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Barreiras: MPs movem ação contra aeroporto e Agerba por falta de segurança

16/04/2018 11:48

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma civil pública na última sexta-feira (13), contra a São Francisco Administração Aeroportuário e Rodoviário Ltda. e a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). A ação afirma que o aeroporto de Barreiras, no oeste baiano, não tem padrões mínimos de segurança contra o incêndio e pânico. Ainda é apontado que o aeroporto não tem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Além disso, o projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) elaborado somente no final de 2017 ainda não foi executado.

A ação pede que, em caráter liminar, a Justiça obrigue os réus a regularizar todas as áreas do aeroporto de Barreiras, com obtenção do AVCB e execução do projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, como também das certificações exigidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Pedem ainda que sejam implementadas brigadas de incêndio civil e/ou militar. Conforme a ação, o Corpo de Bombeiros “vem há anos buscando obter a regularização do aeroporto e as rés continuam recalcitrantes em adotar quaisquer medidas efetivas para a adequação do aeroporto aos requisitos mínimos de segurança para seu funcionamento”. (BN)


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