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A aprovação da Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos, criou uma onda de otimismo entre os empresários do setor, que preveem avanço dos investimentos. Com o novo marco regulatório, a expectativa é de que o setor receba algo em torno de R$ 50 bilhões de investimentos no médio prazo e melhore a eficiência logística do Brasil, segundo estipulação da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). A entidade acredita que a construção de novos terminais portuários privados vai provocar impacto no crescimento econômico, na competitividade da economia e na geração de empregos, além de criar oportunidades de negócios em diversas regiões do país. "A nova legislação retira barreiras para fazer fluir o investimento privado em novos terminais ao longo da costa brasileira, criando condições para atender à demanda de diferentes polos produtivos que se desenvolvem pelo interior do Brasil", avaliou a associação, por meio de comunicado. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também acredita que a aprovação da MP vai abrir caminho para investimentos e modernização dos portos. "O Brasil deu um importante passo para inaugurar um novo ciclo de investimentos na infraestrutura portuária do País", afirma a confederação. A presidente Dilma Rousseff tem até o dia 5 de junho para aprovar ou vetar pontos da medida. (Agência Estado).

A nova direção do PSDB, que será comandado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) a partir deste sábado, vai criar situações de superexposição do mineiro na máquina de comunicação partidária. A ideia é que o provável candidato à Presidência em 2014 seja o protagonista de todas peças publicitárias a partir de agora, sem rivalizar com outros dirigentes partidários. O próprio Aécio anunciou nesta sexta-feira, 17, que a partir de julho começa a rodar o País e fará viagens quinzenais para montar o programa de governo do partido. Em outra frente, o PSDB quer impedir a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, de fazer pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e televisão no ano eleitoral. Aliado de Aécio, o deputado Marcus Pestana (MG) apresentou ontem projeto de lei que proíbe os pronunciamentos no ano do pleito em casos que não sejam considerados de “urgência”. O argumento é que a presidente pode usar a máquina para autopromoção e fazer campanha. Aécio será eleito neste sábado, em convenção partidária em Brasília, presidente do PSDB. São esperadas as presenças do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do governador Geraldo Alckmin e do ex-governador José Serra. A presença dos paulistas, segundo aliados de Aécio, será um sinal de pacificação com os “serristas”. (Estadão).

Enquanto a imprensa discute a sucessão do governador Jaques Wagner, internamente o PT promove os debates para o controle da legenda na Bahia, uma importante peça no tabuleiro de xadrez das eleições 2014. Por enquanto, apenas o secretário estadual de Organização, Everaldo Anunciação, tem o nome posto na disputa, porém a dificuldade em encontrar consenso em torno do nome dele, especialmente por sua ligação próxima com o deputado federal Josias Gomes, tem sido a grande barreira para a consolidação de uma candidatura sólida para substituir o atual presidente, Jonas Paulo. Esse é o entendimento de setores do PT, que ainda buscam outras alternativas, além da candidatura de Anunciação. Nos bastidores, o nome do suplente de deputado federal Emiliano José começa a angariar apoios. Fontes próximas ao parlamentar sugerem que reuniões com diversas áreas petistas apontam que a viabilidade da candidatura dele pode ser maior que a do atual secretário de Organização. (Tribuna)

Derrotado por ACM Neto (DEM) no segundo turno da eleição municipal de 2012, o deputado federal Nelson Pelegrino (PT) avaliou os 100 primeiros dias do democrata a frente de Salvador. Segundo o petista os primeiros meses de gestão foram marcados pela “baixa efetividade” das ações administrativas e financeiras anunciadas pelo gestor assim que assumiu o cargo. Segundo Pelegrino dos 32 decretos baixados por Neto, 24 não tiveram consequência na prática. O parlamentar ironizou o fato de Neto, “que não tem força política em Brasília”, ter criado um código de conduta e o decreto ficha limpa na administração municipal e ser o primeiro a desrespeitar. “Ele anunciou com estardalhaço o seu great team (grande equipe) de secretários, mas escolheu Mauro Ricardo (Fazenda), investigado pelo Ministério Público Federal (MPF); Maurício Trindade (Promoção Social e Combate à Pobreza), que responde a processo no Supremo, o João Carlos Bacelar (Educação), investigado por suspeita de irregularidade em contrato com a Fundação Pierre Bourdieu”, enumerou o petista em entrevista o A Tarde. A assessoria do prefeito informou que ACM Neto não se pronunciaria sobre as opiniões do deputado. (Bocão News).

Vivemos tempos sombrios, em que os chefes de supostas “causas humanistas” exigem que os participantes do debate público apresentem “provas negativas”. Assim, as pessoas são instadas a provar que NÃO SÃO ambientalmente incorretas, que NÃO SÃO racistas, que NÃO SÃO homofóbicas, que NÃO SÃO machistas, que NÃO SÃO contra os ciclistas… Em suma, torna-se necessário, antes de ser aceito no mundo dos vivos, provar o que não se é para que, então, se possa ser alguma coisa. A ex-senadora Marina Silva sempre foi beneficiária dessa patrulha — no caso, ela carrega a bandeira ambiental. É, por exemplo, uma espécie de sacerdotisa da demonização do agronegócio no Brasil. Vá perguntar à líder da Rede da Sustentabilidade, partido que está em criação, o que pensa sobre os escandalosos desmandos da Funai no que diz respeito à demarcação de áreas indígenas, por exemplo. E, com absoluta certeza, sobrarão críticas aos proprietários rurais, ainda que a fundação tenha inventado a presença de “povos tradicionais” em 15 áreas do Paraná que nunca tinham visto um penacho de índio. Durante o debate sobre o novo Código Florestal, Marina foi a principal beneficiária política da ignorância específica da larga maioria. O relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) nem sequer foi lido pela imprensa. Bastava Marina decretar a sua “fatwa” contra o texto, e quilômetros de reportagem ganhavam os sites, os jornais, as revistas — atribuindo à proposta, inclusive, o que ele não previa. Cansei de apontar isso aqui. No auge da mistificação, chegou-se a dizer que o novo código estimularia ocupações urbanas irregulares e que facilitaria a ocorrência de tragédias como a de Petrópolis.

Marina Silva passou incólume pela campanha eleitoral de 2010. Não se debateu a viabilidade de suas propostas. A rigor, ela não precisou apresentar um programa de governo nem se posicionar sobre temas como crescimento econômico, taxa de juros, privatizações, desindustrialização…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, recebe nesta segunda-feira o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado do ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, condenado a 16 anos e 8 meses de prisão no processo do mensalão. Nesta sexta, o compromisso entrou na agenda oficial de Barbosa e está programado para as 16h30 de segunda. Barbosa marcou a audiência a pedido de Thomaz Bastos, mas chamou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para acompanhar. O presidente do Supremo sempre defendeu que, para discutir processos, era preciso a presença das duas partes. Em março, durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual Barbosa também é presidente, ele criticou o que chamou de “conluio” entre juízes e advogados. Na ocasião, afirmou que era “errado” atender um advogado de defesa sozinho, sem a presença da outra parte. (G1).

