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Se você possui um cartão recarregável Sibe (Sistema de Bilhetagem Eletrônica) da TWB e se beneficia com a tarifa social - isenção de pagamento no retorno, no mesmo dia, para quem faz a primeira viagem de ferry boat entre 5h e 6h – , precisa ficar atento para poder usufruir desse benefício plenamente. É que, se no intervalo das viagens, fizer alguma atualização de créditos, como recarga ou verificação de saldo, a isenção vai para o ralo. Ou, mais exatamente, para os cofres da operadora. 

Mas digamos que essa operação constitua uma falha do programa, não observada durante sua instalação. Pois sim!  Quanto esse “descuido” rende diariamente à TWB? Pela tarifa atual, cada incauto contribui com R$ 3,95 para o mealheiro da empresa. Mais importante: por que o cliente não é advertido quanto a esse detalhe? Nem um cartaz, nem um aviso, nem qualquer observação por parte de atendentes da bilheteria. Pelo contrário. No item 3 da cartilha em que explica o que é e como usar o Sibe, a operadora descarta a existência de restrições associadas à recarga: “Não existe qualquer restrição, seja de quantidade mínima de créditos para recarga, período para utilização ou prazo de validade dos créditos”, diz o manual.

Agora, leia a Resolução nº 22, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2007, documento que institui o Sistema de Bilhetagem Eletrônico no âmbito da TWB. Nem uma única linha, nem um único aviso sobre a perda do benefício em caso de recarga.  Veja também o que diz o Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990:  “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos“. Resta saber o que pensa disso a Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público do Estado.

Jaciara Santos (jaciara@aqueimaroupa.com.br) é sergipana de Aracaju, mas atua como jornalista profissional em Salvador-BA, já há quase três décadas.)