiro, prestou depoimento sobre o caso. A vítima, de 16 anos, chegou na Polícia Civil, no Jacarezinho, Zona Norte da cidade, acompanhada pela mãe, e manteve o rosto coberto para entrar e sair do local. Em seu depoimento à polícia, Lucas garante que o crime, na verdade, não aconteceu. Seria uma invenção da adolescente para justificar imagens suas publicadas na internet frente aos pais, que são religiosos, de acordo com o Estadão. Neste momento Santos está na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), zona norte do Rio. De acordo com a defesa, ele teve um relacionamento com a adolescente no passado. O advogado de Lucas, Eduardo Antunes, disse que o cliente não estava com a adolescente na noite do estupro. “Ele teve com a suposta vítima 48 horas antes do ocorrido e que depois não teve mais contato com a vítima”. Após a chegada de Lucas, a vítima foi trocada de sala dentro das dependências da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), que é a responsável pelas investigações. Lucas conta que, depois de participar de um baile funk, dois casais se reuniram em uma casa abandonada no Morro da Barão, na Praça Seca. A moça teria tido relações sexuais com Ray de Souza, de idade não revelada, que também está na DRCI para prestar depoimento. Santos teria tido relações com outra menina no mesmo local, de nome e idade não informados, também presente à delegacia nesta noite. O advogado diz que os três teriam deixado a adolescente na casa e que não podem dizer se houve estupro em seguida, mas confessa que Ray expôs foto da adolescente no Whatsapp.

Comente agora
27
Mai
STF libera divulgação de lista de empresas autuadas por trabalho escravo
Postado por: Anacley Souza / 21:36h

O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a medida cautelar que impedia a publicação oficial, pelo Ministério do Trabalho, da lista de empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão. Em sua decisão, tomada em 16 de maio e comunicada aos órgãos responsáveis na última terça-feira (24), a ministra Cármen Lúcia afirmou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5.209, proposta pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, perdeu o objeto após a publicação de duas portarias interministeriais que sanaram os questionamentos feitos sobre a norma que cria a lista. Segundo o Ministério do Trabalho, não há previsão para que seja divulgada no portal do órgão a lista mais recente, como estipulado nas normas que regulamentam o assunto. É prevista ainda uma atualização semestral na relação de empresas autuadas, cuja permanência no cadastro se dá por dois anos após a inclusão.

Instância de defesa – Na ação, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias argumentava que a portaria de criação do cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, publicada em maio de 2011, pecava por não prever instâncias de defesa contra a inclusão de nomes da lista, violando o devido processo legal. Durante o recesso de fim de ano de 2014, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, concedeu uma medida cautelar que impedia a publicação da chamada lista suja até que a matéria fosse julgada em definitivo.

Comente agora
27
Mai
Justiça condena prefeito de Juazeiro por remanejo ilegal de recursos orçamentários
Postado por: Anacley Souza / 20:05h

O prefeito de Juazeiro, Isaac Cavalcante de Carvalho, foi condenado pela Justiça por cometer crime de remanejamento ilegal e continuado de recursos orçamentários ao longo do ano de 2010. A decisão foi proferida, por unanimidade, pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), na última terça-feira (24) ao analisar ações penais ajuizadas pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos do Ministério Público do Estado. Os desembargadores determinaram pena de um ano, onze meses e dez dias de detenção, substituída pela perda do cargo e inelegibilidade e inabilitação para o exercício de função pública durante cinco anos, além do pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

Comente agora
27
Mai
Bombeiro que matou esposa dentro de escola em Castelo Branco é exonerado do cargo
Postado por: Anacley Souza / 18:18h

O major Valdiógenes Almeida Cruz Junior, subcomandante do 3º Grupamento de Bombeiros Militares da Bahia (Iguatemi), suspeito de matar a esposa dentro de uma escola em Castelo Branco, foi exonerado do cargo. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da Bahia no último dia 17 de maio. O crime aconteceu na sexta-feira (13), na Escola Municipal Esperança de Viver, e provocou comoção. Segundo testemunhas, o bombeiro chegou na escola perto da saída dos alunos, no final da manhã, entrou no local e atirou na mulher, a professora e vice-diretora Sandra Denise Costa Alfonso, 40 anos. O motivo para o crime, segundo o bombeiro, foram mensagens de celular trocadas entre a vítima e outro homem. Algumas horas depois do crime, Valdiógenes se apresentou na sede do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), onde entregou a arma usada para matar a esposa, uma pistola ponto 40 de uso pessoal. Depois ele seguiu para a Corregedoria dos Bombeiros para prestar um novo depoimento. Ele estava custodiado no Batalhão de Polícia de Choque, em Lauro de Freitas. Valdiógenes contou para os investigadores que a motivação do crime foi ciúmes. O major desconfiava que a esposa estivesse lhe traindo. Ele foi até a escola e pediu que a mulher o acompanhasse até uma sala vazia, para poderem conversar. Ainda segundo o relato, houve uma discussão sobre o assunto até que o bombeiro pegou a arma e atirou contra a professora. Ele fugiu pulando o muro da escola. Sandra Denise não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Os dois estavam casados há 21 anos e tinham uma filha adolescente. Ele foi autuado em flagrante por homicídio qualificado. A exoneração do cargo de subcomandante aconteceu quatro dias depois do crime. Procurada, a assessoria do Corpo de Bombeiros ainda não foi encontrada para comentar o assunto. (Correio)

Comente agora
27
Mai
Polícia aguarda explicações do pai e madrasta do garoto que morreu acidentalmente com tiro no ouvido
Postado por: Débora Ayane / 17:05h

A Polícia Civil de Feira de Santana está aguardando explicações do pai e da madrasta do garoto Aloízio Borges Mota Neto, de 8 anos, que morreu na noite da última quinta-feira (26), após ser atingido por um tiro no ouvido, na residência da família, localizada na Rua da Fartura, bairro Nova Esperança. Em entrevista ao Acorda Cidade, a delegada Erundina Nunes disse que na ocorrência policial consta que o garoto estava em casa na companhia de um irmão menor, quando o acidente aconteceu. A arma utilizada foi um revólver calibre 32. Ela informou que a mãe biológica disse que o garoto morava com o pai, a madrasta e o irmão mais novo. De acordo com Erundina Nunes, a polícia está aguardando o comparecimento dos responsáveis para que prestem maiores esclarecimentos sobre a situação. “A conclusão é que o fato de duas crianças em casa chama a atenção. Não sabemos se estavam sozinhas. Sabe-se que existia uma arma de fogo dentro e alguém é responsável por esta arma e então o proprietário desta arma tem que ser identificado. É preciso verificar se essa pessoa tem autorização para estar em posse dessa arma de fogo. As crianças moravam com o pai e a madastra e os dois tem que vir dar explicação para informar esta situação”, finalizou.(Acorda Cidade)

Comente agora
27
Mai
Moro liberta dois presos temporários da Lava Jato
Postado por: Débora Ayane / 15:35h

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, decidiu hoje (27) pela liberação de dois presos temporários da 29ª fase da operação, chamada de Repescagem, deflagrada no último dia 23. Com a decisão, serão soltos Lucas Amorim e Humberto Carrilho. “A autoridade policial manifestou-se pela soltura de ambos os presos temporários, sob o argumento de que não restam diligências em andamento que tornariam imprescindível a manutenção da prisão dos investigados”, diz Moro na decisão. No despacho, o juiz acrescenta que o Ministério Público Federal (MPF) ainda não se manifestou sobre a prisão temporária de Amorim e Carrilho. De acordo com Moro, apesar da aparente gravidade dos fatos em apuração, com indícios do envolvimento de Amorim e Carrilho no "esquema de pagamentos de vantagens indevidas que vitimou a Petrobras”, os dois tinham função subordinada ou secundária e, por isso, a prisão preventiva (quando não há prazo para ser solto) seria desproporcional. Para Moro, não há motivos suficientes para prorrogar a prisão temporária por mais cinco dias. Segundo juiz, se for necessário, após o exame do material apreendido, os dois investigados poderão ser chamados para prestar novos depoimentos. Amorim e Carrilho estavam presos temporariamente em Curitiba.