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, inauguraram em Buenos Aires uma universidade construída pelo Sindicato de Porteiros e Zeladores de Prédios. É a primeira instituição de ensino superior na América Latina criada por uma organização sindical. Nesta sexta-feira (17), Lula recebe, no Congresso, títulos de doutor honoris causa de várias universidades argentinas. O ex-presidente demonstrou apoio a Cristina Kirchner, em ano eleitoral e em meio a uma guerra do governo argentino com o Grupo Clarín - a maior holding de comunicação do país, dona de jornais, emissoras de rádio e de televisão. "Quero sugerir aos argentinos que não deixem os adversários escreverem a história do que vocês representam para o país", disse.

Ao enumerar os avanços em educação no Brasil nos últimos anos, Lula criticou os “setores conservadores” que, segundo ele, “não entendem o que aconteceu no país na última década, como nunca entenderam o que ocorreu na Argentina entre os anos 1940 e 1950 (na gestão de Juan Domingo Peron, fundador do partido Justicialista ou Peronista) e não compreendem o que está acontecendo agora.”

A ex-senadora Marina Silva, virtual candidata à Presidência da República pelo partido Rede Sustentabilidade, não gostou da forma como o jornal Diário de Pernambuco repercutiu sua declaração sobre o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Federal, deputado Marco Feliciano (PSC). A ex-ministra considerou a matéria encomendada e se disse contra o uso de discursos religiosos no campo político. "Minha fala foi tirada do contexto. Minha opinião sobre Feliciano continua a mesma, o considero despreparado para presidir a comissão, mas o fato é que não se deve criticá-lo por ele professar uma religião, mas por suas opiniões e atitudes", ressaltou. (Metro1)

Apesar de o prazo para a entrega de declaração dos servidores públicos municipal sobre relação de nepotismo ter sido encerrado no último dia 10, somente na próxima semana o balanço das ocorrências deve ficar pronto. Na Secretaria Municipal de Gestão (Semge), mais de 50 casos foram registrados, segundo informações do secretário Alexandre Paupério. O decreto da prefeitura de Nº 23.781 , publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 17 de janeiro, vedou a contratação de parentes de ocupantes de cargos efetivos ou em comissão, bem como os empregados das empresas públicas ligadas à prefeitura, e “dispõe sobre a vedação do nepotismo nos órgãos e entidades municipais e no âmbito das contratações de serviços terceirizados e nos convênios e instrumentos equivalentes celebrados pela Administração Pública Municipal”.

Ainda no artigo 3º foi salientado que, “no âmbito de cada órgão e de cada entidade, são vedadas as nomeações, contratações ou designações de familiar da máxima autoridade administrativa correspondente ou, ainda, familiar de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, chefia ou assessoramento”. Diante da medida, a Sem-ge ficou responsável pela apuração dos casos e os servidores públicos municipais tiveram que entregar declarações nas quais informaram se possuíam parentes, e em que grau, trabalhando no município.

Jucilane Barreto, presidente da APLB Sindicato, cede entrevista à Recôncavo FM na intenção de explanar o que ficou acordado na assembleia dos professores na noite desta quinta-feira (16) na Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus. Ela diz que a proposta da administração municipal é que o projeto vá para a Câmara com os 8% retroativo a janeiro sendo que esse valor será dividido em 4 parcelas pagos a partir do mês de junho. Segundo Jucilane, em assembleia, a categoria não aceitou essa proposta, lançando uma contraproposta de que esse retroativo pode até ser dividido, contanto que seja dividido apenas em duas parcelas. “Entramos em contato por telefone com a administração avisando o resultado, estaremos entregando agora pela manhã um ofício. Além disso, a categoria deliberou que na próxima segunda-feira (20), teremos uma nova assembleia às 10h da manhã no auditório do Hotel Ilha Bela e caso a administração não acate a contraproposta, haverá uma paralisação em toda rede municipal de ensino nos dias 22 e 23 deste mês com possível indicativo de greve”, relata. Jucilane comenta que a categoria não estava ainda se mobilizando com relação ao retroativo por que, até então, tinha a certeza de que receberia no final de abril. “Do final de abril para cá, quando tivemos conhecimento de que não sairia o retroativo nem os 8%, começamos a tomar atitudes”, coloca. Ela finaliza lembrando que é muito importante à participação de todos na reunião da próxima segunda-feira (20).

Redação Voz da Bahia - Laiana Vieira

A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que garante à funcionária gestante a estabilidade no emprego mesmo se estiver cumprindo aviso prévio. A estabilidade também será válida nos casos de aviso prévio indenizado — que ocorre quando a empregada recebe o salário referente ao período de aviso prévio, não sendo obrigada a comparecer ao serviço. A lei publicada nesta sexta-feira (17) no "Diário Oficial da União" e acrescenta o artigo 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Diz o texto: "A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". O projeto de lei havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no dia 29 de março.

Até a publicação desta lei, a Constituição estabelecia que a trabalhadora não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mas não tratava de quem estivesse sob aviso prévio, o que levou a discussão à Justiça. Em fevereiro, uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu às mulheres que engravidarem durante o aviso prévio o direito à estabilidade até o quinto mês após o parto. O caso analisado foi o de uma enfermeira de São Paulo que pediu reintegração ao trabalho após rescisão durante gravidez. No caso, o tribunal não reintegrou a mulher ao trabalho, mas concedeu à gestante o direito ao pagamento dos salários e da indenização referentes ao período entre a data em que ela foi despedida e os cinco meses posteriores ao nascimento da criança. (OGlobo)

Em rápida passagem pela Bahia, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, voltou a defender que o nome do vice-governador, Otto Alencar, esteja entre os observados pelo governador Jaques Wagner na composição da chapa majoritária de 2014. Informações chegadas à Tribuna dão conta, inclusive, de que o líder do Executivo estadual marcou presença no evento da capital baiana nessa quinta-feira (16/5) à noite. onde o prato principal teria sido a sua sucessão, embora os pessedistas neguem que esse debate estivesse na pauta. “Na Bahia nós temos uma aliança que inclui o governador do estado, e ele é o condutor desse processo. A nossa expectativa é participar da majoritária, seja como governador, vice ou senador e gostaria que o governador Wagner possa avaliar ter Otto como candidato a governador”, afirmou Kassab. Segundo ele, apesar da recomendação da direção nacional para que os diretórios regionais lancem candidaturas ao Executivo nos estados no próximo ano, a presença do vice-governador na arca de alianças em torno do Palácio de Ondina situa o PSD baiano numa situação diferenciada dos demais estados. (Tribuna)

