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Advogado apresenta proposta para regulamentar vaquejada em Feira de Santana

30/11/2016 14:31

Uma proposta de projeto de lei que regulamenta a vaquejada em suas diversas categorias como prática esportiva em Feira de Santana foi apresentada pelo advogado Rógerio Cardoso na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (30). Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar uma lei do Ceará que regulamentava a atividade. Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente. A decisão da Corte provocou reações no Congresso Nacional e em representantes da atividade que fizeram diversas manifestações pelo Brasil. O autor da proposta destacou a importância da vaquejada para o desenvolvimento econômico local como uma atividade que contribui com a geração de emprego e renda. Ele acrescentou que é possível a prática da vaquejada aliada aos bons cuidados de animais. “Nossa proposta consiste na obrigatoriedade do protetor de calda para o boi, um técnico responsável para verificar o bem-estar do animal, além de uma camada mais espessa de areia para a queda do boi”, disse.Questionado se a decisão do STF faria com que o projeto de lei fosse inconstitucional, Cardoso disse que esse tema é polêmico, porém que a avaliação dos ministros foi precipitada e em breve será provado o equivoco dos julgadores da suprema corte do país. Não há informações se a proposta de lei entre em pauta, tampouco de quando começara a tramitar na Casa legislativa feirense. (Acorda Cidade)


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