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 (*) Osvaldo Emanuel A. Alves

 Cesare Bonesana, conhecido Marquês de Beccaria, nasceu na cidade de Milão, em 1783. Foi mais ou menos por essa época que, insurgindo-se contra as injustiças dos processos criminais vigentes, Beccaria principiou a agitar os complexos problemas relacionados com a matéria e assim teve origem o seu livro Dei Delitti e delle Penas, (Dos Delitos e das Penas). Beccaria morreu em Milão, em 1794 aos 56 anos. Entretanto, passados quatro séculos do surgimento da sua obra, muito fácil observar que os assuntos abordados pelo autor permanecem atuais, merecendo de todos os estudiosos do direito, fonte para reflexões relacionadas com o efetivo papel das prisões, processos, criminalidade e outras formas de comportamentos. Beccaria é lembrado como pai da Teoria Criminal Clássica e várias das suas idéias continuam sendo utilizadas para fundamentar as teorias criminas modernas, constituindo em um “marco jurídico” da maior importância, para muitas reflexões em assuntos relacionados à justiça.  Qual a origem das penas e qual o fundamento da pena? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Quais os melhores meios de prevenir os delitos? Serão as mesmas penas igualmente úteis em todos os tempos? Quais influências elas exercem sobre os costumes? - A primeira consequência desses princípios que só as leis podem fixar as penas de cada delito e que o direito de fazer leis penais não pode residir senão na pessoa do legislador, o qual representa toda a sociedade unida por um contrato social. Com efeito, no caso de um delito, há duas partes: o soberano, que afirma se o contrato social foi violado, e o acusado, que negar essa violação. É preciso, pois, que entre ambos haja um terceiro que decidindo a contestação. É porque o sistema atual da jurisprudência criminal apresenta aos nossos espíritos a idéia da força e do poder, em lugar da justiça; é porque se lançam, indistintamente, na mesma masmorra, o inocente suspeito e o criminoso convicto; é porque a prisão, entre nós, é antes um suplício, um meio de deter um acusado; Duração do Processo - Quando o delito é constatado e as provas são certas, é justo conceder ao acusado o tempo e os meios de justificar-se, se lhe for possível; é preciso, porém, que esse tempo seja bastante curto para não retardar demais o castigo que deve seguir de perto o crime, se quiser que o mesmo seja um freio útil contra os celerados.  – Continuando, Beccaria ainda afirmava ao seu tempo: “Chegará o dia em que os “homens de bem” ficarão presos, e aqueles considerados marginais estarão soltos. Conclusão: as verdades de Beccaria, dos anos 1700, se tornam evidenciadas em pleno século vinte um, quando se percebe, devido aos índices elevados da violência, os indivíduos são mantidos em “prisão particular” subordinados a vigilância das lentes nas câmeras de segurança, vigilantes armados, grades, receosos dos ataques dos inimigos, indivíduos considerados criminosos.

             Em matéria publicada no jornal A Tarde,  a criminalidade na Bahia custa R$ 4,3 bilhões ao ano, incluindo gastos com vigilantes, orçamentos das secretarias de Estado e até custos das famílias que investem para escapar da violência. Este valor é 177% superior ao investimento oficial do Estado no setor, gasto na infra-estrutura das polícias Civil e Militar. Os gastos totais são quase o dobro do que foi usado em educação no ano passado um pouco mais R$2,8 bilhões. Os dados fazem parte de pesquisa divulgada pelo Observatório de Segurança Pública da Bahia, da Universidade Salvador (Unifacs). Três vertentes foram isoladas para identificar o valor total: o custo de manutenção da polícia para o Estado, o gasto dos cidadãos e da iniciativa privada com segurança e o valor investido no sistema carcerário. Por sua vez, continua a pesquisa, as famílias com renda acima de dez salários mínimos têm gastos com seguros e medidas de prevenção ao roubo de veículos em R$ 755 milhões, e aquelas famílias com renda entre cinco e dez salários mínimos, o valor é de aproximadamente R$ 338 milhões.  Concluindo, a pesquisa mostrou ainda que, para quem se tornou alvo da violência, a solução encontrada foi gastar com vigilantes, algo em torno de R$ 133 milhões.

Na mesma linha, a Revista semanal “Veja” fez publicar matéria dando conta que, os homicídios dolosos aumentaram 48%, chegando a ultrapassar o numero de 4 800, sendo que Estado da Bahia já responde por mais de 10% de todos os homicídios ocorridos atualmente no país.

 Conclusão: “vivemos cada dia mais presos aos medos e receios diante da insegurança, do aumento da criminalidade e, esquecemos que ainda temos o direito de viver em liberdade”

• Colunista: Prof. Dr. Osvaldo Emanuel - Professor em Direito Penal e Advogado Criminalista.
•  e-mail: vozdabahia@hotmail.com