Comente agora
27
Mai
Toffoli nega pedido de advogado, como cidadão, para retirada de benefícios de Eduardo Cunha
Postado por: Dulce Santana / 11:50h

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de um advogado do “Movimento Brasil Melhor” para que fosse cassado o ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que garantiu ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) benefícios como residência oficial, segurança, transporte aéreo e terrestre, entre outros, durante seu afastamento do cargo. O ministro julgou inviável o mandado de segurança apresentado pelo advogado Mauro Scheer Luis, que pedia que fosse mantido apenas o pagamento de salário. Scheer Luis afirmou que o ato da Mesa Diretora é um desrespeito aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade ao assegurar tais benefícios a Cunha. Entretanto, Toffoli afirmou que não há legitimidade do advogado, como cidadão, de fazer uma petição contra a decisão da Diretoria da Câmara dos Deputados ou do Senado, na defesa de interesse de toda a coletividade. “Nessa perspectiva, a participação popular na formação da vontade política é assegurada de forma indireta – por meio de representantes eleitos pelo voto direto e secreto –, ou de forma direta – plebiscito, referendo e iniciativa popular –, na qual não se insere a impetração de mandado de segurança individual. Assim, o mandado de segurança não se coloca como instrumento de fiscalização popular acerca da atuação de seus representantes, a fim de influenciar na formação da vontade política de candidatos eleitos”, afirmou o ministro Toffoli, ao afirmar a ilegitimidade do advogado para impetrar o pedido e negar seguimento ao processo.

Comente agora
27
Mai
Internauras fazem campanha contra o estupro nas redes sociais
Postado por: Anacley Souza / 10:33h

Momentos após a divulgação do caso de estupro da jovem de 16 anos, ocorreram muitos protestos tomaram conta das redes sociais. Numa campanha involuntária, muitos internautas trocaram suas fotos do perfil por imagens com referência ao assunto. A hashtag #Estupro chegou a entrar nos trending topics do país. A adolescente foi violentada no Morro São João, na Praça Seca, na Zona Oeste do Rio, na última sexta-feira (20). Uma das fotos divulgadas traz o texto “Eu luto pelo fim da cultura do estupro”. Numa outra imagem, sem texto, há o desenho de uma mulher sendo crucificada num símbolo de Vênus, semi nua, e com sangue escorrendo pelas pernas. De acordo com O Globo, o estupro coletivo foi gravado pelos agressores e divulgado por um deles em sua conta do Twitter, que foi excluída após a repercussão do caso. Junto com o vídeo, também foram postados comentários ironizando a situação. As imagens mostram a menina nua, aparentemente dopada. O rosto de um dos acusados também aparece.

Comente agora
27
Mai
Claudia Leitte é condenada a pagar R$ 500 mil a ex-assessor; advogados negam
Postado por: Redação Voz da Bahia / 00:13h

Claudia Leitte foi condenada a pagar R$ 500 mil a um ex-assessor de impressa seu. De acordo com a Coluna Satélite, do Correio, Claudia trava uma batalha judicial com o jornalista Paulo Roberto Sampaio, diretor de redação do jornal Tribuna da Bahia, desde 2013. Sampaio cobrava dívidas trabalhistas hoje calculadas em R$ 500 mil, referentes ao não pagamento de encargos como FGTS, férias e 13º salário. Em 9 de fevereiro, após o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) confirmar a decisão de primeira instância que condenou a empresa da cantora, a Ciel Empreendimento Artísticos, o advogado do jornalista, Paulo Roberto Nogueira de Britto, entrou na Justiça com pedido de execução provisória do débito. Defensores da cantora, o escritório Dessimoni e Blanco Advogados alegou que a história não é bem assim. Os defensores disseram que o processo se encontra em fase de recursos, aguardando decisão do TST, e que a Justiça do Trabalho em Salvador indeferiu o pedido de execução provisória.

Comente agora
26
Mai
CNJ pede que TJ apure suposto favorecimento de Rosita Falcão em processos de familiares
Postado por: Redação Voz da Bahia / 19:51h

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, instituiu uma comissão integrada pelos desembargadores José Olegário Monção Caldas, Moacyr Montenegro e a desembargadora Carmem Lúcia Santos para concluir a apuração de fatos imputados a desembargadora Rosita Falcão, em uma reclamação disciplinar movida contra ela no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reclamação, feita através de uma carta anônima, indica que a desembargadora “prestou jurisdição em processos nos quais atuaram advogados do escritório de seu marido ou de escritórios entrelaçados numa cadeia de substabelecimentos”. Posteriormente a abertura da reclamação, instaurada contra a magistrada por se opor a criação da Câmara Especial do Extremo Oeste, foi descoberto que o autor da carta anônima era o desembargador Eserval Rocha, então presidente do TJ-BA, na época dos fatos (clique aqui e saiba mais). Em um ato publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (25), a ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, determinou que o grupo conclua, “com urgência”, a apuração dos fatos, e indicou que em diversos processos apontados por Eserval Rocha não houve participação da magistrada, que se declarou impedida nos casos em que o marido e o filho atuavam. Os processos apresentados na reclamação de Eserval envolvem o ex-prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, mandados de segurança para readmissão de policiais no quadro da Polícia Militar da Bahia, nomeação de agente policial aprovado em concurso, entre outros. No próprio despacho, a ministra afirma que em alguns processos já há comprovação de que não houve participação de Rosita nos julgamentos em que o filho ou o marido eram advogados. A desembargadora, ao Bahia Notícias, reforçou que a aceitação de uma denúncia anônima é vedada pela Constituição, e que mesmo assim, o CNJ acatou o pedido para investigá-la. “Eu estou tranquila, porque não devo nada. Nunca fiz absolutamente nada do que o denunciante me imputou. Eu tenho todas as provas.

Comente agora
26
Mai
PRF prende quadrilha acusada de homicídio e estelionato em carro adulterado na BR-101
Postado por: Débora Ayane / 16:35h

Na terça-feira, dia 24 de maio, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), detiveram na rodovia BR-101, em território de Itabuna, três indivíduos acusados de envolvimento em crimes de homicídio e estelionato. A abordagem ao GM Classic, aconteceu por volta das 17h e quando os PRFs começaram a fazer a checagem na documentação, notaram que o CRLV do veículo possuía sinais de adulteração. Na verificação do motor foi comprovado que a numeração pertencia a um outro carro semelhando, que havia sido roubado em Itapetinga no ano de 2015. No sistema Infoseg foi constatado que um dos abordados tinha um mandado de prisão em aberto datado de 2001, oriundo da comarca de Valença. Um outro ocupante, segundo a PRF, que estava com várias folhas de cheques de bancos e donos diferentes, registra diversas passagens na polícia por estelionato. Em seguida à descoberta os três acusados, o veículo e os cheques apreendidos foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil de Itabuna (DEPOL), que continua investigando o caso. As últimas informações dão conta que o trio permanece preso à disposição da Justiça. (TeixeiraNews)

Comente agora
26
Mai
Ipiaú: Ladrão que fingia ser pastor é preso pela PM
Postado por: Débora Ayane / 14:19h

Um ipiauense que fingia ser pregador evangélico foi preso na noite dessa terça-feira (24) na cidade de Teolândia, no baixo sul baiano. O jovem de Weligton Pereira, conhecido também pelo apelido de “Bunda de Urso”, é acusado de cometer uma série de roubos em Ipiaú e cidades vizinhas. O roubo mais recente dele, em Ipiaú, foi praticado na última sexta-feira (19) quando fingiu ser um passageiro e solicitou uma corrida de mototaxi, roubando o veículo em seguida e fugindo sentido a região de Nova Ibiá, onde a motocicleta foi encontrada 24 horas depois. De acordo com o blog Ocorrência Policial, Weligton foi preso por policiais militares nas proximidades da “Churrascaria do Gago”, em Teolândia, quando na companhia de um comparsa empurrava uma moto roubada.

Ao avistar a guarnição da PM, ele e o parceiro fugiram. No entanto, o falso pastor foi alcançado e preso pelos policiais. Weligton levou a polícia militar à casa onde ficava escondido. No local foram presos outros dois suspeitos e apreendidos cinco aparelhos celulares. Nas redes sociais circulavam desde o último fim de semana, postes informando sobre o caso do falso pregador do evangelho que se aproveitava da confiança dos fieis e praticava assaltos e furtos. Ele juntamente com os outros dois comparsas foram apresentados na delegacia de Polícia. Weligton já possui outras passagens pela polícia, mas alegava que estava regenerado. (Giro em Ipiaú)

Comente agora
26
Mai
Defesa quer saber se áudios de Romero Jucá tiveram autorização judicial
Postado por: Débora Ayane / 11:38h

A defesa do senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou uma petição ao Ministério Público Federal (MPF) para saber se as gravações feitas por Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, tiveram autorização judicial. A defesa, feita pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, afirma que, caso não tenham a autorização, não podem ser utilizadas como prova. O advogado, segundo a coluna Mônica Bergamo, diz duvidar que o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Lava Jato, tenha autorizado a gravação. “Eu não acredito que um ministro do STF autorizaria um agente infiltrado a gravar o presidente do Senado", diz ele, referindo-se a Renan Calheiros (PMDB-AL),que também foi gravado por Machado. Ainda de acordo com a coluna, os ministros do Supremo também estão inquietos com a possibilidade de os procuradores combinarem com os investigados, de maneira informal, que gravem outras pessoas envolvidas em irregularidades, e defendem que isso só ocorra com autorização e controle judicial.