Os vereadores Délcio Mascarenhas (PP), Antônio Nogueira, o conhecido Tom (PSB) e a presidente da APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia), Jucilane Barreto, cederam uma entrevista ao programa Mesa Redonda da Rádio Recôncavo FM, nesta quinta-feira (16), para se discutir e elucidar algumas questões referentes ao reajuste salarial dos professores da rede municipal de ensino de Santo Antônio de Jesus. Inicialmente, Délcio Mascarenhas fez uma retrospectiva do ‘vai e vem’ do projeto, o qual dá um percentual de 8% para os professores do município, tendo em vista a não assinatura do prefeito Humberto Leite (PDT) e com a data base dos servidores da educação errada, o qual, nas palavras do ex-presidente da Câmara, traria um prejuízo muito grande para os discentes, prejuízo este referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, “segundo informações, o projeto foi feito com um dos dirigentes da APLB e com um vereador que estava próximo ao processo", deixando a entender que foi com Uberdan Cardoso do PT. Délcio ainda afirmou: "nunca viu na história do país um sindicato pressionar os vereadores para aprovar um projeto que traga prejuízos para sua categoria, porque nós vereadores estamos lutando para garantir o direito líquido conquistado pela classe da educação e nós estamos sendo pressionados por um dos vereadores e por algumas pessoas ligadas ao sindicato que a gente não aprove o projeto com a data base de janeiro e sim aprovar um projeto com a data base do mês de maio, isso é inacreditável". Ainda segundo o ex-presidente, o gestor anterior, Euvaldo Rosa (PSB), deu um aumento de 18,2% para os professores em licenciatura plena e 28,66% para os professores do nível médio, “nesta administração atual, o aumento é de 8% e ainda querem cometer um ato ilegal e abusivo que trás um prejuízo enorme para a categoria do magistério em Santo Antônio de Jesus que é mudar a data base de janeiro para maio”, explica.  

A presidente APLB, Jucilane Barreto, concordou com a fala do vereador Délcio Mascarenhas quando relatou que muitas coisas inéditas estão acontecendo no município, “e uma das coisas inéditas é Délcio Mascarenhas ir aos meios de comunicação para defender a classe, eu também não sei de onde o vereador tirou a ideia que nós do sindicato queremos mudar a data base”. Jucilane explica que após a primeira reunião com a administração atual, foi solicitado pela categoria um aumento de 12% e foram conseguidos 8% e, em assembleia, foi aprovado o reajuste porque a administração garantiu que haveria retroativo a janeiro. Quando chegou ao mês de abril a administração informou ao sindicato que o acordo não poderia ser cumprido, pois ainda estavam fazendo levantamento da lei de responsabilidade fiscal, ficando, assim, temerosos de dar o reajuste mais o retroativo de vez. “Nós discutimos afirmando que o FUNDEB tem verba própria e isso não poderia acontecer, para a categoria, o desejo maior é que o projeto seja votado com retroativo a janeiro e sem divisão", garantiu.  

Quando uma versão do projeto chegou à Câmara, a presidente do sindicato foi chamada com a informação de que havia chegado com o retroativo a janeiro. Na Casa Legislativa, um grupo de vereadores estava reunido lendo “e alguns me disseram que seria uma imprudência fazer a votação, uma vez que a prefeitura está dizendo que veio errado novamente, pois não pode pagar o retroativo do mês de janeiro”, relatou. Diante da afirmação de Jucilane ao afirmar que o vereador não defende a classe, Délcio Mascarenhas retruca dizendo que está ao lado dos concursados e lembra a reintegração dos demitidos na gestão de Álvaro Bessa, afirmando ele, que lutou por cinco anos na justiça para a reintegração, “eu renuncio o meu mandato se não fui um vereador que sempre votou projetos a favor dos professores, podem investigar os anais da Câmara e ver”, disse.  

Jucilane rebate algumas afirmações do vereador: “eu preciso sentar com você e lhe dar uma aula de data base, pois do jeito que o vereador está falando, o sindicato hoje quer mudar e isso não existe”. A data base é janeiro e a secretaria municipal de administração deixou clara que estavam apreensivos em dar esse valor desse reajuste da data base agora. Questionada pelo edil de como a prefeitura irá pagar o retroativo de janeiro, fevereiro, março e abril caso o projeto constando a data do retroativo a primeiro de maio fosse aprovado, Jucilane informou que a administração faz outro projeto com os outros quatro meses, solução esta que foi negada pelo vereador. A coordenadora deixa claro que a categoria não abre mão da data base em janeiro, mas o que está em discussão é como esse reajuste será pago. 

(Vereadores Délcio e Tom - Jucilane da APLB)

O vereador Tom, o qual defende a fala de Délcio Mascarenhas em votar o projeto com data retroativo a janeiro e não com a data de maio, afirmou que todos os projetos que foram enviados á Câmara estão em sua posse e a disposição de qualquer discente que queira verificar de que forma a administração está agindo com a classe da educação. “Nós vamos abraçar esse projeto e vamos encaminhá-lo para que seja lido pelas comissões e vamos discutir o retroativo de janeiro, que não está incluso, e o percentual da regência de classe que não está se discutindo e não está no projeto”. Tom elucida que os vereadores não querem jogar o sindicato contra a classe, “não estamos contra a APLB, o que é de estranhar porque o sindicato tem força e não quer se unir a nós para buscar darmos as mãos em prol dos professores, é de estranhar essa atitude, Jucilane dá uma entrevista dizendo que o FUNDEB tem dinheiro para os servidores da educação, que nunca aconteceu de não ser pago o retroativo e nunca deixou de se dar o percentual de classe e aceita isso tudo, então que se paralise a educação se precisar, mas não é isso que nós queremos, e sim o dialogo, cadê a secretária de administração do município para sentar e negociar junto com os professores? Eu volto a dizer, eu nunca vi isso em toda minha vida, para que esse 'cavalo de batalha' se no fundo desejamos os mesmos objetivos?”, desabafou. 

Para finalizar, a coordenadora ainda argumentou que espera que os vereadores continuem defendendo uma causa junto com os professores e que tudo transcorra normalmente na Câmara na sessão da próxima segunda-feira (27) e que a classe consiga atingir o objetivo que é a valorização dos profissionais da educação, “então estaremos lá na busca de melhorias para com os educadores”, concluiu.

Redação e Fotos: Voz da Bahia - Samile Damasceno

A ação popular que resultou na condenação de onze servidores, oito deles da Presidência da República, produziu flagrantes do uso abusivo de cartão de crédito corporativo, como a compra de dez garrafas de vinho e três caixas de cerveja para consumo do então presidente Lula, na viagem de junho de 2003 ao “Bumbódromo”, em Parintins (AM). A Justiça decidiu que a farra não se enquadra como “recepção oficial”. Foi no navio Pedro Teixeira, da Marinha, a viagem de Lula a Parintins, que virou farra regada a vinhos e cerveja Skol pagos pelo contribuinte. Somente no item “bares e restaurantes”, em 2003, a Presidência da República torrou R$ 111.632,46 utilizando cartões corporativos. Outras despesas da Presidência da República pagas pelo contribuinte envolvem caixas de chocolate, DVDs e flores, muitas flores. Onze servidores foram condenados a devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos, gastos em compras ilegais com cartão corporativo. (Blog do Claudio Humberto)

O prefeito de Santo Antônio de Jesus, Humberto Soares Leite (PDT) cede entrevista à Recôncavo e fala sobre os preparativos para o São João de Santo Antônio de Jesus. Ele afirma que pretende fazer com que a cidade se torne conhecida também pelo São João, que pretende atrair o maior número de pessoas para consumir no comércio local, fazer exames médicos nas clínicas e com isso fazer com que a população seja beneficiada com empregos a serem gerados e que a economia da cidade também aumente. “Tenho dito nas entrevistas que os empresários que não contribuem não poderão divulgar suas marcas no São João, o investimento é alto e estamos tendo todo o cuidado para que tudo saia perfeito tanto na área da segurança, quanto na saúde e no trânsito”.

