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Deputado quer anular votação que salvou mandato de Natan Donadon

30/08/2013 09:49

Primeiro inscrito a falar na sessão dessa quinta-feira (29/8), o deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) utilizou sua fala para encaminhar à presidência da Câmara um pedido de anulação da votação que evitou a cassação de Natan Donadon (sem partido-RO), preso no presídio da Papuda, em Brasília, por peculato e formação de quadrilha. Por meio de seu perfil nas redes sociais, o petista anunciou o requerimento amparado no regimento interno da Casa, que, segundo ele, impede que o parlamentar julgado possa votar contra ou a favor da própria cassação. “O réu não tem direito a voto no caso”, explicou Teixeira a um internauta. A reação dele foi semelhante à de outros deputados federais baianos, a maior parte deles presente à sessão que absolveu Donadon, apesar da condenação no Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira de um congressista após a promulgação da constituição de 1988. O líder da bancada baiana, Daniel Almeida (PCdoB-BA), mostrou-se “constrangido e envergonhado”. Para o comunista, os 233 votos favoráveis a cassação – quando o necessário eram 257 -, a ocasião tornou-se importante para rediscutir o voto aberto no legislativo brasileiro. “Votei pela cassação tanto na Comissão de Constituição e Justiça, onde o voto foi aberto, quanto no Plenário, onde o voto foi secreto”, assegurou Almeida. O líder da bancada antecipou que vai solicitar à mesa a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que versa sobre o voto secreto. “A decisão é urgente. Não tem por que evitar o fim do voto secreto”. Defensor há tempos do voto aberto, o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) foi mais longe. Publicou nas redes sociais um vídeo em que registra o momento em que votou a favor da cassação. “É um péssimo dia para a democracia. Um parlamento que mantém um criminoso não tem condições de me processar”, vociferou Imbassahy, já antecipando não ter medo de eventuais processos por quebrar o protocolo da votação secreta. “O PSDB entrou com uma ação no STF por conta do rito equivocado. O deputado condenado tinha que perder o mandato, sem votação”, informou. Segundo o tucano, “o que aconteceu só faz provar que o voto secreto só faz proteger o bandido”.

O que os baianos fizeram

Por força do regimento interno da Câmara Federal não é possível confirmar os votos dos parlamentares, porém, entre os 108 deputados federais ausentes na sessão que absolveu o Natan Donadon (RO) da perda do mandato, nove baianos não registraram seu voto no processo. Alice Portugal (PCdoB), Arthur Maia (PMDB), Fernando Torres (PSD), Josias Gomes (PT) e Luiz Alberto (PT) sequer registraram presença – a comunista está em missão oficial na China e lamentou o resultado da votação. Outros quatro representantes da Bahia, no entanto, constam como presentes na sessão deliberativa e não tiveram os votos computados – parte do universo de 41 abstenções. De acordo com a área de transparência do site da Câmara Federal, Cláudio Cajado (DEM), Edson Pimenta (PSD), José Carlos Araújo (PSD) e Sérgio Brito (PSD) estavam presentes no Congresso Nacional, mas, por razões não especificadas, não participaram da votação que manteve o mandato de Donadon, ainda que ele estivesse encarcerado no presídio da Papuda, em Brasília.  Em nota à imprensa, Cajado justificou a não votação por questões de saúde. “Tentei retornar às minhas atividades normais, no entanto nessa quinta-feira (29/8) passei mal. (Ig)


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