Comente agora
26
Mai
Terceiro envolvido na morte do delegado em Lauro de Freitas é preso
Postado por: Débora Ayane / 07:45h

O terceiro envolvido na morte do delegado Luís Carlos Ribeiro Couto, no dia 2 de abril, foi apresentado na manhã desta quarta-feira (25), na sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Ricardo Martins Batista Júnior, de 33 anos, conhecido como Galego ou Mamão, estava foragido desde o dia do crime. Segundo a Polícia Civil, ele teve o mandado de prisão temporária cumprido no último dia 6 de maio, na Avenida Mário Leal Ferreira (Bonocô), por equipes da Delegacia de Homicídios Múltiplos (DHM) e da Força-Tarefa da Secretaria da Segurança Pública (SSP), que investiga crimes praticados contra policiais. No momento da prisão, Ricardo dirigia um Fiat Siena cinza, roubado. O delegado teria sido morto após reagir a um assalto, em Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador. Luís foi abordado por dois homens em frente a sua casa e houve troca de tiros. Além de Ricardo, que era o motorista do veículo que deu fuga aos comparsas, Cláudio Neves dos Santos, autor do disparo, foi preso dias depois do latrocínio, na Av. Vasco da Gama, e encaminhado ao sistema prisional, e um menor de idade, de 16 anos, foi apreendido e encaminhado para uma unidade de ressocialização. Segundo o delegado Odair Carneiro, da Força-Tarefa da SSP, os criminosos confessaram terem ido até o Loteamento Miragem, em Lauro de Freitas, a bordo de um Renault Sandero, roubado e com placa adulterada, com o objetivo de praticar assaltos. A dupla declarou, em depoimento, que viu o delegado sair de casa e ir até a calçada, usando relógio, corrente, pulseira e anel de ouro, e então decidiram assaltá-lo. Cláudio afirmou à polícia que atirou porque a vítima, ao perceber a aproximação dos bandidos, fez um movimento brusco dando a impressão que sacaria uma arma.(Metro1)

Comente agora
25
Mai
SRTE institui grupo de combate ao trabalho escravo na Bahia
Postado por: Anacley Souza / 21:56h

A Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE) implantou o Grupo Especial de Combate ao Trabalho Análogo ao Escravo (Getrae) no estado. De acordo com o órgão, a medida pretende intensificar o combate ao trabalho escravo, além de criar ações para promover condições de trabalho adequadas. O grupo é formado por auditores fiscais do trabalho, que atuarão na fiscalização de denúncias de trabalho escravo na Bahia. Segundo o superintendente regional do Trabalho substituto, Flávio Nunes, o Getrae terá também a tarefa de planejar e priorizar as ações. “O Getrae atuará com base em um trabalho de inteligência, realizado pela auditoria fiscal do trabalho, e a partir das denúncias registradas na própria Superintendência. Serão priorizadas as demandas de acordo com os critérios de atualidade da informação, gravidade da situação, consistência da descrição dos fatos concretos que podem configurar trabalhado análogo ao de escravo e a existência de elementos suficientes para a localização do estabelecimento ou frente de trabalho a ser inspecionado”, explica. De acordo com levantamento do órgão, entre 2003 e 2015, foram resgatados 2.908 trabalhadores em condições análogas a de escravo na Bahia.

Comente agora
25
Mai
Porquê o processo de adoção é tão difícil no Brasil
Postado por: Anacley Souza / 18:08h

São muitas as tristes histórias de crianças que sofrem abusos por parte de pais e familiares ou que sofrem com o abuso de drogas por parte daqueles que deveriam zelar pelo seu bem-estar. Entretanto, a esperança de conseguirem restabelecer laços familiares com outra família é sempre grande. Desde a Constituição de 1988, a adoção no Brasil é vista como uma medida protetiva à criança e ao adolescente. Isso quer dizer que, muito além dos interesses dos adultos envolvidos, a adoção é um processo que prioriza o bem-estar das crianças e dos adolescentes que estão em situação de adoção. O ponto determinante para o juiz que julgará o processo de adoção é se o processo trará para a criança oportunidades de desenvolvimento físico, psicológico, educacional e social. Entre o abandono, a violência ou a simples incapacidade dos pais de prover sustento, muitas crianças e adolescentes são acolhidos por abrigos, onde acabam permanecendo por tempo indeterminado até que sejam religados a um membro responsável de sua família ou, em alguns casos, sejam adotados por outra família. Para que tenhamos uma ideia da dimensão do problema, segundo os números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2015, no Brasil, havia 5,6 mil crianças disponíveis para adoção. Em razão do caráter emergencial da situação, em 2008, foi criado o Cadastro Nacional de Adoção, uma ferramenta que ajudaria os juízes das Varas da Infância e da Juventude a agilizar todo o longo processo de adoção pelo qual pais e filhos adotivos têm que passar. Muito embora o número de pessoas (cerca de 33 mil) que procuram adotar seja bastante superior ao número de crianças e adolescentes que esperam por uma família, as barreiras surgem nas exigências que são feitas por aqueles que buscam a adoção. A grande maioria das pessoas que esperam por uma oportunidade de adotar procura por crianças de até um ano de idade. No entanto, apenas 6% das crianças disponíveis para adoção encaixam-se nesse perfil. Enquanto isso, mais de 87% possuem 5 anos ou mais. Diante dessa situação, muitas famílias podem acabar esperando anos por uma criança que se encaixe no perfil que exigem.

Comente agora
25
Mai
Médico mata colega de profissão dentro de unidade do Samu
Postado por: Débora Ayane / 17:29h

O médico Jorel Bottene, de 52 anos, matou a tiros o também médico Deives Dias de Oliveira, de 40, e em seguida se suicidou, atirando contra o próprio peito, na unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Piracicaba, no interior de São Paulo, nessa terça-feira (24/5). A Polícia Civil apura um possível desentendimento entre os dois profissionais. A tragédia abalou a cidade, onde os dois médicos eram conhecidos. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, Bottene era clínico geral e não estava na escala de trabalho. Ele chegou à unidade do Samu, no bairro Paulista, e se dirigiu ao refeitório, onde estava Oliveira, que era coordenador da Central de Vagas do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seguida, sacou uma pistola e fez vários disparos, atingindo o colega na perna, na barriga, no tórax e na cabeça. Depois Bottene atirou contra o próprio peito. Oliveira morreu na hora. O autor dos disparos chegou a ser socorrido, mas morreu antes da chegada ao hospital. A Polícia Civil ouviu testemunhas e familiares dos médicos. Uma irmã de Bottene contou que ele havia se queixado de perseguição por parte do colega. Outras testemunhas relataram desavenças entre os dois. Oliveira era chefe de Bottene e responsável pela escala de trabalho no Samu. A pistola calibre 6.35 usada por Bottene estava registrada em nome de seu pai. Os dois médicos tinham se destacado profissionalmente na cidade. Bottene foi homenageado em 2010 pela Câmara Municipal de Piracicaba graças a socorro dado a vítimas de um acidente rodoviário na região. Já Oliveira foi secretário municipal de Saúde interino em 2013. Seu corpo é velado na Câmara Municipal. Bottene é velado no Cemitério Parque da Ressurreição, onde os dois médicos serão sepultados. O prefeito Gabriel Ferrato (PSB) decretou luto oficial por dois dias.

Comente agora
25
Mai
Homem confessa ter atirado em delegado morto em Lauro de Freitas
Postado por: Débora Ayane / 14:18h

Mais um homem acusado de ter envolvimento na morte do delegado Luís Carlos Ribeiro Couto, 59 anos, em Lauro de Freitas, foi apresentado pela polícia nesta quarta-feira (25), em Salvador.Ricardo Martins Batista, 33 anos, foi preso com um carro roubado no dia 6 de maio, na Avenida Bonocô, na capital baiana. Ele foi encaminhado ao sistema prisional.Três pessoas participaram do crime. Dois homens, que estão presos, e um adolescente que foi encaminhado ao Ministério Público.O autor dos disparos, identificado como Cláudio Neves dos Santos, que já está no presídio, confessou que atirou no delegado porque ele fez um movimento brusco, como se fosse sacar uma arma, quando percebeu a aproximação dos assaltantes. Segundo a polícia, com ele foi encontrado um revólver calibre 38, usado no crime. O adolescente de que participou da ação foi apreendido na companhia de Cláudio.