O gestor diz que todos os terrenos na área central da cidade serão requisitados para que sirvam de estacionamentos. “Estamos conversando com os proprietários, vamos limpar esses terrenos, aqueles que quiserem cobrar pelo serviço irão cobrar, a prefeitura irá marcar as áreas, o campo do Botafogo, pretendemos deixá-la também como um grande estacionamento, enfim, vamos contratar pessoas apenas para ajudarem no trânsito e dar mais segurança à população”, revela. Ele afirma que os guardas municipais também serão solicitados, pessoas voluntárias serão treinadas e será contratada uma empresa de segurança para fazer esse trabalho tão necessário para a população. “O Coronel Luziel está envolvido e tenho certeza de que tudo sairá tranquilo com relação à segurança”, sinaliza. O prefeito explana que já passa de R$ 2 milhões de investimentos para a grande festa. “O comércio já está sendo aquecida, muita gente já está vindo olhar e alugar casas para a época e isso já está gerando um movimento adicional na cidade”, torna claro.

Redação e Foto: Voz da Bahia - Laiana Vieira

O plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC 126/2012), proposto pela Presidência da República, que altera o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e autoriza a criação de quase 7 mil cargos públicos efetivos. Analistas em tecnologia da informação, administradores, contadores, economistas e engenheiros, entre outros que preencherão os cargos, serão contratados por meio de concurso público. O projeto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A matéria, enviada pelo governo federal, já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados, onde iniciou a tramitação, e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O maior número de vagas, 3.594, é reservado para a área de ciência e tecnologia e inclui pesquisadores, técnicos e assistentes. No relatório em que defendeu a aprovação do projeto na CCJ, o senador Gim Argello (PTB-DF) escreveu que, apesar das críticas, “a relação servidor público/população no Brasil é uma das menores se comparada à de países com o mesmo ou superior grau de desenvolvimento”

Após 41 horas em dois dias de longas sessões, a votação da MP dos Portos foi aprovada pela Câmara dos Deputados com direito a muito cansaço. Alguns parlamentares não aguentaram as longas horas até que a decisão saísse, e foram vistos cochilando no plenário ou em salas de suas imediações. Após a aprovação pelos deputados, a medida provisória, que pretende ampliar investimentos e modernizar o setor portuário no país, segue para votação no Senado. Se não for aprovada pelo senadores até a meia-noite desta quinta, a MP perde a validade. A redação final já foi encaminhada para o Senado.( Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcará nesta quinta-feira, 16, na capital argentina para uma agenda agitada de 24 horas. Lula se encontrará com a presidente Cristina Kirchner para inaugurar a Universidade Metropolitana para a Educação e Trabalho (UMET), entidade acadêmica criada pelo sindicato de porteiros e zeladores da Argentina. Além de discursar nessa inauguração, Lula será homenageado nesta sexta-feira, 17, no Senado, em Buenos Aires. Nessa cerimônia, o ex-presidente receberá de uma vez só sete títulos de doutor honoris causa, que serão entregues pelas Universidades de Córdoba, Lanús, Três de Febrero, San Martín, Cuyo, La Plata e a Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso). Os sete títulos haviam sido concedidos entre 2003 e 2011. No entanto, nunca antes havia surgido uma ocasião para realizar a entrega de forma pessoal. Segundo a reitoria da Universidade Nacional de Córdoba, a mais antiga do país, o motivo da entrega do título a Lula é sua "vigorosa defesa da democracia e da integração sul-americana, especialmente do Mercosul".

A Universidade de La Plata argumenta que o título será concedido pela "vocação de defesa da educação pública" protagonizada por Lula em seus dois governos. Além disso, La Plata destaca o "sacrifício e entrega" do ex-presidente. Sindicalistas e políticos kirchneristas esperam sua vez de fazer uma foto com Lula durante sua visita e prometem lotar as cerimônias na UMET e no Senado. Lula chegará em Buenos Aires proveniente de Mendoza, onde participou nesta quarta-feira à noite de uma conferência para 500 empresários, organizada pela espanhola Telefônica, que controla a maior parte da telefonia na Argentina.(Zero Hora)

A aprovação de uma medida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite, a partir desta quinta-feira, o casamento civil entre homossexuais no País é uma importante conquista na luta pela igualdade de direitos, mas mostra que o Congresso Nacional é "omisso" sobre o assunto. A opinião é do deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ), que comemorou a decisão - mas avalia que ela causa constrangimento ao Poder Legislativo. "Isso constrange o Congresso Nacional, mostra que há um descompasso entre a sociedade e aqueles que se alvoram lá para representar a sociedade. Eles dizem que são os representantes do povo, mas a verdade é que o povo está se transformando, e eles estão aqui defendendo uma sociedade que não existe", afirmou o deputado.

O CNJ aprovou, por 14 votos a um, uma resolução que obriga todos os cartórios do Brasil a celebrarem o casamento civil a pessoas do mesmo sexo da mesma forma como é celebrado a casais heterossexuais. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico na quarta-feira, mas é válida a partir desta quinta-feira. Ela não legaliza o casamento gay no País, já que, para isso, o assunto deveria passar por votação como lei no Parlamento. Para Jean Wyllys, "o Congresso Nacional não legisla". "E não vai fazer isso (votar uma emenda constitucional que legalize o casamento homossexual) porque, embora os fundamentalistas religiosos não sejam maioria, os conservadores são quase maioria", disse ele.  

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) criticou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aprovou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no País e entrou em vigor nesta quinta-feira. "O Judiciário, a exemplo do Supremo, tem avançado sobre a Constituição. Está bem claro na Constituição aqui: a união familiar é um homem e uma mulher. (...) Essas decisões aí só vêm a cada vez mais solapar a unidade familiar, os valores familiares: vai jogar tudo isso por terra", disse Bolsonaro. O deputado criticou a comunidade LGBT por buscar o direito ao matrimônio civil: "eles não querem igualdade, eles querem privilégios".

O CNJ aprovou, por 14 votos a um, uma resolução que obriga todos os cartórios do Brasil a celebrarem o casamento civil a pessoas do mesmo sexo da mesma forma como é celebrado a casais heterossexuais. A decisão foi publicada na quarta-feira, no Diário de Justiça Eletrônico, e é válida a partir desta quinta-feira. Ela não legaliza o casamento gay no País, já que, para isso, o assunto deveria passar por votação como lei no Parlamento. Para Jair Bolsonaro, "é o prolongamento de decisões que não caberiam a eles". 

