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Stº. Antº. de Jesus: CREA e DPT pedem interdição do Complexo Policial; Vigilância Sanitária vai notificar

20/07/2012 14:21

Em entrevista ao repórter Marcus Augusto do Voz da Bahia, nesta sexta-feira (20), o inspetor-chefe do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) de Santo Antônio de Jesus, Dr Leonel Pereira dos Reis Neto; o perito chefe-criminal do Departamento de Polícia Técnica do município (DPT) Lino Oliveira; o promotor de Justiça Dr. Adalto Araújo; Drº Ricardo Mendes da Vigilância Sanitária, e a Juiza da vara crime Drª Kátia Regina Mendes Cunha visitaram as dependências do Complexo Policial de Santo Antônio de Jesus após denúncias sobre a precariedade da unidade. 

CREA, DPT  e Vigilância Sanitária:

Dr Leonel do CREA afirmou que as condições das carceragens são precárias e que os presos vivem uma situação sub-humana, por isso o órgão lavrou um auto que será repassado para o Ministério Público para que as devidas providências sejam tomadas. Ele acredita que a interdição de toda a unidade para reformas será pedida em caráter de urgência. “Não há o mínimo de higiene nas celas, estrutura hidráulica e elétrica estão totalmente precárias”, concluiu. Já o perito chefe-criminal do Departamento de Polícia Técnica do município (DPT), Lino Oliveira, disse que as autoridades já deveriam ter tomado as providências cabíveis em relação às carceragens. Ele esclareceu que o Complexo Policial de Santo Antônio de Jesus funciona como se fosse um presídio em precárias condições, com a estrutura comprometida, fonte de infiltração, concreto em deterioração, péssima iluminação e ventilação. “A população carcerária está ocupando um lugar que fere os princípios da dignidade da pessoa humana”, afirmou. O chefe da Vigilância Sanitária Ricardo Mendes da Silva, explicou que o órgão fará a notificação e estipulará prazo para a Secretaria de Segurança Pública  do Estado realizar as devidas modificações, em seguida será enviada a segunda notificação e o terceiro passo é provavelmente pedir a interdição. Segundo Ricardo, a estrutura do prédio é inadequada para a prestação do serviço, péssimas condições de higiene sanitária do lixo, insalubridade na falta de luz, ventilação e problemas hidráulicos. “O ambiente mal iluminado e ventilado propicia todo tipo de patologia transmissível, como a tuberculose, a leptospirose, verminoses, hepatites, doenças sexualmente transmissíveis e outras doenças geradas por fungos e bactérias”, explicou.

(Promotor de Justiça Drº Adalto e a Juíza Drª Katia)

Representantes da Justiça:

O promotor de Justiça, Dr. Adalto Araújo, explicou que se for comprovada a necessidade da demolição, ela será cumprida, mas afirmou também que a cidade precisa de uma carceragem  na delegacia para recolher os presos em flagrante, para audiência ou conclusão de inquérito policial. “É preciso que se faça a demolição, mas garanta um espaço para manutenção dos presos. É uma situação bastante difícil”, informou. Sobre a atuação da Justiça com o que foi analisado pelo CREA e DPT, a Juiza Criminal Drª Katia Regina Mendes Cunha informou que é necessário avaliar o relatório e documentação para verificar a necessidade da interdição. “Mas praticamente já está interditado, mesmo sem a decisão de interdição, pois são apenas quatro celas funcionando, inclusive ontem foram transferidos todos os presos para presídios do interior”, afirmou. Ela explicou também que o expediente será encaminhado para a Secretaria da Segurança Pública e espera que mais detentos sejam encaminhados para as Casas de Detenção.

Reportagem e Foto: Voz da Bahia

(4ª Coorpin de Santo Antônio de Jesus)



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