Prisões

Comente agora
25
Mai
Promotor reforça prática de improbidade e crime no São de SAJ em 2013 e sinaliza procedimentos preventivos para este ano
Postado por: Débora Ayane / 13:22h

O promotor público de Santo Antônio de Jesus, representando o Ministério Público na área de improbidade administrativa, o Dr. João Manoel comentou sobre as ações do MP a respeito dos eventos juninos dos anos de 2013, 2015 e agora 2016. Ele primeiramente esclareceu por meio de rádio local nesta segunda (23), o procedimento em trânsito em relação ao São João de 2015, “não é processo judicial, existe o procedimento investigativo em relação do evento de 2015, que averigua não só os valores cobrados pelos grupos musicais e pagos pelo município, como também a questão atinente à estrutura da festa que foi montada por uma empresa que venceu o certame licitatório. Como existia um indicio de possível sobrepreço em alguns casos determinamos e encaminhamos todo o procedimento para a realização de perícia contábil e de engenharia”, disse esclarecendo que esta última é para analisar os itens referente a montagem da estrutura. No primeiro momento do procedimento, diante da constatação da diferença de valores que as bandas cobraram em outros municípios em relação ao que estavam arrecadando para se apresentarem em Santo Antônio de Jesus, o MP fez uma recomendação ao município em junho daquele ano, para que ele readequasse os contratos com aquelas bandas onde foram apuradas diferenças de valores no período junino, “a recomendação foi no sentido de suspender o pagamento das segundas parcelas dos grupos musicais e que se fizesse uma readequação daqueles contratos com o intuito de adequá-los ao menos aquele valor de mercado cobrado pelas bandas no patamar mínimo que era cobrado em outros municípios no período junino”, aclarou. Segundo João Manoel, a recomendação foi atendida pelo município e as parcelas foram readequadas aos valores.

MP pede acompanhamento dos gastos do São João deste ano: Na gestão anterior da Secretaria de Cultura do município foi pedido o acompanhamento do MP em relação ao evento junino de 2016. Sobre esta nova gestão, o promotor primeiramente explicou que o procedimento instaurado em 2015 foi para averiguar a legalidade das contratações e os valores. Neste ano o MP já tem um procedimento investigativo de cunho preventivo, cujo prazo de recebimento das informações necessárias por parte da secretaria está acabando, porém houve uma tolerância após a troca dos responsáveis pela pasta, “o procedimento instaurado no evento de 2015 foi preventivo e em ofício visando apurar a legalidade das contratações e os valores. Neste ano, de igual modo o MP já tem um procedimento investigatório instaurado neste momento de cunho preventivo, porque o Ministério não tem as informações sobre grade de bandas e contratações, que inclusive foram solicitados e se encontram em prazo de resposta”, disse.

Sobre as denúncias do São João 2013: Sobre o processo que está em andamento sob sigilo, Dr. João reforçou que este procedimento foi instaurado na ocasião por conta de indícios de sobrepreço na contratação de certos grupos musicais, existia então o indicio da pratica de improbidade como também da prática de crime, “então existem duas situações, a criminal que já foi amplamente publicitada, e a situação que é no âmbito Cível da improbidade e esta tramita sobre sigilo por peculiaridades que exigem tramitação em sigilo”, concluiu.

  1. Redação Voz da Bahia
Comente agora
25
Mai
Lula pede para ser julgado pelo Supremo
Postado por: Débora Ayane / 13:19h

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta terça-feira, 24, um recurso no Supremo Tribunal Federal para que as ações contra a sua nomeação para a Casa Civil não sejam extintas e sejam levadas a julgamento no plenário da Corte. Os advogados pedem que o tribunal reconheça que o petista teve status de ministro por cerca de dois meses, entre 16 de março, quando foi nomeado, e 12 de maio, quando a presidente Dilma Rousseff foi afastada pelo Senado, e considere as "consequências jurídicas decorrentes dessa situação". A defesa argumenta que o ex-presidente "preenchia, como ainda preenche, todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos". Para os advogados do petista, não havia impedimentos para Lula assumir a Casa Civil, já que ele não era réu nem foi condenado em ação penal. Caso o Supremo acolha o pedido, isso pode abrir uma brecha para que os advogados do ex-presidente questionem atos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, como a divulgação das conversas entre ele e a presidente afastada Dilma Rousseff. Há uma intensa discussão no meio jurídico sobre a legalidade desses áudios. No último dia 12, o ministro do STF Gilmar Mendes determinou o arquivamento dos mandados de segurança impetrados pelo PSDB e PPS após a exoneração de Lula ser publicada no Diário Oficial da União, quando Dilma se afastou do cargo.

Comente agora
25
Mai
TSE nega possibilidade de parente de prefeito reeleito morto se candidatar
Postado por: Dulce Santana / 11:55h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu negativamente a uma consulta feita pelo deputado federal Paulo Azi (DEM-BA) em sessão realizada na noite desta terça-feira (24). O parlamentar questionou se um parente de ex-prefeito morto já no exercício do segundo mandato poderia concorrer ao cargo nas eleições seguintes. “Isso me foi sugerido por um advogado de Brasília, que consideram que a legislação não era clara em relação a isso, gerava dúvida de como proceder nessa situação”, explica Azi. O democrata afirma que a pergunta não se referia a algum caso específico. “Até a semana passada, não tinha nenhuma informação”, disse o deputado. Na Bahia, a situação da irmã da ex-prefeita de São Francisco do Conde, Rilza Valentim, que faleceu aos 51 anos em julho de 2014, se enquadra na hipótese levantada por Azi. Ex-petista, Ralison Valentim se filiou ao DEM em março deste ano e é cotada para disputar as eleições deste ano no município. O viúvo de Rilza, Joaci Pena, também se filiou ao partido – ele já havia assumido a função de secretário municipal na gestão do atual prefeito, Evandro Almeida (PP) – e também já teve seu nome citado como possível pré-candidato.

Comente agora
25
Mai
Acordo entre MPT e Embasa vai abrir concurso público para substituir terceirização ilícita
Postado por: Dulce Santana / 11:06h

Um acordo assinado entre o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) e a Embasa, para eliminar a terceirização ilícita, vai promover a abertura de um concurso público. De acordo com o procurador-chefe do MPT, Alberto Balazeiro, o acordo é um “marco no combate à terceirização ilícita na Bahia” e vai, progressivamente, eliminar a terceirização ilícita na empresa de abastecimento de água e pelo esgotamento sanitário de quase todos os municípios baianos. O acordo, que ainda será homologado pela 35ª Vara do Trabalho de Salvador, vai encerrar a ação civil pública que o MPT move contra a Embasa há nove anos. A Embasa se comprometeu a abrir um concurso público para substituir a mão de obra contratada de forma irregular, em um prazo de seis anos. A empresa também irá assegurar que as futuras contratações, nas atividades que ainda poderão ser terceirizadas, sigam rigorosamente ao que determina a legislação. O presidente da Embasa, Rogério Cedraz, afirmou que o acordo é positivo não só para empresa, como para o Estado da Bahia e para os funcionários. Ele informa que as medidas descritas no documento serão adotadas gradativamente, seguindo um planejamento interno que viabilize sua implantação. “Haverá um período de ajustes, até pela quantidade de pessoas envolvidas, mas estamos determinados a resolver essa questão”, afirma.

Comente agora
25
Mai
TJ-BA designa juízes substitutos para dar suporte a comarcas do interior
Postado por: Redação Voz da Bahia / 10:48h

A presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) designou novos juízes substitutos do 2º Grau para comarcas da Capital e interior do estado para atender casos urgentes, novos ou em curso. O atendimento, em caráter excepcional, física e remotamente, os magistrados vão atuar nas unidades judiciárias em Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Jacobina, Irecê, Camaçari, Itabuna e Utinga. Em março passado, a presidente Maria do Socorro Barreto Santiago instituiu um grupo de trabalho, formado por juízes substitutos do 2º Grau, para atender às unidades judiciárias de comarcas do interior no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. De acordo com o TJ, o grupo de trabalho não exclui a responsabilidade dos titulares das unidades que compõem a lista anual de substituição ou os magistrados designados para as unidades judiciárias. O trabalho é coordenado pela juíza Rosana Fragoso Modesto Chaves, assessora da presidência. (BN)

Comente agora
25
Mai
TJ vai julgar ação que questiona funcionamento de bares na Sexta-feira Santa em Baixa Grande
Postado por: Redação Voz da Bahia / 01:28h

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra dispositivos da Lei 156/2011 do Município de Baixa Grande, na bacia do Jacuípe, por proibir o funcionamento de bares durante o feriado cristão da “Sexta-feira Santa” e aplicar penalidades para quem descumprir a norma. O MP, na ação, afirma que a lei municipal atenta contra dispositivos fundamentais da Constituição da Bahia, a “liberdade de crença religiosa e a livre iniciativa para o exercício de qualquer atividade econômica”. Figuram como réus na petição o prefeito de Baixa Grande e a Câmara Municipal de Vereadores. Veja mais na coluna Justiça!