O Prefeito Humberto Leite, recebeu em seu Gabinete na tarde desta terça-feira, (14), o Diretor do Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, Dr. Alex Carvalho, para uma reunião, onde foram abordados assuntos voltados para a área de saúde. Dr. Alex avaliou como positivo o encontro, reafirmando o compromisso do hospital em prestar serviços à população, inclusive em dar uma assistência mais específica durante o São João de Santo Antônio de Jesus que acontece no período de 20 à 24 de Junho. “Esta nossa primeira reunião foi bastante positiva porque avaliamos a saúde e abordamos assuntos relevantes para o município. Durante o São João, por exemplo, continuaremos com nossos serviços, mas reforçaremos nossas equipes para o período, já que sabemos que teremos um número maior de pessoas na cidade”. Na ocasião, o Prefeito Humberto Leite, agradeceu a parceria do Hospital Regional e enfatizou que será de grande importância o apoio desta equipe durante o período junino. “Afinal, realizaremos o “Melhor São João da Bahia”, então precisamos estar atentos a todas as questões, e com a saúde não seria diferente”, Concluiu. Estavam presentes também na reunião, Fábio Renan, Coordenador Administrativo do HRSAJ e o Vereador Marcos Muniz. (Comunicação- PMSAJ)

Em entrevista à Rádio Recôncavo FM, o superintendente de trânsito e transportes de Santo Antônio de Jesus, Luciano Moura, conhecido Cuiuba, comenta sobre a Zona Azul e a irregularidade da cobrança das multas no governo passado. Primeiramente ele explica que a Zona Azul viria junto com a reforma da Praça Padre Mateus para poder dar uma dinâmica de organização em conjunto com o lançamento, mas na verdade foi detectado que era preciso antecipar esse projeto por ser o clamor da população, comerciantes e visitantes. “Tivemos a reunião com o prefeito Humberto Leite (PDT) para debater o assunto, ficou autorizado por ele o segmento ao projeto Zona Azul que vai dispor as áreas de estacionamento rotativo dentro do município e a partir de hoje vamos dar seguimento a isso”, certifica.

Ele fala que tinha divulgado o segundo pacote de mudanças, mas a chuva prejudicou um pouco por que “para existir essa mudança são feitas sinalizações verticais ou horizontais e como envolve tinta, com a chuva não tinha como fazer o serviço”. Luciano comenta que começou a demarcar as áreas, mas não a pintura e todas as mudanças que estão previstas já estão autorizadas e serão feitas antes do São João.

Multas em Santo Antônio de Jesus: Com relação às multas Luciano diz que desde julho de 2012 no sistema de multas da cidade existia o convênio, mas as multas não estavam sendo digitadas. “O governo anterior já estava respondendo algum processo ao MP por causa disso. Foi dito pelos próprios agentes que eles iriam para a rua com os talões na mão, notificavam e as multas não eram digitadas no sistema. Consequentemente ninguém estava recebendo as multas em casa e o município estava perdendo com isso. Acho que o MP pode dar uma informação mais concreta de tudo que aconteceu nesse período”, coloca. ‘Cuiuba’ ainda comentou: "as notificações para quem está infringindo a lei hoje, no governo Humberto, já estão sendo feitas, estamos notificando todas as irregularidades que acontecem dentro do município”, explana. 

Redação e Foto: Voz da Bahia - Laiana Vieira

O presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão, classificou nesta quarta-feira (15) o Supremo Tribunal Federal (STF) como a máxima expressão de um “Judiciário conservador”, do qual defendeu uma reforma. “Há reformas importantes a fazer. Nós temos um Judiciário conservador, cujo exemplo máximo é o Supremo Tribunal Federal que diz que dá a última palavra em tudo. Quem dá a última palavra é o soberano, e o soberano é o povo, que vota, elege seus representantes e quer também exercer o poder diretamente”, afirmou Falcão, ao participar de uma solenidade de filiação ao PT. O presidente da legenda já elogiou a proposta que limita o poder do Supremo, elaborada por seu correligionário Nazareno Fonteles (PI) e cuja admissibilidade foi aprovada no último dia 24 de abril pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. (Folha).

Um dia após ter sido chamado no plenário da Câmara de “chefe de quadrilha”, o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), subiu à tribuna em meio à votação da MP dos Portos para colocar à disposição do líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e dos colegas seus sigilos bancário, fiscal e sua declaração de bens. Na noite anterior, Garotinho e Caiado discutiram asperamente depois que o líder do DEM pediu esclarecimentos sobre uma suspeita de que o colega teria tumultuado, a pedido da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a primeira tentativa de votar a MP. Durante a discussão, Caiado chamou Garotinho de "chefe de quadrilha". Garotinho reagiu afirmando que os “fracos” apelam para a “violência”. Na madrugada desta quinta, diante do plenário que assistia em silêncio, Garotinho foi à tribuna com documentos e uma declaração na qual abria mão dos sigilos.

“Prove as palavras que disse ontem [terça] aqui. Se vossa excelência achar que estava em uma noite infeliz, como todos os homens podem estar, vossa excelência pode também se desculpar. Fica com a consciência de vossa excelência. Agora, não vou levar para casa o que não sou”, disse Garotinho, olhando para Caiado, que assistiu ao pronunciamento de pé, atrás do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN). Em seguida, sem se desculpar, Caiado foi à tribuna e afirmou que fez as acusações contra o líder do PR por ter ficado indignado com a sugestão de Garotinho de que o DEM teria ligações com o banqueiro Daniel Dantas, dono do Grupo Oportunity. “Se excedi em alguma palavra, foi pela indignação com que recebi a sua fala, a maneira como atingiu o meu partido. Vamos ter um outro debate, de conteúdo, de ideias, de propostas. Desse jeito, conviveremos bem”, afirmou. (G1)

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, criticou, nesta terça-feira (15), a gestão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). "Na Bahia nada decola", afirmou, em entrevista ao jornalista Samuel Celestino, no programa Bahia Notícias no Ar da Rede Tudo FM 102.5. A magistrada afirmou diversas vezes que o grande problema da Corte baiana é a falta de ação. “Há um conformismo com um tribunal que não funciona e ninguém sabe como botar para funcionar”, avaliou. Eliana se mostra bastante descontente com a "falta de vontade" do judiciário da Bahia que, segundo ela, há 20 anos “entrou em colapso”. A magistrada declarou que, da sua gestão à frente do CNJ para a do atual corregedor, ministro Francisco Falcão, nada mudou no tribunal. “Falta funcionários, material, sede adequada, os magistrados não tem apoio do seu Tribunal... tudo isso por falta de recurso, falta de gestão”, listou. Segundo ela, o TJ-BA não cumpre nenhuma das orientações dadas pelo CNJ e, por isso, muitas dificuldades ainda persistem. "Eles simplesmente disseram: não vamos fazer nada do que ela manda e não fizeram. As sanções impostas, quando não se cumprem as determinações do Conselho, são apenas administrativas", relatou. A magistrada também negou que irá se candidatar ao governo da Bahia e classificou os rumores de que isso aconteceria de especulação. "Eu sou magistrada de carreira, tenho um compromisso com a magistratura e só estarei liberada para fazer qualquer outra coisa na minha vida a partir de setembro de 2014. Antes desse período eu não posso dizer que eu serei nada", assegurou. (BN).

