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MPF nega pedido de bloqueio de contas no Twitter que alertam sobre radar e blitz

14/02/2012 18:43

A ação civil pública da Advocacia Geral da União (AGU), que pretendia bloquear as contas no Twitter que alertavam sobre radar e blitz policial, teve parecer negativo da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal de Goiás. A decisão foi apresentada nesta segunda-feira (13). As informações são do G1. A Justiça ainda não analisou o pedido do AGU. O MPF pede que a ação seja extinta sem julgamento. “É absolutamente irracional, desde a pressuposição de convivência em sociedade aberta, constituída sobre os alicerces de liberdade, que se divise alguma possibilidade de se impedir o livro fluxo de informações pela internet” afirmou o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito.

Ação
Para o AGU, as contas acabam violando o Código Penal e de Trânsito e por isso as contas deveriam ser suspensas em todo o país. O pedido da AGU diz que o alerta sobre blitz e radar é uma agressão "diretamente a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas em geral". "Os advogados da União sustentam que, além da importância que as fiscalizações exercem para reduzir o número de acidentes de trânsito, também servem para combater a prática de outros delitos graves, como o furto de veículos, porte ilegal de armas e tráfico de drogas", afirma nota divulgada. A AGU tinha pedido por meio de uma liminar que as contas fossem canceladas antes da análise feita pela Justiça, sob pena da aplicação de uma multa diária de R$ 500 mil pelo descumprimento da ordem. 


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