Comente agora
24
Mai
Jovem de 18 anos é preso com maconha e balança de precisão em Boca do Rio
Postado por: Débora Ayane / 17:17h

Nesta terça-feira (24), o jovem Uanderson da Lima Ferreira, de 18 anos, foi flagrado por uma equipe da 9ª DT (Delegacia Territorial), De Boca do Rio, bairro situado na capital baiana, com maconha e uma balança de precisão, em um ponto de drogas na localidade do Inferninho Depois de encaminhado à 9ª DT/Boca do Rio, Uanderson foi autuado em flagrante por tráfico de drogas, pela delegada titular Rogéria Araújo e apresentado ao NPF (Núcleo de Prisão em Flagrante), na Avenida ACM. O material apresentado passará por exames periciais, no DPT (Departamento de Polícia Técnica).

Comente agora
23
Mai
Procurador-geral da República quer proibir a vaquejada
Postado por: Anacley Souza / 20:39h

Nem Lava Jato e nem Impeachment. O tema “vaquejada”, prática dada por muitos como desportiva e cultural, chegou à mesa da procuradoria-geral da República (PGR). Rodrigo Janot, procurador-geral da República, defende no Supremo Tribunal Federal (STF) o fim da prática, alegando que a vaquejada submete os animais a tratamento cruel e desumano, ferindo a proteção constitucional ao meio ambiente. O tema está em análise no STF, onde Janot questiona uma lei do Ceará que regulamentou a vaquejada. De acordo com o procurador-geral, estudos técnicos demostram o tratamento inapropriado não só para os bois, mas também para os cavalos. “É um tema que exige um equilíbrio na compensação de valores, mas entende o Ministério Público que é chegado o momento de darmos mais um passo para que possamos evoluir no processo civilizatório brasileiro, em que pese esse patrimônio cultural antigo que é a vaquejada, como eram também as brigas de galo nas rinhas, como eram as corridas de boi”, disse Janot. Defensor do fim da prática na Bahia, o deputado estadual Marcell Moraes (PV) comemorou o fato do debate estar tramitando na mais alta corte do país. "Estou muito feliz. Primeiro porque mostra a importância que os animais passaram a ter no cenário nacional. Mostra que não estou sozinho na luta contra esta prática cruel que fere a proteção constitucional ao meio ambiente. Espero que os ministros do STF votem a favor da proibição", afirmou Marcell.

Comente agora
23
Mai
Homem é preso por roubos em propriedades rurais no município de Brumado
Postado por: Débora Ayane / 17:15h

Nesta segunda-feira (23), equipes da 20ª Coorpin (Coordenadoria Regional de Polícia do Interior), de Brumado, a 555 km de Salvador, realizaram uma operação para o cumprimento de um mandado de prisão e outro de busca e apreensão, na zona rural do município. A ação contou com o apoio da CIPE/ Sudoeste (Companhia Independente de Policiamento Especializado). De acordo com a polícia, João Batista de Medeiros Neto, de 20 anos, foi preso acusado de diversos roubos a propriedades rurais. O suspeito não tinha antecedentes criminais, mas confessou ter praticado os roubos, por conta disso, João está custodiado na carceragem da DT (Delegacia Territorial). Conforme a polícia, a operação cumpriu também um mandado de busca e apreensão em um imóvel usado como ponto de venda de drogas pelo traficante conhecido pelo apelido de Jacaré. No local foi encontrada uma arma de fabricação caseira, uma balança de precisão e seis pinos com cocaína. Todo o material recolhido foi encaminhado para exames periciais.

Comente agora
23
Mai
Nova esperança aos pacientes terminais, laboratório de SP passará a fabricar a ‘pílula do câncer’, anuncia advogado de SAJ
Postado por: Débora Ayane / 16:58h

A esperança para quem vive com câncer vem pelas mãos da Justiça. A fosfoetanolamina sintética, a chamada "pílula do câncer" ganhou visibilidade no fim de 2015 em razão de uma suposta eficácia no combate à doença. A substância foi desenvolvida para o tratamento de tumor maligno e poderá ser utilizada na terapêutica de pacientes por livre escolha. No entanto, é necessário que um laudo médico ateste a doença. O advogado do município de Santo Antônio de Jesus Dr. Felipe Machado que conseguiu a primeira liminar judicial na Bahia para obter o tratamento com o medicamento, concedeu mais uma entrevista ao Voz da Bahia, e trouxe outra novidade a respeito da pílula do câncer. A USP (Universidade de São Paulo) não tem mais condição de manter a fabricação do medicamento, que segundo o advogado, é a maior saída para várias pessoas em estado terminal da doença. Contudo, agora existe uma outra expectativa, um laboratório de São Paulo está sendo responsável pela fabricação deste medicamento.

"Com essa pílula as famílias relatavam melhoras dos seus pacientes" / Foto: Voz da Bahia

Laboratório responsável em distribuir a medicação: Essencialmente Dr. Felipe explicou que em fevereiro deste ano a USP fechou as portas do laboratório que produzia a fosfoetanolamina, segundo ele, na liminar que saiu ano passado a qual solicitou que a Universidade fornecesse de maneira regular o medicamento para o paciente, foi uma grande vitória, porém a ela tinha limitações práticas de prover o composto, “porque ela enviava a primeira remessa com cerca de 180 capsulas para os pacientes, porém quando acabavam as pílulas a briga era muito grande para conseguir as segundas e terceiras remessas”, explicou. O jurista disse ainda que a instituição não poderia agir como fábrica, sendo que sua responsabilidade é prover o ensino, “milhares de liminares eram deferidas no Brasil inteiro e a USP não conseguia cobrir todas, com as primeiras remessas os clientes tinham seu tratamento iniciado, porém interrompido, porque a segunda demorava a chegar, as famílias relatavam uma melhora considerável no quadro por começar a terapia, depois contavam uma piora grande porque não conseguiam dar continuidade ao tratamento”, citou. Dr Felipe explana que é importante salientar que as famílias notavam a melhora após iniciado o tratamento de seu ente, mas a não continuidade trouxe um outro problema que no senso comum é conhecido como ‘efeito rebote’, a doença voltava mais forte que antes, “então nossa grande preocupação foi conseguir essas liminares, porém conseguir que a USP cumprisse a continuidade é difícil, a universidade não estava tendo a capacidade técnica de cumprir. Inclusive chegamos até a dizer aos clientes que estávamos decididos a parar com as liminares”, pronunciou.

  1. O advogado Dr. Felipe Machado  / Foto: Voz da Bahia

Será cobrado um valor: O advogado expôs que o uso do medicamento não menciona cura para o câncer, “ainda não foi comprovada sua eficácia, para tanto é bastante relatado melhora dos pacientes, os testes estão sendo feitos e a pesquisa será ainda iniciada para poder mensurar a capacidade do medicamento”, declarou. Dr. Felipe garante que a USP havia encerrado suas atividades de fabricação, porém o Governo de São Paulo está bancando a pesquisa com uma empresa privada, “no laboratório PDT Pharma situado na cidade de Cravinhos, para que no futuro a substância seja aprovada pela Anvisa, sucedeu-se uma nova esperança, porque a USP não é uma indústria farmacêutica, mas o laboratório é, e tem capacidade de cumprir com as liminares, e com isso o Juiz de Cravinhos se reuniu em atitude de ampla humanidade com diretores da empresa para saber se eles tinham condições de cumprir com as liminares, e o diretor da empresa confirmou desde que tivesse o prazo de 30 dias para produção do composto”, informou. O advogado falou que a diretoria da empresa também fez a ressalva de que precisariam de uma contraprestação pecuniária, ou seja, já que o laboratório teria uma demanda extra, deveria receber um valor para entregar o composto, “com isso estabeleceram a quantia de R$ 6 reais por capsula, em compensação as famílias podem fazer o pedido liminar através da Justiça requerendo quantas drágeas quiserem, agora só através da justiça”, apontou. O advogado ressaltou que embora as pessoas agora tenham que pagar, há a vantagem de conseguir grande quantidade de capsulas logo no inicio liminarmente, consequentemente não há mais o risco de o tratamento ser interrompido, “o composto não está sendo vendido, o único meio de conseguir o composto é através de decisões judiciais, então o juiz vem deferindo a liminar, porém a família precisa fazer um depósito judicial do valor correspondente a quantidade de cápsulas que deseja”, explicou.