O ex-presidente da Câmara e atual vereador de Santo Antônio de Jesus, Délcio Mascarenhas (PP), cedeu uma entrevista à Rádio RBR nesta quarta-feira (15), em que foi discutido a respeito do reajuste salarial dos professores municipais.  Antes, é interessante ressaltar que foi dado um aumento de 8% para a classe dos professores municipais que estava solicitando o retroativo para janeiro e foi enviado à Câmara com o retroativo à primeiro de maio e sem a assinatura do prefeito Humberto Leite (PDT). Tal projeto passou por uma correção e consta agora com a data do retroativo referente à primeiro de maio e com a assinatura do prefeito. O projeto será discutido na Câmara de vereadores na próxima segunda-feira (27). Sobre o assunto, Délcio abordou que não se pode atropelar o processo retroativo, “eu posso garantir a todos os professores que nós estamos em suas defesas, mas é preciso entender que todas as categorias possuem sua data base. Mas acontece que eu não entendi o comportamento da APLB e nem entendi o comportamento do vereador Uberdan Cardoso (PT), o qual se diz a favor da classe, mas queria que o presidente da câmara, Marcos Có (PP), colocasse em pauta um projeto que não tinha sido encaminhado às comissões e nem se quer tinha a assinatura do prefeito, além de estar com a data errada, pois defendo o retroativo dos professores para janeiro e não maio”, explicou. Diante disso, Délcio se posicionou contra a votação do projeto naquela sessão tendo em vista os motivos supramencionados.

Vereador Uberdan retruca: Como direito de resposta, o vereador Uberdan Cardoso (PT) também argumentou sobre o assunto, dizendo, inicialmente, que estranhou em ver o vereador Délcio Mascarenhas defender a classe dos professores, “pois eu sou testemunha que o edil não tem a prática de defender o funcionário público muito menos o professor ao longo dos quatro anos que ele foi vereador comigo e presidente da câmara”. O vereador petista também elucidou que a Casa possui um documento, o qual determina o que foi discutido na sessão, “então vou enviar uma cópia deste documento, que é a ata, para os meios de comunicação para que a minha fala durante o experiente seja publicada” diz. Uberdan esclareceu que, durante a sessão, considerou a importância em votar o projeto, pois adiantaria o processo, mas achava uma irresponsabilidade o vereador votar no projeto que não estava assinado pelo prefeito, “eu não tenho culpa se o vereador Délcio Mascarenhas fica entrando e saindo e não presta atenção na sessão, ele observou mais minha fala informal com a coordenadora da APLB, Jucilane Barreto, do que minha fala na sessão”, afirmou.

Vereador Antônio Nogueira; rebate: O vereador Antônio Nogueira, conhecido Tom (PSB), também opinou sobre o assunto afirmando que nunca se viu na história de Santo Antônio de Jesus os professores ficarem sem a regência de classe, “e não foi concedida nesse projeto que foi enviado com a data retroativa à primeiro de janeiro a regência de classe, algo que a APLB sempre lutou”. O edil ainda argumentou que prometeram para a classe em questão que o acréscimo referente à regência será concedido em julho, mas questiona o porquê de não mandarem no próprio projeto o percentual para o aumento em julho e a regência de classe. “É algo que a gente fica abismado, esse projeto já foi enviado para a Câmara três vezes de maneira errada”, pontuou.

 Redação Voz da Bahia - Samile Damasceno

Pela segunda semana consecutiva, foi cancelada a votação para o projeto que prevê a "cura gay", que fazia parte da pauta desta quarta-feira, 15, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, presidida pelo pastor Marco Feliciano. Na semana passada, o deputado já havia cancelado uma reunião a pedido do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por conta da presença de muitos ministros e trabalhadores rurais, evitando confusões no local. A sessão desta quarta estava confirmada mas, segundo informações publicadas no site da Câmara dos Deputados, também foi cancelada, provavelmente em função da possibilidade de novos tumultos. Até o momento, o deputado havia priorizado a discussão de temáticas indígenas e outros temas menos polêmicos.

O Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), permite que psicólogos tratem a homossexualidade como doença. Chamado de Projeto da Cura Gay, ele propõe a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999. 

"Feliciano está sendo mais hostilizado por ser evangélico que por suas declarações equivocadas". Esta foi a declaração que a virtual candidata à Presidência da República pelo partido Rede Sustentabilidade, a ex-senadora Marina Silva, deu a estudantes da Universidade Católica de Pernambuco quando questionada sobre a polêmica envolvendo o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. "Não gosto como este debate vem sendo conduzido. Hoje, se tenta eliminar o preconceito contra gays substituindo por um preconceito contra religiosos", afirmou Marina, segundo o Diário de Pernambuco.

Em clima de campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniram nesta terça-feira à noite cerca de mil pessoas num teatro de Porto Alegre para lançar extraoficialmente a campanha de Dilma à reeleição em 2014. Mesmo que a presidente não tenha citado em nenhum momento que será candidata, Lula e outros políticos presentes ao ato salientaram a necessidade de um segundo mandato para consolidar as “conquistas sociais” do projeto petista. Num discurso recheado de críticas à imprensa e à oposição, Lula disse que a mídia primeiro apostou numa briga entre ele e a presidente, depois “inventou” candidaturas contrárias a Dilma e, como nada deu certo, tenta agora manipular a opinião pública com críticas às conquistas do governo. (Estadão)

A Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo convocou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para prestar esclarecimentos sobre um projeto que previa a instalação de dois crematórios em sua primeira gestão como prefeito da cidade (1969-1971). Segundo o presidente do grupo, o vereador Gilberto Natalini (PV), há "alguns indícios de que presos políticos seriam incinerados naqueles fornos que estavam sendo propostos". As suspeitas se baseiam em uma carta citada no relatório da CPI sobre a vala comum descoberta no cemitério Dom Bosco em setembro de 1990. O documento aponta que "houve intenção de cremar os corpos de indigentes, entre os quais estavam os de presos políticos". A empresa inglesa Dowson & Mason (D&M), que seria contratada para construir os crematórios, afirma que o projeto elaborado pela prefeitura para os fornos seria inadequado ao acompanhamento de familiares e conteria outras irregularidades. Após os questionamentos, o projeto foi modificado e construído posteriormente no cemitério São Pedro, no bairro de Vila Alpina. Informações da Folha.

Graças a doações privadas no valor recorde de R$ 255 milhões, o PT nacional terminou o ano de 2012 com um superávit de R$ 8,4 milhões, o maior entre os grandes partidos brasileiros. Com isso, os petistas conseguiram saldar as dívidas acumuladas até 2011 e ainda ficaram com uma sobra de R$ 2,7 milhões - desde 1998, é a primeira vez que a legenda sai do vermelho em sua contabilidade oficial. Em 2012, a segunda maior fonte de recursos da sigla foi o Fundo Partidário, bancado na maior parte por verbas federais, que destinou cerca de R$ 53 milhões ao partido. Segundo a prestação de contas divulgada no site do Tribunal Superior Eleitoral, o PSDB também obteve superávit, no total de R$ 7,9 milhões, mas o valor foi insuficiente para saldar dívidas de anos anteriores. O saldo ainda ficou negativo em R$ 1,4 milhão apesar dos R$ 96,7 milhões de doadores privados em 2012. O PMDB arrecadou R$ 1,3 milhão a mais do que gastou em 2012, e ampliou sua folga de caixaacumulada para R$ 9,8 milhões. Dono da maior bancada da Câmara, a legenda arrecadou quase R$ 119 milhões em doações privadas no decorrer do ano - menos da metade do que os petistas obtiveram, mas 37% a mais do que os tucanos receberam. (Informações do Estadão).

