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Após polêmica do reajuste do IPTU, vereador de S. A. de Jesus envia nota de esclarecimento ao Voz da Bahia

06/12/2017 18:28

* Vereador Uberdan Cardoso - PT - SAJ

Prezados (as) Santantonienses,

Devido às calorosas discussões que tem tomado conta das redes sociais na última semana acerca do IPTU, venho me posicionar publicamente sobre a questão. O Município de Santo Antonio de Jesus tem uma Planta Genérica de Valores de Imóveis que data do ano de 2008. Neste período, saímos de 523 logradouros para 1026, o que significa dizer que em quase 10 anos, surgiram 503 novas ruas, avenidas, praças, travessas, etc e muitos desses imóveis tinham como referência para base de cálculo os logradouros vizinhos, ou seja, existiam distorções gravíssimas pois, não raro, um condomínio de luxo, construído em um bairro popular pagava pela planta genérica deste bairro. Sem falar que havia uma defasagem absurda entre o valor de mercado de cada imóvel e o valor real, registrado, para fim da cobrança dos Tributos.

O que ocorreu? A gestão anterior mandou para a Câmara em 2016 um Projeto de Reajuste da Planta Genérica e depois que perdeu as eleições retirou o Projeto de Pauta. Agora, a atual gestão encaminhou novo Projeto de Lei sobre a Revisão da Planta Genérica.

E como fez?No início de 2017 abriu – se um processo licitatório e a empresa vencedora fez amplo estudo da realidade imobiliária de nossa cidade. Paralelo a isso, um conjunto de corretores locais fez detalhada análise dos valores de venda dos imóveis, tudo registrado em Ata, e o Prefeito definiu que NENHUM imóvel tivesse o seu tributo cobrado pelo valor de mercado e sim, de 50% dele. O que implica dizer que NENHUM imóvel terá cobrado de imposto o seu valor real de mercado e sim, METADE! O problema em questão é que temos duas situações em um único projeto e daí a grande confusão. Na verdade. são dois impostos que derivam da revisão da Planta Genérica: O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), cobrado sobre prédios (casas, salas, lojas, etc) e terrenos e oITIV (Imposto de Transmissão Inter Vivos), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis,  que deve ser pago à prefeitura, sempre que ocorrer a transmissão da propriedade de um bem imóvel, ou dos direitos reais sobre ele. Assim, esse imposto não é cobrado no caso de doações e “Inter vivos” significa que o negócio é realizado entre pessoas vivas, ou seja, não se incluem as transmissões por herança. O que precisa ficar esclarecido, no entanto, é que há uma correção no Imposto para quem compra e vende imóveis (ITIV) e também do IPTU, mas o aumento deste terá um LIMITADOR.

Como assim? Para o ITIV, o valor pago será da nova planta genérica com a base de cálculo de metade do valor de venda do imóvel e para o IPTU, a referência para o pagamento em 2018 será o valor pago em 2017. Com o teto de 40% para residências, 50% para imóveis comerciais, 70% para terrenos murados e 100% para terrenos não murados. Lembro ainda que há importantes faixas de ISENÇÃO!

Que são: As pessoas físicas que pagam até R$ 88, 00 de IPTU e as demais categorias que constam no Artigo 122 do Código Tributário, como portadores de deficiências físicas, mentais, visuais, renais, auditivas, câncer, etc. Quero dizer que, quem pagou 300 reais de IPTU residencial em 2017 NÃO pagará mais de 420 reais, o que não quer dizer que tenha que pagar o teto. E, a partir de 2019, a correção anual será apenas pela inflação. E milhares de pessoas serão isentas desta cobrança. Entendo que a Politização desta questão é normal. Mas não dá para levantarmos algumas bandeiras sem ao menos conhecê – las. A nossa cidade tem demandas históricas, sobretudo na área de infraestrutura urbana. São centenas de ruas sem pavimentação, sem saneamento básico, problemas crônicos de mobilidade (fruto do crescimento desordenado), escolas públicas municipais degradadas, feira livre em estado crítico e as demandas só crescem, alimentadas por uma sociedade que se propõe cada vez mais crítica, tanto por perceber como os recursos públicos geralmente são malversados quanto pela facilidade da comunicação via redes sociais. O que me tranquiliza, no entanto, é perceber que em Santo Antonio de Jesus estão sendo tomadas medidas e decisões justas e apropriadas.