  1. "Pilula do câncer só pode ser usada nos pacientes terminais" / Foto: Voz da Bahia

Sobre a decisão do STF: Foi informado que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a utilização dessa pílula, conforme Felipe essa notícia saiu ontem e não pegou de surpresa, pois a decisão do STF não trata das liminares e processos em curso, mas diz respeito única e exclusivamente ao teor da Lei da fosfoetanolamina, “em abril desse ano a presidente Dilma sancionou a ‘lei da fosfo’, como é conhecida de número 13269, que diz respeito a população poder pedir e requerer o composto em qualquer estágio. Mas as decisões liminares não se fundam nessa Lei, pois está sendo impugnada judicialmente porque associações de médicos estão dizendo que não se pode liberar o composto para qualquer pessoa que queira, sem um estudo prévio”, portanto o que o STF condenou foi o conteúdo da lei em que diz que qualquer pessoa pode receber o composto sem regras”, explicou. O jurista citou ainda que o primeiro cuidado que é tido, é saber qual a situação da pessoa que querer uma liminar, para não tomar atitudes que possam prejudicar alguém no futuro, "enquanto as pessoas tiverem esperança de cura pela medicina tradicional, nossa recomendação é que siga com a tradicional porque são utilizados medicamentos e compostos já comprovados clinicamente. Não poderíamos ser irresponsáveis e aconselhar as pessoas a tomar um composto que é experimental, porém aquelas que não tem mais esperança e a medicina já a tenha desenganado e dito que o tratamento é paliativo, então aí sim que podemos recorrer a fosfo porque são pessoas que não tem outra alternativa e querem testar algo mesmo que experimental. Em vista disso, o que se busca nas ações da fosfo é o composto que venha trazer a essas pessoas uma esperança de melhora”, concluiu.

  1. Reportagem e Fotos: Voz da Bahia
Comente agora
23
Mai
Conquista: Polícia prende homem e apreende menores em festa com drogas
Postado por: Débora Ayane / 14:25h

Um homem foi preso por organizar uma festa com álcool e drogas com presença de menores em Vitória da Conquista, sudoeste baiano. De acordo com a Polícia Militar, nove adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, participavam da festa. Segundo a TV Santa Cruz, os policiais foram acionados após denúncia de um pai de um dos adolescentes que estava na festa. No local havia ainda maconha e 17 litros de bebida alcóolica, também apreendidos. Após depoimentos na delegacia, os adolescentes foram liberados em companhia dos responsáveis. Já o organizador da festa continua preso e poderá responder pelos crimes de tráfico ilícito de drogas e servir bebida alcoólica a menores de idade.

Comente agora
23
Mai
Camaçari: Ação cumpre mandados contra integrantes de banca do jogo do bicho
Postado por: Débora Ayane / 13:01h

Cinco mandados de busca e outros de condução coercitiva [o número não foi divulgado] são cumpridos na manhã desta segunda-feira (23) contra integrantes da banca “O Pinta”, com atuação em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A informação foi confirmada pelo Ministério Público da Bahia, integrante da ação junto com a Polícia Civil. Os acusados foram levados para prestar informações na Dececap [Delegacia dos Crimes Econômicos e contra a Administração Pública]. Segundo apuração do Bahia Notícias, a banca investigada é acusada de lavagem de dinheiro e sonegação de impostos estaduais e estaria ligada ao vereador Elinaldo Rodrigues (DEM), candidato à prefeitura de Camaçari neste ano. Em dezembro do ano passado, o legislador foi detido na Câmara local sob acusação de ligação com o jogo do bicho.

Comente agora
22
Mai
Juízes do trabalho com processos atrasados podem responder a processo disciplinar
Postado por: Redação Voz da Bahia / 18:06h

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, durante correição realizada no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) nesta semana, constatou que “não há prática reiterada de procedimentos atentatórios a ordem processual, de forma a comprometer a devida prestação jurisdicional”. Ao contrário, segundo, ele, foi apresentado melhorias e adequações nos procedimentos de correição. Entretanto, observou que há “um significativo número” de casos de magistrados com processos atrasados, sem sentença, com prazos vencidos. Paiva afirmou nesta sexta-feira (20), quando apresentou o relatório da correição, que se reuniu com o corregedor regional, desembargador Ezequias de Oliveira para desenvolverem um plano de ação para rever os prazos dos processos atrasados, com critérios a serem observados, como ordem cronológica. O ministro pediu que a Corregedoria Regional monitore esses casos e que, se ainda assim, houver atrasos, que sejam abertos processos administrativos disciplinares. Renato Paiva afirmou que o “atraso ocasiona deficiência na prestação de serviço jurisdicional”. Ezequias de Oliveira afirma que “a correição dentro da Justiça é algo ordinário”, que acontece a cada dois anos, e que, ocorre com frequência, sempre que necessário. “Essa correição é uma atuação dos órgãos superiores para fazer uma leitura, para fazer um exame de momento, e através de uma metodologia, e verifica o que ocorre, dá o feedback, que é importante, e temos que receber isso em caráter normal. Por vezes, essa fotografia pode revelar algumas desconformidades, alguma recomendação de correição, mais ou menos grave, e, havendo isso, se corrige”.

Comente agora
22
Mai
Cardozo diz que sindicância que apurará sua conduta é tentativa de intimidação
Postado por: Redação Voz da Bahia / 17:22h

O ex-ministro da Justiça e ex- Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, rebateu nesse sábado (21) a medida do atual titular da AGU, Fábio Medina Osório, que decidiu na sexta (20) abrir uma sindicância para apurar a conduta do antecessor. "Trata-se de evidente tentativa de intimidação do livre exercício da atuação de um advogado de defesa da presidente da República. Viola claramente o estatuto da advocacia", disse Cardozo por meio de nota. O ex-ministro, que continuou de forma voluntária à frente da defesa de Dilma após o afastamento dela do cargo por 180 dias, disse ainda que, "sem prejuízo a outras medidas jurídicas", representará contra Medina no Conselho de Ética por uma "clara tentativa de intimidar o exercício da defesa da presidente". O argumento de Osório é que Cardozo não poderia ter defendido no Congresso Nacional a tese de que o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff é um "golpe de Estado". Segundo o site da revista Veja, o novo Advogado Geral da União classificou como "criminosa" a defesa de Cardozo. Na mesma nota divulgada neste sábado, Cardozo lembrou que, em entrevista concedida ao jornal Diário do Grande ABC em maio do ano passado, Medina se manifestou contra o impedimento de Dilma. "Causa espécie ainda que a acusação a mim dirigida venha de pessoa que anteriormente defendeu publicamente o mesmo ponto de vista jurídico. Em entrevista ao Diário Grande ABC Fábio Medina afirmou textualmente que o impeachment da presidente Dilma, na medida que contraria a Constituição, deveria ser qualificado como um golpe", apontou Cardozo. (por Pedro Venceslau | Estadão Conteúdo)

Comente agora
22
Mai
Vitória da Conquista: Homem é preso após realizar festa regada a drogas e álcool com adolescentes
Postado por: Débora Ayane / 16:18h

Um homem identificado como Luciano Pereira Sousa, de 30 anos, foi preso por policiais militares da 77ªCIPM (Companhia Independente da Policia Militar), em uma festa regada a álcool e drogas, na noite de sábado (21), no bairro Morada Real, em Vitória da Conquista, que fica a 509 km da capital baiana. Junto com Luciano estavam nove menores, com idades de 14 a 17 anos. Os jovens foram localizados depois que os pais de uma adolescente, que também estava na festa, denunciaram a presença de menores consumindo álcool e drogas. A denúncia foi feita a militares da Operação Pacto Pela Vida da 77ª CIPM. Após realizar uma abordagem e revistar as pessoas que estavam no local, os policiais encontraram porções de maconha e dezessete litros de bebida alcoólica. Luciano, que é proprietário da residência e acusado de organizar a festa, poderá responder pelos crimes de tráfico ilícito de drogas e servir bebida alcoólica a menores de idade. Os nove menores que estavam na festa também foram conduzidas para o Disep (Distrito Integrado De Segurança Pública) onde, após prestar depoimento, saíram na presença dos responsáveis.

Comente agora
22
Mai
Polícia prende, Justiça liberta: casos de presos soltos apenas 24h depois somam 1,3 mil em seis meses
Postado por: Redação Voz da Bahia / 13:02h

Um dia. Foi o tempo que Victor Ariel Melo dos Santos e Marcos Cézar Ribeiro de Jesus Junior ficaram presos depois de assaltar um ônibus no dia 13 de abril deste ano. Eles ganharam liberdade provisória concedida pela Justiça no dia 14 de abril, após passarem por uma audiência de custódia. “A ficha de antecedentes criminais juntada não contém indicativo da propensão dos flagranteados à prática reiterada de delitos”, diz trecho da decisão, de 14 de abril, de autoria do juiz Antônio Faiçal. Mas, no dia seguinte, eles voltaram à ativa. E em um crime mais grave: latrocínio em outro assalto a ônibus. Victor e Marcos participaram do roubo que terminou com a morte do porteiro Libânio Trindade dos Santos, 64 anos – ele se recusou a entregar a mochila no assalto ao ônibus da linha Pirajá-Pituba, na Avenida San Martin, no dia 15 de abril. “Nada sugere que a restrição do status libertatis redundará em risco para a ordem pública ou para o livre exercício de atividades econômicas”, diz outro trecho da decisão, que obrigava os dois rapazes, que tinham trabalho e endereço fixo, a se apresentarem à justiça a cada dois meses.