Um comentário do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, provocou desconforto nesta terça-feira, 14, entre alguns advogados. Ao discutir a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de abrir às 9h, mas atender os advogados apenas a partir das 11h, Barbosa fez o que depois chamou de uma piada: "Mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 horas da manhã mesmo?".Um dos advogados interessados no processo, Márcio Kayatt, pediu então a palavra para rebater o comentário, mas Barbosa o cortou: "Vossa excelência não tem essa prerrogativa de se referir ao comentário que fiz em tom de brincadeira com os meus colegas conselheiros".

Barbosa defendeu a regra do TJ-SP. O ministro disse que fechar o atendimento para os advogados por certo período não seria cercear o acesso à Justiça. "A constituição brasileira não outorga direito absoluto a ninguém", afirmou. "Um cartório que atende das 9h às 19h e reserva uma hora para serviços internos fere o direito dos advogados? Caminhar por essa direção será dar um tiro pela culatra", disse. Se a norma for derrubada, como defendem alguns conselheiros do CNJ, Barbosa afirmou que os funcionários ficarão "chateados, ressentidos, com pouca boa vontade de atender". "Vamos deixar de lado o corporativismo, conselheiro. Impedir o Tribunal de ter uma hora para a sua organização interna não é razoável", disse. Barbosa mantém relação tumultuada com os advogados. No STF, ele só recebe os advogados de um caso se a outra parte interessada esteja presente. No CNJ, já acusou a existência de conluio entre advogados e juízes. Durante o julgamento do mensalão, ele se irritou com o pedido de advogados para que se declarasse suspeito no caso. (Estadão).

O governo deve lançar o edital de licitação do metrô da capital baiana até o fim do mês, depois que a Câmara Municipal aprovou, segunda, a transferência da Companhia de Transportes de Salvador (CTS) para o Estado. A previsão é inaugurar a estação Retiro para a Copa. O prefeito ACM Neto deve  assinar a passagem do controle acionário da CTS, que gerencia o sistema de transporte de trens da cidade, ao governo estadual, num prazo de dez dias. O secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa explicou que o edital será para concluir a linha 1 (até Pirajá), construir a linha 2 e apresentar projeto para levar  o sistema até Cajazeiras. Além disso, o consórcio vencedor irá explorar a operação do sistema. “Nossa ideia é lançar o edital no dia 27 de maio, com previsão de construir o trecho até o Retiro antes da Copa de 2014; e chegar a Pirajá em dezembro daquele ano. Implantar até dezembro de 2016 o trecho 2 (ligando o aeroporto), junto com o estudo da extensão para Cajazeiras “, disse Costa, que após toda essa novela tem a sensação “do dever cumprido”. Citou que além do metrô, a cidade vai ganhar os projetos das vias estruturantes que alimentarão o sistema de trens com ônibus. (A Tarde).

A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus adiou, ontem (13), a votação do reajuste salarial dos professores e servidores do município. A matéria foi retirada da pauta em razão do projeto do Executivo ser encaminhado à Câmara Municipal de última hora e sem a assinatura do prefeito Humberto Leite.  Presentes à sessão, professores ficaram revoltados com a situação. Juscilane Barreto, diretora da APLB salientou que após várias reuniões com a prefeitura, foi acordado que o reajuste será de 8%. “Agora vamos aguardar a aprovação do projeto. Esperamos que seja retroativo a 1º de maio”, disse.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Marcos de Araújo Lessa, o projeto chegou por volta das 18h da segunda-feira (13). “De última hora e sem assinatura do prefeito. A sessão começou às 19h e tivemos que nos reunir antes com a direção do sindicato dos professores. Lemos o projeto, mas durante a sessão não pôde ser votado. Porém, garantimos que ele será aprovado pelos vereadores numa nova sessão, cuja data será marcada ainda esta semana ou na próxima sessão, dia 20”, disse. O líder do prefeito na Casa, Francisco Damasceno, e o vereador Marcos Muniz, justificaram que o prefeito está viajando. “Com certeza, assim que chegar vai assinar o projeto. Ele não tem conhecimento disso”, disse.

O líder do Partido Social Cristão (PSC), André Moura (SE), subiu à tribuna da Câmara nesta terça-feira (14) para anunciar o lançamento de uma candidatura própria do partido à Presidência da República em 2014. O escolhido é o vice-presidente da legenda, Everaldo Pereira, que, em seu blog, agradeceu pelo apoio da cúpula do PSC, reunida mais cedo na Câmara dos Deputados. Com 16 uma bancada de 16 deputados federais, o PSC domina atualmente a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que ganhou recente notoriedade sob a presidência do deputado Marco Feliciano (SP). As reuniões da comissão têm sido marcadas por tumultos entre opositores de Feliciano, que o acusam de racismo e homofobia, e apoiadores, que alegam perseguição religiosa. 

Em discurso na Câmara em meio à sessão que discute a MP dos Portos, Moura disse que decidiu lançar Everaldo Pereira como pré-candidato "para levar a mensagem do PSC, as nossas bandeiras de luta, que defendem os princípios cristãos e a valorização da família". Assim como Feliciano, Pereira é pastor da Assembleia de Deus, é casado e pai de três filhos. O líder disse que vai trabalhar com os diretórios estaduais para apresentar um plano de governo "viável à sociedade brasileira". "Este documento vai ser realizado numa caravana por todo país, visitando e conversando com todos os segmentos da sociedade, numa discussão a mais ampla possível", sem adiantar qualquer das propostas do futuro candidato. O PSC hoje integra a base de apoio ao governo da presidente Dilma Rousseff, já lançada à reeleição pelo antecessor Luiz Inácio Lula da Silva. (G1)

Ao presidir, ontem, dia 13 (maio, 2013), no Grande Hotel da Barra, em Salvador, a abertura do Fórum das Instituições Estaduais de Preservação do Patrimônio Cultural, o secretário de Cultura da Bahia, Albino Rubim, falou da importância da realização desse evento para a consolidação da participação dos governos estaduais na política de preservação do patrimônio cultural do país e defendeu a criação de um sistema de preservação do patrimônio cultural, a exemplo do que foi feito na área educacional, que define claramente os papéis dos governos municipal, estadual e federal. O evento, promovido pela Secretaria de Cultura da Bahia (Secult-Ba), através do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), contou com a participação de representantes de 20 estados e do Distrito Federal, e terá continuidade hoje (14, terça), das 14h às 18h, no ArquiMemória 4 – Encontro Internacional sobre Preservação do Patrimônio Edificado, no Centro de Convenções da Bahia. Na ocasião, os dirigentes irão participar de uma mesa redonda na qual será apresentada a síntese do questionário realizado com os integrantes do fórum, que analisa de forma detalhada as realidades de cada órgão estadual nas áreas administrativa e legislativa e de projetos e suas execuções e resultados culturais perceptíveis em seus campos de atuação. (Política Livre).

