Artigos

 (*) Osvaldo Emanuel A. Alves

 Cesare Beccaria é lembrado como pai da Teoria Criminal Clássica e várias das suas idéias continuam sendo utilizadas para fundamentar as teorias criminas modernas, constituindo em um “marco jurídico” da maior importância, para muitas reflexões em assuntos relacionados à justiça. Beccaria ainda afirmava ao seu tempo: Chegará o dia em que os denominados “homens de bem” ficarão presos, e aqueles denominados de marginais estarão soltos. Conclusão: as verdades de Beccaria se tornam evidenciadas em pleno século vinte um, quando se percebe que, devido aos índices elevados da violência, “homens de bem” são mantidos em “prisão particular” subordinado a vigilância das lentes nas câmeras de segurança, vigilantes armados, grades etc., atormentados em razão dos ataques dos inimigos, indivíduos considerados criminosos.

O pensador Francês Michel Foucault (1926-1984) é autor de um livro bem conhecido no mundo jurídico intitulado Vigiar e Punir, (ed.Vozes), contém um estudo cientifico, bastante documentado sobre a evolução histórica da legislação penal, respectivos métodos, meios coercitivos e punitivos adotados pelo poder público na repressão da delinquência, desde os séculos passados até as modernas instituições correcionais. O autor aborda, entre outros, o grave problema enfrentado pela sociedade, autoridades publicas, que sempre relacionados com a criminalidade e a violência, ao longo dos tempos, instituindo e utilizando-se dos mais bárbaros e variados processos punitivos até o Direito Penal moderno, frisando o autor, que não ousa mais afirmar que não se pune os crimes, e sim a pretensão de buscar readaptar delinquentes como medida correcional. Tanto a vigilância como a punição são poderes, cujo princípio final é educar indivíduos para que cumpram normas e leis, de acordo com a vontade daqueles que detêm o poder. Vigilância é antes de qualquer coisa, uma forma para se observar indivíduos, fiscalizando-os para saber se realmente respeitam as normas vigentes. Para Günter Jakobs, autor da obra “Direito Penal do Inimigo” - Quem são os inimigos?: criminosos econômicos, terroristas, delinqüentes organizados, autores de delitos sexuais e outras infrações penais perigosas

A segurança é uma das garantias individuais, preconizada na própria Declaração de Direitos Humanos, no entanto a sua quase ausência vem ocasionando intranquilidade nos indivíduos que, associando-se ao aumento na escalada da violência, principalmente nas grandes cidades, vem motivando a criação de leis altamente punitivas. Entretanto que não conseguem prevenir os homicídios, os estupros, os assaltos, o tráfico de drogas etc., por exemplo, os atuais conflitos do Estado ao combater ao uso das drogas ilícitas penalizando os envolvidos esquecendo que as drogas licitas provocam também danos irreversíveis na vida do individuo, porque as pessoas não deixam de beber, cada um com sua motivação pessoal, da mais simples vitória ou derrota do seu time de futebol aos mais trágicos momentos emocionais, não se importando com as consequências, que poderão provocar acidentes no transito, não se importando com a indignação da sociedade.

Na criminalidade na Bahia custa R$ 4,3 bilhões ao ano, incluindo gastos com vigilantes, orçamentos das secretarias de Estado e até custos das famílias que investem para escapar da violência. Este valor é 177% superior ao investimento oficial do Estado no setor, gasto na infra-estrutura das polícias Civil e Militar. Os gastos totais são quase o dobro do que foi usado em educação no ano passado um pouco mais R$2,8 bilhões. Três vertentes foram isoladas para identificar o valor total: o custo de manutenção da polícia para o Estado, o gasto dos cidadãos e da iniciativa privada com segurança e o valor investido no sistema carcerário. Por sua vez, as famílias com renda acima de dez salários mínimos têm gastos com seguros e medidas de prevenção ao roubo de veículos em R$ 755 milhões, e aquelas famílias com renda entre cinco e dez salários mínimos, o valor é de aproximadamente R$ 338 milhões. Assim “vivemos cada dia mais presos aos “medos, receios e temores” diante da insegurança pública, do crescimento da criminalidade, esquecendo que ainda temos o direito de viver em liberdade plena, que quase sempre se constitui em um falso “Deus”.

1. 
   
2. 
   
3. Colunista: Prof. Dr. Osvaldo Emanuel - Professor em Direito Penal e Advogado Criminalista.

1. e-mail: vozdabahia@hotmail.com