O Prefeito Rogério Andrade optou, acertadamente, em reduzir os custos com aluguéis, combustível e diárias (nos primeiros 11 meses de seu governo, gastou – se metade do que foi gasto no mesmo período do governo anterior), optou também em não transformar a Prefeitura em um “cabide de empregos”. Por isso, já constrói desafetos, mas segue obstinado em fazer a grande política, projetando a cidade do futuro. Fruto de Emendas Federais, a maioria resgatadas pelas relações construídas pelo próprio Prefeito e pela capacidade da sua equipe técnica e também com Recursos Próprios, já foram ou estão sendo calçadas 37 ruas, 26 estão sob processo licitatório e aguardamos a liberação do empréstimo do Desenbahia para a intervenção em mais 40 ruas.

Estas são algumas onde já intervimos: Rua São Jorge e suas Travessas, Travessas da Wellington Figueiredo, Canto do Sol, Rua Alagoas, Rua Santa Catarina, Juerana, Milagroso, 5 ruas no Recanto dos Prazeres,  3 ruas do Loteamento João Tamarindo, Bobó,  2 ruas no Morada do Vale,  7 ruas no Grande Vale e com adiantado processo licitatório o Calçamento das ruas da Portelinha, o Asfaltamento de todo o Jardim das Árvores e do Bairro Santa Terezinha (Clube dos Mil), além dos asfaltamentos concluídos do Casco, de toda Wellington Figueiredo, Viriato Lobo e IFBA.

Até fevereiro teremos 30 escolas reformadas; já fora feito a maior expansão rural de água potável da história de nossa cidade, melhoria das estradas da zona rural, retomada das obras do Canal do Mutum e também dos postos de saúde do Mutum e Urbis 2. Já estamos na iminência de uma reforma de 2 milhões de reais na Feira Livre, da construção de uma pista de atletismo semi olímpica no 14º Batalhão para atender a Comunidade e a Reforma do Ginásio de Esportes Waldemar Queirós.

Já foi autorizada a Licitação da Avenida que liga o Cajueiro à BA 046 e nesta terça, 05 de Dezembro, começaram as obras da Avenida Santa Cecília e um novo conjunto semafórico para a cidade. Enfim, talvez muitos dos que me lêem agora não soubessem disso. E não trago essas reflexões para dizer que tudo está perfeito e não há equívocos. Pois certamente há! O que não há, e eu garanto, é desvio de recurso. Sei que em tempos difíceis, reajuste de Tributo não é bem vindo. Mas trago aqui a compreensão de defender o que sempre defendi que é a Justiça Social. Votar a favor do reajuste do IPTU não significa ser contra o Povo.

E reitero: Ser contra o Povo é não ter a capacidade de dar remédios amargos quando necessário para promover a saúde do município; É governar abrigando apadrinhados e perder a capacidade de investimentos; É promover administrações tímidas, preguiçosas e desencorajadas que limitam o crescimento de nossa cidade. Ser contra o Povo é não ter a compreensão de que, quem tem mais precisa pagar mais, quem tem menos, precisa pagar menos e quem não tem nada, não deve pagar. Não pensem que algumas defesas tão calorosas são mesmo por causa do IPTU, isso é ingenuidade...! Santantonienses, eu acredito no governo que ajudei a eleger. Quando fui pedir o Voto, foi para ajudar a construir uma cidade pujante, com Desenvolvimento e Justiça Social.

ACREDITE!


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