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Domicílio Tributário Eletrônico chega a 173,5 mil contribuintes cadastrados

10/01/2017 20:56

Implantado em setembro de 2015 como uma das principais novidades do programa Sefaz On-Line, o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), novo canal de comunicação da Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz) com os contribuintes, encerrou 2016 com 173,5 mil usuários e 9,4 mil mensagens enviadas. Em pouco mais de um ano de funcionamento, o DT-e está consolidado, já tendo concluído o calendário obrigatório de cadastramento das empresas. Com o DT-e, o fisco estadual passou a encaminhar avisos, intimações e notificações, atualizações sobre atos administrativos e uma gama de informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa, antes só acessíveis aos contribuintes de forma presencial. Entre estas informações estão eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extratos de débitos, documentos de arrecadação pagos e dados cadastrais. Em outubro, foi lançada uma nova versão da ferramenta, com mais funcionalidades destinadas a facilitar a interação entre os contribuintes e o fisco estadual. As principais novidades trazidas foram a possibilidade de anexar arquivos às mensagens e os novos relatórios que foram colocados à disposição dos contribuintes - ementas dos processos tributários, Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD) e diferimento. “Com o Sefaz On-Line, estamos potencializando as facilidades trazidas pelos dados digitais para tornar mais efetivo o trabalho do fisco estadual, estreitando o relacionamento com o contribuinte para permitir a obtenção de melhores resultados”, avalia o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório.

Balanço: O Domicílio Tributário Eletrônico só não é obrigatório para os microempreendedores individuais, que têm inscrição opcional. Em 2016 foram realizadas as duas últimas etapas do cadastramento dos contribuintes, planejado de acordo com o porte das empresas. Para as de pequeno porte, o prazo final de adesão ao DT-e terminou em 31 de março. Para as microempresas, a data limite encerrou-se em 31 de agosto. A etapa de cadastramento das empresas grandes e médias havia sido concluída em dezembro de 2015. “O balanço do ano de 2016 é extremamente positivo. Concluímos as etapas de cadastramento das empresas e o DT-e está sendo amplamente utilizado. Com a nova versão, esta utilização está se intensificando ainda mais. Os números comprovam o sucesso do DT-e. São mais de nove mil mensagens enviadas até o momento e um volume expressivo de contribuintes fizeram a adesão”, comemora o gerente de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz e gestor do projeto, Carlos Maurício Cova.

Contribuintes inaptos: A Sefaz está tornando inaptas as empresas inscritas no ICMS que não se cadastraram dentro do prazo previsto no DT-e. Na prática, esses contribuintes ficam impedidos de fazer compras, vendas e emitir notas fiscais, mas podem fazer a regularização imediatamente, bastando apenas aderir ao DT-e no site do órgão e, em seguida reativar o CNPJ na página da Receita Federal. Nos casos em que simplesmente perdeu o prazo de cadastramento, ao constatar que foi tornado inapto, o contribuinte pode regularizar a situação imediatamente, na tela do computador. O primeiro passo é fazer a adesão ao DT-e utilizando um Certificado Digital ou o usuário e senha de acesso, fornecidos pela Sefaz. Para isso, basta acessar o site, no link opção Inspetoria Eletrônica/DTE, e seguir as instruções do sistema para fazer o credenciamento. O segundo passo consiste em solicitar a reativação do CNPJ da empresa por meio do Cadastro Sincronizado, disponível no site da Receita Federal. De acordo com Carlos Maurício Cova, o processo de regularização é automatizado. “Assim que o contribuinte solicitar a reativação no site da Receita, o sistema irá identificar se aquele CNPJ está realmente cadastrado no DT-e. Caso esteja, a inaptidão é cancelada. Caso contrário, o contribuinte precisará primeiro aderir ao Domicílio Tributário para depois voltar ao site da RF”.


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