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva talvez tenha, pela primeira vez, concordado com o estado putrefato da política brasileira. Durante um debate sobre os dez anos de governos petistas disse que não existe político "irretocável do ponto de vista do comportamento moral e ético". Todos portanto, na sua compreensão, são amorais e aéticos, e, dessa forma, têm o direito de meter a mão em cofres públicos, ou realizarem as maracutaias que bem entenderem por fazer parte da espécie. Não creio que todos os políticos pensem assim, e não sei se, de outro modo, Lula realizou uma autodefesa em consequência do emaranhado de denúncias em que está, no momento, envolvido. Particularmente, discordo dele. Nem todo político é imoral, nem todo político é desprovido de ética. Incontinente, após dizer sua asneira, atacou a imprensa: disse “ que a imprensa nacional tenta vender a imagem de que existem políticos ideais, que não existem”. Assim, a imprensa, felizmente, ainda acredita que seja possível que haja uma solução para os políticos, coisa que o ex-presidente não crer. Prefere ficar com a com a imoralidade pública. (BN).

A  Comissão Permanente de Reparação da Câmara de Vereadores de Salvador fará uma reunião especial para discutir a política municipal para a saúde da população negra. O evento que será aberto a todos acontece no Centro Cultural da Câmara, às 18h30 desta terça-feira (14), e contará com a presença dos secretários municipais José Antônio Rodrigues (Saúde) e Ivete Sacramento (Reparação). A intenção do colegiado é ouvir e debater a proposta de atenção especial a particularidades que atingem aproximadamente 79,5% (negros e pardos, segundo o IBGE) da população da cidade. Nesta parcela majoritária há uma maior incidência de enfermidades como anemia falciforme, diabetes e cardiopatias. (PL).

Pelo menos três nomes fortes do segundo escalão do governo federal envolvidos em luta de poder na Esplanada dos Ministérios devem deixar a gestão Dilma Rousseff até julho, segundo o jornal O Globo. O primeiro secretário-executivo a formalizar a saída foi Nelson Barbosa, do Ministério da Fazenda, que nesta segunda-feira (13) pediu oficialmente demissão do cargo. Devem se despedir nos próximos meses os "vice-ministros" da Casa Civil, Beto Vasconcelos, e das Comunicações, Cezar Alvarez, cujas saídas já são conhecidas pelo Planalto. Outro que pode deixar o posto é o número dois do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Alessandro Teixeira. A decisão de Barbosa surpreendeu, embora fossem recorrentes divergências com o ministro Guido Mantega. O ex-secretário-executivo foi levado pelo próprio Mantega, em 2003, para o Ministério do Planejamento, e na Fazenda também ocupou vários postos importantes. Em defesa de mais investimentos públicos para conter os efeitos da crise econômica, se destacou no auge da crise de 2009 ao apresentar várias medidas adotadas pelo Banco Central para combater os efeitos das turbulências no mercado financeiro. Segundo o Ministério da Fazenda, ele deixará o posto por razões pessoais. (BN)

Quatro ex-prefeitos de cidades baianas são alvos de ações de ressarcimento de autoria da Advocacia-Geral da União (AGU) para que devolvam aos cofres da União o dinheiro gasto pela Justiça Eleitoral na realização de novas eleições provocadas por eles. Das quatro ações, duas, contra os ex-prefeitos Gilvandro de Souza Araújo (de Castro Alves) e Wagner Teixeira Santana (Pilão Arcado), ambos filiados na época ao PFL, já foram ajuizadas pela AGU na Justiça Federal. As outras duas, contra os ex-prefeitos José Rodrigues de Carvalho Júnior, o Zezinho (PR), para ressarcimento das eleições suplementares em Iramaia, e José Roberto de  Oliveira, o Zé do Betina (PT), de Cordeiros, estão em fase de finalização para serem protocoladas.

A cobrança das despesas empenhadas nas chamadas eleições suplementares passou a ser feita desde o ano passado após a AGU firmar acordo de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para resgatar o dinheiro gasto em eleições ocasionadas pela cassação de prefeitos e vereadores em diversos municípios do país. Até o momento já foram ajuizadas 51 ações e firmado seis acordos. Outras 37 ações estão sendo finalizadas para serem protocoladas na Justiça Federal. No total, são acompanhados 94 casos, o que implica a cobrança de mais de R$ 2,7 milhões para serem devolvidos aos cofres da União.

Procedimento

O presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, Marcos Có (PP), em entrevista à Rádio Recôncavo FM, comenta sobre a não assinatura do acordo de reajuste salarial dos trabalhadores em educação. "O projeto chegou nesta segunda-feira (13), em cima da hora, no início da sessão, às 19h e ainda sem a assinatura do prefeito Humberto Leite (PDT), no entanto com o pedido dos vereadores e da direção da APLB, a Câmara colocou esse projeto para leitura para que, depois da assinatura do gestor, possa colocar em pauta, os edis tomarão a decisão de votar com urgência prestigiando a rede de educação, estamos aguardando apenas o prefeito chegar de viagem e assinar, para que possamos analisar e votar, na intenção de não trazer prejuízos a secretaria de educação e os trabalhadores, provavelmente será quarta-feira (15) a noite essa votação, ou na segunda-feira (20)”, afirma. O edil comenta que a Câmara tem feito seu papel e aprovará o projeto com regime de urgência para o benefício do aumento salarial da rede municipal de educação.

Redação Voz da Bahia - Laiana Vieira

Por falta de quorum na sessão de ontem ficou para hoje a votação da MP dos Portos. O Palácio do Planalto não está bem na história, nem a sua base aliada, que parece não nutrir pela presidente Dilma nenhuma boa vontade nem simpatia e esses problemas são debitados à forma como ela se relaciona com o Congresso. É absolutamente necessário que a votação seja hoje. O Planalto pretende retaliar quem não votar a favor, na medida em que serão tratados a pão e água, principalmente em relação às emendas dos parlamentares. As ameaças prioraram a situação. Houve uma inversão: ao invés da concessão, em primeiro, do açucar, ofereceu-se vinagre. O açucar só depois da votação. Os ministros da presidente estão todos mobilizados para que aconteça a votação, caso contrário a MP dos Portos não fará mais sentido depois de amanhã. Seu prazo terminará. Hoje é dia decisivo para que amanhã tenha nova votação. Os parlamentares estão arredios e a imagem da presidnte piora no Congresso Nacional. (BN).

Prefeitos, secretários municipais e representantes de ONGs discutiram nesta segunda-feira (13) questões relacionadas ao atendimento à saúde nos municípios do Baixo Sul baiano. Os setores representados no encontro se comprometeram a lutar junto aos governos federal e estadual para arrecadar mais verbas para o custeio da saúde e o fortalecimento da Santa Casa de Valença, a única na região. Participaram do encontro, articulado pelo deputado federal Antonio Brito (PTB), o presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia (FESFBA), Maurício Dias; o presidente da Associação dos Municípios do Baixo Sul da Bahia (AMUBS) e prefeito de Igrapiúna, Leandro Luiz Santos; o provedor da Santa Casa de Valença, Guido Magalhães Jr., e os prefeitos de Valença, Jucelia Nascimento, e de Jaguaripe, Heráclito Arandas.