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Teixeira de Freitas: MP-BA pede anulação de nomeação de parentes de prefeito

17/07/2017 20:20

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Teixeira de Freitas Temóteo Alves de Brito, e ao presidente da Câmara de Vereadores, Agnaldo Teixeira Barbosa, medidas contra a prática de nepotismo. A recomendação foi emitida nesta segunda-feira (17). A pedido do MP, os políticos deverão anular a nomeação dos seus sobrinhos, Paulo Saliba, Lucas Coelho e Rogério Mororó; Luciana Strauch Costa Fonseca, esposa do Procurador-Geral do Município Paulo Américo Fonseca; Elina Grasielle Oliveira Souza, irmã do vereador Arnaldo Ribeiro Júnior e o filho do vereador Ronaldo Alves Cordeiro, Ronaldo Alves Cordeiro Filho. O MP-BA quer a anulação de todas as nomeações, contratações e designações, nos dois poderes municipais, de todos os agentes públicos que ocupem cargos em comissão ou função de confiança para chefia, direção ou assessoramento, e sejam parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante, do prefeito, vice-prefeito, dos vereadores ou de qualquer servidor da mesma pessoa jurídica. As anulações devem ocorrer até o próximo dia 31. A recomendação prevê também a rescisão, no prazo de dez dias, dos contratos realizados por tempo determinado de servidores nas mesmas condições citadas acima. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça George Elias Pereira, baseada na Súmula Vinculante nº 13, de 2008, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera a nomeação de parentes até o terceiro grau para aqueles cargos uma violação à Constituição Federal.


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