Repetição

Comente agora
22
Mai
Com medidas cautelares, 974 detidos foram liberados logo após serem presos
Postado por: Anacley Souza / 11:35h

Dados do Tribunal de Justiça apontam que, com a implantação das medidas cautelares, 1.337 presos em flagrante foram libertados em 1.667 audiências de custódia realizadas em Salvador entre setembro de 2015 e fevereiro de 2016. De acordo com matéria do jornal Correio, dentre esse número, 974 presos foram liberados a partir das medidas. Adotadas pelo TJ-BA ainda em setembro do último ano, essas audiências tem como objetivo garantir que um preso em flagrante seja apresentado a um juiz em até 24 horas. Assim, o juiz decide se o acusado permanece sob custódia ou aguarda seu julgamento em liberdade, o que diminui o número de detentos à espera de julgamento. Entretanto, em entrevista ao Correio, o secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Maurício Barbosa, afirmou que a medida prejudica o trabalho da polícia em decorrência do curto período entre a prisão e audiência. "Temos que começar a avaliar os resultados dessa celeridade imediata, porque antes as polícias tinham um tempo maior para fazer uma análise da vida pregressa do preso. Em 24 horas, a gente mal consegue os dados do próprio flagrante", defendeu o secretário. Sem questionar o trabalho do TJ, o secretário sugere como solução um prazo maior para a apresentação do detento ao juiz. "O suficiente para que a gente possa coletar e trazer mais informações, até participações dele em crimes em outros estados”, disse ao jornal.

Comente agora
22
Mai
Ex-trabalhadores escravos podem receber rescisão e seguro, diz MTE
Postado por: Anacley Souza / 11:10h

De acordo com o Mistério do Trabalho e Emprego (MTE), no ano de 2015 foram realizadas 142 fiscalizações, mas somente em duas ações 11 pessoas foram resgatados em regime de trabalho escravo em cidades do interior de Rondônia. Ao todo foram lavrados 13 autos de infração, ou seja, os fazendeiros foram informados das irregularidades cometidas dentro de suas propriedades. Os trabalhadores resgatados têm direito a recisão de contrato, além de receber o seguro-desemprego. Segundo a chefe de Seção de Inspeção do Trabalho (Srte) e auditora fiscal do MTE de Rondônia, Adriana Figueira, os empregados resgatados do trabalho escravo recebem todo o apoio dos auditores. "Depois de constado que os fazendeiros não fornecem locais de trabalho adequado eles são autuados e os trabalhadores são retirados dos lugares. O empregador é obrigado a pagar a rescisão do empregado, além da hospedagem, alimentação e passagens para o seu local de origem. Caso isso não ocorra, o MTE paga a hospedagem, alimentação e as passagens, porém as verbas rescisórias somente o empregador irá arcar", explicou Adriana. Ainda segundo o MTE, esses trabalhadores libertos têm suas Carteiras de Trabalho fiscalizadas pelos auditores para que possam ter direito ao seguro-desemprego. "O empregado terá direito a três parcelas do seguro cada uma no valor do salário mínimo, além da recisão de contrato e a assinatura do empregador na carteira", informou Adriana. O trabalhador também é encaminhado pelo Ministério do Trabalh, para qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho, por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine). As 11 pessoas libertas foram localizadas em locais insalubres nas cidades de Nova União e Vilhena. Ainda segundo o MTE, os auditores-fiscais do trabalho tem obrigação de resgatar os trabalhadores, e fiscalizar os procedimentos formais requeridos para a concessão do seguro-desemprego, sendo que o dinheiro será sacado pelo próprio trabalhador na rede bancária.

Comente agora
22
Mai
Membros do Judiciário estadual visitam subseccional da OAB de Jequié
Postado por: Marcus Augusto Macedo / 01:47h

O Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Osvaldo Bomfim e o desembargador Raimundo Sérgio Cafezeiro, visitaram na quinta-feira (19/5), a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, em Jequié, onde foram recebidos pelo presidente da entidade, Augusto César Ribeiro Almeida, membros de sua diretoria e jovens advogados que militam na Comarca de Jequié. Durante o diálogo com os dois representantes do TJ-BA, foi abordada a inspeção ora realizada na Comarca, após audiência com a presidente da Corte, desembargadora Maria do Socorro Santiago, tendo sido firmado o compromisso de oferecer melhores condições de estrutura e funcionamento do poder judiciário no município. O desembargador Tadeu Cafezeiro, que é jequieense e, inclusive presidiu a OAB local, relatou durante o encontro a situação difícil enfrentada por grande número de comarcas da Bahia, tendo destacado o esforço da atual presidência do TJ-BA, para tentar solucionar esses problemas. Com informações do Jequié Repórter

Comente agora
21
Mai
Câmara dá o primeiro passo para porte de arma de fogo aos advogados
Postado por: Anacley Souza / 16:02h

Em março, a morte do advogado de criminalística Leandro Balcone Pereira, de 35 anos, assassinado dentro do seu escritório, em Guarulhos (RJ), chocou o Brasil. Testemunhas afirmaram à polícia que um homem se apresentou como cliente e teve acesso à sala. Em seguida, foram ouvidos tiros e o suspeito sumiu. O criminoso foi identificado por câmeras de segurança como branco, com cerca de 50 anos, gordo, calvo, usava óculos de grau, vestia camisa azul e calça jeans. Até o momento, ninguém foi preso. Em abril, outro advogado também foi baleado na Zona Oeste do Rio de Janeiro, desta vez em sua própria residência. O nome da vítima não foi divulgado, mas ele chegou a ser levado ao hospital e não resistiu ao ferimento no peito. Os autores do crime fugiram de modo semelhante ao primeiro caso. Ocorrências como estas são facilmente encontradas com uma busca simples pela internet e a insegurança dos profissionais chamou a atenção da Câmara dos Deputados. Com base nisto, neste mês, foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o Projeto de Lei 704/15, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que insere nos direitos dos advogados o porte de arma de fogo. O relator Alberto Fraga (DEM-DF) após a leitura do seu parecer, afirmou que a profissão apresenta, sim, riscos à integridade física dos advogados. “Não há o que ser questionado ou debatido aqui (na Câmara dos Deputados). As mortes já viraram notícias recorrentes e isso não pode acontecer mais”, destacou o parlamentar.

Comente agora
21
Mai
Santa Maria da Vitória: Homem é condenado a 14 anos de prisão por tentativa de homicídio
Postado por: Débora Ayane / 13:43h

O júri popular de Santa Maria da Vitória, no extremo-oeste baiano, condenou Gildo Pereira dos Santos a 14 anos de prisão por tentar matar Vítor Rosemar da Silva. A sentença do juiz Antônio Santana Lopes Filho foi dada após os jurados considerarem o réu culpado pelas acusações sustentadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do promotor de Justiça João Ricardo Soares da Costa. O júri foi realizado na última quarta-feira (18), no fórum da cidade. As partes podem recorrer da decisão. Além da tentativa de homicídio, Gildo foi condenado por porte ilegal de arma de uso restrito. O crime aconteceu no dia 07 de maio de 2005, durante uma festa na cidade de São Félix do Coribe. O promotor de Justiça explicou que, no dia da festa, Gildo saiu de casa armado com uma garrucha de calibre 22 e, por volta das 2h da madrugada disparou, em meio a uma multidão, contra Vítor, “sem motivo aparente”. O disparo provocou uma lesão em Vítor, que segundo o promotor, não morreu “por circunstâncias alheias à vontade do condenado”, que assumiu o risco de matar”. A defesa argumentou que o crime cometido pelo réu deveria ter sido julgado como lesão corporal, o que não convenceu os jurados que, consideraram Gildo culpado. O réu está foragido.

