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 (*) Osvaldo Emanuel A. Alves

 Apesar das muitas ações buscando aprimorar os meios investigatórios e com isso prevenir a criminalidade no Estado da Bahia as Delegacias de Policia foram esquecidas e continuam fazendo custodia de presos da Justiça, as quais se destinam unicamente para manter em cárcere “Presos Temporários” que aguardam o resultado das investigações sobre o crime. Entretanto na realidade encontramos Delegacias superlotadas de presos exclusivamente da Justiça, ou seja, pessoas que ainda respondem processos criminais encontram-se sobre custodia direta do Estado.  

Essa situação acarreta consequências imediatas: Agentes de Polícia, Delegados e demais servidores, obrigados, além das suas atividades normais, a levar presos quando requisitados pela Justiça para audiências, atendimento médico, realizar a revista semanal de visitantes, e tudo mais que se fizer necessário ao atendimento da “população carcerária” (afirme-se que é um direito legal do preso receber a visitas de familiares e amigos além do seu advogado).

Ambientes insalubres e mal arejados fazem parte de um cenário dantesco encontrados nas celas das Delegacias de Policias, constituindo-se em fontes para proliferação de doenças infectas contagiosas que se alastram rapidamente contaminando presos e servidores que vivem nessas unidades, devido principalmente, ao reduzido espaço destinado a custodia, (celas de aproximadamente 12 metros quadrados acomodam em média 25 homens).

Nas Delegacias o banho de sol inexiste, contribuindo para deficiências orgânicas dos custodiados, criando condições favoráveis ao desenvolvimento das infecções respiratórias, herpes, AIDS, coceiras e muitas outras. Aglomerados uns sobre os outros sem atendimento, precauções medicas ou de higiene, esses encarcerados convivem com cheiro fétido, ar asfixiante, existente na maioria das carceragens das Delegacias, principalmente daquelas no interior do Estado da Bahia.

Esse quadro se reflete na imagem do país no exterior e se deteriora em razão da condenação pelas entidades internacionais de defesa dos direitos humanos que sistematicamente denunciam as terríveis condições de vida dos presídios, principalmente em Delegacias. O sistema é visto como um rastilho de pólvora e fator de incentivo à violência, não só pela desumanidade medieval que patrocina, mas pela absoluta ausência de interesse político em relação ao que acontece em seu interior.

Quem ler os trabalhos resultantes das incursões de Percival de Souza e Dráuzio Varella, cada um a seu modo, verá que, durante décadas, milhares e milhares de indivíduos foram remetidos para um mundo assustador, onde nada é capaz de lembrar propósitos de reabilitação.

Vale lembrar que, outra situação, não menos grave, envolve os Agentes, Servidores e Delegados, que precisam desenvolver as “atividades” especialmente voltadas para custodia de presos da Justiça e em paralelo, continuar realizando atendimento ao público, registro de ocorrências, investigações, flagrantes, levantamentos cadavéricos, e tudo mais relacionado com a segurança pública.

 Por ocasião do Encontro Nacional do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça forneceu relatório informando que existem mais de 446.687 mil presos em todo o território nacional, dos quais 57,03% são presos condenados, correspondendo a aproximadamente 254.738 mil presos, e 42,97% de presos provisórios correspondendo em 191.949 mil encarcerados. As cifras não contabilizam os infratores menores de 18 anos, que tecnicamente não estão presos.

Nos últimos 12 anos, a quantidade de presos no Brasil triplicou. Mais de 420 mil detentos espremem-se em penitenciárias e delegacias. O encarceramento, porém, não produziu os efeitos esperados. Com mais presos, fortaleceram-se quadrilhas que agem a partir das cadeias. A percepção de insegurança cresceu na população. A estratégia de ação das polícias é outro ponto sensível. Nos últimos meses, dezenas de pessoas (supostos traficantes e/ou usuários) foram mortas em combates, evidenciando que a implementação de um Programa eficaz de combate ao crime e da transferência imediata de presos da Justiça para presídios apropriados e mais dignos em suas estruturas se faz urgente e necessário.

Princípios constitucionais relacionados com a dignidade da pessoa humana continuam sendo violados diariamente nas carceragens da grande maioria das Delegacias de Policia, (artigo 1º, inciso III – Constituição Federal). “a dignidade da pessoa humana”. com a imposição de condições desumanas, vividas em ambiente que, se por ventura, animais ali estivessem certamente levaria ao IBAMA prender todos os responsáveis. Entretanto, o Estado acredita que com a repressão das atividades criminosas conseguirá evitar o aumento da violência e da criminalidade na sociedade nos dias atuais, esquecendo que “reprimir não é prevenir” (Sheerer)

A Lei n. 12.403/11 que entrará em vigor no próximo dia 04 de julho vai reduzir consideravelmente o numero de presos provisórios com a possibilidade da aplicação de uma série de medidas cautelares, (a norma criou mecanismos alternativos à prisão preventiva – as chamadas medidas cautelares) A prisão preventiva deverá ser utilizada como instrumento para garantia da aplicação da Lei, preservar a investigação ou evitar a prática de novos crimes. Somente poderá ser aplicada aos crimes considerados de maior potencial ofensivo, considerando sejam crimes dolosos, punidos com pena privativa de liberdade superior a quatro anos.

O atual modelo adotado pelo Estado negando ao individuo de ser custodiado em um ambiente digno, enquanto aguarda o julgamento de Processo se constitui em retrocesso a Idade Medieval, na contramão de todas as políticas nacionais relacionadas na “Declaração Universal de Direitos Humanos e do Pacto de São José da Costa Rica”, das quais o Brasil é signatário.

ENQUANTO ISSO, A GRANDE MAIORIA DAS DELAGACIAS NA BAHIA CONTINUAM CUSTODIANDO PRESOS DA JUSTIÇA EM “CONDIÇÕES DESUMANAS”. ATÉ QUANDO?!

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• Colunista: Prof. Dr. Osvaldo Emanuel - Professor em Direito Penal e Advogado Criminalista.
•  e-mail: vozdabahia@hotmail.com