Blog

O prefeito de Salvador João Henrique apresentou ao Tribunal de Contas dos Municípios a desistência do Pedido de Reconsideração contra a rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Salvador, relativas ao exercício de 2009.

Em resposta, o TCM lembrou ao gestor que o mesmo já houvera interposto ação judicial contra a decisão do Tribunal e que não houve revogação da Liminar concedida. Em assim sendo, considerou descabida a solicitação, posto que respeita a supremacia do Poder Judiciário, que paralisou há quase um ano a sua atuação quanto ao referido processo. O Tribunal de Contas dos Municípios informou ainda ao prefeito que somente examinará o pedido após decisão judicial.