Publicidade

Comente agora
21
Mai
Homem procurado pela justiça é preso em Mutuípe
Postado por: Débora Ayane / 11:20h

As guarnições de Polícia Militar da 4ª Cia e da cidade de Laje, realizando rondas e abordagens, conseguiram prender no Bairro Santo Antonio em Mutuípe, Ailton de Jesus Nery conhecido por “Bilisco do Risca-Faca”. A Prisão ocorreu por volta das 22h desta sexta-feira (20), De acordo com a Policia Militar, “Bilisco” tem mandado de prisão expedido pelo Juiz da Comarca de Jiquiriçá. O jovem foi apresentado na delegacia de Polícia Civil de Mutuípe, uma vez que no momento a delegacia de Jiquiriçá encontra-se sem condição de receber presos.(CriativaOnline)

Comente agora
21
Mai
Mulher de desembargador é escolhida para vaga do TRE
Postado por: Débora Ayane / 10:19h

As juízas Aracy Lima Borges e Soraya Moradillo Pinto foram promovidas a desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia, em sessão plenária, na manhã desta sexta-feira (20). Com a promoção das duas magistradas, passou para 59 o número de integrantes do colegiado, sendo 30 desembargadores e 29 desembargadoras. A juíza Aracy Lima Borges, até então titular da 10ª Vara de Família, na Comarca de Salvador, foi promovida por merecimento; a juíza Soraya Moradillo Pinto, que atuava na 4ª Vara Criminal, também em Salvador, foi promovida pelo critério de antiguidade. Na mesma sessão de hoje, foi escolhida a juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, da 1ª Vara de Família, e mulher do desembargador Maurício Kertészman, para a vaga na classe de juiz de Direito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, no biênio 2016/2018. Ele substituirá o juiz do TRE Cláudio Cesare, cuja recondução era aguardada no próprio Tribunal Regional Eleitoral. São dois os juízes de Direito para a classe de juiz, além dos seus substitutos, que o Tribunal de Justiça escolhe para compor o TRE, por um período de dois anos. O outro integrante, na classe de juiz, é o magistrado Fábio Alexsandro Costa Bastos, corregedor regional eleitoral, recentemente reconduzido. O Tribunal também escolhe dois juízes, dentre os desembargadores, para compor a corte eleitoral. Atualmente, os dois desembargadores são Mário Alberto Simões Hirs, na condição de presidente do TRE-BA, e José Edivaldo Rocha Rotondano, como vice. (Política Livre)

Comente agora
21
Mai
Feira: PM apreende adolescentes com ajuda de WhatsApp
Postado por: Débora Ayane / 08:50h

Quatro adolescentes foram apreendidos em Feira de Santana na manhã desta sexta-feira (20) acusados de assaltos. A apreensão dos quatros ocorreu com ajuda do aplicativo WhatsApp. Policiais da Peto 66, da 66ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), fizeram a ocorrência. Eles foram apreendidos em posse de um veículo Uno e de uma motocicleta, usados nos crimes. Ao Acorda Cidade, o major Melo Neto, comandante da CIPM, informou que alguns dos adolescentes já tinham passagem pela delegacia e praticavam assaltos com agressividade. Vítimas dos agressores podem comparecer na Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), no Complexo de Delegacias, no bairro Sobradinho, para fazer o reconhecimento dos adolescentes e registrar a queixa. O grupo cometia assaltos nos bairros Mangabeira, Conceição, George Américo, Santa Mônica, Matinha e Tiquaruçu.

Comente agora
21
Mai
Homem é preso com submetralhadora, dinheiro e drogas no centro de Candeias
Postado por: Débora Ayane / 08:16h

Foi preso na última quinta-feira (19), em Candeias, na Região Metropolitana, Leo Jaime Machado Moura, de 22 anos, acusado de ser o responsável pela morte de Marcelo da Conceição Anunciação, o Tchelo, 28, ocorrida na terça-feira, no centro da cidade. Segundo a polícia foram encontrados junto com ele, uma submetralhadora 9mm e o revolver calibre 38, utilizado no crime, que teve como motivação uma dívida de drogas. Foram apreendidos ainda porções de maconha e cocaína, a quantia de R$ 225, proveniente do comércio de entorpecentes, e uma balança de precisão. O delegado Marcos Laranjeiras, titular da Delegacia Territorial de Candeias, informou que Leo Jaime, em seu depoimento, assumiu a autoria do crime e disse que a morte do usuário foi encomendada por outro traficante, dono do ponto de vendas, que já está sendo procurado. Ele, no entanto, não soube dizer o nome deste traficante. Leo Jaime foi autuado em flagrante por homicídio qualificado, porte ilegal de arma de fogo de calibre restrito, tráfico de drogas e associação para o tráfico. O traficante se encontra custodiado na carceragem da unidade policial à disposição da Justiça.(Metro1)

Comente agora
21
Mai
Casal acusado de roubos a ônibus em Itinga é preso em conjunto do MCMV
Postado por: Débora Ayane / 07:19h

Policiais da 27ª Delegacia Territorial (DT), de Itinga em Lauro de Freitas, prenderam um casal e apreendeu quatro adolescentes, nesta quinta-feira (19), depois de investigações realizadas no bairro para identificar os responsáveis pelos assaltos que vinham ocorrendo, nas últimas semanas, em ônibus da empresa Costa Verde e veículos do transporte alternativo da cidade, na região do Largo do Caranguejo. Gabriel Santos Correia, de 18 anos, e Jéssica Leite Vilar, 21, assim como os quatro adolescentes, foram localizados num apartamento no condomínio Quinta da Glória, no Parque São Paulo, também em Itinga. Com eles, foram apreendidos uma pistola Taurus, calibre 380, vários aparelhos celulares e chips, além de 39 trouxinhas de maconha e 17 pinos de cocaína.Um dos adolescentes, reconhecido por vítimas que compareceram a delegacia, apontou um dos ladrões que coordenaria os assaltos da quadrilha. Davi Santos de Jesus, o Neguinho, já teria comandado quatro assaltos a ônibus em Itinga e outros três no bairro de São Cristovão, em Salvador. Imagens do circuito interno de alguns ônibus mostram que Davi costuma usar uma farda de empresa da construção civil e um boné azul. Os investigadores da DT/Itinga estão a procura dele, assim como de outros comparsas. Gabriel e Jéssica estão custodiados na carceragem da 27ª à disposição da Justiça. Os adolescentes foram encaminhados ao Ministério Público. Conforme nota da Ascom / Polícia Civil.

Comente agora
20
Mai
Garota de programa tem proteção jurídica e pode cobrar em juízo pagamento do serviço
Postado por: Redação Voz da Bahia / 23:19h
A 6ª turma do Supremo Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus a uma garota de programa acusada de roubo. A profissional do sexo, na verdade, tomou à força um cordão folheado a ouro de um cliente que não quis pagar pelo sexo. De acordo com o Migalhas, um juiz de 1° grau havia condenado a ré pelo artigo 345 do Código Penal (exercício arbitrário das próprias razões), mas o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) reformou a decisão para roubo. Para o Tribunal, o compromisso de pagar por sexo não seria passível de cobrança judicial e o TJ adicionou, ainda, que a prostituição não é uma atividade que deva ser estimulada pelo Estado. A turma do STJ, no entanto, afirma que não se pode negar proteção jurídica àqueles que oferecem serviços de cunho sexual em troca de dinheiro, desde que não envolva incapazes, menores de 18 anos e vulneráveis. Schietti, ministro relator do caso, lembrou que o Código Brasileiro de Ocupações de 2002, do Ministério do Trabalho e Emprego, menciona a categoria dos profissionais do sexo, o que “evidencia o reconhecimento de que a atividade relacionada ao comércio sexual do próprio corpo não é ilícita e, portanto, é passível de proteção jurídica”. Essas considerações, disse o relator, “não implicam apologia ao comércio sexual, mas apenas o reconhecimento da secularização dos costumes sexuais e da separação entre moral e direito”.
 
Comente agora
20
Mai
Com medo de assédio, Suzane pede para cursar faculdade à distância
Postado por: Anacley Souza / 20:01h

Condenada pela morte dos pais em 2006, Suzane von Richthofen pediu à Justiça para cursar faculdade na modalidade à distância. No regime semiaberto ela foi autorizada pela Justiça em abril a deixar o presído para estudar. Porém, na última sexta (20), a direção da penitenciária enviou um documento à Vara de Execuções Criminais (VEC) informando que a unidade não dispõe de aparato para atender o pedido. No documento assinado pela direção da P1 feminina, em Tremembé (SP) e enviado à Justiça, diretores informam que, embora a unidade possua computadores, não há equipamento a ser disponibilizado para a detenta prosseguir os estudos. A Justiça ainda vai analisar o parecer. O defensor de Suzane, Rui Freire, foi procurado por meio da assessoria de imprensa da Defensoria para falar sobre o pedido da interna, mas o órgão respondeu, em nota, que não possui informações a respeito do pedido. Após deixar a cela solitária na última quinta-feira (19) - que ocupadava por dar endereço falso na saída temporário de Dia das Mães - a juíza Sueli Zeraik analisa qual penalidade será imposta à Suzane, que está com o semiaberto temporariamente suspenso e pode regredir para o regime fechado.

Comente agora
Todos os direitos reservados a Marcus Augusto Macedo | vozdabahia@hotmail.com